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materia nº 48/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 48 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaMudança de zoneamento que permite templos religiosos no Plano Diretor
native_id18093

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado de Sdo Paulo
^^a/nediUa.
INDICAgAO N° O^t I A
1 Protocolo:
Data; Hora:
Oficio:
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Anmvarin na uL. SOjU^iiada j
em
A
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Bertioga, dia 09 de margo de 2021
Assunto: Soiicita mudanga de Zoneamento que permite templos religiosos
no Piano Diretor
Excelentissimo,
Nobres Vereadores:
Nay Vaz Pinto Lyra, no uso de suas atribuigoes regimentals, vem
perante Vossa Excelencia, ouvido o Douto Plenario, fazer a segulnte
Indicagao:
O atual zoneamento da Cidade e antigo, datado de 1998 e nao permite
que exista tempio religioso em importantes corredores comerciais de
Bertioga, e em varios Bairros da Cidade. O problema e que Bertioga existe
dezenas de templos de diversas denominagoes na avenida Anchleta,
Dezenove de Maio e centenas de templos espalhadas pelos bairros da
cidade.
Uma vez que a propria Constituigao Federal no seu artigo 5°, VI que
consagra como direito fundamental o direito a liberdade de religiao, e
inadmisslvel que nos dias atuais o poder publico coloque restrigao quanto
ao funcionamento das igrejas que professam sua fe.
Outro fator importante atribuido as igrejas sao os trabalhos socials
promovidos por elas, seja na ressoclalizagao do ser humano, seja no
tratamento espiritual com usuarios de drogas, seja na entrega de alimentos
aos necessitados. A igreja e uma mao amiga para quem busca amparo
espiritual.
Recentemente este vereador foi procurado por religiosos que desejam
estar em dia com sua templos seja aos olhos dos homens, seja aos olhos
de Deus.
^a/ma/m Q/Mtmici/icdcie
Estado de Sdo Paulo
'ncta d' &alne<fria
Diante do exposto, solicito ao prefeito Caio Arias Matheus que
determine para sua equipe que inicie estudo para a elaborapao de uma lei
que contemple no zoneamento a permissao de templos religiosos nos
corredores comerciais bem como bairros da cidade, a fim de quem seja
reguiarizando os templos ja existentes.
Observados os preceitos regimentals, esta e a Indicaqao que vai
devidamente subscrita.
Vaz Pinto Lyra
Vereador

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