| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2025-08-05 |
| native_id | 2597 |
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Página 1 de 20 Câmara Municipal de Barueri Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001 “Ata da 22º Sessão Ordinária da 1º. Sessão, Legislativa da 19º. Legislatura da Câmara Municipal de Barueri, realizada em 05 de agosto de 2025”. Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (05/08/2025), com início às dez horas'e onze minutos (às 10h11), realizou-se a vigésima segunda (22º) Sessão Ordinária, da priméira (12) Sessão Legislativa, da décima nona (19º) Legislatura da Câmara Municipal de Barueri, à Alameda Wagih Salles Nemer, n.º 200, Centro Comercial Barueri, no prédio onde funciona o Poder Legislativo, com transmissão ao vivo no site oficial da Câmara, nas Mídias Sociais, YouTube, Facebook, e também na TV Câmara Barueri, no Canal Legislativo 307, pela Amigo TV (antiga TV Alphaville); sob a presidência do vereador Wilson Zuffa Junior (Wilson Zuffa — Republicanos), secretariado pelos vereadorês Levi Gonçalves de Oliveira Neto (Levi Jânio - PSB), Rafael Valério Carvalho (Rafa Carvalho Gente da Gente - União) e José Clayton da Silva (Clayton Silva da Saúde — União), e aindá com a: presença dos vereadores Allan Miranda (União), Antonio Furlan Filho (Toninho Furlan — Solidariedade), Antonivaldo Rios Gqmes (Kascata - Solidariedade), Cleônio Oliveira Santos (Keu Oliveira - PV), Cristiane Aparecida Lourenço (Cris da Maternal — PSDB), Edmilson Gusmão de Oliveira (Edmilson Dimi — PL), Helio Albino Junior (Helio Junior - PL), José Francisco de Lima (Zé Baiano — União), Leandro Dantas de Sousa: Rasquinho (Leandrinho Dantas — PSD), Leandro Vieira de Lima (Leandro Canaã — PRÔ), Lévi Gobert (PODE), Orhedo Neves de Souza (Ornedo Neves — Republicanos), Rodrigues Marques de Figueiredo (Rodrigo Rodrigues - PODE), Thiago Rodrigues Alves (Thiago Rodrigues - PSB), Sivaldo Aparecido Gomes Macedo (Silvio Macedo — PSDB), Sivanildo Gomes Pinheiro (Nildo SABESP — Mobiliza) e Wilden da Silva (Wilden — PP). Presença dos (21) Vereadores. Havendo número legal conforme determina o artigo 101 do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, "invocando a proteção de Deus e inspirado nos legítimos princípios da Democracia, da Justiça e do Direito". Em seguida; os vereadores e o público presente permaneceram em pé e eim silêncio durante um minuto, devotado ao nosso Deus Todo-Poderoso. O Senhor Presidente conforme Resolução n.º 04/2010, convidou o vereador José Clayton da Silva para fazer a leitura de 'um versículo bíblico, o qual leu Salmos 23:1. Conforme o artigo 103, do Regimento Interno, submeteu a Ata da 21º Sessão Ordinária, realizada em 25 de junho de 2025, em votação simbólica, quórum de maioria simples, e nenhum vereador se manifestando contrário foi APROVADA, e encaminhada à Secretaria Legislativa: para disponibilizar no site oficial da Câmara e arquivar. Na sequência, confotme disposto no artigo 104 do Regimento Interno, iniciou- se a leitura da matéria do EXPEDIENTE: Foram lidas as seguintes correspondências recebidas da Prefeitura de Barueri: Pára' disponibilizar aos vereadores, bem como às Comissões Permanentes desta Casa pará emitirem pareceres a respeito dentro do prazo legal o Projeto de Lei (PL) n.º 38/2025, enviado pela Mensagem (MSG) n.º 24/2025, d Chefe do Executivo, Prefeito José Roberto Piteri. Mensagem | Matéria | Dispõe sobre: MSG PL 1 Dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no "24/2025 38/2025 | âmbito do município de Barueri e dá outras providências. Para Afixar no local de costume, o Ofício n.º 80/2025 - D.C.C.A,, de 17 de junho de 2025, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas referente ao mês de maio de 2025. Para-afixar no local de costume, o Ofício n.º 82/2025 - D.C.C.A., de 10 de junho de 2025, encaminhando o Balancete das Receitás e Despesas referente ao mês de junho de 2025. E Alomeda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barveri- Centro - Barveri - SP | CEP 06401- 134 Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contato(Bbarueri.sp.leg.br Página 2 de 20 Câmara Municipal de Barueri Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001 Para àrquivar, o. Ofício n.º 237/2025, do IPRESB, encâminhando o Balancete das Receitas e Despesas do mês de junho de 2025. Foram lidas e encaminhadas à Secretaria Legislativa as seguintes matérias. Para disponibilizar aos vereadores, bem como às Comissões Permanentes desta Casa pafa emitirem pareceres a respeito dentro do prazo legal os Projetos de Lei (PL) n.º 37, 39 e 40/2025, dos vereadores Allan Miranda, Thiago Rodrigues Alves e Edmilson Gusmão de Oliveira. Matéria | Vereador Dispõe sobre: PL Allan Miranda Reconhece o símbolo intemacional de | | 37/2025 Baer O criado pela ONU, no município de | 1 arueni PL | Thiago Rodrig ues Dispõe sobre denominação « oficial da via projetada À 39/2025 Alves a ligação entre a Estrada dos Alpes e Estrada do | Itaqui. (Avenida Rubens Garcia Nunes). : ' PL [Edmilson Gusmão de Institui o programa "Cuidando de Quem Cuida”, | 40/2025 | Oliveira ue objetiva promover ações de orientação e | tenção às mães atípicas no municípjo de Barueri, | dá outras providências. Foram lidos os Pareceres Desfavoráveis das Comissões de «Justiça e Redação e da Comissão de Saúde e. Assistência Social ao Projeto de Lei n.º 32/2025, de autoria do prefeito José Roberto Piteri, que dispõe sobre: “Denominação pficial da nova Unidade Básica de Saúde da Aldeia da Serra”, (Unidade Básica de Saúde. Maria Apparecida Tucunduva Tolaini - Dona Sinhá), epor contar com os pareceres destavoráveis o.Projeto de Lei n.º 32/2025 foi rejeitado e encaminhado à Secretaria Legislativa para arquivar o processo. Para anexar aos projetos de origem.os Pareceres Favoráveis das Comissões de Justiça e Redação aos Projetos de Lei n.º,20 e 31, 35, 36/2025, e ao Projeto de Resolução n.º 7/2025; de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 20/2025; de Saúde e Assistência Social aos Projetos de Lei n.º 31 e 36/2025; e de Educação ao Projeto de Lei n.º 35/2025, e ao Projeto de Resolução n.º 7/2025. Para providenciar conforme pedem as proposituras, (sugestões dos Vereadores aq Prefeito) as seguintes Indicações (IND) n.º 1394 a 1412/2025 e 1414 a 1468/2025. Matéria Vereador ssunto . | indico ao Sr. Chefe do Executivo,. se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria Competente quanto à o ossibilidade de implantação de uma ala, 1391/0025 Leandro Vieira de specífica para o atendimento especializado de E rianças. com transtomo do espectro do autismo (TEA), na unidade básica de saúde do Jardim íbano. indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto. à Secretaria Competente quanto à IND Leandro Vieira de ossibilidade de implantação de intercomunicador 1395/2025 Lima e guichê na recepção da UBS .do Parque Viana, ara facilitar a comunicação entre os atendentes e l acientes dessa unidade de saúde. su Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se “digne S. Exa., 1a 5 Leandro Vieira de interceder junto à Secretaria Competente quanto à ossibilidade de reforma e revitalização geral das El “alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - - Barueri - sp | CEP 06401- 134 909 Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contatoQbarveri.sp.leg.br + Cá Parlamento 26 de março Página 3 de 20 ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001 lquadras esportivas, anexas ao Complexo sportivo , da Vila Porto, localizado à Rua Ângela ireliá, 246. no IND 1397/2025' Leandro Vieira de Lima pn ndicó ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa,, interceder junto à Secretaria Competente quanto à possibilidade de instalação de aparelhos de ginástica ão ar livre assim como a reforma e fhariutenção geral da praça pública, localizada na Rua Júlio Prestes, no Jd. Belval. = IND 1398/2025 Leandro Vieira de t Lima Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa, interceder junto à Secretaria Competente quanto à possibilidade da construção de uma ponte sobre o Rio Tietê, Yigando Alphaville ao bairro Chácara Marco, pára facilitar a mobilidade urbana e | Integração dos bairros com novas linhas de ônibus. | IND 1399/2025 Thiago Rodrigues Alves | | | IND: [1400/2025 Thiago Rodrigues Alves Índico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à