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materia nº 1/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaIsonomia na cobrança do pedágio da travessia Bertioga / Guarujá em todos os dias da semana e redução do preço.
native_id18043

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Estado de São Paulo
INDICAÇÃO N- "p^do najtspr
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Assunto: Isonomia na cobrança do pedágio da travessia Bertioga / Guanijá em
todos os dias da semana e redução do preço.
Ref: /2021
Bertioga, 02 de fevereiro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Pares
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI, Vereador nesta Casa de Leis, no uso de suas
atribuições legais, vem perante o Douto Plenário, apresentar a seguinte
INDICAÇÃO:
Direto ao ponto!
Em consulta ao sítio eletrônico do http://www.dersa.so.qov.br/travessias/. temos
acesso a todas as travessias marítimas através de balsas realizadas pela DERSA.
O que nos chama atenção é atinente ao preço do pedágio cobrado com distinção
entre dias úteis e, sábados, domingos e feriados.
a/ma/}^
Estado de São Paulo
^s^^ncia- QSa/nedfíia^
A variação de preço é aplicada em todos os segmentos de veículos sendo que o
acréscimo do preço para sábados, domingos e feriados eleva-se em 50% sem, no
entanto, se justificar.
Tanto é que, apenas a título de exemplo, a operação da embarcação quando
destinada exclusivamente ao transporte de carro forte, mantém seu preço inalterado
em qualquer dia da semana.
Ou seja, o uso exclusivo da embarcação que compromete a fluidez dos demais
usuários possui preço único e aos usuários comuns lhes são aplicadas tarifas
distintas aos dias de uso.
Abaixo o quadro de preços praticados extraído do sítio eletrônico
httD://www.dersa.sD.qov.br/travessias/travessias-automoveis/bertioaa-auaruia/.
0e££RVftt;0£S
'. A tit Tr<S(->spc'Tí nas cjracr^tísrieas ias ,
da md'!*, tiims e Trifçgo potwÁno, yuíJntíü asisrmie.
^.Acâpiodadt ae sranspctwtfa t-avesSi refars-se JQuântidídedevfnralac po!" hora pw sertido.
.'^^'ando o nisTóixío Oc produn^-dailt da; ar açõc; «fin ccnd^çõcs fagylei"es
Automóveis e Camionetes Motocicletas. Motonetas, Ciclomotores.
Carrinhos de Sorvete e Similares
Automóveis e Camionetes com
rebot^ue
SASAtXXS WMNeOi£niMOQS
R$9.20
PUSUIBt MBWQ&OOtmSOSCnEnjUMt
1^3.10 R$4.65
ououess SWAOO&tXMKtiOSirEKUOaE
RS 12.35 R$ 18,55
ônibus e Caminhões com 2 elkos,
Tiatores, Tratores com retxjque, Trailers
Ônibus e Caminhões com 3 eixos Caminhões com reboque ou semi￾reboque
U&SunC 9ÍBM)(M.I>M«N<BK(te«IMy!S
R$ 21,65 R$ 32,45
tmSÕTEB
R$4930
«Muno;. onanen;t
IMPEDIDO
Qu&úros
R$61.70
Veículos transpoitadores de inflamáveís Carretas e Caminhões de üxo
OlMÚnS piSA0CA.t>01«NG0S((aU80S
R$ 43,60 R$65.60
SA8;UX!^CCV^«i^«dCS«^.eM>0S
R$243,95 RS 243.95
OIASÚT» SABM>tâI>Ca»«GOfCHHaOOS
R$ 43,70 R$ 65.60
^«peciLSlSoSC-nM-00'
O papmento da tarifa deverá ser feito em dinheiro ou por meio de cobrança automática, nSo sendo possível a utilização de cartões de
crédito/débito, cheques ou boletos para pagamento posterior.
OBSERVAÇÕES
'. Cobrirn^o b «••♦tffdi; t^icR» cèój um dos s«i':>dí>s dh vis$*;m.
2. As t^odelfls, bem como, seus fespccov-oí conaurorís. tçrãQ jscpçóo df QuaiQuer pagamento.
3- <1 ds Oí/OVS?, da C<ipirín>a dc? Pc«rt« de SÜo Pâuíc:''Os vtícolcs cem inRamáyes «/oti f dtísfÃO t*r tacos cm bâlvis &8r« frt
podendo tnn sorfm nflnf,pi>rtadt»$ ourro-itípcs devetr^dor m me«T)<í
4. Os te^csTcrteii. de.*tfS<J ser trtfits portados tm baterá esp^aknorie desfgodddft por a «se iiit podendo etn hipóiese íerem transportados outras ;iposde vecukjs na mevryi ba^sa".
ã. Ascor/eMs ou caminhões a livo rfev^írao ser trar^sportados em b^sas especia^merfe desi^nadáw para es« frm, nSo podendo, am hipótese alguma, serem transportados ouvos tip«7S de wetcu^os r
mesma balsd.
(l P9iê fravecsíâs: Gjarujé-B^ttog» eCarwneia Continente a cobrança deverá feita nor doiç sentidos, sendo cobrado em cada sentido de operário a metade da artfa vigente.
âma^
Estado de São Paulo
%slâncía ^òalyieà/i^
BERTIOGA
/
/• k
; * »
TEMPO DE
ESPERA30 minutos
CAPACIOAOE D£ VEÍCULOS
84" hora
TEMPO DE
ESPERA30 minutos
Conforme tela capturada no dia 27/01/2021, as 9:00 horas da manhã, obtemos a
Informação de ser operado o serviço com capacidade de 84 veículos por hora.
