| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2020 |
| Date | 2020-09-29 |
| Ementa | Contratos das empresas envolvidas na execução da obra de drenagem e Pavimentação das Ruas Manoel Gajo e Epiphanio Batista no bairro de Vicente de Carvalho II. |
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Estado de São Paulo
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INDICAÇÃO N° 0^5^!
Data:
Ofício n"
Aprovadi:
realizada
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Hora;
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Presidente
fcUUAKUüHb'W DE ABREU
Assunto: Contratos das empresas envolvidas na execução da obm âe drenagem
e Pavimentação das Ruas Manoel Gajo e Epiphanio Batista no bairro (fe Vicente
de Carvalho II.
T
Ref: 015/2020 GVSM
Bertioga, 29 de Setembro de 2.020
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Sílvio José Magalhães, no uso de suas atribuições regimentais, vem
perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte
INDICAÇÃO:
O contrato firmado na data de 22/11/2019 com a empresa Rural
Construções Civil Eireli, CNPJ n.'' 06.325.221/0001-16, cujo valor é de
RS 2.791.374,18, sendo que parte do pagamento será feito através de recurso
do PROGRAMA FINISA (Financiamento à Infraestrutura, obedecida a
contratação de operações da espécie, em especial a Lei Complementar n. 101, de
â/ma/)c<i Q/ÍÍMrdci^wd cie ^Deâ^Sla^
Estado de São Paulo
'Estância ^òoÁi^àyTio
04 de maio de 2000 e a Resolução n. 4.589/2017 do Conselho Monetário
Nacional - CMN) pelo período de 12 meses, em que consta a cláusula n° 9 ,
que dá a seguinte descrição: "É VEDADA A SUBCONTRATAÇÃO para a
execução dos serviços objeto deste contrato."
Recentemente populares indignados procuraram este Vereador para
externar suas reclamações quanto as situações absurdas e caóticas ocorridas
durante o período da execução dessa obra.
De acordo com os populares, no decorrer da obra, a empresa Rural
Construção Civil Eirelli, NÃO compareceu no local da obra. Estranhamente
alguns os funcionários faziam uso de uniformes da empresa Fasul Pavimentação
e Consultoria Ltda, CNPJ n° 02.827.211/0001-28 e outros funcionários
trabalhavam sem uniforme nenhum. Há relatos de funcionários que participaram
na execução da obra, que uma terceira empresa Stresa Sei'VÍços Especializados
para Construção Eirelli, CNPJ n.° 34.296.740/0001-39, fazia a intermediação de
mão de obra, conhecida popularmente como "gato", conforme consta no
documento anexo, cedido pelo funcionário. O mesmo alega que foi desligado
da Stresa Serviços Especializados para Construção Eirelli e obrigado a abrir uma
empresa, para continuar prestando sei'viços na respectiva obra.
Estado de São Paulo
^■slâ/ncía- '^>alneà'9(ía
Além das empresa citadas Stresa, e Fasul, a Agrícola e Construtora Monte
Azul, CNPJ n.° 61.026233/0001-58, também teve participação, na execução da
pintura das guias para acabamento da obra.
As empresas não seguiram as nonnas de utilização de EPIs,
(Equipamentos de Proteção Individual), com procedimentos questionáveis e
sem fornecer infraestrutura aos funcionários, os mesmos contavam apenas com a
colaboração e boa vontade dos moradores, que muitas vezes sediam local para
troca de roupa, e os abasteciam com água e utilização de banheiro.
Em época de pandemia do Coronavírus, as empresas não tiveram o menor
zelo e cautela com os funcionários, não fomecendo-lhes máscaras para evitar o
contagio entre os trabalhadores.
Nesse contexto, não bastante, fomos informados que parte dos materiais
destinado a referida obra tiveram aplicação diversa da determinada por lei
conforme constatado in loco. O terreno localizado na Rua Manoel Gajo sob n°
2444, foi utilizado como garagem pela empresa FASUL durante a execução da
obra e para tanto foi desmatado, aterrado e no final ainda foi agraciado em parte
com massa asfáltica desviada da via pública. Importante observar que, embora a
citada empresa não figure nos documentos públicos relacionados a citada
execução foi uma das executoras da empreitada o que demonstra a violação de
um dos principais princípios norteadores da Administração Pública o da
Transparência e que reclama investigação.
a/mw7^
Estado de São Paulo
%itâ/ncía ^Òa/n€(h<üi
Observados os preceitos regimentais, esta é a INDICAÇÃO que vai
devidamente subscrita, requerendo ao setor de expediente desta Casa que
encaminhe ofício com cópia integral desta para o Sr. Prefeito, para o Secretaria
de Obras, Secretaria de Serviços Urbanos, Tribunal de Constas do Estado de São
Paulo e Ministério Público.
osélMagalhâes
Vereador
da a/ml<'2dca
Eslado do São Paulo
Y<7 P/Í<f/íK'<hyfU
/?
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N'
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 5072/2019
64/2019
CONTRATADA: RURAL CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI j CNPJ: 06.325.221/0001-16:
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de drenagem e
pavimentação das ruas Manoel Gajo e Epiphanio Batista. CP 04/2019
1. PREÂMBULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA com sede á Rua Luiz Pereira de
Campos, 901, Bertíoga - SP, inscrito no CNPJ sob r\°. 68.020.916/0001-47, a seguir
denominado simplesmente CONTRATANTE, representado pelo Secretário de Obras e
Habitação, ARQUITETO LUIZ CARLOS RACHID, brasileiro, portador da cédula de
identidade RG n° 6.387.297-3 SSP/SP e CPF/MF n° 505.720.328-20 e a empresa RURAL
CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI (CNPJ: 06.325.221/0001-16), estabelecida à Av. Vereador
Narciso Yague Guimarães, 1.145 -■ Heibor Office - SI. 806 — Jd. Armênia — Mogi das
Cruzes/SP - CEP: 08780-500, neste ato representada pelo signatário ao final identificado, a
seguir denominada simplesmente CONTRATADA, ficando as partes subordinadas às
disposições da Lei Federa! n° B.666/93, de 21 de junho de 1.993 e condições constantes
deste contrato.
Este contrato decorre de homologação pela autoridade competente de licitação na
modalidade Concorrência Publica 04/2019, que se acha juntada ao Processo
Administrativo n° 5072/2019.
DESCRIÇÃO E CONDIÇÕES
O presente instrumento tem por objeto a Contratação de empresa para execução de
obra de drenagem e pavimentação das ruas Manoel Gajo e Epiphanio Batista., sob o
regime de execução de empreitada por preço global, conforme especificações contidas
no Edital de Concorrência PiJbíica n° 04/2019 e seus anexos, e na conformidade da
Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os serviços deverão seguir rigorosamente os projetos constantes
do Edital, devendo ser executados, obrigatoriamente no período avançado.
PARAGRAFO SEGUNDO: O objeto do presente contrato será executado sob o regime de
execução indireta, na modalidade de empreitada por preço global.
PARÁGRAFO TERCEIRO:. GESTOR: O CONTRATANTE designa como gestor do contrato,
Sr. Eng° José Ricardo Soares de Novaes, Cargo Engenheiro civü, CPF n® 018.052.278-74.
1. PRAZOS
2. VIGÊNCIA CONTRATUAL - Este contrato tem vigência de.12 (doze) meses, contados da
data de se assinatura e prazo de execução de 8 (oito) meses contados da emissão dj
Ordem de Serviço.
'.i/Mc cio Q/Mí/a7U'c1^u.o- cie Ç^€y^'/ioga^ Estado do São Paulo
%s/â'?tc(a 9Aaí>ieâ'yia
3. VALOR, RECURSOS, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTES
3. VALOR - O valor total deste Contrato é de R$ 2.791.374,18 (dois milhões, setecentos e
noventa e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos).
PARAGRAFO PRIMEIRO. RECURSOS - A despesa onerará, inicialmente, a dotação abaixo
codificada, ficando o restante para o exercício de 20.20.
DOTAÇAO ORÇAMENTARIA
01.26.01.15.451.0145.1035.4.4.90.51.00 --emp. n" 7711/2019 de 11/11/19-R$ 1.500.000,00
- Operações de Credito (finisa).
PARAGRAFO SEGUNDO:. FORMA DE PAGAMENTO - O pagamento será efetuado:
conforme cronograma físico financeiro, pelo Órgão competente, no prazo de até 30 (trinta) dias
contados da data do atesto da Secretaria de Obras e Habitação.
PARAGRAFO TERCEIRO A Prefeitura procederá a conferência da medição, findo os quais a
CONTRATADA emitirá a respectiva fatura, que será quitada, observado o disposto no
parágrafo seguinte.
PARÁGRAFO QUARTO ~ A CONTRATADA por ocasião dos pagamentos deverá,
obrigatoriamente, comprovar o recolhimento dos encargos previdencíários e sociais resultantes
da execução do contrato, de forma que venha a ser elidida a responsabilidade solidária desta
Administração, devendo ainda por ocasião da apresentação dos documentos anexar cópias do
CND obtido junto ao INSS, bem como do CRF, obtido perante o FGTS (CEP), e Certidão
Negativa de Débitos Trabalhistas dentro dos seus respectivos prazos de validade. A não
apresentação dos documentos citados implicará na retenção do pagamento
PARAGRAFO QUINTO: O pagamento será efetuado mediante deposito exclusivamente
através de crédito em conta corrente, indicada pela contratada. •
PARAGRAFO SEXTO - Não será efetuado qualquer pagamento à lidtante vencedora
enquanto perdurar pendência de liquidação de obrigações em virtude de penalidades ou
inadimplência contratual.
PARAGRAFO SÉTIMO - A liberação do pagamento ficará condicionada a mantença da
situação da licitante vencedora em relação às regularidades fiscais e trabalhistas exigidas na
licitação.
PARAGRAFO OITAVO - O contratante pagará a(s) Nota(s) Fiscal(is) / Fatura(s) somente à
CONTRATADA, vedada sua negociação com terceiros ou sua colocação em cobrança
bancária.
PARAGRAFO NONO - A CONTRATADA deverá fazer constar na Nota Fiscal / Fatura
correspondente,, emitida sem rasura, e em letra bern legível, o número de sua conta corrente, o
nome do Banco e a respectiva Agência.
PARAGRAFO DÉCIMO - A Fiscalização da Administração MunÍGlpa! somente atestará a
execução dos serviços e liberará a Nota Fiscal para pagamento, quando cumpridas, pela
CONTRATADA, todas as condições pactuadas.
do Q/Manlcé^tco de ^^^eo<Cw^a Estado do S^o Paulo
^s/âí/Cf<f
PARAGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - A Fiscalização da Prefeitura somente atestará a
execução dos serviços e liberará a Nota Fiscal para pagamento, quando cumpridas, pela
CONTRATADA, todas as condições pactuadas.
A) - Os pagamentos serão efetuados por serviços executados, de acordo com as planilhas
apresentadas pela vencedora do certame licitatório,
B) - Para efeito de pagamento das etapas de serviços executados, será observado o que
estabelecem as legislações vigentes do INSS e FGTS quanto aos procedimentos de retenção,
recolhimento e fiscalização relativos aos encargos previdenciários.
PARAGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstâncias que
impeçam a liquidação da despesa, a mesma será devolvida e o pagamento ficará pendente até
que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para
pagamento iníciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação de novo
documento fiscal, não acarretando qualquer ônus á CONTRATANTE.
PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO - A liberação do pagamento ficará condicionada a
mantença da situação da proponente vencedora em relação ás condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação.
PARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO - Os pagamentos serão efetuados por etapas de serviços
executados, não se admitindo em nenhuma hipótese o pagamento de materiais entregues na
obra.
PARÁGRAFO DÉCIMO QUINTO - A liberação do pagamento ficará condicionada a mantença
da situação da proponente vencedora em relação às condições de habilitação e qualificação
exigidas na licitação.
PARÁGRAFO DÉCIMO SEXTO - Os pagamentos serão efetuados por etapas de serviços
executados, não se admitindo em nenhuma hipótese o pagamento de materiais entregues na
obra.
PARÁGRAFO DÉCIMO SÉTIMO - O valor do presente contrato é fixo e irreajustável, salvo se
porventura por critério da administração o prazo seja prorrogado, ficando estabelecido que
nesta hipótese, a correção de preços dos senyiços não realizados a contar de um ano após a
data da apresentação da p.-oposta, utilizando-se o iPCA.
PARÁGRAFO DÉCIMO OITAVO. Não podendo ser repassados ao custo do contrato os
reajustes salariais espontâneos ou aqueles decorrentes de acordos ou convenções coletivas,
realizadas fora da data-base da categoria.
4 - DOS ACRÉSCIMOS E/OU SUPRESSÕES
4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimosou supressões que se fizerem necessários no objeto do presente CONTRATO, dentro doa
limites previstos o § 1° do Artigo 65 da Lei n" 8.666/93. \
5 - DO LOCAL, DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
E RECEBIMENTO DO OBJETO
Os locais e as condições de execução, bern como a forma de recebimento do objeto
contratado, obedecerão ao seguinte: f
W)'sâilu-ya, c/a (^Munící/Ua cie W>cyidio^i ' Eslodo do Sao Pnulo
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O objeto do presente contrato deverá ser executado
concomitantemente peia CONTRATADA nos locais indicados nos Projetos fornecidos pela
CONTRATANTE,
PARÁGRAFO SEGUNDO - A obra terá seu inicio, a contar do recebimento da Ordem de
Serviço expedida pela CONTRATANTE.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O objeto do contrato será recebido pela CONTRATANTE, nos
termos da lei 8.666/93, dispostos no inciso 1 de seu artigo 73:
a) Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante
termo circunstanciado, assinado pelas partes em ate 15 (quinze) dias da comunicação
escrita do contratado.
b) Definitivamente,por servidor ou comissão designada pela autoridade competente,
mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de
observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
observado o disposto no art. 69 da lei 8.666/93.
PARÁGRAFO QUARTO - Os serviços a serem executados prevêem obediência às Normas
Técnicas da ABNT e às normas dos fabricantes dos materiais e equipamentos.
PARÁGRAFO QUINTO - A execução de todos os serviços obedecerá rigorosamente às
indicações constantes do Projeto fornecido pela CONTRATANTE.
PARÁGRAFO SEXTO - Ao final dos serviços, o local deverá ser entregue limpo e livre de
entulhos.
PARÁGRAFO SÉTIMO - Sem prejuízo da plena responsabilidade da CONTRATADA perante a
CONTRATANTE ou terceiros, os serviços estarão sujeitos a mais
a qualquer hora, em toda a área abrangida pelos serviços. A CONTRATANTE exercera a
fiscalização da obra por meio de servidor designado para este fim, bem como auxiliares que se
fizerem necessários, devidamente designados pela autoridade competente, podendo, ainda,
contratar empresa especializada, para auxiliar nesta atividade.
PARÁGRAFO OITAVO - A fiscalização da CONTRATANTE solucionará todos os Impasses
quanto à substituição ou não de peças ou materiais, no todo ou em parte irreoupjaveis
ficando a seu cargo os critérios para tal. Qualquer alteraçao feita ao Projeto, devera ser registrada no livro "Diário de Obras". Ressalta-se que tal livro nao poderá ser retirado, em
hioótese alguma do canteiro de obras até que o objeto pactuado por e^e contrato seja Sido e enTregue mediante TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA.
PARÁGRAFO NONO - A CONTRATADA facilitará o acesso da fiscalização da
CONTRATANTE a todas as fases da obra. Antes de iniciar qualquer serviço, a CONTRATADA
pedirá anuência expressa da fiscalização da CONTRATANTE.
PARÁGRAFO DÉCIMO - A fiscalização da CONTRATANTE fica assegurado o direito de;
a) Exigir o cumprimento de todos os itens e subitens do Projeto, memorial
descritivo e planilha de serviços e preços fornecida pela CONTRATADA,
b) Rejeitar todo e qualquer serviço mal executado ou material de qualidade inferior
ou diferente ao especificado em Projeto, estipulando prazo para a sua retirada e refazimento do
serviço, sob ônus da CONTRATADA.
PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - A presença da fiscalização da CONTRATANTE na ol^
não diminuirá a responsabilidade da COMTRATAD.A.
do Q/^éc//??'fx:o^uo cio k.^&j^Ico^cc
' Estado do S3o Paulo
%òlãHcia dia/H<'dyia
PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - A Fiscalização da CONTRATANTE acompanhará a
execução dos serviços e examinará os materiais recebidos na obra, antes de suas aplicações,
decidindo sobre aceitação ou rejeição dos mesmos.
PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO - As exigências da Fiscalização da CONTRATANTE
fundamentar-se-ão neste CONTRATO, nas legislações e normas vigentes, no Projeto
fornecido pela CONTRATANTE à CONTRATADA e nas regras de boa técnica.
PARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO - Caberá à CONTRATANTE o dever de:
a) Fazer cumprir todas as disposições das especificações constantes do Projeto e
deste CONTRATO.
b) Decidir sobre as divergências de projeto e especificações, motivando a escolha
tomada.
PARÁGRAFO DÉCIMO QUINTO - Cabe à CONTRATADA zelar pela proteção dos
empregados e de terceiros, durante a execução das obras, seguindo as recomendações
expressas na legislação pertinente e normas regulamentadoras quanto á engenharia de
segurança e medicina do trabalho.
PARÁGRAFO DÉCIMO SEXTO - Em especial, os serviços objeto do presente CONTRATO
deverão ser executados levando-se em conta o estipulado na NR-7 e NR-18, com vistas à
saúde, segurança e integridade física do trabalhador. A CONTRATADA deverá fornecer a
todos os seus empregados todo os Equipamentos de Proteção Individual (EPTs) e Coletiva
(EPC) necessários à sua segurança no trabalho, sem que seja imputado qualquer custo ao
empregado ou à CONTRATANTE.
PARÁGRAFO DÉCIMO SÉTIMO - A CONTRATADA deverá manter na direção da obra um
profissional de nível superior, habilitado, conforme apresentado em fase liciíatóna. com
conhecimento que lhe permita a execução de todos os serviços, mão de obra em numero
suficiente para atender ao cronograma físico financeiro, além dos demais elementos
necessários à perfeita administração.
PARÁGRAFO DÉCIMO OITAVO - A Administração da obra deverá ser realizada por 1 (um)
engenheiro, podendo prestar serviços de fiscalização e 1 (um) Encarregado Geral, devendo
este prestar serviços em período integral.
PARÁGRAFO DÉCIMO NONO - Caberá á CONTRATADA providenciar o pessoal necessário à
execução dos serviços, serventes e oficiais especializados, de competência comprovada, para
obtenção de resultados na execução dos serviços.
PARAGRAFO VIGÉSIMO - As especificações para a execução do objeto do presente contrato
são aquelas constantes do Projeto disponibilizado quando da publicação do Edital a que este
CONTRATO se vincula, às quais a CONTRATADA declara ter pleno conhecimento e está
obrigada a cumprir fielmente. I
6 - DA RESPONSABIUDADE DAS PARTES
6. Para garantir o fiel cumprimento do objeto contratado são obrigações das partes:
PARÁGRAFO PRIMEIRO - DA CONTRATANTE
a) Dar condições para a CONTRATADA executar o objeto do contrato de acordo com os
padrões estabelecidos. O
^ Pctnrfn Eslado lin do Süo SAn Poulo Pntilo
%s/â'fict.a i/Òd/jwàyia
b) Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato por servidor especialmente
designado, nos termos do art. 67 da Lei n.° 8.665/93
c) A fiscalização não altera ou diminui a responsabilidade da CONTRATADA na execução
do objeto, nem dos custos inerentes ao refazimento dos serviços.
d) Receber e conferir o objeto do contrato, consoante as disposições estabelecidas.
e) Efetuar os pagamentos na forma convencionada.
f) Permitir que os funcionários da CONTIR^.TADA tenham acesso aos locais de execução
dos serviços.
g) Notificar por escrito, à CONTRATADA, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso
de execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, com total ônus à
CONTRATADA.
h) Fornecer atestados de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas as
obrigações contratuais.
i) Fornecer à CONTRATADA arquivos eletrônicos das peças técnicas para reprodução
pela CONTRATADA, necessários ao cumprimento do objeto em questão.
PARÁGRAFO SEGUNDO - DA CONTRATADA
a) Executar fielmente os sen/iços, compreendendo, inclusive, o fornecimento de nião--deobra e materiais necessários á execução do objeto, de acordo com as especificações técnicas
constantes do Projeto fornecido pela CONTRATANTE, e demais termos prescritos no edital
de licitação e no presente CONTRATO.
b) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no total ou em
parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da
execução ou de materiais empregados.
c) Providenciar o livro "DIÁRIO DE OBR.AS", para as anotações da fiscalização da
CONTRATANTE e do Responsáve! Técnico da CONTRATADA, no tocante ao andamento dos
serviços contratados e problemas detectados, com o estabelecimento, inclusive, de prazo para
sua correção.
d) Promover diligências junto aos órgãos competentes e/ou Concessionárias de Serviços
Públicos, para as respectivas aprovações de projetos, quando for o caso. Ressalta-se, ainda,
que caberá à CONTRATADA, todo o ônus e/ou providências cabíveis para remanejamento de
instalações junto à locação da obra.
e) Possuir corpo técnico qualificado em conformidade com o porte da obra contratada e
Anotações de Responsabilidade Técnica apresentadas em processo llcitatório a que este
CONTRATO se vincula.
f) Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por^
ela assumidas, todas as condições de habilitação qualificação exigidas para a presente
contratação.
g) Executar os serviços de acordo com as especificações técnicas e prazos determinados
no Edital, como também de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro apresentado . Caso
esta obrigação não seja cumprida dentro do prazo, a CONTRATADA ficará sujeita à multa
estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA deste CONTRATO.
h) Manter a equipe executora dos serviços convenientemente uniformizada.
WociJvMara do- QyMuwlcl/tm cU ' Eslodo do SOo Paulo
%dãHcta 9B<r/neà/y(a
i) Propiciar o acesso da fiscaiização da CONTRATANTE aos locais onde se realizarão os
serviços, para verificação do efetivo cumprimento das
comi^ão fiscalizadora da CONTRATANTE nao exime a CONTRATADA de sua total e
exclusiva responsabilidade sobre a qualidade dos serviços.
j) Empregar boa técnica na execução dos serviços, com materiais de primeira qualidade,
de acordo com o previsto no Edital e Projeío.
k) Executar todos os serviços complemeníares julgados necessários para que o local
tenha condições de uso satisfatório.