secretaria competente para que estudê a possibilidade de implantar totem de carregador de celulares para CRAS Engenho ovo. Índico, ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa, interceder júrito à secretaria competente para que estudê a possibilidade de implantar painel eletrônico de senhas para atendimento no CRAS ngenho Novo. IND 1401/2025 ao Thiago Rodrigues Alves indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., intercêder junto à secretaria competente para que estudê a possibilidade de implantar ar — condicionado rio CRAS Engenho Novo. IND 1402/2025 Thiago Rodrigues Alves Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa, interceder junto à secretaria competente para que stude a possibilidade dê implantar cobertura na ntráda do Centro de Diagnóstico Maria Mariano eneghin, na Av. Sebastião Davino dos Reis, 786. IND 1403/2025 Thiago Rodrigues Alvês N nidico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder “junto à secretaria competente para que estude a possibilidade de implantar curso gratuito je banho e tosa. IND 1404/2025 José Francisco de Lima Indico ao Sr.'Chefe do Executivo, se digne S. Exa., fntorceder junto à secretaria competente para que estude a possibilidade de viabilizar a limpeza e o flesassoreamento no leito do córrego que margeia - parte da estrada das Pitas, 899, Jd. Líbano. IND 1405/2025 Ea José Francisco de Lima alias ao'Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à secretaria competente para que Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 | www.barveri.sp.leg.br | contatoBbarueri.sp.leg.br lestude a possibilidade de viabilizar manutenção da | és m 4 Página 4 de 20 âmara Municipal de Barveri rlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001 fede de esgoto na Av. São Vicente de Paula, 100, vd. Mutinga, IND 1406/2025 José Francisco de Lima Índico ao Sr, Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à secretaria competente para que estude a possibilidade de «palizar estudos para a construção de um CRAD, no Jardim Mutinga. IND 1407/2025 José Francisco de Lima JÍndico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interçeder junto à secretaria competente para que stude a possibilidade de construção de um CRAD, no Jardim Paulista. IND 1408/2025 Antônio Furlan Filho ndico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S, Exa., interceder-junto à secretaria competente para que stude a possibilidade de reforma com implantação de patamares e readequação para o amanho padrão dos degraus, iluminação e orrimão no escadão localizado entre as ruas Diogenes Ribeiro de Lima, 732 e Carlos Goines, 69. Jardim Belval. IND 1409/2025 Antônio Furlán Filho E] indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à secretaria competente para que psd a possibilidade de reforma, limpeza e intura de escadão, localizado ná Rua Carlos Gomes, 73. Jardim Belval. E IND 1410/2025 Antônio Furlan Filho Indico ao, Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa, | interceder junto à secretaria competente para que stude a possibilidade de realizar pintura de Yombadas e demarcações de solo no bairro de Iphaville. IND 1411/2025 Rodrigues Marques de Figueiredo Índico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto a secretaria competente para que eja providenciado medidas "necessárias para implantação de poços artesianos em próprios úblicos para apoio ao abastecimento no Jd. Califómia e dos Altos. IND 1412/2025 Rodrigues'Marques de Figueiredo indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto a secretaria competente pará que eja providenciado reforma urgente de canaleta de vazão de água.na R. Dolores Cretti, 177 - Fundos. Vila Cretti. ' IND 1414/2025 Rodrigues Marques. de Figueiredo ndico ao Sr. Chefe 'do Executivo,:se digne S. Exa., interceder junto a secretaria competente para que eja providenciado reforma geral, cobertura da rea de atividades esportivas, troca de iluminação, intura dê piso, ma R José Bonifácio, 371, ngenho Novo. IND 1415/2025 “T Rodrigues Marques de Figueiredo “Interceder junto a secretaria competente para que indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne. S. Exa, Fone: (11) 4199-7900 | www.barveri.sp.leg.br | contatoDbarveri.sp.leg.br Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401- 134 9,09 Página 5 de 20 é Câmara Municipal de Barueri | Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001 po ja providenciado medidas necessárias pare. formulação do acesso frontal da Escola Estadual Prof. José Wilson Padinha, com instalação de rampa individual de acessibilidade e escadas. Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder | jiinto à Secretaria Competente quanto a . - ossibilidade de implantação de aparelho de Wilson Zuffa Junior pos ao ar livre na Praça Lázaro da Silva, Vocalizada na Rua Casimiro de Abreu, na altura do —Húmero! 346, no Bairro Jardim Belval. = indico ao Senhor Chefe do. Executivo, “interceder IND junto à Secretaria Competente quanto a 1417/2025 | Wilson Zuffa Junior possibilidade de construção de mini quadra de asquete, na praça localizada, na Rua dr. Oswaldo Cruz h.º 129, no Bairro Jardim Belval. Íhico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder | |] IND | juhto à Secretaria Competente quanto a | IND 1416/2025 1418/2025 | Wilson Zuffa Junior ossibilidade de alargamento da Estrada das | ações, entre. o Bairro Jardim Belval e Jardim | Yracema - neste Município. Índico ão Senhor Chefe do Executivo, interceder | FIND junto à Secretaria Competente quanto a 1419/2025 | Wilson Zuffa Junior possibilidade de construção de alça de acesso na onte Antônio Macedo Arantes, sentido Bairro Boa Vista - neste Município. ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder | junto à Secretaria Competente quanto a ossibilidade de ligação viária entre às Avenidas upe e Getúlio Vargas, no Bairro Maria Cristina. ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a 1 Aos Wilson Zuffa-Junior IND 1421/2025 Levi Gobert ossibilidade de construir uma ponte ligando dos airros Jardim Silveira e Vila Márcia. Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder IND junto à Secretaria Competente quanto a 1422/2025 Levi Gobert , ossibilidade da reforma geral da Unidade Escolar MME Professora Maria José de Barros, no Bairro Vila São Jorge - neste Município. Indico ao Sénhor Chefe do Executivo, interceder IND Levi Gobert junto à Secretaria Competente quanto a 1423/2025 ossibilidade de um novo Centro de Referência ao utismo, no Bairro Jardim Tupancy. ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder IND . junto à Secretaria Competente quanto a 1424/2025 Levi Gobert ossibildade de reforma geral, no Parque pp Taddeo Almeida Cananeia da Silva, L L calizado no Bairro Parque Imperial. Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barveri- Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contatoObarueri.sp.leg.br Página 6 de 20 Câmara Municipal de Barueri Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000'| ISO 14001 a A Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de câmera de onitoramento, na Rua Lorenço Zaccaro, em rente ao n.º 961, no Bairro Jardim Califomia. Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação do sistema itinerário DOAR ligital, nos pontos de ônibus, com prioridade para 1 «20/02 5 Sleônio eira laqueles localizados em vias de grande circulação, visando oferecer informações em tempo real sobre p chegada dos coletivos, promovendo mais comodidade, transparência e segurança ads 1 usuários do transporte público - neste Município. Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a ossibilidade de estender o horário de atendimento té às 21h, da UBS Júlio Lizart, no Vale do Sol. indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a IND Levi Gobert IND 1427/5025 [José Clayton da Silva IND Cristiane Aparecida ossibilidade de criar bueiros com sistema de 1428/2025 Lourenço renagem alteinativo, nas vias com maior índice - le enchente - neste Munici Ípio. indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., IND Cristiane Aparecida interceder junto a secretaria competente, a ' bossibilidade de revitalizar calçada, localizada na 1429/2025 Lourenço . ua Mônaco nº 157, no Bairro Parque Santa Luzia. indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade c de revitalizar a faixa de pedestres, po mo .na Avenida Aníbal Correia, próximo ao IND Cristiane Aparecida 1430/2025 Lourenço = na º 629, no Bairro Votupoca - neste Municipio. r indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de construção de Conjunto IND Rodrigues Marques Habitacional, com infraestrutura de aérea de lazer 1431/2025 de Figueiredo e poço artesiano, ou outro meio de captação de águas, entre as Ruas José Roberto e Rua Leonardo Vitoldo Andreassi, no Bairro Jardim ) Califómia - neste Município. indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa,, interceder junto a secretaria competente, a IND 1432/2025 Allan Miranda possibilidade de construção de recuo para vans e | ônibus escolares, na Avenida Henrique Gonçalves "Batista, próximo ao Condomínio Viva Mais. o IND Allan Miranda Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., 1433/2025 : interceder junto a secretaria competente, a Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro.- Barueri - SP | CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contato Dbarveri.sp.leg.br Página 7 de 20 é Câmara Municipal de Barueri D Parlamento 26 de março Iso 9001 | SA 8000 | ISO 14001 1] ] ossibilidade de instalação de corrimão no | pe localizado na Rua Carlos Lacerda, altura es nº'91, no Bairro Engenho Novo. indico do Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a | possibilidade" de mélhorar o acésso da Alameda | Piracema, para | Alaméda Araguaia. “Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., | IND interteder jurito a secretaria competente, a | 1435/2025 Allan Miranda possibilidade de revitalização do escadão, | localizado, na Rua Vereador. José Vieira, altura do | I . pe: 382, ho Bairro Jardim Reginalice. o | Indico "ãô Chefe do Executivo, se digne S.Exa,, “ND interceder junto a secretaria competente, a, 1436/2025 Allan Miranda perna nç de reformar as calçadas em toda xtensão “da Avenida Capitão Francisco César, no airrô Vila Engenho Novo - neste Município. “lindio ao Chefe do Executivo, se digne S. Exa., | interceder junto a secretaria competente, a ossibilidade de criar o Programa Municipal | a - "Primeira Oportunidade TEC, com o objetivó de 4 astiDODs Cristiane Aparackia ferecêr à, «estudantes das EMEFs e EMEIs de 9 Barueri, oportunidade de estágio social, vivência e formação 'téchica em ambientes de tecnologia e inovação, como o CIT Barueri, Feiras Maker, Salas WIT e óutros Projetos Educacionais, Tecnológicos. indico"do Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a IND Edmilson Gusmão de possibilidade de construção de um escadão na 1438/2025 Oliveira viela localizada entre à Rua Mar Báltico (ao lado do n.º 170) e à Rua Mar da Galileia (próximo ao n.º . 1520) - neste Município. Indico ao “Chefe do Executivo, se digne S. Exa., | . x interceder junto a secretaria competente, a 1 Asos0Ds Fdmisoa Gusmão de possibilidade criação de uma Unidade CEPAD ' Móvef (Centro de Proteção ao Animal Doméstico) | +neste Muniéípio. À indico ão Chefe do Executivo, se digne S.Exa., . interceder junto a secretaria competente, a 1 A40D025 Fdmilsoa usmão de A ogsibilidade de contratação emergencial de édicos Psiguiatras, na rede pública de saúde - neste Município. Indico! ao Chete do Executivo, se digne S.Exa,, ; interceder junto a secretaria competente, a | 1 44 0025 a O de possibilidade de construção de um canil, destinado | Co á Guarda Civil Municipal, bem como a contratação | | idé: profissionais adestradores. especializados para IND . 1434/2025 Allan Miranda i N mem a Alameda Wagih Salles Nem, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134 u Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contatoDbarveri.sp.leg.br Página 8 de 20 mara Municipal de Barver Parlamento 26 de março ; fôn icip | ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001 T b. treinaménto e manejo dos cães - neste Município. IND 1442/2025 Sivaldo Aparecido Gomes Macedo indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de estudo técnico de Viabilidade para instalação de um aparelho de Eletrocardiograma (ECG), na Unidade Básica de Saúde João Siqueira, hó Bairro Jd. Reginalice. IND 11443/2025 Sivaldo Apárecido Gomes Macedo interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalação de um playground, o Bairro Jargjim Reginalice - neste Município. Indico ao Chefe do Executivo, se digne SExa,, | IND. [1444/2025 | Sivaldo Aparecido Gomes Macedo mudo ho Biro. na, Rua Golfinho, na altura do n.º 489, indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a bossibilidade de ampliação do número de Ortopedistas, especializados em joelho. IND 1445/2025 Leandro Dantas de Sousa Índico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade. de implantação da Terapia de Reposição Hormonal Bioidêntica (TRHB), na 'tede ública de saúde do município, voltada ao | - falendimerito de mulheres na fase da menopausa. | ] IND 1446/2025 Leandro Dantas de Sousa Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalação de dispensers com praças públicas - neste Município. . IND 1447/2025 Leandro Dantas de Sousa Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., | interceder junto a secretaria competente, a possibilidade é de contratação de mais profissionais Nefrologistas,. , para compor o quadro de pda nas Unidades Básicas de Saúde - neste Município. t IND 1448/2025 Leandro Dantas de Sousa sacos para coleta de dejetos de animais nas | ndico, ao: Cheje do Executivó, se digne S.Exa:, interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalação de brinquedos no Pet us localizado na Praça Takeshi Hashimoto, ituado na Rua Engenheiro César Polilo, no Bairro Aldeia de Batueri - neste: Município. | IND 1449/2025 José-Clayton da Silva possbiidace de construção de mais galerias de x fire ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a uas pluviais no Bairro'Vale do:Sol. IND 1450/2025 Rafael Valério: “Carvalho: Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de Sistema de Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 | www.barveri.sp.leg.br | contatoDbarveri.sp.leg.br E Página 9 de 20 Câmara Municipal de Barueri —— ay Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001 | Teleconsultas, nas Unidades Básicas de Saúde - | | este Município. Índico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa,, interceder junto a secretaria competente, a ossibilidáde de manutenção em bancos e equipamentos instalados, na área de lazer da Rua in Fontes, altura do n.º 117; bem como a IND Rafael Valério 1451/2025 Carvalho implantação de paisagismo e gradil no seu ntomo, nô Baitro Parque Imperial. Indicô ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa,, interceder jurito a sécretaria competente, a possiiidade de instituir, uma campanha anual de nscientização sobre a doação de órgãos, a ser alizada no mês de setembro, com foco no Dia Nacional « da Doação de óigãos, celebrado em 27 do Setembro - neste Município. ndlico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., | intérceder junto a secretaria competente, a IND | Ossibilidade de criação de ambientes espegíficos 1453/2025 Hélio Albino Junior ata o cuidado e proteção de animais de | stimação acompanhados por pessoas em | ituação de rua, nas Casas de Passagem e nas Unidades de Acolhimento Social - neste Município. Íntlico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., | interceder junto a secretaria competente, a Fsbitção de um novo Gentro Municipal, de IND 1452/2025 Hélio Albino Junior abilitação Intensiva, com capacidade para têndimento de pacientes de alta, média e baixa implêxidade, voltado à reabilitação integra de essods com deficiências físicas, neurológicas, uaitivas, visuais e motoras, bem como daquelas om, sequelas de traumas ou doenças incapácitantes. Esta Unidade, terá como miferehçial a possibilidade de intemação emporária para pacientes que necessitam de abilitação intensiva e contínua, com Suporte integral e equipe multidisciplinar - neste Município. indico ão “Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a | ossibilidade de realização da repintura das sinalizações viárias horizontais, locais listados | IND Levi Gonçalves de ábaixo, Ruas: Padre Cícero Romão Batista, Tom 1455/2025 Oliveira Neto vôbim, Manoel Domingos Lourenço, Vasco da Gama, Duarte da Costa, José do Patrocínio, Manoel dos Santos, Bartolomeu de Gusmão, José Martinho, Claudio Manoel da Costa; no Bairro | Parque Imperial - neste Município. | |tasaisoos | Hélio Albino Junior Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - - Centro - Barueri -SP | CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 | www.barveri.sp.leg.br | contato(Dbarueri.sp.leg.br A Parlamento 26 de março Página 10 de 20 Câmara Municipal de Barueri ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001 IND 1456/2025 Levi Gonçalves de Oliveira Neto Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a Possticiade de realização do serviço de esobstrução em galeria de esgoto, está focalizada na Rua Tomé de Souza, altura do n.