sessao nº 15

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Câmara Municipal de Barueri 
Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
"Ata da 15a Sessão Ordinária da 2. Sessão Legislativa da 19a. Legislatura da 
Câmara Municipal de Barueri, realizada em 12 de maio de 2026". 
Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis (12/05/2026), com inicio 
As dez horas e onze minutos (As 10h11), realizou-se a décima quinta (15a) Sessão 
Ordinária, da segunda (r) Sessão Legislativa, da décima nona (19) Legislatura da 
Camara Municipal de Barueri, A Alameda Wagih Salles Nemer, n.° 200, Centro 
Comercial Barueri, no prédio onde funciona o Poder Legislativo, com transmissão ao 
vivo no site oficial da Camara, nas Midias Sociais, YouTube, Facebook, e também na 
TV Câmara Barueri, no Canal Legislativo 307, pela Amigo TV (antiga TV Alphaville); 
sob a presidência do vereador Wilson Zuffa Junior (Wilson Zuffa — Republicanos), 
secretariado pelos vereadores Levi Gonçalves de Oliveira Neto (Levi Jânio - PSB), 
Rafael Valério Carvalho (Rafa Carvalho Gente da Gente - Republicanos) e José 
Clayton da Silva (Clayton Silva da Saúde — Unido), e ainda com a presença dos 
vereadores Allan Miranda (União), Antonivaldo Rios Gomes (Kascata - Solidariedade), 
Antonio Furlan Filho (Toninho Furlan — Solidariedade), Cleônio Oliveira Santos (Keu 
Oliveira - PV), Cristiane Aparecida Lourenço (Cris da Maternal — PSDB), Edmilson 
Gusmão de Oliveira (Edmilson Dimi PL), José Francisco de Lima (Zé Baiano — União), 
Helio Albino Junior (Helio Junior - PL), Leandro Dantas de Sousa Rasquinho 
(Leandrinho Dantas — PSD), Leandro Vieira de Lima (Leandro Canaa — PRD), Levi 
Gobert (PODE), Ornedo Neves de Souza (Ornedo Neves — Republicanos), Rodrigues 
Marques de Figueiredo (Rodrigo Rodrigues - PODE), Sivaldo Aparecido Gomes 
Macedo (Silvio Macedo — PSDB), Sivanildo Gomes Pinheiro (Nildo SABESP — 
Mobiliza), Thiago Rodrigues Alves (Thiago Rodrigues - PSB) e1Nilden da Silva (Wilden 
— PP). Presença dos (21) Vereadores. Havendo número legal conforme determina o 
artigo 101 do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão, "invocando a proteção de Deus e inspirado nos legítimos princípios 
da Democracia, da Justiça e do Direito". Em seguida, os vereadores permaneceram 
em pé e em silêncio durante um minuto, devotado ao nosso Deus Todo-Poderoso. A 
seguir, conforme Resolução n.° 04/2010, convidou o vereador Rodrigues Marques de 
Figueiredo para fazer a leitura de um versículo bíblico, o qual leu Salmos 37:5. A seguir, 
conforme o artigo 103, do Regimento Interno, submeteu a Ata da 14a Sessão 
Ordinária, realizada em 5 de maio de 2026, A votação simbólica, com quórum de 
maioria simples. Não havendo manifestação contrária por parte dos vereadores, a ata 
foi APROVADA e encaminhada A Secretaria Legislativa para disponibilização no site 
oficial da Camara e posterior arquivamento. Na sequência, conforme disposto no artigo 
104 do Regimento Interno, iniciou-se a leitura da matéria do EXPEDIENTE: Foram lidas 
as seguintes matérias recebidas da Prefeitura Municipal de Barueri. Para disponibilizar 
aos vereadores, bem como As Comissões Permanentes desta Casa para emitirem 
pareceres a respeito dentro do prazo legal o Projeto de Lei (PL) n.° 33/2026, enviado 
ela Mensagem MSG n.° 8/2026, do Chefe do Executivo Prefeito José Roberto Piteri. 
Mensagem Matéria Dispõe sobre: 
MSG 
8/2025 
PL 
33/2026 
A Política Municipal de Educação Especial na 
Perspectiva de Educação Inclusiva Humanizada. 
0 Senhor Presidente (As 10h34) interrompeu a leitura do Projeto de Lei n.° 33/2026, 
para registrar a presença dos (25) alunos do 8° ano, da EMEF Maria Elisa Bueno 
Couto Chalupe, da Vila São Luiz, acompanhados do Supervisor Sérgio da Costa 
Bortolim, do Professor de Matemática Kleber Fernandes da Silva, e da Agente 
.13 Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
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Administrativa Débora Sousa Rocha, referente ao Programa Estudantes na Câmara. 
Na sequência, chamou o Supervisor, a Professora e a Agente Administrativa para se 
posicionarem à frente da Mesa Direta, e convidou o vereador Silvio Macedo (As 
10h38) para realizar as devidas saudações. 0 vereador Sivaldo Aparecido Gomes 
Macedo cumprimentou a todos os presentes, especialmente os alunos e 
representantes da EMEF Maria Elisa Bueno Couto Chalupe, participantes do programa 
"Estudantes na Camara", projeto que proporciona aos alunos da rede municipal de 
ensino a oportunidade de conhecer a dinâmica e o funcionamento do Parlamento 
Municipal, bem como compreender a atuação e o papel dos vereadores na construção 
de uma cidade que atenda As expectativas da população. Destacou a importância de 
receber os estudantes na Camara Municipal de Barueri, a "Casa do Povo". Informou 
que integra a Comissão Permanente de Educação, juntamente com os Vereadores 
Allan Miranda e Leandro Canad, ressaltando a relevância da participação dos 
estudantes nesta Casa Legislativa para conhecerem o trabalho do Poder Legislativo, 
que, embora seja um órgão independente, atua de forma harmônica com o Poder 
Executivo Municipal, representado pelo Prefeito Beto Piteri, cada qual dentro de suas 
atribuições, mas unidos em prol do desenvolvimento da cidade e do fortalecimento das 
políticas públicas voltadas à qualidade de vida da população barueriense. Enfatizou 
que a educação é uma pauta prioritária. Informou que estava sendo lido, naquela 
sessão, projeto referente à "Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva de 
Educação Inclusiva Humanizada", manifestando entendimento de que a proposta 
certamente seria aprovada favoravelmente, visando A melhoria do atendimento na rede 
municipal de ensino. Relatou ainda que, na sessão anterior, foi aprovada a nova Lei da 
Justiça Restaurativa no Município de Barueri, tornando-a uma política pública 
permanente, com participação do Parlamento na construção de uma educação de 
qualidade. Acrescentou que está em elaboração uma nova escola restaurativa, 
esclarecendo que não se trata de uma unidade física, mas de um programa a ser 
implantado no município, cujo projeto piloto será iniciado em duas unidades escolares. 
