sessao nº 37

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Camara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
"Ata da 37 Sessão Ordinária da la. Sessão Legislativa da 19a. Legislatura da 
Camara Municipal de Barueri, realizada em 18 de novembro de 2025". 
Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (18111/2025), 
com inicio As dez horas e nove minutos Os 10h11), realizou-se a trigésima sétima (37a) 
Sessão Ordinária, da primeira (V) Sessão Legislativa, da décima nona (19a) 
Legislatura da Camara Municipal de Barueri, A Alameda Wagih Salles Nemer, n.° 200, 
Centro Comercial Barueri, no prédio onde funciona o Poder Legislativo, com 
transmissão ao vivo no site oficial da Camara, nas Mídias Sociais, YouTube, Facebook, 
e também na TV Camara Barueri, no Canal Legislativo 307, pela Amigo TV (antiga 
Alphaville); sob a presidência do vereador Wilson Zuffa Junior (Wilson Zuffa — 
Republicanos), secretariado pelos-vereadores Rafael Valério Carvalho,(Rafa Carvalho 
Gente da Gente - Republicanos) e Jose Clayton da Silva (Clayton Silva da SaCide — 
Unido), e ainda com a presença dos 'vereadores Allan Miranda (União), Antonivaldo 
Rios Gomes (Kascata - Solidariedade), Antonio Furlan Filho (Toninho Furlan — 
Solidariedade), Cleônio Oliveira Santos (Keu Oliveira - PV), Cristiane Aparecida 
Lourenço (Cris da Maternal — PSDB), Edmilson Gusmão de Oliveira (Edmilson Dimi — 
PL), Helio Albino Junior (Helio Junior - PL); José Francisco de Lima (Zé Baiano — 
União), Leandro Dantas de Sousa Rasquinho (Leandrinho Dantas — PSD), Leandro 
Vieira de Lima (Leandro Cana — PRD), Levi Gobert (PODE), Levi Gonçalves de 
Oliveira -Neto (Levi Jânio - PSB) Omedo Neves de Souza (Ornedo Neves — 
Republicanos),Rodrigues Marques de Figueiredo (Rodrigo Rodrigues - PODE), Thiago 
RodriguesAlves (Thiago Rodrigues - PSB), Sivaldo Aparecido Gomes Macedo (Silvio 
Macedo — PSDB), Sivanildo Gomes Pinheiro (Nildo SABESP — Mobiliza) e Wilden da 
Silva (Wilden — PP). Presença dos (21) Vereadores. Havendo número legal conforme 
determina o artigo 101 do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente'dedarou 
aberta a presente sessão, "invocando a rfrotegão de Deus e inspirado nos leWtimos 
princípios da Democracia, da Justiça e do Direito". Em seguida, os vereadores 
permaneceram em pé e em silêncio durante.um minuto, devotado ao nosso Deus Todo￾Poderoso. O Senhor Presidente conforme Resolução n.° 04/2010, convidou o vereador 
Rodrigues Marques de Figueiredo para fazer alleitura -de um versículo bíblico, o qual 
leu Salmos 28:7. Conforme ci artigo '103, doRegimento Interno,'submeteu a Ata dd.363
Sessão Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2025, em votação simbólica, 
quórum de maioria simples, e nenhum vereador se -manifestando contrário foi 
APROVADA, e encaminhada A Secretaria Legislativa para disponibilizar no site oficial 
da Camara e arquivar. Na sequência, conforme disposto no artigo 104 do Regimento 
,Interno, iniciou-se a leitura matéria do EXPEDIENTE: Foram lidas as seguintes 
*matérias recebidas da Prefeitura Municipal de Barueri. Pára disponibilizar aos 
vereadores, bem como' As Comissões Permanentes desta Casa para emitirem 
'pareceres a respeito dentro do prazoslegal' o Projeto de Lei (PL) n.° 88/2025, enviado 
ela Mensagem MSG n.° 43/2025 do Chefe do Executivo Prefeito
Mensagem Matéria Dispõe sobre: 
MSG 
4' 3/2025 
PL 
88/2025 
A permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus para 
circulação de veículos adaptados da Secretaria dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência (SDPD). 
Alameda Wagih Salles Werner, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP CEP 06401-134 
Fone: (11)'4199-7900 I vrembarueri.spieg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
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Para disponibilizar aos vereadores, bem como As .Comissões Permanentes desta 
Casa para emitirem pareceres a respeito dentro do prazo legal os Projetos-de Lei (PL) 
n.° 85 86 87 e 89/2025. 
-Matéria Vereador Dispõe sobre: 
Institui diretrizes para a utilização de recursos de 
PL Leandro Vieira de Inteligência Artificial (IA), no processo de 
85/2025 Lima ensino/aprendizagem do Ensino Fundamental da 
rede municipal de ensino deste Município, e dá 
outras providências. 
Institui o Programa Municipal de Diagnôstico 
Precoce da Doença Arterial Periférica (DAP) por 
PL 
1 86/2025 José Clayton da Silva meio do teste automático do índice Tornozelo 
Braquial (ITB) nas Unidades Públicas de Saúde 
Jo Município de Baruerif e cld outras 
, providências. . 
Altera a Lei n.° 2.7113, de 28' de novembro, de 
PL José Francisco de 12019, que dispõe sobre o transporte Individual de 
87/2025 Lima passageiros em veiculo de aluguel providos de 
taxímetro. , 
Disponibilização de porta alternativa para acesso 
de clientes portadores de marcapasso e outros PL Edmilson Gusmão de equipamentos eletrônicos implantados, em 89/2025 Oliveira estabelecimento público, privado, que possuem 
porta com detector de metaL 
Para -anexar aos projetos de origem- os Pareceres Favoráveis das Comissões de 
Justiça e Redação aos Projetos de Lei n.° 81 e 84/2025, -ao. Projeto de Lei 
Complementar n.° 16/2025 e ao Projeto de Resolução n.° 9/2025; de Finanças e 
Orçamento ao Projeto de Lei Complementar n.° 16/2025 e ao Projeto de Resolução 
n.° 9/2025; de Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei n.° 84/2025; e de 
Transportes ao Projeto de Lei n.° 81/2025. A Secretaria Legislativa, para incluir na 
pauta da Ordem do Dia :da presente sessão, para deliberação; o Parecer do 
Tribunal de Contas -do Estado de Sio Paulo TC-0045881989.23-6, favorável 
Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Barueri relativas ao Exercício de 
2023. Para providenciar conforme pedem as proposituras (sugestões dos Vereadores 
ao Prefeito as se uintes Indicações IND n.° 2297/2025 a 2343/2025. 
Matéria Vereador Assunto 
IND 
2297/2025 
- Thiago Rodrigues 
Alves 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
'unto A Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de adquirir novas cadeiras do 
Centro de Hemodiálise do Hospital Francisco 
Moran - neste Município. 
IND 
2298/2025 
Thiago Rodrigues 
Alves 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
(unto .6 Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de substituir as cadeiras de 
hemodiálise do Hospital Francisco Moran. 
IND 
12299/2025 
Thiago Rodrigues 
Alves 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
junto à Secretaria Competente quanto a 
Alameda Wagih Salles Nemer, 700 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I
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possibilidade de descentralizar o centro de 
referência pela primeira infância. 
IND, 
2300/2025 
Thiago Rodrigues 
Alves 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
'unto a Secretarib 'Competente quanto a 
possibilidade de revitalizar a Travessa Abacaxi, 
localizada na Rua Presidente Joao Goulart n.° 
285, no Bairro Jardim ltaquiti - neste Municia lo. 
IND 
2301/2025 
Thiago Rodrigues 
Alves 
IncliCo ao Senhor Chefe do Exédutivo, inteipeder 
'Unto A' Secretaria "Competente quanto a 
pu§sib ilidade de implantação de sinal de Wi-Fl 
gratuito na praga de lazer, localizada na Rua 
Sergipe, no Bairro Nova Aldeinha. 
IND 
2302/2025 
Rodrigues Marques 
de Figueiradó 
Indico ab Senhor Chefe do Executivo, interceder 
junto a Secretaria Competente quanto a 
pusibilidade de recapeamento e melhorias 
lurgentes na infraestrutura viária, de Ruas: 
Pobres Cretti, Território de Roraima, Ana 
I rancisca da Cruz, Damido Femandes, Butanta, 
Valinhós, Sargento José de Paula, Napoleão 
:erzaghi, Domingos Crudo, Sao José, Adonai de 
' Imeida Sylos, Nestor de Camargo _Oliveira, 
Travessa Júlio Cardana; no Bairro Vila Cretti. 