I) Corrigir e/ou refazer os serviços e substituir os materiais, às suas_ expensas nâo aprovados pela fiscalização da CONTRATANTE, caso os mesmos nao atendam às
especificações técnicas constantes do Projeto^
m) Fornecer além dos materiais especificados e mão-de-obra especializada em quantidade suficiente para cumprimento do cronograma físico financeiro, todas as ferramentas
necessárias, ficando responsável por seu transporte e guarda.
n) Fornecer a seus funcionários uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI s) e
coletiva adequados à execução dos serviços e em conformidade com as normas de segurança
vigentes.
o) Responsabilizar-se por quaisquer danos ao patrimônio da CONTRATANTE, causados
por seus funcionários em virtude da execução dos serviços.
p) Executar limpeza geral, ao final da execução dos serviços, devendo o espaço destinado
a obra ser entregue em perfeitas condições de ocupação e uso.
q) Obedecer sempre às recomendações dos fabricantes ria aplicaçao dos
industrializados e dos de emprego especial, cabendo a CONTRATADA, em qualquer caso, a
responsabilidade técnica e os ônus decorrentes de sua mà aplicaçao.
r) Proceder à substituição, em até 24 horas a partir_da
ferramentas ou equipamentos luigados peia fiscalização da CONTRATANTE como
inadequados para a execução dos serviços.
s) Entregar o local objeto do contrato sem Instalações provisórias e livres de entulhos ou
quaisquer outros elementos que possam impedir a
CONTRATADA deve comunicar, por escrito, a tiscalizaçao da CONTRATANTE, a cone usao
dos serviços, para que a mesma proceda à vistoria da obra com vistas a sua aceitaçao
provisória. Todas as superfícies deverão estar impscavelmente limpas.
t) Recuperar áreas ou bens não incluídos no_seu trabalho e deixá-los em seu estado
original, caso venha, como resultado de suas operações, a danificá-los.
u) Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes,
impostos, contribuições prevídenciárias e quaisquer outras que forem
serviços executados por seus empregados, uma vez que os mesmos nao tem nenhum vinculo
empregatício com a CONTRATANTE.
V) Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar
a terceiros em razão de ação ou omissão, dolcsa ou culposa, sua ou dos seus prepost ,
independentemente de outras cominsçoes contratuais ou legais a que estiver sujeita.
w) Empregar, na execução dos serviços, apenas materiais de ® obedeçam ás especificações técnicas, sob pena de Impugnaçao destes pela fiscaiizaçao ^
CONTFATANTE. , P
c/o- ç^Mu/rdcc/Uo- c/^ ^SSe^do^oíy Estado cio São Paulo
Sj^â-MCío /SaA/c
x) Empregar, na execução dos serviços, apenas maíeriais de primeira qualidade e que
obedeçam às especificações técnicas, sob pena de impugnação destes pela fiscalização da
CONTRATANTE.
y) Responsabilizar-se integralmente pela sinalização adequada da obra. promovendo a
prevenção de acidentes.
y.1) A sinalização deverá ser realizada de acordo com a orientação da Diretoria de Transito,
considerando as características próprias de cada situação (posicionamento na via pública,
necessidade de desvio ou interrupção de tráfego, o fluxo e velocidade do tráfego na via e
outros), requerendo a utilização de um ou mais equipamentos específicos.
7. PENALIDADES, MULTAS CONTRATUAL
O contratado que descumprir quaisquer das cláusulas contratuais, ou pela inexecução
total ou parcial dos serviços contratados, por culpa da CONTRATADA, ou do edital, ficará
sujeito ás penalidades previstas em Lei sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis,
notadamente as previstas nos artigos 86 e 87 da Lei Federal n® 8.666/93, corno segue:
a) advertência;
b) multas;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração.
d)declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,
respeitado o disposto no artigo 87, IV. da Lei n.° 8.666/93.
PARAGRAFO PRIMEIRO. Ficará sujeito a impedimento de licitar e de contratar com a
Administração Pública direta e autárquica, pelo prazo não superior a 02 (dois) anos
conforme dispõe o art. 87 - III da Lei 8.665/93, sem prejuízo das multas prevista neste
instrumento contratual e das demais cominações legais, aquele que:
a) Deixar de entregar documentação ou apresentar documentação falsa;;
b) Convocado dentro do prazo de validade da proposta, não celebrar o contrato;
c) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;
d) Não mantiver a proposta, lance ou oferta;
e) Ensejar o retardamento da execução do objeto da contratação e
f) Falhar ou fraudar na execução do contrato.
PARAGRAFO SEGUNDO.. DAS MULTAS - em cada caso, aplicar-se-á:
a) 20% (vinte por cento) do valor estimado para a contratação, em razão do
descumprimento de exigência do edital.
b) 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, sobre o valor
contratado ou sobre a parcela inadimplente, conforme o caso, até o máximo de 10 (dez)
dias corridos.
c) 20% (vinte por cento) por inexecução parcial ou total instrumento contratual,
sobre o valor contratado ou sobre a parcela inadimplente, conforme o caso.
d) 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela que tenha problemas técnicos,
mais multa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia enquanto os problemas
técnicos não forem sanados, contados da data em que a Administração tiver comunicado
à empresa a irregularidade.
e) 10% (dez por cento), por descumprimento de quaisquer das obrigações
decorrentes do ajuste, que não estejam previstas nos subitens acima, a qual incidirá
sobre o valor do instrumento contralual,
' Eslacio do São Paulo
%sfãíiaa 3oa/neãy(a
f) Os atrasos por problemas técnicos que perdurarem por mais de 10 (dez) dias,
serão considerados inexecução parcial para os efeitos das aplicações das penalidades.^ gj Os atrasos superiores a 60 (sessenta) dias serão considerados inexecução
total para efeito de aplicação de penalidade.
h) As penalidades serão aplicadas a critério da Administração e são independentes
sendo que a aplicação de uma não exclui a das outras, quando cabíveis.
i) O prazo para pagamento das multas será de 05 (cinco) dias úteis a contar da
intimação da empresa apenada. A critério da Administração e sendo possível, o valor
devido será descontado da eventual garantia prestada. Não havendo pagamento, o valor
será inscrito como dívida ativa, sujeitando a devedora a processo executivo.
PARÁGRAFO TERCEIRO Será garantido ao CONTRATADO o direito de apresentação
de prévia defesa, nas hipóteses em que se tiver por cabível a aplicação das penalidades,
em conformidade com o disposto no artigc 37. da Lei 8.666/93, bem como, direito a
interposição de recursos nos termos do Artigo 109 da mesma Lei.
8 - DA RESCISÃO E DOS ^X■TiVOS PARA SUA RESCISÃO
A rescisão contratual se dará nos casos elencados no artigo 78, e na forma estabelecida no
artigo 79. com as conseqüências previstas no artigo 80, todos da lei Federal 8.666/93, sem
prejuízo das sanções enumeradas no artigo 87 do mesmo diploma legal.
PARÁGRAFO PRIMEIRO A inexecução total ou parcial do CONTRATO enseja a sua rescisão,
com as conseqüências contratuais e legais previstas na Lei 8.666/93.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Constituem motivos para a rescisão do contrato aqueles
relacionados no Artigo 78 da Lei n° 8.666/93, no que couber.
PARÁGRAFO TERCEIRO Nos casos de rescisão, a CONTRATADA receberá o pagamento
pelos materiais utilizados e devidamente medidos pela CONTRATANTE até a data da rescisão.
PARÁGRAFO QUARTO - Ocorrendo à rescisão, a CONTRATANTE poderá promover o
ressarcimento de perdas e danos por via administrativa ou ação judiciai.
9 - DA SUBCONTRATAÇÁO
9 : É vedada a subconíratação para a execução dos serviços objeto do presente Contrato.
10 - DO GESTOR DO CONTRATO
10, O presente encontra-se sob a responsabilidade da Secretaria de Obras e Habitação,
através de servidor com conhecimento técnico suficiente para atuar como fiscal,^ e de outro
lado, servidor designado para atuar como Gestor do Contrato, e juntos deverão atuar no
sentido de garantir o fiel cumprimento das obrigações pactuadas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Cabem ao Gestor do Contrato, questões administrativas ligadas à
documentação, ao controle do prazo de vigência do presente Instrumento, encaminhamento de
solicitação 80 Secretário Responsável de prorrogação de prazo, de Notas Fiscais de serviços
executados em conformidade com medições aprovadas pela Fiscalização, ocorrências para
correção de eventuais pendências no cumprimento de cláusulas contratuais, informando
sempre ao Secretario ocorrências que possam gerar dificuldades á conclusão da obra, e todas
as demais medidas para o fiei cumprimento do presente instrumento.
í
do Çidííi}tix't^iio de' ^.^e/ídío^€l Eslado do Sflo Paulo
ojumcm c/J<r'/nedria
PARÁGRAFO SEGUNDO: Cabem à fiscalização as questões técnicas, o acompanhamento e
fiscalização da obra, de acordo com os elementos técnicos contratados; aprovação de
medições, anotando em registro próprio ícdas as ocorrências relacionadas com a execução da
obra, determinando o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados. As
decisões e providencias que ultrapassem sua competência deverão ser encaminhadas ao
Gestor do Contrato, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes e
encaminhamento ao Secretario da pasta.
11. DOS ENCARGOS CONTRATUAIS
11. A CONTRATADA é responsável por todas as providências e obrigações referentes à
legislação específica de acidentes de trabalho quando de ocorrências em que forem vítimas
os seus funcionários, no desempenho dos serviços ou em conexão com eles.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA, como única e exclusiva responsável pela
execução dos serviços objeto do presente contrato, responde civil e criminalmente por todos
os danos, perdas e prejuízos que, por doío ou culpa sua, de seus empregados, prepostos ou
terceiros, no exercício de suas atividades, vier, direta ou indiretamente, causar ou provocar à
CONTRATANTE ou a terceiros.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA caberá as despesas peculiares ás empreitadas
por preços unitários, notadamente serviços gerais, transporte horizontal e vertical, mão-deobra e materiais, inclusive para instalações provisórias, e todos os encargos sociais,
trabalhistas, previdenciários e fiscais decorrentes, bem como as relativas aos registros junto
ao CREA. Cabe ainda à Contratada, por todo o período de execução das obras, manter os
seguros que por Lei se tornarem exigíveis.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Por se tratar de empreitada por preço unitário, os preços unitários
contratados constituirão a única e completa remuneração pelos serviços contratados no
período estabelecido, estando incluído nos mesmos os custos com os encargos relacionados
no parágrafo anterior ou quaisquer outras despesas adicionais. .A inadimplência da
CONTRATADA com referência aos mesmos não transfere à CONTRATANTE a
responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato.
12. DA GARANTIA CONTRATUAL
12.1. A CONTRATADA deverá manter durante a execução do contrato, garantia em vigência
de execução, no valor correspondente a 5% do valor global estimado, de acordo com as
hipóteses previstas no art, 56 da Lei n° 8.666, de 1993, visando assegurar o pagamento de
prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das
demais obrigações nele previstas.