Informou também que participa do núcleo responsável pela construção do referido 
programa, tendo inclusive participado de reunião na Secretaria de Educação para 
avaliação da criação do conteúdo da escola restaurativa. Por fim, afirmou que 
importantes passos estão sendo dados na construção de uma educação forte, cada vez 
mais inclusiva e capaz de colocar a educação de Barueri em posição de referência 
nacional. Destacou ainda que a Secretaria de Educação recebeu prêmio ouro 
concedido pelo Governo Federal, tendo o Secretário de Educação estado em Brasilia 
para recebê-lo. Encerrando sua fala, desejou sucesso aos alunos participantes do 
programa. A seguir, com a palavra o Supervisor Sérgio da Costa Bortolim (As 10h 
cumprimentou a todos, especialmente os alunos da EMEF Maria Elisa Bueno Couto 
Chaluppe. Declarou que, com o coração repleto de esperança, na função de Supervisor 
de Ensino da Secretaria de Educação e representando uma escola tão admirada, 
participava de mais uma edição do Programa Estudantes na Camara, iniciativa que 
transforma a teoria dos livros em prática democrática pulsante. Destacou que ninguém 
constrói o futuro sozinho e, por esse motivo, a formação dos estudantes merece 
reconhecimento. Enalteceu esta Casa de Leis e os vereadores por abrirem as portas 
do Legislativo e permitirem que os estudantes compreendam que a política 6, acima de 
tudo, uma ferramenta de serviço e transformação social. Ressaltou que todos servem 
população de Barueri, parafraseando o texto bíblico sobre "o plantio da semente", 
sendo esta a semente da educação. Agradeceu à Secretaria de Educação, 
Alameda Wagih SaIles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
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especialmente ao senhor Claudio Piteri, Secretário de Educação, pelo suporte 
incansável e por acreditar que a educação em Barueri deve ir muito além da sala de 
aula. Ao final, afirmou que os estudantes da EMEF Maria Elisa Bueno Couto Chaluppe, 
ao ocuparem as cadeiras da Câmara naquele dia, representam a Barueri aguerrida, 
bonita e progressista, como canta o Hino do Município. Prosseguindo, a aluna Júlia 
Gonçalves Ferreira (is 10h51) cumprimentou a todos e declarou estar muito feliz pela 
oportunidade de subir A tribuna naquela manhã, representando os alunos da EMEF 
Maria Elisa Bueno Couto Chaluppe. Relatou que teve a oportunidade de acompanhar 
uma sessão ordinária e conhecer melhor o funcionamento da Câmara Municipal e o 
trabalho realizado pelos vereadores. Ressaltou que a experiência é de grande 
importância para os alunos, pois contribui para o aprendizado sobre política, cidadania 
e sobre como as decisões tomadas naquela Casa podem influenciar diretamente a vida 
da população e o futuro da cidade. Destacou, ainda, que foi muito significativo conhecer 
de perto os vereadores e compreender melhor o papel de cada um no cuidado com 
Barueri e com as necessidades da comunidade. Ao final, em nome dos alunos, 
agradeceu pela recepção e atenção dispensadas. 0 Senhor Presidente (is 10h53) 
entregou aos integrantes da escola um exemplar da Lei Orgânica do Município de 
Barueri, do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Barueri e de um livro que 
fala um pouco do que é Camara Municipal. Para finalizar a visita, foi feito o registro 
fotográfico junto com os alunos e os vereadores. Continuação da leitura do Expediente 
da Sessão. 0 1° Secretário continuou a leitura do Projeto de Lei n.° 33/2026 (As 10h57). 
0 Senhor Presidente (is 11h55) destacou a importância do projeto enviado pelo 
Prefeito José Roberto Piteri, sobre "A Política Municipal de Educação Especial na 
Perspectiva de Educação Inclusiva Humanizada", contendo mais de 100 artigos, que 
acabara de ser lido pelo 10 Secretário, vereador Levi Gonçalves. Acredita que a medida 
vai revolucionar a educação da rede municipal de ensino, e esclareceu que o projeto 
será apreciado pelas comissões permanentes na próxima semana, e não tem dúvidas 
de que será aprovado. 0 vereador Allan Miranda (is 11h57) agradeceu pelo 
profissionalismo, a técnica, a dinâmica de leitura do vereador Levi Jânio. 0 Senhor 
Presidente (is 11h58) registrou e saudou a presença da Deputada Estadual de Sao 
Paulo, Bruna Furlan, e de sua Equipe, em visita a esta Casa. Comentou que foi 
anunciado, recentemente, o Coordenador Politico da campanha da deputada, o 
Secretário de Cultura e Turismo, Jean Gaspar, que se licenciará da Secretaria, 
parabenizou-o pelo seu profissionalismo. A seguir, foram lidas e encaminhadas A 
Secretaria Legislativa as seguintes matérias: Para disponibilizar aos vereadores, bem 
como às Comissões Permanentes desta Casa para emitirem pareceres a respeito 
dentro do prazo legal, os Projetos de Lei PL n.° 32/2026 34/2026 35/2026 e 36/2026: 
Matéria Vereador Dispõe sobre: 
PL 
32/2026 
Antonio Fulan Filho Dá denominação oficial 6 nova maternidade 
municipal de Barueri. (Maternidade Municipal 
Beatriz Dias Furlan) 
PL 
34/2026 
Thiago Rodrigues 
Alves 
Alteração da denominação oficial da Avenida da 
Aldeia para Avenida Vereador Tarzan. 
PL 
35/2026 
Edmilson Gusmão de 
Oliveira 
Denominação de Viela, localizada no Bairro 
Parque Imperial, no Município de Barueri, e dá 
,outras providências. (Via existente entre às Ruas 
bna Nery, altura do n.° 90 e Adoniran Barbosa, 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
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ISO 14001 
na altura do n.° 1337, no Parque Imperial, passa 
Ia denominar-se "Viela Josefa GomesBezerra'). 
PL Antonivaldo Rios Denominar Quadra de Basquete Oscar Schmidt, 
36/2026 Gomes la quadra pública de basquete, existente no 
¡Ginásio Poliesportivo José Correia. 
Para anexar ao projeto de origem, os Pareceres Favoráveis das Comissões de Justiça 
e Redação ao Projeto de Lei n.° 8/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.° 3/2026 e ao 
Projeto de Lei Complementar n.° 3/2026; de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 
Complementar n.° 3/2026, e de Meio Ambiente ao Projeto de Lei n.° 8/2026. Para 
Secretaria Legislativa providenciar conforme pedem as proposituras, (sugestões dos 
vereadores ao Prefeito) as Indicações n.° 945 a 1004/2026: 
Matéria Vereador Assunto: 
IND 
945/2026 
Thiago Rodrigues 
Alves 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de instalação de um 
Centro de Referência para Atendimento de 
essoas com Fibromialgia - neste Município. 
IND 
946/2026 
Thiago Rodrigues 
Alves 
indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de incluir do CID-10 
M79 no Decreto n° 7.278, de 9 de fevereiro de 
2012, alterado pelo Decreto n.° 7.345/2012 e 
retificando pelo Decreto de 23 de janeiro de 2020, 
que regulamenta os procedimentos para 
concessão de isenção tarifária no transporte 
coletivo municipal - neste Município. 
IND 
947/2026 
Thiago Rodrigues 
Alves 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de incluir do CID-10 
M79 no Decreto n.° 7.278, de 9 de fevereiro de 
2012, alterado pelo Decreto n.° 7.345/2012 e 
retificando pelo Decreto de 23 de janeiro de 2020, 
que regulamenta os procedimentos para 
concessão de isenção tarifária no transporte 
coletivo municipal - neste Município. 