IND 
2303/2025 
Rodrigues Marques 
de Figueicedo 
ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
'unto à Secretaria Competente quanto a 
• ossibilidade de substituição e ampliação da 
• isponibilidade de cadeiras de rodas de ortopedia 
• o Pronto Socorro Central (SAMEB). 
IND 
2304/2025 
Rodrigues Marques 
de Fig ueiredó 
ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
¡unto 6 Secretaria Competente quanto a 
Possibilidade de implementação da 
Regularização Fundiária das Ruas: Brook/in, 
Cambuci, Pirituba, Tatuapé e Imirim; no Bairro 
Chácaras Marco - neste Município. 
IND 
2305/2025 
Rodrigues Marques 'Onto 
de Figueiredo 
Indido ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
a Secretaria Competente quanto a 
. ossibilidade de implementação do Programa de
tiitidades Físicas Gratuitas rias UBS, para todas 
dades em dois turnos - neste Município. 
IND 
2366/2025 
Rodrigues Marques !Corti:4146de 
de Figueiredo 
Itecnologias 
iliclido ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
feint() a Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de criação de Centros de 
Tecnológica (HUBS), fixos e móveis, 
com :jogos eletrônicos terapêuticos baseados em 
como realidade virtual, sensores de 
movimento e aplicativos interativos, voltados a 
estimula çãó cognitiva e motora de idosos. i
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IND 
2307/2025 
Siva!do Aparecido 
Gomes Macedo 
Indico ad Senhor Chefe do Executivo, interceder 
¡unto 6 Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de recapeamento asfáltico na Rua 
maldo Antônio, no'Bairro Engenho Novo. 
IND 
2308/2025 
.José Francisco de 
Lima ! 
ndico ao Senhor Chet- do Executivo, interceder 
'unto 6 Secretaria Competente quanto a 
)iossibilidade de alargamento da via localizada 
ntre à Ponte Akira Hashimoto, no trecho que da 
cesso aos dois sentidos da Rua da Prata, no 
Bairro Jardim dos Camargos - neste Município. 
IND 
2309/2025 
, 
José Francisco de 
Lima 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
'unto 6 Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de viabilizar a construção de um 
novo pit did para Unidade Escolar EMEF Joao 
Carvalho de Lima, localizada na Rua Mauro José 
da Silva Jangada n,°. 325, no Bairro Jardim 
Mutinga - neste M4niclpici. , 
IND 
2310/2025 
, 
José Francisco de 
Lima 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
junto 6 Secretaria Competente quanto a 
fr3ossibilidade de reforçar a iluminação pública em 
roda extensão da Rua Sena, localizada no Bairro 
Vale do Sol - neste Município. 
1 IND„ 
i2311/2025 Allan Miranda 
„ 
` 
Vndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
frunto à ,Secretaria-' Competehte quanto a 
Ipossibilidade de reforrnar todos os banheiros da 
EMEF Este yam Placêncio, localizada na Avenida 
Arnaldo Rodrigues Bittencourt n.° 1428, no 
Centro - neste Município. 
IND 
2312/2025 Allan Miranda 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
frunto 6 Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de revitalizar o escadão localizado 
a Rua Mar Negro, altura do n.° 331, no Bairro 
ardim Reginalice - neste Município. 
IND 
2313/2025 Allah Miranda 
?Indic° ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
¡unto 6 Secretaria CoMpetente quantb a 
possibilidade de realizet o nivelainentó de 
de9raus de escadao, na piste de 'Cooper', 
localizada na Avenida Ipanema n.° 255, no Bairro ( 
itAlphavifie - neste Município. 
IND 
2314/2025 Aian Miranda 
frndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
t.frito 6 Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de reparo,de.guias e satjetas, entre 
os n.° 400 e 500, da Avenida Copacabana, no 
palm Alphaville - neste Município. 
IND 
2315/2025 Allan Miranda 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
junto 6 Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de reparo de guias e sarjetas, 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro- Barueri - SP I CEP 06401-134 
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localizada na Avenida Ipanema, ao lado da Banca 
New Ville, no Bairn) Alphavifie - neste Município. 
IND 
2316/2025 Levi Gobert 
Ilhdico 'ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
'unto a Secretaria Competente quanto a 
ossibilidade de instalar uma Unidade do Centro 
' e Referência de Assistência Social (CRAS), no 
Bairro Jardim do Líbano - neste Município. 
IND 
2317/2025 Levi Gobert 
.junto 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
d Secretaria Competente quanto a 
Ipossigilidade de uma linha de ônibus do Hospital 
Francisco Moran/Centro Diagnóstico/Bairro Vale 
do &)I - neste Município. 
IND 
2318/2025 Levi Gobert 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
junto a Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de instalar camera de 
monitoramento, na Rua Bacia do Parana, no 
1Bairro Sao Silvestre - neste Município. 
IND 
2319/2025 L evi Gobert 
indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
funk) a Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de recapeamento da Rua Saracura, 
Bairro Jardim Califórnia - neste Município. 
IND 
2320/2025 Levi Gobert 
I 
;
o 
dim, ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
'unto a Secretaria Competente quanto a 
possieilidade de reforma geral da EMEF Joao de 
Almeida, localizada na Rua Vitorino Calegari, no 
airro Jardim Paraiso - neste Município. 
IND 
2321/2025 Helio Albino Junior 
' 
ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
'unto à Secretaria Competente quanto a 
ossibilidade de implantação de plataforma de 
Calistenia, no Parque da Juventude. 
IND 
2322/2025 
Leandro Vieira de 
Lima 
IGoleirbs 
ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
uhto a Secretaria- Competente quanto a 
possibilidade de criação de uma Escola de 
- npste Município. 
IND 
2323d025 
Leandro Vieira dé 
Lima 
idade 
Indico ah Senhor Chefe do Executivo, interceder 
'unto. à Secretaria Competente quanto a 
óoss,bilic.krde de implantação de políticas 
bblicas voltadas a geração de emprego e renda 
ara pessoas, com idade acima de 50 anos de 
- neste Município. 
IND 
2324/2025 
Leandro Vieira de 
Lima 
, 
find/co 
yunto_ 
ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
à Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de adotar medidas para instituir 
políticas de fiscalização e penaliza ção, as 
empre'sas que realizem o descarte irregular de 
concretos, entulhos e resíduos de construção em 
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vias e logradouros públicos com a previsão de 
aplicação de multas em UFIB - neste Município. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
junto à Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de aplicação de multa indenizatória, IND Leandro Vieira de em casos de falha ou interrupção no fornecimento 2325/2025 Lima de energia elétrica ou Agua, por mais de 12h, 
pelas empresas (ENEL e SABESP) 
concessionárias do serviço público. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
IND Leandro Vieira de junto 6 Secretaria Competente quanto a 
2326/2025 Lima possibilidade de reforma que liga às Ruas Jatobá 
e Jamelão, no Bairro Parque Viana. 
Indico ao Senhor Chefe, do Executivo, interceder 
'unto 6 Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de disponibilização de vagas de IND Cleônio Oliveira astração animal por livre demanda, permitindo 2327/2025 Santos ue os munícipes realizem o agendamento prévio 
a data da cirurgia pare,cães e gatos, de forma 
continua e acessível durante todo o ano. 
ilndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
'junto 5 Secretaria Competente quanto a 
IND Cleônio Oliveira 
possibilidade de instituir o Programa Calçada 
, 
Segura, com a finalidade de obrigar a 
2328/2025 Santos padronização, manutenção e reparo das 
calçadas do município, contando com 
iscalização municipal e apoio técnico aos 
roprietá rios e responsáveis pela via. 
ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
"unto 6 Secretaria Competente quanto a 
IND Cleônio Oliveira ossibilidade de criar um riamero de telefone 12329/2025 Santos 
( xclusivo para receber deriOncias de assédio 
sexual - neste Município. 
ndico aä Senhor Chefe do Executivo, interceder 
IND 
2330/2025 
Cleônio Oliveira 
Santos 
'unto 6 Secretaria Competente quanto a 
possibilidpc10 de recapeqmento asfáltico em toda 
le xtensãO ,da Avenida Anibal Correia, localizada 
no Bairro Parque Viana - neste Município. 
Indigo ao Spnhor Chefe do Executivo, interceder 
IND Cleônio Oliveira • 
junto 6 Secretaria Competente quanto a 
possibilidade de recapeamento asfáltico em toda 2331/2025 Santos extensão do Viaduto Joaquim Antunes da Silva, 
localizada no Bairro Jardim Belval. 
India) . ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
IND Leandro Dantas de 'unto ,6 Fundação Instituto de Educação de 
2332/2025 Sousa barueri (F1EB), quanto a possibilidade de retomar 
P sorteio de vagas para ingresso dos alunos do 
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1° ano do Ensino Fundamental nas unidades da 
nstituição - neste Munici • io. 
IND 
2333/2025 
0 
Leandro Qantas de 
Sousa 
Indido aci Senhor Chefe do Executivo, interceder 
i'(into 6 Secretaria Competente quanto a 
ossibilidade de instalação de tela de proteção no 
muro existente ao redor das residências vizinhas 
0 Rep Takeshi Hashimoto, situada na Rua 
Engenheiro Cesar Polilo, a fim de evitar danos e 
Iran'stomos causados pelas atividades,realizadas 
p' A prep de skate - neste Município. 
.. 
IND 
2334/2025 
Leandrõ Dantas de 
Sousa 
' 
Iliidido ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
junk! a Secretaria Competente quanto a 
Ooos&bilidade de aplicação de produto 
darfapatid ida nas drew públicas localizadas as 
margeng go Rio Tfetê, próxiino a Avenida 
Marginal Esquerda, resPeitando todas as normas 
ar)ibirentais' e garantindo que o produto não entre 
em dontato com égua, na Aldeia de Barueri. 
IND 
2335/2025 
Leandro,Dantas de 
Sousa 
ndico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
'unto d en fica Transporte e Turismo (BB) quanto 
i;soss.ibilidade de disponibilizar lima Van 
tinetarite para recarga nos cartões "Passe 
pre grado Benf4cil", no Bairro Aldeia de Barueri. 
IND 
2336/2025 Antonio Furlan Fijho 
ndico ad Senhor Chefe do Executivo, interceder 
unto à Secretaria Competente quanto a 
ossibilidade de realizar pinturas das lombadas e 
inaliza des do solo, no Bairro Jardim Tu 6. 
IND 
2337/2025 Antonio Furlan Filho 
"Cainargos 
ndico at) Senhor Chefe do Executivo, interceder 
untd .4 Secretaria Competente quanto a 
ossibilidade de implantar um redutor de 
veldcidade e faixa de pedestres na Avenida Zélia, 
pin frente ao n.° 1285, no Bairro Parque dos 
- neste Município. 
* IND 
2338/2025 
-junto 
Rafael Valério 
garvalho Ruas: 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
à Secretaria Competente quanto a 
poiibilidade de recapeamento asfáltico das 
Fagundes Varela, Camilo Peganha, 
Manoel Bandeira e Cassiano Ricardo; no Bairro 
Jardim-Tupd - neste Município. 
IND 
2339/2025 
• Rafael ,Yalério , 
Carvalho ¡Pra0 
Indico ao, Senhor Chefe do Executivo, interceder 
Vuntà à .t Ocretaria Competente quanto a 
poqsibilidade de poda dás árvorès localizadas na 
da Rua Sao ViCbnte' de Paula n.° 146, no 
Balfro Jardim Mutinda'r neSte Município. 
IND 
2340/2025 
Rafael Valério 
Carvalho 
, 
10dico" pb Senhor Chefe'cló Ekecutivo, interceder 
(unto a Secretarie Competente, quanto a , 
possibilidade de construção de um Parque 1 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro- Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barued.spieg.br 
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Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
, 
inear, com pista de caminhada, ciclovia, 
layground e áreas de ginástica, em toda 
extensão do rio, na Avenida Barueri Mirim, no 
Bairro Vila Wide - neste Município. 
liunto 
Indic() aq Senhor Chefe do Executivo, interceder 
à Secretaria Competente quanto a 
Possibilidade de instalação de um pontp de IND 
2341/2025 , 
Rafael Vale'rio • 
Carvalho "nibus na Alameda Amazonas, no lado esquerdo 
da via, era frente 6 Faculdade e ao Mc Donald's, 
próximo .1 Drogaria Sao Paulo, no Bairro 
Alpha yule - neste Município. 4, • 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
'unto à, Secretaria Competente quanto a 
IND Edmilson Gusmão de possibilidade dê construção de banheiro público 
2342/2025 Oliveira 
, 
na Praça dos Estudantes, situado na Alameda 
Benedito Adherbal Farbo, em frente 6 Camara 
Municipal - neste Município. 
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder 
IND Edmilson Gusmão de 6 Secretaria Competente quanto a 
2343/2025 Olhieira 
(unto 
possibilidade de' ampliár ervigo de Guarda 
Patrimonipl nas Unidades Básicas de Sbilde. 
Para apensar A. Ordem do Dia da próxima sessão, as Moções n.0 39 e 4U/ZUZb. 
Matéria Vereador ot‘ssunto 
Moção n.° 
39/2025 
' 
Allan Miranda 
, 
Moção de Aplausos aos Professores de Inclusão 
Escolar go Município r de Barueri, em 
reconhecimento a importante luta e dedicação 
pela valorização e pelo justo enquadramento da 
categoria, conforme regulamentado pelo 
Decreto n.° 9.556, de 18 de abril de 2022. 
Moção n.° 
40/2025 
Rocingues Marques 
de Figueiredo 
. 
'Apoio 6 ideia Legislative Fedetel n.° 156.991, 
Programa e Portal e-Cidadania, que pretende 
alterar a Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990 
(Estatuto da Criança e do Adolescente) para 
vedara exigência, como requisito para o acesso 
ou a perrnanência de cria/iça ou adolescente na 
escola, de comprovante ou atestado de 
, vacinagão contra a covid-19. 
0 Senhor Presidente (is 12h56), atendendo solicitação do vereador Allan Miranda, 
determinou à Secrefaria Legfslativa a inclu o da Moção n.° 39/2025 na pauta da 
Ordem do Dia da Presente sessão. 0 Senhor Presidente da Câmara Wilson Zuffa 
Junior (As 101129) solicitqu ao priideiro-secrejArio LeviGonOves de Oliveira Neto uma 
pausa na leitura da materia do` Expediente Para 'registrar a presença dos 24 dlunos do 
8° ano da EME,F Armando Cavazza, dó bairro Engenho Novo, acompanhados pela 
Professora Ivoni,Ida Batista Furtado e pela Orientadora Esmeralda Góis, aproveitando 
para convidar os educadores a se posicionarem dentro do-plengrio, em frente'à Mesa 
Diretora. Com a palwa, vereador Levi poliert (às 10h36) cumprimentou todos, 
especialmente os alunos e educadores da escola presente; ele explicou ter estudado 
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por :toda sua juventude no bairro Engenho Novo, afirmando que ele e todos os 
Vereadores estavarn muito felizes em recebe-lbs, sendo uma honra para pies, e 
destacando sua esperança em encontr,dr dentre aqueles alurios urn futuro vereaddr,ou 
prefeita du futuros engenheiros, advódadose medicos. FlOr'fim, reiterou sua luta diária 
por Uma edudação cada vez melhor. 0 Senhbr Presidente (As 10h38) convidou'a fazer 
.Uso da palavra a Professora Ivonilda Batista Furtadó, dqual Cumprimentou todbs, 
agradecendo ao'Senhor'Vretidente Wilson Zuffa Junior, aos vereadores e A plateia. 
Afirmou ser com grande satisfação eStareill presentes na 'Casa de Left, agradecendo 
pela oportunidade de acompanharem ot'dialodos e apresentação dos projettis de lei 
clue moldam a, realidade municipal. Destacou o importante papél do, Legjslativo 
MUriicipal a() propOremdliticapúblicas, fisaizarem o Executivo, e fazerem' valer os 
direitos 'do cidadão, garantindo a transp:arencia e o fortaleOlmento da, democracia. 
