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materia nº 120/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 120 / 2021
Date 2021-05-04
EmentaCesta Verde.
native_id18188

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Estado de São Paulo
NDICAÇÃO N° iQO / 2021
Assunto: Cesta Verde
Bertioga, 04 de Maio de 2021.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Aprovada na 05"— $0
Realizada em ^ O?
Píèsltíente
Matheus Dei Corso Rodrigues, no uso de suas atribuições
regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário,
fazer a seguinte indicação;
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo possui
centro dos vários projetos e atividades que realiza o programa de entrega dos
kits do "Projeto Cesta Verde - PAA".
A atual fase deste "Projeto Cesta Verde" é resultado de um termo de adesão
assinado pelo Governo do Estado de São Paulo, com o Ministério da Cidadania
e prevê o repasse, diretamente aos produtores cadastrados, de uma verba total de
R$ 10,5 milhões. O projeto também conta com o apoio da empresa Klabin,
através da doação das embalagens de papelão ondulado para as entidades com a
finalidade de transportar os alimentos.
O projeto garante ganhos nas duas pontas: os agricultores familiares podem
escoar a sua produção e ter retomo financeiro garantido, e as famílias que mais
precisam, recebem os alimentos. Em cada Cesta Verde vão lOkg de alimentos
(frutas, verduras, legumes e tubérculos).
No total, 420 mil Cestas Verdes estão sendo entregues no Estado de São Paulo.
O Secretário Estadual Gustavo Junqueira afirma: "O projeto traz aos produtores
um instrumento de governança para acesso ao mercado. Com o trabalho
integrado entre as três esferas de govemo, o agricultor pode produzir com mais
padronização, qualidade e com orientação de mercado para ocupar outros

Estado de São Paulo
espaços. Por outro lado, auxilia as famílias que se encontram em situação de
vulnerabilidade e terão acesso a um kit balanceado de alimentos do agro
paulista".
Bertioga não possui produtores rurais, porém, á localização geográfica de nossa
cidade, nos coloca acerca de aproximadamente 50 Km do conhecido "cinturão
verde" do Estado de São Paulo, região com várias cidades produtoras de
hortaliças, frutas, legumes, ovos e outros produtos.
Em Biritiba Mirim, município da região do Alto Tietê, foram cadastrados 21
produtores para a entrega de frutas, legumes, verduras e tubérculos para um total
de 230 famílias em situação de vulnerabilidade, credenciadas pelo Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) de Biritiba Mirim. Nesta modalidade
de ação, os produtores recebem um cartão e o dinheiro vai direto do Ministério
da Cidadania para a conta corrente do produtor no Banco do Brasil.
"Neste momento crítico em que vivemos da pandemia, essa é mais uma
importante medida do Governo de São Paulo que visa garantir a segurança
alimentar dos que mais precisam, além de valorizar e beneficiar também os
produtores rurais", observou a Secretária de Desenvolvimento Social, Célia
Pames.
No total, 151 municípios paulistas, com população de até 80 mil habitantes e
com muito alto, alto e médio índices de insegurança Alimentar estão
participando dessa ação. O Fundo Social de São Paulo tem como um de seus
principais programas justamente a Proteção Alimentar, visando minimizar a
fome dos mais carentes. "Só no ano passado fizemos a distribuição de cestas
básicas a todos os municípios do Estado, somando 583.664, além da distribuição
de kits de higiene, com 670.094 unidades", diz Bia Doria, primeira-dama e
Presidente do Conselho do Fundo Social.
A montagem das cestas, toda a manipulação dos itens e a entrega aos
beneficiários seguem todos os critérios sanitários preconizados como a
higienização individual constante, o uso de máscaras e o distanciamento social.
Desta forma, foram agendados horários específicos tanto para a entrega dos
Estado de São Paulo
produtos como para a retirada pelas famílias, de fonua a nao haver aglomeração
como prega o Plano São Paulo de combate à Covid-19.
Apesar de não participar do programa com produtores rurais, é possível a
participação de nossa cidade na condição de receber os kits do "Projeto Cesta
Verde - PAA". Para tanto, cremos, basta a inscrição do município no aludido
programa, e a disponibilização de transporte para ir buscar os kits diretamente
junto aos produtores para depois disponibilizar esses alimentos junto as famílias
mais carentes em Bertioga cadastradas junto à Secretária de Ação social.
Diante disso apresento essa indicação solicitando do Executivo Municipal que
informe:
a) O Município de Bertioga está participando do kits do "Projeto Cesta
Verde - PAA"?
b) como o município pretende distribuir esses alimentos?
c) Em caso negativo qual a razão de não estar participando?
Assim ESÍDICO ao Senhor Prefeito Municipal e aos Secretários de Governo e de
Assistência Social, que apresentem as respostas face as indagações supra.
Observado os preceitos regimentais esta é a indicação que vai devidamente
subscrita, cuja cópia deve ser encaminhada ao Prefeito de Bertioga, aos
Secretários Municipais de Governo e de Assistência Social.
Ver. MATHEUS DEL RODRIGUES
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