sessao nº 20

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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de marts ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
"Ata da 20a Sessão Ordinária da l a. Sessão Legislativa da 19a. Legislatura da 
Câmara Municipal de Bárueri, realizada em 17 de junho de 2025". 
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco (17/06/2025), com 
inicio As dez horas e cinco minutos (às 101105), realizou-se a vigésima (20a) Sessão 
Ordinária, da primeira (1°) Sessão Legislativa, da décima nona (19) Legislatura da 
Câmara Municipal de Barueri, A Alameda Wagih Salles,Nemer, n.° 200, Centro Comercial 
Baruer,i, pb predio onde funciona o Poder Legislativo, com transmissão ,a9 vivo no site 
oficial da Câmara, nas Mídias Sociais, YouTube, Facebook, e também na TV Câmara 
Barueri, no Canal Legislativo 307, pela Amigo TV (antiga TV Alphaville); sob, a 
presidância do vereador Wilson Zufa Junior (Wilson Zuffa — Republicanos), 
secretariado Pelos vereadores Levi Gonçalves de Oliveira Neto (Levi AN° - PSB), 
Rafael Velério Carvalho (Rafa Carvalho Genie da Gente - União) e)ose Clayton, da Silva 
(Clayton Silva da Saúde — União), ainda corn a presençA d9s vereadores 'Allen Miranda 
(União), Antonio Furlan Filho (Toninho Furlan — Solidariedade), Antonivaldo Rios pomes 
(Kakaiá - Solidariedade), Cleônio, Oliveira Santos (Keu Oliveira - PV), pris,tiane 
Aparetcida Lourenço (Cris da Maternal — PS,DB), Edmilson Gusmão de Oliveira (Edmilson 
Dimi Jose Francisco, de Lima (Ze Baián0 — União), Helio Albino Junior (Helio 
Junior - PL), Leandro Dantas de Sousa Ratquinho (Leandrinho Dantas — PSD), Leandro 
Vieira de Lima (Leandro Canaã — pRo): Levi Gobert (PODE), Ornedo,Neves de Souza 
(Ornedo Neves — Republicanos), Rodrigues Marques de Figueiredo (RodrigoRodrigues 
-?OE), Thiago Rodrigues Alves (Thiago Rodrigues - PSB), Sivaldo Aparecido Gomes 
Nikki°(Silvio Macedo — PSDB), Sivanildo Gomes Pinheiro (Nildo SABESP — Mobiliza) 
e VVilden da Silva (Wilden — PP). Presença dos (21) Vereadores. Havendo número legal 
conforme determina o artigo 101 do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão, "invocando a proteção de Deus e inspiradq nos 
legítimos princípios, da Democracia, da Justiça e do Direito". Em seguida, os vereadores 
e o público presente permaneceram em pé e em silêncio durante um minuto, devotado 
ao nossó Deus Todo-Poderoso, O Senhor Presidente conforme Resolução n.° 04/2010, 
convidou a vereadora Cristiane Aparecida Lourenço para fazer a leitura de um versículo 
bíblico, a qual leu Romanos 8:18. Conforme o artigo 103, do Regimento !Memo, 
submeteu a Ata da 19a Sessão Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, em 
votação simbólica, quórum de maioria simples, e nenhum vereador se manifestando 
contrário foi APROVADA, e encaminhada A Secretaria Legislativa para disponibilizar no 
site bfibiál da CAmare e arquivar. Na sequência, conforme disposto no artigo 104 do 
Regimentà Inferno, iniciou-se a leitura da matéria do EXPEDIENTE: Foi lido e 
encaminhado para arquivar, o Oficio n.° 212g025, do IPRESB, encaminhando o 
Balancete do,mês de maio de 2025. Foram lidas e encaminhadas A Secretaria Legislativa 
as seguintes matérias: Para dispOnibilizar aos vereadores, bem como As Comissões 
Permanentes desta Casa para emitirem pareceres a respeito dentro do prazo legal os 
Projetos de Lei' PL n.° 35 e 36/2025 e o Projeto de Resolução n.° 7/2025. 
Matéita '' Vereador ispiie sobre: 
PL 
35/2025 
, , Leandro Vieira de 
Lima 
Denominação 6 Escola Maternal do Votupoca, e 
dá outras providências. (Escola Maternal Luiz 
Antonio de Lima). 
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PL 
36/2025 
Edmilson Gusmão de •
Oliveira 
Instituir o Programa Municipal de ACompanharité a 
Mulher nos Serviços de Saúde, e dá outras 
providências. 
Projeto de 
Resolliggó 
_ 1d025 
Mesa Diretora "0 Sistema de Estágio não remunerado no âmbito 
da Camara Municipal de Barueri". 
Parkanexar ao projeto de origem os Pareceres Favoráveis das' Comissões de Jusfiça,e 
Redação aos 15`rgjetos de Lei n.° 33 e 34/2025, aos Projetos de Lei Com6lemehiár n.° 8 
e 9/205e ao Projeto de Reedlução n.° 6/2025; de Saúde e Assistência Social ao Projeto 
de Lei ri.° 34/2025; de `Transporte ao Projeto de Lei n:° 33/2025 e de Finanças e 
Orçamento aos Projetos de Lei Complementar n.° 8 e 9/2025 e ao Projeto de Resolução 
n.° 6/2025. Para providenciar conforme pedem as proposituras (sugeSt6et dos 
Vereadores ad Prefeito as indiCa ties IND n.° 1292 a 1354/2025. 
` Whátéiii 'Vereador Assunto 
IND 
1292/2025 
Thiálts Rodrigues 
' Alves 
Indico ao Senhor Chefe do Exedutivo, interceder 
"unto 6 Secretaria Competente quantp a 
possibilidade de pavimentação asfáltica na, 
mediagõe$ da Viela Aracajú, localizada no núcleo 
Residencial Celia Mote no Bairro Sao Luis. 
IND 
1293/2025 
Thidgo Rodrigües 
Alves 
Indico ad Senhor Chbfe do Executivo, intqmeder 
yunto à Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de tamponamentd do rio, ao lado do 
Muro con.struidO no núcleo Réidencial Céllia Mbta, 
no Bairro São Luis - neste aUnicipio. 
'I,ND 
1294/2025 
Thiágo Rodrigues i _ Alves 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, intemeder 
'unto 6 Secretaria Competente, ' quanto a 
possibilidade de realizar grafite;' no muro 
'pnstruido no bade() Residencial Celia Mota, no 
Bairro Sao Luis - neste Munici • io. 
