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materia nº 36/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 36 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaInstalação de banheiros químicos com unidades acessíveis nas feiras livres da cidade.
native_id18081

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

oo/mo/ra
Estado de S3o Paulo
INDICACAO N®
Data: Hora:
Oficio n":
Aprovado na
realizadaem
adend^
Assunto: A instala9ao de Banheiros Qui'micos com unidades Acessiveis nas
Feiras Livres da cidade.
Ref; 006 12021
Bertioga, 09 do Margo de 2021.
Excelentissimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Giimar Barbosa (Guaruja), no uso de suas atribui^oes regimentals, vem
perante Vossa Excelencia, ouvido o Douto Plenario, apresentar a segulnte
INDICA(;aO:
Visitando as feiras livres de nosso Municipio, fui abordado pelos feirantes
que reivindicam apoio para alcan9ar melhores condi96es de trabalho de modo que
continuem contribuindo para o sustento de suas familias.
Hies solicitam a disponibiliza9ao de banheiros qui'micos para fazerem suas
necessidades, sendo que na maioria das vezes nao ha nenhum lugar por perto para
que eles possam utilizar, muitos estabelecimentos nao permitem o uso.
Estado de S3o Paulo
%itdyncia ^^cUne<h^
Se pararmos para pensar como trabalhadores e consumidores se viram quando
precisam ir ao banheiro, a resposta e: Nao existem banheiros quimicos nas feiras
do munici'pio.
Embora funcionem das 7h30 as 13 boras, a instala9ao das barracas das feiras
ocorre a partir das 6 boras, ou ate antes, e a desmontagem e ate as 14 boras. Nesse
tempo, o feirante, que cbega a passar ate 12 boras na rua, depende exclusivamente
do favor dos comerciantes e da vizinban9a.
Nao podemos esquecer das pessoas com necessidades especiais, que ja vivenciam
as questoes precarias da acessibilidade, e necessitam de banbeiros quimicos
acessiveis.
Assim, nada mais justo, confortavel e saudavel que sejam instalados banbeiros
quimicos nas nossas Feiras Livres, para que seus trabalbadores tenbam condi95es,
inclusive, de oferecer um servi90 cada vez mais qualificado e inclusive.
A Lei n° 13.825/2019 alterou a Lei n" 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade)
para obrigar que sejam disponibilizados banbeiros quimicos acessiveis a pessoas
com deflciencia ou com mobilidade reduzida, nos eventos publicos e privados.
Art. 6° Os banbeiros de uso publico existentes ou a construir em parques,
pra9as, jardins e espa90s livres publicos deverao ser acessiveis e dispor, pelo
menos, de um sanitario e um lavatorio que atendam ^ especifica96es das normas
tecnicas da ABNT.
Estado de S3o Pauio
(fsMncia ^Oa/nedna
1° Os eventos organizados em espa^os publicos e privados em que haja
instaia^ao de banheiros qui'micos deverao contar com unidades acessi'veis a
pessoas com deficiencia ou com mobilidade reduzida.
Pelo exposto, indico ao Exmo. Sr. Prefeito Caio Arias Matheus, que em
conjunto com a Direloria de Abastecimento, anallsem a melhor forma de
instalarem banheiros quimlcos nas feiras livres, da cidade.
Observados os preceltos regimentals, esta e a INDICA^AO que vai
devidamente subscrita, requerendo ao setor de expedlente desta Casa que
encaminhe oflcio com copla integral desta para o Sr. Prefeito.
(lilmar Barbosa (Guaruja)
Vereador
^'omo/}^ Q/
Estado de Sao Paulo
f^itdricia
MODELO DE BANHEIRO QUIMICO ACESSIVEL.

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