sessao nº 16

Pauta da Ordem do Dia
16ª Sessão Ordinária – 19 de maio de 2026
PROJETO EMENTA AUTOR DISCUSSÃO LEITURA Quorum VOTAÇÃO
1) Projeto de Lei 
nº 33/2026
Dispõe sobre a política 
municipal de educação 
especial na perspectiva da 
educação inclusiva e 
humanizada.
Prefeito
José Roberto 
Piteri
Única 12/05/26 Maioria 
Absoluta
Nominal
2) Projeto de Lei
nº 35/2026
Denominação de viela 
localizada no bairro Parque 
Imperial, e dá outras 
providências.
Vereador 
Edmilson 
Gusmão de 
Oliveira
Única 12/05/26 2/3 Nominal
3) Moção nº. 
13/2026
Dispõe sobre votos de 
Aplausos ao Sr Benjamim 
Sepulvida Maciel.
Vereador 
Antonivaldo 
Rios Gomes
Única 12/05/26 Simples Simbólica
Secretaria Legislativa