IND 
948/2026 
Thiago Rodrigues 
Alves 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
ISua Excelência interceder junto a Secretaria 
ompetente, a possibilidade de adquirir aparelhos , 
de ar-condicionado para promover a climatização° 
das salas de aula das escolas municipais. 
IND 
949/2026 
Thiago Rodrigues 
Alves 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de readequação 
geométrica para construção de retomo na Rua 
Anhanguera, altura da Zoonoses, próximo ao n.° 
1222, no Bairro Vila São Francisco. 
Alameda Wagih Saks Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
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IND 
950/2026 
Leandro Vieira de 
Lima 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade instalação de um 
Planetário e Cinedrome, no Parque da 
Juventude, localizado na Avenida Antônio FurIan 
sin, no Bairro Chácara Marco - neste Município. 
IND 
951/2026 
Leandro Vieira de 
Lima 
icompetente, 
lacesso 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
a possibilidade de melhorar o 
das vans escolares a EMEF Professor 
izaburo Nomura, localizada na Avenida 
arginal Esquerda n.° 117, para facilitar o 
mbarque e desembarque na frente da escola, 
om segurança viária e acessibilidade. 
IND 
952/2026 
Leandro Vieira de 
Lima 
ndico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
ompetente, a possibilidade de instalação de 
elhorias na area de embarque e desembarque 
de pacientes, em frente ao Centro de 
iEspecialidades Luiz Maria Barletta, localizado na 
Rua Benedita Guerra Zandron n.° 225. 
IND 
953/2026 
Antonio Furlan Filho ilndico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
ISua Excelência interceder junto a Secretaria 
ompetente, a possibilidade de recapeamento 
sfaltico, por toda a extensão da Rua Francisco 
e Melo Palheta, no Bairro Jardim dos Camargos. 
IND 
954/2026 
Antonio Furlan Filho Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
ompetente, a possibilidade de recapeamento 
astaltico, por toda a extensão da Rua Granito, no 
Bairro Jardim dos Camargo - neste Município. 
IND 
955/2026 
Antonio Furlan Filho indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de recapeamento 
lasfaltico, por toda a extensào da Rua Brilhante, 
no Jardim dos Camargo - neste Município. 
IND 
956/2026 
Cristiane Aparecida 
Lourenço 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
pompetente, a possibilidade de instalação de 
'cameras de segurança no campo, localizado na 
Rua Marco n.° 1159, no Bairro Chácara Marco. 
IND 
957/2026 
José Francisco de 
Lima 
indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
bompetente, a possibilidade de implantação de 
sistema de cameras com tecnologia de 
reconhecimento facial, destinado ao controle de 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - Sr I CEP 06401-134 
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Parlamento 26 de marg.) ISO 9001 1 SA 8000 1 ISO 14001 
ntrada e saída dos alunos nas unidades de 
ensino da rede municipal - neste Município. 
IND 
958/2026 
Rodrigues Marques 
de Figueiredo 
indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
iSua Excelência interceder junto a Secretaria 
bompetente, a possibilidade de construção de 
Hospital Infantil e ampliação do Pronto-Socorro 
1'.efantil - neste Munici.io. 
IND 
959/2026 
Rodrigues Marques 
de Figueiredo 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
1Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de revisão de 
itinerários do transporte público para atendimento 
de bairros mais afastados do munici.'o. 
IND 
960/2026 
Rodrigues Marques 
de Figueiredo 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
Pompetente, a possibilidade de reforma geral no 
Conjunto Habitacional Recanto Phrynea, situado 
pa Alameda Antuérpia n.° 505 Blocos 3, 4 e 5. 
IND 
961/2026 
Rodrigues Marques 
de Figueiredo 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
pompetente, a possibilidade de ampliação e 
revitaliza ção do Terminal Rodoviário Central, 
om vistas à modernização da estrutura, 
ampliação da capacidade de atendimento e 
melhoria das condições de mobilidade urbana. 
IND 
962/2026 
Rodrigues Marques 
de Figueiredo 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de implantação da 
especialidade de Cirurgia e Traumatologia 
Bucomaxilo facial na rede municipal de saúde. 
IND 
963/2026 
Antonio Furlan Filho Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
pompetente, a possibilidade de reforma e troca do 
brinquedo na praga, localizada na Rua Diógenes 
Ribeiro de Lima, em frente ao n° 210, no Bairro 
Jardim Belval - neste Município. 
IND 
964/2026 
Edmilson Gusmão 
de Oliveira 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de construção de 
uma praça pública, contemplando brinquedos 
para entretenimentos das crianças, no terreno 
público existente na intersecção das Avenidas 
Anibal Correia, com Rua Beira Rio, no Bairro 
Parque Viana - neste Município. 
IND 
965/2026 
Allan Miranda 
ISua 
ndico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Excelência interceder junto a Secretaria 
pompetente, a possibilidade de revitalizar da 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
Câmara Munici 
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Parlamento 26 de mars() ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
Viela, localizada na Rua Tayo, altura do n.° 167, 
no Bairro Jardim Reginalice - neste Município. 
IND 
966/2026 
Allan Miranda Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de manutenção geral 
70 Complexo Educacional Professor Carlos 
Osmarinho de Lima - neste Município. 
IND 
967/2026 
Allan Miranda Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de fazer a 
sincronização semafórica na Rua da Prata, 
rsentido Alphaville - neste Município. 
IND 
968/2026 
Allan Miranda 
ISua 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Excelência interceder junto a Secretaria 
ompetente, a possibilidade de instalação de 
. rquibancada no campo de futebol do Jardim 
verangafTupanp_y - neste Município. 
IND 
969/2026 
Allan Miranda ndico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
ua Excelência interceder junto a Secretaria 
ompetente, a possibilidade de criar rota de 
cesso integrada 6 Avenida Pirarucu n° 3901, 
•evido ao alto fluxo de caminhões que irão 
ircular no trecho após a inauguração da 
Empresa URE-Barueri (Energia Renovável), no 
liBairro Aldeinha - neste Município. 
IND 
970/2026 
Leandro Dantas de 
Sousa 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
iSua Excelência interceder junto a Secretaria 
ompetente, a possibilidade de implantação de 
atendimento c com profissional protético na UBS 
Raquel Sandrini Ruela, visando ampliar o acesso 
da população aos serviços de saúde bucal. 
IND 
971/2026 
Leandro Dantas de 
Sousa 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
ompetente, a possibilidade de implantação de 
semáforo no cruzamento da Rua C, com 6 Rua 
odos Batista Soares, nas proximidades da Praga 
ntônio Aparecido de Souza, visando melhorar a' 
rganização do transito e aumentar a segurança 
viária no local, no Bairro Aldeia de Barueri. 
IND 
972/2026 
Leandro Dantas de 
Sousa 
ndico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
iSua Excelência interceder junto a Secretaria 
bompetente, a possibilidade de recapeamento 
asfáltico da Avenida Guilherme Rohn, visando a 
melhoria das condições de tráfego e segurança 
viária, no Bairro Aldeia de Barueri. 
