| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-02-02 |
| Ementa | Isonomia na cobrança do pedágio da travessia Bertioga / Guarujá em todos os dias da semana e redução do preço. |
| native_id | 18043 |
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â/mrn^ Estado de São Paulo INDICAÇÃO N- "p^do najtspr realizada em adendo 5/^/j no«*^ icio da Assunto: Isonomia na cobrança do pedágio da travessia Bertioga / Guanijá em todos os dias da semana e redução do preço. Ref: /2021 Bertioga, 02 de fevereiro de 2021. Excelentíssimo Senhor Presidente Nobres Pares ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI, Vereador nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais, vem perante o Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO: Direto ao ponto! Em consulta ao sítio eletrônico do http://www.dersa.so.qov.br/travessias/. temos acesso a todas as travessias marítimas através de balsas realizadas pela DERSA. O que nos chama atenção é atinente ao preço do pedágio cobrado com distinção entre dias úteis e, sábados, domingos e feriados. a/ma/}^ Estado de São Paulo ^s^^ncia- QSa/nedfíia^ A variação de preço é aplicada em todos os segmentos de veículos sendo que o acréscimo do preço para sábados, domingos e feriados eleva-se em 50% sem, no entanto, se justificar. Tanto é que, apenas a título de exemplo, a operação da embarcação quando destinada exclusivamente ao transporte de carro forte, mantém seu preço inalterado em qualquer dia da semana. Ou seja, o uso exclusivo da embarcação que compromete a fluidez dos demais usuários possui preço único e aos usuários comuns lhes são aplicadas tarifas distintas aos dias de uso. Abaixo o quadro de preços praticados extraído do sítio eletrônico httD://www.dersa.sD.qov.br/travessias/travessias-automoveis/bertioaa-auaruia/. 0e££RVftt;0£S '. A tit Tr<S(->spc'Tí nas cjracr^tísrieas ias , da md'!*, tiims e Trifçgo potwÁno, yuíJntíü asisrmie. ^.Acâpiodadt ae sranspctwtfa t-avesSi refars-se JQuântidídedevfnralac po!" hora pw sertido. .'^^'ando o nisTóixío Oc produn^-dailt da; ar açõc; «fin ccnd^çõcs fagylei"es Automóveis e Camionetes Motocicletas. Motonetas, Ciclomotores. Carrinhos de Sorvete e Similares Automóveis e Camionetes com rebot^ue SASAtXXS WMNeOi£niMOQS R$9.20 PUSUIBt MBWQ&OOtmSOSCnEnjUMt 1^3.10 R$4.65 ououess SWAOO&tXMKtiOSirEKUOaE RS 12.35 R$ 18,55 ônibus e Caminhões com 2 elkos, Tiatores, Tratores com retxjque, Trailers Ônibus e Caminhões com 3 eixos Caminhões com reboque ou semireboque U&SunC 9ÍBM)(M.I>M«N<BK(te«IMy!S R$ 21,65 R$ 32,45 tmSÕTEB R$4930 «Muno;. onanen;t IMPEDIDO Qu&úros R$61.70 Veículos transpoitadores de inflamáveís Carretas e Caminhões de üxo OlMÚnS piSA0CA.t>01«NG0S((aU80S R$ 43,60 R$65.60 SA8;UX!^CCV^«i^«dCS«^.eM>0S R$243,95 RS 243.95 OIASÚT» SABM>tâI>Ca»«GOfCHHaOOS R$ 43,70 R$ 65.60 ^«peciLSlSoSC-nM-00' O papmento da tarifa deverá ser feito em dinheiro ou por meio de cobrança automática, nSo sendo possível a utilização de cartões de crédito/débito, cheques ou boletos para pagamento posterior. OBSERVAÇÕES '. Cobrirn^o b «••♦tffdi; t^icR» cèój um dos s«i':>dí>s dh vis$*;m. 2. As t^odelfls, bem como, seus fespccov-oí conaurorís. tçrãQ jscpçóo df QuaiQuer pagamento. 3- <1 ds Oí/OVS?, da C<ipirín>a dc? Pc«rt« de SÜo Pâuíc:''Os vtícolcs cem inRamáyes «/oti f dtísfÃO t*r tacos cm bâlvis &8r« frt podendo tnn sorfm nflnf,pi>rtadt»$ ourro-itípcs devetr^dor m me«T)<í 4. Os te^csTcrteii. de.*tfS<J ser trtfits portados tm baterá esp^aknorie desfgodddft por a «se iiit podendo etn hipóiese íerem transportados outras ;iposde vecukjs na mevryi ba^sa". ã. Ascor/eMs ou caminhões a livo rfev^írao ser trar^sportados em b^sas especia^merfe desi^nadáw para es« frm, nSo podendo, am hipótese alguma, serem transportados ouvos tip«7S de wetcu^os r mesma balsd. (l P9iê fravecsíâs: Gjarujé-B^ttog» eCarwneia Continente a cobrança deverá feita nor doiç sentidos, sendo cobrado em cada sentido de operário a metade da artfa vigente. âma^ Estado de São Paulo %slâncía ^òalyieà/i^ BERTIOGA / /• k ; * » TEMPO DE ESPERA30 minutos CAPACIOAOE D£ VEÍCULOS 84" hora TEMPO DE ESPERA30 minutos Conforme tela capturada no dia 27/01/2021, as 9:00 horas da manhã, obtemos a Informação de ser operado o serviço com capacidade de 84 veículos por hora. Na travessia