sessao nº 24

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Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
“Ata da 24º Sessão Ordinária da 1º. Sessão Legislativa da 19º. Legislatura da
Câmara Municipal de Barueri, realizada em 19 de agosto de 2025”.
Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco q 9/08/2025), com
início às dez horas e dezesseis minutos (às 10h16), realizou-se a vigésima quarta (24º)
Sessão Ótdinária, da primeira (12) Sessão Legislativa, da décima nona (19º) Legislatura
da Câmara Municipál de Barueri, à Alamedá Wagih Salles Nemer, n.º 200, Centro
Comercial Barueri, no prédio onde funciona o Poder Legislativo, com transmissão ao vivo
no site oficial da Câmara, nas Mídias Sociais, YouTube, Facebook, e também na TV
Câmara Barueri, no Canal Legislativo 307, pela Amigo TV (antiga TV Alphaville); sob a
presidência do vereador Wilson Zuffã Junior (Wilson Zuffa — Republicanos),
secretariado pelos vereadores Levi Goriçalves de Oliveira Netó (Levi Jânio - PSB),
Rafael Valério Carvalho (Rafa Carvalho Gente da Gente - União) e José Clayton da Silva
(Clayton Silva da Saúde — União), e ainda tom'á presença dos vereadores Allan Miranda
(União), Antonivaldo Rios Gomes (Kascata - Solidariedade), Cleônio Oliveira Santos
(Keu Oliveira - PV), Cristiane Aparecidã Lourençó (Cris da Maternal — PSDB), Edmilson
Gusmão de Oliveira (Edmilson Dimi — PL), Helio Albino Junior (Helio Junior - PL), José
Francisco de Lima (Zé Baiano -: União), Leandro Dantas de Sousa Rasquinho
(Leandrinho Dantas — PSD), Leandró Vieira de Lima (Leandro Canaã — PRD), Levi
Gobert (PODE), Orriedo Neves de 'Sbuza (Ornedo Neves — Republicanos), Rodrigues
Marques de Figueiredo (Rodrigo Rodrigues - PODE), Thiago Rodrigues Alves (Thiago
Rodrigues - PSB), Sivaldb Aparecido Gomes Macedo (Silvio Macedo — PSDB), Sivanildo
Gomes Pinheiro (Nildo SABESP — Mobiliza) e Wilden da Silva (Wilden — PP). Présença
de (20) Vereadores. (1) Ausência sem justificativa do vereador Antonio Furlan -Filho
(Toninho Furlan — Solidariedade). Haverião- "número legal conforme determina o artigo
101 do Regimento Interno desta Casa, O Sehhor'Presidente declarou aberta à presente
sessão, “invocando a proteção de Deus e inspirado nos legítimos princípios da
Democrácia, da Justiça e dd:Direito". Em séguida, os vereadores e o público presente
permanêceram em pé e em Silêncio durante úm minuto, devotado ao nosso Deuús-Todo-
Poderoso. O Senhor Presidente conforme Resolução n.º 04/2010, convidou o vereador
Cleônio Oliveira Santos para fazer a leitura de um versículo bíblico, o qual leu Salmos
30. Conforme o artigo 103, do Regimento Interno, submeteu a Ata da 23º Sessão
Ordinária, realizada em 12.de agosto de 2025, em votação simbólica, quórum de maioria
simples, e nenhum vereador se manifestando contrário foi APROVADA, e encaminhada
à Secretaria Legislativa para disponibilizar no' site oficial da Câmara e arquivar. Na
sequência, conforme disposto no artigo. 104 do Regimento Interno, iniciou-se a leitura da
matéria do EXPEDIENTE: Foram lidas as seguintes correspondências recebidas da
Prefeitura de Barueri: Para arquivar, a- DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE DO
EMPREENDIMENTO, referente ao Contrato de Repasse n.º 949773/MS/CAIXA.
Operação 1090836-81, cujo OBJETO é a Reforma de Unidade de Atenção especializada
em Saúde — Reforma do piso do Hospital Francisco Moran, de Barueri. Para arquivar, o
Oficio'n.º 280/2025, do IPRESB, encaminhando o Balancete das receitas e despesas do
mês de julho de 20254. Foram lidas e encaminhadas à Secretaria Legislativa as
seguintes matérias. Para disponibilizar aos vereadores, bem como às Comissões
Permanentes desta Casa para emitirem pareceres a respeito dentro do prazo legal os
Projetos de Lei (PL) n.º 42, 43, 44 e 45/2025. oo
[Matéria | Vereador Dispõe sobre: a
do) Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - sp | CEP 06401- 134
Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contatoQbarveri.sp.leg.br
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Wilson Zuffa Junior | proibição de “contratação de shows, artistas 5] e.
42/2025 ventos abertos ao público, principalmente ao
público infantojuvenil, que envolvam, no decorrer
ida apresentação, expressão de apológia ou
lincentivo a quaisquer práticas criminosas, como
violência contra a mulher, exploração sexual adulto
le infantil, exploração de pessoas vulneráveis ou.
incentivo ao uso de drogas e dá outras
providências.
PL Cristiane Aparecida |A criação de canal digital de acolhimento e
43/2025 Lourenço lorientação para mulheres em situação de violência,
no Município, de Barueri.
PL José Clayton da Silva Pnstitui a Política, Municipal de Conscientização e
4412025 , Atenção Integral à Saúde das Mulheres no
Climatério e na Menopausa e dá outras
L E providências. 4
PL Levi Gobert nstitui o Programa Municipal de Combate. a.
45/2025 Adultização de, Crianças e Adolescentes e Cria a
Semana Municipal de Enfrentamento à
Adultização de Crianças e Adolescentes.
O Senhor Presidente atendendo as solicitações dos vereadores Wilson Zufa Junior,
José Clayton da Silva e Cristiane Aparecida Lourenço, determinou à Secretaria
Legislativa para incluir na Ordem do Dia da presente Sessão-os Projetos de Lei n.º
42, 44,e 43/2025. Para anexar aos projetos de origem os.Pareceres Favoráveis. das
Comissões de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 41/2025, Projeto, de Lei
Complementar n.º 11/2025, e ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2025; de'Finanças
e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 41/2025, e ao Projeto de Lei Gomplementar n.º
11/2025. Para providenciar conforme pedem as proposituras, o Requerimento (REQ) n.º
12/2025, e (sugestões dos Vereadores ao Prefeito) as seguintes Indicações (IND) n.º
1533.a 1594/2025.
Matéria | Vereador -pesunto
| REQ Edmilson Gusmão de |Requer a retirada de tramitação de seu Projeto de
| 12/2025 “Oliveira feio somoes.
Vereador ssunto. 1 3
Thiago Rodrigues indico ao "Chefe do Executivo, se digne S:Exa.,
[1533/2025 | Alves interceder junto a secretaria competente, a
| ossibilidade de aumentar os atendimentos
édicos das especialidades clínico geral e
inecologia, na UBS: Vince Nemeth, localizada: na
+ IRua Manoel Moreira n.º-165, no Jardim Audir.