Afirmou sua satitfação em ver que 'l projetos sobre educação estavam sendo 
aptesentados naquela manna, e apniveitou para salientar que o dialogo entre 
'instituições era o caminho gerador de sofuçõeS, aprOximaridd a população do poder 
público' 'e promovendo ações eficazes A opiedade. Agradeceu mais ,uma vez pela 
recepção e apes educativas-da Escola da Câmara aos alunos, expandindo sua visão 
sobre a 'atuação 0o LegiS)dtivo. Considerandb. isso, afirmou,, em nome da EMEF 
Armando CavOzza, que estavam de pops abertas para parcerias, projeto g e'iniciativas 
que contribuíssem para urna Sociedade mais justa, inClusiva e humana. b Senhor 
Predidente (At 10h42) Solicitou à entregdde exemplares da Lei Orgânica Municipal de 
Bafgeri e' do Regimento Internada Camara aos edUcaciores, e suas presenças foram 
registr,adas em uma sestdo de fotografias dentro do plenário, ao lado doS vereadores 
Levi Gobert, 'Silvio Macedo,"LeandrCr Cana e Allan Miranda. EM segUida, o Senhor 
Presidente Os 101144) convid'Ou a fazer usprda palavra, a aluna Evelly Anne Felik, a 
qual 'qumpriMentou todos, apresentando-se : e expressando agradecimentos pela 
„ participação naquela atividade que permitia compreender melhor o importante papel 
dos vereadores na construção de 'cidade Mais justo, desenvolvida e acolhedora. 
Destacou quë"-a, participação naquela manha contribuiu Para a 'formação dos 
estudantes, auxiliando a seem cidadaositnais participativos, críticos e conscientes. Em 
seguida, o Senhor Presidente (i 10h46) convidou todos os alums a adentrarem o 
plenário em frente A Mesa Diretor para registrarem Spa presença em, uma fotografia, 
juntamente aos vereadores prés nteS e aos educadores, Aproveitando a pausa 
realizada Para aprojeto Estudante 'na Camara, 9 Senhor Presidente(à 101181) deu 
inicio A cerimônia de entrego do Ti lb de Cidadão Benemérito de Barueri a G' ilberto 
dbs Santos (Amigo Gilson), inic ativa do vereador kagcata no Projeto, de Decreto 
LegiSiativo n.° 01/025. Registro presença de tdclos os aCoMpanharites do 
hômenageado, saudando-os: a es' dsa DO/a Amara; ,tiS Mhos Carlos Alexandre, Luiz 
Carlos Santos,'Marcos Aparecido SilVia Cristina; as noras tlizangela Barbosa, Tânia • gastos e bani ia Santos Bastos; irmão José Laercio; as sobrinhas Luc66 Karina 
Aniarantes e Valdirene 'Sántos; os amigos Caio Siqueira, Vantuir Desidérjà e Ademar 
Dias,Conta; o primo Nivaldo Barbesa e sua esposa Adielma Barbosa. Ante S do inicio 
, dos tralialhos de' entrega do Título de'Cidadk Benemérito, o Senhor 'Presidente (as 
101184) convidou a todos a acomp n,harem'de'forma respeitosa a execução do Hino 
Nabionai e' do Hino de Batued ek1s músicos Ralo QUeirda e Jean Carneiro. Após a 
execução dog, Hinot Nacional e de arueri, o vereador AritoniValdo Ribs Gomes (A's 
11h9), á convite do Senhõr Preii ente Zuffa Junior, iniciou seu discurso de 
congratulações ao senhor Gilberto ¡Jos Santos, o homenageado. 0 vereador Kascata 
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cumprimentou todos, agradecendo pela pre'send de todos os amigos e convidados do 
hpmenageado; reiterou que ,eram muitos amigos acompanhantes, motivo .de o 
homenageado receber a alcunha de "Amigo Gilson". Reiterou que o g'entior Gilberto é 
,um grande, amigo, já ha mais de 40 anos, frisando ser uma alegria poder auxiliar 
naquele moménto. Explicou que ,o senhor Gilberto residia no Jardim Tup,A quando o 
vereador ó conheceu. Contou aos presentes *um "ppLito da história do homenageado, 
com contribuições significativas para o esporté mYhicipal. Em seguida, as 11h09, úm 
video. de homenagem ao Amigo Gilson foi reproduzido no teldó, do Pier-Orb, sendo 
transmitidps alguns momentos de sua trajetória política, esportiva e pe6soal. Após a 
reprodubdó do video, em aparte, o vereador Leandro Dantas ¶Je Sousa (As 1'100) 
expressou seu apreço pela forma com a qual for apresentada a historia .do 
homenageado, destacando o merecimento do Amigo Gilson ao Mt° de dididão 
Benemérito, sendo urn.morador antigo, "raiz" de Baruerj.e que méréce er valorizado. 
Reassumindo a palavra', o vereador Antonivaldo,Rios Gomes (As 1 Ih1Z, antes de 
ceder o aparte ao Vereador Jose Francisco de t_ima, elogibu-o, explican,dp que foi seu 
assessor por 1 decade e ele foi seu professor, e todo, o sucesso 'clue têm se devé a 
esse aprendizado. Em aparte, o vereador !osé Francisco de Linr (As 11h11) 
agradeceu ao vereador Kascáta pelas palavras, parabenizando-o pela iniciltivar de 
congratúlar o senhor Gilbertd dos Santos pela 'sua,trajetória no e,spoite, Em aparte, o 
vereador Rafael Valério Carvalho (As 11h13) parabenizou o vereador 
congratulando o Amigo Gilson péla belissima trajetória, e dizendo: "Do que vale a vida 
de um homem sem fazer bem, amar ao próximo, ter dedicação e ciiidardá„fárhillár. 
Reassumindo á palavra, o vereador AntonivaldO Rios Góines (As 11h15) ainda 
reiterou que o senhor Gilberto dos, Santos reyolucionoy o fute,bol'amador,bldrueriense 
e da região, foi Secretário de Esportes e teve muita influência por Ode *sou. 0 
Senhcir Presidente (As 1Ih1,6) registrog a presença na plateia de Cilene BittencOurt, 
Secretaria de Administração, enaltecendo spa história, no niuniciPio de Barueri. Em 
seguida, convidou a fazer uso da palavra, a filha do homenageado,,Sifria Cristina dos 
Santos, que viera especialmente de Aracajg - S pap' aquela homenagem ao pai, 
Gilberto dos Santos. Com, a palavra, a pip do homenageado, 0„ ,enhora Silvia 
Cristina dos Santos (As 11h18) realizou a leitura de um .poema pscrito no 'estilo 
Literatura de Cordel, estrito por Thio Leo ern,'hornena,gem Ao Amigo Gilson. Então, As 
11h28, o Senhor Presidente solicitou ad vérkador Antonivaldo Rios Gomes que-'se 
direcibnasse juntamente com o KomenageadQe sua familia A frente da MesaDiretora, 
para conduzir a entrega do Título de Cidadio.Benemérito do Ri.iurticipigo d, e Barueri 
aO, Amigo Gilson, o qual foi entregue e regiátradp. Coen-a palavra, o senhor Gilborto 
dos Santás, 4kinigb bilir Os 11h36) agradeceu ao Se,nhor Presidente péla 
homenagem, e também, a todos os vereadores por aquele titulo, afirmando que pare 
ele seria como receber um "Oscar", o qual seria um jegacIP a seus netos, bisnetos e 
tatarafietos. Disse que reside, em Barueri há59 anos, tendo aconipanhado niuito de 
seu desenvolvimento. Relefiibrou a trajetória do vereador, ,Kaitata, que disse ter 
aprendido com ele a fazer,politica; reiterou que ele próprio ri,áo cp_nseguiu seguif essa 
carreira, mas é reconhecido pelo vefeador k'as-cata. Agradeceu ao yelfeador pelo 
auxilio, exaltando sua posture e companheirismó. Agradeceu tam,perfi ao ex-prefeito 
Rubens Furian, ao Sentior Prefeito José Roberto, Piteri, A bejautada ,Estadual Bruna 
Furian, à Primeira-dama Damaris - Piteri, e a ,e4bsa de Rupens.Furlan, dona *)pia 
alem de todos o servidores municipais e moradores de •Barueri. d Senhor 
Presiderite (As 11h51) declarou encerrada aquela solenidade referente à entrega do 
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Titulo de Cidadão Benemérito para passará solenidade seguinte: a entrega cia Moção 
n.° 3412025, de autoriatla vereadorá Cristiana Aparecida Lourenço, que dispõe sobre 
"Moção de Aplausos ao Senhor Marcó Aurelio Bispo dos Santos, baryeriense de 
registro e criação, em reconhecitnento ad 'seu notável talento artístico, dedicação 
cultua e refeVante contribuição ao desenvolvimento cultural da nossa &fade". 0 
Senhor Presidente 11h5) régistrou at seguintes presenças na plateia:' a 
Secretária daramilia Pta. biani tridtina, a aX-vereadora Tapia Gianéli, a'Sedretária de 
Adthinistraçaro Cilénq Bittehtburt, e da Primeira-dama e Presidente do Fundo Social de 
SolidariedadgtaMatid.Piteri; dds amigos efarnifiares do homenageddo na Mbção n.° 
34/2025: Libas Piva (tompanhairo de Marào Aurelio Bispo dos Santos); Jose Bispo e 
And Maria (pais da Marco'AuraliO Bispo dos' Santos), os colegas de trabalho Gicélia 
Souza, Gilvn Fraido, Lilian Amaral; Antônia Bezerra; os' amigos Sandrab, Vanessa 
Math #tateza Faria. A véreadora Crlitiand Aparecida LoUrengo (à 11h55), a 
cOnvite dá Sen'hdr Presidente Wildon ',4ufta Juniot, iniciou seu discurso de 
congratulaçbeS ao senhor Mar'co AtitéliO Bispo dot Santos, o homenageado. Ela 
cifm,pritneritbu todod, exiiiressando sua satisfação em ver 'o plenário lotadó de pessoas 
qua' participaram ativathante da 'construção' de 'Barueri. Sobre o Marco Aurélio, o 
liOnienageadO, reitèrou a' história de seu pai, Jo:se Bispo, que junto corn Antônio Furlan, 
trouxeram Congragação Crista para ¡S . municipio de Barueri. Reiterou as conquistas 
de Marco Aurelio tanto em Barueri, quanto na região, tendo recebido propostas até 
mesmo do exterior. 66Ifehtou a importArtoia-de Cilene Bittanbourt na criação de Marco 
Aurélio, fridarido a 'mCitira adrniraçao 'entre"eles, e afirMahdo que ela foi Litna das 
primeiras aperceber 6-siu dom artístico: Frisou que atualmentesMarco Aurelio atüa na 
Sgretarikde Cultura, coM,P6s-graduação ein Marketing com MBA em'Oestão Pública. 
