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materia nº 117/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 117 / 2021
Date 2021-04-27
EmentaNotificação aos proprietários de terrenos abandonados para efetuar limpeza sob pena de multa
native_id18179

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Estado de SSo Paulo
BitX*-ciA. ^Aly-lAAiji
INDICAQAO N° Ai^ I
NeyVaz Pinto Lyra
Ylce-PresWente^
no axefcicio da Pr
Data:
Oricio n®
Aprovadi
dendo
Assunto: NOTIFICAQAO AOS PROPRIETARIOS DE TERRENOS
ABANDONADOS PARA EFETUAR LIMPEZA SOB PENA DE MULTA.
Ref: /2021
Bertioga, 27 de abril de 2021.
Exceletntissimo Senhor Presidente
Nobres Pares
ELISANGELA DA SILVA PEDROSO, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa
e no uso de suas atribuigoes regimentais, vem perante Vossa Excelencia, ouvido o
Douto Pienario, apresentar a seguinte INDICAQAO:
Muitos imoveis da cidade se encontram em estado de abandono, tal situapao causa
transtorno ao entorno, pois desvaloriza os imoveis vizinhos e gera muita Inseguranpa.
Alem da inseguranpa e desvaiorizagao, acabam por se tornar um criadouro de insetos
e animais peponhentos (escorpioes, cobras, ratos e baratas) e do Aedes Aegypti
(mosquito da dengue).
Estado de SSo Paulo
^^JUsUa^A
Indico ao Executive Municipal que tome providencias, da forma mais adequada,
direcionando agentes publicos para que fagam um levantamento dos imbveis
abandonados e sejam os proprietaries notificados para proceder a limpeza sob pena
de multa.
Case o pedido nSo seja possivel da forma que aqui se encontra, que o Executive
direcione e viabilize, pois algo ha que ser feito para assegurar a vida e seguranga dos
municipes.
Certa de que havera atengao do Executivo e ainda, case haja necessidade de
iniciativa desta Casa Legislativa para a foimalizagao dos procedimentos, colocamo￾nos a disposigao para sua efetiva implementagSo.
Assim INDICO ao Senhor Prefeito Municipal e aos Secretbrios de Governo, Secretaria
de Obras e Saneamento, com c6pia para ciencia a Secretaria de Meio Ambiente e
Secretaria de Saude de Bertioga que adotem as providencias acima relatadas,
esclarecendo as informagoes solicitadas e efetivando o necessario.
Observada as formalidades legais esta b a indicagao que vai devidamente subscrita.
Elisang^ da^Iva Pedroso
Antonio-:aifosTicianelli Vereadora
presidente 1® Secretaria da Camara Municipal de Bertioga
vorsdooT
Waca/ib^/y/?esOujimo
GilmatBa(t)osa (JosSdnlo& Hey Vaz Pinto Lyra
Verea;lot penalada^it^ Vice-Presidenle
VeteacJora
EDUAROO PEREiRA-OE A8REU TaaanoGouiartCefqueiraUit? uAMusDELCORSOIWWtG^ Vereador
2°Secreldrio veraador

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