[IND Thiago Rodrigues Indico ao Chefe do Executivo, se dighe S.Exa.,
1534/2025 Alves interceder junto a secretária competente, a
“ ossibilidade de contratar | profissionais
especializados em odontologia, para atuar na-UBS
(Unidade Básica de Saúde) Pastor José Roberto
ossi, localizada na Rua Santo Antônio de Pádua
io 195, no Bairro Vila Universal - neste Município. |
Alameda Wagih Salles. Nemer, 200 - - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134 és
Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contatoDbarveri.sp.leg.br
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IND | Thiago Rodrigues Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
1535/2025 Alves intercêéder junto a secretaria competente, a
E posso de intensificar a ronda ostensiva no
airro Jardim Tupã - neste Município.
IND'' —Triago Rodrigues Indicó ão Chéfe do Executivo, se digne S.Exa.,
1536/2025: * Alyés interbeder “junto a secretaria competente, a
| | o ossibilidade de ampliar a quantidade de cadeiras
| fe rodas do Pronto Soçorro Amaldo Figueiredo de
| feitak, localizado na Avenitiá Zélia n.º 1, no Bairro
= arque' dos Camargos - neste Município. |
[o IND! | Thiago Rodrigues ra ao Chele do Executivo, se digne S.Exa,, 1
1537/2025 Alves ad júnto a secretaria competente, a
jossibilidade de ampliar a quantidade de macas do
ronto Socorro Amaldo Figueiredo de Freitas,
beaiado ná Avenida Zélia, no Bairro Parque dos
atnahgos - neste Município.
Indico “ão 'Chele do Executivo, se digne SExa,
intérceder “Junto a secretaria competente, a
[ ossibiliclade dê manutenção e reparos nas bocas
de lobo que se encontram abertas, em toda
xtensão dã Avenida Guilherme Perereca
uglieimo “neste Município.
indicô ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa,
intercgder junto a secretaria competente, a
jossibilidádie de instalar botões de emergência,
m todas“as salas de atendimento médico,
nferagem + & recepção das Unidades de Saúde.
indico ao “Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
intercéder junto a secretaria competente, a |
ôssibilidade de aquisição e novos fardamento,
otãs, 'capavetes de moto, bem como a
fualização e ampliação do arsenal com |
rmamentos, mais modeinós e de maior poder
fensivo pará a Guarda Civil Municipal.
IND Rodtigues' Marques ndico ao Chéfe do Executivo, se digne S.Exa,,
1541/2025 de Figueiredo | | ntelcedder junto a secretaria competente, a
“ JOS Sibilidade de implementação de mutirão para
Bxecução de éxames de colonoscopia, visando
Ampliação dy: atendimento e redução da fila de
espera - neste Município.
IND Rodrigues Marques pi ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
IND Cristiane Aparecidã
1538/2025 | Louteriço
i
ANDO 1 Cristiane Ap Apateçida
1539/2025 Lourenço
+
IND FRodrigues Marques
1540/2025 de Figueiredo
MN
1542/2025 de Figueirêdo intercéder junto a secretaria competente, a
ossibilidade de implantação de estande de tiros
seguro e exclusivo para aprimoramento
faco e da Guarda Civil Municipal.
"IND “| Rodrigués Marques
1543/2625 de Figueiredo
[Cá El Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134
Fone: (11) 4199-7900 | www.bárueri.sp.leg.br | contatoDbarveri.sp.leg.br
o
idico aô Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
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Parlamento 26 de março ISO 9001 [SA 8000 | ISO 14001
ossibilidade de Texibilização “do horário de
entrada em creches e matemais para filhos de
servidores públicos, permitindo que as crianças
sejam recebidãs até 15m,, antes das atividades e
15m, após o término oficial das” atividades das
N creches e matemais - nesté Minicípio.
. IND , Rodrigues Marques Índico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
1544/2025 de Figueiredo interceder. Junto a secretaria competente, a
: possibidad: de criação de uma linha municipal de
rédito para, Micro e.Peguenos Empreendedores,
com juros reduzidos e condições facilitadas de
agamento, destinada a investimentos em
xpansão comercial local, modernização de
instalações £ «aquisição/roca de equipamentos
ara comércios - neste Munic cípio.
[ IND Levi Gobert jo ao Chefe do Executivo, se digne S,Exa.,
1545/2025 interceder junto a "secretaria competente, a-
possibilidade, de reforma geral com paisagismo,
instalação dê academia ao ar livre, playground e
pista de caminhada na Praça Eulina do
Nascimento Llcas, na Rua Oceano Antártico, no
Bairro Jardim Re ginalice - neste Município. |, |
IND, Levi Gobert ralos aq Chefe do Executivo, se digne S.Exa;,
1546/2025 . interceder junto a sécretária competente, a
poesia de instalar câmera de
| onitoramento, na Rua Tupi, no Bairro Vila São
| Silvestre - neste Município.
IND Levi Gobert indico ao, Chefe do Executivo, 'se digne SExa,
1547/2025 | interceder junto a secretária competente, a
possibilidade de instalar uma casa lotérica, no
Bairro Vila São Silvestre - neste Município. |
IND Levi Gopert Índico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
1548/2025 interceder junto a secretaria competente, a
jossibilidade de reforma, geral com paisagismo,
instalação de, academia 2o ar livre, playground,
. pista de caminhada e iluminação na Praça da |
IGruta, localizada no Bairro Alphaville. |
IND Levi Gobert Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa,,
[1549/2025 interceder .Jjunto a secretaria competente, a
possibilidade de implantar uma. feira notuma, no |
PR airro Engenho Novo - nêste Município. o
AND “| Wilson. “Zuffa Junigr [Índico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., |
[1550/2025 interceder junto a secretaria competente, a
| preside de reconstrução de calçada, reparos
m boca de Igbo e e oo bem como retirar tronco |
é árvore preso a rede elét rica, na Rua Rubi SAN, |
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A Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 3000 | ISO 14001
esquina com à Rua Topázio n.º 125, no Jardim dos
Camargos - neste Município.
IND José Francistode Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
1551/2025 Lima interceder junto a secretaria competente, a
ossibilidade de viabilizar o recapeamento
lasfáltico, em toda extensão da Rua Piratininga,
situada no Bairro Jardim Paulista. +
IND, José Francisco de Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa,,
1552/2025 Lima interteder junto a secretaria competente, a
possibilidade de realizar reforma geral e
revitalização das vielas existentes no Bairro Jardim
: Mutinga - neste Município.
IND José Francisco de Indico'ão Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
1553/2025 Lima' interceder junto a secretaria competente, a
possiniade de implantação de um redutor de
elocidade (lombada), entre os n.º 114 e 132, da
Rua Mauro José da Silva Jangada, no Bairro
Jardim Mutinga - neste Município.
IND' * | Sivaldo Aparecido Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
1554/2025 | Gomes Macedo intercéder junto a secretaria competente, a
possibilidade de instalação de uma lombada
(redutor de velocidade), na Rua Lorena, entre os
n.º 375 e 380, localizada no Bairro Engenho Novo.
IND Sivaldo Aparecido Indico ao Chéfe do Executivo, se digne S.Exa.,
1555/2025 Gomes Macedo interceder junto a secretaria competente, a
ossibilidade de implantação de uma faixa de
edestre ligando à Rua Elizabete, na altura do nº
09, no'Bairro Parque dos Camargos.