Ela rélembrbu um pOydc) da sua hist6ria, tend& ele nascido na Lapa amlb78, crescido 
na tha olfiriho, no bairro Jardim ParaisO, em Barueri, ate se tomar urh ptOdutor de 
grandes eventos em Sab PaulO.-Em aparte, o vereador Rodrigues- MarqUes de 
Fnigueirektó (AS 12h05) afirmou sua satidfag.ãonaquela htemenagem, pois era um amigo 
de Mèrco Aurélio, conhecandci sua postura e conduta, dedtacando seu tramendo dom 
artisticO capaz de impressionar à quem vê suds obras. Em aparte, o vereador Allan 
Miranda (As 12h09) O'araberiizcru vereadára Cris da Maternal pala iniciativa de 
parabenizar o Marco Aurélio, dorigratulando'd práprio'Marco Aurelio pela dedicação•em 
det: trick) como funciOnarib público e pela sua competência e ant& no que fat: trn 
aparta, O vereador Antonivaldo'kiiis GetneS (is 12h1Orfam6ein'dongratulou Marco 
Aurelio, frisando a 'maxima "Histária, s6 tonta quem twin", e afirmando que ere tinha 
muita coisa a contar. Em aparte, d Vereadorltafael Valido Cinialho* (As 12h11) 
agradeceu pelo aparte, parabenilandii a vereadora õristialia Aparecida pela 
homenagem. Deixou 'spa mensagem ao homenageado Marco Aurélio ; destacando sua 
cornpetência. Disse: "Quindb nasce urh artistk nasce também um novo olhar sobrp o 
munch:). Qúando nasce um' artista, 'a Vida &ilia, novas pores e a alma 'encontra sua 
voz. Quahao nasce urn:artista, OiniPodsivel ganha forma e o sonho viratealkiálae": Em 
aparte, o vereador Leandre`Lkantiede Sousa (is 121112) Parabenizou divereadora 
Cris da Maternal pela inidiativa. 'Rerembrou'qüe tivera umwexperiência agradável ao 
cohsegifir fantasias` emprestadas pelo Marco Aurélio, hkmuitos e muitos anos, frisando 
cgre elé664Yer degrêria selembiar classe eVento, mas O agradeoeu mesmo assim. Em 
aparte, ó vereador Levi dorigafres de oblivéiri Neto 12h12) parabenizou o artista 
Marco, Aurelio, diiendo set Litha justa hotnenagem, e dedéjando que ele cada vez mais 
florescesse' e viajasia o mundo rePresentarido Barueri. Reassumindb a palavra, a 
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vereadora Cristiane Aparecida Lourenço (Ai 12h14) explicou ao publi.co sobre a 
criação do artista Marco Aurelio, exposta sobre A tribuna: urna boneca que 
representava a vereadora, com seus trajes típicos e um bone corn, seu.nomepolitico 
de carppanha. Ela agradeceu pelo presente, parabenizando-o pela. sensibilidge e 
pelas criagóes. m seguida, a vereadora destacou presença e importância, de três 
mulheres na vida do artista Marco Aurelio, como eta ,mesmoi cpfessara: a Primeira￾darna Damaris piteri, a Secretária de Adminiitraçãci,Cilene, t,3ittenpourter? Secretária 
da Fam,ilia Giani Cristina O Senhor Presidente (is $12h16) convidou o artista 
homenageado Marco Aurelio Bispo dos Santos, a. adentrar: ci plenário e sentar-se 
próximo, aos vereadores que compunham a Mesa'Dkratora é M seguida, convidou a 
Secretária da Familia Giant Cristina a fazer uso da palavra. ipessa prrna, a Secretária 
de Ramilia Guam Cristina 12h11) iniciou seu discurso cumprimentando todos e 
elogiando a humanidade, carinho e sensibilidade da vereador? Criitiane Aparecida 
pela iniciativa da homenagem ao artista Marco Aurelio. Disse ainda, SQ. lembrar' da 
primeira vez em que ele adentrou sua sala corn muitosprpjetos,,os qualsffiamavam 
de "sonhos", mas afirmara a ele que confiava em seu trapalhovern seu,p9tenpial,.e ela 
levaria aqueles projetos ao prefeito Rubens Furlari. Disse que 'Ru,ben,s também 
acreditou naquele sonho. Disse que Marco Adrelio cpriseguiu, ,erfOora rn.uitos,á época 
não acreditassem. Reiterou que o mérito ,era todo déle, pois algumas, pessoas 
acreditaram, mas ele fizera acontecer. E Bartieri se tornou ,pequena. E ele come9ava 
a brilhar n6 mundo. E reiterou que, $e algum dia,albué'ni'pensoii que elesfqz(a "somente 
bonecas", aquela seria a resposta. Com a palavra, a Secretária de Aciministração 
Cilené Bittencourt Os 1021) expressou sua felicida,de, por astar presente naquela 
merecida homenagem ao artista. Relembrou a infância de Marco durelo,'quando ela 
era diretora,na escola da Aldeia de Barueri e ele era,seu aluno.,Disse,que eraum bairro 
pequeno .e afastado da maioria dos serviços da cidade E citou uma ocasião específica: 
uma festa junina realizada.na escola, com barra as típicas daquelas festividades; Mas 
,uma barraca era diferente, representava a Casa da prvXa; ,essa barraca tinha sido 
planejada pelo aluno Marco Aurelio, e sua decoração dava indícios da.yopaçãp, do 
menino para a ?rte, pois a fila para adentrar essa barraca d:aya•voltas e voltas, ao :lado 
de fora. Em seguida, o Senhor Presidente (is 12h26),,,convidou a Prim,eira-dama 
bamaris Piterf a fazer uso da palayra. Com a palavra, aPrimeira-dahlapamaiis Piteri 
(is 121)26) cumprimentou .tpdPs, expressancfo seu, apreço _pelos ,v,ereadores, 
destacando a presença 4ambém do bufro' homenageadp,, o, "Amigo Gilson", e 
convidando-o para dividir ,o espaço ao sgu l do,1juntamente gdm, o homenageado 
Marco Aurelio. Sobre aquele, a.Primeira-damaafirmou,ponbece-lo I1á plg yrri tempo e 
destacou suas, qualidades e companheirismo. Sobre Marco ela destacpp ter 
sido criada com os seus paii, e descobriu isso com surpresa ao ,trabalhar com ele, 
fri$ando seu talento e criatividide artística. Corn a palavra, o honien0eado Marco 
Auráljo Bispo dos Santos (is 12h31) cumprimentou todos, citando lurn versiculo 
biblicriqye dizia "Minha alma engrandece.ao Senho,r,arrke,p,espirit6 seAlegra ern, Deus, 
meu salvador". Ele agradecep primeiramente Aos-seus por, nã6 ,terem desistido 
dele. Em seguida, agradeceu a Deus, da forma_que. peu pi p epsimu. Frisou sue 
conhece a família e amigos .de vários véreador* e se disse surpres.p por estar 
presente ali, naquela ocasião com ales. Relembrou a clonstr âo da Câmara, tijolo a 
tijolo, citando., as origens de alguns vereadores,. Oisse que aprendeuque deve ser 
verdadeiro, masmo quando todos duvidam, yeiterou.a obrigação dos vereadores em 
tentar trazer felicidade As crianças. Frisou um pensamento cristão que diz "Se o seu 
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coração é igual ao meu, dai-me a mão e meu irmão sera". Disse que era um orgulho 
estar na, Camara, expressando que os primeiros a receberem seus cumprimentos eram 
os servidores responsávéis pela faxina; explicou que; pelo exemplo, Jesus lavou os 
pés dos discípulos, sendo Ele o primeiro servidor público. Reiterou aos servidores 
públicós para aprenderem a amar de Verdade,,e respeitar as suas funções designadas 
por Deus. 0 'Senhor Presidente Os 12h39) solicitou ao homenageadotilardo Aurelio 
Bispo dos Sarifos, acompanhado da família -e amigos, e a vereadora Cristiane 
Aparecida Lourenço a se posicionarem no plenário, em frente A Mesa Diretora, para 
ser realizada a entrega da Moção n.° 34/2025, que dispõe sobre "Moção de Aplausos 
ao Senhor Marco Aurelio Bispo dos Santos, barueriense de registro e crid0o, em 
reconhecimento ao seu notável talehto artístico, dedicação à cultura e relevante 
contribuição ao desenvolvimento cultural da nossa cidade". Foi lida a Moção n.° 
34/2025 e uma sessão fotográfica junto aoh vereadores foi realizada. Esgotada a 
matéria do Expediente, deu-se essa fase por ehcerrada, passando-se à ORDEM DO 
DIA: Feito nova chamada, verificou-se o quorum de maioria absolute tonforme 
determina o parágrafo 2° do artigo 107, do Regimento Interno. 