º - 1207, no Bairro Parque Imperial - neste Município. | IND [1457/2025 Levi Gonçalves de Oliveira Neto indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa,, jntercóder junto a secretaria competente, a possibilidade de realização do serviço de poda de vegetação e limpeza da área, localizada na Rua (Ataulfo Alves, altura do n.º 295, no Bairro Parque Imperial - neste Município. | | IND [1458/2025 Levi Gonçalves de Oliveirá Neto Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a ossibilidade de construção de campo de futebol, —ho Bairro Jardim Mutinga - neste Município. IND 1459/2025 Wilden da Silva interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de uma Farmácia Pet, Cs Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa,, | no CEPAD, com a possibilidade -de | fornecimento de medicamentos gratuitos para | IND 1460/2025 Wilden da Silva ães e gatos - neste Município. fndico ao” Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a pe de implantação de placas indicativas u outros meios de informação de distância | " percorrida, nãs vias onde se realiza anualmente a lorrida de São Silveira - neste Município. ! | Í | E IND. 1461/2025 Wilden da Silva Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa,, interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de criação de um Parque Pet, no Parque Rubens Furian Júnior - neste Município. IND 1462/2025 ppm Cleônio Oliveira Santos indico ao. Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a ossibilidade de implantação de um novo Parque ê Maturidade, no Bairro Parque Viana. IND 1463/2025 idos Prontos Atendimentos (PAs) - neste Município. 7 IND 1464/2025 Cleônio Oliveira Santos Cleônio. Oliveira Santos Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de inclusão de profissionais Fonpaudiólogos, nas equipes multidisciplinares indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de um Programa de Saúde Mental, voltado aqs servidores públicos municipais, conforme, estabelecido nas diretrizes da Norma IRegulamentadora (NR-1), especialmente no que Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - sp | CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 | www.barveri.sp.leg.br | contatoBbarveri.sp.leg.br é» Página 11 de 20 Câmara Municipal de Barueri Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001 Ise refere à prevenção de riscos psicossociais no L ambiênte, de trabalho - neste Município. fndico ao Chefe do Executivo, se “dignê SExa, | intgrceder junto a secretaria competente, a so da de reforma geral da Praça, Protegsor R oão Tibúrcio da Silva, situada na Avenida São IND Cristiane Aparecida, . âulo. Incluindo recuperação dos bringuedos do [1465/2025 Lourenço 4 parquinho; revitalizáção da pista de skate, anutenção das quadras esportivas, substituição das, telas etraves danificadas e reestruturação dos equipamentos de ginástica ao ar livre - neste — Município. nn “Indigo ao Chefe do Executivo, se digne S. Exa, interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de remoção de veículos fabandonados em todos os bairros - neste ma nn Mau nicípio. . É dico ao Chefe do Executivo, se di igne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a IND Rafael Valério ossibilidade de reforma e implantação de 1467/2025 «Carvalho orrimão na ponte que liga os bairros da Vila árcia, sito à Rua Barueri Mirim, no Bairro Jardim “Silveira - neste Município. infere ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de entrega dos cobertores da Campanha do Agasalho, adquiridos pela Prefeitura, passe a sey realizada mediante triagem icom, apresentação de documento de identidade com foto e comprovante de endereço. Para apensar da Ordem do Dia da róxima sessão a Moção n.º 17/2025. Matéria o Vereador. sgunto Moção Thiago Rodrigues ispõe sobre Moção de aplausos pela sétima 17/2025 Alyes dição da Semana da Cultura Cristã em Barueri. O Senhor Presidente (às 10h44) registrou. a presença dos alunos do. 9º ano e educadores da EMEIEF TARO MIZUTORI, do. bairro Vila São Luiz (Valparaizo) que visitavam a Câmara pelo projeto Estudantes na Câmara. Com a palavra, o vereador Sivaldo Aparecido Gomes Macedo. (às. 10h47) cumprimentou todos, agradecendo, ao senhor Presidente da Câmara pela oportunidade, e com uma saudação especial à equipe docente da escola Taro Mizutori. Destacou que era a primeira sessão após o recesso; explicou que o projeto Estudantes na Câmara visa trazer a comunidade para dentro da Casa, de Leis, promovendo cidadania, inclusão, e troca de experiências. Lembrou da raiz da palavra “parlamento”, que, vem de “falar”, então é um lugar onde se debate de forma demócrática. Em aparte, o vereador Rodrigues Marques de Figueiredo (às 10h49) cumprimentou todos, desejando um retorno abençoado a todos. Reiterou que o bairro onde se localiza a escola é uma região pela qual ele tem muito.carinho. Elogipu q senhor Presidente da Câmara por trazer as crianças à Câmara nesse projeto, que proporciona IND Rafael Valério 1466/2025 Carvalho IND Cleônio Oliveira 1468/2025 Santos Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contato(Dbarveri.sp.leg.br Página 12 de 20 Câmara Municipal de Barueri Parlamento 26 de março 1S0'9001 | SA 8000 | ISO 14001 essa interação com' o futuro da cidade. Retomando a palavra, o vereador Sivaldo Aparecido Gomés Macedo (às 10h51) frisou que o bairro São Luíz, onde é instalada a EMEIEF visitante, receberá em breve o Parque da Juventude. Desejou, em nome da aluna Joyce Costa Santos, que faria o discurso na tribuna, uma jornada exitosa e belíssima na educatão, pois através da educação eles poderiam transformar suas vidas e o país. Então, o Senhor Presidente da Cârhara Wilson Zuffa Junior convidou a professora Magaly Delfina Alves de Morais (às 10h53) para fazer uso da palavra. Ela cumprimentou todos, dizendo! “Ser motivo de grandé orgulho à cidáde a parceria com os vereadores, na qual propórcionam aos jovens se tornarem cidadãos ativos, conscientes e comprometidos com o futuro de Barueri. Destacou o papel concedido pela Constituição Federal de 1988 aos veréadores, em não somente legislar, mas em fiscalizar com autonomia a ação do Poder Executivo, conforme o artigo 29 da referida Carta Magna. Agradeceu toda a equipé da Câmara por acolhê-los com toda a cordialidade. Desejou que a visita dos estudantes inspirasse ainda mais os membros da vereança a estarem sempre atentos e próximos da realidade dos murtícipes, inclusive da futura geração se desenvolvendo na Casa do Saber, as escolas. Salientou que o aprender, o se desenvolver, conta não apenas com ordem e progresso, mas também motivados com autorresponsabilidade. Disse que contempla valores como honra, gratidão e respeito, ingredientes para o sutesso e transformação dos jovens em cidadãos comprometidos com o futuro. Por fim, dedicou o discurso a Dêus Pai Todo-Poderoso, a Jesus Cristo e ao divinô Espírito Santo. Em seguida, o Sénhor Presidente (às 10h56) convidou a orientadora Patrícia Victoria de Carlo Smith & o professor de matemática Vinicius Fernandes Moles a se juntarem à professorã Magaly no plenário, onde receberiam as lembranças dessa visitá — o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município de Barueri e o material-da Escola'do Parlamento. Com a palavra, a aluna Joyce Costa Santos (às 10h57) cumprimentou todos. Expressou sua gratidão pela oportunidade-de estar na Casa representante da voz dó povo de Barueri. Destacou que estar ali era mais que um privilégio: era uma rêsponsabilidadé e um chamado à escuta e ao cuidado com a cidade. Reiterou a importância e qualidades da saúde e da educação de Barueri. Frisou que se enche de orgulho ao ver'a cidade crescer, se'tornando polo empresarial e tecnológico. Disse que amar a cidade é ver com sensibilidade também o-que pode melhorar. Diante disso, destacou