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materia nº 14/2020

Tipo Moção
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaMoção contra o Projeto de Lei 529/2020.
native_id18018

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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Estado de Sâo Paulo
3' Òalned/í<la.
MOÇÃO N° Olj ! ãn
Assunto: Moção contra o Projeto de Lei 529/2020.
Ref: 01/2020 GVSM
Bertioga, 29 de Setembro de 2.020
Oficio n®
Aprovadjo na 1/3
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EDUARDO PEREIRA DE ABRiU
Vice Preslaente
no exercíciõ da Preaidênãí
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Sílvio José Magalhães, no uso de suas atribuições regimentais, vem
perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte
MOÇÃO de Apoio a Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN) que
esta realizando ações através de abaixo assinados para que não seja aprovado o
Projeto de Lei n° 529/2020.
Diante das reiteradas declarações do Governo do Estado de São Paulo,
que manifesta a intenção de fechar a Superintendência de Controle de Endemias
(SUCEN) através do Projeto de Lei n° 529/2020 que tramita na Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo.
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Estado de São Paulo
')áôâncía ^òa/nedría
Os municípios do Estado de São Paulo, sabem da importância e relevância
do trabalho e a falta que fará caso seja extinta a SUCEN, uma vez que
desempenha atividades de assessoria aos municípios com acompanhamentos
técnicos para o bom e eficiente andamento da vigilância epidemiológica.
A Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN) foi criada em
1970, pelo Decreto-Lei 232/1970. É uma autarquia vinculada à Secretaria da
Saúde do Estado de São Paulo e tem por finalidade promover o efetivo controle
das doenças transmitidas por vetores e seus hospedeiros intermediários.
Além disso, trata-se de uma autarquia de pesquisa científica, que presta
assessoria técnica a todos os municípios do Estado de São Paulo além de
gerenciar a distribuição dos inseticidas para o controle de vetores de todo o
estado.
Doenças transmitidas por vetores são aquelas que precisam de um
inteimediário paia passar de um animal para outro, ou seja, essas doenças não
são transmitidas pelo contato direto como as gripes e a maioria das viroses. Elas
são transmitidas por pulgas, cairapatos, mosquitos, pemilongos, ratos entre
outros.
A SUCEN é um órgão de Pesquisa do SUS, possui laboratórios e
pesquisadores científicos renomados, com publicações em revistas científicas
nacionais e internacionais, que se dedicam, junto com todos os demais
funcionários, para o controle de endemias.
âma/r<i
Estado de São Paulo
^ú^ância ^3Sa/ne{ij<ür￾Considerando que a busca por novas tecnologias, medidas de controle,
monitoramento e vigilância epidemiológica e ambiental são uma necessidade
que se faz presente atualmente e a manutenção e estímulo por profissionais que
se dedicam a essas atividades tão necessárias e indispensáveis se faz cada vez
mais presente. Sendo assim, a extinção de um órgão renomado nessa área, seria
um contrassenso.
Extinguindo a SUCEN as pessoas morrerão não apenas de Coronavírus
mas também por Dengue, Zika (e com conseqüência a chance de mais crianças
com Microcefalia), Chikungunha, além do retomo de doenças que hoje estão
sob controle e em monitoramento através do trabalho árduo desta Autarquia de
pesquisa e controle de vetores como doença de Chagas, Febre Amarela,
Esquistossomose, Febre Maculosa, Leishmanioses Visceral Tegumentar e
Americana.
Com a extinção da SUCEN infelizmente a população perderá, o SUS
perderá e ainda será sobrecarregado, e os municípios, além de sobrecarregados,
ficarão sem assessoria especializada no controle de endemias e controle de
vetores.
Este projeto de lei visa extinguir várias autarquias e instituições, sendo
que da área da saúde, além da SUCEN, este projeto de lei extingue também a
FOSP — Fundação Oncocentro de São Paulo e a FURP Fundação para o
Remédio Popular.
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Estado de São Pauio
''úêã/n^ía
Observados os preceitos regimentais, esta é a MOÇÃO que vai
devidamente subscrita, requerendo ao setor de expediente desta Casa que
encaminhe ofício com cópia integral desta para a Superintendência de Controle
de Endemias (SUCEN) e para o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
de São Paulo para que não seja aprovado o Projeto de Lei 529/2020.
ÍKíolJosé Magalhães
Vereador

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