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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2025-08-05
native_id2597

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 20

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Câmara Municipal de Barueri
Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
“Ata da 22º Sessão Ordinária da 1º. Sessão, Legislativa da 19º. Legislatura da
Câmara Municipal de Barueri, realizada em 05 de agosto de 2025”.
Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (05/08/2025), com início
às dez horas'e onze minutos (às 10h11), realizou-se a vigésima segunda (22º) Sessão
Ordinária, da priméira (12) Sessão Legislativa, da décima nona (19º) Legislatura da
Câmara Municipal de Barueri, à Alameda Wagih Salles Nemer, n.º 200, Centro Comercial
Barueri, no prédio onde funciona o Poder Legislativo, com transmissão ao vivo no site
oficial da Câmara, nas Mídias Sociais, YouTube, Facebook, e também na TV Câmara
Barueri, no Canal Legislativo 307, pela Amigo TV (antiga TV Alphaville); sob a
presidência do vereador Wilson Zuffa Junior (Wilson Zuffa — Republicanos),
secretariado pelos vereadorês Levi Gonçalves de Oliveira Neto (Levi Jânio - PSB),
Rafael Valério Carvalho (Rafa Carvalho Gente da Gente - União) e José Clayton da Silva
(Clayton Silva da Saúde — União), e aindá com a: presença dos vereadores Allan Miranda
(União), Antonio Furlan Filho (Toninho Furlan — Solidariedade), Antonivaldo Rios Gqmes
(Kascata - Solidariedade), Cleônio Oliveira Santos (Keu Oliveira - PV), Cristiane
Aparecida Lourenço (Cris da Maternal — PSDB), Edmilson Gusmão de Oliveira (Edmilson
Dimi — PL), Helio Albino Junior (Helio Junior - PL), José Francisco de Lima (Zé Baiano —
União), Leandro Dantas de Sousa: Rasquinho (Leandrinho Dantas — PSD), Leandro
Vieira de Lima (Leandro Canaã — PRÔ), Lévi Gobert (PODE), Orhedo Neves de Souza
(Ornedo Neves — Republicanos), Rodrigues Marques de Figueiredo (Rodrigo Rodrigues
- PODE), Thiago Rodrigues Alves (Thiago Rodrigues - PSB), Sivaldo Aparecido Gomes
Macedo (Silvio Macedo — PSDB), Sivanildo Gomes Pinheiro (Nildo SABESP — Mobiliza)
e Wilden da Silva (Wilden — PP). Presença dos (21) Vereadores. Havendo número legal
conforme determina o artigo 101 do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente sessão, "invocando a proteção de Deus e inspirado nos
legítimos princípios da Democracia, da Justiça e do Direito". Em seguida; os vereadores
e o público presente permaneceram em pé e eim silêncio durante um minuto, devotado
ao nosso Deus Todo-Poderoso. O Senhor Presidente conforme Resolução n.º 04/2010,
convidou o vereador José Clayton da Silva para fazer a leitura de 'um versículo bíblico, o
qual leu Salmos 23:1. Conforme o artigo 103, do Regimento Interno, submeteu a Ata da
21º Sessão Ordinária, realizada em 25 de junho de 2025, em votação simbólica, quórum
de maioria simples, e nenhum vereador se manifestando contrário foi APROVADA, e
encaminhada à Secretaria Legislativa: para disponibilizar no site oficial da Câmara e
arquivar. Na sequência, confotme disposto no artigo 104 do Regimento Interno, iniciou-
se a leitura da matéria do EXPEDIENTE: Foram lidas as seguintes correspondências
recebidas da Prefeitura de Barueri: Pára' disponibilizar aos vereadores, bem como às
Comissões Permanentes desta Casa pará emitirem pareceres a respeito dentro do prazo
legal o Projeto de Lei (PL) n.º 38/2025, enviado pela Mensagem (MSG) n.º 24/2025, d
Chefe do Executivo, Prefeito José Roberto Piteri.
Mensagem | Matéria | Dispõe sobre:
MSG PL 1 Dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no
"24/2025 38/2025 | âmbito do município de Barueri e dá outras providências.
Para Afixar no local de costume, o Ofício n.º 80/2025 - D.C.C.A,, de 17 de junho de 2025,
encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas referente ao mês de maio de 2025.
Para-afixar no local de costume, o Ofício n.º 82/2025 - D.C.C.A., de 10 de junho de 2025,
encaminhando o Balancete das Receitás e Despesas referente ao mês de junho de 2025.
E Alomeda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barveri- Centro - Barveri - SP | CEP 06401- 134
Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contato(Bbarueri.sp.leg.br
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Câmara Municipal de Barueri
Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
Para àrquivar, o. Ofício n.º 237/2025, do IPRESB, encâminhando o Balancete das
Receitas e Despesas do mês de junho de 2025. Foram lidas e encaminhadas à
Secretaria Legislativa as seguintes matérias. Para disponibilizar aos vereadores, bem
como às Comissões Permanentes desta Casa pafa emitirem pareceres a respeito dentro
do prazo legal os Projetos de Lei (PL) n.º 37, 39 e 40/2025, dos vereadores Allan
Miranda, Thiago Rodrigues Alves e Edmilson Gusmão de Oliveira.
Matéria | Vereador Dispõe sobre:
PL Allan Miranda Reconhece o símbolo intemacional de |
| 37/2025 Baer O criado pela ONU, no município de
| 1 arueni
PL | Thiago Rodrig ues Dispõe sobre denominação « oficial da via projetada À
39/2025 Alves a ligação entre a Estrada dos Alpes e Estrada do
| Itaqui. (Avenida Rubens Garcia Nunes). :
' PL [Edmilson Gusmão de Institui o programa "Cuidando de Quem Cuida”,
| 40/2025 | Oliveira ue objetiva promover ações de orientação e
| tenção às mães atípicas no municípjo de Barueri,
| dá outras providências.
Foram lidos os Pareceres Desfavoráveis das Comissões de «Justiça e Redação e da
Comissão de Saúde e. Assistência Social ao Projeto de Lei n.º 32/2025, de autoria do
prefeito José Roberto Piteri, que dispõe sobre: “Denominação pficial da nova Unidade
Básica de Saúde da Aldeia da Serra”, (Unidade Básica de Saúde. Maria Apparecida
Tucunduva Tolaini - Dona Sinhá), epor contar com os pareceres destavoráveis o.Projeto
de Lei n.º 32/2025 foi rejeitado e encaminhado à Secretaria Legislativa para arquivar o
processo. Para anexar aos projetos de origem.os Pareceres Favoráveis das Comissões
de Justiça e Redação aos Projetos de Lei n.º,20 e 31, 35, 36/2025, e ao Projeto de
Resolução n.º 7/2025; de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 20/2025; de Saúde
e Assistência Social aos Projetos de Lei n.º 31 e 36/2025; e de Educação ao Projeto de
Lei n.º 35/2025, e ao Projeto de Resolução n.º 7/2025. Para providenciar conforme
pedem as proposituras, (sugestões dos Vereadores aq Prefeito) as seguintes Indicações
(IND) n.º 1394 a 1412/2025 e 1414 a 1468/2025.
Matéria Vereador ssunto . |
indico ao Sr. Chefe do Executivo,. se digne S. Exa.,
interceder junto à Secretaria Competente quanto à
o ossibilidade de implantação de uma ala,
1391/0025 Leandro Vieira de specífica para o atendimento especializado de
E rianças. com transtomo do espectro do autismo
(TEA), na unidade básica de saúde do Jardim
íbano.
indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa.,
interceder junto. à Secretaria Competente quanto à
IND Leandro Vieira de ossibilidade de implantação de intercomunicador
1395/2025 Lima e guichê na recepção da UBS .do Parque Viana,
ara facilitar a comunicação entre os atendentes e
l acientes dessa unidade de saúde.
su Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se “digne S. Exa.,
1a 5 Leandro Vieira de interceder junto à Secretaria Competente quanto à
ossibilidade de reforma e revitalização geral das
El “alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - - Barueri - sp | CEP 06401- 134 909
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+ Cá
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ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
lquadras esportivas, anexas ao Complexo
sportivo , da Vila Porto, localizado à Rua Ângela
ireliá, 246. no
IND
1397/2025'
Leandro Vieira de
Lima
pn ndicó ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa,,
interceder junto à Secretaria Competente quanto à
possibilidade de instalação de aparelhos de
ginástica ão ar livre assim como a reforma e
fhariutenção geral da praça pública, localizada na
Rua Júlio Prestes, no Jd. Belval. =
IND
1398/2025
Leandro Vieira de
t Lima
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa,
interceder junto à Secretaria Competente quanto à
possibilidade da construção de uma ponte sobre o
Rio Tietê, Yigando Alphaville ao bairro Chácara
Marco, pára facilitar a mobilidade urbana e |
Integração dos bairros com novas linhas de ônibus. |
IND
1399/2025
Thiago Rodrigues
Alves
|
|
| IND:
[1400/2025
Thiago Rodrigues
Alves
Índico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa.,
interceder junto à secretaria competente para que
estudê a possibilidade de implantar totem de
carregador de celulares para CRAS Engenho
ovo.