IND 
1295/2025 
Thiadõ Rodrigues 
Alves 
Indico ao enhor Chefe do Executivo, interceder 
junto à Secretaria Compete* quanto a 
possibilidade de realize* da'Edigão Giz de Om 
2025 - neste Município. 
IND 
1296/2025 
Thiago Rodrigues 
Alves 
Indico ao 'Senhor Chefe do Executivo, inter-Ceder 
(unto à Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de instalar c9bertura na entracte da 
EMEF Gilberto Florêncio, localizada na Rua Mar 
Vermelho n.° 1101, no Bairro Jardim RegOalice. 
IND 
1297/2025 
Rodrigues Marques 
de Figueiredo 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
(unto 6 Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de reparo de infrpestrutura urgente 
no muro da Rua Piraju, altura do n.° 501, no Bairro 
Engenho Novo - neste Município. 
END 
1298/2025 
Rodrigues Marques 
de Figueiredo 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
junto 6 Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de construção de uma nova unidade 
escolar pare a EMEF Raposo Tavares. 
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IND , Rodrigues Marques ndico po Senhor Chefe do Executivo, interceder] 
1299/2025 de Figueiredo 'wed 6. Secretaria Competente quanto a 
ossibilidadó de interligação viária da Rua Etiópia, 
oOlizada no Bairro Vita More/lato, com 6 Rua 
eonaido Vito!do Andreassi, no Bairro Vila Ceres. 
IND Rodrigues 'Marquei ndido aq Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1300/2025 de Figueirédo *Lintri 6 Sebretaria Competente quanto a 
OSSibilidade de proibir transito de caminhões 
édiOs 4 grandes na Estrada das Acácias, com 
instalação de detector/limitador de altura, no Bairro 
Odin Florida .,:- neste Município. 
IND Leancito Vieira de 
. 
lIndio6 ap Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1301/20.25 Lima ¡Unto* 6 Sécrefaria Competente quanto a póssibiiidade de contratação de mais um Médico 
dinico Geral, para a UBS, para melhor atender a 
graride demanda no Bairro Parque Viana. 
IND Leandro Vieira de ;Indigo ão Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1302/2025 'Lima , 'funto 6' Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de contrafação de mais um Médico 
CliniC6 Geral, para a UBS, para melhor atender a 
rande demanda no Bdiii.6 Parque Imperial. 
IND Leandro Vieira , de rick° ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
156312025 Lima 
, 
'unto " d Secretaria Competente quanto a 
6gSib1dade de fechamento de umas das faixas 
61frànsito da Avenida Antonio Fur/an, para 
árantir a segurança dos usuários e praticantes de 
oriidaS e demais atividades físicas e esportivas, 
ésenvolvidas aos domingos, nessa via. 
IND Leandro Vieira de mndico ad Senor Chefe do' Exédirtivo, interceder 
1304/2026 . 
Lima 'unto '6 Secretaria Competente quanto a 
osSibilidade de aquisição complementar de 
bsyrnos e materiais para o desenvolvimento dos 
rábálhoS das ADIS, nas Unidades Escolares da 
iiineira Infância - neste Município. 
.' IND Leandro Vieira de' mndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1305/2025 Lima ¡Onto à Secretaria Competente quanto a 
Possibilidade de alargamento da Avenida Giovani 
, Olio Tolaiii:e, ligando à Estrada Velha de ltapevi, 
pap dar máis segurança aos usuários mitigando 
i ssriscos de acidentes nesse trecho e fornecendo 
assim, maior segurança aos condutores 
munícipes que all residem e transitam no Bairro 
Votupoca -rreste Município. 
IND Rodrigues Marques Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
130612025 de Figueiredo yunto d Secretaria Cornpeterrte quanto a 
, . 
possibilidade de instalação de uma barreira de 
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Ciimara,Municipal de Barueri 
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,proteção ha ,salda do Viaduto dos TrabalhadOres, 
sentido Bairro Centro - nesg Município. 
IND José Francisco de Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1307/2025 - Lima junto 4 Secretaria Competente quanto a 
possibilidadé de reforço na pintura da sinalização 
de solo, em 'toda extenso da Avehida Grimaldo 
rolaini Kicaldo), localiadà no Bairro Votu oca. 
IND José FrancisCo de Indicio ao ,Saphor Chefe do Executivo, interceder 
1308/2025 Lima junto a secretaria Competente quanto a 
Ipossibilidade de instalação de um ponto de ônibus, 
na Avenida ,Cidade de Sorocaba, em frente go n.° 
209, nóBgirro Jardim Paulista - neste Municfpio. 
IND José Francisco de Indico ap $ a nhor Chefe do Executivo, interceder 
1309/2025 Lima ¡unto a ' Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de manutenção e reforma geral da 
prep, incluindo a instaláçáo de playground e 
equipamentos de academia 66 ar livre; localizada 
na Avenida Cidade de Sorocaba, em frente ao n.° 
, 155, no BainT5 Jardim Paulista - neste Município. 
IND Allan Miranda Indicp ao. Sahhor Chefe do Executivo, interceder 
1310/2025 ¡unto 6 Sebretaria Competente quanto a 
possibilidade de reformar 6 .EMEF Padre Luiz de 
Oliveira Andrade - neste Município. 
IND Allan Miranda 
. 
. , , 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
. 1311/2025 ¡unto a , Secretaria Competente quanto a 
po$sibilidade de implantar sala de AEE, na 
IEMEIEF'Anna Irene Mazaro de Freitas. 
IND Allan -Miianda Indico eo'Sehhor Chefe do Executivo, interceder 
1312/2025 /unto 6 Secretaria Competente quantõ a 
possibilidgdp de manutenção e aquisição de novos 
IteleVisor$ nos leitos do Hospital Municipal Dr. 
, FrancisofiMprán 1 - neste Município. 
IND 'Allan Miranda Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1313/2025 'unto 6 Sepretaria Competepte quanto a 
possibilidade de contratação de profissionais para 
a especialidade de Fisioterapia Pélvica, na rede de 
saúdó - neste Município. 
IND Man Miranda Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1314/2025 'unto, .6 Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de implantar cameras de 
monitorarnento no ITB Professora Maria Sylvia 
Chaluppe Melo - neste Município. 
IND Sivaldo Aparecido Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1315/2025 Gomes Macedo (unto 6 Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de instituição da tarifa zero, no 
transporte público municipal, aos sábados e 
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domingos„ gas 06h às 22h, em todas as linhas de' 
6riibus que atendem o mdnicipió - neste Município. 