12.1.1. Na hipótese da existência de prorrogação deste instrumento, a .garantia
contratual, a apólice deverá ser renovada/prorrogada, de modo a estar vigente durante todo o
prazo de aditamento.
12.1.2. A garantia será considerada extinta com a devolução da apólice, carta fiança ou
autorização para o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia,
acompanhada de declaração da Administração, mediante termo circunstanciado, de que a
contratada cumpriu todas as cláusulas do contrato.
VrTTT-; cio <^í4.aJiflcc/iio cio ^erãóc^á ' Estado do Síio Paulo
%M)ic(a iüalneá/yta
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
PARAGRAFO PRIMEIRO CONDIÇÕES INTEGRANTES - Ficam fazendo parte integrante
deste independentemente de transcrições, o edital que regeu a licitação, de que o mesmo
decorre e a proposta da "CONTRATADA", essa somente naquilo em que não colidir com as
disposições legais. , , , ■ o
PARAGRAFO TERCEIRO. DOS CASOS OMISSOS Este Contrato regula-se pela Lei n
8,666/93, pelas suas Cláusulas e peios preceitos de direito publico, aplicando-se,
supletivamente os princípios da teoria geral de contratos e as disposições de direito privado
PARAGRAFO QUARTO. MANTENÇA DAS CONDIÇÕES HABILITATORIAS - A
"CONTRATADA" deverá, manter, durante toda a execução contratual, em compatibilidade com
as obrigações por ela assumidas, as condições habilitatórias exigidas na respectiva licitação.
PARAGRAFO QUINTO. DA DEVOLUÇÃO DA G.ARANTIA CONTRATUAL. A contratante
procederá a devolução da garantia contratual prestada mediante solicitação por escrito, após a
completa execução do contrato e entrega do TERMO DE RECEBIMETNO DEFINITIVO DA
OBRA. descontado, se for o caso, o valor das multas porventura aplicadas.
PARAGRO SEXTO. FORO - As partes elegem, em comum acordo, o Foro desta Comarca de
Bertioga, como seu domicílio legal, para qualquer procedimento relacionado com o
cumprimento deste contrato.
PARAGRAFO SÉTIMO. Estando as partes conco.'"des com as cláusulas transcritas no presente
Contrato, assinam os representantes, em duas vias de igual teor e forma, conforme normas
estabelecidas pela Legislação vigente.
Bertioga, 22 de ivovembro de 2019
-trcííz^a'rÍ6s^áEFTÍ^^
Secretário de Obras e Habitaçã
Testem
Paulo Sér^ Pac
RG n°8.5?3.085^SP/SP
RURAL CONSTRUÇÃO CIVIL EiRELI
Edsorvtyiz Ferreira - Proprietário
SP/MG e CPF 860.357.036-15
Cristina Rafia VoJp'
RGn°42.171.5:Xl SSP/S
cio (^Mu/cucé^iio' de
Estado do Sao Pauto
%ó/0?ic('a 3S(f/>'.■He<f/ytaMEMORIAL DESCRITIVO DE SERVIÇOS
OBRA / SERVIÇOS: URBANIZAÇÃO DA RUA MANOEL GAJO X EPIPHANIO
BATISTA
LOCAL: RUA MANOEL GAJO - BAIRRO VICENTE DE CARVALHO -
BERTIOGA-SP
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Trata-se da execução dos serviços de reurbanização de via a ser Implantada
na no Município de Bertioga, Estado de São Paulo. República Federativa do
Brasil.
Todos os materiais a serem empregados na obra deverão ser
comprovadamente de boa qualidade e satisfazer rigorosamente as
especificações constantes neste material e nos respectivos projetos. Todos os
serviços deverão ser executados em completa obediência aos princípios de
boa técnica, devendo ainda satisfazer rigorosamente às Normas Brasileiras.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A presente especificação constitui no elemento ftjndamental para o
cumprimento das metas estabelecidas para a execução dos serviços de
urbanização, drenagem e pavimentação no Município de Bertioga.
tio- de
Estado do SSo Paulo
YY/ >/j((Uf<Khyfa
A execução de todos os serviços obedecerá rigorosamente às indicações
constantes no projeto, conforme plantas, e o constituem, além das prescrições
contidas neste memorial, e demais documentos integrantes.
DISCREPÂNCIAS. PRIORIDADES E INTERPRETAÇÕES
Em caso de dúvidas quanto à interpretação do Memorial descritivo, Projetos,
Detalhes e/ou das instruções de concorrência, deverão ser consultados os
Profissionais Responsáveis ou a Contratante, nesta ordem. Todos os detalhes
constantes dos desenhos e não mencionados neste Memorlai descritivo, assim
como os detalhes aqui mencionados s não constantes dos desenhos, serão
interpretados como fazendo parte integrante do projeto. Nenhuma alteração
nos desenhos fornecidos, bem como nessas especificações pode ser feita sem
consulta prévia e autorização por escrito dos autores do projeto e aprovação da
Contratante.
ORIENTAÇÕES GERAIS E FISCALIZAÇÃO
A Contratante manterá propostos seus convenientemente credenciados Junto à
construtora com autoridade para exercer, em nome da Contratante, toda e
qualquer ação de orientação geral, controle e fiscalização das obras e serviços
de construção, exercidos peia Contratada.
As relações mútuas, entre a Contratante e Contratada, fornecedores e
empreiteiros serão mantidas por intermédio da Fiscalização.
A Contratada se obriga a facilitar meticulosa fiscalização dos materiais e
execução das obras e serviços contratados, facultando à Fiscalização, o
acesso a todas as partes das obras contratadas. Obriga-se do mesmo modo, a
facilitar a fiscalização em oficinas, depósitos ou dependências, onde se
cio Q/flicwcfyiio' cl^^ ^^^e/J^tcouci
/ Ar^ C'in Ofiiiín Estado do SSo Paulo
%s/âyfn:(a pJ'Í({//i<'(h-(<t
encontrem materiais destinados à construção, serviços e obras em reparo. Fica
assegurado à Fiscalização o direito de ordenar a suspensão das obras e
serviços sempre que estes estiverem em desacordo com os projetos e
especificações.
A Contratada se obriga a retirar cia obra, imediatamente após o recebimento da
comunicação em diário de obra, qualquer empregado que venha a demonstrar
conduta nociva ou incapacidade técnica. Os serviços a cargo de diferentes
firmas serão articulados entre si de modo a proporcionar andamento
harmonioso da obra em seu conjunto.
As planilhas com quantitativos de serviços fornecidos peia Contratante devem
obrigatoriamente ser conferidas pelo LICITANTE, antes da entrega da proposta
na fase licitalória, não sendo aceitas quaisquer reclamações ou reivindicações
após a obra contratada. Qualquer discrepância deverá ser resolvida com a
Fiscalização antes da contratação.
A Contratada fornecerá os equipamentos, os materiais, a mão-de-obra, o
transporte e tudo mais que for necessário para a execução, a conclusão e a
manutenção dos serviços, sejam eles definitivos ou temporários. Todos os
materiais a serem empregados na obra deverão ser novos, comprovadamente
de primeira qualidade e, estarem de acordo com as especificações, devendo
ser submetidos à aprovação da Fiscalização, com exceção de eventuais
serviços de remanejamento onde estiver explícito o reaproveitamenlo.
A Contratada deverá submeter à Fiscalização, amostras de todos os materiais
a serem empregados nos serviços, antes de executá-los. Se julgar necessário,
a Fiscalização poderá solicitar à Contratada a apresentação de informação, por
escrito, dos locais de origem dos materiais ou de certificados de ensaios
relativos aos mesmos.
A Contratada deverá providenciar s aquisição dos materiais tão logo seja
contratado, visando o cumprimento dos prazos do cronograma para esse item.
cio O/Mu/yUcc^iio de^
Estado do São Paulo
%j/â^/iC('a SoaÁfeà/yfa
A Fiscalização não aceitará a alegação de atraso dos serviços devido ao não
fornecimento dos materiais pelos fornecedores.
Nenhum pagamento adicional será efetuado em remuneração aos serviços
aqui descritos; os custos respectivos deverão estar incluídos nos preços
unitários e/ou no global constante da proposta da Contratada.
Quaisquer outros custos, diretos ou indiretos, que sejam identificados pelo
iicitante para a execução dos serviços deverão ser incluídos no orçamento, e
nunca pleiteados durante a execução da obra como acréscimo de novos
serviços.
O BDI - Benefícios e Despesas Indiretas, conforme prevê a legislação, deverá
ser destacado em item próprio na planilha orçamentária, não devendo fazer
parle da composição dos preços unitários.
A equipe técnica da Contratada, responsável pelos serviços, deverá contar com
profissionais especializados e devidamente habilitados, para desenvolverem as
diversas atividades necessárias à execução da obra. A qualquer tempo, a
Fiscalização poderá solicitar a substituição de qualquer membro da equipe
técnica da Contratada, desde que entenda que seja benéfico ao
desenvolvimento dos trabalhos.
Quando houver necessidade de movimentar ou modificar equipamentos e
elementos existentes na obra, a fim de facilitar a execução de seus serviços, a
Contratada deverá solicitar previamente á Fiscalização autorização para tais
deslocamentos e modificações.
Possíveis indefinições, omissões, falhas ou incorreções das especificações ora
fornecidas, não poderão, jamais, constituir pretexto para a Contratada
pretender cobrar "serviços extras" e/ou alterar a composição de preços
unitários. Considerar-se a, inapelavelmente, a Contratada como altamente
especializada nas obras e serviços em questão e que, por conseguinte, deverá
\ei<iííí(/)m do- O/Ma/nwryUO' de
Estado do SSo Paulo
W'ó/â/?icra d?>(i/n<;<pyfa
Oe^^Uaaa
ter computado, no valor global da sua proposta, também, as complementações
e acessórios por acaso omitidos nas especificações, mas implícitos e
necessários ao perfeito e completo funcionamento de todos os materiais,
peças, etc.
A Contratada deverá remover todo o entulho do local da obra e fazer a limpeza
completa após a finalização da execução do serviço.
A Contratada deverá responsabilizar-se por quaisquer danos provocados no
decorrer dos serviços ou em conseqüência destes, arcando com os prejuízos
que possam ocorrer com o reparo desses danos.
A inobservância das presentes especiricações técnicas e dos projetos implica a
não aceitação parcial ou total dos serviços, devendo a Contratada refazer as
partes recusadas sem direito a indenização.
A Contratada deverá, necessariamente, cotar seus serviços por preço unitário,
seguindo a Planilha de Orçamento e Quantitativos.
O material equivalente com o mesmo desempenho técnico a ser utilizado
deverá ser apresentado com antecedência à Fiscalização para a competente
autorização, a qual será dada por escrito em Ofício ou no Livro de Ocorrências.
Ficará a critério da Fiscalização, exigir laudo de instituto Tecnológico Oficial
para comprovação da equivalência técnica, ficando desde já estabelecido que
todas as despesas serão por conta da Contratada, ficando vedado qualquer
repasse para a Contratante.
do <^fífj/rúo6^Uo de 0B&y^tco^a' Eslodo do São Paulo
'SUfrf/cta :yOac7H'<ryi(x.
ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS:
1. SERVIÇOS PRELIMINARES
1.1, PLACA DE IDENTIFICAÇÃO PARA OBRA
A Contratada deverá colocar as placas previstas pelo CREA e pela PMB e
aquelas necessárias a esclarecer o público sobre as obras. As dimensões,
cores, dizeres e quantidades deverão seguir os padrões indicados pelo
contratante.
1.2,LOCAÇÃO- DE' CONTAINER TIPO SANITÁRIO COM 2 VASOS
SANITÁRIOS, 2 LAVATÓRIOS, 2 MICTÓRIOS E 4 PONTOS PARA
CHUVEIRO - ÁREA MÍNIMA DE 13,80
Construção provisória destinada a funcionar como escritório da obra. O solo
será nivelado e recebera uma camada de lastro de pedra britada. A instalação
do container deverá garantir o perfeito nivelamento do piso. A locação do
equipamento será mensal.
1.3. LOCAÇÃO DE CONTAINER TIPO DEPÓSITO - ÁREA MÍNIMA DE
13,80 M'
Construção provisória destinada a funcionar como depósito da obra. O solo
será nivelado e recebera uma camada de lastro de pedra britada. A instalação
do container deverá garantir o perfeito nivelamento do piso, A locação do
equipamento será mensal.
do' &dú//mk/^uO' cie
Estado do Sao Paulo
(piC&Hcia ^Á)aífu'à/y('a
1.4. LOCAÇÃO DE CONTAINER TIPO ESCRITÓRIO COM 1 VASO
SANITÁRIO. 1 LAVATÒRÍO E 1 PONTO PARA CHUVEIRO - ÁREA
MÍNIMA DE 13,80 M==
Construção provisória destinada a funcionar como sanitários para atendimento
à demando da obra. O solo será nivelado e recebera uma camada de lastro de
pedra britada. A instalação do container deverá garantir o perfeito nivelamento
do piso. A locação do equipamento será mensal.
1.5, SINALIZAÇÃO DE OBRA
Execução dos serviços de instalação dos conjuntos de sinalização de alerta
das vias, sendo este remunerado por número de composição de iluminação
com 20 metros de extensão.
2. TROCA DE SOLO
2.1. ESCAVAÇÃO E CARGA MECANIZADA EM SOLO
Retirada das camadas de má qualidade visando ao preparo da sub-base. O
volume a ser retirado constará do projeto, Esses materiais serão transportados
para locais previamente indicados, de modo que não causem transtorno à obra,
conforme trecho demarcado no Projeto, em altura de h=0,35m.
As escavações deverão ser executadas de forma a ficar garantida a sua
permanente segurança, devendo para tanto ser obedecidas, as seções de
projeto sendo obrigatório o uso de escoramenlo conforme especificado mais
adiante, a responsabilidade pela segurança das escavações será unicamente
da CONTRATADA.
' EslacJo do Sõo Paulo
^)sfâ'/iC(a SSaÂwdyia
2.2. CARGA E REMOÇÃO DE TERRA ATÉ A DISTÂNCIA MÉDIA DE 1,0
Remoção do Material excedente até o caminhão basculante.
2.3. LASTRO E/OU FUNDAÇÃO EM RACHÃO MECANIZADO
Após o alinhamento do fundo do pavimento será executado uma sub-base com
rachão de h=0,35m sendo em seguida compactado.
2.4.TRANSPORTE DE SOLO DE 1° E 2° CATEGORIA POR CAMINHÃO
PARA DISTÂNCIAS SUPERIORES AO 5'' KM ATÉ O 10" KM
O material excedente da obra deverá ser transportada, através de caminhão
basculantes, para áreas definidas pela fiscalização
3. ADMINISTRAÇÃO LOCAL
A administração local da obra refere-se ás despesas de manutenção das
equipes técnica e administrativa a da Infraestrutura necessária para a execução
da obra, como engenheiro, mestre de obras, vigias e RH.
O pagamento/medição deste item só será feito em parcelas iguais divididas
pelo prazo da obra, sendo que a parcela só será medida se os demais Itens do
cronograma físico financeiro do mês em questão estiverem concluídos e
aceitos pela fiscalização ou calculado em composição específica pelo
percentual de evolução da obra.
m,.feitura cio Q/MccrucMi fo cie ^^^m<í'coQCc
/ Wn C-%/« D^^iiln Eslado dc S<)o Paulo
■^(cta C/J(fhieayia
3.1. ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA
Para o gerenciamento da obra deverá ser mantido na obra um Engenheiro civil
que deverá ter total domínio da obra para acompanhamento geral, estar
disponível para qualquer dúvida que o encarregado da obra solicitar, além da
disponibilidade de contato sempre quando for necessário.
3.2. ENCARREGADO GERAL
Será de extrema importância um encarregado geral da obra fiscalizando e
acompanhando toda e qualquer execução de serviço expresso em projeto. O
encarregado deverá estar presente nas decisões e nas necessidades do dia a
dia dos funcionários.
3.3. VIGIA NOTURNO
Deverá permanecer um vigia para ficar no turno da noite guardando as
dependências, materiais e equipamentos.
4. MICRODRENAGEM
4.1. LOCAÇÃO DE REDE DE CANALIZAÇÃO
Os serviços de locação da rede de Drenagem.
4.2. GERADOR PORTÁTIL MONOFÀSICO, POTÊNCIA 5500 VA. MOTOR
A GASOLINA, POTÊNCIA DO MOTOR 13 CV - CHP DIURNO
do^ Q/Mu/rdcfAio- de ^^^mAíoua^
|l&^ Estado de São Paulo ^
%M}>cia d^a/nvà'ria,
4.3.LOCACAO DE GRUPO GERADOR ACIMA DE * 20 A 80* KVA,
MOTOR DIESEL, REBOCAVEL, ACIONAMENTO MANUAL
Locação de gerador para fornecimento de energia para uso dos equipamentos
necessários para a execução dos serviços necessários.
4.4. ESGOTAMENTO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS COM BOMBA DE
SUPERFÍCIE OU SUBMERSA
Execução dos serviços de esgotamento de água proveniente de lençol freático,
de Infiltração ou de chuva com bombas centrífugas; drenos laterais no fundo da
vala junto ao escoramento; poços de coleta recobertos de brita, internos aos
drenos; - instalação das bombas e mangueiras; operação e manutenção de
todo o sistema, incluindo o consumo de eletricidade e/ou combustíveis e sua
posterior retirada.
4.5.TAXA DE MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA EXECUÇÃO DE REBAIXAMENTO DE LENÇOL FREÁTICO
4.6. LOCAÇÃO DE CONJUNTO DE BOMBEAMENTO A VÁCUO PARA
REBAIXAMENTO DE LENÇOL FREÁTICO, COM ATÉ 50 PONTEIRAS
E POTÊNCIA ATÉ 15 HP, MINIMO 30 DIAS
4.7. PONTEIRAS FILTRANTES, PROFUNDIDADE ATÉ 5,0 M
Mobilização e transporte de equipe e equipamentos. - Instalação do sistema de
rebaixamento. - Operação do sistema de rebaixamento. - Fornecimento,
transporte, instalação (incluindo execução de pré-furo e filtro para instalação de
ponteira, remanejamento de coletores e casa de bomba), operação e
manutenção de equipámentos de rebaixamento de lençol freático, com ponteira
cia Q/fíu/Mco/iía c/e
EslDdo dü S5o Paulo
'SCa/?íct<i ^/jamect/^ícr
á vácuo, induindo-se o fornecimento de água, energia elétrica e todos os
materiais necessários.
4.8. ESCORAMENTO COM ESTACAS PRANCHAS METÁLICAS -
PROFUNDIDADE ATÉ 4,00 M
As valas com profundidade superior a 1,50 m serão eníaludadas ou sofrerão o
processo de escoramento, dependendo do tipo de material escavado.
4.9. ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALAS OU CAVAS COM
PROFUNDIDADE DE ATÉ 2,00 M
A execução de vaias tem co.mo finalidade implantar o sistema de drenagem
pluvial e escoamento de águas proveniente das chuvas. As vaias serão
executadas ao longo da via e nos locais conforme especificado no projeto em
anexo, tendo suas dimensões definidas no memorial de cálculo. A execução do
serviço seguirá a seguinte seqüência: - Operação de locação e marcação pela
topografia no local, e só após isto se deve estar liberado para que os
equipamentos comecem os serviços; - Escavar com escavadeira hidráulica nos
trechos especificados e locados pela topografia; - Executar operações de corte
e remoção do material, sendo que estes dois itens devem seguir as cotas e
caimento suficiente para um bom escoamento: Para se executar este tipo de
serviço será utilizado a escavadeira hidráulica. Além do equipamento acima
citado serão executados serviços manuais no tocante a acabamentos finais.
4.10. BASE DE BICA CORRIDA
r/o Q/MíMilcf^úo cie ^^^e/Moga. Estado do Süo Paulo
^s/-â.}ict.a /(cayfa
O serviço de camada de bica corrida deverá anteceder a colocação dos tubos,
e consiste no fornecimento e espalhamento manual de bica corrida no fundo da
vala, com espessura de 10cm.
4.11. TUBO DE CONCRETO (PA-2). DN= 400MM
4.12. TUBO DE CONCRETO {PA-2), DN= 600MM
4.13. TUBO DE CONCRETO (PA-2). DN= 800MM
4.14. TUBO DE CONCRETO (PA-2). DN= 1000MM
O serviço de execução de rede pluvial contempla o fornecimento do tubo e a
instalação do mesmo. A carga, transporte, descarga junto à obra e descida dos
tubos na vala feitas manualmente ou com auxílio de equipamentos mecânicos,
deverão ser executadas com os devidos cuidados para evitar danos aos tubos.
Cuidado especial deverá ser tomado com as partes de conexão, para evitar
que sejam danincadas na uliiização de cabos o/ou tesouras e/ou outras peças
metálicas, na movimentação do tubos. No momento da aplicação os tubos
deverão estar limpos, desobstruídos e não apresentar fissuramento superior ao
permitido, rachaduras ou danos. Todo tubo recusado pela Fiscalização deverá
ser substituído pela Contratada às suas custas. O assentamento deverá ser
executado imediatamente após a regularização de sua fundação e o
espalhamento da camada de brita, evitando assim a exposição desta às
Intempéries. Os tubos deverão estar perfeitamente apoiados em toda sua
extensão. A argamassa de rejunte será de cimento e areia, traço 1:3 em
volume, devendo ser colocada de forma a procurar a perfeita centralização da
ponta em reiação à bolsa, proporcionando o correto nivelamento da geratriz
Inferior interna dos tubos. Havendo presença de lençol freático, deve-se
proteger as juntas com capeamento externo do argamassa de cimento o areia,
traço 1:1 em volume, com aditivo Impermeabillzante. O assentamento dever ser
Wwâdàira Jo' Q/Mawx-,í/uO' cie ^Òm^ãofa ^ Estado do S3o Paulo
0S/ây)irda rtô(flít('(U'ia
feito de jusante para montante. Após o assentamento deve ser verincado o
alinhamento e o niveiamenio do trecho, não sendo admitidas flechas que
possam causar o acúmulo de águas dentro da tubulação vazia ou que
provoquem turbulência ou ressalto no fluxo. Internamente, deve ser verificado a
inexistência de ressaltos nas juntas e de materiais ou objetos. Testes
hidrostáticos poderão ser realizados antes que o reaterro atinja a altura
mediana do tubo. A rede será executada com Tubos de Concreto Armado para
águas pluviais. PA2
4.15. MANTA GEOTÊXTIL COM RESISTÊNCIA À TRAÇÃO
LONGITUDINAL DE 16KN/M E TRANSVERSAL DE 14KN/M
Envolver os tubos de concreto com a manta geotêxtil, nas conexões entre
tubos , com comprimento igual a circunferência do tubo mais 30 centímetros e
largura de 30 centímetros.