Índico, ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa,
interceder júrito à secretaria competente para que
estudê a possibilidade de implantar painel
eletrônico de senhas para atendimento no CRAS
ngenho Novo.
IND
1401/2025
ao
Thiago Rodrigues
Alves
indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa.,
intercêder junto à secretaria competente para que
estudê a possibilidade de implantar ar
— condicionado rio CRAS Engenho Novo.
IND
1402/2025
Thiago Rodrigues
Alves
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa,
interceder junto à secretaria competente para que
stude a possibilidade dê implantar cobertura na
ntráda do Centro de Diagnóstico Maria Mariano
eneghin, na Av. Sebastião Davino dos Reis, 786.
IND
1403/2025
Thiago Rodrigues
Alvês
N
nidico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa.,
interceder “junto à secretaria competente para que
estude a possibilidade de implantar curso gratuito
je banho e tosa.
IND
1404/2025
José Francisco de
Lima
Indico ao Sr.'Chefe do Executivo, se digne S. Exa.,
fntorceder junto à secretaria competente para que
estude a possibilidade de viabilizar a limpeza e o
flesassoreamento no leito do córrego que margeia
- parte da estrada das Pitas, 899, Jd. Líbano.
IND
1405/2025
Ea
José Francisco de
Lima
alias ao'Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa.,
interceder junto à secretaria competente para que
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134
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lestude a possibilidade de viabilizar manutenção da |
és
m
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âmara Municipal de Barveri
rlamento 26 de março
ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
fede de esgoto na Av. São Vicente de Paula, 100,
vd. Mutinga,
IND
1406/2025
José Francisco de
Lima
Índico ao Sr, Chefe do Executivo, se digne S. Exa.,
interceder junto à secretaria competente para que
estude a possibilidade de «palizar estudos para a
construção de um CRAD, no Jardim Mutinga.
IND
1407/2025
José Francisco de
Lima
JÍndico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa.,
interçeder junto à secretaria competente para que
stude a possibilidade de construção de um
CRAD, no Jardim Paulista.
IND
1408/2025
Antônio Furlan Filho
ndico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S, Exa.,
interceder-junto à secretaria competente para que
stude a possibilidade de reforma com
implantação de patamares e readequação para o
amanho padrão dos degraus, iluminação e
orrimão no escadão localizado entre as ruas
Diogenes Ribeiro de Lima, 732 e Carlos Goines,
69. Jardim Belval.
IND
1409/2025
Antônio Furlán Filho
E]
indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa.,
interceder junto à secretaria competente para que
psd a possibilidade de reforma, limpeza e
intura de escadão, localizado ná Rua Carlos
Gomes, 73. Jardim Belval.
E
IND
1410/2025
Antônio Furlan Filho
Indico ao, Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa, |
interceder junto à secretaria competente para que
stude a possibilidade de realizar pintura de
Yombadas e demarcações de solo no bairro de
Iphaville.
IND
1411/2025
Rodrigues Marques
de Figueiredo
Índico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa.,
interceder junto a secretaria competente para que
eja providenciado medidas "necessárias para
implantação de poços artesianos em próprios
úblicos para apoio ao abastecimento no Jd.
Califómia e dos Altos.
IND
1412/2025
Rodrigues'Marques
de Figueiredo
indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa.,
interceder junto a secretaria competente pará que
eja providenciado reforma urgente de canaleta de
vazão de água.na R. Dolores Cretti, 177 - Fundos.
Vila Cretti. '
IND
1414/2025
Rodrigues Marques.
de Figueiredo
ndico ao Sr. Chefe 'do Executivo,:se digne S. Exa.,
interceder junto a secretaria competente para que
eja providenciado reforma geral, cobertura da
rea de atividades esportivas, troca de iluminação,
intura dê piso, ma R José Bonifácio, 371,
ngenho Novo.
IND
1415/2025
“T Rodrigues Marques
de Figueiredo
“Interceder junto a secretaria competente para que
indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne. S. Exa,
Fone: (11) 4199-7900 | www.barveri.sp.leg.br | contatoDbarveri.sp.leg.br
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401- 134 9,09
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é Câmara Municipal de Barueri
| Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
po ja providenciado medidas necessárias pare.
formulação do acesso frontal da Escola Estadual
Prof. José Wilson Padinha, com instalação de
rampa individual de acessibilidade e escadas.
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder |
jiinto à Secretaria Competente quanto a
. - ossibilidade de implantação de aparelho de
Wilson Zuffa Junior pos ao ar livre na Praça Lázaro da Silva,
Vocalizada na Rua Casimiro de Abreu, na altura do
—Húmero! 346, no Bairro Jardim Belval. =
indico ao Senhor Chefe do. Executivo, “interceder
IND junto à Secretaria Competente quanto a
1417/2025 | Wilson Zuffa Junior possibilidade de construção de mini quadra de
asquete, na praça localizada, na Rua dr. Oswaldo
Cruz h.º 129, no Bairro Jardim Belval.
Íhico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder |
|]
IND | juhto à Secretaria Competente quanto a
|
IND
1416/2025
1418/2025 | Wilson Zuffa Junior ossibilidade de alargamento da Estrada das
| ações, entre. o Bairro Jardim Belval e Jardim
| Yracema - neste Município.
Índico ão Senhor Chefe do Executivo, interceder |
FIND junto à Secretaria Competente quanto a
1419/2025 | Wilson Zuffa Junior possibilidade de construção de alça de acesso na
onte Antônio Macedo Arantes, sentido Bairro Boa
Vista - neste Município.
ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder |
junto à Secretaria Competente quanto a
ossibilidade de ligação viária entre às Avenidas
upe e Getúlio Vargas, no Bairro Maria Cristina.
ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder
junto à Secretaria Competente quanto a
1 Aos Wilson Zuffa-Junior
IND
1421/2025 Levi Gobert ossibilidade de construir uma ponte ligando dos
airros Jardim Silveira e Vila Márcia.
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder
IND junto à Secretaria Competente quanto a
1422/2025 Levi Gobert , ossibilidade da reforma geral da Unidade Escolar
MME Professora Maria José de Barros, no Bairro
Vila São Jorge - neste Município.
Indico ao Sénhor Chefe do Executivo, interceder
IND Levi Gobert junto à Secretaria Competente quanto a
1423/2025 ossibilidade de um novo Centro de Referência ao
utismo, no Bairro Jardim Tupancy.
ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder
IND . junto à Secretaria Competente quanto a
1424/2025 Levi Gobert ossibildade de reforma geral, no Parque
pp Taddeo Almeida Cananeia da Silva,
L L calizado no Bairro Parque Imperial.
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barveri- Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134
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Câmara Municipal de Barueri
Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000'| ISO 14001
a A
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder
junto à Secretaria Competente quanto a
possibilidade de instalação de câmera de
onitoramento, na Rua Lorenço Zaccaro, em
rente ao n.º 961, no Bairro Jardim Califomia.
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder
junto à Secretaria Competente quanto a
possibilidade de implantação do sistema itinerário
DOAR ligital, nos pontos de ônibus, com prioridade para
1 «20/02 5 Sleônio eira laqueles localizados em vias de grande circulação,
visando oferecer informações em tempo real sobre
p chegada dos coletivos, promovendo mais
comodidade, transparência e segurança ads
1 usuários do transporte público - neste Município.
