| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2021 |
| Date | 2021-04-20 |
| Ementa | Isenção Fiscal e auxílio emergencial municipal aos ambulantes / COVID-19 |
| native_id | 18153 |
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Estado de Sao Paulo VEREADOR EDUARDO PEREIRA Bertioga, 26 Offcio n.o 030/2021 - GVEP Assunto: Isengao Fiscal e auxillc emergencial municipal aos ambula>rtgs / C0\/ID19 Aprovada na PI»riMl!;!SL>D Excelentfssimo Senhor Prefelto, Os ambulantes da nossa cidade, ha urn ano, estao sofrendo os efeitos da pandemia. Com a impossibiiidade de receptive turistico, as praias totalmente fechadas e impedidos de trabalhar, muitos passam per necessidades financeiras ja que nao possuem outre meio de subsistencia. Isengao fiscal deve ser dada a estes trabalhadores que, embora possuam licenga nao podem trabalhar. Nao obstante, alem da Isengao fiscal solicito estudos para a concessao de um auxiiio emergencial municipal especifico para a categoria ambulante. Desta forma, solicito que a municipalidade a exempio de outros municipios efetue transferencia de renda aos ambulantes da nossa cidade que nao estao sendo contemplados por outros programas sociais e fornega auxilio emergencial municipal aos necessitados. Cabendo ao Prefeito a proposlgao, estudos, levantamento da demanda, valor a ser repassado aos trabalhadores, espera-se pelo envio do competente Projefee-'de'Tei com~o§~~-€£:iterios elegiveis para atender esta justa reivindicacidT ) f No ensejo, solicito que^er Excelentissimo Senhor Prefeito tome as providendes que se fazem necessapds junto a A^ao Social para cq/mai^te a feme. ^-Serto de coprar^om a URGENTE ATEN^O que ; Bso requer, Atencios^meci^e, Eng*^ Eduardo Pereira Vereador / Vice-Presidente lissdo de Culture, Educagao, Saude, Assis A Sua Excelencia , Senhor Prefelto de Bertioga Eng.° Caio Arias Matheus Social e Esp Prefeitur^do Munictpto de'feertioga Rua Luiz •/ilEiltaDanhau-CEP. liZ5>u-wu "Bendito o varao que confia no Senhor, e cuja esperanga, e o Senhor." Jeremias 17:7 03. _6n BbcyoiqA _fYic gfiBsitesH "obnabs oiQioinijjM 00 onulioio'i ssoi/'oci ab i vt? ,?0()frieO :)a '•■• 1 r ■>Oa-(W?Vf -ntiV • ■ '••'■• *