IND $iváldo Aparecido Indic() ao Senhor Chefe clb Executivo, interceder 
1 167'2025 
, 
Gomes M'acedo t "unto (1 Secretaria Competente quanto a 
pôs'sibilidede de implantação da minicidade do 
Onsito, no Parque da Juventude, no Bairro 
Chácara Memos - neste Município. 
IND Sivaldo,AparecKO Indico ad Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1317/2025 Gomes Mace& into 6 'Secretaria Competente quanto a 
posiibilidade de implantação de uma sale de 
enferinagem, no Parque da Juventude. 
IND Edmilson: Gusm5o,de ' WridicO,ao 'Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1318/2025 Oliveira , ' fl'un' to à secretaria Competente quanto a 
possibilidade de implantação de um posto de 
repargb do cartão Bem Fácil, no Terminal 
podoferrovidrio Vereador Geraldo Correia, no 
, Vleitro. jardim Silveira - neste Município. 
IND EdmilsonbusmãO de líndico eo Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1319/2025 Oliveira 'unto á Sedretaria Competente quanto a 
eissibilidade de ampliação do Programa Vida 
Saudável Musculação - neste Muniqpio. 
IND Edrililsork Gusmão de ¡wilco' do Senhor Chefe do-Executivo, interceder 
13201205 Oliveira "ut7to d Secretaria Competente quanto a 
ossOilidédé de promover alteração da Lei 
, 
Complementar n.° 548/2023, que criou o Plano de 
%. Carreira, Cargõs e Vencimentos da Guarda Civil 
Municipal de Barueri, nos, seu, Incisos I e ll do 
A rtigo 30, que trata de fixdgão do vqlor, i f:1 
etribuição fiecunidria pela prestação de jornada 
upleinentar de serviço, o indicador da Unidade 
isca! ' do Município de Barueri (UFIB), de ,como 
onste para: Inciso I - 1,50 UPIB e Inciso ll - 2,00 
UFIB - neste Município. 
IND Cleônio Oliveira Indict?' ao senhor Chefe do Executivo, interceder 
1321/2025 Satlios "unto á, Secretaria Competente quanto a 
.ossibilklade de implantação de uma Central de 
Materiais e Esterilização (CME), centralizada, com 
estfirtiria adequada para atender de forma 
eficiente ,ém todas Unidades Básicas de Spade 
(UBS'S) é os demais serVigos de saúde do 
município - nege Município. 
IND Cletinio Oliveira, Indico Oo Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1322/2025 Santos junto 6 Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de contratação de mais Medicos 
Especialistas' em Vascular, para atuarem na rede 
Públice - neste Município. 
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'IND 
1 3/2025 
ClOnio, Oliyeira 
Santos 
ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
unto a Secretafrip Competente quanto a 
• ossibilidade de substjtuit'‘a atyal faixa zebrada, 
• or um canteiro na divisa da Rua Sao Domingos 
om a Rua sac, Geraldo, altura do n.° 216, no 
: airro Pa ue Viana - neste Município. 
IND Qleônio Oliveira ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1324/2025 Santós 'unto a Secretaria Competente quanto a 
sossibilidade de instalação dê uma lombada na 
"ua Santo Antônio, altura do n.° 115, no Bairro Vila 
do Jo • e - neste Município. 
' IND Cleeinio Oliveira Indico ao Senhor Chefe do Ekécutivo, interceder 
1325/2025 Santos (unto .6 Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de reforma do escadão, localizado na 
Rua Istarnbul, altura do n.° 2406, no Vale do Sol. 
IND ` Levi Gobert Indico ao' Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1326/2025 junto .1 g ecretaria ,Competente, quanto a 
Ipossibilidade, de - constrUir um novo Centro de 
Referência 'pela Primeira Infância, no Bairro 
Engenho Novo - neste Município. 
IND Levi Gobert indico ao Senhor Chefe do ,Executivo, interceder 
11327/20-25 junto a Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de colocar uma passagem de 
'pedestrés dentro da quadra de esporte, localizada 
e pa Riia Dr Parize n.° 124, com salda para a Rua 
Capitão Salinas, no Bairro Jardim California. 
IND Levi 'Gobert !Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1328/2625 yunto a Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de reforma geral da FIEB Dagmar 
, 
la ibas trindade, no Jardim Maria Cristina. 
IND Levi Gpbert ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1329/2025 unto a Secretaria Competente quanto a 
•ossibflidade de construir ma Area de lazer com 
•layground, academia a° ar livre, bancos, 
• ebedouros, paisagismo e q' uadra de esporte, no 
, erreno PMB, oitie fica localizado no final da Rua 
abulicabeiras, ao lado do escadao, no Bairn) Vila 
do Silvestre - neste Município. 
IND Levi Gobert ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1330/2025 'unto a Secretaria Competente quanto a 
•ossibilislade de criar um grupo de profissionais na 
- rea da EdYcação Física, para realizar Ginastica 
aborak nos departamentos da Prefeitura e 
Camara Municipal - neste Município. 
IND Wilson Zufa Junior ndico ed Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1331/2025 /unto a Secretaria Competente quanto a 
El Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
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possibilidade de aquisição de uniformes para 
Guardas de patrimônio - neste Município. 
IND ` Wilson Zufa Junior Iiidico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1332/2025 ¡pinto á Secretaria Competente quanto a 
., 
pp;s'sibilidaqe de realizar pintura de boca de lobo, 
com frases ,de conscientização ambientai,, sendo 
ium e perceria pública privada - neste Município. 
IND Sivanildo Gomes Ipdkó 6o Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1333/2625 Piiitleiro cirlfo à Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de implementação de corrimão na 
escadaria, localizada na Rua Santos Dumont, ao i
lado:do n.° 09, em direção a Rua Pedro de Toledo 
ri° 284, no Bairro Jardim Belvar- neste Município. 
' IND Antonivaldp Rios ' 'Indico, ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1334/2025 .Gombi. 'unto, ' 5 Secretaria Competente quanto a 
toqpibilidadp de aquisição e instalação de uma 
aqyina de recuperação intraoperatória de 
angue (conhecida como ,Cell Saver), no Hospital 
unicipal Dr. Francisco Mora n, com objetivo 
` quzir o uso de sangue alogênico (doado), em 
irurgies eletivas e emergenciais, promovendo 
aidi ,segurança \ ao paciente e eficiência na 
1 estão do banco de sangue municipal. 