a necessidade de obras, contudo; ressaltando que várias intervenções simultâneas 'causam desconforto à mobilidade urbana. Da mesma forma, frisou a necessidade de mais atenção a alguns bairros, os quais disse precisarem de mais iluminação, limpeza e acessibilidadé. Ressaltou quê trazer [550 à'lúz não é crítica vazia, mas cuidado. É voritade de ver Barueri “avançahdo de forma: equilibrada justa 'e organizada para todos e não apenas para alguhs. Reiterou- sua crença de que*com diálogo, escuta ativa e'amor pela cidade é possível! caminhar turrio à soluções concretas, respeitando o que já foi feito e sonhando: com o' que airida pode ser construído. Agradeceu mais uma vez a todos que permitiram-na vivêr aquele momento;-e dêsejou que pudessem continuar lutando por uma Barueri mais forte e unida. Em seguida, o senhór Presidente Wilson Zuffa Junior (às 14h00) -convidou todós os alunos e educadores a adentrarem ó plenário para registrarem sua présençã em uma fotografia junto aos: vereadores. Na sequência (às 11h08), “após a aprovação do plenário e atendendo às solicitações dos vereadores Leandro Daritãs dé Sousã e Sivaldo Aparecido Gomes Macedo foi feito 1 minuto de Silêncio pelós passâmentós “dé Helena Panajoto Bragã (avó dá esposa do vereador Leandro Dantas) e Joana (moradora do CE Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barveri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134 9.09 Fone: (11) 4199-7900 | www.barveri.sp.leg.br | contatoDbarueri.sp.leg.br Página 13 de 20 , Câmara Municipal de Barueri X) Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001 Jardim Tupanci, falecida aos 98 anos). O Senhor Presidente da Câmara (às 11h48) aproveitou para promover o curso gratuito e com certificado, organizado pela Escola do Parlamento, a ser realizado na data de 11 de agosto de 2025, com o título “Como promover a integridade da informação no setor público?”. Aproveitou para parabenizar a Escola do Parlamento pelos livros recebidos da Biblioteca do Senado Federal — 83 obras doadas -, após o cóntato com essa organização, além da aquisição de mais 400 obras. O Senhor Presidente (às 10h16), atendendo a solicitação do vereador Leandro Vieita de Lima, determitiou à Secretaria Legislativa retirar o Projeto de Lei n.º 35/2025, de áutoria do referidó vereador, da pauta dá Ordem-do Dia da vigente Sessão. O Senhor Presidente (às 11h05), atendendo a solicitação dó vereador Antonivaldo Rios Gomes, determinou à Séctetaria Legislativa retirar o Prójeto de Lei n.º 31/2025, de autoria do referido vereador, da pauta da Ordem do Dia dá vigente Sessão. Assim, os itens n.º 1 e n.º 2 da pauta da Ordem do Dia foram retirados. Esgotada a matéria do Expediente, deu-se essa fase por encerrada, passando-se à ORDEM DO DIA: Feito nova chamada, verificou-se o quórum de maioria absoluta conforme determina o parágrafo 2º do artigo 107; do Regimento. Interno. A seguir, o Senhor Presidente determinou que fosse feita a leitura da-matéria a ser apreciada: [| 1. PROJETO-DE-LEkn.º 36/2025 j ' | Autor: Ednilson Gusmão de Oliveira Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal dé Acompánhante 2 à Mulher nos Serviço de Saúde, e dá-outras providências. ] | Discussão Única — Votação simbólica — Quórum Maioria Simples ! Não havendo vereadores para' discuti-lo; côlocado' em votação simbólica, quórum de maioria simplês, foi o PROJETO DE LEI'N.º 36/2025 APROVADO e encaminhado ao Prefeito para sancionar, promulgar e publicaf. (Fóram 18votos favoráveis, 2 ausências do plenário dos vereadores Antonio Furlan Filho é Sivaldo Aparecido Gomes Macedo, 'e'sem o voto do Presidente, conforme o artidó 52, da Lei Orgânica: do: Murícípio de Barueri). 2. PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º Tiz03s Autor: Mesa Diretora Dispõe sobrê: Dispõe: sobre-o' sistema de estágio não remunerado no âmbito d Câmara Munitipal de Barueri. Discussão Unica — Votação nominal — Quárum Maioria Absoluta ' ' | Coma palavra, o vereadof Wilson Zuffa Junior (às 11h56) explicou que esse” projeto foi da presidência côm anuência da Mesa' Diretora, no intuito de: beneficiar o funciorialismd' da Casa. Reiterou que muitos funcionários o têm procurado, relatando encontrar difi culdades para 'completar 'suãs grades curriculares referente ao estágio obrigatório. Pot i issó decidiu criar a possibilidade de se fazer o estágio na própria Câmara, fora do hbráriô de trabalho, adequeindo suas cargas horárias e de forma não temunerada. Destacou que 6 projeto coritempla tanto os funcionários efetivos quanto os corhissionados. Não haveido verêadores para discuti-lo, colocado em votação nominal, quórum de maioria absoluta, foi o PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 7/2025 APROVADO é encaminhado ao Presidente desta Casa, para promulgar e publicar a competente Resóluçã». (Foram 19 votos: favoráveis, 1 ausência do plenário do vereador Antonio Furlan Filho, e sem o voto do Presidente; conforme o artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Barueri). 3. MOÇÃO h.º 1612025 , ' | - j a A | — 0 qu Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134 Fone:(11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contatoDbarveri.sp.leg.br Página 14 de 20 Câmara Municipal de Barueri E mA Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001 | Autor: Vereador. Helio Albino Junior | Dispõe sobre: Moção de Aplausos, aos atletas da melhor idade que representaram m O | município de Barueri no “JOMI 2025, destacando-se pelas conquistas e. exemplo de ao Discussão Unica — Votação simbólica — Quórum Maioria Simples : Não havendo vereadores; para discuti-lo, colocado, em votação simbólica, quórum de maioria simples, foi a MOÇÃO 16/2025 APROVADA. e encaminhada a Secretaria Legislativa para providenciar conforme.pede a propositura..(Foram 19 votos favoráveis, 1 ausência do plenário do vereador Antonio.Furlan:Filho;-e sem o voto do Presidente, conforme o artigo 52, da Lei Orgânica do-Município de Baruerm. 4. PROJETO DE-LEI n.º.20/2025 E R | Autor: Prefeito José Roberto Piter, | Dispõe sobre: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio; Financeir de 2026. . A e Não havendo vereadores. para discuti-o, colocado em primeira votação simbólica, quórum de maioria simples, foi o PROJETO DE “LEI. n:º 20/2025 APROVADO e encaminhado a Ordem do Dia da próxima sessão para 2º discussão e-votação. (Foram 19 votos favoráveis, 1 ausência do plenário do yereador-Antonio Furlan Filho, e sem o voto do Presidente, conforme o artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Barueri). Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES; PESSOAIS: O Senhor. presidente da Câmara (às 12h04) parabenizou todos, os funcionários,.da Câmara aniversariantes do mês de julho, citando-os por ordem alfabética; Em.seguida, registrou, a presença do-vereador Felipe Tavares, do-muniçípio de Cosmópolis-SP, que visitava a Câmara Municipal de Barueri e açompanhava a Sessão.. Com a palavra, o vereador Edmilson Gusmão de Oliveira (às 12h07).cumprimentou todos, reiterando com senso de humor que naquele dia seria “no amor”. Explicou que apesar do recesso não houve tempo para descanso a ele e sua equipe, Agradeceu ao senhor Presidente Wilson Zuffa Junior pela atenção dispensada e por sua firmeza e conselhos. Em seguida, sobre sua candidatura, disse que quando se propõe a fazer o bem, a pessoa deve estar preparada para aceitar a ingratidão. Disse ter trabalhado arduamente em favor do progresso do municipio; destacou que dentre a população votante, teve o apoio. de diversas classes, dentre elas a gloriosa, Guarda Municipal de Barueri. Reiterou sua admiração pelas forças de. segurança, seja:! ela, Polícia Penal, Polícia Municipal, Polícia Militar do Estado de São Paulo ou Polícia Civil. Salientou que: “integrantes da Guarda Municipal e das outras forças de segurança apoiaram sua campanha. Mas frisou que não foi eleito “pela Guarda Municipal”, mas sim.por uma grande magsa de eleitores cuja Guarda é um componente. Destacou que há diversas formas de se expressarem, 'mas não admite desrespeito para com ele ou a nenhum dos vereadores ali; afirmou que os vereadores são uma classe pela qual, ele tomaria partido, caso álgum fósse desrespeitado. »Disse que podem ; ter divergências, «pois delas nascem novas ideias. afirmou que naquela semana recebera áudios do GÇM Peixoto, o qual, em diálogo com