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder
junto à Secretaria Competente quanto a
ossibilidade de estender o horário de atendimento
té às 21h, da UBS Júlio Lizart, no Vale do Sol.
indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
IND Levi Gobert
IND
1427/5025 [José Clayton da Silva
IND Cristiane Aparecida
ossibilidade de criar bueiros com sistema de
1428/2025 Lourenço renagem alteinativo, nas vias com maior índice
- le enchente - neste Munici Ípio.
indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
IND Cristiane Aparecida interceder junto a secretaria competente, a
' bossibilidade de revitalizar calçada, localizada na
1429/2025 Lourenço
. ua Mônaco nº 157, no Bairro Parque Santa Luzia.
indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade c de revitalizar a faixa de pedestres,
po mo .na Avenida Aníbal Correia, próximo ao
IND Cristiane Aparecida
1430/2025 Lourenço
= na º 629, no Bairro Votupoca - neste Municipio.
r indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de construção de Conjunto
IND Rodrigues Marques Habitacional, com infraestrutura de aérea de lazer
1431/2025 de Figueiredo e poço artesiano, ou outro meio de captação de
águas, entre as Ruas José Roberto e Rua
Leonardo Vitoldo Andreassi, no Bairro Jardim
) Califómia - neste Município.
indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa,,
interceder junto a secretaria competente, a
IND
1432/2025 Allan Miranda possibilidade de construção de recuo para vans e
| ônibus escolares, na Avenida Henrique Gonçalves
"Batista, próximo ao Condomínio Viva Mais. o
IND Allan Miranda Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
1433/2025 : interceder junto a secretaria competente, a
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro.- Barueri - SP | CEP 06401-134
Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contato Dbarveri.sp.leg.br
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D Parlamento 26 de março Iso 9001 | SA 8000 | ISO 14001
1]
] ossibilidade de instalação de corrimão no |
pe localizado na Rua Carlos Lacerda, altura
es
nº'91, no Bairro Engenho Novo.
indico do Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a |
possibilidade" de mélhorar o acésso da Alameda |
Piracema, para | Alaméda Araguaia.
“Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., |
IND interteder jurito a secretaria competente, a |
1435/2025 Allan Miranda possibilidade de revitalização do escadão, |
localizado, na Rua Vereador. José Vieira, altura do |
I . pe: 382, ho Bairro Jardim Reginalice. o |
Indico "ãô Chefe do Executivo, se digne S.Exa,,
“ND interceder junto a secretaria competente, a,
1436/2025 Allan Miranda perna nç de reformar as calçadas em toda
xtensão “da Avenida Capitão Francisco César, no
airrô Vila Engenho Novo - neste Município.
“lindio ao Chefe do Executivo, se digne S. Exa., |
interceder junto a secretaria competente, a
ossibilidade de criar o Programa Municipal
| a - "Primeira Oportunidade TEC, com o objetivó de
4 astiDODs Cristiane Aparackia ferecêr à, «estudantes das EMEFs e EMEIs de
9 Barueri, oportunidade de estágio social, vivência e
formação 'téchica em ambientes de tecnologia e
inovação, como o CIT Barueri, Feiras Maker, Salas
WIT e óutros Projetos Educacionais, Tecnológicos.
indico"do Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
IND Edmilson Gusmão de possibilidade de construção de um escadão na
1438/2025 Oliveira viela localizada entre à Rua Mar Báltico (ao lado do
n.º 170) e à Rua Mar da Galileia (próximo ao n.º
. 1520) - neste Município.
Indico ao “Chefe do Executivo, se digne S. Exa., |
. x interceder junto a secretaria competente, a
1 Asos0Ds Fdmisoa Gusmão de possibilidade criação de uma Unidade CEPAD
' Móvef (Centro de Proteção ao Animal Doméstico) |
+neste Muniéípio. À
indico ão Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
. interceder junto a secretaria competente, a
1 A40D025 Fdmilsoa usmão de A ogsibilidade de contratação emergencial de
édicos Psiguiatras, na rede pública de saúde -
neste Município.
Indico! ao Chete do Executivo, se digne S.Exa,,
; interceder junto a secretaria competente, a |
1 44 0025 a O de possibilidade de construção de um canil, destinado |
Co á Guarda Civil Municipal, bem como a contratação |
| idé: profissionais adestradores. especializados para
IND .
1434/2025 Allan Miranda
i
N
mem
a
Alameda Wagih Salles Nem, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134 u
Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contatoDbarveri.sp.leg.br
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mara Municipal de Barver
Parlamento 26 de março
; fôn icip |
ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
T
b. treinaménto e manejo dos cães - neste
Município.
IND
1442/2025
Sivaldo Aparecido
Gomes Macedo
indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de estudo técnico de Viabilidade para
instalação de um aparelho de Eletrocardiograma
(ECG), na Unidade Básica de Saúde João
Siqueira, hó Bairro Jd. Reginalice.
IND
11443/2025
Sivaldo Apárecido
Gomes Macedo
interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de instalação de um playground,
o Bairro Jargjim Reginalice - neste Município.
Indico ao Chefe do Executivo, se digne SExa,, |
IND.
[1444/2025
| Sivaldo Aparecido
Gomes Macedo
mudo
ho Biro. na, Rua Golfinho, na altura do n.º 489,
indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
bossibilidade de ampliação do número de
Ortopedistas, especializados em joelho.
IND
1445/2025
Leandro Dantas de
Sousa
Índico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade. de implantação da Terapia de
Reposição Hormonal Bioidêntica (TRHB), na 'tede
ública de saúde do município, voltada ao |
- falendimerito de mulheres na fase da menopausa. |
]
IND
1446/2025
Leandro Dantas de
Sousa
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de instalação de dispensers com
praças públicas - neste Município. .
IND
1447/2025
Leandro Dantas de
Sousa
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., |
interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade é de contratação de mais profissionais
Nefrologistas,. , para compor o quadro de
pda nas Unidades Básicas de Saúde -
neste Município. t
IND
1448/2025
Leandro Dantas de
Sousa
sacos para coleta de dejetos de animais nas |
ndico, ao: Cheje do Executivó, se digne S.Exa:,
interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de instalação de brinquedos no Pet
us localizado na Praça Takeshi Hashimoto,
ituado na Rua Engenheiro César Polilo, no Bairro
Aldeia de Batueri - neste: Município.
| IND
1449/2025
José-Clayton da Silva possbiidace de construção de mais galerias de
x
fire ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
uas pluviais no Bairro'Vale do:Sol.
IND
1450/2025
Rafael Valério:
“Carvalho:
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de implantação de Sistema de
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134
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—— ay Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
| Teleconsultas, nas Unidades Básicas de Saúde - |
| este Município.
Índico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa,,
interceder junto a secretaria competente, a
ossibilidáde de manutenção em bancos e
equipamentos instalados, na área de lazer da Rua
in Fontes, altura do n.º 117; bem como a
IND Rafael Valério
1451/2025 Carvalho
implantação de paisagismo e gradil no seu
ntomo, nô Baitro Parque Imperial.
Indicô ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa,,
interceder jurito a sécretaria competente, a
possiiidade de instituir, uma campanha anual de
nscientização sobre a doação de órgãos, a ser
alizada no mês de setembro, com foco no Dia
Nacional « da Doação de óigãos, celebrado em 27
do Setembro - neste Município.
ndlico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
| intérceder junto a secretaria competente, a
IND | Ossibilidade de criação de ambientes espegíficos
1453/2025 Hélio Albino Junior ata o cuidado e proteção de animais de
| stimação acompanhados por pessoas em
| ituação de rua, nas Casas de Passagem e nas
Unidades de Acolhimento Social - neste Município.
Íntlico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
| interceder junto a secretaria competente, a
Fsbitção de um novo Gentro Municipal, de
IND
1452/2025 Hélio Albino Junior
abilitação Intensiva, com capacidade para
têndimento de pacientes de alta, média e baixa
implêxidade, voltado à reabilitação integra de
essods com deficiências físicas, neurológicas,
uaitivas, visuais e motoras, bem como daquelas
om, sequelas de traumas ou doenças
incapácitantes. Esta Unidade, terá como
miferehçial a possibilidade de intemação
emporária para pacientes que necessitam de
abilitação intensiva e contínua, com Suporte
integral e equipe multidisciplinar - neste Município.
indico ão “Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a |
ossibilidade de realização da repintura das
sinalizações viárias horizontais, locais listados |
IND Levi Gonçalves de ábaixo, Ruas: Padre Cícero Romão Batista, Tom
1455/2025 Oliveira Neto vôbim, Manoel Domingos Lourenço, Vasco da
Gama, Duarte da Costa, José do Patrocínio,
Manoel dos Santos, Bartolomeu de Gusmão, José
Martinho, Claudio Manoel da Costa; no Bairro |
Parque Imperial - neste Município. |
|tasaisoos | Hélio Albino Junior
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A
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ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
IND
1456/2025
Levi Gonçalves de
Oliveira Neto
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
Possticiade de realização do serviço de
esobstrução em galeria de esgoto, está
focalizada na Rua Tomé de Souza, altura do n.º
- 1207, no Bairro Parque Imperial - neste Município. |
IND
[1457/2025
Levi Gonçalves de
Oliveira Neto
indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa,,
jntercóder junto a secretaria competente, a
possibilidade de realização do serviço de poda de
vegetação e limpeza da área, localizada na Rua
(Ataulfo Alves, altura do n.º 295, no Bairro Parque
Imperial - neste Município.
|
|
IND
[1458/2025
Levi Gonçalves de
Oliveirá Neto
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
ossibilidade de construção de campo de futebol,
—ho Bairro Jardim Mutinga - neste Município.