Na travessia Santos / Guarujá, valendo-se do mesmo paradigma data e hora, temos
uma capacidade de operação de 725 veículos por hora.
SANTOS # » GUARUJÁ
CAPAaOAOE DE veículos
15 minutos 15 minutos TEMPO DE
ESPERA
httD://www.dersa.sD.aov.br/travessias/travessias-automoveis/santos-quaruia/
E observando as imagens e números, o sistema de travessias de Santos / Guarujá é
demasiadamente mais complexo em razão da demanda e mesmo assim, possui
enquadramento tarifário mais simplificado e homogêneo, sem muitas regras e o mais
importante, sem distinção da tarifa em dias da semana.
Estado de São Paulo
%iCâ/ncía
OKSSirVAÇÒES
*. A<4ip«otf«d9d<? trri*f«(>drTc J<> é («kU«4« cum Im&c nw<«r«cv*f««iC«V^» rmb«3»Crt^õe5r«*-> op«re>,âo c o ^'t
àt maré. cDm^ «trAfej;? poriai-vy, TTU«r>do
3. 4« D'on'.'pd(V lia ti 'c^rtv m. a quArtrdtfJe d« v6'i«bloft pu* Kotis par
) U« p<04K;tívíJ«M iSo'. «m «cfvrtefe»
éStd* Automóveis e Camtonetes Motocicletas. Motonetas, Ciclomotores.
CaiflntiDS de Sorvetes Stniilareç reboque
mesiims séMoos.oMiiNcasrFOMOO)
Ri 12.30 R$12.30
ouoúrm alaiu>oc.(XNiaKí«ii»MKH
R$6,20 R$6.^
DUsOnit UlAUJOSOOUMÚOSIFmUXM
RS 24,70 R$ 24,70
ÔniDus u Carniiihóes com ^ eixos. BS
Tratores. Tratores corn reboque. Trallers BBJB
■oilsiMa' -0'0'
ônibus e Caminti&es cort) 3 eixos
owstnts awco». aoMniaeit nauieos
R$43.30 R$43,30
SMSUniS SXflWOX.OOMMDOSt IVWDOS
RS 98,60 RS 98,60
O pagenMfitoda tarifa daverá nr foito em dinheiro ou por m«o de cobrança automática, não tendo posstvet a utilização de cartões de
crádito/débito, cheques ou boletos para pagamento posterior.
OBSERVAÇÕES
^. As KO'-lín,i«i. hrm t
O valor cobrado para a travessia tanto no trecho Santos/ Guarujá quanto no ora
reclamado Bertioga/ Guarujá são idênticos uma vez que o pagamento no primeiro
trecho é realizado somente de quem do Guarujá vai a Santos e, no segundo trecho,
é cobrado em ambos os sentidos.
Oras, se o ponto com maior complexidade e demanda, de maior extensão mantém
seu preço idêntico em todos os dias da semana, por que cobrar diferenciaimente nas
praças Bertioga/ Guarujá?
8a<da Oo l»finlnal d* Sxisii
5)&.98-m
O percurso da travessia Santos/ Guarujá possui mais cerca de 530 metros em
apenas um trecho sendo que no trecho Bertioga/ Guarujá a extensão é de apenas
438 metros por trecho, logo, cerca de 100 metros a menos por trecho.
âma/m
Estado de São Paulo
%ilâ/ncía- ^^aÂted/ticc
Menor trecho, menor consumo de combustível por hora de operação. Porém a
mesma tarifa base e com o agravante de cobrança diferenciada a maior para o
trecho de nosso município.
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Temos patente tratamento desigual em uma mesma prestação de serviços, aiiás,
diga-se mesma prestação de serviços quando anaiisada em sua atividade fim, pois
quando observada no aspecto quaiidade, Bertioga /Guarujá paga-se mais por um
serviço infinitamente inferior, com embarcações refugadas e em números diminutos
que não comportam o fluxo e deixam seus usuários à mercê de um serviço de
quaiidade duvidosa.
O que se pretende com essa reclamação nesta indicação?
â/ma/m^
Estado de São Paulo
^álâ/yicia z^aÂ'i'€à'^ia
Que seja a Dersa oficiada para inicialmente esclarecer as razões da cobrança
desigual em relação aos dias da semana no trecho Bertioga/ Guarujá e ainda, o
porquê de o valor ser idêntico ao praticado no trecho Santos/ Guarujá.
Que proceda o realinhamento das tarifas tornando-as igualitárias para operação em
ambos os sentidos do trecho Bertioga/ Guarujá e consideravelmente reduzida ao
trecho operado quando comparado à Guarujá/ Santos.
Assim INDICO ao Douto Plenário para que autorize inicialmente encaminhamento de
ofício para o DER solicitando estas informações e cobrando-lhe realinhamento das
tarifas á menor preço e de maneira idêntica em todos os dias da semana.
Havendo inércia do DER que seja encaminhada cópia desta indicação ao MP local
para que inicie a competente representação com a finalidade supra e, por fim, caso
haja necessidade, a futura abertura de uma CAE.
Observada as formalidades legais esta é^Jndicação que vai devidamente subscrita
ao Douto Plenário, requerendo as autpriíações acima.
Antonii los^ciaD^li
'ereadoi^
Presidente d^âmara^^ de Bertioga
^ cv-^Àa/n/i

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