outro GCM reiterou: “olha, eu vou enviar para o verêador Edmilson | Dimi”, e o outro GMC pouco se importou. Então, o vereador explica qué está citando o nome do GÇM Peixoto, somente porque este deu ciência ao colega que enviaria a mensagem ap vereador. Aproveitou para enviar um grande abraço ao GCM Peixoto, reiterândo gue o ajudou muito. Voltando às falas na mensagem recebida, o vereador citou: que foi chamado de ain Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri -.SP | CEP 06401-134 É» E q Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contatoQbarveri.sp.leg.br Página 15 de 20 + Câmara Municipal de Barueri Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001 burro e mentiroso; que se o GCM conversasse com o vereador Edmilson Gusmão por 5 minutos, faria com que desistisse da política; que nunca fez nada pela Guarda Municipal. Em resposta e atenção à tropa — e rão ao GCM em questão — o vereador dêstacou que houve 'um concurso recente pará classe distintá na Guarda, no qual o referido GCM ou não realizóu ou não fora aprovado, concluindo que, caso tivesse realizado, teria passado, se tratando de uma pessoa inteligente suficierite para chamar o vereador de burro. Sobre a hipotética conversa de 5 Minutos que faria o vereador desistir da política, o vereador disse não desistir tão fácil das coisas, ressaltando, contudo, que em uma conversa dessas com o GCM; mostrar-lhe-ia o que é.ser força de segurança de verdade, fazendo- o desistir dessa carreira. Ressaltou que o GCM nunca, deve ter enfréntado uma resistência de verdade, nunca deve ter “visto o bicho”. Jústificou lembrando de suas visitas aos batalhões da polícia militar, batalhões da força tática, quando viu o lema deles estampado na parede: A humildade pretedé a honra. E concluiu que o GCM não está sendo humilde tratando o vereador daquela forma, ressaltando que sequer conversou com ele, muito menos tratou mal aquele funcionário da Guarda. Destacou ainda suas 4 indicações de janeiro até aquele momento: desde o aumientd da UFIB das horas auxiliares dos guardas, até a instalação da Operáção Delegada em Baruefi. "Explicou que, dessa forma, prezou pelas forças de' segurança municipais, e não a Polícia Militar e'BAEP (Batalhão te Ações Especiais da Pólicia), como alegou o GUM. Mesmo assim fez questão de elucidar o fato de que a BAEP não está em Barueri “de favor”, destacando que ela recebe convites de todas as cidades. Respondendo à questão de que a BAEP não atua ha cidade, ele “afirmou, justifi icando que o índice, de criminalidade em Barueri é baixo devido à átuação da Guarda Municipal. Frisou ainda que a BAEP está sempre pronta a auxiliar a Guarda Municipal em ações de enfrentamento, pois eles veem os guardas municipais como: colegas, combaténtes' da criminalidade. Disse ter rêcebido ligações de diversos guardas municipais sugerindo uma áção: formal cóntra o'GCM desrespeitoso. Mas explicou que não é sem vergonha e gosta de uma conversa olho no olho. Sequer vai seguir ó outro conselho de forçar a troca do local de serviço “do GCM, pois perseguição não é de Deis. Aconselhou o GCM a investigar a vida do verêador, a pesquisar sobre sua vida antes de maldizê-la, explicando'que-na Guarda há a seção P e ele poderia “fazer um trabalho bonitinho” para ver como é a vida do vereador. Disse ainda que fez uma Indicação sobre a cobertura da sede da Guarda Municipal, e outra Indicação sobre construção de canil — evitando que os cães ficassem ná casa dos policiais — e a contratação de adestradores. E ainda lembrou de sua Indicação na qual pedia a reforma da quadra de esportes, é foi atendido pelo Secretário de Obras' Renê Aparecido, ao qual agrateceú; entretanto, explicou, o Secretário de Segurança Urbana e Defesa Social Rinaldo de Albuquerque' alegou haver outro interesse na utilização do local; sendo então para armaria, oficina de manutenção de armas, depósito de máterial bélico, estande de tiro, treinamento tático, oficina e manutenção predial, lavanderia, vestiários, alojamentos, almoxarifado, depósito, consultoriá, enfermária, “academia dentré outros itens. Destacou, portanto, o motivo da refoimã não ter sido efetuada. Reiterou sua admiração pela Guarda Municipal, embora haja ali alguns que gostem de gravar áudios e ligações e repassá-los. Disse que isso não é costume de policial, ressaltando “que nunca viu um PM gravándo outro. Sugeriu ao guarda que apresentasse projetos, pois ficaria satisfeito em atende-lo e ver a “máquina andar”. Sugeriu ainda que os guardás montassem uma comissão e trouxessem os projetos e indicações a ele ou aos demais vereadores. Agradéceu o apoio do comandante, do subcomandantê & da ESAMEI Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contatoQbarveri.sp.leg.br Página 16 de 20 Câmara Municipal de Barueri 7) Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001 maigria dos guardas municipais. Disse que não há problema. em se expressar, pois a liberdade de expressão é garantida; entretanto, deixa um, recado: desta vez ele não apurou, não formalizou, mas, em caso de insistência dos desrespeitos, caberia às ofensas medidas em resposta, enquadradas como difamação, calúnia, injúria etc. Disse que recebeu uma ligação naquela manhã de um amigo | muito católico, dizendo estar muito preocupado com o vereador. O amigo disse que sua família costuma rezar o terço de madrugada e costumam também rezar antes de dormir; ao despertar, a esposa o alertara que o vereador fora alvejado no sonho. 'Ó vereador 0, respondeu que não teme mais a morte, pois já tem 60 anos de idade, seus filhos estão todos formados, pós- graduados, com exceção do João que está com 11, anos. Disse ter ido ao hospital na semana passada, ande encontrara o Furlan. Ficaram conversando sobre a vida, e ouviu fo) companheiro dizer que também perdera o medo da morte depois da perda do filho. Concluiu dizendo aos presentes, que, se morrer, irá feliz. Disse que podem tentar mata- lo, mas destacou pára não errarem, porque depois ele não pararia de pisar no acelerador. Com a palavra, 0 vereador Allan Miranda (às 12h25) cumprimentou e agradeceu a presença de todos.. Relembrou a todos sobre a campanha “Agosto Lilás”, mês de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher — Lei n.º 2. 643/2018, de autoria do próprio vereador Allan Miranda. Citou o. lamentável episódio, divulgado massivamente pela mídia, do rapaz que desferiu 60 socos na namorada dentro do elevador; Igor Cabral e Juliana, que teve o rosto desfi igurado. “Ressaltou, diante do episódio, que por mais que se façam leis, falta conscientização e punição severa, considerando que muitos crimes semelhantes ocorrem diariamente. Disse Ser contra a vingança, mas no caso dor rapaz citado, disse merecer uma. lição, “umas 120 porradas” para ver como ficaria seu rosto nesse caso. Disse, aproveitando o tema, esperar que a Secretaria Municipal da Mulher realize ações no município, ressaltando ironicamente não saber mais quemé a secretária atualmente; disse que era.a Giani Cristina, depois a Dra. Cláudia e agorá a Dra. Adriana da Silva Bueno. Ressaltou esperar as ações não somente no mês de agosto, mas em todo o ano, com oferta de Sessões com os psicólogos, mamografi as, e tendo os séus direitos assegurados. Em seguida, frisou o início do segundo semestre sem novidades em relação às terapias para as pesspas com transtornos e defi ciências. Disse que não há vagas para terapia de crianças com suspeita de TEA, havendo filas nos 3 Polos TEA - Jd. Tupã, Jd, Belval e Jd. Dos, Altos. Já no CRETEA, disse também não haver vagas e reiterou estar -sendo mal administrado. No Matraca — Centro.de Especialidades — disse também não, haver vagas para, terapia. No CAPS, tampouco.. Destacou que quando. uma mãe quer diagnosticar seu filho, ela não tem onde procurar ajuda. O vereador pediu às autoridades que vejam com carinho suas indicações, salientando a indicação do vereador Leandro Vieira (IND n.