IND Antonivaldo Rios ndico do Senhor Chefe do Exectitivo, interceder 
1335/2025 domes uil.to a Secretaria Competente quanto a 
•ossibilidade de instalação de cameras de 
segurança em lode extensão da Viela Vila ilhéus, 
localizada entre Avenida Brigadeiro Manoel 
Rodrigyes Jordão e 5 Rua Jose Ilhéus. Visando 
auméntar a sensação de segurança para os 
munícipes, mas também auxiliar na' prevengão de 
delitos, e na rápida identificação de possíveis 
,suspeitos, em apoio as forges de segurança 
Pública -,neste Município. 
IND Antonivaldo Rios' indi,06 ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1336/2025 Gomes liunto 5 Secretaria Competente quanto a 
POssibilidade de Inclusão obrigatória da vacina 
contra o WI-us Sincidial Respiratório (VSR), 
ausadpr de Bronquiolite, no Calendário Vacinal 4
o muhipipio, conforme diretriz recente do 
Ministério da Saúde, com o objetivo de reduzir as 
intemaçõeq pedidtricas nas unidades de Saúde e 
no 1-`lospital m' unicipal Dr. Francisco Moran. 
IND Antônivaldo Rios indibo ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1337/2025 Gomes 
k"
*unto à Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de inclusão do Jiu-Jitsu, com i 
_ atividade complementar no curriculo das escolas j 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
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da rede municipal, visando oferecer aos alunos 
uma prático, esportiva que alia o desenvolvimento 
físico ao fortalecimento de valores como disciplina, 
respeito e autócontrole - neste Município. 
IND 
1338/2025
Leandro Dahtas de ilndico 
Sbusa Ilunto 
'possibilidade' 
lexistente 
imelhorar`ètra 
ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
à Secretaria Competente quanto a 
de relocagão da bpca de lobo 
na Avenida Iracemá, nas proximidades 
do n° 786, para um ponto niais 6 frente, visando 
eficiência e reduzir riscos de danos 
constantes - neste Município. 
IND 
1339/2025 
Leandro Dantas de 
Sousa 
Indico ao, Senhor Chefe do Executivo, interceder 
'unto 6 Secretaria C9rnpetento quanto a 
possibilidade de foinecitnento gratuito de fraldas 
descartáveis a crianças Matticuladas em creches 
escolas públicas de Bartlett especialmente para 
amilias em situação de vulnerabilidade social. 
IND 
1340/2025 
Leandro Dantaé de 
Sousa 
Indico ao Senpor Chefe do Executivo, interceder 
'unto à Segretaria Competente quanto a 
ossibilidade de contratação de mais um 
rofissiondl :Mádico Ginecologista, para compor 
lequipe dalkiS José Francisco Caiaba. 
IND 
1341/2025 
Leandro Dantas de 
Sousa 
'Indico ao Sentlor Chefe do Executivo, interceder 
'unto à Sebretatia Competente quanto a 
ossibilidade de implanta gáó de um semáforo no 
ruzainento da Rua Joao Batista Soares com a 
Rua R. C. pas proximidades da altura do n.° 38, 
próximo 6' Alameda Nagib Sales Nemer, no Bairro 
da AldeialdeBarueri - neste Município. 
IND 
1342/2025 
Leah'dro Dantas de ' Indico 
Sousa 
aP Senhor Chefe do Executivo, interceder 
kunto à Secretaria Competente quanto a 
possibiliddde de retomar o Projeto Aulas de 
Zumba, né Estação Cultural Luiz Femandes, 
situado na Rirp Rio Paraná n.° 240, no Bairro Nova 
kldeinha -?neste Município. 
IND i 
1343/2025 
Edmilsbn Gusmão de 
Oliveira 
• 
ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
Sunto 6 Secretaria Competente quanto a 
ossibilidéde de obras de estreitamento da 
alçada existente em frente ao Hospital de 
"etaguordo, na Avenida Cidade de Hu, entre os n.° 
45 ao 421 (oposto), em pleno menos 1 (um) 
etro, com objetivo de minimizar o trânsito de 
eibulos, inclusive de grande pç,-te, que circulam 
•e`lo local. Indico ainda, a itnp!antação de faixa de 
.edestres na Avenida Cidade de Itu n.° 3' 46, em 
rente do Hospital Retaguarda - neste Município. 
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IND 
1344%2025 
Edmilson Gusmão de 
Oliveira 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
'unto à Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de recapeamento asfáltico da Rua 
'Catanduva, no Bairro Jardim Paulista. 
IND Cristiane Aparecida Indicokao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1345/2025 Lourenço 'unto 6 Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de instalar painéis eletrônicos com 
tinformagões em tempo real sobre a chegada dos 
ônibus municipais nos pontos de maior fluxo da 
cidade - neste Município. 
IND Cristiane Aparecida indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1346/2025 Lourenço /unto à Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de implementar um programa de 
'check-up preventivo escolar, com exames básicos 
de visão, audição e postura realizados anualmente 
pm alunos da rede municipal de ensino. 
IND Cristiane Aparecida lIndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 1 
1347/2025 Lourenço /unto à Secretaria Competente quanto a 
spossibilidade de instalar sensores de velocidade 
bom sinalização luminosa em zonas escolares, 
.. 
,especialmente em vias com alta circulação de 
veículos e travessia de alunos - neste Municipib. 
IND Cristiane Aparecida Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1346/2025 Lourenço !lit° à Secretaria Competente quanto a 
ossibilidede de implantar um sistema de aluguel 
Q bicicleta pública, corn estações de retirada e 
eVolução distribuídas em pontos estratégicos da 
cidade, como: centros comerciais, terminals, 
ragas e avenidas principais - neste Município. 
IND Rafael Valério ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1349/2025 Carvalho lafto à Secretaria Competente quanto a 
ossfbilidade de aumentar o número de polos para 
Transtorno do Espectro Autista (TEA). \ IND Rafael Valério ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1350/2025 Carvalho 'untb (1 Secretaria Competente quanto a 
ossibilidade de viabilidade para patrulhamento a 
6 da Guarda Civil Municipal, no Bairro Centro. 
IND 
1351/2025 
Rafael Valério 
Carvalho 
lndico ao Senhor Chefe do Exemitivo interceder ? 
'unto à Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de aumentar o contingente de 
Professores de Inclusão, para os cuidados de 
'crianças com autismo severo, nas escolas de 
nsino Infantil e Fundamental - neste Município. 