4.16, CALHA/CANALETA DE CONCRETO SIMPLES, TIPO MEIA
CANA, D = 80 CM, PARA AGÜA PLUVIAL
As escavações deverão ser executadas de acordo com o alinhamento e as
cotas constantes do projeto. O aterro, para atingir a cota de assentamento,
deverá ser devidamente compactado em camadas de, no máximo, 20 cm. As
dimensões das canaletas, seção e declividade. bem como sua localizaçao,
serão indicada conforme orientação da FISCALIZAÇÃO. As peças prémoldadas poderão ser do tipo macho e fêmea ou ponta e bolsa, rejuntadas
com argamassa de cimento e areia traço 1:4, tomandò-se o cuidado com o
alinhamento, a declividade e com eliminar ressaltos nas juntas, que poderão se
tornar pontos de acumulo de material, prejudiciais ao escoamento das águas.
feUUr^a- do Q/fítf/^dclhfO de ^Be^dcaaa.
/ Estado de São Paulo rin.il» ^
OJfXMice^r cyjcffjf<'(/y(a r/jfcf/yfc
4.17. LASTRO DE CONCRETO IMPERMEABILIZADO
Deverá ser feito para o assentamento da meia cana de concreto um lastro de
concreto.
Após vigorosa compactação do solo deve ser lançado o conc.''eto magro no
fundo das valas com altura de 'IC cm, o ser\'Íço Inclui o lançamento do concreto
e o acabamento do serviço com o pedreiro de obras. O lançamento do
concreto, bem como o preparo deste deverá seguir os critérios normativos e
técnicos para sua perfeita funcionalidade.
4.18. BOCA DE LOBO SIMPLES TIPO PMSP COM TAMPA DE
CONCRETO
4.19. BOCA DE LOBO DUPLA TIPO PMSP COM TAMPA DE
CONCRETO
O item contempla o fornecimento de materiais e mão-de-obra necessários para
a execução da boca de lobo, com altura até 1,20 m, padrão PMSP, constituída
por: alvenaria de bloco de concreto estrutural; argamassa grauíe; fundo em
concreto armado; revestimento interno com argamassa de cimento e areia
traço 1:3, com uso de polímero impermeabillzante; cinta de amarração superior
para apoio da tampa; tampa de concreto para boca de lobo; guia tipo chapéu
para boca lobo; remunera também os serviços de escavação, escoramento da
vala, reaterro e disposição das sobras.
4,20. BOCA DE LEÃO SIMPLES TIPO PMSP COM GRELHA
O item contempla o fornecimento de materiais e mão-de-obra necessários para
a execução da boca de leão simples, padrão PMSP, constituída por: alvenaria
de tijolo de barro cozido; fundo de concreto; revestimento interno com
^'mÂfAcra c/o 0//da?tccryuo c/e Q^e^üoczcz,
Eslado do São Paulo
argamassa traço 1:3 de cimento e areia, com adição de hidrófugo a 3 % do
peso do cimento e pintura com tinta betuminosa (emulsão asfáltica); cinta de
amarração superior para apoio da grelha; grelha articulada em ferro fundido
para boca de leão tipo GR-135 Pesada / Articulada da Fuminas, ou GRA-135
Pesada / Articulada da Afer, ou equivalente, peso de 135 kg, carga de ruptura
até 15.000 kg; remunera também os serviços de escavação, apiloamento do
fundo, reaterro e disposição das sobras.
4.21. BASE PARA POÇO DE VISITA CIRCULAR PARA DRENAGEM.
EM ALVENARIA COM TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, DIÂMETRO
INTERNO = 1.2 M, PROFUNDIDADE = 1,45 M. EXCLUINDO TAMPÃO
4.22. ACRÉSCIMO PARA POÇO DE VISITA CIRCULAR PARA
DRENAGEM, EM ALVENARIA COM TIJOLOS CERÂMICOS
MACIÇOS, DIÂMETRO INTERNO = 1.2 M.
4.23. TAMPÃO EM FERRO FUNDIDO. DIÂMETRO DE 600 MM,
CUSSE D 400 (RUPTURA> 400 KN)
Os poços de visita serão executados conforme projeto. A laje de fundo será de
concreto armado com 10 cm de espessura, o consumo mínimo de cimento de
30ÜKg/m3 (traço 1:2;4), assentado sob lastro de 15 cm de brita n 03.
Será construída de alvenaria de blocos, no diâmetro de 0,60 m, revestidos
internamente com argamassa impermeabilizante.
- No caso de poços de visita especiais, será constituídos de tubos de concreto,
diâmetro 0,80 m, assentado verticalmente, com bolsas para cima, rejuntado
interna e externamente com argamassa de concreto.
cio- Q/Íic/nü'jyif'o- de
Eslatío do Sôo Paulo
isCâncra dia/}}tea''}'{a
- Fechando o poço de visita, há um tampão de ferro fundido, conforme indica
planta de detalhes, ficando sempre nivelado com a grade do terreno
regularizado.
Os poços de visita serão colocados em cada cruzamento de vias, onde haja
mudança de diâmetro, mudança de declividade e nas mudanças de direção
das redes. A distância de um poço ao outro nunca deve ultrapassar de 100,00
4.24. REATERRO COMPACTADO MECANIZADO DE VALA OU CAVA
COM COMPACTADOR
Os reaterros de valas serão realizados com solo ou brita graduada Isento de
pedras, madeiras, detritos ou outros materiais que possam causar danos às
instalações ou prejudicar o correto adensamento. Deverão ser utilizados solos
coesivos até atingir a cota de 0,40 m abaixo do greide, Nos últimos 40 cm o
realerro será feito com brita graduada. Considerando as pedreiras comerciais
que possam atender em quantidade e de acordo com as especificações. Desde
o fundo da vala até 40 cm abaixo da cota final, o preenchimento deve ser feito
em camadas de no máximo 20 cm, compactadas com soquetes manuais de
madeira e pneumáticos.
4.25. CARGA E REMOÇÃO DE TERRA ATÉ A DISTÂNCIA MÉDIA DE
1,0 KM
Remoção do Material excedente até o caminhão basculante.
cioEstado do São Poulo
%/â^/tcüi iHa/fftea/yia
4.26. TRANSPORTE DE SOLO DE V E 2" CATEGORIA POR
CAMINHÃO PARA DISTÂNCIAS SUPERIORES AO 5" KM ATÉ O 10"
KM
O malerial excedente da obra deverá ser transportado, através de caminhão
basculante, para áreas definidas pela fiscalização.
4.27. DESEMBOQUE TIPO ALA EM CONCRETO ARMADO
a) ESCAVAÇÃO E CARGA MECANIZADA EM SOLO BREJOSO OU
TURFA
b) REATERRO MANUAL PARA SIMPLES REGULARIZAÇÃO SEM
COMPACTAÇÃO
c) CONCRETO USINADO. FCK = 30,0 MPA
d) FORMA PLANA EM COMPENSADO PARA ESTRUTURA
APARENTE
e) ARMADURA EM BARRA DE AÇO CA-50 (A OU B) FYK = 500
As entradas e saídas dos bueiros poderão ser realizadas com bocas e alas de
concreto, protegendo-se a saia dos aterros com enroncamento de pedra
arrumada, quando necessário. Desta forma os materiais a serem empregados
na construção das alas serão de concreto
e deverão atender às prescrições e exigências previstas pelas normas da
ABNT e contidas nas seções pertinentes das Normas do DNIT.
Para as bocas, alas. testas e berços o concreto deverá ser preparado como
estabelecido pelas Normas DNERES 330/97, ABNT NBR 6118/03 e ABNT
VP-jr-eÂUima do- Q/flmiM/úo- de ' Eslodo do Sao Pauio
NBR 7187/03 de forma a atender a resistência à compressão (fck mm), aos 28
dias de ISMPa.
4.28. ABERTURA DE CAIXA ATÉ 25 CM, INCLUI ESCAVAÇÃO,
COMPACTAÇÃO, TRANSPORTE E PREPARO DO SUB-LEITO
A abertura e preparo de caixa para a execução de gula e sarjeta. Após a
execução de cortes e adição de material necessário, proceder-se-á aos
serviços de compactação.
4.29. LASTRO DE BICA CORRIDA
o serviço de camada de bica corrida deverá anteceder a colocação dos tubos,
e consiste no fornecimento e espalhamento manual de bica corrida no fundo da
vaia, com espessura de lOcm.
4,30. GUIA PRÉ-MOLDADA RETA TIPO PMSP 100 - FCK 25 MPA
As guias pré-moidadas deverão possuir as formas e dimensões indicadas no
projeto, com tolerância de 1% para mais ou para menos do valor de cada
dimensão, possuir superfícies lisas, não possuir trincas, nem fraturas, nem
retoques, nem pintura, produzir som típico de guia não trincada quando
percutida com martelo leve, e não possuir nenhum ponto que se afaste mais de
4mm de uma régua que sobre ela se apoie, em qualquer direção. O lastro, a
ser executado após a regularização do terreno, deverá ser de concreto tipo
11,2 MPa. correspondente a "concreto", sendo que o concreto para a execução
das sarjetas deverá ser de 18,1 MPa, A locação das obras será executada
■mfeãu/i'a c/,o- Q/flf.fynõüí/iío. cU _á.. i_ Estado do São Paulo
(fj/ã)icta iyja/nedy/a
pela Empresa Contratada e verificada pela PMB. O terreno, no local em que
será executada a obra, será regularizado de modo a assumir a forma prevista
no projeto. A regularização poderá compreender, se necessário, operações de
escavação, remoção de pedras e matacões, carga, transporte e descarga, não
só dos materiais removidos como também dos materiais importados para aterro
ou reaterro, umidecimento, aplloamento e acabamento da superfície
final.correspondente a "concreto", sendo que o concreto para a execução das
saijetas deverá ser de 18,1 MPa, A locação das obras será executada pela
Empresa Contratada e verificada pela PMB
4.31. SARJETA OU SARJETÂO MOLDADO NO LOCAL, TIPO PMSP
EM CONCRETO COM FCK 25 MPA
Moldagem manual "in loco" das sarjetas e sarjetão em concreto, lastro e
calçamento. O concreto será contido lateralmente por formas assentadas de
conformidade com os alinhamentos e perfis do projeto. As formas serão
convenientemente travadas de modo a impedir o seu deslocamento e
assegurar bom acabamento. A mistura dos materiais, componentes do
concreto, será executada em betoneira. Antes do lançamento do concreto, as
formas e a base ou o terreno serão umedecidos. O adensamento do concreto
será, de preferência, executado por método manual. O concreto deverá ser
isento de vazios. Junto às formas, nas superfícies que serão visíveis após a
conclusão da obra, o adensamento deverá ser executado com ferramenta que
permita afastar das formas, as pedras de maior diâmetro. Após o
adensamento, a superfície obtida será modelada com gabarito e acabada com
desempenadeira de madeira, até que se obtenha uma superfície lisa e
uniforme.