IND 
973/2026 
Leandro Dantas de 
Sousa 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.sp.leg.br contato@barueri.sp.leg.br 
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Parlamento 26 de março ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
1
ompetente, a possibilidade de implantação do 
projeto Horta nas Escolas, nas unidades da rede 
rrH unicipal de ensino, com objetivo de desenvolver 
tividades educativas voltadas 6 alimentação 
saudável, sustentabilidade e conscientização 
mbiental - neste Município. 
IND 
974/2026 
Leandro Dantas de 
Sousa 
ndico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de implantação de 
Nixas de pedestres elevadas, sinalização 
adequada com placas e a presença de agentes 
e trânsito nos horários de entrada e saída dos 
'alunos, em frente a todas escolas da rede pública 
privada- neste Município. 
IND 
975/2026 
Levi Gobert ndico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de efetuar a 
construção de um refeitório para mães que 
frequentam APAE, localizada no Bairro Parque 
Viana - neste Município. 
IND 
976/2026 
Levi Gobert Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
,Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
ompetente, a possibilidade de melhorias no 
pstacionamento da APAE, localizada no Bairro 
pa_r_que Viana - neste Município. 
IND 
976/2026 
Levi Gobert Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de melhorias no 
stacionamento da APAE, localizada no Bairro 
arque Viana - neste Município. 
IND 
977/2026 
Levi Gobert rfldico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
ompetente, a possibilidade de pintura de vagas 
plemarcadas no estacionamento da EMEF 
professor Ezio Betza• hi, no Bairro Jardim Belval. 
IND 
978/2026 
Antonio Furlan Filho ndico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
ua Excelência interceder junto a Secretaria 
ompetente, a possibilidade de realizar a troca de2 
ocal de casa de reabilitação, localizada na Rua 
-rofessora Elvira Lefévre Sales Nemer n.° 190, 
o Bairro São Pedro - neste Município. 
IND 
979/2026 
Levi Gobert ndico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 1 
ua Excelência interceder junto a Secretaria 
ompetente, a possibilidade de efetuar a 
obertura do corredor frontal de entradas dos 
pedestres da APAE, localizada no Parque Viana. 
Alameda Wagih Salles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP l CEP 06401-134 
Fone: (11) 4199-7900 I www.barueri.spieg.br I contato@barueri.sp.leg.br 
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Parlamento 26 de março ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
IND 
980/2026 
Levi Gobert Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de efetuar cobertura 
Oa quadra esportiva da Secretaria dos Direitos da 
-essoa com Deficiência (SDPD). 
IND 
981/2026 
Wilden da Silva Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de implantação de 
lima camera de monitoramento, na Rua Aberlado 
f_uz n.° 470, próximo ao PS Rõmulo Guimarbes, 
po Bairro Jardim Mutinga - neste Município. 
IND 
982/2026 
Wilden da Silva ndico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
ua Excelência interceder junto a Secretaria 
ompetente, a possibilidade de instalação de um 
semáforo, na Rua Abelardo Luz n.° 480, defronte 
o PS Rômulo Guimarães, no Jardim Mutinga. 
IND 
983/2026 
Cleônio Oliveira 
Santos 
ndico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
ompetente, a possibilidade de construção de 
ma nova unidade da Fundação Instituto de 
Educação de Barueri (FIEB), no Jardim Belval. 
IND 
984/2026 
Wilden da Silva Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
ompetente, a possibilidade de troca ou 
ratamento da areia dos brinquedos do Parque 
Dom José, localizado na Rua Angela MireIla n.° 
500, no Bairro Maria Tereza - neste Município. 
IND 
985/2026 
VVilden da Silva lIndico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sue Excelência interceder junto a Secretaria 
bompetente, a possibilidade de troca ou 
ratamento da areia dos brinquedos do Parque 
Ecológico do Tietê, localizado na Avenida Dr. Dib 
Sauaia Neto n.° 1600, no Bairro Alpha ville. 
IND 
986/2026 
Cleônio Oliveira 
Santos 
icomuns, 
p' ara 
1
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secreted. 
competente, a possibilidade de reforma, 
revitaliza ção e manutenção, melhorias 
estruturais, pintura, recuperação das areas 
iluminação, acessibilidade, calçadas, 
fachadas e demais intervenções necessárias 
garantir melhores condições de moradia a 
opulação. Nos seguintes Conjuntos 
abitacionais: Conjunto Habitacional Sao Paulo, 
Estrada Velha de Itapevi n.° 4035/ Avenida 
arginal Esquerda n.° 71; Conjunto Habitacional 
Jardim Paulista, Estrada Velha de ltapevi n.° 
3873; Conjunto Habitacional Anibal Correia, 
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Parlamento 26 de mom ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
venida Anibal Correia n.° 1725; Conjunto 
Habitacional Jardim Paulista, Avenida Marginal 
Direita, localizados no Bairro Jardim Paulista. 
Conjunto Habitacional Mirante dos Altos, Rua 
Mirante dos Pássaros n.° 38, localizado no Jardim 
dos Altos. Conjunto Habitacional Parque Brasil 
Imperial, Rua Adoniran Barbosa n.° 1426, 
localizado no Bairro Parque Imperial. 
IND 
987/2026 
José Francisco de 
Lima 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de reforma geral e 
viabilidade para possível ampliação do Maternal 
Nadir Adolfina Pereira, localizado na Rua 
Abelardo Luz n.° 800, no Bairro Jardim Mutinga_. 
IND 
988/2026 
Helio Albino Junior indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
iSua Excelência interceder junto a Secretaria 
ompetente, a possibilidade de implantação de 
vaga de estacionamento dentro do espaço físico 
do SAD, utilizando área existente no próprio local, 
a fim de atender os servidores da unidade. 
IND 
989/2026 
Helio Albino Junior Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de implantação de 
cameras de segurança em toda a extensão do 
CCPL Jorge Luiz Bertolino Rosa, devido aos 
recorrentes atos de vandalismo registrados no 
local, localizado no Bairro Jardim Sao Pedro. 
IND 
990/2026 
Helio Albino Junior ndico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
ompetente, a possibilidade de implantação de 
edidas visando proibir a venda de cães, gatos e 
animais silvestre em feiras livres destinadas 6 
omercializa ao de gêneros alimentícios. 
IND 
991/2026 
Cleemio Oliveira 
Santos 
ndico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
ompetente, a possibilidade de implantação de 1 
totens de pesquisa de satisfação de atendimento 
em todos os órgãos da saúde, tais como: UBS's, 
Prontos-Socorros, Unidade de Especialidades e 
demais equipamentos públicos da área da saúde, 
visando possibilitar a avaliação dos serviços 
prestados pela população usuária. 
IND 
992/2026 
Cleônio Oliveira I 
Santos 
ndico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
ompetente, a possibilidade de implantação do 
programa municipal destinado 6 formação 
gratuita de novos condutores para pessoas de 
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Parlamento 26 de mom ISO 9001 I SA 8000 I
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lbaixa renda inscritas no Cadastro Único 
(CadOnico), por meio de convênios, parcerias ou 1 
ações junto aos Centros de Formação de 
Condutores - neste Município. 
IND 
993/2026 
Wilson Zuffa Junior Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
icompetente, a possibilidade de implantação de 
abrigos para ponto de ônibus com iluminação na 
Avenida Antônio Fur/an, em frente ao Parque 
uventude, e outro de frente a área de lazer, 
mbos sentidos Bairro Jardim São Luiz. 