IND Ornedo Neves de ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
1352/2025 Souza 'unto d Secretaria Competente !panto a 
ossibilidade de colocar semáforo na Avenida 
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Presidente Washingtón Luiz, altura do n.° 603, no 
Bairro Jardim Silveira - neste Município. 
IND Ornedo Neves de Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 1353/2025 Souza ¡unto à Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de demarcação de lombada e 
sinalização adequada na Ruà Ricardo Reis, altura 
do n.° 272, no Bairro Jardim Tupã. 
IND Ornedo Neves de Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 1354/2025 Souza ¡unto à Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de alteração da localização de ponto 
de ônibus, e instalação de banco e cobertura, na 
Avenida Presidente Washington Luiz, altura do n.° 
508, para altura do n.° 291, no Bairro Jardim 
Silveira - neste Município. 
Para apensar da Ordem do Dia da próxima sessão a Moção n. 16/2025. 
Matéria I Vereador 4ssunto 
Moção Helio Albino Junior 16/2025 Aplausos, `aos atletas da melhor idade que 
representam o município de Barueri no JON 2025, 
destacando-se pelas conquistas e exemplo de 
superação. 
0 Senhor Presidente (As 10h36) registrou a presença dos 30 alunos do 5°, 602 70, 80 e
90 ano da EMEF Prof. Nestor de Camargo, do bairro Jardim Mutinga, acompanhados 
pelo Coordenador Raimundo Nonato Silva Camara, a Coordenádora Verussa Pereira de 
Lima e do Orientador Victor Hugo Rodrigues Munoz. (Programa "Estudantes na 
Câmara" implantado ha mais de duas décadas). Esclareceu que o projeto Estudantes 
na Camara recebe todas as terças-feiras alunos de diversas escolas, tanto da rede 
pública quanto particular, de Bárueri ou de outros municípios, e que somente nesse ano, 
já recebeu mais de mil alunos. Um programa que promove a interação entre a Camara 
e os estudantes permitindo ao estudante compreender o papel do Poder Legislativo 
assistindo as sessões ordinárias. A seguir saicitou aos 'vereadores Rafael Valério 
Carvalho e José Francisco de Lima fazer uso, da palavra para recepcioná-los, tendo 
também a aluna Ana Clara Duarte Antunes feito uso da palavra em nome dos colegas. 
Com a palavra, o vereador Rafael Valério Carvalho (As 10h39) gostaria que políticas 
públicas fossem inseridas na grade escolar para que as crianças tivessem a 
sensibilidade do que é um parlamento, de como funciona o pais, através do executivo, 
judiciário, legislativo que regem a sociedade. Sabe que tudo 6 através da política: política 
de preços, política monetária, e que esta feliz com a presença dos alunos que já são o 
futuro do pais através da educação para uma vida melhor. Com a palavra, o vereador 
José Francisco de Lima (As 10h42) disse que não estudou na Nestor de Camargo, mas 
o vereador, seus irmãos, e filhos, estudaram na José Domingos da Silveira, numa escola 
próxima. Agradeceu a presença fundamental dos estudantes na Camara, recordou que 
era jovem quando se mudou para o Jardim Mutinga, e o primeiro bloco para construção 
da escola Nestor de Camargo foi uma revolução na região, um grupo escolar daquele 
tamanho no jardim Mutinga foi bom demais. Agradeceu aos alunos e aos educadores da 
escola e tem a certeza de que serão o futuro do amanhã. Alegou que tem politico fora 
daqui que se acha o dono do mundo, mas que o politico não passa de um funcionário do 
povão. Agradeceu também o Prefeito Roberto Piteri, um cara de boa índole, humilde, 
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que não desfaz de ninguém, se orgulha de ser um vereador tentando e ajudando a 
administrar 'essa cidade chamada Barueri. Com a palavra, 'o Coordenaciór Raimundo 
Nónátii Silvá Câmara (is 10h46) se ientem muito orgulhosos de estarem 
representando a escola de ensino ihtegrál e regular EMEF Prof., Nestor de CamargO. 
Alegou -clue o ensino integral implantado nesse ano está sendo uma experiência muito 
positiva, também pela comunidade; agradeceu Câmara pelo convite para participar do 
program tudantes ná Câmara, incentivando o4 alunos a participarêm efetivárnente 
desse projeto. Com a Palavra, a aluna Ana Clara Duarte Ardurtes (AS lonso) 
cumprimentou todos os presentes, disse que está muito feliz por representbr os colegas, 
e agradeceu pelo convite. Em seguida, o Sênhor Presidente (às 10h51') convidou,todos 
os alunos e educadores a adentrarem o plenáriO para registro em fotografia de sua 
0 Senhor Presidente (is 12h51) agradeceu aos servidores detta Casa' pela 
Participação na Campanha linho Vermelho, disse que a ideia é a Câmara servir de 
exemplo para que outros órgãos públicos também se mobilizarem na doação de sangue. 
Comentou que nessa primeira semana foram 16 doadores, nesta semana mais 30, ê 19 
agendadps, faltando pouco para atingir a meta de 100. Citou o nome de cada doador. 
Disse tfue no dia 25 (quarta-feira)'fará a entrega de um certificado de agridécimento a 
todos os` doadores aqui nessa Casa, na hora da sessão, convidará todos para registrar 
éssa ação' da Câmara Municipal de Barueri em favor da captação de 'doadores para 
Campanha Juriho Vermelho para à Pro-sangue. Pediu aos doadores e aos, agendados 
que passem os nomes ao setor de tomiinicação da dâmata —Jeremias. A'seguir passou 
um video de cada servidor fazendo a doação de sangue. Destacou a participação de 
todos os vereadores nacampanha do agasalho. Esgotada a matéria do Expediente, deu￾se essa fase por encerrada, passando=se à ORDEM DO DIA: Feito 'nova chamada, 
verificou-se o quorum de.maioria absoluta tonforme determina o parágrafo 2° do artigo 
107, do Regimento Interno. A seguir, o Senhor Presidente determinou que fosse feita a 
leituta da matéria a ser apreciada: 
-14 PROJETO DE LEI N.° 33/2025 
,Autor: Prefeito lisé Roberto Piteri 
Dispitie sobre: A permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus parayirculação d 
veículos de transporte escolar. 