º 1394/2025), [o) que a seu ver seria um Polo TEA, reiterando que deveria haver polos TEA em todas as UBS's', cerca de 20, mas atualmente só há 3. Destacou que existem pessoas com TEA em toda a cidade, lembrando a todos do Censo do Autismo, em andamento, para levantar a quantidade de crianças sem tratamento; disse ser desesperador pata uma família buscar tratamento para o filho, que precisa disso rapidamente, e simplesmente recebgr a notícia: não há vagas. Ressaltou não haver, profissionais sufi igientes em neurologia infantil. Lamentou um município com orçamento em saúde der mais de 1 bilhão de reais, haver apenas 1 profissional nessa área, para uma, população de 350 mil habitantes. Reiterou que isso não está certo. Questionou qual a dificuldade de atender o pedido dos vereadores que já conhecem a dificuldade de seus bairros. Questionou qual Alameda Wagih Salles Nemer, 200 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - - Barueri - SP | CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 | www.barveri.sp.leg.br | contato(Dbarveri.sp.leg.br Página 17 de 20 Câmara Municipal de Barueri “Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001 seria a dificuldade de colocar 3 profissionais — 1 terapeuta ocupacional, 1 psicólogo e 1 fonoaudiólogo — e fazer um Polo TEA. Por fim, agradeceu a todos os nobres colégas ea sua equipe, relembrarido que apresentou 3 projetos no'1º semestre e já éntrou' com mais 1 projeto para ser “analisado na próxirnã seinana, totálizando 48 feis de sua autoria em Barueri. Reiterou a lei sobre À zona azul, concedendo alternativa: às pessoas analfabétas digitais - geralmente idosos e pessoas que vem deoutras cidades - para que elas possam adquirir o bilhete de forma acessível. Elé pele” aos ciladãos multados, aquéles que não conseguitam adquirir o talão impresso de bilhetes dá zona azul - que juntem a lei aó recurso protocolizado na secretaria compétehte, & exijam a retirada da multa. Reiterou que à' lei deve ser cumprida, esea atministração pública r não rêconhecer o recutso, orientou o cidadão! a prócutar as vias judiciáis, réiterando: a lei deve ser cumpfida. Com a palavra, O veréádor Rodrigues Marques: de Figueiretão, (às 12h38), ocupando moinêntaneamente a presidêricia, registrou a presença do éx-secretário de comunicação Tazio Gomiero e de Benjamin Sepuivida. Coma palavra, o vereador Helio Albino Junior (às 12h39) disse que esteve trabalhando incansavelmente fesmo no período de recesso, tendo a certeza de que foi umã ferramenta na vida das pessoas. Agradeceu a sua assessoria pelo trábalho realizado. Em seguida, reiterou góbre a necéssidade de novas rráquinas de hemodiálise, assuhto qué fora abordado ém umã de suàs Indicações. E ressditou que q senhor preteito José 'Rôberfo, Piteri achou importante a renovação, e terão 9 equipâméntos: substituídos. Com a Palavra, Ko) vêréador Sivaldo Aparecido Gomes Macedo (às 12h42) curhprimentou todos, dizendo: que támbém não houve pausa nôs trabalhos ápesar do recesso, contando com o gabinete e escritório do bairro Engenho Novo “abertos. Disse que os desafi os' são grarídes. Salientou as'diversas obras em andamento, imhpactando, sobretudo, a mobilidade Urbana. Percebeu é o empenho da Secretaria dê Mobilidadé Urbana ém buscar alterhativas para” x TeduziF é esses impactos; reiterou « o apontâmento da aluna Joyce Costa Santos, da EMEIEF Tato Mizutori, Serido muito certeira ao Sescréver esse desafio. Disse estar animado, confi ante de que a "tidade melhorará muito nos próximos 6 mesés'e, assirh nos próxiros ? anos. Em seguida! 'citóu 9 evento “Seminário sobre Doenças Raras”, ocbfrido.no Plenário da! Câmáia Municipal de Barueri. Disse ter se, impressionado com o, nível do evento, “ocorrido na última Semana, organizado pelo Instituto Raros Atípicos do Brasil — que tem como pf esidente Ellen Sharkany. Houve participação de diversos “profi issiondis, como Marcelo Mester, astrotirurgião e professor de medicina nã UNIP, e do doutor? José Darlan, neurologista nã cidade de Jundiaí-SP. Houve também a participação: de Ana Paula Araújo, ddvogada, que trouxe uma abordagem sobre o direito d das pessoas" acometidas por essas doenças. Citou à participação de profissionais que: sofréim com essas doenças, além 'dá présença da deputada estadual Bruna Furlan, presidente da'Comissão de Saúde da Assembleia: Reiterou .que no Brasil há cerca de 8 milhões tie pessoas acometidas por essas doenças raças, Agradeceu e parabenizou o senhor Maurô por tê-lo convidado e ajudado à articular ebr anizar 6 evehto. O vergador Sivaldo Aparecido disse que Escolheu o tema da saúdé córad “prioridade e, juntamente com os vereadóres Rodtigues' Marques & José Franciscó de Lima, compõein à Comissão de Saúde é Assistência Social, buscando melhorias e solições' no município. Destacou"a importância das demais pautas também, reiterando a importância de se trabalhar de forma harmônica e estratégica por ações que melhorem a vida da população. Com a palavra, o vereador Rafael Valério Carvalho (às 12h49) cumprimêntou tódos e destacou o início do mês “Agosto Lilás”, sobre conscientização da violência contra a mulher, destacando o infeliz acontecimento do rapaz que "desfériu mais Alomeda: Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP 1 CEP 06401- 134 Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contatoObarveri.sp.leg.br É Página 18 de 20 Câmara Municipal de Barueri (cy Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001 9%, de 60 socos no rosfo da,pamorada. Disse estar .iridignado, frustrada e com.sentimento de raiva no coração diante do ato covarde que desfigurou o rosto da jovem, Juliana. Reiterou que ela terá sequelas físicas e espirituais. por toda a vida. Ressaltou que, embora pareça distante, esse roteiro se repete também em, Barueri, citando o homem que espancou a mulher, alegândo, como muitos, estar soy efeito de medicamento ou surto. Rejitera qué essa mesma violência atinge-milhares de mulheres. E salienta que essa violênçia nurica começa no flsico, mas começa na.piada que diminui a mulher, na ideia de controle, .na crença que,o homem tem de moldar a mulher ao seu lado: é um script. Disse que esse comportamento, muitas das vezes, atinge até mesmo as crianças dentro das escolas, reflexo.de um lar violento onde o. pai provedor maltrata a mãe. Disse sentir-se, indignado, maé sente também esperança. Esperança por.gaber que não estão de. braços cruzados em Barieri, sabendo que existem na cidade a Secretaria da Mulher, a Secretaria da Família, Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, Delegacia de Defesa da Mulher 24h, Guardiã Maria da Penha — a lei que completa 19 anos. Explicou que, esses, órgãos resumem uma,mepsagém do município às mulheres: “Você não está sozinha. A culpa não é sua”. Disse que a agressão do homem não se resume ao.físico, mas muitas mulheres passam a crer que a culpa pela agressão ainda é dela mesma. Questionou por que esses homens sempre descontam gua raiva nas mulheres, e nunca em lutadores de MMA ou jiujitsu. Disse que, infelizmente, essas ulhergs vitimas de violência são vitimas de um ciclo de culpa-vergonha, mag não deyeriá ser assim. Reiteroú que a violência cruza espaços, apesar de Barugri se empenhar na luta contrã isso; e para honrar o propósito do “Agosto Lilás”, propõe que a Casa de Leis liderê, q. movimento, convidando secretários, delegados, delegadas, prefeitos a somar nesse movimento de conscientização. e promoção do combate à violência contra a 'mylher. Ressaltou ser possivel congluir o aumento. exagerado da violência contra as mulheres, por isso é necessárió o, posicionamento da Casa de Leis como uína refêrência nessa conscientização, seja para outros municípigs, o estado ou mesmo para o país. Em aparte, o vereador Allan Miranda (às 12h59) acrescentou a fala sobre o brutamontes, que agrediu Juliana com 60 socos, lembrou que o agressor alegou úm surto claustrofóbico, e que possui TEA, O vereador Allan, Miranda reiterou que, ao alegar áutisiro o hornem remeteu esse transtorno à violência, sendo que não está relacionado. Disse que mal carafismo não está relacionado à áutismo. Ressalta que a comunidade autista já é demasiada perseguida, e é lamentável a declaração do agressor sobre o transtorno, pois. pessoas feigas podem interpretar o autismo como violento. Reassumindo a palavra, o vergador, Rafael Valério Carvalho (às 13h91) retomou o assunto sobre violência, alegando que a desgulpá do agressor é sempre a mesma: surto sicótico. E invariavelmente & sempre a própria mulher a vítima. E se questiona: por que 6 surto sempre Ocorre com a mulher, que faz de tudo por ele, que cuida dos filhos, que tem um carinho, gue o ajuda a alcançar os. objetivos? Em aparte, o vereador Leandro Dantas de Sousa (às 13h03) sobre a tentativa de feminicídio ocorrida em