5. PAVIMENTAÇÃO
cio Q/féíf/7tüy^tlO' t/e ^^e^ícoaa^
Eslado do São Paulo ^
%i/â^iicca yí^a/nedria
5.1. LOCAÇÃO DE VIAS, CALÇADAS, TANQUES E LAGOAS
Os serviços de locação de vias e calçadas deverão seguir conforme o projeto.
O nivelamento da locação deverá basear em RNs, sendo previamente
verificados através de nivelamento específico. A verificação citada deverá ser
realizada através de uma poligona! de nivelamento, passando, no mínimo, em
3 (três) RNs. A Contratada procederá à aferição das dimensões, dos
alinhamentos, dos ângulos e de quaisquer outras indicações constantes do
projeto com as reais condições encontradas no local.
5.2. ABERTURA E PREPARO DE CAIXA ATÉ 40 CM, COMPACTAÇÃO DO
SUBLEITO MÍNIMO DE 95% DO PN E TRANSPORTE ATÉ O RAIO DE
1.0 KM
A abertura e preparo de caixa definem as condições de espessuras máximas
de corte ou aterro a ser tratado do sub-leito a pavimentar, e com terraplanagerr
Já concluída. Esta operação destina a conformar o leito da sarjeta de concreto a
ser executada. Após a execução de cortes e adição de material necessário
para o greide de projeto, proceder-se-á aos serviços de compactação e com a
verificação dos ensaios necessários de acordo com normas do DNER, para
grau de compactação, índice de suporte Califórnia, controle tecnológico e
conforme a determinação da fiscalização. O controle geométrico dos serviços
de preparo de caixa, proceder-se-á as seguintes as seguintes tolerâncias, + ol
- , 3 cm em relação ás cotas do projeto, quanto à largura da plataforma de
sarjeta, até 20 %, em excesso, para a fecha de abaulamento, não se tolerando
5.3. BASE DE BRITA GRADUADA
7ía do' Q/di^fj/m'cf^uo- de
Eslado do S5o Pauto
0j/ây^/cra i:io<i/'}U'à/yia
A base de brita graduada se aplicam à base executada sob a forma de material
graduado e adequadamente misturada e transportado, é obtido por intermédio
de britagem de rocha. A execução da base de brita graduada far-se-á através
do desdobramento da espessura total indicada no projeto e compactada, o
transporte será em caminhões basculantes, que descarregarão as respectivas
cargas no local da obra. A operação de espalhamento com motoniveladora de
modelo CAT-120B ou similar ou com distribuidor de agregado, e de ser
conduzida de modo a reduzida a segregação. A espessura solta deve ser
compatível com a espessura final compactada.
5.4.BASE DE BICA CORRIDA
A base de bica corrida aplicada sobre solo compactado sob a forma de material
graduado e adequadamente misturado e transportado, é obtido em processo
de britagem. A execução da base far-se-á através do desdobramento da
espessura total indicada no projeto e compactada, o transporte será em
caminhões basculantes, que descarregarão as respectivas cargas no local da
obra. A operação de espalhamento com motoniveladora de modelo CAT-120B
ou similar ou com distribuidor de agregado, e de ser conduzida de modo a
reduzida a segregação. A espessura solta deve ser compatível com a
espessura final compactada,
5,5.1MPRÍMAÇÃO BETUMiNOSA LIGANTE
Consiste a pintura de ligação na aplicação de uma camada de maíeriai
betuminoso sobre a superfície de uma base ou de um pavimento antes da
execução de um revestimento e a camada subjacente o material a ser
empregado é a emulsão asfáilica catiônicas tipo RR-1C, diluídas em água
limpa 1:1, não devendo essa mistura ser estocada. Todo equipamento, antes
c/o- Q/Z/tmiccAlo c/& ^SQe^j^Aioas
Estado de S3o Paulo ^
0j/ã-//aM- OOa/-/tvà'y(a
do início da execução da obra. deverá ser examinado pela fiscalização,
devendo estar de acordo com esta especificação, sem o que não será dada a
ordem para o inicio do serviço. A distribuição do ligante deve ser feita por
carros equipados com bomba reguladora de pressão e sistema completo de
aquecimento, que permitam a apiicação do material betuminoso uniforme. O
material betuminoso não deve ser distribuído quando a temperatura ambiente
estiver abaixo de 10°C, ou em dias de chuva ou quando estiver iminente. Devese executar a pintura de ligação na pista inteira, em um mesmo turno de
trabalho, e deixa-ia fechada ao trânsito.
5.6.IMPRI^MÇÃO BETUMINOSA IMPERMEABILÍ2ANTE
A presente descrição cobre o material e o procedimento construtivo relativo à
aplicação de material asfaltico sobre base de pedra britada graduada. Essa
imprímação tem por objetivo, aumentar a coesão da superfície da base, pela
penetração do material betuminoso empregado, promover condições de
aderência e o revestimento. O material asfaltico a ser empregado ou seja,
asfaltes diluídos tipo CM-30, a escolha do material de imprimação deve a
textura da base. A taxa de aplicação é aquela que pode ser absorvida pela
base em 48 horas., devendo ser determinada, experimentada, no canteiro de
obra. A taxa da aplicação varia de 0,8 a 1,2 I /m^ , conforme o tipo e textura da
base e do material betuminoso. Todo equipamento, antes do início da
execução da obra, deverá ser examinado pela fiscalização para ser verificada a
sua adequação e funcionamento.
5.7. CONCRETO ASPÁLTICO USINADO A QUENTE - BLINDER
Após a pintura com imprimação betumínosa ligante, deverá ser aplicado uma
camada intermediária com concreto betuminoso tipo "Binder", de 3 cm de
cio- &'^'li//nf.ct/uo cie- ^S^e^-Zioacc
Estado do Sflo Paulo ^
■ia X./Jai/ieana
espessura, visando a recomposição dos perfis transversal e longitudinal,
corrigindo o nivelamento do pavimento antigo com uma camada de espessura
uniforme, antes da aplicação da capa de rolamento "CBUQ".
5.8. CAMADA DE ROLAMENTO EM CONCRETO BETUMINOSO
USINADO QUENTE-CBUQ
Esta especificação cobre a quantidade, a graduação e a mistura de agregado
com material asfaltíco e o procedimento construtivo de concreto asfaítico
usinado a quente destinado à camada de revestimento. O produto não deve
produzir espuma quando aquecido a 175 C. Esta tabela não se aplica aos tipos
de cap produzidos pela ASFOR e RLAM. Permitida sua determinação pelo
método ASTN 2170 e sua conversão pelo método ASTN D 2161. O agregado
graúdo será pedra britada, a qual deve se constituir de fragmentos, duráveis,
livres de torrões de argila e substâncias nocivas. O valor máximo tolerado, no
ensaio de desgaste Los Angeles é de 40 %. Deve apresentar boa adesividade.
Submetido ao ensaio de durabilidade, com sulfato de sódio, não deve
apresentar perda superior a 12 % em 5 ciclos. O índice de forma não deve ser
superior a 0.5 % O agregado miúdo pode ser areia, pó de pedra ou mistura de
ambos. Suas partículas deverão ser resistentes, e apresentar moderada
angulosidade. Deve estar isento de torrões de argila e substâncias nocivas.
Deverá apresentar um equivalente de areia igual ou superior a 55%. Material
de enchimento (filler) deve ser constituído por materiais minerais finamente
divididos, inertes em relação aos demais componentes da mistura, não
plásticos, tais como Portiand, Cal extinta, pó calcário, etc a seguinte
granuloméírica. Quando da aplicação, deverá estar seco e isento de grumos.
Transporte de concreto asfaítico, será feita através de caminhões basculante
que deverão estar com suas carrocerias lisas e limpas, e todo o carregamento
da mistura deverá ser coberto com lona impermeável, de modo a reduzir a
da Q^dít(/rtw6/ica (ymaaa
Eslacfo do São Paulo
0^/â-?w('a í^al>wà/yla
perda de calor. Não será tolerada redução de temperatura da mistura superior
a 10 C no transporte entre a usina e o local da aplicação.
5.9. CARGA E REMOÇÃO DE TERRA ATÉ A DiSTÂNCÍA MÉDIA DE 1,0
Remoção do Material excedente até o caminhão basculante.
5.10. TRANSPORTE DE SOLO DE 1® E T- CATEGORIA POR
CAMINHÃO PARA DISTÂNCIAS SUPERIORES AO 5" KM ATÉ O 10"
KM
O material excedente da obra deverá ser transportada, através de caminhão
basculantes.para áreas definidas pela fiscalização
6. SINALIZAÇÃO
6.1. SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM TINTA VINIlICA OU ACRÍLICA
6.2. SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM TERMOPLÁSTICO TIPO HOTSPRAY
Execução de serviços de pintura para sinalização horizontal de vias de
circulação e tráfego na conformidade de projeto específico de sinalização
fornecido pelo contratante.
7. PASSEIO E ACESSIBILIDADE
^^1 cia Qy^íf.f/}i,wc/Uo' de ^^e^idícma^
I&sssSb Eslodo do S3o Paulo ^
oi/â/f(C('a iyõa/nedna
7.1. REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO MECANIZADA DE
SUPERFÍCIE. SEM CONTROLE DO PROCTOR NORMAL
Serviço de preparo do solo nivelando e compactando para a execução da
calçada.
7.2.LA.STRO DE PEDRA BRITADA
O lastra de material granuiar aplicada sobre solo compactado sob a forma de
malerial graduado e adequadamente misturado e transportado. A execução da
base far-se-á através do desdobramento da espessura total Indicada no projeto
e compactada, o transporte será em caminhões basculantes, que
descarregarão as respectivas cargas no local da obra. A operação de
espalhamento com motoniveladora de modelo CAT-120B ou similar ou com
distribuidor de agregado, e de ser conduzida de modo a reduzida a
segregação. A espessura solta deve ser compatível com a espessura final
compactada.
7.3. PISO COM REQUADRO EM CONCRETO SIMPLES COM CONTROLE
- FCK = 20 MPA
A empreiteira executará todo o movimento de terra necessário e indispensável
para o nivelamento do terreno, bem como a limpeza compreendendo a retirada
de eventual entulho que tenha restado da demolição ou retirada de quaisquer
materiais inservíveis no local destinado da obra, bem como seu entorno.
Para a locação e disposição dos perímetros e alinhamentos dos pisos, bem
como da paginação das cores e desenhos do piso deverá ser obedecida as
dimensões e cotas do projeto geométrico e de pisos.
cio Q^4líf/nixt/Âco- cie ^^e/Moaa,
/ o,-«/._ </ Eslodo do S3o Paulo
■:('a c/ja/}'jiea/na
Sobre a base regularizada e bem apiloado. fixam-se às ripas formando
quadros. As ripas devem estar perfeitamente alinhadas e niveladas pois devem
ser utilizados também como guias para o nivelamento do concreto. O concreto
e lançado sobre a base, no quadrado, distribuído e nivelado, tomando como
referência as faces das ripas de madeira.