IND
1459/2025
Wilden da Silva
interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de implantação de uma Farmácia
Pet,
Cs
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa,, |
no CEPAD, com a possibilidade -de |
fornecimento de medicamentos gratuitos para |
IND
1460/2025
Wilden da Silva
ães e gatos - neste Município.
fndico ao” Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
pe de implantação de placas indicativas
u outros meios de informação de distância |
" percorrida, nãs vias onde se realiza anualmente a
lorrida de São Silveira - neste Município.
!
|
Í
|
E
IND.
1461/2025
Wilden da Silva
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa,,
interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de criação de um Parque Pet, no
Parque Rubens Furian Júnior - neste Município.
IND
1462/2025
ppm
Cleônio Oliveira
Santos
indico ao. Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
ossibilidade de implantação de um novo Parque
ê Maturidade, no Bairro Parque Viana.
IND
1463/2025
idos Prontos Atendimentos (PAs) - neste Município. 7
IND
1464/2025
Cleônio Oliveira
Santos
Cleônio. Oliveira
Santos
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de inclusão de profissionais
Fonpaudiólogos, nas equipes multidisciplinares
indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de um Programa de Saúde Mental,
voltado aqs servidores públicos municipais,
conforme, estabelecido nas diretrizes da Norma
IRegulamentadora (NR-1), especialmente no que
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Ise refere à prevenção de riscos psicossociais no
L ambiênte, de trabalho - neste Município.
fndico ao Chefe do Executivo, se “dignê SExa, |
intgrceder junto a secretaria competente, a
so da de reforma geral da Praça, Protegsor
R oão Tibúrcio da Silva, situada na Avenida São
IND Cristiane Aparecida, . âulo. Incluindo recuperação dos bringuedos do
[1465/2025 Lourenço 4 parquinho; revitalizáção da pista de skate,
anutenção das quadras esportivas, substituição
das, telas etraves danificadas e reestruturação dos
equipamentos de ginástica ao ar livre - neste
— Município. nn
“Indigo ao Chefe do Executivo, se digne S. Exa,
interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de remoção de veículos
fabandonados em todos os bairros - neste
ma nn Mau nicípio. .
É dico ao Chefe do Executivo, se di igne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
IND Rafael Valério ossibilidade de reforma e implantação de
1467/2025 «Carvalho orrimão na ponte que liga os bairros da Vila
árcia, sito à Rua Barueri Mirim, no Bairro Jardim
“Silveira - neste Município.
infere ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de entrega dos cobertores da
Campanha do Agasalho, adquiridos pela
Prefeitura, passe a sey realizada mediante triagem
icom, apresentação de documento de identidade
com foto e comprovante de endereço.
Para apensar da Ordem do Dia da róxima sessão a Moção n.º 17/2025.
Matéria o Vereador. sgunto
Moção Thiago Rodrigues ispõe sobre Moção de aplausos pela sétima
17/2025 Alyes dição da Semana da Cultura Cristã em Barueri.
O Senhor Presidente (às 10h44) registrou. a presença dos alunos do. 9º ano e
educadores da EMEIEF TARO MIZUTORI, do. bairro Vila São Luiz (Valparaizo) que
visitavam a Câmara pelo projeto Estudantes na Câmara. Com a palavra, o vereador
Sivaldo Aparecido Gomes Macedo. (às. 10h47) cumprimentou todos, agradecendo, ao
senhor Presidente da Câmara pela oportunidade, e com uma saudação especial à equipe
docente da escola Taro Mizutori. Destacou que era a primeira sessão após o recesso;
explicou que o projeto Estudantes na Câmara visa trazer a comunidade para dentro da
Casa, de Leis, promovendo cidadania, inclusão, e troca de experiências. Lembrou da raiz
da palavra “parlamento”, que, vem de “falar”, então é um lugar onde se debate de forma
demócrática. Em aparte, o vereador Rodrigues Marques de Figueiredo (às 10h49)
cumprimentou todos, desejando um retorno abençoado a todos. Reiterou que o bairro
onde se localiza a escola é uma região pela qual ele tem muito.carinho. Elogipu q senhor
Presidente da Câmara por trazer as crianças à Câmara nesse projeto, que proporciona
IND Rafael Valério
1466/2025 Carvalho
IND Cleônio Oliveira
1468/2025 Santos
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Parlamento 26 de março 1S0'9001 | SA 8000 | ISO 14001
essa interação com' o futuro da cidade. Retomando a palavra, o vereador Sivaldo
Aparecido Gomés Macedo (às 10h51) frisou que o bairro São Luíz, onde é instalada a
EMEIEF visitante, receberá em breve o Parque da Juventude. Desejou, em nome da
aluna Joyce Costa Santos, que faria o discurso na tribuna, uma jornada exitosa e
belíssima na educatão, pois através da educação eles poderiam transformar suas vidas
e o país. Então, o Senhor Presidente da Cârhara Wilson Zuffa Junior convidou a
professora Magaly Delfina Alves de Morais (às 10h53) para fazer uso da palavra. Ela
cumprimentou todos, dizendo! “Ser motivo de grandé orgulho à cidáde a parceria com os
vereadores, na qual propórcionam aos jovens se tornarem cidadãos ativos, conscientes
e comprometidos com o futuro de Barueri. Destacou o papel concedido pela Constituição
Federal de 1988 aos veréadores, em não somente legislar, mas em fiscalizar com
autonomia a ação do Poder Executivo, conforme o artigo 29 da referida Carta Magna.
Agradeceu toda a equipé da Câmara por acolhê-los com toda a cordialidade. Desejou
que a visita dos estudantes inspirasse ainda mais os membros da vereança a estarem
sempre atentos e próximos da realidade dos murtícipes, inclusive da futura geração se
desenvolvendo na Casa do Saber, as escolas. Salientou que o aprender, o se
desenvolver, conta não apenas com ordem e progresso, mas também motivados com
autorresponsabilidade. Disse que contempla valores como honra, gratidão e respeito,
ingredientes para o sutesso e transformação dos jovens em cidadãos comprometidos
com o futuro. Por fim, dedicou o discurso a Dêus Pai Todo-Poderoso, a Jesus Cristo e
ao divinô Espírito Santo. Em seguida, o Sénhor Presidente (às 10h56) convidou a
orientadora Patrícia Victoria de Carlo Smith & o professor de matemática Vinicius
Fernandes Moles a se juntarem à professorã Magaly no plenário, onde receberiam as
lembranças dessa visitá — o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município de Barueri
e o material-da Escola'do Parlamento. Com a palavra, a aluna Joyce Costa Santos (às
10h57) cumprimentou todos. Expressou sua gratidão pela oportunidade-de estar na Casa
representante da voz dó povo de Barueri. Destacou que estar ali era mais que um
privilégio: era uma rêsponsabilidadé e um chamado à escuta e ao cuidado com a cidade.
Reiterou a importância e qualidades da saúde e da educação de Barueri. Frisou que se
enche de orgulho ao ver'a cidade crescer, se'tornando polo empresarial e tecnológico.
Disse que amar a cidade é ver com sensibilidade também o-que pode melhorar. Diante
disso, destacou a necessidade de obras, contudo; ressaltando que várias intervenções
simultâneas 'causam desconforto à mobilidade urbana. Da mesma forma, frisou a
necessidade de mais atenção a alguns bairros, os quais disse precisarem de mais
iluminação, limpeza e acessibilidadé. Ressaltou quê trazer [550 à'lúz não é crítica vazia,
mas cuidado. É voritade de ver Barueri “avançahdo de forma: equilibrada justa 'e
organizada para todos e não apenas para alguhs. Reiterou- sua crença de que*com
diálogo, escuta ativa e'amor pela cidade é possível! caminhar turrio à soluções concretas,
respeitando o que já foi feito e sonhando: com o' que airida pode ser construído.
