| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2021 |
| Date | 2021-05-04 |
| Ementa | Cesta Verde. |
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Estado de São Paulo NDICAÇÃO N° iQO / 2021 Assunto: Cesta Verde Bertioga, 04 de Maio de 2021. Excelentíssimo Sr. Presidente, Nobres Vereadores: Aprovada na 05"— $0 Realizada em ^ O? Píèsltíente Matheus Dei Corso Rodrigues, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, fazer a seguinte indicação; A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo possui centro dos vários projetos e atividades que realiza o programa de entrega dos kits do "Projeto Cesta Verde - PAA". A atual fase deste "Projeto Cesta Verde" é resultado de um termo de adesão assinado pelo Governo do Estado de São Paulo, com o Ministério da Cidadania e prevê o repasse, diretamente aos produtores cadastrados, de uma verba total de R$ 10,5 milhões. O projeto também conta com o apoio da empresa Klabin, através da doação das embalagens de papelão ondulado para as entidades com a finalidade de transportar os alimentos. O projeto garante ganhos nas duas pontas: os agricultores familiares podem escoar a sua produção e ter retomo financeiro garantido, e as famílias que mais precisam, recebem os alimentos. Em cada Cesta Verde vão lOkg de alimentos (frutas, verduras, legumes e tubérculos). No total, 420 mil Cestas Verdes estão sendo entregues no Estado de São Paulo. O Secretário Estadual Gustavo Junqueira afirma: "O projeto traz aos produtores um instrumento de governança para acesso ao mercado. Com o trabalho integrado entre as três esferas de govemo, o agricultor pode produzir com mais padronização, qualidade e com orientação de mercado para ocupar outros Estado de São Paulo espaços. Por outro lado, auxilia as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e terão acesso a um kit balanceado de alimentos do agro paulista". Bertioga não possui produtores rurais, porém, á localização geográfica de nossa cidade, nos coloca acerca de aproximadamente 50 Km do conhecido "cinturão verde" do Estado de São Paulo, região com várias cidades produtoras de hortaliças, frutas, legumes, ovos e outros produtos. Em Biritiba Mirim, município da região do Alto Tietê, foram cadastrados 21 produtores para a entrega de frutas, legumes, verduras e tubérculos para um total de 230 famílias em situação de vulnerabilidade, credenciadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Biritiba Mirim. Nesta modalidade de ação, os produtores recebem um cartão e o dinheiro vai direto do Ministério da Cidadania para a conta corrente do produtor no Banco do Brasil. "Neste momento crítico em que vivemos da pandemia, essa é mais uma importante medida do Governo de São Paulo que visa garantir a segurança alimentar dos que mais precisam, além de valorizar e beneficiar também os produtores rurais", observou a Secretária de Desenvolvimento Social, Célia Pames. No total, 151 municípios paulistas, com população de até 80 mil habitantes e com muito alto, alto e médio índices de insegurança Alimentar estão participando dessa ação. O Fundo Social de São Paulo tem como um de seus principais programas justamente a Proteção Alimentar, visando minimizar a fome dos mais carentes. "Só no ano passado fizemos a distribuição de cestas básicas a todos os municípios do Estado, somando 583.664, além da distribuição de kits de higiene, com 670.094 unidades", diz Bia Doria, primeira-dama e Presidente do Conselho do Fundo Social. A montagem das cestas, toda a manipulação dos itens e a entrega aos beneficiários seguem todos os critérios sanitários preconizados como a higienização individual constante, o uso de máscaras e o distanciamento social. Desta forma, foram agendados horários específicos tanto para a entrega dos Estado de São Paulo produtos como para a retirada pelas famílias, de fonua a nao haver aglomeração como prega o Plano São Paulo de combate à Covid-19. Apesar de não participar do programa com produtores rurais, é possível a participação de nossa cidade na condição de receber os kits do "Projeto Cesta Verde - PAA". Para tanto, cremos, basta a inscrição do município no aludido programa, e a disponibilização de transporte para ir buscar os kits diretamente junto aos produtores para depois disponibilizar esses alimentos junto as famílias mais carentes em Bertioga cadastradas junto à Secretária de Ação social. Diante disso apresento essa indicação solicitando do Executivo Municipal que informe: a) O Município de Bertioga está participando do kits do "Projeto Cesta Verde - PAA"? b) como o município pretende distribuir esses alimentos? c) Em caso negativo qual a razão de não estar participando? Assim ESÍDICO ao Senhor Prefeito Municipal e aos Secretários de Governo e de Assistência Social, que apresentem as respostas face as indagações supra. Observado os preceitos regimentais esta é a indicação que vai devidamente subscrita, cuja cópia deve ser encaminhada ao Prefeito de Bertioga, aos Secretários Municipais de Governo e de Assistência Social. Ver. MATHEUS DEL RODRIGUES \JimnO Antunes Quiríno citmar Bamosa dos £ant05 V Vereador ereadoí AnlonioCaribsTícíanelli Presidente Gr c^ ti}.^jtcijJs>' |aoo<-fi=L cu vií2xj-<áLco<ia^ cijL Ç^^botAiSL. cLíc Gl/^^<AljÇjüjdb^ t