A declividade do piso será de 3% na direção da rua ou em direção ao canal, o
que for mais favorável para o escoamento e direcionamento das águas pluviais.
7.4. PISO TÁTIL DE CONCRETO, ALERTA / DIRECIONAL,
INTERTRAVADO. ESPESSURA DE 6 CM, COM REJUNTE EM AREIA
Assentamento de piso ladrilho hidráulico tipo podotátil com argamassa mista de
cimento, cal hidratada e areia sobre base regularizada.
O contra-piso e os ladrilhos deverão ser bem umedecidos antes do
assentamento, para evitar absorção da água da argamassa durante a cura. Se
isto acontecer poderão se formar vazios sob a cerâmica. Deverão ser previstas
Juntas de dilataçâo nas áreas grandes, aproximadamente 3 a 4 m de distancia,
e colocadas às pecas com folgas de, no mínimo, 1 mm. A mesma folga devera
ser observada entre os ladrilhos e qualquer fechamento vertical ou nos
encontros com outro tipo de piso. As juntas, de dilataçâo deverão ter uma folga
de, no mínimo, 5 mm e deverão ser preenchidas com uma massa plástica, que
não se torne rígida com o tempo. O assentamento devera começar pela peca
Inteira. Devera ser usado gabarito para manter a espessura da junta e alinhar
as pecas com linha. Depois de colocada uma área não multo grande, deverá
ser efetuada batida nas pecas, não deixando para o fim do assentamento,
quando já poderá ter Iniciado o endurecimento da argamassa. Devera ser
retirado o excesso de argamassa das juntas. Não devera ser permitido que se
pise sobre o piso antes de completadas 24 horas. O rejuntamento devera ser
feito com pasta de cimento, no dia seguinte.
do- &día/nccfyuo- de '^e/í^ícoact^
Eslado do São Paulo
(õ^tâ/iioia ^/ia/necí/yia
8. ASBUILT
A CONTRATADA deverá elaborar o "As Built" - Como Construído - que
represente fielmente aquilo que foi executado, resultante do projeto executivo
com todas as alterações e modificações ocorridas durante a execução,
retratando a forma exata de como foi construído o objeto contratado. O "As
Built" deve ser entregue ao final das obras.
m
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
06.325.221/0001-16
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
17/06/2004
NOME EMPRESARIAL
RURAL Construção civil eireli
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PORTE
EPP
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
42.13-8-00-Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
43.13-4-00 - Obras de terraplanagem
frrigajr " abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de
Ifilííín 38.11-4-00 • Coleta de resíduos nao-pengosos equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
LOGRADOURO
AV VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARÃES NUMERO
1145
COMPLEMENTO
SALA 806
CEP
08.780-500
BAIRRO/DISTRITO
JARDIM ARMÊNIA
MUNICÍPIO
•MOGI DAS CRUZES
UF
SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO
RURALCONSTR(gGMAILCOM
TELEFONE
(11)4762-1112
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
17/06/2004
MOTIVO DE SITUAÇAO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 28/09/2020 às 14:05:12 (data e hora de Brasília).
Página: 1/1
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ: 06.325.221/0001-16
NOME EMPRESARIAL: RURAL CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI
CAPITAL SOCIAL: R$580.000,00 (Quinhentos e oitenta mil reais)
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial: EDSON LUIZ FERREIRA
Qualificação: 65-Tituiar Pessoa Física Residente ou Domiciliado no
Brasil
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 28/09/2020 às 14:06 (data e hora de Brasília).
ís-âr
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
02.827.211/0001-28
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
08/10/1998
NOME EMPRESARIAL
FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
FASUL
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
42.13-8-00 • Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
41.20-4-00 - Construção de edifícios
42.11-1-01 • Construção de rodovias e ferrovias
42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de
irrigação
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
52.23-1-00 - Estacionamento de veículos
71.12-0-00 • Serviços de engenharia
77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 • Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
AV VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARÃES
NUMERO
1145
COMPLEMENTO
SALA 1614
CEP
08.780-500
BAIRRO/DISTRITO
JARDIM ARMÊNIA
MUNICÍPIO
MOGI DAS CRUZES
UF
SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO
FASULCJ@UOL.COM.BR
TELEFONE
(11)4798-4793
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
15/09/2001
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
«***«**»
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n® 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 28/09/2020 às 14:10:18 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ: 02.827.211/0001-28
NOME EMPRESARIAL: FASÜL PAVIMENTACAO E CONSULTORIA LIDA
CAPITAL SOCIAL: R$4.900.000,00 (Quatro milhões, novecentos mil reais)
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial: BRUNO DO NASCIMENTO MULLER
Qualificação: 22-Sócio
Nome/Nome Empresarial: HENRIQUE DO NASCIMENTO MULLER
Qualificação: 49-Sócio-Administrador
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 28/09/2020 às 14:10 (data e hora de Brasília).
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
34.296.740/0001-39 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
23/07/2019
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
STRESA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
EPP
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
42.12-0-00 - Construção de obras de arte especiais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
43.99-1-02 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
Manutenção de estações e redes de telecomunicações
42.21-9-03
42.21-9-05
43.29-1-99
25.39-0-01
25.39-0-02
Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
Serviços de usinagem, tornearia e solda
Serviços de tratamento e revestimento em metais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
230-5 • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
LOGRADOURO
R TENENTE MANOEL ALVES DOS ANJOS
NUMERO
440
COMPLEMENTO
BLOCO A APT 111
CEP
08.710-680
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
MUNICÍPIO
MOGI DAS CRUZES
UF
SP
ENDEREÇO ELETRÔNÍCO
STRESA.SERVICOS@GMAIL.COM
TELEFONE
(11)4790-3087
ENTE FEDERATÍVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇAO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
23/07/2019
MOTIVO DE SlTUAÇAO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n® 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 28/09/2020 às 14:11:25 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ: 34.296.740/0001-39
NOME EMPRESARIAL: STRESA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI
CAPITAL SOCIAL: R$100.000,00 (Cem mil reais)
O Quadro de Sócios e Adminlstradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial: JOSUEL SEVERINO DOS SANTOS
Qualificação: 65-Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no
Brasil
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 28/09/2020 às 14:11 (data e hora de Brasília).
Início (/) / Painel do Município - Bertioga (/municipio/beftioga/2020)
Despesas por Fornecedor
CNPJ / Ident. Esp / CPF (só 6 dígitos ***XXXXXX**) Mês
06325221000116
Evento
-Qualquer- v Pagamento ^ Buscar
Bertiogá
órgão Mês Evento Número do Empenho CPF/CNPJ/ ident.Esp. Nome do Fornecedor Data do evento Valor Detalhar
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BERTIOGA
Junho Valor
Pago
1073-2020
(/municipio/bertioga/2020/despesas/historico/57/1073-
2020)
CNPJ - PESSOA
JURÍDICA - 06325221000116
RURAL
CONSTRUÇÃO
CIVIL EIRELi
17/06/2020 29.800,06 Detalhar
(/municipio/ber
PREFEiTUI^
MUNICiPAÍ^
DE
BERTIOGA
Junho V Valor
Pago
1073-2020
(/municipio/bertioga/2020/despesas/historico/57/l073-
2020)
CNPJ - PESSOA
JURÍDICA - 06325221000116
RURAL
CONSTRUÇÃO
CIVIL EIRELI
19/06/2020 1.179.607,04/ l5et^ar
(/munlciplo/ber
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BERTiOGA
Julho Valor
Pago
5383-2020
(/municipio/bertioga/2020/despesas/historico/57/5383-
2020)
CNPJ - PESSOA
JURÍDICA06325221000116
RURAL
CONSTRUÇÃO
CIVIL EIRELI
29/07/2020 6.495,39 Detalhar
(/munlciplo/ber
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BERTIOGA
Agosto Valor
Pago
1073-2020
(/municiplo/bertloga/2020/despesas/historico/57/l073-
2020)
CNPJ - PESSOA
JURÍDICA - 06325221000116
RURAL
CONSTRUÇÃO
CIVIL EIRELI
04/08/2020 81,967.08 Detalhar
(/munlciplo/ber
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BERTIOGA
Agosto Valor
Pago
5383-2020
(/municipio/bertioga/2020/despesas/hlstorico/S7/5383-
2020)
CNPJ - PESSOA
JURÍDICA - 06325221000116
RURAL
CONSTRUÇÃO
CIVIL EIRELI
04/08/2020 361,420.56 Detalhar
(/munlciplo/ber
PaTcMPr/ T ° ^ ^ """"""" ' ° o CPF , 23.456.789-00 dw» apenas -ASSJir ,sem aspas, pomos oo ,ra(osl CNPJ d.g,te 14 nomeros, tom zeros à esquerda. Ex: Para o CNPJ 001.234.567/0001 -89 digite apenas -001234567000189- (sem aspas, pomos, barras ou trafosi,
{https://transparenciatce.sp.gov.br/municipio/bertioga/2020/desDesas- exportar até 10.000 registros por vez.
nrjdentiftcador_despesa=06325221000116&mes=/UI&evento=S&_format=csv)
CONTRATAÇW DE
VfilUOR: R$2.791.374.1B OATA DE 22/11/2019
PRAZO: 12 MESES
" ^^P§5tMEC^BERT<^ MUÜ-ER
CRHAa 5062997235
VU\^<X
'0 Í RICARDO psÉ LERCH
0£ OBRAS t > ,tAC*>0
•íMlllM
■;rr.;;Tn,rj
'Vü,
TUAL ÊimrttflA
<í0<O!í»^«6>deuabá^«ií-c X^K Ãrt r
fe
"'Ir.
isl
s4 Demon^tr^tivQ a© Tr&balhador de ReçQíhimento FQT$ RescleóriQ
a 3 16 -30/12/2019
ItíontíflCâiJOl': ü38O3O73O42â6740a
tmi:i
üado«! do Empregador
; Social 5TRESA SERV ESPEC PARA CONSTRUÇÃO ElRElf
Rua reNENig manoel aives dos an^os 440 SL
MM--'AS CRUZES
BL
' > iar,
U*r--itíTVíÇo
AAP111
ftimplM: 2
CNPJ/CEI; 34.2^.7415/0001 ■
GEP: 07.
CNAE: 4212000
... . íà.íimlUadof
. -V- )<.:■ tUCíA/40 de faría
-1-4003330810
Ostft NásPínanlo . 21/08/197#
..MvÃii 01/05./2020-13
:ò«is Pinanceiras
^■:ê'
Admissão: 19/12/2019
DalaOpcâo: 19/12/2018
■.;ív:- ■■ . - t
MêsAnteriofa V':': Mês Rescisão '
Rescisão I
Caiegorla; 01
CTPS: 00443SSAK)ia6
bíflsIdio/Acofdo'.
Aviso Prévio
indenizado
Muita Resclsôila
,Cs>/1!nO Soei
vaiú? TfafcaJhacior 17.35
j;.-5-X.:T.VC* • ' •
.u 0.00
Valor Devido peis Empresa: 17,36
>. .r -..;i .iiíLüiha-euí t-:. wai'.}'tíâ de Depósito e JAM
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