IND Rafael Valério indico” ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., |
1556/2025 Carvalho interceder" junto a secretaria competente, a
ossibilidade de reforma da área e ampliação do
arique batismal do Parque Ecológico Tietê
| Ê arueri.
IND Allah Miranda Índico “ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
1557/2025
interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de divulgação de placa informativa
lo Disque 181 e Disque 100, para denuncia de
xploração dê abuso e exploração sexual de
crianças 'e adolescentes, fazendo se cumprir à Lei
.609 de 2 de maio de 2018, de minha própria
au utoria - neste Município.
IND. Allan Miranda lhdico "ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
1558/2025 fidico ao junto a secretaria competente, a
L . EXT de contratar neuropsicólogo.
mM IND Allan Miranda indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
1559/2025 interceder junto a secretaria competente, a
” possibilidade de recapeamento asfáltico em toda
Ao tel
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Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
Sisto da Rua Piracicaba, no Bairo São
Lo ilvestre - neste Município.
IND Allan Miranda 7
indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
1560/2025 interceder junto a secretaria competente, a
ossibilidade de reforma a fachada da EMM
Wandeir Ribeiro, localizada na Rua Tailândia, n.º
+
a . 120, no Bairro São Luiz - neste Município.
IND “ Allan Miranda indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
1561/2025 interceder junto a secretaria competente, a
ossibilidade de recapeamento asfáltico, em toda
| xtensão da Rua Cidade de Barueri, no Bairro Vila
| . ind Vista - neste Município.
[| IND” | Leandro Vieirade indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa,,
[1562/2025 | Lima pe junto a secretaria competente, a
ossibilidade de implantação de um bolsão de
stacionamento público na Estrada Velha de
tapevi, entre os n.º 3096 e 3130; expandindo as
vagas já existente ao longo desta importante
| venida, proporcionando melhor comodidade aos
o | icomerciantes e usuário, no Bairro Jardim Paulista.
IND " Leandro Vieira de indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
1563/2025 | Lima interceder junto a secretaria competente, a |
| ossibilidade de reforma da praça pública,
localizada no canteiro centra da Avenida Prefeito |
oão Villa Lobos Quero, altura do n.º 1443, no
n airro Jardim Belval - neste Município.
IND Leandro Vieirade Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
1564/2025 Lima interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de implantação de ônibus elétricos
lem nossa, cidade, substituindo gradativamente, a
frota de ônibus municipais de nosso transporte
úblico, para que dentro do contexto da
ustentabilidade, melhorammos também a
obilidade urbana - neste Município.
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa,,
interceder junto a secretaria competente, a
ossibilidade de revitalização geral e pintura da
cademia instalada nas dependências do Ginásio
osé Correia - neste Município.
IND Leandro Vieira de indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
1566/2025 Lima interceder junto a secretaria competente, a
ossibilidade de revitalização geral na área
xtema da EMEF Professor Sidney Santucci,
localizada na Estrada São Femando n.º 565, no
airro Jardim Júlio - neste Município.
| AND Cleônio Oliveira “Índico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
1567/2025 Santos interceder junto a secretaria competente, a
|
|
IND Leandro Vieira de'
1565/2025 Lima
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134
Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contatobarveri.sp.leg.br
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Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
possibilidade de realização de reforma, |
vitalização, pintura, instalação de corrimão e
iluminação de led, na Viela, localizada na Rua
Lúcia, altura do n.º 198, no Bairro Parque dos |
+ Camargos - reste Município.
IND Cleônio“Oliveira ndico aq Chefe do Executivo, se digne
1568/2025 Santos interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de reforma do escadão situado na
iAvenida Presidente Washington Luís, em frente ao
Lo n.º 20 - neste Município.
IND Cleônio Oliveira pi ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
|
RR E
1569/2025 Santos interceder junto a secretaria competente, a.
ossibilidade de construção de unidades |
habitacionais destinadas a idosos e pessoas em |
ituação dê vulnerabilidade social, utilizando
ferrenos de propriedade do município com menor
metragem, visando o aproveitamento adequado
Idesses espaços - neste Município. +
IND Antonivaldo'Rios Indico ao Chefe do Exetutivo, se digne. S.Exa.,
1570/2025 Gomes interceder junto a secretaria competente, a
po concaçã de implantar cursos de capacitação e
ensibilização voltados aos servidores e
uncionários da área da saúde, com foco no
jatendimento humanizado e adequado às pessõas
lcom transtorno 'do Espectro Autista (TEA). |
IND Antonivaldo Rios Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
[1571/2025 | Gomes interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de instalação de redutores de
velocidade nas faixas de pedestres em frente às
= o scolas - neste Município. |
| IND Antonivaldo Rios ndico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa,,
1572/2025 Gomes interceder junto a secretaria competente, a |
possibilidade de instalação de adesivos e
informativos na parte traseira dos ônibus
municipais, alertando sobre'a proibição da prática
de rabeira e as respectivas penalidades legais,
| icom o objetivo de alertar os riscos de acidentes e
IND
a impoftância da segurança no transporte público.
Wilson Zuffá Junior Índico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
1573/2025 jnterceder junto a secretaria ' competente, a
possibilidade de implantação de faixa de pedestres
a Rua Diógenes Ribeiro de Lima n.º 369, em
rente à escola EE José Wilson Padinha Professor, |
= o po Bairro Jardim Belval - neste Município. |
IND | Wilson Zuffa Junior Índico ao Chefe do Executivo, se' digne S.Exa.,
1574/2025 interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de implantação de corrimão em |
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401 134
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Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
scadão, localizado na Rua Nilo Peçanha n.º 489,
o Bairro Jardim Belval - neste Município.
Índico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
ossibilidade de implantação de redutor de
elocidade na Rua Engenheiro Oscar Kesselring
.º 22, no Bairro Jardim Belval - neste Município.
ndico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
ossibilidade de implantação de corrimão no
scadão, localizado na Rua Adriático, próximo ao
loco 51, no Bairro Jardim Júlio - neste Município.
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
ossibilidade de aumentar o número de
rofissionais Hematologistas, disponíveis para
= atendimento na rede de saúde - neste Município. |
IND Leandro Dantas de Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., |
1578/2025 Sousa interceder junto a secretaria competente, a |
possibilidade de construção de um novo prédio
A = para Secretaria Municipal de Saúde.
IND Leandro Dantas de Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
1579/2025 Sousa interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de implementação de medidas para
restringir o tráfego de.carretas nas ruas paralelas,
, o do Bairro Aldeia de Barueri - neste Município.
IND | Leandro Dantas de líndico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa,,
1580/2025 Sousa interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de instalação de uma câmera de
segurança na esquina da Rua Adriano Augusto,
com à Rua Santo Estêvão, no Bairro Aldeia de
= n arueri --neste Município. |
IND Leandro Dantas de Índico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., |
1581/2025 Sousa interceder junto a secretaria competente, a
ossibilidade de instalação de uma lombada na
ua Luís Scott, no trecho compreendido entre o
stabelecimento M9 Assados e o estacionamento
L R ocalizado ao lado - neste Município.
