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materia nº 9/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-03-10
EmentaDETERMINA A INSTALACAO DE DISPENSER COM ALCOOL GEL NOS ONIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS EM BERTIOGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id18104

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-31 Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI — Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base.
2021-09-08 Veto Total — Veto Total mantido na 7ª Sessão Ordinária, de 22/06/2021
2021-08-25 Veto Total — veto total mantido na 10ª Sessão Ordinária, de 24/08/2021

Documents (1)

texto original #

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Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI n.009) /2.021
“DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPENSER
COM ÁLCÓOL GEL NOS ÓNIBUS QUE FAZEM O
TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE
PASSAGEIROS EM BERTIOGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Artigo 1.º - Todo ónibus, micro ónibus ou similar, de propriedade pública
ou privada, que seja utilizado para o transporte público municipal de
passageiros deverá possuir em local visível e com sinalização, perto da área
de entrada e saída do veículo, dispenser com álcool gel, para uso dos
passageiros.
Parágrafo Único — O dispenser deverá ser constantemente abastecido de
álcool gel como mecanismo de prevenção e combate a qualquer doença,
bem como para higiene dos usuários.
Artigo 2.º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
eficácia dos seus efeitos a partir de quinze dias após a sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
CAMARA :HUNICIPAL DE BERTIOGA
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Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Com o surgimento do covid 19 ,o mundo tomou consciência do papel
imprescindível dos hábitos de higiene para evitar a transmissão de doenças
tornou-se mas comum ver pessoas preocupada com a melhor higiene das
mãos, sendo assim ,o uso do álcool em gel contribui para uma rápida e
conveniente desinfecção das mãos, e seu uso deve ser incorpado á rotina
da população.
A pandemia do covid 19 exige medidas de prevenção e proteção a todos,
por essa razão propomos o presente projeto de lei.
Bertioga 09 de março 2021

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