IND 
994/2026 
Wilson Zuffa Junior ndico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
ua Excelência interceder junto a Secretaria 
ompetente, a possibilidade de construir Terminal 
Rodoviário Interestadual, com acesso a Estação 
pie Trem Antônio João - neste Município. 
IND 
995/2026 
Wilson Zuffa Junior 
,Mirella 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
pompetente, a possibilidade de construção de 
3iscinas olímpicas cobertas dentro do Complexo 
Esportivo Sinval Pereira da Cruz, na Rua Angela 
n.° 246, no Bairro Jardim Barueri. 
IND 
996/2026 
Wilson Zuffa Junior Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de construção de 
piscinas olímpicas dentro do Complexo 
Esportivo, na Rua Marechal Deodoro n.° 235, no 
airro Engenho Novo - neste Município. 
IND 
997/2026 
Wilson Zuffa Junior indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne a Sua 
lExcelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de construção de 
ciclovia com paisagismo no canteiro central da 
Alameda Rio Negro, no Alpha ville. 
IND 
998/2026 
Antonivaldo Rios 
Gomes 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de ampliação do ) 
horário de atendimento dos CentrosL' 
Comunitários para funcionamento aos finais de 
semana - neste Município. 
IND 
999/2026 
Antonivaldo Rios 
Gomes 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de implantação de 
um Centro-Dia do Idoso, com objetivo de 
promover acolhimento, convivência e qualidade 
de vida 6 pessoa idosa, permitindo seu retomo ao 
Jar ao final do dia, além de apoiar suas famílias. 
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IND 
1000/2026 
Antonivaldo Rios 
Gomes 
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de implantação do 
Programa Barueri Card Digital, destinado 6 
integração dos Serviços Públicos Municipais em 
um Único Aplicativo Digital, visando proporcionar 
aior praticidade eficiência, acessibilidade, 
, ransparência e agilidade no atendimento ao 
idadão - neste Muniqpio. 
IND Levi Gonçalves de ndico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
1001/2026 Oliveira Neto ua Excelência interceder junto a Secretaria 
ompetente, a possibilidade de 
anutengão/regularização em sarjeta e camada . 
-stáltica, localizada na Rua José Maria Lisboa, 
-Itura do n.° 54, no Bairro Par. ue Im .erial. 
IND Helio Albino Junior ndico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
1002/2026 ua Excelência interceder junto a Secretaria 
ompetente, a possibilidade de recapeamento 
-sfáltico em toda extensão da Rua Marte, 
localizada no Bairro Jardim Tupancy. 
IND Clefinio Oliveira Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
1003/2026 Santos Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
tompetente, a possibilidade de regularização 
fundiária do Conjunto Habitacional, localizado na 
Avenida Henrique Gonçalves Baptista n.° 1744. 
IND Edmilson Gusmão Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a 
1004/2026 de Oliveira Sua Excelência interceder junto a Secretaria 
competente, a possibilidade de caixa de denúncia 
de violência doméstica nas unidades escolares 
da rede municipal de ensino, com o objetivo de 
ampliar os mecanismos de proteção às crianças 
e adolescentes - neste Municfpio. 
Para apensar da Ordem do Dia da próxima sessão a Mo ão n.° 13/2026* 
Matéria Vereador Assunto: 
Moção 
13/2026 
L.._ _ 
Antonivaldo Rios 
Gomes 
Votos de Aplausos, ao senhor Benjamim 
Sepul vida Maciel, pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Barueri na área de 
pomunicagão. 
O Senhor Presidente (às 13h12) convidou a todos para palestra gratuita "Somos 
Responsáveis pela Política que Temos?", organizada pela Escola do Parlamento, no 
dia 29 de maio (sexta-feira) As 15 horas, nesta Camara Municipal. Exibiu um video 
falando que a construção de uma sociedade melhor exige diálogo. Esgotada a matéria 
do Expediente, deu-se essa fase por encerrada, passando-se A ORDEM DO DIA: Feito 
nova chamada, verificou-se o quórum de maioria absoluta conforme determina o 
parágrafo 2.° do artigo 107, do Regimento Interno. A seguir, o Senhor Presidente 
determinou que fosse feita a leitura da matéria a ser apreciada: 
1. PROJETO DE LEI N.° 8/2026 
Alameda Wagih Saltes Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP CEP 06401-134 
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Parlamento 26 de mum ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
Autor: Vereador Rodrigues Marques de Figueiredo 
Dispõe sobre: Institui o programa municipal de conscientização, redução e gesta 
dos resíduos sólidos no município de Barueri e dá outras providências. 
Discussão Onica - Votação simbólica — Quárum maioria simples 
Por contar com os pareceres favoráveis, o projeto esta apto para ser discutido e 
votado. Não havendo vereadores para discuti-lo, colocado em votação simbólica, 
quórum de maioria simples, foi o PROJETO DE LEI N.° 8/2026 APROVADO e 
encaminhado ao Prefeito para sancionar, promulgar e publicar. Foram 14 votos 
favoráveis, 6 ausências do Plenário dos vereadores Allan Miranda, Antonivaldo Rios 
Gomes, Helio Albino Junior, Leandro Vieira de Lima, Levi Gonçalves de Oliveira Neto 
e Rodrigues Marques de Figueiredo, e sem o voto do Presidente, conforme o artigo 
52, da Lei Orgânica do Município de Barueri (LOMB). 
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 3/2026 
Autor: Prefeito José Roberto Piteri 
Dispõe sobre: Institui a Unidade Fiscal do Município, fixa a taxa Selic comc 
indexador municipal, altera dispositivos da Lei Complementar n.° 118, de 21 de, 
novembro de 2002, que institui o Código Tributário do município de Barueri, altere 
dispositivo da Lei Complementar n° 335, de 8 de setembro de 2014, que dispõe sobre 
o parcelamento de débitos com a fazenda municipal, e dá outras providências. 
Discussão (Mica - Votação nominal — Qu6rum Maioria Absoluta 
Por contar com os pareceres favoráveis, o projeto esta apto para ser discutido e 
votado, necessidade de apreciação urgente da matéria. Não havendo vereadores 
para discuti-lo, colocado em votação nominal, quórum de Maioria Absoluta foi o 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 3/2026 APROVADO e encaminhado ao 
Prefeito para sancionar, promulgar e publicar. Foram 19 votos favoráveis, 1 ausência 
do Plenário do vereador Helio Albino Junior, e sem o voto do Presidente, conforme o 
artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Barueri (LOMB). L 3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 3/2026 
Autor Vereador Rodrigues Marques de Figueiredo 
1 Dispõe sobre: A concessão de Titulo de Cidadão Benemérito do Município a 
Barueriao senhor Davi Amorim de Oliveira (Davi Sacer).
Discussão Única - Votação nominal — Quórum 2/3 
Por contar com os pareceres favoráveis, o projeto esta apto para ser discutido e 
votado. Não havendo vereadores para discuti-lo, colocado em votação nominal, 
quórum de 2/3, foi o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 3/2026 
APROVADO e encaminhado ao Presidente desta Casa para promulgar e publicar o 
respectivo Decreto Legislativo. Foram 20 votos favoráveis, e 1 ausência do Plenário 
do vereador Helio Albino Junior. Com a palavra, o vereador Rodrigues Marques de 
Figueiredo (às 13h22) agradeceu aos nobres vereadores pela aprovação de se 
projeto. Disse que na entrega do titulo, farão uma festa, onde todos irão conhece-lo. 