IND Rafael Valério Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
1582/2025 Carvalho interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de implementar estratégias de
dução de absenteismo em procedimentos
Jd , regulados na área da saúde - neste Município.
IND Rafael Valério pro ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
(1583/2025 Carvalho interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de criar um Centro de Fisioterapia e
Reabilitação Motora - neste Município.
IND Wilson Zuffa Junior
1575/2025
IND | Wilson Zuffa Junior
1576/2025
i
Ê E —
FND Leandro Dantas de
1577/2025 Sousa
“Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barveri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134
Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contatoDbarveri.sp.leg.br
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Câmara Municipal de Barueri
Parlamento 26 de março
IND |
1584/2025
Cleônio Oliveira
Santos
ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
interceder junto a secretaria competente, a |
fo oferecem de ampliar a quantidade de escolas
ue oferecem período integral - neste Município.
IND
. "Edmilson Gusmão de
1585/2025 '|-
Oliveirá
YAssistência Médica de Barueri) - neste Município. |
indico ão Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
ossibilidade de implantar plantão de atendimento
por Médico Cardiologista, no SAMEB (Serviço de
IND
1586/2025 |
Edmilson Gusmão de
Oliveira
i
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa,,
interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de promover alteração da Lei
Complementar n.º 549/2023, que criou o plano de
cargos, carreira e vencimentos dos Agentes de
Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana do
unicípio, em seus Incisos | e Il do Artigo 31, que
rata, da fixação do valor da retribuição pecuniária
poa prestação de jomada suplementar de serviço,
indicador dá Unidade Fiscal do Município de
Barueri UFIB, de como consta para: Incisa |! - 1,50
UFIB e Ihciso 1] - 2,00 UFIB - neste Município.
i
i
IND
[1587/2025 |
Edmilson Gusmão de
Oliveira
Indico” ão Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a |
possibilidade de implantação de vans adaptadas
para o transporte dos idosos que utilizam cadeira
e rodas, devido à mobilidade reduzida,
atriculados no Parque da Maturidade.
IND
1588/2025
Edmilson Gusmão de
Oliveira
indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competente, a
ossibilidlade de implantar plantão de atendimento
bor Médico Pligumologista, no SAMEB (Serviço de
Assistêntia' Médica) - nesté Município.
IND.
589/2025
[Edmilson Gusmão de
* Oliveira
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa,,
interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de implantar plantão de atendiniênto
nor Médico Oftalmiologista, no SAMEB (Serviço de
ssistência Médiba de Barueri) - neste Município.
“IND
1590/2025 A
.
4
3
ndiço ão Chefé” dô Executivo, se digne S.Exa.,
interceder junto a secretaria competerite, a
possibilidade de atualização das nótificações de.
doenças raras às autoridades sanifáriás, no âmbito.
jdo Sistema Unico de Saúde (SUS).
[IND
1591/2025
Helio Albino Junior
e
ndico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa,,
interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de implantação de uniformes
padrônizados, e crachás visíveis pará todos os
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“Monitores do trânsporte escolar, como mégida de
és
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identificação imediata e reforço da segurança
urante o embarque, o desembarque e o
do o fecopanha emo dos estudantes.
IND José Clayton da Silva indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
1592/2025 interceder junto “à secretaria competente, a
possibilidade de criar a Faixa Azul, consistente na
. Pç viária que demarca um espaço entre as
aixas de rolamento para circulação de
motociclistas, com o objetivo de » Organizar (o)
espaço compartilhado entre os “ automóveis,
E Ieiclistas e ônibus, pacificar e humanizar o trânsito.
IND, Cleônio Oliveira Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
[1593/2025 Santos interceder junto a secretaria competente, a
lpôssibilidade de implantação de lixeiras de coleta
“seletiva no Boulevard, em pontos estratégicos, a
| fim de incentivar a separação correta dos resíduos
| ' sólidos e contribuir para a preservação do meio
. lambiente - neste Município.
FND Cristiane Aparecida Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa.,
[1594/2025 Lourenço interceder junto a secretaria competente, a
possibilidade de instituir o Programa Municipal de
Mentoria para Mulheres Chefes de Família;
| destinado a oferecer apoio técnico, jurídico,
| psicológico e de gestão financeira a mães solo e
mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Para, apensar da Ordem do Dia da próxima sessão a Moção n.º 20/2025.
Matéria |. Vereador ss
Moção loção de Congralulações pela comemoração do |
20/2025 Wilsgn Zuffa Junior |35º aniversário da promulgação da Lei Orgânica do |
« Município de Barueri.
O Senhor Presidente (às 10h46) registrou a presença dos alunos dos 5º, 6º, 7º,8º e 9º
(38 alunos), acompanhados da Diretora Maria Célia Alves Carvalho Sanches e da
Orientadora Fabia Moreira, da EMEF Prof. Alcino.Francisco de Souza, do bairro Jardim
Silveira, solicitando ap vereador Ornedo Neves de Souza feizer uso da palavra para
saudá-los, tendo também feito uso da palavra. a Diretora e o aluno Daniel Moreira de
Sousa. Q Senhor Presidentê (as 10h57) convidou todos os alunos e educadores a
adentrarem o plenário para registrarem sua presença em uma, fotografia, junto, aos
vereadores. O Senhor Presiderite (às. 40h58) ) informou que a partir de hoje, as sessões
ordinárias, sessões solenes e as audiências públicas, serão transmitidas por LIBRAS
(Lingua Brasileira de Sinais). Agradeceu aos intérpretes: Edmilson dos Santos e
Sandra Bezerra de Santana. A seguir (às 11h03) registrou as presenças da Secretária
Adjunta da Secretaria dé Educação — — Vânia Santos e do Chefe de Gabinete — Marcos
Séfgio, dos integrantes do Centro de Referência da Primeira Ihfânéia: Diretora — Neusa
de Fátima Cesár, e dos Coordenadores: Samuel Nascimento, Ricardo Francisco,
Cleonice Santos, Regiane € Goes, e Ana Lucia Lima. Registrou também a presença do ex-
vereador Miguel de Lima, (Às 11h36) o vereador Edmilson Gusmão de Oliveira registrou
a presença do ex-veréador Reinaldo Aparecido Campos. Esgotada a matéria do
o
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Expediente, deu-se essa fase por encerrada, passando-se à ORDEM DO DIA: Feito
nova chamada, verificou-se o quórum de miioria absoluta conforme determina o
parágrafo 2º do artigo 107, do Regimento Interno. A seguir, o Senhor Presidente
determinou que fossé feita a leitura da mátéria a ser apreciada:
4. MOÇÃO N.º 19/2025 . ,
Autor: Vereador Sivaldo Apareçido Gomes Macedo
Dispõe sobre: Moção de Aplausos ao Centro de Referência pela Primeira. Infância.