1. PROJETO DE-LEI N..° 84/2025 
Autor: Vereador Wilden da Silva 
Dispõe sobre: Institui o programa permanente de monitoramento glicêmico, de 
portadores de diabetes Mellitus, e da outras providências. 
Discussão Onica - Votação simbólica — Quorum Maioria Simples 
(0 Sénhor Presidente (As 13h26) reforçou o &Invite para Semana Internacional da 
Justiça Restaurativa — Berueri 2025, dia 19 de novetnbro de 2025, quarta-feira, as 
8h15, nesta Casa, com as seguintes presenges confirmadás: Deputadb Estadual Bruna 
Fur/an, Secretario de Educação Claudio Piteri, Superintendente da FlEB LuiZ Antonio, 
Vice-presidente da OAB-Barueri Luiza Capela, Coordenadora do Núcleo Judicial de 
Jeistiça Regiane Willi, Excelentíssima Dra. Juiza Daniela Nudeliman, e Vania Santos 
da Secretaria de Educação). Com a palavra, o vereador Wilden da Silva (As 13h29) 
disse que seu projeto vem ao encontro das crianças portadoras de diabetes Mellitus, 
tipo 1. Comentou sobre o caso de sua amiga Joice, que antes da primeira refeição de 
seu filho tinha que medir a glidemia furando corn agulha, e no decorrer do dia, em torno 
de oito a dez vezes para controlara glicemia. Considerou isso uma grande' dificuldade, 
e por isso fez o projeto visando à distribuição gratuita de medidores continuos de 
glicose para as crianças portadoras do diabetes Mellitüs, tipo-1, no munibipio, para que 
elas tenham mais qúalidade de vidà e dignidade com este sensor medidor. Destacou 
ser a medida uma grande vitória, e pediu o apoio de cada nobre véreador para o seu 
projeto que vem ao encontro dessas crianças. Não havendo mais vereadores para 
discuti-lo, colocado em votação simbólica, quorum de maioria simple's, foFo PROJETO 
DE LEI N.° 84/2025 APROVADO e encaminhado ao Pr'efeito para "sancionar, promulgar 
e publicar. Foram 19 votos favoráveis, 1 ausência do Plenário do vereador Cleônio 
Oliveira,Santos, e sem o voto do Presidente, conforme o artigo 52, da Lei Orgânica do 
Município de Barueri—'LOMB. 
2. PROJETO DE-LEI COMPLEMENTAR N.° 16/2025 
Autor: Prefeito José Roberto Piteri 
Dispõe sobre: Estabelece o valor da URB (Unidade Fiscal do Município de Baruen)1 
para o Exercício de 2026. (UFIB R$'51,26) 
Discussão Única - Votação nominal 2- Quorum Maioria Absoluta 
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Não havendo vereadores para discuti-lo, colocado em votagdo nominal, -quorum de 
maioria absoluta, foi o PROJETO DE LEI COOMPLEMENTAR N.° 16/2025 
APROVADO e encaminhado ao Prefeito para sanciori6r, promulgar e pOlicar. Foram 
17 votos favoráveis, 3 ausências do Plenário dos vereadores AntonivaldO Rios 
Goines, Cleônio Oliveira Santos e Edmils,on Gusrndo de Oliveira, e .sem o voto do 
Presidente, conforme o artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Bafueri. 
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 9/2025 
, 
Autor: Vereador Wilson Zuffa Junior 
Dispfie sobre: Denominação da TV Camara Barueri, a definição ,do escopo d 
atuação, das plataformas de veiculação e dá outras providências. 
Discussão Única - Votação nominal — Quórum 2/3 1 
Não havendo vereadores para discuti-Jo, colocado em votação nominal, quorum de 2/3 
(dois terços), foi o PROJETO DE REsoLugiio N.° 9/2025 APROVADO e 
encaminhado ao Presidente para baixar a competente Resolução, promulgar e 
publicar. Foram 18 votos favoráveis, 3 ausências do Plenário dos vereadores 
Antonivaldo Rios Gomes Clestinio Oliveira Santos e Edmilson Gsmão de Oliveira. 
4. MOÇÃO N.° 36/2025 
Autor: Vereador Sivaldo Aparecido Gomes Macedo
Dispõe sobre: Aplausos aos Núcleos da Justiça Restaurativa de Barueri. 
Discussão Única -Votação simbólica — Quorum maioria simples „ 
Com a palavra, o vereador Sivaldo Aparecido Gomes Macedo (As 13h37)-comentou 
que na semana, restaurativa internacional, apresentou a moção de aplaysos aos 
Núcleos da Justiça Restaurativa de Barueri por entender que o trabalho desenvolvido 
pelos núcleos tem promovido uma melhor integração, maior qualidade de vida e melhor 
qualidade nas relações entre as pessoas. Explicou que a justiça restaurativa tem a ação 
não so na esfera judiciária, mas também na comunidade, .na sociedade civil, e em 
diversos ambientes. Disse que em Barueri a justiça restaurativa atua desde 2010, foi o 
primeiro município no Brasil a instituir uma lei municipal para a implantação da justiça 
restaurativa, que foi uma maneira alternativa de se resolver os conflitos., que quando o 
juiz recebe um processo, dependendo da situação„ da gravidade, ou da demanda, ele 
encaminha para o núcleo, para que convoquem as pessoas, obviamente, seguindo o 
devido processolegallpara envolver as partes na resolução do conflito, através de um 
facilitador preparado, capacitado, e que conduzirá o processo restaurativo; explicou 
que cm a resolução do processo sett feito ,um relatório encaminhando ao juiz que 
homologará a decisão. Ressaltou o caráter preventivo da justiça restaurativa, que 
através da demanda, da dinâmica circular pautada no diálogo, nkesouta ativa, no 
acolhimento humanizado, ela tem ao longo desses anos contribuido muito com a 
comunidade de Barueri, através dos núcleos implantados, chamado de Circulando na 
Rede, aonde dentro das unidades da educação, seja na F1EB, na Secretaria de 
Educação, também nas Organizações da Sociedade Civil, acontecem essas reuniões, 
essas dinâmicas circulares, trabalhando as melhores relações, a,escutativa, a emp,atia, 
e em muitas dessas reuniões, dessas dinâmicas restaurativas, elas tem promovido uma 
melhor qualidade nas relações das pessoas e assim promovendo o bem-estar e o 
melhor ambiente de convivência familiar, mas também social, e de trabalh,o,Apresentou 
a moção de aplausos justamente ao núcleo da educação, ao núcleo da F1EB'e também 
ao núcleo gestor, também da OAB e pediu o apoio dos vereadores. Mao havendo mais 
vereadores para discuti-la, colocada em votação simbblica, quorum de maioria simples, 
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foi a mogÃo N.° 36/2025 APROVADA e encaminhada à Secretaria Legislativa para 
providenciar conforme Péde a proPosityr'd. Foiim 19 votos favoráveis, 1 ausência do 
Plenário do vereador Cleo5hio Oliveira SantoS,"e sem o voto do Presidente, conforme o 
artiga52, dá Lei Orgânica do Municr io de barbed — LOMB. 