Esgotada as matérias sujeitas a deliberação pelo Plenário na Ordem do Dia, deu-se 
essa fase por encerrada, e passou-se as EXPLICACÕES PESSOAIS: Com a palavra, 
o vereador Edmilson Gusmão de Oliveira (As 13h24) chamou atenção para 
comentar sobre uma tragédia que ocorreu, referente a uma explosão de um gasoduto 
da empresa Comgds, quando a Sabesp fora fazer uma obra na região do Jaguaré. 
Fez um apelo ao Governador de Sao Paulo, que "bateu o martelo" da privatização da 
Sabesp. Falou que Barueri estaria padecendo com falta d'água, com buracos nas 
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ruas, com estouros nas redes, e com cobranças excessivas. Disse que a Sabesp não 
dava atenção devida aos vereadores, criticando que o pessoal da Sabesp estariam 
ousados e não teriam limites. Comentou que apesar da tragédia pontual, também teria 
a tragédia diária, relatando sobre a falta d'água recorrente. Citou que se compram 
algo e não estão de acordo, há devolução. Dirigiu-se ao Governador do Estado, 
pedindo que "desse um jeito" na Sabesp, sugerindo que entrasse com processo pelo 
fato da empresa estar prestando um mau serviço. Em aparte, o vereador Cleônio 
Oliveira Santos (As 13h30) concordou com o vereador Dimi, relatando que no Jardim 
dos Altos também estariam com problemas de abastecimento de água, e também 
criticou o Governador, pela privatização, e que fora o responsável pelos 
acontecimentos. Disse que era preciso ser tomada uma atitude urgente, reiterando 
que a situação das pessoas menos favorecidas não estaria boa. Em aparte, o 
vereador Rodrigues Marques de Figueiredo (As 13h33) também relatou que 
precisou tomar banho de mangueira, além de ter ouvido reclamações de moradores 
no Jardim Califórnia, que aonde mora, destacando também sobre furtos de materiais 
pertinentes. Ressaltou também que "estariam de mãos atadas", sobre dúvidas de 
quem poderiam recorrer, e sugeriu que todos se juntassem para reivindicar a referida 
pauta que estava sendo discutida. Reassumindo a palavra, o vereador Edmilson 
Gusmão de Oliveira (As 13h36) disse que maioria dos deputados pensam no tripé: 
segurança, saúde e educação, e sempre batem nessa tecla. Disse que conversaria 
com a deputada Bruna Furlan para checar com a Sabesp. Sugeriu que a referida 
empresa se orientasse e fizesse um bom trabalho. Em aparte, o vereador Leandro 
Vieira de Lima (As 13h37) citou sobre seu pronunciamento sobre a Sabesp, relatando 
sobre uma manutenção feita na rede, que havia ocasionado em falta de água em 
praticamente na cidade inteira de Barueri. Disse que, levando em consideração, tem 
pessoas que são acamadas e precisam de água, crianças e famílias ficando sem água 
para fazer refeições. Disse que estaria junto na respectiva causa. Reassumindo a 
palavra, o vereador Edmilson Gusmão de Oliveira (As 13h38) criticou a reunião que 
o pessoal da Sabesp havia feito reunião na Prefeitura, julgando "farofa de cachorro", 
dizendo que não serviu para nada, que "falar bem até papagaio fala", e que "palavra, 
o vento leva", solicitando atitude da empresa. Orientou a população que não culpasse 
o Legislativo nem o Executivo, lembrando que o Prefeito toma conta do Município, e 
que não tinha sido ele que havia privatizado a Sabesp. Disse que não era fácil. Deixou 
seu desabafo e seu apelo ao governador Tarcísio, que "desse um jeito" para que a 
Sabesp cumprisse com suas obrigações. Sugeriu que o Governador tomasse 
cuidado, dizendo que não seria de esquerda, e falando que "ás vezes a gente pensa 
que a eleição está ganha, mas que o povo do PT não era brincadeira." Com a palavra, 
o vereador Allan Miranda (As 13h42) relatou sobre uma fala capacitista do secretário 
de Esportes Mauro Chekin, de sac, Caetano, chamando-lhe de dinossauro, e dizendo 
que teve a infelicidade de falar que não conseguiria, não gostava, e não estaria apto 
para dar aulas As pessoas com deficiência. Julgou triste o fato de um secretário que 
deveria incluir, excluiu. Discorreu sobre o impacto gigantesco que ele gerou na 
população. Na sequência, comentou que no dia da Sessão vigente fora lido o Projeto 
de Lei n°33/2026, que diz respeito A educação inclusiva, elogiando que estaria muito 
bem explicado, porém que a preocupação seria se o Projeto realmente seria 
executado conforme escrito. Deu um exemplo do que ocorreria diariamente, relatando 
que algumas mães vão ao seu gabinete dizendo que algumas escolas cobram o laudo 
de seus filhos, pois sem o laudo não conseguiriam obter um profissional de apoio 
O Alameda Wagih SaIles Nemer, 200 - Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
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especializado. Comentou que a extinção da necessidade do laudo seria muito bacana, 
pois passaria a valer a percepção e vivência dos professores em salas de aulas, uma 
vez que reconheceriam que a criança teria algum transtorno, citando que quando a 
mãe procuraria a rede de Saúde, simplesmente não teria até o momento, a exemplo 
que teria apenas um profissional neuro infantil. Disse que abrira um concurso para 
neuro infantil, mas que ninguém havia se inscrito, justificando que seria importante 
valorizar o referido profissional. Depois, abordou o tema do Vale Alimentação, 
ressaltando que a comoção seria muito grande, e que enviaram A Secretaria de 
Administração um Oficio solicitando a explicação do porquê de ainda estarem em um 
modelo antigo, sendo que haveria um clamor do funcionarismo público para a 
concessão do Vale Alimentação. Desejou boa sorte A deputada estadual Bruna Furlan 
em sua trajetória, e também comentou que ficara muito feliz do seu próprio 
desempenho na pré-candidatura a Deputado Federal, dizendo que foram muito bem 
recebidos não somente em redes sociais, tal como no corpo a corpo. Mandou um 
abraço a seu amigo Juninho e A dona Linda, citando que soube que ele não teria o 
beneficio do LOAS, explicando que teria uma deficiência que lhe coloca dentro das 
características necessária para obtenção do LOAS. Relatou que deu assessoria 
jurídica para apoiar o Juninho a conseguir o respectivo beneficio. Com a palavra, o 
vereador Leandro Vieira de Lima (às 13h55) agradeceu pela festa de Dia das Mães 
que ocorrera, a todos os que estiveram presentes, inclusive ao Prefeito Beto Piteri, tal 
como o ex-prefeito Rubens FurIan. Agradeceu também ao Secretário de Esportes, e 
também agradeceu e elogiou o Renato Veredas, que tem tratado todos os vereadores 
por igual, que tem trabalhado bastante, que não tem medido esforços para atender 
aos pedidos e as demandas dos gabinetes. Falou que não o conhecia, mas que tem 
visto o trabalho que Renato estava fazendo, dizendo para continuar com a mesma 
"pegada", que ele teria certeza que ele iria muito longe. Parabenizou e agradeceu 
também ao o secretário de Cultura Jean Gaspar, que havia cedido as estruturas para 
que a festa ocorresse, que fora tudo de qualidade, e também elogiou uma moça que 
trabalha com ele, com o nome de Juliana, e agradeceu a tudo que ela fizera, não 
somente em nome dele, mas em nome de todos os vereadores que já a procuraram. 