Natal-RN, reitera que o nobre colega Usou a palavra certa — “covarde” — para descrever o agtessor. Mesmo se fosse 1 soco, já deveria ser preso, mas, foram 61 socos. E, por sorte, havia uma câmera filmando. Afirma que devem liderar uma frente contra esse tipo de violência Diz que o prefeito José Roberto Piteri tem investido, muito nessas questões saciais, €diz ter certeza dé que. feceberãg seu apoio também nessa lutá. Com a palavra, a vereadora Cristiane Aparecir la Lourenço (às 13h07) cumprimentou todos e afirmou ser um imenso prazer retornar à Câmara no nôóvo semestre. Ressaltou o trabalho realizado E [EG Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barveri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134 909 Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contatoObarveri.sp.leg.br Página 19 de 20 Câmara Municipal de Barveri Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001 incessantemente pelo seu gabinete durante o mês de julho, e disse que ela descansou por 1 semâna apenas, utilizando os demais dias para visitar as famílias que ela acompanha. Ela também “reiterou a infeliz frequência de agressões contra a mulher sendo relatadas na mídia mundialmente. Sobre as desculpas usadas pelo agressor de Juliana, já citadas pelo vereador Allan Miisinda, “a vereadora alega ser outra coisa: falta de vergonha na cara. Ela afirma ter certeza “dei que aquele rapaz — o qual ela denominou um crápula e um canalha — também tratava à tnãe da mesma forma, pois um canalha já nasce assim; sêndo comum também trátar mal a irhã, a filha ou enteada. Desejou que [o) ágressor leve mais de mil'socos. Pediu o apoio dos colegas ao projeto de sua autoriá, o qual espétifica a data para uma caminhada contra a violência da mulher, em agosto. Ela explicou 'a prefetência pelo mês de agosto em vez de março — o mês da mulher — pois, este seria éxcltsivarhente para homenageá-la. Ela explica que após a agressão a mulher se escónde por uns 15 dias pára, escondêr os hematomas, depois esconde com maquiagem as agressões, mas continua “sem forças psicológicas para se separar. E cóntinua machucada' no sentimento e no psicológico, carregando essa mágoa por toda a vida. Réiterou seu apoio à essas mulhéres, dizendo poder contarem com ela. Disse ainda que podem contar com' os demais vereadores da casa, reiteraiido ser a única mulher vergadora e ser muito bem tratada por todos eles. Ela, lamentou: [o) oegrrido, dias antes em Alphaville, com a agressão é tmorte da empresária de 35 aribs pór um * “canalha” que já era procurádo em Santa Catarina. Ela mostrou-se preocupada com as 'mulheres, aconselhando-as a terem tautela em suas escolhas. Reconheceu que não se escolhe a quem Se ama, mas insistiu na importância de conhecer bem quem caminha ao seu lado. Desejou sorte, força e esperança para contar uma nova. história. Sentiu-se impressionada com a história de uma mãe de 19 anos que deixou a filha de 3 anos sozinha, e foi a uma festa. E a criança saiu de fralda à rua, por voltadas duas horas da madrugada, ho frio do inverno, 'chorando e dizendo: “eu quero a minha mamãe”. Disse que essa criança foi acolhida por uma equipe da Enel que éstava trabalhando na rua; a vereadora agradeceu a Deus por isso, pois poderia ter um fim trágico. A polícia foi chamada e prendeu a mãe, assim que ela retornara. A avó da criança compareceu à delegacia e dissera: “Eu já cansei de denunciar ao Conselho Tutelar”. A vereadora demonstrou indignação com essa postura, pois a avó deveria cuidar da triança, sabendo que a filha não faria. Finalizou, dizendo: “Estamos precisando mais de Deus na vida das famílias”. Com a palavra, o vereador Leandro Vieira de Lima (às 13h17) cumprimentou todos, agradeceu a oportunidade de estarem reunidos, agradecendo sua assessoria de gabinete e a Deus por tudo. Agradeceu a presença do Dr. Lindomar, cunhado do vereador Carlinhos do Leme que é Presidente da Câmara Municipal de Tabbão da Serra - SP. Agradeceu a presença de seus amigos: Adelso e Júlio Leal. Discorreu sobre sua Indicação que trata da implantação de ala específica para crianças com TEA na UBS Jd. do Líbano; ressaltou que geralmente é o nobre colega vereador Allan Miranda quem faz as indicações com esse tema e faz com maestria. Disse ter certeza que o Executivo olhará para essa questão com muito carinho. Em seguida, comentou sobre a indicação que trata de “intercomunicador nos guichês de recepção das UBS's”, tendo como projeto piloto a UBS do Parque Viana. Explicou que no período da pandemia foram instalados vidros nos guichês, e permaneceram desde então. Disse que afetam a comunicação entre paciente e funcionário, pois esses não ouvem bem os pacientes. Agradeceu ao senhor prefeito José Piteri por atender o pedido do vereador sobre a reforma da UBS do Parque Viana. Agradeceu ao Executivo pela iniciativa das reformas de recapeamento au jo Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134 Fone: (17) 4199-7900 | www.barveri.sp.leg.br | contatoDbarveri.sp.leg.br [of Página 20 de 20 é Câmara Municipal de Barueri Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001 asfáltico em diversos bairros, tais como Parque Vianá, Jd. do Libano, » Jd. San Diego, Jd. Gabriela e, em breve, o Vila Viana. Agradeceu a sua assessoria, dizêndo estar satisfeito com o trabalho realizado. Frisou: a amizade não garante o propósito, mas o propósito garante a amizade. Com à palavra, o vereador Levi Gonçalves de Oliveira Netô lãs 13h26) cumprimentou todos, desejando um excelente trabalho no novó semestre que se iniciaya. Reiferou que, apesar do recesso, não deixou de trabalhar, alegando que o Parque Imperial é um bairro que carece de sua atenção. Disse ter Gonversado com o senhor Prefeito nesse período, ressaltando sua intenção de reforma no Parque Taddeo Cananéia. Disse estar acompanhando as obras do segundo acesso à rodovia, pois se trata atualmente de um bairro com somente uma entrada e uma sãída. Frisou também a reforma do Complexo Esportivo, assim como a reforma da pista de caminhada, ambos fortalecendo a saúde da população local. Parabenizou toda a 'sua assessoria pelo trabalho no período de recesso, atendendo a população da melhor forma possível. Agradeceu também a sua esposa pelo apoio, sendo ela o seu braço direito, Desejou a todos um bom, retorno aos trabalhos, contribuindo para q melhoria da vida da população baruériense. Parabenizou também o senhor Prefeito José Roberto Piteri pela dedicação, atuação e comprometimento. Não havendo mais vereadores inscritos pará fazer ugo da palavra, em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente, às, 13h52) declarou encerrada a presente /Bessão, convocando os vereadores gaja à próxima 4 Sessão Ordinária, a realizar-sg/jem 12 de agosto de 2025 acena a), à p S 3 2. D. E ut Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barveri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134 Fone: (11) 4199-7900 | www.barveri.sp.leg.br | contatoDbarveri.sp.leg.br
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Pauta da Ordem do Dia 22ª Sessão Ordinária – 05 de agosto de 2025 ADRIANA FROES Secretária Legislativa PROJETO EMENTA AUTOR DISCUSSÃO LEITURA QUORUM VOTAÇÃO 1) Projeto de Lei nº 31/2025 Dispõe sobre semana de conscientização sobre os riscos do vício em jogos de azar e apostas on-line. Vereador Antonivaldo Rios Gomes Única 03/06/25 Maioria Simples Simbólica 2) Projeto de Lei nº 35/2025 Denomina a Escola Maternal do Votupoca, e dá outras providências. (Escola Maternal Luiz Antônio de Lima) Vereador Leandro Vieira de Lima Única 17/06/25 2/3 Nominal 3) Projeto de Lei nº 36/2025 Institui o programa municipal de acompanhante à mulher nos serviços de saúde e dá outras providencias. Vereador Edmilson Gusmão de Oliveira Única 17/06/25 Maioria Simples Simbólica 4) Projeto de Resolução nº 07/2025 Dispõe sobre o sistema de estágio não remunerado no âmbito da Câmara Municipal de Barueri. Mesa Diretora Única 17/06/25 Maioria Absoluta Nominal 5) Moção nº 16/2025 Dispõe sobre Moção de aplausos aos atletas da melhor idade que representaram o município no JOMI 2025, destacando-se pelas conquistas e exemplo de superação. Vereador Hélio Junior Única 17/06/25 Maioria Simples Simbólica 6) Projeto de Lei nº 20/2025 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 Prefeito José Roberto Piteri 1ª Discussão e Votação 06/05/25 Maioria Simples Simbólica