1 5. MOÇÃO N.° 37/2025 
jAutdr: Vertador Wifson'Zuffa-Junior 
Disijbe "'Sobre: Votos de Congratulagt60elo 400 Aniversário do Vigésim&Batalhão 
de Fblicip Militar Metrápolitano (200 B15M/M)., 
DiScutsãb .única - Wag& simbólica :. Quorum maioria simples 
Não havendo vereadores Ora discufHá, colopada em votagdo sirnbólica, quórum de 
maioria simples, foi a MOÇÃO N.°, 37/025 APROVADA e encarninhada à Secretaria 
Legislativa para providenCiir conforme pede a propositura. Foram 19 votos 
fáVorèveis, 1 audd'ncia dO,Plenárib do Véreador tleônio OliveirdzSantos, e sem o voto 
do Presidente, conforme ,o artigo 52, da Lei'Orgânica do Município de Barueri — LOMB. 
6. nnogAso N.° 38/2025 
Autor: Vereador Sivaldo Aparecido Gomes Macedo
Dispõe sobre: Moção de Aplausos 6 Excelentíssima Juíza pra. Daniela Nudeliman 
Guiquet Leal, Coordenadora do IVacleo JudicialtRestaurativa de Barueri, 
Discussão Unica - Votação simbólibá — Quoria' rri maioria simples 
Coma palavra, o vereaddr Sivaldo Aparecido Gomes Macedo (As 13h45) disse que 
quando criaram a Secréitarlia da Família em Barueri, a homenageada numa reunião, na 
ocasião online, queria entender como a secretaria da Família poderia contribuir com o 
avanço do programa' da justiça restaurativa em Barueri, uma vez qqa a justiça 
restaueativa já tinha uma lei minicipal, mas ainda estava.a passos lentos no processo 
ciesua implantação. 0 vereador disse,que pomeçaram a se reunir, fizeram junto com 
a sua equipe d capacitação de facilifador, e á partir dal começaram aprésentár esse 
programa a Rede de Barueri junto com á Secçetaria de Educação., a FIEB, e outras 
"ihstOuigpes, tendo o programa começado a avançar. Disse que desde então a doutora 
tem se destacado, não so aqui pm 1;larueri, mas em todo o Estado, promovendo essa 
prática restdurativa com .paléstras e eventos 'Brasil afora. Ressaltou que a liderança 
déla têm feito com que esse programa avançasse basfante áqui no nosso Município 
com um grande nômero de faCilitadore-s, capaéitados e aptos a desenvolver essa 
dinâmica restaurativa na cidadé. Reforçou o Ponvite, arrianhá ,(19), para o grande 
evento nesta Casa, da Semana internacionar da Justiça Ikestauratiya, quando a 
doutora Dapiela estará paiestrando:Ressaltou que d moção tem o sentido de 
reconhecer a importâncja da doutora :D.aniela, juiza da segunda vara; de COMO esse 
programa tem crescido em Barueri sob d,sua liderança, e pediu o apoio dos vereadores 
para aprovação de sua mogao. Não Kayendo maisvereadorescpara discuti-la, colocada 
em vátágâo simbólica, quorum. de maioria' *pies; ,fois a 11116,ÇÃO N.° 38/2025 
APROVADA e encaminhaqa.à ppóretarlâ Legislátiva para'providenc6- conforme pede 
a propositura. Foram 19 votos favorávOii, 1 aysênciá do Plenário do 'Vereadqr Cletinio 
'Oliveira Sintos, e sem o voto do Presidente, 'Conforme o artigo 52, da Lei Orgânica do 
MunidiPio de Barueri 
7. Pirecer Favorável do Tribunal de Cdfitis dii,Estado de So Paulo - Processo 
TC-004586.989.23-6, referente a aprovação dai contas da P'refeitUra Municipal 
de BarUeii, relativas ao exercício de 2023. . , 
Discussão Onica - Votação nominal - Quorum 213 " 
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O Senhor Presidente orient,ou sobre o procedimento,de vota0odo Parecer &Tribunal 
de Contas referente As contas da Prefeitura Municipal de Barueri.do exam* de 2023, 
esclarecendo que o voto "SIM" significaria a rejeição das contas, enquanto, o voto 
"NÃO" significaria a não rejeição das contas, ou seja, sua aprovação Nag havendo 
vereadores para discuti-lo, colocado em votação nominal, com quórum de .2/3, foi 
Parecer Favorável do Tribunal de Contas do 'Estado de Sã o Paulo - Processo".TC￾004588.989:23-6, referente às contas da Prefeitura Municipal de Barueri yeiativas ao 
exercício de 2023 APROVADO e encaminhado a'Secretaria Legislativa para edição do 
respectivo Decreto Legislativo e encaminhar copia ao Juiz Eleitdral da Comarca, ao 
Miniiterio Público Estadual e ao Tribunal de Contas' do estado de 'Sao Paulo. 0 
resultado da votação foi de 20 (vinte) votos "Nik0", &Ai 'tiding ausência do plenário 
do vereador Cleonio Oliveira Santos. (0 Senhor 'Presidente (As 13h54) solicitou 
Secretaria Legislativa e ao Jurídico desta Casa -para dire posam verificar a 
possibilidade de alteração da votação do Parecer para urna melhor transparência a 
o ula Ai:), SIM para aprovação NÃO para re ei do . 
.. , 8. MOÇÃO N.° 39/2025 
, £ 
Autor: Vereador Allan' Miranda 
Dispõe sobre : Moção de Aplausos aos Profe** deYnClusão Escolar do-Municipio 
de Barueri, em rebonheciMento a importantelA e declkhão'Pela valorização é peld 
jústb enduddranlento da categoria, conforme regulamentado pélo Debt-etc:4'n.° 9.556, 
de 18 de abril de 2022. 
Discussão Única - Votaghb simbólica — Quorum maioria simples 
Com a Palavra, o vereador Allan Miranda (As 13h55)-esclare eu c'lue`ate 2022*esses 
profissionais eram reporihecido'S como Agentes de `inclusão. Lembrou que um 
representante da Classe foi ao seu gabinete e explicou a' justa possibilidade desse 
enquadramento Para Professores de Inclusão, qua na ocasiap, levou a reivindicação 
ate 9 prefeito o qOal entendeu que aqueles do concurs() público comio grau de ingtrução 
superior formadó em pedagogia, formadci em educação inclusiva -deveria ser 
reconhecido como Professor de Inclusão, então aquela classe' que era ppuc 
valorizada passou a ter o seu reconhecimento, ,hoje corn mais de•690kOfessores ) de 
inclusão na rede. Ëalou dó movimento "Somos todos Professores", alegou 'qua ainda 
faltam professores de inclusão na rede, os 4i.rais são merecedores dessa 'mpçãO. Não 
havendo mais vereadores para dikuti-la, colocada em votaçãoi siMbólica, quorum de 
maioria simples, foi a MOÇA0 N.° 39/2025 APROVADA e encaminhada a Secretaria 
Legislativa para providenciar conforine' pede a proPositura. Foram 19 votos 
favoráveis, 1 ausência do Plenário do vereador 'Cleonio Oliveira :Santos, e sett o voto 
do Presidente, cotiforme oaitigd 52, datei Orgânica do mUnidipid.de Baruerf — LOMB. 