Elogiou-a que ela sempre teve muito respeito e carinho, falando que ela estaria 
fazendo um excelente trabalho na Cultura. Dirigiu-se ao Prefeito para que ele desse 
atenção a ela na Cultura, comentando que ela tem ajudado a administração a andar. 
Agradeceu também ao secretário Orlando, de Serviços Municipais, elogiando também 
um rapaz com o nome de Igrênio, dizendo que ele todas as vezes que fizeram contato 
com eles sempre atendeu. Agradeceu também a sua assessoria e a todos os 
voluntários que trabalharam para que a festa fosse um sucesso, relatando quanto aos 
agradecimentos das mães. Agradeceu também a sua esposa, Leila Canaã, relatando 
que o ajudara bastante na decoração, falando que a amava. Depois, abordou a pauta 
referente a uma onda de assaltos que vinha acontecendo no Parque Viana, Jardim 
do Líbano, e Jardim Gabriela desde o sábado anterior. Disse que conversou com o 
comandante Guedes, e parabenizou por ter atendido os pedidos de imediato, 
relatando que enviou viaturas para realizarem rondas intensivas. Ressaltou que o alvo 
dos criminosos era majoritariamente mulheres e jovens. Em aparte, o vereador 
Cleônio Oliveira Santos (As 14h02) parabenizou o vereador Leandro Cana pela 
festa do Dia das Mães realizada. Em seguida comentou que o comandante Guedes 
está trabalho incansavelmente para combater a questão dos assaltos no Município, e 
que o resultado para os criminosos não seria positivo. Relatou ter visto no final de 
(21 Alameda Wagih SaIles Nemer, 200- Centro Comercial de Barueri - Centro - Barueri - SP I CEP 06401-134 
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Parlamento 26 de mars() ISO 9001 I SA 8000 I ISO 14001 
semana anterior quanto A distribuição de viaturas e agentes de segurança pelo 
Município, reforçando que tem certeza que a relação do vereador Leandro seria muito 
boa com o comandante Guedes. Disse que percebera lá atras um pouco de 
dificuldade do Comandante, mas que no momento vigente estaria mais desengessado 
para tomar as atitudes com fim de melhorar a segurança de Barueri. Agradeceu A 
Secretária de Segurança que estaria dando melhores condições para os agentes de 
segurança trabalharem na Cidade, reforçando que os aventureiros não se dariam bem 
em Barueri. Reassumindo a palavra, o vereador Leandro Vieira de Lima Os 14h05) 
agradeceu pelas palavras, e disse que não há dúvidas que seria somente questão de 
tempo para que a Guarda Municipal lograsse êxito em colocar a mão nos infringentes 
da lei. Relatou que estes criminosos chegam nas ruas menos movimentadas, 
abordam as mulheres, tomam os celulares e alianças, tal como abordam também os 
jovens saindo das escolas, e reiterou quanto A questão da perda, não somente 
material, como também sentimental, por conta do roubo de alianças. Disse que tem 
recebido diversas ligações e mensagens referentes ao tema dos assaltos. Comentou 
que os indivíduos não seriam da Cidade, mas sim que vêm de fora para assaltar em 
Barueri, reforçando que em breve a GCM poria as mãos nos criminosos, a fim de 
reestabelecer a paz no Município. Relatou que recentemente vira a Guarda Municipal 
fazendo o seu trabalho de forma ativa, e assegurou que em breve os criminosos 
seriam pegos. Com a palavra, o vereador José Clayton da Silva (As 14h08) fez 
alguns agradecimentos, e sequencialmente comentou que tem feito o possível para 
ajudar a população, elogiando também os secretários: Orlando, Bidu (comentando 
que tem ligado inúmeras vezes para ele e que tem dado atenção), René (Secretário 
de Obras), Dra. Viviane (Secretária de Saúde), e disse que aqueles que têm atendido 
aos vereadores, gostaria de retribuir sua gratidão. Comentou que quando uma 
demanda de um vereador é atendida, ajuda o munícipe e o Executivo. Parabenizou o 
prefeito Roberto Piteri pelo excelente trabalho que vira fazendo em Barueri. Na 
sequência falou sobre uma data muito importante, 12 de maio, que é Dia Mundial e 
Nacional de Conscientilação e Enfrentamento da Fibromialgia. Disse que tem contato 
com algumas pessoas que tem essa doença, relatando que ficam muito debilitados e 
limitados no seu dia-a-dia, citando que criara um Projeto de Lei, que institui a política 
municipal de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia no município de 
Barueri. Em aparte, o vereador Cleeinio Oliveira Santos (As 14h14) disse que não 
conseguiria "pegar na orelha" do vereador e fazer com que ele cumprisse com seu 
papel na Casa de Leis (fazendo referência ao fato de que durante a fala do vereador 
Clayton, o vereador Allan estaria supostamente lhe atrapalhando, e o vereador 
Clayton havia reclamado no momento). Falou que muitas vezes pede ao vereador em 
exercício de presidência (que na ocasião era o Rodrigo Rodrigues), mas que o 
vereador Clayton poderia continuar com a palavra, pois ninguém o atrapalharia mais. 
Reassumindo a palavra, o vereador José Clayton da Silva Os 14h16) continuou 
explicando sobre a Fibromialgia, detalhando que é uma síndrome que causa dor 
crônica nos tendões, músculos, articulação, sem causar inflamação local, 
frequentemente associado a distúrbios de humor e memória. Disse que causa dores 
em várias partes do corpo, acomete mais mulheres, e pessoas cuja faixa etária varia 
entre 30 a 50 anos. Comentou que existem as pessoas que têm outros tipos de 
doenças que tem o direito ao cartão gratuito para locomoção com a finalidade de 
realizarem seus tratamentos. Pediu que a causa fosse olhada com mais carinho, e 
falou que estaria A disposição dos que são acometidos pela doença e pelos familiares. 
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Parlamento 26 de mars(' ISO 9001 1 SA 80001 ISO 14001 
Com a palavra o vereador Cleônio Oliveira Santos (As 14h19) disse que 
aparentemente as pessoas gostam de incomodá-lo, citando do ocorrido na Sessão, 
complementando que eles administram essa questão da melhor maneira possível, de 
forma a não perder o foco. Na sequência, também abordou o tema dos furtos no 
Parque Viana, com o uso de motocicletas. Disse que Barueri é uma das cidades mais 
seguras do Estado, argumentando que as pessoas ainda têm o prazer de andar com 
o celular, citando que pode até ocorrer um furto, mas que seria difícil alguém assaltar 
na região e o criminoso se dar bem. Relatou que tem visto as policias fazendo blitzes 
constantemente em bairros como o Jardim Silveira e o Jardim dos Altos, o que acaba 
inibindo os furtos. Falou que o Prefeito não tem medido esforços, uma vez que, 
quando vira que a parte de segurança estava declinando, mudou o Secretário. 