Santos / Guarujá, valendo-se do mesmo paradigma data e hora, temos uma capacidade de operação de 725 veículos por hora. SANTOS # » GUARUJÁ CAPAaOAOE DE veículos 15 minutos 15 minutos TEMPO DE ESPERA httD://www.dersa.sD.aov.br/travessias/travessias-automoveis/santos-quaruia/ E observando as imagens e números, o sistema de travessias de Santos / Guarujá é demasiadamente mais complexo em razão da demanda e mesmo assim, possui enquadramento tarifário mais simplificado e homogêneo, sem muitas regras e o mais importante, sem distinção da tarifa em dias da semana. Estado de São Paulo %iCâ/ncía OKSSirVAÇÒES *. A<4ip«otf«d9d<? trri*f«(>drTc J<> é («kU«4« cum Im&c nw<«r«cv*f««iC«V^» rmb«3»Crt^õe5r«*-> op«re>,âo c o ^'t àt maré. cDm^ «trAfej;? poriai-vy, TTU«r>do 3. 4« D'on'.'pd(V lia ti 'c^rtv m. a quArtrdtfJe d« v6'i«bloft pu* Kotis par ) U« p<04K;tívíJ«M iSo'. «m «cfvrtefe» éStd* Automóveis e Camtonetes Motocicletas. Motonetas, Ciclomotores. CaiflntiDS de Sorvetes Stniilareç reboque mesiims séMoos.oMiiNcasrFOMOO) Ri 12.30 R$12.30 ouoúrm alaiu>oc.(XNiaKí«ii»MKH R$6,20 R$6.^ DUsOnit UlAUJOSOOUMÚOSIFmUXM RS 24,70 R$ 24,70 ÔniDus u Carniiihóes com ^ eixos. BS Tratores. Tratores corn reboque. Trallers BBJB ■oilsiMa' -0'0' ônibus e Caminti&es cort) 3 eixos owstnts awco». aoMniaeit nauieos R$43.30 R$43,30 SMSUniS SXflWOX.OOMMDOSt IVWDOS RS 98,60 RS 98,60 O pagenMfitoda tarifa daverá nr foito em dinheiro ou por m«o de cobrança automática, não tendo posstvet a utilização de cartões de crádito/débito, cheques ou boletos para pagamento posterior. OBSERVAÇÕES ^. As KO'-lín,i«i. hrm t O valor cobrado para a travessia tanto no trecho Santos/ Guarujá quanto no ora reclamado Bertioga/ Guarujá são idênticos uma vez que o pagamento no primeiro trecho é realizado somente de quem do Guarujá vai a Santos e, no segundo trecho, é cobrado em ambos os sentidos. Oras, se o ponto com maior complexidade e demanda, de maior extensão mantém seu preço idêntico em todos os dias da semana, por que cobrar diferenciaimente nas praças Bertioga/ Guarujá? 8a<da Oo l»finlnal d* Sxisii 5)&.98-m O percurso da travessia Santos/ Guarujá possui mais cerca de 530 metros em apenas um trecho sendo que no trecho Bertioga/ Guarujá a extensão é de apenas 438 metros por trecho, logo, cerca de 100 metros a menos por trecho. âma/m Estado de São Paulo %ilâ/ncía- ^^aÂted/ticc Menor trecho, menor consumo de combustível por hora de operação. Porém a mesma tarifa base e com o agravante de cobrança diferenciada a maior para o trecho de nosso município. yC í-vt'*- - ^ .1 ■-.-.'i--/ f'- ar—t* . . , . í^. 43SJ5 in'4: •Sfe. l>VI «■ '"■■ •■ > '^X'. HP'»-' '' '••--# teíU '%\rM Temos patente tratamento desigual em uma mesma prestação de serviços, aiiás, diga-se mesma prestação de serviços quando anaiisada em sua atividade fim, pois quando observada no aspecto quaiidade, Bertioga /Guarujá paga-se mais por um serviço infinitamente inferior, com embarcações refugadas e em números diminutos que não comportam o fluxo e deixam seus usuários à mercê de um serviço de quaiidade duvidosa. O que se pretende com essa reclamação nesta indicação? â/ma/m^ Estado de São Paulo ^álâ/yicia z^aÂ'i'€à'^ia Que seja a Dersa oficiada para inicialmente esclarecer as razões da cobrança desigual em relação aos dias da semana no trecho Bertioga/ Guarujá e ainda, o porquê de o valor ser idêntico ao praticado no trecho Santos/ Guarujá. Que proceda o realinhamento das tarifas tornando-as igualitárias para operação em ambos os sentidos do trecho Bertioga/ Guarujá e consideravelmente reduzida ao trecho operado quando comparado à Guarujá/ Santos. Assim INDICO ao Douto Plenário para que autorize inicialmente encaminhamento de ofício para o DER solicitando estas informações e cobrando-lhe realinhamento das tarifas á menor preço e de maneira idêntica em todos os dias da semana. Havendo inércia do DER que seja encaminhada cópia desta indicação ao MP local para que inicie a competente representação com a finalidade supra e, por fim, caso haja necessidade, a futura abertura de uma CAE. Observada as formalidades legais esta é^Jndicação que vai devidamente subscrita ao Douto Plenário, requerendo as autpriíações acima. Antonii los^ciaD^li 'ereadoi^ Presidente d^âmara^^ de Bertioga ^ cv-^Àa/n/i