Esgotada a maténa d'a Ordem dp-Dia, pasiou-7se as EXPLICACOÉS'PE OAIS: - 'Corn 
a palavra, o vereador kelio Albino Junior(as 14h01) cumprimentou todos,s:olicitando 
a realização de 1 minuto de silêncio pelo passamento 46 Flaiiid!Rafaél Batista. _Entêo, 
as 14h0.3, apos a aprovação do Plenário e!dtendendo'à solicitação do vereador Helio 
Albino Junior, foi feito um minuto de silêncio pelo, passamento dê Flavio, Rafael 
Batista. Em seguida, o tveyeador Helio Junior corhenfou sopre a corrida de 
. . 
consdientização.sobre Out6ks Rosa e Novembro'Azui, realizada no,clorningo, dia 16 
de novembro de -2025. Agradeceu d Dr . Stella Marandola, médica endOdinologista, 
criadora do projeto "Hábitos de Ouro", cuja ideia vai de encontro ao seu Projetõ de 
saúde e esporte, "Pelotão 17". Agradeceu ao marido da doutora, o cirurgidtrplastico 
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Eurico; A Dra. Nathassia Domingues, cirurgia vascular; ao Doutor Luiz Novaes, medico 
da saúde masculina; e A bra. Viviane Vendr,arriini, medica ginecologista. Disse que eles 
foram fundamentais à realização do evento, destacando também a importância do 
patrocinador "Reserva Beach Club". Agradeceu, por fim, do Senhor Prefeito José 
Roberto Piteri. Em seOuida, foi reproduzida ho telão do plenário um video sobre os 
momentos do evento, inclusive s6bre as atividades direcionadas As crianças e 
adolescentes. Em Segt.iida, o, vereador Helio Junior salientou a importanbia de sua 
equipe e dos voluntários para o sucesso do evento. 'Lie deixou um convite aos 
otanizadores dos próximos eventos de corrida; explicando que Os valores de inscrição 
estão Muito altos e sugerindo a redução CiesSes•vaiores e realtzação de doações ao 
Fundo 'social. Com a palavra, o vereador Levi Gonçalves 'de Oliveira ,Neto (is 
14h13) cumprimentou todos, explicando que sua ausência das séssões passadas 
ocorreu em consequência da cirbrgia para reparar ot ligamentos do joelho, qtire foi 
realizada no Hospital Municipal de BarOn Dr. Francisco Moran; enalteceu alualidade 
dos ortopedistas que o atérideram, dizendo* que são referência regional nessa 
especialidade. Destacou a data comemorativa•do Dia_Nacional do Con,selheiro Tutelar, 
comemorada naquela terça-feira, dia 18 de novembro de 2025-,--c-riada pela Lei n.° 
11.622, de 19 de dezembro de 2007. Parabenizou os dots Conselhos Tutelares de 
Barueri, frisando que em breVe 0 inunicipio contaria com o 'teroeiro Conselho Tutelar, 
seguindo a recomendação do Conselho Nacional dos Direitcis da Criança e do 
Adolescente — CONANDA; explicou que a recomendação era de 1 Conselho Tutelar a 
cada 100 mil habitantes,,QBarueri já ultrapassava essa mama; destacou a importância 
do Conselho Tutelar, tendo sido ele próprio um conselheiro tutelar por um tempo. 
Ressaltou a dificuldade da população em entender as funções do conselheiro, e alguns 
encontros estão sendo realizados, com a participação de Secretarias Municipais, e 
tendo conexões como Ministério Público e a Vara- da Infância. Com a palavra, o 
vereador Leandro Vieira de Lima (is 14h18) cumprimentou todos, agradecendo a 
Deus pela oportunidade de estar presente naquela sessão, propondo ideias em 
beneficio à população. Agradeceu ao Senhor Prefeito Jose Roberto Piteri e ao 
Secretário de Saúde Milton Monti pela inauguração da UBS Chácaras Marco, 
parabenizando todos os envolvidos nesse projeto. Relatou ter vindo de uma família 
simples e humilde, ingressando jovem na carreira de futebolista, tendo certo êxito no 
inicio; relembrou as dificuldades da distância da família e dos treinamentos. Disse que 
os treinamentos eram específicos para cada posição de jogador. Explicou que os 
investimentos de esporte no município são bons, mas reiterou a falta de uma escola de 
ensino especializado para goleiros. [Tessa forma, explicou sua indicação para a criação 
dessa escola: Reiterou a importância de sua família, agradecendo a cada um deles por 
estarem ao seu lado nos momentos difíceis. Eagradeceu, por fim, aos seus assessores 
pelo árduo e incessante trabalho. Com a palavra,-6 vereada Rodrigues Marques de 
Figueiredo (As 14h27) expressou sua admiração pelo vereador Leandro Canaã, que 
acabara de usar a palavra. Reiterou suas estimas a Alexandre Rodrigues Santos, 
conhecido como Santos, recém aposentado na Policia Militar, a quem faria uma moção 
de aplausos. Disse ter sido procurado por alguns pais, questionando-o sobre a 
exigência da vacinação infantil contra a COVID. Afirmou ser um tema delicado, 
tratando-se da obrigatoriedade da vacinação para a matricula escolar. Disse que 
algumas mães se sentiram acuadas e constrangidas perante essa pressão. 0 vereador 
disse que criou a Moção de apoio n.° 40/2025, que dispõe sobre apoio à Ideia 
Legislativa Federal n.° 156991, Programa e-Portal Cidadania, que pretende alterar a 
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Lei n.° 8.069/1999 quanto a essa exigência. ReiteroU que a vacinação hão deveria ser 
imposta, e que os pais deveriam ter o direito de escolha em vacinar os seus filhos; 
disse haver diversos casos de multas pagas pelas empresas criadoras das vacinas, 
devido a doenças e mortes relacipenadas à vacinação, a qual chamou de "experimento". 
Destacou o valor da demócracia, salientando que o Estado não deveria ter, o poder de 
impor a vacina, e frisando que sempre tomou as vacinas, excOto a,da COVID-19.,Em 
aparte, o vereador Leandro- Vieira de Lima (As 14431) expressou sua concordância 
com as palayras do vereador Rodrigues Marques, explicando que o tema da vacina 
deveria ier "proposto e não imposto". Afirmou. discordar da postura do Estado em 
querer definir por ele p que deve ser ou não aplicado, aos seus ,filhõs. Não haverido 
maisyerpadores inscrito para fazer uso da palavra, em Explicagoes.Pessops, o 
Senhor Presidente (As 32) declarou encerrada a presente.Sessão, c cando 
os vereadores para a pri j a SéssAÕ Ordinária, a realizar-se m 25 de migtro de 
esta ata, ass 
2025 (terça-feir e hora e trjnta Minutos (91140 * - • , foi, lavrada 
Dire 
Jw 
14M1101F 
Rod rig 
Antonivald 
2. 
Rafael Va rio arvalho 
2.° cre io 
rques de Figueiredo 
idente • 
a/Silva 
-3.° Seer Arlo 
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Pauta da Ordem do Dia
37ª Sessão Ordinária – 18 de novembro de 2025
PROJETO EMENTA AUTOR DISCUSSÃO LEITURA Quórum VOTAÇÃO
1) Projeto de Lei 
nº 84/2025
Institui o programa 
permanente de 
monitoramento glicêmico, 
de portadores de diabetes 
mellitus, e dá outras 
providências.
Vereador 
Wilden Silva Única 11/11/25 Maioria 
Simples Simbólica
2) Projeto de Lei 
Complementar 
nº 16/2025
Estabelece o valor da UFIB 
– Unidade Fiscal do 
município de Barueri para o 
exercício de 2026.
Prefeito 
José Roberto 
Piteri
Única
11/11/25
Maioria 
Absoluta Nominal
3) Projeto de 
Resolução nº 
09/2025
Dispõe sobre a 
denominação da TV 
Câmara Barueri, a definição 
do escopo de atuação, das 
plataformas de veiculação e 
dá outras providências.
Vereador
Wilson Zuffa 
Junior
Única 11/11/25 2/3 Nominal
4) Moção nº 
36/2025
Dispõe sobre moção de 
aplausos aos núcleos da 
Justiça restaurativa de 
Barueri.
Vereador
Sivaldo 
Aparecido 
Gomes Macedo
Única 11/11/25
Maioria 
Simples
Simbólica
5) Moção nº 
37/2025
Dispõe sobre votos de 
congratulações pelo 
aniversário do Vigésimo 
Batalhão de Polícia Militar 
Metropolitana (20º BPM/M)
Vereador
Wilson Zuffa 
Junior
Única 11/11/25 Maioria 
Simples Simbólica
6) Moção nº 
38/2025
Dispõe sobre moção de 
aplausos a Excelentíssima 
Juíza Dra. Daniela 
Nudeliman Guiguet Leal.
Vereador
Sivaldo 
Aparecido 
Gomes Macedo
Única 11/11/25
Maioria 
Simples
Simbólica
ADRIANA FROES
Secretária Legislativa