Agradeceu mais uma vez a todos que permitiram-na vivêr aquele momento;-e dêsejou
que pudessem continuar lutando por uma Barueri mais forte e unida. Em seguida, o
senhór Presidente Wilson Zuffa Junior (às 14h00) -convidou todós os alunos e
educadores a adentrarem ó plenário para registrarem sua présençã em uma fotografia
junto aos: vereadores. Na sequência (às 11h08), “após a aprovação do plenário e
atendendo às solicitações dos vereadores Leandro Daritãs dé Sousã e Sivaldo
Aparecido Gomes Macedo foi feito 1 minuto de Silêncio pelós passâmentós “dé Helena
Panajoto Bragã (avó dá esposa do vereador Leandro Dantas) e Joana (moradora do
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, Câmara Municipal de Barueri
X) Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
Jardim Tupanci, falecida aos 98 anos). O Senhor Presidente da Câmara (às 11h48)
aproveitou para promover o curso gratuito e com certificado, organizado pela Escola do
Parlamento, a ser realizado na data de 11 de agosto de 2025, com o título “Como
promover a integridade da informação no setor público?”. Aproveitou para
parabenizar a Escola do Parlamento pelos livros recebidos da Biblioteca do Senado
Federal — 83 obras doadas -, após o cóntato com essa organização, além da aquisição
de mais 400 obras. O Senhor Presidente (às 10h16), atendendo a solicitação do
vereador Leandro Vieita de Lima, determitiou à Secretaria Legislativa retirar o Projeto
de Lei n.º 35/2025, de áutoria do referidó vereador, da pauta dá Ordem-do Dia da
vigente Sessão. O Senhor Presidente (às 11h05), atendendo a solicitação dó vereador
Antonivaldo Rios Gomes, determinou à Séctetaria Legislativa retirar o Prójeto de Lei n.º
31/2025, de autoria do referido vereador, da pauta da Ordem do Dia dá vigente
Sessão. Assim, os itens n.º 1 e n.º 2 da pauta da Ordem do Dia foram retirados.
Esgotada a matéria do Expediente, deu-se essa fase por encerrada, passando-se à
ORDEM DO DIA: Feito nova chamada, verificou-se o quórum de maioria absoluta
conforme determina o parágrafo 2º do artigo 107; do Regimento. Interno. A seguir, o
Senhor Presidente determinou que fosse feita a leitura da-matéria a ser apreciada:
[| 1. PROJETO-DE-LEkn.º 36/2025 j '
| Autor: Ednilson Gusmão de Oliveira
Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal dé Acompánhante 2 à Mulher nos Serviço
de Saúde, e dá-outras providências. ]
| Discussão Única — Votação simbólica — Quórum Maioria Simples !
Não havendo vereadores para' discuti-lo; côlocado' em votação simbólica, quórum de
maioria simplês, foi o PROJETO DE LEI'N.º 36/2025 APROVADO e encaminhado ao
Prefeito para sancionar, promulgar e publicaf. (Fóram 18votos favoráveis, 2 ausências
do plenário dos vereadores Antonio Furlan Filho é Sivaldo Aparecido Gomes Macedo,
'e'sem o voto do Presidente, conforme o artidó 52, da Lei Orgânica: do: Murícípio de
Barueri).
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º Tiz03s
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobrê: Dispõe: sobre-o' sistema de estágio não remunerado no âmbito d
Câmara Munitipal de Barueri.
Discussão Unica — Votação nominal — Quárum Maioria Absoluta ' ' |
Coma palavra, o vereadof Wilson Zuffa Junior (às 11h56) explicou que esse” projeto
foi da presidência côm anuência da Mesa' Diretora, no intuito de: beneficiar o
funciorialismd' da Casa. Reiterou que muitos funcionários o têm procurado, relatando
encontrar difi culdades para 'completar 'suãs grades curriculares referente ao estágio
obrigatório. Pot i issó decidiu criar a possibilidade de se fazer o estágio na própria Câmara,
fora do hbráriô de trabalho, adequeindo suas cargas horárias e de forma não temunerada.
Destacou que 6 projeto coritempla tanto os funcionários efetivos quanto os
corhissionados. Não haveido verêadores para discuti-lo, colocado em votação nominal,
quórum de maioria absoluta, foi o PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 7/2025 APROVADO
é encaminhado ao Presidente desta Casa, para promulgar e publicar a competente
Resóluçã». (Foram 19 votos: favoráveis, 1 ausência do plenário do vereador Antonio
Furlan Filho, e sem o voto do Presidente; conforme o artigo 52, da Lei Orgânica do
Município de Barueri).
3. MOÇÃO h.º 1612025 , ' |
- j
a A |
— 0 qu
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Câmara Municipal de Barueri
E mA Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
| Autor: Vereador. Helio Albino Junior
| Dispõe sobre: Moção de Aplausos, aos atletas da melhor idade que representaram m O
| município de Barueri no “JOMI 2025, destacando-se pelas conquistas e. exemplo de
ao
Discussão Unica — Votação simbólica — Quórum Maioria Simples :
Não havendo vereadores; para discuti-lo, colocado, em votação simbólica, quórum de
maioria simples, foi a MOÇÃO 16/2025 APROVADA. e encaminhada a Secretaria
Legislativa para providenciar conforme.pede a propositura..(Foram 19 votos favoráveis,
1 ausência do plenário do vereador Antonio.Furlan:Filho;-e sem o voto do Presidente,
conforme o artigo 52, da Lei Orgânica do-Município de Baruerm.
4. PROJETO DE-LEI n.º.20/2025 E R |
Autor: Prefeito José Roberto Piter,
| Dispõe sobre: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio; Financeir
de 2026. . A e
Não havendo vereadores. para discuti-o, colocado em primeira votação simbólica,
quórum de maioria simples, foi o PROJETO DE “LEI. n:º 20/2025 APROVADO e
encaminhado a Ordem do Dia da próxima sessão para 2º discussão e-votação. (Foram
19 votos favoráveis, 1 ausência do plenário do yereador-Antonio Furlan Filho, e sem
o voto do Presidente, conforme o artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Barueri).
Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES; PESSOAIS: O
Senhor. presidente da Câmara (às 12h04) parabenizou todos, os funcionários,.da
Câmara aniversariantes do mês de julho, citando-os por ordem alfabética; Em.seguida,
registrou, a presença do-vereador Felipe Tavares, do-muniçípio de Cosmópolis-SP, que
visitava a Câmara Municipal de Barueri e açompanhava a Sessão.. Com a palavra, o
vereador Edmilson Gusmão de Oliveira (às 12h07).cumprimentou todos, reiterando
com senso de humor que naquele dia seria “no amor”. Explicou que apesar do recesso
não houve tempo para descanso a ele e sua equipe, Agradeceu ao senhor Presidente
Wilson Zuffa Junior pela atenção dispensada e por sua firmeza e conselhos. Em seguida,
sobre sua candidatura, disse que quando se propõe a fazer o bem, a pessoa deve estar
preparada para aceitar a ingratidão. Disse ter trabalhado arduamente em favor do
progresso do municipio; destacou que dentre a população votante, teve o apoio. de
diversas classes, dentre elas a gloriosa, Guarda Municipal de Barueri. Reiterou sua
admiração pelas forças de. segurança, seja:! ela, Polícia Penal, Polícia Municipal, Polícia
Militar do Estado de São Paulo ou Polícia Civil. Salientou que: “integrantes da Guarda
Municipal e das outras forças de segurança apoiaram sua campanha. Mas frisou que
não foi eleito “pela Guarda Municipal”, mas sim.por uma grande magsa de eleitores cuja
Guarda é um componente. Destacou que há diversas formas de se expressarem, 'mas
não admite desrespeito para com ele ou a nenhum dos vereadores ali; afirmou que os
vereadores são uma classe pela qual, ele tomaria partido, caso álgum fósse
desrespeitado. »Disse que podem ; ter divergências, «pois delas nascem novas ideias.
afirmou que naquela semana recebera áudios do GÇM Peixoto, o qual, em diálogo com
outro GCM reiterou: “olha, eu vou enviar para o verêador Edmilson | Dimi”, e o outro GMC
pouco se importou. Então, o vereador explica qué está citando o nome do GÇM Peixoto,
somente porque este deu ciência ao colega que enviaria a mensagem ap vereador.