Discussão Onica — Votação simples — Quorum- Maidria SimOles, 
Não havendo vereadores para discuti-lo, colocado em votação simbólica, quorum d 
•maioria simples, foi o PROJETO DE LEI N.° 33/2025 APROVADO e encaminhado ao 
Prefeito para sancionar, promulgar e publicar. (Foram 19 votos favoráveis, 1 ausência 
do Plenário, do vereador Levi Gonçalves de Oliveira Neto, e sem o voto" do Presidente, 
.conforme o arti o 52 da Lei Orqânica do Munici io de Barueri 
2. PROJETO DE LEI N.° 34/2025 ' 
Autor: Vereador Allan Miranda 
Dispõe sobre: Programa Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno Espectrd
"(TEA), destinado 'a identificação e mapeamento das pessoas com TEA, nci 
município de Baruefi. 
Discussão Única — Votação simbólica — Quorum maioria simples 
oaf a palavra, o vereador Allan Miranda (às 11h35) disse que o intuit6 do projeto é a 
necessidade de ter um número correto de pessoas com TEA na cidade,Jalegou que hoje 
há apenas estimativas, sendo preciso um senso qualificado para direcionar de forma 
corretdo'atendimento-nos bairros. .16.pediu polo TEA em alguns bairros e UBSs, e disse 
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que con3-,esse senso qualificado poderão direcionar onde serão esses polos. bivylgou 
que no senso de 2022 ,existem dois milhões de, pessoas com TEA no Brasil, sAbleme 
hoje a realidade e ainda maior, e na cidade de Barueri estima-se aproximadárnente seis 
mil pessoas com TEA, justificando o censo para o mapeamento das pessoas com TEA. 
Não hayendo mais vereadores para discuti-lo, colocado em votação simbólica, quorum 
de maioria simples foi o pRo4E-ro DE LEI N.° 34/2025 APROVADO e ehcaminhado ao 
Prefekto para sancionar, promulgar e publicar. Foram 19 yotos favoráveis, 1 ausência 
do Plenário, do vereador Levi Gonçalves de Oliveira Neto, e sem o,voto do Presidente, 
conforme o artigo 52, dá Lei 'Orgânica do Município de Barueri). 
3. PROJETO DE LtICOMPLEMENTAR N.° 8/2025 , 
Autor:' Prefeito José Roberto Piteri , 
rAssunto: Altera e revoga sdisppsitivos da Lei Complementar n.° 277, de 7 de, outubrd 
: de 2011, que reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri. 
1 Discussão Única — Votação nominal — Quorum maioria absolute 
Não havendo vereadores para discuti-lo, colocado em votação nominal, quorum de 
maioria, absolute foi o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 8/2025 APRQVADO e 
encaminhado a9 Prefeito para sancionar, promulgar e publicar. Foram 19 votos 
favoráveis, ausência do Plenário, do vereador Levi Gonçalves de Oliveira Neto, e sem 
o. voto do„Presidente, conforme o artigo 52, da Lei Orgânica do Municipio,de Baruen), 
4. PROJETO DE LEI q0IIIIPLEMENTAR N.° 9/2025 
Autor:-Prefeito Jose Roberto Piteri 
Assunto: Altar o artigo 9° da Lei Complementar n.° 403, de 28 de junho de 2017, qutsi 
reestrutureo sistema-deadministração municipal de Barueri. 
Discussão Única — Votação nominal — Quorum maioria absoluta 
Não havendo vereadores para discuti-lo, colocado em votação nominal, quorum de 
maioria absoluta foi o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 9/2025 APROVADae 
encaminhado ao Prefeito para sancionar, promulgar e publicar: Foram 18 votos 
favoráveis, 2 ausências do Plenário, dos vereadores Levi Gonçalves de Oliveira Neto e 
Jose Francisco de Lima, e sem o voto do Presidente, conforme o ,artigo .52, da Lei 
Orgânica do Município de Barueri). 
5. PROJETO DE REsoLugÃo N.° 6/2025 
Autor: Vereador Wilson Zufa Junior 
Assunto: Institui o vale alimentação a ser concedido aos servidores ativos da Câmara 
Municipal de Barueri, destinado a subsidiar despesas com alimentação. 
Discussão Única — Votação nominal — Quorum maioria absoluta 
Não havendo vereadores para discuti-lo, colocado em votação nominal, quárurn de 
maioria absoluta foi o PROJETO DE REsoLugiko N.° 6/2025 APROVADO e 
encaminhado ao Presidente desta Casa, para promulgar e publicar a competente 
Resolução. Foram 19 votos favoráveis, 1 ausência do Plenário, do vereador Levi 
Gonçalves de Oliveira Neto, e sem o voto do Presidente, conforme o artigo 52, da Lei 
Orgânica do Município de Barueri). Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passou-se As 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra, o vereador Rafael Valério Carvalho 
11h45) comentoy sobre o Decreto Presidencial que fora enviado A Camara dos 
Deputados, solicitando que fosse colocado ern pauta o aumento do IOF (Imposto sobre 
Operações Financeiras). F,Zeiterou que houve uma negativa para esse aumento.da.parte 
dos deputados, explicando que o pais já é um,dos maiores,pagadores de impostos d9 
planeta. Alegou que o Ministro da Economia foi muito infeliz em almejar esse aumento, 
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o 
o 
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e tantos outros aumentos e taxas. Reiterou queé necessário rever muita coisa e inclusive 
ser feita 'uma reforma tributária Disse qUe 306/o do salário que se ganha 6 descontado 
do salário -e não se vê o retomo desk tributds. ExPlidoU que o governo atual, está 
aupentglid0"rnuitb'os tribtitoS, sem retorno ã população, enquanto se gasta muito com 
via** citando a última viagem realizada a França onde se hopOde,rarn em um dos 
hotéis mais caros daquele país. Reiterou qUe; aihda durente bernpanha presidencial, 
alertara as pessoes qbe infelizmente o firn ere sabido, considerando um governo que 
outrora já destrUire tantas coisas no pals. Ressaltou o quão triste fica em perceber o 
empenho do presidente em, Antaménte ati Minipttb da Economia, auMentar os impostos 
na sociedede já sobrecarregada, aiertendo à donfcirMidade da povo brasileiro quanto a 
Ressaltou as estatais braiileira§ que ested idmando prejuizo, muitas em estado de 
greve, como os Carrel* essa Ítima que iridlusivê, tinha dado lucro no governo anterior. 