Discussão Unica — Votação simbólica - Quórum Maioria Simples À
Com a palavra, o vereador Sivaldo Aparecido Gomes Macedo (às 11h41) agradeceu
as presenças do chefe de gabinete Marcos Sérgio e da secretária adjunta Vânia Santos
da Secretaria de Educação, Em nome da diretora Neusa de Fátima César-saudou todos
os integrantes, do Centro de Referência da Primeira Infância, na cidade.de Barueri, que
hoje completa o sexta ano de atividade no município. Ressaltou a importância desse
projeto de políticas públicas para o fortalecimento das famílias, trazido para Barueri em
2019, pela deputada Bruna Furlan. Disse que acompanha esse programa extragrdinário
que promove a melhor convivência entre os responsáveis e as crianças e procura
oferecer ferramentas, mecanismos que possam ajudar de forma plena no seu
desenvolvimento. Salientou que investir na primeira infância — é investir no futuro - é
construir bem a base na formação do indivíduo. Esclareceu que, esse programa iniciou
no Engenho Novo e vem cresçendo, hoje há seis anos .sendo desenvolvido de forma
brilhante na nossa cidade. Ressaltou todas as-pessoas que passaram pelo programa e
que tem contribuído de forma a fazer com que o programa alcance um grande número
de famílias da cidade, um.programa que trabalha de forma transversal com as demais
secretarias, uma política forte, que vem contribuindo com a melhor formação e o
desenvolvimento das crianças nessa primeira infância que é uma fase muito importante,
onde a criança tem condição de absorver um maior número de informações, contribuindo
para o seu, desenvolvimento pleno. Ressaltou a importância que o governo Beto. Piteri
está dando ao programa, e disse que no ano passado, receberam a visita do secretário
estadual do Espirito Santo que veio conhecer as experiências desse programa aqui na
cidade, onde o prefeito Beto Piteri também esteve lá na semana do brincar. Apresentou
um vídeo institucional do “Seminário Agosto das Infâncias”, ações do Centro da Primeira
Infância que contou com a presença do Prefeito Beto Piteri, da vice-prefeita Claudia, do
secretário de educação Claudio Piteri, e do secretário de governo Fabião. A seguir, o
vereador Silvio Macedo disse que o objetivo de sua moção é reconhecer o programa tão
importante implantado há seis anos no.município, um reconhecimento ao bem que esse
programa tem feito a centenas de famílias e sobretudo também agradecer aos
profissionais que tem contribuído muito nesses seis anos para o desenvolvimento dessas
crianças, também dar visibilidade a esse programa que está expandindo as suas ações
em parcerias com entidades da sociedade civil, com as demais secretarias do governo,
cujo programa está acontecendo no parque municipal, nas UBSs, em parceria, com a
secretaria de saúde, em vários ambientes espalhados pela cidade. Pediu que o governo
continue investindo, descentralizando o, atendimento e dando condição desse programa
acontecer em todos os bairros da cidade. Salientou que é um programa reconhecido por
diversos municípios, parabenizou toda equipe da primeira infância,e pediu o appio.dos
vereadores a sua moção. Com a palavra, o vereaçor Allan Miranda (às 11h53)
parabenizou o autor pela singela homenagem a esse equipamento que transforma vidas,
parabehizou o CRPI, a diretora Neusa, a Katia Cilene, a Jessica, o Ricardo; disse que
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em 2017 esteve presente na formação do plano educacional da primeira infância e
saudou todos da educação presentes, uma educação de cara nova, livre e leve com
Claudio Piteri. Contou que esse espaço lúdico (CRPI) muitas vezes é usado como
espaço terapêutico; confessou que quando soube do TEA de seu filho recorreu a primeira
infância, mas que não é um espaço para autista, é um lugar para Crianças de O a 6 anos.
Destacou a importância desse programa que traz a oportunidade para as crianças típicas
e atípicas desenvolverem o cognitivo, as habilidades. Apoiou a moção. Com a palavra,
a vereadora Cristiane Aparecida Lourenço (às 11h59) saudou todos presentes; citou
a Vânia Santos, Alessandra, Liliane, da secretaria de educação e parabenizou o doutor
que está assumindo como chefe de gabinete de Claudio Piteri. Destacou os feitos de
Barueri nos últimos anos com investimentos na primeira infância que é a base de tudo,
sempre liderando como um modelo aos demais municípios. Com a palavra, o vereador
Rafael Valério Carvalho (às 12h05) parabenizou o vereador Silvio Macedo pela moção.
Disse que a primeira infância funciona muito bem desde 2018 na cidade, e tem orgulho
dos investimentos feitos na base da educação, um centro de referência modelo para
Barueri. Parabenizou a deputada Bruna Furlan que tem se empenhado na primeira
infância, e'até trouxe Osmar Terra, o ministro da cidadania, o qual deu uma aula sobre
cidadania. Finalizou dizendo que fez uma indicação ao prefeito sugerindo o vale refeição,
ou o vale alimentação aos servidores públicos. Com a palavra, o vereador Leandro
Vieira de Lima (às 12h13) registrou a presença do ex-vereador Miguel de Lima e do ex-
vereador Reinaldo Campos. Parabenizou o vereador Silvio Macedo pela moção
assertiva. Na pessoa da diretora Neusa de Fátima, cumprimentou todos os presentes
pela dedicação na educação, principalmente na primeira infância, que é o alicerce, a
base de tudo. Não havendo mais vereadores para discuti-la, colocada em votação
simbólica, quórum de maioria simples, foi a MOÇÃO N.º 19/2025 APROVADA e
encaminhada à Secretaria Legislativa para providenciar conforme pede a propositura.
(Foram 19) votos favoráveis, (1) ausência não justificada do vereador Antonio Furlan
Filho, e sem o voto do Presidente, conforme o artigo 52, da Lei Orgânica do Município
de Barueri). Com a palavra, o vereador Sivaldo Aparecido Gomes Macedo (às 12h18)
agradeceu ao presidente por ter anfecipado a ordem do dia e aos vereadores pela
aprovação de sua moção. Parabenizou os integrantes da primeira infância presentes, os
quais o aplaudiram em pé. O Senhor Presidente (às 12h20) concedeu a palavra a
Diretora Neusa de Fátima César, a qual agradeceu muito os vereadores,
principalmente o autor da moção Silvio Macedo; agradeceu a Secretaria de Educação,
em nome da Vânia, do dr. Marcos, e sobretudo a Equipe maravilhosa do Centro de
Referência da Primeira Infância. Destacou que é uma grande honra receber essa moção
de aplausos pelo trabalho desenvolvido na primeira infância, que é um esforço coletivo
de uma equipe comprometida, dedicada e apaixonada; agradeceu a todos que
contribuiram com esse projeto, especialmente as crianças e as famílias, que inspiram e
motivam à fazerem a diferença. Ressaltou que é um privilégio trabalhar no Centro de
Referência pela Primeira Infância e de ver o impacto positivo na vida das pessoas.
Salientou que esse reconhecimento não é apenas um elogio ao trabalho, mas um
lembrete da importância de investir na primeira infância e no desenvolvimento das
crianças — é um compromisso que continuarão a honrar e fortalecer. Agradeceu os
vereadores, na pessoa de Silvio Macedo e do senhor Prefeitô Beto Piteri - gratidão
novamente por esse reconhecimento. Em nome da primeira infância entregou ao
vereador Silvio Macedo a camiseta da primeira infância, a diretora disse que o vereador
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desde sempre vestiu literalmente a camisa, então que a partir de hoje ele está
oficialmente cóir a cainisa da primeira irffância, A Seguir (às 12h24) o vereador Silvio
Macédotgz a entrega da homenagem a”dirétórá! do Centro dê Referência da Primeira
Infância. Em nome 'do'Poder Legislativo foi entregue um vaso, de flores a diretora, e junto
com os vereatiores e fodos OS presentes dá secretaria de educação foi registrado com
fotos é víded & homenagem. M
[2. PROJETO DE LEI N.º 35/2025
| Autor: Vereador Leandro Vieira de Lima o
| Dispõe sobre: Denominação à Escola Maternal do Vótupoca, e dá outras providências.