Aproveitou para enviar um grande abraço ao GCM Peixoto, reiterândo gue o ajudou
muito. Voltando às falas na mensagem recebida, o vereador citou: que foi chamado de
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+ Câmara Municipal de Barueri
Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
burro e mentiroso; que se o GCM conversasse com o vereador Edmilson Gusmão por 5
minutos, faria com que desistisse da política; que nunca fez nada pela Guarda Municipal.
Em resposta e atenção à tropa — e rão ao GCM em questão — o vereador dêstacou que
houve 'um concurso recente pará classe distintá na Guarda, no qual o referido GCM ou
não realizóu ou não fora aprovado, concluindo que, caso tivesse realizado, teria passado,
se tratando de uma pessoa inteligente suficierite para chamar o vereador de burro. Sobre
a hipotética conversa de 5 Minutos que faria o vereador desistir da política, o vereador
disse não desistir tão fácil das coisas, ressaltando, contudo, que em uma conversa
dessas com o GCM; mostrar-lhe-ia o que é.ser força de segurança de verdade, fazendo-
o desistir dessa carreira. Ressaltou que o GCM nunca, deve ter enfréntado uma
resistência de verdade, nunca deve ter “visto o bicho”. Jústificou lembrando de suas
visitas aos batalhões da polícia militar, batalhões da força tática, quando viu o lema deles
estampado na parede: A humildade pretedé a honra. E concluiu que o GCM não está
sendo humilde tratando o vereador daquela forma, ressaltando que sequer conversou
com ele, muito menos tratou mal aquele funcionário da Guarda. Destacou ainda suas 4
indicações de janeiro até aquele momento: desde o aumientd da UFIB das horas
auxiliares dos guardas, até a instalação da Operáção Delegada em Baruefi. "Explicou
que, dessa forma, prezou pelas forças de' segurança municipais, e não a Polícia Militar
e'BAEP (Batalhão te Ações Especiais da Pólicia), como alegou o GUM. Mesmo assim
fez questão de elucidar o fato de que a BAEP não está em Barueri “de favor”, destacando
que ela recebe convites de todas as cidades. Respondendo à questão de que a BAEP
não atua ha cidade, ele “afirmou, justifi icando que o índice, de criminalidade em Barueri é
baixo devido à átuação da Guarda Municipal. Frisou ainda que a BAEP está sempre
pronta a auxiliar a Guarda Municipal em ações de enfrentamento, pois eles veem os
guardas municipais como: colegas, combaténtes' da criminalidade. Disse ter rêcebido
ligações de diversos guardas municipais sugerindo uma áção: formal cóntra o'GCM
desrespeitoso. Mas explicou que não é sem vergonha e gosta de uma conversa olho no
olho. Sequer vai seguir ó outro conselho de forçar a troca do local de serviço “do GCM,
pois perseguição não é de Deis. Aconselhou o GCM a investigar a vida do verêador, a
pesquisar sobre sua vida antes de maldizê-la, explicando'que-na Guarda há a seção P
e ele poderia “fazer um trabalho bonitinho” para ver como é a vida do vereador. Disse
ainda que fez uma Indicação sobre a cobertura da sede da Guarda Municipal, e outra
Indicação sobre construção de canil — evitando que os cães ficassem ná casa dos
policiais — e a contratação de adestradores. E ainda lembrou de sua Indicação na qual
pedia a reforma da quadra de esportes, é foi atendido pelo Secretário de Obras' Renê
Aparecido, ao qual agrateceú; entretanto, explicou, o Secretário de Segurança Urbana
e Defesa Social Rinaldo de Albuquerque' alegou haver outro interesse na utilização do
local; sendo então para armaria, oficina de manutenção de armas, depósito de máterial
bélico, estande de tiro, treinamento tático, oficina e manutenção predial, lavanderia,
vestiários, alojamentos, almoxarifado, depósito, consultoriá, enfermária, “academia
dentré outros itens. Destacou, portanto, o motivo da refoimã não ter sido efetuada.
Reiterou sua admiração pela Guarda Municipal, embora haja ali alguns que gostem de
gravar áudios e ligações e repassá-los. Disse que isso não é costume de policial,
ressaltando “que nunca viu um PM gravándo outro. Sugeriu ao guarda que apresentasse
projetos, pois ficaria satisfeito em atende-lo e ver a “máquina andar”. Sugeriu ainda que
os guardás montassem uma comissão e trouxessem os projetos e indicações a ele ou
aos demais vereadores. Agradéceu o apoio do comandante, do subcomandantê & da
ESAMEI Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134
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Câmara Municipal de Barueri
7) Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
maigria dos guardas municipais. Disse que não há problema. em se expressar, pois a
liberdade de expressão é garantida; entretanto, deixa um, recado: desta vez ele não
apurou, não formalizou, mas, em caso de insistência dos desrespeitos, caberia às
ofensas medidas em resposta, enquadradas como difamação, calúnia, injúria etc. Disse
que recebeu uma ligação naquela manhã de um amigo | muito católico, dizendo estar
muito preocupado com o vereador. O amigo disse que sua família costuma rezar o terço
de madrugada e costumam também rezar antes de dormir; ao despertar, a esposa o
alertara que o vereador fora alvejado no sonho. 'Ó vereador 0, respondeu que não teme
mais a morte, pois já tem 60 anos de idade, seus filhos estão todos formados, pós-
graduados, com exceção do João que está com 11, anos. Disse ter ido ao hospital na
semana passada, ande encontrara o Furlan. Ficaram conversando sobre a vida, e ouviu
fo) companheiro dizer que também perdera o medo da morte depois da perda do filho.
Concluiu dizendo aos presentes, que, se morrer, irá feliz. Disse que podem tentar mata-
lo, mas destacou pára não errarem, porque depois ele não pararia de pisar no acelerador.
Com a palavra, 0 vereador Allan Miranda (às 12h25) cumprimentou e agradeceu a
presença de todos.. Relembrou a todos sobre a campanha “Agosto Lilás”, mês de
conscientização sobre o combate à violência contra a mulher — Lei n.º 2. 643/2018, de
autoria do próprio vereador Allan Miranda. Citou o. lamentável episódio, divulgado
massivamente pela mídia, do rapaz que desferiu 60 socos na namorada dentro do
elevador; Igor Cabral e Juliana, que teve o rosto desfi igurado. “Ressaltou, diante do
episódio, que por mais que se façam leis, falta conscientização e punição severa,
considerando que muitos crimes semelhantes ocorrem diariamente. Disse Ser contra a
vingança, mas no caso dor rapaz citado, disse merecer uma. lição, “umas 120 porradas”
para ver como ficaria seu rosto nesse caso. Disse, aproveitando o tema, esperar que a
Secretaria Municipal da Mulher realize ações no município, ressaltando ironicamente não
saber mais quemé a secretária atualmente; disse que era.a Giani Cristina, depois a Dra.