Disse não ser bolsonarista, mas 'hä de concordarque o pretidenie anterior tonsegüiu, 
mesmo em meto e panderhia, deixar um 'Operávit, 'honrar as divides. Reisiltoki que 
muitos deputedos e senadores nofaram'qI.le as coisas estão afundando nesse governo, 
e vão se mover da base pare o outro !ado. Reiterou que há dialogas com o preside.* 
do Congresso Hugo Mote a respeito da inobilfração de Um congenta não aprovação 
do Decret6'de aumento do 10F. EM segOida,,comentbU sopre ocaso da condenação do 
'comediante Leo Lins em regime fecliedo,, alegeridob que há censUra nessa decisão. Citou 
a 'fala do Ministro "Xandeo", quando dissera que etede social deu voz aos idiotas, aos 
leigo's"; disse que há direito de top§ se pronunciarem, e a população tem acompanhado 
bastanté a repercussão desse slisdusião acerca da regulamentação das redes sociais. 
Citou 'o "caso da China, onde se v,ike em um regime de ditadura, alertando que há a 
intenção da governa trazer urna eqUirpe daquele pals para auxiliar a regulamentar as 
redes sociais. Fritour que ainda' há: pessoas presas pelo movimento do 8 de janeiro, 
enquanto há condenados .c.oma 'Cabral, com pena de. 400 6nos, 'graven& videos em 
urna piscina e agindo coma influencer; um triste indicio de que o crime cbmpensa; 
comperou, isso à. situação da mulher que egcreveu porn átom r estátua frake "perdeu 
mane, uma fale do ministro Barrasa,.e continua presa até então, mesmo tendo filhos 
pequenos passando por tretamerld'piibológica, mesmo a frasê tendo sido, limpa com 
água e sabão facilmente, reiterou' qUe dies o advogado de outra Muther presa 
solicitou sua saída' para realizar um tratamenta de-§aCide, com covid e muitd dbente, e 
não foi permitido sua paida. Camper& âniitiailada a participantes de assaltos, tortura, 
'essa§pinetos e que ainda haje recebem e.lerips do estado, enquanto esses 
menifesterites do '8 de janeird, que foram manipyladas a entrar em um ônibus e estão 
pré* até hoje Chamou isso de covardje e persequição,se pediu a misericórdia de Deus 
ao pals e 'es pessoas qUe'Yezem o dprn a palavra, o vereador Allan Miranda (As 
11h58) cedeu- o aparte mediatamente ao Vereádor Cletinio oblikeira Santos, o qu 
diPserd acreditar que tódot sabem gue'o verdedor 'Rafael Valênd pai; mas o que lhe 
admira, disse Per presenciar ker o vereaddrViefa defender o comediante Leo Lins, que 
fez apologia à pedofilie. Reitérou que Leo Lins no deveria ter o'condenado a 8 anos, 
mas sim a "trocentos"'anos de prisão. biése que ãs crianças brasileires sea !evades para 
sofrerem mazelas mundo afore, e perab'ebizou p jUiz pela decisão sabre o hyrnorista. 
'Reiterou que Leo Lins deveria ser IcOndenado a prisão pert:Attie por fezer apOlogia 
pedofilia, chamando o humorista de vagabundo. Em aparte, o vereador Rafaélyalério 
arvalhe (As 12h00) explicou que realmeAte há coiSas . que discbrda sobre o comediante 
Led Lins, que publicou seu show no Yóptube, elms reiterou que se olharem o"que 
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transmitido na televisão, genes de violência, traição,, incesio, sexo, assassifiato, trafico 
de drogas, e se questionou se, aqueles atores também devem ser condenados à prisão. 
Disse ficar rise pela pers,egilição a urn ator/humorista, enquanto b,andidos pondepados 
por desvios de recurSos públicos gozam de lib,erdade. Retbmando a pelavra, o Iiieiead?r 
Align Miranda Os 12h01) disque um crime rl:ao,justiiica Q outro, e disse defender o 
que correto, acima de direita a esquerda. Disse que discorda que eqUilo que Leo Lins 
faz é stary up ou arte, masque ele, incomoda, ,mach,i.ica muitas pessoas, expliPando ser 
crime de' racismo, hanofobia,,preconceito coptra pessoas com deficiência, ressaltando 
discorder do ponto de vita do vereador Rafael Valério ,nesse .ponto; salientou' que, 
quanto aos atores de noyelas, concorda ern partes bom a fala do vereaddr RefaerVelério 
de que fazem apologia de,f9rma velade, mas destacou que urn crime não jtistifica o outro. 
Erp aparte, o vereador Thiago Rodrigues ,Alvas 12h03) disse que assistiu 
réportaRem sobre IS Leo Lins, e disse qué phega ier h9jenta pesada ,a f9rma ,co,m 
que ele fala. Disse que as pessoas fazem qu,a,lquer coisa Pere estar he ,rnidia, por likes 
afama. Disse que quem sofre é o trabalhador, o•pai de família, que 9 Mundà,preCisa de 
paz;ketornando a palavra, o vereador Allan, Miranda (As 12h04) disse ,não ser sobre 
ser direite op esquérda, quem defende Isree) ou, Irk, censure ou ‘libe,rdade; resumiu, 
dizendo clue, o Brasil estA'rnuito polarizado, e ,isso serve como desçulpaipara pão s 
posiciiinarl Frisou qye, possui convicções políticas, mas não, deixa isso 6fuscar sua 
personalidade em saber p que este certo ou errado„, Em seguide, comentou sobre a 
reunião gyp houve no CER (Centro Especializado cte featiiiifaçáo), que cuida das 
pessoas porn deficiência, não somente _de autistaS, !Ties de fodas, as pessoas pm .