(Escola Material Luiz Antonio de Lima). :
[ Discussão Única — Votação nôminal — Quórum 2/3 e o =
Coma palavra, o vereador Leardr Vieira dé Lima (às 12h40) agradeceu à família do
senhor Luiz presente a sessão é pédiu a ajudados nobres pares para poder homenagear
o senhor Luiz Antonio dé Lijnã. Contou «que,o senhor Luiz foi.unt comérciantê o Parque
Viana e teve açougue, bar, avicolá, onde era'a sede do tão querido e amado Parque
Viáha Futebol Clúbe. Disse que juhto com o exivereadot Miguel dé Lima, foram 06
piorteirós do baifto, numa época que o sr. Luiz tinha prazer 'em ajudar as pessoas a
bateram as lajes de suas casas; disse ainda que'0 éx-vereadgr Miguel de Lima faz'parte
dos quinze irmãos do senhor Luiz. Reforçou o seu pedido aos vereadóres para poder
homenagear o senhor Luiz que fazia obras de caridade na Congregação Cristã do Brasil;
disse ter orgulho do pai exemplar que ele foi. CEDEU OS APARTES: Em aparte, o
vereador Allan Miranda (às 12h48) apóiou'a hômenagem. Em apárte, o vereador
Leandro Dantas de Sousa (às 12h50) apoiou a justa homenagem. Em ápárte, o
vereador Cleônio Oliveira: Safitos “(às 12h50) parábenizou os farniliáres 'do
homenageado presentes e apoiou o projeto. EM aparte; o Vereador Antonivaldo Rios
Gomes (às 12h51) apoioú o projeto. Em apartê, d vereador: Cristiano Apárecida
Lourenço (às 12h52) parabenizou o dutor pelo projeto 'e apoiou a' denominação: Em
aparte, 'o: Vereador Edmilson: Gusmão: de “Oliveira (às 12h54) apóiou à justa
homenagem. Em aparte, ó Vereador José Clayton da Silva (às 12h57) parabenizou o
autor pela homenagem ao seu pái-e-apoióu ó-projeto. Em aparte, o vereador 'Sivaldo
Aparecido Gomes Macedo (às 12h58) tem cértéza que o senhor Luiz é mérecedor da
homenagem. Em aparte,-ô vereador José Frahcisto de Lima (às 13h) tem'certeza de
que o senhor Luiz foi um ótimo pai patãvo vereádor Leandro Canãã e apoiou o projeto.
Em aparte, o vereador Rodrigues Márquês-de-Figueiredo (às 13h01) parabenizou o
autor pela homenagém e manifestou-se fávorável .a6 'projeto. Em aparte, o vereador
Thiago:Rodrigues Alves (às 13h02) parabenizou o autor e apoiou o projeto. Em aparte,
o vêreadot Wilden da Silva (às 13h03).cumprimentou a família do senhor Luiz presente
a sessão'e apoiou a'homenagem.'Em-aparte, o vereador Leévi-Gónçalves de Oliveira
Neto tàs 13h04) parabênizou.&. apoiou o autor pélo projeto. Reassumirido a palavta;:o
Vereatlor Leandro Vieirá de-Lima (às'13h05) emocionado disse -que o seu pai foi um
guerreiro, não tinha condições de dar tudo. aos filhos, mas fazia de-tudo para -dár o
necessário; foi um homem trabalhador, honestos; digno, sincero, que amava a'família,
que aos 55 anos de idade teve um AVC e não conseguiu mais .se. recuperar ficando '7
anos em cima de uma cama. Encerrou dizéndo que osenhor Luiz deixou um-bom legado.
Não havendo mais vereadores:para discuti-lo, colocado em votação nominal, quórum de
213, foi o PROJETO DE;LEI N.º 35/2025 APROVADO e encaminhado ao Prefeito para
sancionar, promulgar e publicar. (Foram 19) votos favoráveis (1) ausência não
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just icada dq vereador Antonig Furlan Filho, e sem o voto do autêr Leandro. Vigira de
Lima (filho'do homenageado). O-Senhor Presidente tás 33h11) “convidou é a família, do
senhor Luiz para adentrar ao plenário. A seguir concedeu a pálaviá, ao ex-tereador e e
irmão, do homenageado Miguel de Lima o qual lãs 3h42) 2), di ssê que, 6 com imensa
alegriá ver o seu irnão sendo homenageado com a den mináção, 5a Escola Maternal do
Votupoca, agradeceu pela justa homenagem.
3. PROJETO DE LEI N.º 41/2025 R
se N x
W ” a
[Dispõe sobre: Revoga os incisos II e III, do art. 48 da Leij h; ó2 287, de 11 de 'outub
de 201 3, que dispõe sobre a unifi ficação das lotação pará. compra q de cestas básica
Discussão Única — — Votação imbólica — Quórum' aioria Simples
Não havendo vereadores” para, discuti- lo, col gado + em Viação, simbólica, Auórum de
maioria simples, foi (o) PROJETO DE LEI Nº de Zo25 APR ADÓ encaminhado ao
Prefeito] ara sancionar, promulgar e publicar. (Foram 19) votos favorávéis, (1) ausência
não justificada do vereador Antônio Furlan Filho, e sem, q voto do Presidente, conforme
rtigo 52, da Lei Orgânica do Município de Barueii). 5
Tá PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 11/2025 77
Autor: Prefeito José Roberto Piteri nu
Dispõe sobre: Altera o art. 47-N da Lei Complementãrn. 2403, de 28 de;junho de 201 7
que reestrutura q sistema da administração, méniapat de arugri (composição da
Segretaria da Fa amília) o Fá
| Discussão, Ú Única — Votação nominal — Quórum M Majoria absoluta: A
Não havendo, vereadores. para discuti-lo, colocado em, votação-.nominal, -quórum de
maioria apsoluta,. faro PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025 APROVADO
encaminhado aa Prefeito para sancionar, promulgar, e- publicar, a(Foram, 19). votos
favoráveis, (1) ausência não justifi icada do vercador Antonio; Furlan. Rilho, e sem o voto
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º. & 04/2025 14
Autor: Vereador. Antonivaldo Rios Gomes Du
1 Dispõe sobre: 4 concessão do título de Cidadão, Benemérito 5 do Município de Baruel
| ao. Municipe Gilberto. dos Santos - “Amigo Gilson. emas
E
t o 3
Gom a palavra, O Nereador Antonivaldo Rios Gomes. (às 13h24). pediu o apoio -dos
vereadores para concessão do título de cidadão-ao;seu amigo Gilson, esclareçeu-que no
diacda entrega do-título de cidadão vai falar: da borita história do: homejrageado- Não
haverido-mais vereadores para discuti-lo, colocado em-votação nominal, quórumr de 2/3,
foi-o:-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2025.APRROVADO: encaminhado
ao Presidente para promulgar e, publicar ocompetente Decreto; Legislativo. (Foram.49)
votos favoráveis; (1) ausência não justificada do, vereador-Antonio- Furlan: Filho, e (1)
ausência do Plenário do-vereador-Thiago-Rodrigues Alves). + . ,
6: MOÇÃO-N.º 18/2025. Da z ,
Autor: Vereador: Edmilson Gusmão de Oliveira”. E 5 4
Dispõe sobre: Moção de Aplausos e reconhecimento aos Policiais: Civis de Baruen.