Cláudia e agorá a Dra. Adriana da Silva Bueno. Ressaltou esperar as ações não somente
no mês de agosto, mas em todo o ano, com oferta de Sessões com os psicólogos,
mamografi as, e tendo os séus direitos assegurados. Em seguida, frisou o início do
segundo semestre sem novidades em relação às terapias para as pesspas com
transtornos e defi ciências. Disse que não há vagas para terapia de crianças com suspeita
de TEA, havendo filas nos 3 Polos TEA - Jd. Tupã, Jd, Belval e Jd. Dos, Altos. Já no
CRETEA, disse também não haver vagas e reiterou estar -sendo mal administrado. No
Matraca — Centro.de Especialidades — disse também não, haver vagas para, terapia. No
CAPS, tampouco.. Destacou que quando. uma mãe quer diagnosticar seu filho, ela não
tem onde procurar ajuda. O vereador pediu às autoridades que vejam com carinho suas
indicações, salientando a indicação do vereador Leandro Vieira (IND n.º 1394/2025), [o)
que a seu ver seria um Polo TEA, reiterando que deveria haver polos TEA em todas as
UBS's', cerca de 20, mas atualmente só há 3. Destacou que existem pessoas com TEA
em toda a cidade, lembrando a todos do Censo do Autismo, em andamento, para
levantar a quantidade de crianças sem tratamento; disse ser desesperador pata uma
família buscar tratamento para o filho, que precisa disso rapidamente, e simplesmente
recebgr a notícia: não há vagas. Ressaltou não haver, profissionais sufi igientes em
neurologia infantil. Lamentou um município com orçamento em saúde der mais de 1 bilhão
de reais, haver apenas 1 profissional nessa área, para uma, população de 350 mil
habitantes. Reiterou que isso não está certo. Questionou qual a dificuldade de atender o
pedido dos vereadores que já conhecem a dificuldade de seus bairros. Questionou qual
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seria a dificuldade de colocar 3 profissionais — 1 terapeuta ocupacional, 1 psicólogo e 1
fonoaudiólogo — e fazer um Polo TEA. Por fim, agradeceu a todos os nobres colégas ea
sua equipe, relembrarido que apresentou 3 projetos no'1º semestre e já éntrou' com mais
1 projeto para ser “analisado na próxirnã seinana, totálizando 48 feis de sua autoria em
Barueri. Reiterou a lei sobre À zona azul, concedendo alternativa: às pessoas analfabétas
digitais - geralmente idosos e pessoas que vem deoutras cidades - para que elas possam
adquirir o bilhete de forma acessível. Elé pele” aos ciladãos multados, aquéles que não
conseguitam adquirir o talão impresso de bilhetes dá zona azul - que juntem a lei aó
recurso protocolizado na secretaria compétehte, & exijam a retirada da multa. Reiterou
que à' lei deve ser cumprida, esea atministração pública r não rêconhecer o recutso,
orientou o cidadão! a prócutar as vias judiciáis, réiterando: a lei deve ser cumpfida. Com
a palavra, O veréádor Rodrigues Marques: de Figueiretão, (às 12h38), ocupando
moinêntaneamente a presidêricia, registrou a presença do éx-secretário de comunicação
Tazio Gomiero e de Benjamin Sepuivida. Coma palavra, o vereador Helio Albino
Junior (às 12h39) disse que esteve trabalhando incansavelmente fesmo no período de
recesso, tendo a certeza de que foi umã ferramenta na vida das pessoas. Agradeceu a
sua assessoria pelo trábalho realizado. Em seguida, reiterou góbre a necéssidade de
novas rráquinas de hemodiálise, assuhto qué fora abordado ém umã de suàs Indicações.
E ressditou que q senhor preteito José 'Rôberfo, Piteri achou importante a renovação, e
terão 9 equipâméntos: substituídos. Com a Palavra, Ko) vêréador Sivaldo Aparecido
Gomes Macedo (às 12h42) curhprimentou todos, dizendo: que támbém não houve pausa
nôs trabalhos ápesar do recesso, contando com o gabinete e escritório do bairro
Engenho Novo “abertos. Disse que os desafi os' são grarídes. Salientou as'diversas obras
em andamento, imhpactando, sobretudo, a mobilidade Urbana. Percebeu é o empenho da
Secretaria dê Mobilidadé Urbana ém buscar alterhativas para” x TeduziF é esses impactos;
reiterou « o apontâmento da aluna Joyce Costa Santos, da EMEIEF Tato Mizutori, Serido
muito certeira ao Sescréver esse desafio. Disse estar animado, confi ante de que a "tidade
melhorará muito nos próximos 6 mesés'e, assirh nos próxiros ? anos. Em seguida! 'citóu 9
evento “Seminário sobre Doenças Raras”, ocbfrido.no Plenário da! Câmáia Municipal de
Barueri. Disse ter se, impressionado com o, nível do evento, “ocorrido na última Semana,
organizado pelo Instituto Raros Atípicos do Brasil — que tem como pf esidente Ellen
Sharkany. Houve participação de diversos “profi issiondis, como Marcelo Mester,
astrotirurgião e professor de medicina nã UNIP, e do doutor? José Darlan, neurologista
nã cidade de Jundiaí-SP. Houve também a participação: de Ana Paula Araújo, ddvogada,
que trouxe uma abordagem sobre o direito d das pessoas" acometidas por essas doenças.
Citou à participação de profissionais que: sofréim com essas doenças, além 'dá présença
da deputada estadual Bruna Furlan, presidente da'Comissão de Saúde da Assembleia:
Reiterou .que no Brasil há cerca de 8 milhões tie pessoas acometidas por essas doenças
raças, Agradeceu e parabenizou o senhor Maurô por tê-lo convidado e ajudado à articular
ebr anizar 6 evehto. O vergador Sivaldo Aparecido disse que Escolheu o tema da saúdé
córad “prioridade e, juntamente com os vereadóres Rodtigues' Marques & José Franciscó
de Lima, compõein à Comissão de Saúde é Assistência Social, buscando melhorias e
solições' no município. Destacou"a importância das demais pautas também, reiterando
a importância de se trabalhar de forma harmônica e estratégica por ações que melhorem
a vida da população. Com a palavra, o vereador Rafael Valério Carvalho (às 12h49)
cumprimêntou tódos e destacou o início do mês “Agosto Lilás”, sobre conscientização da
violência contra a mulher, destacando o infeliz acontecimento do rapaz que "desfériu mais
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(cy Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
9%,
de 60 socos no rosfo da,pamorada. Disse estar .iridignado, frustrada e com.sentimento
de raiva no coração diante do ato covarde que desfigurou o rosto da jovem, Juliana.
Reiterou que ela terá sequelas físicas e espirituais. por toda a vida. Ressaltou que,
embora pareça distante, esse roteiro se repete também em, Barueri, citando o homem
que espancou a mulher, alegândo, como muitos, estar soy efeito de medicamento ou
surto. Rejitera qué essa mesma violência atinge-milhares de mulheres. E salienta que
essa violênçia nurica começa no flsico, mas começa na.piada que diminui a mulher, na
ideia de controle, .na crença que,o homem tem de moldar a mulher ao seu lado: é um
script. Disse que esse comportamento, muitas das vezes, atinge até mesmo as crianças
dentro das escolas, reflexo.de um lar violento onde o. pai provedor maltrata a mãe. Disse
sentir-se, indignado, maé sente também esperança. Esperança por.gaber que não estão
de. braços cruzados em Barieri, sabendo que existem na cidade a Secretaria da Mulher,
a Secretaria da Família, Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência,
Delegacia de Defesa da Mulher 24h, Guardiã Maria da Penha — a lei que completa 19
anos. Explicou que, esses, órgãos resumem uma,mepsagém do município às mulheres:
“Você não está sozinha. A culpa não é sua”. Disse que a agressão do homem não se
resume ao.físico, mas muitas mulheres passam a crer que a culpa pela agressão ainda
é dela mesma. Questionou por que esses homens sempre descontam gua raiva nas
mulheres, e nunca em lutadores de MMA ou jiujitsu. Disse que, infelizmente, essas
ulhergs vitimas de violência são vitimas de um ciclo de culpa-vergonha, mag não
deyeriá ser assim. Reiteroú que a violência cruza espaços, apesar de Barugri se
empenhar na luta contrã isso; e para honrar o propósito do “Agosto Lilás”, propõe que a
Casa de Leis liderê, q. movimento, convidando secretários, delegados, delegadas,
prefeitos a somar nesse movimento de conscientização. e promoção do combate à
violência contra a 'mylher. Ressaltou ser possivel congluir o aumento. exagerado da
violência contra as mulheres, por isso é necessárió o, posicionamento da Casa de Leis
como uína refêrência nessa conscientização, seja para outros municípigs, o estado ou
mesmo para o país. Em aparte, o vereador Allan Miranda (às 12h59) acrescentou a
fala sobre o brutamontes, que agrediu Juliana com 60 socos, lembrou que o agressor
alegou úm surto claustrofóbico, e que possui TEA, O vereador Allan, Miranda reiterou que,
ao alegar áutisiro o hornem remeteu esse transtorno à violência, sendo que não está
relacionado. Disse que mal carafismo não está relacionado à áutismo. Ressalta que a
comunidade autista já é demasiada perseguida, e é lamentável a declaração do agressor
sobre o transtorno, pois. pessoas feigas podem interpretar o autismo como violento.
Reassumindo a palavra, o vergador, Rafael Valério Carvalho (às 13h91) retomou o
assunto sobre violência, alegando que a desgulpá do agressor é sempre a mesma: surto
sicótico. E invariavelmente & sempre a própria mulher a vítima. E se questiona: por que
6 surto sempre Ocorre com a mulher, que faz de tudo por ele, que cuida dos filhos, que
tem um carinho, gue o ajuda a alcançar os. objetivos? Em aparte, o vereador Leandro
Dantas de Sousa (às 13h03) sobre a tentativa de feminicídio ocorrida em Natal-RN,
reitera que o nobre colega Usou a palavra certa — “covarde” — para descrever o agtessor.
