| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2021 |
| Date | 2021-04-27 |
| Ementa | Notificação aos proprietários de terrenos abandonados para efetuar limpeza sob pena de multa |
| native_id | 18179 |
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Estado de SSo Paulo BitX*-ciA. ^Aly-lAAiji INDICAQAO N° Ai^ I NeyVaz Pinto Lyra Ylce-PresWente^ no axefcicio da Pr Data: Oricio n® Aprovadi dendo Assunto: NOTIFICAQAO AOS PROPRIETARIOS DE TERRENOS ABANDONADOS PARA EFETUAR LIMPEZA SOB PENA DE MULTA. Ref: /2021 Bertioga, 27 de abril de 2021. Exceletntissimo Senhor Presidente Nobres Pares ELISANGELA DA SILVA PEDROSO, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuigoes regimentais, vem perante Vossa Excelencia, ouvido o Douto Pienario, apresentar a seguinte INDICAQAO: Muitos imoveis da cidade se encontram em estado de abandono, tal situapao causa transtorno ao entorno, pois desvaloriza os imoveis vizinhos e gera muita Inseguranpa. Alem da inseguranpa e desvaiorizagao, acabam por se tornar um criadouro de insetos e animais peponhentos (escorpioes, cobras, ratos e baratas) e do Aedes Aegypti (mosquito da dengue). Estado de SSo Paulo ^^JUsUa^A Indico ao Executive Municipal que tome providencias, da forma mais adequada, direcionando agentes publicos para que fagam um levantamento dos imbveis abandonados e sejam os proprietaries notificados para proceder a limpeza sob pena de multa. Case o pedido nSo seja possivel da forma que aqui se encontra, que o Executive direcione e viabilize, pois algo ha que ser feito para assegurar a vida e seguranga dos municipes. Certa de que havera atengao do Executivo e ainda, case haja necessidade de iniciativa desta Casa Legislativa para a foimalizagao dos procedimentos, colocamonos a disposigao para sua efetiva implementagSo. Assim INDICO ao Senhor Prefeito Municipal e aos Secretbrios de Governo, Secretaria de Obras e Saneamento, com c6pia para ciencia a Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Saude de Bertioga que adotem as providencias acima relatadas, esclarecendo as informagoes solicitadas e efetivando o necessario. Observada as formalidades legais esta b a indicagao que vai devidamente subscrita. Elisang^ da^Iva Pedroso Antonio-:aifosTicianelli Vereadora presidente 1® Secretaria da Camara Municipal de Bertioga vorsdooT Waca/ib^/y/?esOujimo GilmatBa(t)osa (JosSdnlo& Hey Vaz Pinto Lyra Verea;lot penalada^it^ Vice-Presidenle VeteacJora EDUAROO PEREiRA-OE A8REU TaaanoGouiartCefqueiraUit? uAMusDELCORSOIWWtG^ Vereador 2°Secreldrio veraador