- Discussão: Única-= = Votação: nominaf--'Quórum Maioria absoluta os
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Não havendo vereadores para discuti-la, colocada em votação simbólica, quórum de
maioria simples, foi a MOÇÃO N.º 18/2025 APROVADA & encaminhada à Secretaria
Legislativa para providenciar conforme pede a propositura. (Foram 19) votos
favoráveis, (1) ausência não justificada do vereador Antoni& Furlan Filho, é sem o voto
do Presidente, conforme o artigo 52, da Lei Orgânica do Municipio de Barueri).
7. PROJETO DE LEI N.º 42/2025
Autor: Vereador Wilson Zuffa Júnior TT
Dispõe sobre: A proibição de contratação de Shows, artistas e eventos abertos ad
público, principalmente ao público infantojuvenil, qué envolvam, no decorrer d
ápresentação, expressão de apologia ou incentivó a quaisquer práticas. criminosas,
como violência contra a mulher, exploração sexual adulto e infantil, exploração de,
| pessoas vulneráveis ou incentivo ao uso de drógas e dá outras providências. =
Discussão Ú a
Consultados, os presidentes das Comissões de Justiça e Redação; de Defesa dos
Direitos da Criança, Adolescente e Juventude; e de Corribate à Violência Contra a
Mulher, vereadores Rafael Valério Carvalho, Sivaldo Aparecido Gomes Macedo e José
Clayton da Silva, exararam Pareceres Verbais, e Favoráveis ao Projéto de Lei n.º
42/2025. Assumiu a presidência, o vice-presidente, vereador Rodrigues Marques de
Figueiredo. Com a palavra, o vereador Wilson Zuffa Junior (às 1 3h29) considerou um
projeto importante para sociedade em geral, disse que elaborou e fez álgumas
modificações rig Projeto devido aos acontecimentos que vem ocorrendo, com dehúncias
nas redes sociais, que consultou o jurídico da Casa para, incluir nia'órdem do dia do
mesmo dia de leiturá por considerar urgente por tudo que está acontecendo com atos de
violência de todos os gêneros, violência cphtra as mulheres disseminando como'se fosse
algo normal, a questão infantojuvenil, a sSexualização, a exploração sexual; o abuso
contra as crianças e adolescentes e outros tipos 'de apologia como o uso dé" drogas.
Disse que' cada cidadão tem que usar dos mecanismos que tem a seu'favbr que são as
denúncias, os apontamentos e como vereador" Está usando os mecânismos legais.
Esclareceu é qué o primeiro título/do projeto está beiri explicito quando se trata da questão
artística, na promoção de shows, eventos, porque vê que também nb meio “artístico, ria
produção-de shows, de eventos culturais, supostamente culturais, de formã vélada e as
vezes até de forma subliminar se promove esse tipo de coisa — isso vai sendo inserido
na Sociedade e que vem causando um transtorno. O vereador disse que hoje a arte está
muito acessível — nas ruas e muitas vezes as crianças, os adolescentes participam, onde
tem mierisagens que vão estimulandô — tratando isso como normalidade — todos tipos de
criminalidade — issô vai sendo iriserido de forma indireta dentro da mente — cauterizando
a mente de uma população que depois vai tendo isso como normalidade. Citou a ementa
eos artigos de seu Projeto de Lei n.º 42/2025. Mericionou que Seu projeto é um dos
mecanismos de trava, usarido” a legislação a favor para que isso não ocorra em Barúeri.
Com a pafavra, o vereador Rafael Valério Carvalho (às' 13h40) patabenizou' o autor
pelo'excelente projeto e apoiou a medida. Não havendo mais vereádores para discuti-lo,
colocado em votação simbólica, quórum de maioria simples, foi o PROJETO DE LEI N.º
42/2025 APROVADO-e encaminhado ao Prefeito para Sancionar, prómulgar e publicar.
(Fotam 19) votos favoráveis, (1) ausência não justificada do vereador Antonio Furlan
Filho, e sem o voto do:Presidente, conforrne o artigo 52, da Lei Orgânica do Municipio.
[8. PROJETO DE LEI Nºº 44/2025
+
| Autor: Vereador José Claytón da Silva Eme — —
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ZA Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
Dispõe sobre: Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral
| Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.
| Discussão Única — Votação simbólica — Quórum Maioria simples
Consultados, o presidente e vice-presidente das Comissões de Justiça e Redação e de
Saúde e Assistência Social, vereadores Rafael Valério Carvalho e Rodrigues Marques
de Figueiredo, exararam Pareceres Verbais e Favoráveis ao Projeto de Lei n.º 44/2025.
Com a palavra, o vereador José Clayton da Silva (às 13h47) justificou que seu projeto
é importante para as mulheres na fase do climatério, da menopausa para que elas
tenham políticas públicas de atendimento nessa fase. Não havendo mais vereadores
para discutilo, colocado em votação simbólica, quórum de maioria simples, foi o
PROJETO DE LEI N.º 44/2025 APROVADO e encaminhado ao Prefeito para sancionar,
promulgar e publicar. (Foram 19) votos favoráveis, (1) ausência não justificada do
vereador Antonio Furlan Filho, e sem o voto do Presidente, conforme o artigo 52, da Lei
Orgânica do Município de Barueri).