Complementou que todos que participam da Administração Pública têm o dever e 
obrigação de prestar o melhor trabalho para a população. Deu parabéns ao prefeito 
Beto Piteri, que agiu no momento certo para que a segurança de Barueri não 
declinasse. Na sequência, comentou sobre a entrega prevista para o final do mês de 
maio, referente A's 300 escrituras para o pessoal que mora nos conjuntos 
habitacionais do Jardim Paulista, dizendo que até o final do mandato seria entregue 
escrituras para todos os moradores dos conjuntos habitacionais. Disse que seria 
reformado também todos os conjuntos habitacionais de Barueri. Comentou que 
através do Programa Minha Comunidade Mais Bonita eles viriam lutando 
constantemente para que as reformas fossem feitas, e disse que tem certeza que o 
Prefeito não deixaria um conjunto habitacional na Cidade sem ser feito. Relatou ter 
sido procurado por alguns morados solicitando para que alguns escadões fossem 
reformados, explicandó que já conversava o prefeito Beto Piteri, complementando que 
ele já havia disponibilizado para que fosse feita a reforma dos escadões, citando que 
alguns já estariam sendo reformados. Complementou pedindo paciência à população, 
argumentando que não daria para reformar todos os escadões e viela ao mesmo 
tempo. Agradeceu pela zeladoria do Município, e que fica feliz que a Administração 
do prefeito Beto Piteri 6 uma administração de excelência e de responsabilidade. Em 
aparte, o vereador Antonivaldo Rios Gomes (As 14h23) disse que estava atento ao 
discurso sobre o programa Minha Comunidade Mais Bonita, citando que frequenta 
muito "os predinhos" e complementou que se tem um povo que merece ajuda, seria o 
povo "dos predinhos". Agradeceu ao prefeito Beto Piteri, e agradeceu a Deus por lhe 
dar sabedoria e continuar no lugar certo e saber que estaria apoiando um prefeito qu 
daria continuidade ao governo do Rubens Furlan, um governo que continuaria 
respeitando o povo, e cuidando do povo com muito carinho e muito amor, ao passo 
que traria dignidade ao povo. Comentou que quando se visita os locais que foram 
reformados, os encontrariam mais felizes e contentes. Parabenizou pela lealdade do 
Prefeito para o povo de Barueri e pela continuação do governo Rubens Furlan, 
ressaltando que estaria muito feliz por fazer parte do governo vigente. Reassumindo 
a palavra, o vereador Cleônio Oliveira Santos (As 14h26) acrescentou ás palavras 
do vereador Kaskata, que tem certeza que Beto entregaria uma das melhores 
administrações da história de Barueri, e que sempre fala que o prefeito Furlan não 
poderia ter escolhido alguém melhor para ser seu sucessor, que fosse melhor do que 
a pessoa do Beto. Em nome do vereador Kaskata, falou sobre a alegria que tiveram 
no dia da Sessão vigente, se referindo à visita da deputada Bruna Furlan, relatando 
do apoio que ela tem dado aos projetos dos vereadores, complementando que 
também tem grande admiração pelo Carlos Zaratini. Em aparte, o vereador José 
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Clayton da Silva (As 14h28) disse que As vezes tem pessoas que vai lembrando, e 
que As vezes se sente constrangido se não falar sobre, pois são pessoas que têm os 
atendido muito bem, elogiando o Guedes, o Pinheiro, o Andrade, o Mendes, a Joice, 
o Jaime, a Rose Picorelli, o pessoal que faz os projetos quando enviam as Indicações. 
Disse que o Pinheiro estaria bem estruturado em sua Secretaria, e que ele não precisa 
nem estar presente, argumentando que sua equipe é bem comprometida com o 
Município, comparando que a situação é análoga com a Dra. Claudia, citando o 
Renato e Cida Galvao. Complementou que não seria diferente com a Secretária de 
Saúde, Dra. Viviane, elogiando que seria muito técnica e inteligente, que com certeza 
contribuiria muito para o crescimento da Saúde em Barueri. Finalizou comentando 
que ficara muito feliz com a presença da deputada Bruna Furlan na Sessão, citando 
outros deputados que tem ajudado. Reassumindo a palavra, o vereador Cledinio 
Oliveira Santos (As 14h30) comentou que fica muito feliz em fazer parte de um time 
que tem preocupação com a Administração Pública, e que o Prefeito entregaria um 
mandato muito melhor, que o povo merece, citando que muitas pessoas que torcerem 
contra, torcem até o momento vigente, e que essas pessoas só ficariam na vontade 
de fazer o mal, uma vez que o Prefeito estaria cheio de ideias boas, com muita 
vontade de trabalhar. Finalizou dizendo com toda honra que o trabalho deles não foi 
em vão, e que ao final do mandato teriam a honra de encontrar a Cidade ainda melhor 
de quando iniciaram. Desejou vida e saúde ao prefeito Beto, para que continuasse 
sendo a pessoa que 6, para que a Cidade continuasse cada vez melhor. Não havendo 
mais vereadores inscritos para fazer uso da palavra, em Explicações Pessoais, o 
Senhor Presidente (As 14h32) declarou encerrada a presente Sessão, c vo ando 
os vereadores para a pró ma Sessão Ordinária, a realizar- e em 19 de e 2026 
(terça-feira), às nove h » as e trinta minutos (9h30). Pa a onstar rada esta 
ata, assinada pela MesJj iretora 
Antoni I Rio mes 
2.° Vice-Prej te 
Rafael Vale Carvalho 
2.° Se r Arlo 
Camara MunIcl 
ques de Figueiredo 
Vice-Presidente 
e Oliveirá Neto 
1.0 Secretário 
José da Silva 
Secretário 
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Pauta da Ordem do Dia
15ª Sessão Ordinária – 12 de maio de 2026
PROJETO EMENTA AUTOR DISCUSSÃO LEITURA Quorum VOTAÇÃO
1) Projeto de Lei 
nº 08/2026
Institui o programa 
municipal de 
conscientização, redução e 
gestão dos resíduos sólidos 
no município de Barueri e 
dá outras providências.
Vereador 
Rodrigues 
Marques de 
Figueiredo
Única
10/02/26 Maioria 
Simples
Simbólica
2) Projeto de Lei
Complementar 
nº 03/2026
Institui a Unidade do 
Município, fixa a taxa Selic 
como indexador municipal, 
altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 118, de 
21 de novembro de 2002, 
que institui o Código 
Tributário do município de 
Barueri, altera dispositivo 
da Lei Complementar nº 
335, de 8 de setembro de 
2014, que dispõe sobre o 
parcelamento de débitos 
com a Fazenda municipal, e 
dá outras providências. 
Prefeito
José Roberto 
Piteri
Única
05/05/26
Maioria 
Absoluta
Nominal
3) Projeto de 
Decreto 
Legislativo nº 
03/2026
Dispõe sobre a concessão 
de Título de Cidadão 
Benemérito do município de 
Barueri ao Sr. Davi Amorim 
de Oliveira (Davi Sacer).
Vereador 
Rodrigues 
Marques de 
Figueiredo
Única 22/04/26
2/3 Nominal
Secretaria Legislativa