deficiêncjas neurbIggicas em geral. Disse sercornum as Ressoaé,confundirem es-Se local 
com o Centro do Autismo, por ali ser realizacto e estirriulação Precoce, de "0 a 3 anos, o 
que deveria ser realizado no Centro de Referência Øo Autismo Ressaltou que o 
tratamento des" pessOs TEA não deve mais ser terceirizado, por se tratar um 
tratamento continuo,' 'sem trocas de funcionários Sue geralmente oporre gom as 
terceirizadas. Citou que Do prazo de i ano o CRETEA teye mais de 45 ferapeutas 
desligado, e quando se trata de uma criança autista isso é rpuitoiprejudicidl, pois não é 
possiv41,9riar e manter um Vi4,9u1o. Dando Pontinuidade, disse ter sido convidado a expor, 
no dia anterior, sobre as politics públicas de ,Barueri em lfapevi; disse estar feliz Por sua 
voz ter algum alce-nce tendo exposto tarfiksém, em outras ocasiões, nas cidades cle ltu, 
bUarulhos, Osasco e Pirapora. Corn a palavra, q vereador Aiyaldo #ParéCido`MaFedo 
Gomes Os 12h11) cedeu imediatamente o, aparte o vereaddr, Rafael yalério 
Carvalho que, explicou aos vereadores sobre a ,questto do Leo Lips; disse quequem 
faz piada não elevado a sério,, pois se trata-de piada. Reiterou que ao ,olhar pare as 
pessoas que fizeraM humor antes, como ele terngem fazia piadas ,como 
Mussum, o que seria de certa forma raciSmo. •Ouéstionpu se DiFli,tambéMdeveria ser 
preso. Salientoti:que Leo Lins estava no palc9,,as,peSsoas pagaram pare ver o show e, 
inclusive, porn iiresença de deficientes ne,pIeteie, que riam e participavam Disse que 
ele próprio participou de alguns espetácul9s,e-disse se tratar de piada. Explicou que por 
Leo Lins ser um Os apoiedores do Bolsonerp, `isso aparenta sec uma perseguição a 
partido ou pessba. Reiterou não ser a favor des rfalas, mas respeita tempo, ps pessoas 
clue. pagaram;Ora ver o show. Disse Ser pai, respeitar as crianças, os Vulneráveis.; diz 
entender que muitas_são yiolentadas pelos tios, avos, pais; disse que,por, falas como 
aquela, Leo Lins não deyeria ser cot-Welled° a' 8 anbi de prisão. Disse qüe quando 
houver a regulamentação das redes sociaié, haverá muita persegiaição, e eles dirão: o 
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vereador tinha razão. Reassumindo a palavra, o vereador Sivaldo Aparecido Gomes 
Macedo (As 12h13) comentou sobre sua indicação 1317/2025 sobre estudo técnico para 
implantação de uma sala de enfermagem no novo Parque da Juventude a ser inaugurado 
em breve. Disse que está um pouco distante dos equipamentos de saúde, estando 
localizado entre o Jd. São Luis e a Chácara Marcos, então a indicação é pertinente. E 
comentou sobre outra indicação, que sugere implantação de uma EMEIF no bairro 
Jardim Esperança. Explicou que a regido está crescendo muito, e as escolas daquela 
região já estão cheias. Disse que esteve dialogando com o novo secretário Claudio Piteri 
e explicou que, por meio dessa indicação, há a intenção de melhorar a qualidade do 
ensino. Destacou a sua participação na Conferência Municipal de Saúde que aconteceu 
na quinta-feira, no Centro de Eventos, com presença do senhor Prefeito Roberto Piteri, 
da vice-prefeita Dra. Claudia, do secretário de saúde Milton Monti, vereadores, 
servidores da saúde, da presidente do Conselho Municipal Andréa Silva Nicoleti, e da 
população. Disse que foi abordado a importância da tecnologia na saúde, com propostas 
que vieram de diversos segmentos da sociedade. Comentou também sobre as festas 
juninas que ocorreram nas escolas da cidade, estando presente em algumas dessas 
festas, agradecendo pela forma com que foi acolhido. Destacou a terceira edição do 
Arraiá Barueri que estava sendo realizado de 12 a 24 de junho de 2025, em frente ao 
Ginásio José Correa, deixando o convite a toda a comunidade para participar da 
retomada da festa a partir das 18h00, do dia 19 de junho. Parabenizou as secretarias de 
Cultura, a Secretaria de Relações Institucionais e todas as secretarias envolvidas; 
explicou que o evento tem como parceira a Igreja Católica, com a participação de 9 
parôquias, sendo uma tradição da Igreja Católica. Lembrou que esse Arraiá, em sua 
primeira edição, foi uma iniciativa do ex-prefeito Rubens Furlan, que convidou a Igreja 
para essa parceria, que conta agora com sua terceira edição. Não havendo mais 
vereadores inscritos para fazer uso da palavra, em Explicações Pessoais, o Senhor 
Presidente (As 12h23) declarou encerrada a presente essão, c nvocando os 
vereadores para a próxi Sessão Ordinária, a realizar-se m 25 junho de 2025 
(quarta-fe s nove ras e inta minutos (9h30). P , foi lavrada esta 
ata, e assi Direto 
Antonival o Ri• ornes 
2.° Vice-Pr- -nte 
fovea r 
Rafael I arvalho 
2. • cretário 
s Marques de Figueiredo 
1° Vice-Presidente 
ves Oliveira Neto 
1.0 Secretário 
José Clayton da Silva 
3.° Secretário 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro mercial Barueri - Centro - arueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I barueri.s Jeg.br I contato@barueri.sp.leg.br 

Pauta da Ordem do Dia
20ª Sessão Ordinária – 17 de junho de 2025
ADRIANA FROES
Secretária Legislativa
PROJETO EMENTA AUTOR DISCUSSÃO LEITURA QUORUM VOTAÇÃO
1) Projeto de Lei 
nº 33/2025
Dispõe sobre a permissão 
de uso das faixas 
exclusivas de ônibus para 
circulação de veículos de 
transporte escolar
Prefeito 
José Roberto 
Piteri
Única
10/06/25
Maioria 
Simples
Simbólica
2) Projeto de Lei 
nº 34/2025
Dispõe sobre programa 
censo qualificado das 
pessoas com Transtorno 
do Espectro Autista –
TEA, destinado a 
identificação e 
mapeamento das 
pessoas com TEA no 
município de Barueri.
Vereador
Allan Miranda Única 10/06/25 Maioria 
Simples
Simbólica
3) Projeto de Lei 
Complementar nº 
08/2025
Altera e revoga 
dispositivos da Lei 
Complementar nº 277, de 
7 de outubro de 2011, que 
reformula o Estatuto dos 
Servidores públicos do 
município de Barueri.
Prefeito 
José Roberto 
Piteri
Única 10/06/25
Maioria 
Absoluta Nominal
4) Projeto de Lei 
Complementar nº 
09/2025
Altera o artigo 9º da Lei 
Complementar nº 403, de 
28 de junho de 2017, que 
reestrutura o sistema da 
administração municipal 
de Barueri.
Prefeito 
José Roberto 
Piteri
Única
10/06/25
Maioria 
Absoluta Nominal
05) Projeto de 
Resolução nº 
06/2025
Institui o vale-alimentação 
a ser concedido aos 
servidores ativos da 
Câmara Municipal de 
Barueri, destinado a 
subsidiar despesas com 
alimentação
Vereador
Wilson Zufa 
Junior
Única 10/06/25
Maioria 
Absoluta Nominal