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materia nº 96/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 96 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaIsenção Fiscal e auxílio emergencial municipal aos ambulantes / COVID-19
native_id18153

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado de Sao Paulo
VEREADOR
EDUARDO PEREIRA
Bertioga, 26
Offcio n.o 030/2021 - GVEP
Assunto: Isengao Fiscal e auxillc emergencial municipal aos ambula>rtgs / C0\/ID19
Aprovada na
PI»riMl!;!SL>D
Excelentfssimo Senhor Prefelto,
Os ambulantes da nossa cidade, ha urn ano, estao sofrendo os efeitos
da pandemia. Com a impossibiiidade de receptive turistico, as praias totalmente
fechadas e impedidos de trabalhar, muitos passam per necessidades financeiras ja
que nao possuem outre meio de subsistencia.
Isengao fiscal deve ser dada a estes trabalhadores que, embora
possuam licenga nao podem trabalhar. Nao obstante, alem da Isengao fiscal solicito
estudos para a concessao de um auxiiio emergencial municipal especifico para a
categoria ambulante. Desta forma, solicito que a municipalidade a exempio de outros
municipios efetue transferencia de renda aos ambulantes da nossa cidade que nao
estao sendo contemplados por outros programas sociais e fornega auxilio emergencial
municipal aos necessitados.
Cabendo ao Prefeito a proposlgao, estudos, levantamento da
demanda, valor a ser repassado aos trabalhadores, espera-se pelo envio do
competente Projefee-'de'Tei com~o§~~-€£:iterios elegiveis para atender esta justa
reivindicacidT )
f No ensejo, solicito que^er Excelentissimo Senhor Prefeito tome as
providendes que se fazem necessapds junto a A^ao Social para cq/mai^te a feme.
^-Serto de coprar^om a URGENTE ATEN^O que ; Bso requer,
Atencios^meci^e,
Eng*^ Eduardo Pereira
Vereador / Vice-Presidente
lissdo de Culture, Educagao, Saude, Assis
A Sua Excelencia ,
Senhor Prefelto de Bertioga
Eng.° Caio Arias Matheus
Social e Esp
Prefeitur^do Munictpto
de'feertioga
Rua Luiz •/ilEiltaDanhau-CEP. liZ5>u-wu
"Bendito o varao que confia no Senhor, e cuja esperanga, e o Senhor."
Jeremias 17:7
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