Mesmo se fosse 1 soco, já deveria ser preso, mas, foram 61 socos. E, por sorte, havia
uma câmera filmando. Afirma que devem liderar uma frente contra esse tipo de violência
Diz que o prefeito José Roberto Piteri tem investido, muito nessas questões saciais, €diz
ter certeza dé que. feceberãg seu apoio também nessa lutá. Com a palavra, a vereadora
Cristiane Aparecir la Lourenço (às 13h07) cumprimentou todos e afirmou ser um
imenso prazer retornar à Câmara no nôóvo semestre. Ressaltou o trabalho realizado
E
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incessantemente pelo seu gabinete durante o mês de julho, e disse que ela descansou
por 1 semâna apenas, utilizando os demais dias para visitar as famílias que ela
acompanha. Ela também “reiterou a infeliz frequência de agressões contra a mulher
sendo relatadas na mídia mundialmente. Sobre as desculpas usadas pelo agressor de
Juliana, já citadas pelo vereador Allan Miisinda, “a vereadora alega ser outra coisa: falta
de vergonha na cara. Ela afirma ter certeza “dei que aquele rapaz — o qual ela denominou
um crápula e um canalha — também tratava à tnãe da mesma forma, pois um canalha já
nasce assim; sêndo comum também trátar mal a irhã, a filha ou enteada. Desejou que
[o) ágressor leve mais de mil'socos. Pediu o apoio dos colegas ao projeto de sua autoriá,
o qual espétifica a data para uma caminhada contra a violência da mulher, em agosto.
Ela explicou 'a prefetência pelo mês de agosto em vez de março — o mês da mulher —
pois, este seria éxcltsivarhente para homenageá-la. Ela explica que após a agressão a
mulher se escónde por uns 15 dias pára, escondêr os hematomas, depois esconde com
maquiagem as agressões, mas continua “sem forças psicológicas para se separar. E
cóntinua machucada' no sentimento e no psicológico, carregando essa mágoa por toda
a vida. Réiterou seu apoio à essas mulhéres, dizendo poder contarem com ela. Disse
ainda que podem contar com' os demais vereadores da casa, reiteraiido ser a única
mulher vergadora e ser muito bem tratada por todos eles. Ela, lamentou: [o) oegrrido, dias
antes em Alphaville, com a agressão é tmorte da empresária de 35 aribs pór um * “canalha”
que já era procurádo em Santa Catarina. Ela mostrou-se preocupada com as 'mulheres,
aconselhando-as a terem tautela em suas escolhas. Reconheceu que não se escolhe a
quem Se ama, mas insistiu na importância de conhecer bem quem caminha ao seu lado.
Desejou sorte, força e esperança para contar uma nova. história. Sentiu-se
impressionada com a história de uma mãe de 19 anos que deixou a filha de 3 anos
sozinha, e foi a uma festa. E a criança saiu de fralda à rua, por voltadas duas horas da
madrugada, ho frio do inverno, 'chorando e dizendo: “eu quero a minha mamãe”. Disse
que essa criança foi acolhida por uma equipe da Enel que éstava trabalhando na rua; a
vereadora agradeceu a Deus por isso, pois poderia ter um fim trágico. A polícia foi
chamada e prendeu a mãe, assim que ela retornara. A avó da criança compareceu à
delegacia e dissera: “Eu já cansei de denunciar ao Conselho Tutelar”. A vereadora
demonstrou indignação com essa postura, pois a avó deveria cuidar da triança, sabendo
que a filha não faria. Finalizou, dizendo: “Estamos precisando mais de Deus na vida das
famílias”. Com a palavra, o vereador Leandro Vieira de Lima (às 13h17) cumprimentou
todos, agradeceu a oportunidade de estarem reunidos, agradecendo sua assessoria de
gabinete e a Deus por tudo. Agradeceu a presença do Dr. Lindomar, cunhado do
vereador Carlinhos do Leme que é Presidente da Câmara Municipal de Tabbão da Serra
- SP. Agradeceu a presença de seus amigos: Adelso e Júlio Leal. Discorreu sobre sua
Indicação que trata da implantação de ala específica para crianças com TEA na UBS Jd.
do Líbano; ressaltou que geralmente é o nobre colega vereador Allan Miranda quem faz
as indicações com esse tema e faz com maestria. Disse ter certeza que o Executivo
olhará para essa questão com muito carinho. Em seguida, comentou sobre a indicação
que trata de “intercomunicador nos guichês de recepção das UBS's”, tendo como projeto
piloto a UBS do Parque Viana. Explicou que no período da pandemia foram instalados
vidros nos guichês, e permaneceram desde então. Disse que afetam a comunicação
entre paciente e funcionário, pois esses não ouvem bem os pacientes. Agradeceu ao
senhor prefeito José Piteri por atender o pedido do vereador sobre a reforma da UBS do
Parque Viana. Agradeceu ao Executivo pela iniciativa das reformas de recapeamento
au jo Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134
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é Câmara Municipal de Barueri
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asfáltico em diversos bairros, tais como Parque Vianá, Jd. do Libano, » Jd. San Diego, Jd.
Gabriela e, em breve, o Vila Viana. Agradeceu a sua assessoria, dizêndo estar satisfeito
com o trabalho realizado. Frisou: a amizade não garante o propósito, mas o propósito
garante a amizade. Com à palavra, o vereador Levi Gonçalves de Oliveira Netô lãs
13h26) cumprimentou todos, desejando um excelente trabalho no novó semestre que se
iniciaya. Reiferou que, apesar do recesso, não deixou de trabalhar, alegando que o
Parque Imperial é um bairro que carece de sua atenção. Disse ter Gonversado com o
senhor Prefeito nesse período, ressaltando sua intenção de reforma no Parque Taddeo
Cananéia. Disse estar acompanhando as obras do segundo acesso à rodovia, pois se
trata atualmente de um bairro com somente uma entrada e uma sãída. Frisou também a
reforma do Complexo Esportivo, assim como a reforma da pista de caminhada, ambos
fortalecendo a saúde da população local. Parabenizou toda a 'sua assessoria pelo
trabalho no período de recesso, atendendo a população da melhor forma possível.
Agradeceu também a sua esposa pelo apoio, sendo ela o seu braço direito, Desejou a
todos um bom, retorno aos trabalhos, contribuindo para q melhoria da vida da população
baruériense. Parabenizou também o senhor Prefeito José Roberto Piteri pela dedicação,
atuação e comprometimento. Não havendo mais vereadores inscritos pará fazer ugo da
palavra, em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente, às, 13h52) declarou
encerrada a presente /Bessão, convocando os vereadores gaja à próxima 4 Sessão
Ordinária, a realizar-sg/jem 12 de agosto de 2025 acena a), à p
S
3
2.
D.
E
ut
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pauta #

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Pauta da Ordem do Dia
22ª Sessão Ordinária – 05 de agosto de 2025
ADRIANA FROES
Secretária Legislativa
PROJETO EMENTA AUTOR DISCUSSÃO LEITURA QUORUM VOTAÇÃO
1) Projeto de Lei 
nº 31/2025
Dispõe sobre semana de 
conscientização sobre os 
riscos do vício em jogos 
de azar e apostas on-line.
Vereador
Antonivaldo Rios 
Gomes
Única
03/06/25
Maioria 
Simples Simbólica
2) Projeto de Lei 
nº 35/2025
Denomina a Escola 
Maternal do Votupoca, e 
dá outras providências. 
(Escola Maternal Luiz 
Antônio de Lima)
Vereador
Leandro Vieira 
de Lima
Única
17/06/25
2/3 Nominal
3) Projeto de Lei 
nº 36/2025
Institui o programa 
municipal de 
acompanhante à mulher 
nos serviços de saúde e 
dá outras providencias.
Vereador
Edmilson 
Gusmão de 
Oliveira
Única
17/06/25
Maioria 
Simples Simbólica
4) Projeto de 
Resolução nº 
07/2025
Dispõe sobre o sistema 
de estágio não 
remunerado no âmbito da 
Câmara Municipal de 
Barueri.
Mesa Diretora Única
17/06/25
Maioria 
Absoluta Nominal
5) Moção nº 
16/2025
Dispõe sobre Moção de 
aplausos aos atletas da 
melhor idade que 
representaram o 
município no JOMI 2025, 
destacando-se pelas 
conquistas e exemplo de 
superação.
Vereador
Hélio Junior Única 17/06/25 Maioria 
Simples Simbólica
6) Projeto de Lei 
nº 20/2025
Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o 
Exercício Financeiro de 
2026
Prefeito 
José Roberto 
Piteri
1ª 
Discussão 
e 
Votação
06/05/25
Maioria 
Simples Simbólica

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