9. PROJETO DE LEI N.º 43/2025
Autor: Vereadora Cristiane Aparecida Lourenço
Dispõe sobre: A criação de canal digital de acolhimento e orientação para mulheres
em situação de violência no Município de Barueri. |
Discussão Única — Votação simbólica - Quórum Maioria simples |
Consultados, os presidentes das Comissões de Justiça e Redação e de Combate à
Violência Contra a Mulher, vereadores Rafael Valério Carvalho e José Clayton da Silva,
exararam Pareceres Verbais e Favoráveis ao Projeto de Lei n.º 43/2025. Não havendo
vereadores para discuti-lo, colocado em votação simbólica, quórum de maioria simples,
foi o PROJETO DE LEI N.º 43/2025 APROVADO e encaminhado ao Prefeito para
sancionar, promulgar e publicar. (Foram 19) votos favoráveis, (1) ausência não
justificada do vereador Antonio Furlan Filho, e sem o voto do Presidente, conforme o
artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Barueri). Esgotada a matéria da Ordem do
Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra, a vereadora Cristiane
Aparecida Lourenço (às 13h53) cumprimentou todos. Agradeceu,aos vereadores pela
aprovação de seu projeto de criação de um canal digital de acolhimento e orientação
para mulheres em situação de violência, que visa ampliar e facilitar o acesso à rede de
proteção do município por meio desse canal digital moderno, seguro e sigiloso. Disse
que está tendo uma votação no STF que garante o aluguel, o salário de mulheres
afastadas do emprego por violência e que oito ministros já foram favoráveis. Esclareceu
que a vitima é assegurada por 15 dias de afastamento do serviço sem a perda salarial,
e depois passada para o INSS durante 6 meses; e se a vítima não é segurada do INSS
ela vai ter acesso ao BPC (benefício de prestação continuada). Disse ainda que acionada
a justiça será ressarcido pelos agressores. Comentou sua Indicação sobre a instalação
de botões de emergência em todas as salas de atendimento médico, enfermagem e
recepção das unidades de saúde do nosso município; esclareceu que a medida visa dar
mais segurança.aos profissionais da saúde e aos usuários, Com a palavra, o vereador
Allan Miranda (às 14h01) disse que foi aprovado recentemente o método acessível do
pagamento da tarifa do estacionamento rotativo remunerado da zona azul. Esclareceu
que muitas pessoas não sabem retirar o seu ticket, pois não sabem entrar no aplicativo,
mas que o método acessível já é Lei n.º 3153 de 2025, então, no caso de uma multa que
cabe recurso e a defesa. Prosseguindo falou da necessidade urgente da contratação de '
mais Is neuropediatra no Município, alegou que só tem um profissional dessa especialidade
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Fone: (11) 4199-7900 | www.barueri.sp.leg.br | contatoDbarveri.sp.leg.br
“Alameda Wogih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | cer 06401- 134 eo
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4 Câmara Municipal de Barueri
y) Parlamento 26 de março ISO 9001 | SA 8000 | ISO 14001
atualmente e mostrou várias guias de famílias aguardando por esse atendimento. Disse
que, ontem, foi na Secretaria das Pessoas com Deficiência verificar sobre o CRETEA —
Centro de Referência do Autismo e algumas mães estavam se queixando que lá não
tinha um lugar adequado para esperar, uma sala de espera, mas que o secretário
Carlinhos falou que existe sim uma sala de espera, porém o vereador Allan criticou que
ter dois ou três serviços funcionando num prédio só nessa secretaria virou bagunça com
a Cisne lá prestando um péssimo serviço as causas do autismo. Alegou que o presidente
da Cisne, o Aquiles, gerencia muito bem o Centro de Diagnóstico, mas no Centro de
Referência do Autismo faz um péssimo serviço e a secretaria de saúde precisa rever
isso. Disse que essa empresa demitiu em um ano mais de 50 terapeutas, pediu que o
centro de referência do autismo torne um órgão da prefeitura sem terceirizar, como é
feito no centro de referência da primeira infância. Com a palavra, o vereador Cleônio
Oliveira Santos (às 14h15) defendeu o serviço de excelência prestado pelo centro de
diagnósticos no município, a Cisne, e quanto a parte do autismo que essa empresa
também está prestando serviço, o vereador disse que esse serviço também é referência
sim, tanto que em outros municípios não fazem nem 10% do que Barueri faz. E se existe
alguma coisa que pode ser melhorada com certeza a secretaria de saúde, de educação,
o vereador acha que todas as secretarias teriam que estar envolvidas nessa questão do
autismo para definir qual o caminho seria melhor para cuidar dessas pessoas que
precisam de tratamento. Ressaltou a importância de sua indicação ao prefeito sobre a
construção de unidades habitacionais em terrenos de pequena metragem da prefeitura
para contemplar pessoas idosas desalentadas sem moradia. Acredita na sensibilidade
do prefeito a sua sugestão, disse que o município está bem, pois o Prefeito está fazendo
tudo que está ao seu alcance para atender o povo de: ssa Cidade. Parabenizou o
secretário Toscano que reverteu a decisão do TRE-SP e manteve o mandato do prefeito
Beto Piteri. Parabenizou também o presidente Wilson Zuffa por colocar interprete de
LIBRAS nesta Casa de Leis, um gesto que garante a acessibilidade. Disse que sempre
vai lutar por moradias no município e disse que o prefeito Furlan foi o que mais construiu
moradias dignas no país. Acredita que o prefeito Beto Piteri dará continuidade investindo
em moradias e na regularização fundiária na cidade. Não havendo mais vereadores
inscritos para fazer uso da palavra, em Explicações Pessoais, é Senhor Presidente
(às 14h28) declarou encerrada a presente Sessão, convocando/98 dóres para a
próxima Sessão Ordinária, ar-se em 26 de agosto de srça-feira), às nove
horas e trinta m 9h30). Pãra constar, foi lavrada a Ala” assinada pela Mesa
heOricalves de Oliveira Neto
1.º Secretário
Rafael Valério Carvalho
2.º Secretário
Jo
3.º SecMtário
qlies Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP | CEP 06401-134
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 Pauta da Ordem do Dia 
24ª Sessão Ordinária – 19 de agosto de 2025
ADRIANA FROES 
Secretária Legislativa
PROJETO EMENTA AUTOR DISCUSSÃO LEITURA QUORUM VOTAÇÃO 
1) Projeto de Lei 
nº 35/2025 
Denomina a Escola 
Maternal do Votupoca, e 
dá outras providências. 
(Escola Maternal Luiz 
Antônio de Lima) 
Vereador 
Leandro Vieira 
de Lima 
Única 
17/06/25
2/3 Nominal
2) Projeto de Lei 
nº 41/2025 
Revoga os incisos II e III, 
do art. 2º da Lei Nº 2287, 
de 11 de outubro de 2013, 
que dispõe sobre a 
unificação das licitações 
para compra de cestas 
básicas de alimentos dos 
servidores dos órgãos da 
Administração Direta e 
Indireta do município.
Prefeito 
José Roberto 
Piteri 
Única 
12/08/25 Maioria 
Simples 
Simbólica 
3) Projeto de Lei 
Complementar 
nº11 /2025 
Altera o art. 47-N da Lei 
Complementar nº 403, de 
28 de junho de 2017, que 
reestrutura o sistema da 
administração municipal 
de Barueri. 
Prefeito 
José Roberto 
Piteri 
Única 
12/08/25
Maioria 
Absoluta Nominal
4) Projeto de 
Decreto de 
Legislativo nº 
01/2025 
Dispõe sobre a 
concessão do título de 
cidadão benemérito do 
município de Barueri ao 
munícipe Gilberto dos 
Santos – Amigo Gilson. 
Vereador 
Antonivaldo 
 Rios Gomes 
Única 17/06/25 2/3 Nominal
5) Moção nº 
18/2025 
Dispõe sobre Moção de 
aplausos e 
reconhecimento aos 
policiais civis de Barueri. 
Vereador 
Edmilson 
Gusmão de 
Oliveira 
Única 
12/08/25
Maioria 
Simples Simbólica 
6) Moção nº 
19/2025 
Dispõe sobre Moção de 
aplausos ao Centro de 
Referência pela Primeira 
Infância. 
Vereador 
Sivaldo 
Aparecido 
Gomes Macedo 
Única 12/08/25 Maioria 
Simples Simbólica