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materia nº 138/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 138 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaPrioridade na vacinação contra o covid-19, imunização das pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista, no município de Bertioga
native_id18216

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

d/nta/m de ^ue^dco^'a
Estado de Sao Paulo
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ReaKzada em.
adendo
INDICACAO N°i^/202l
ptesidenle
Assunto: "Prioridadc na vacinat^ao contra o covid-19 c, imuniza^ao das pcssoas
com TEA - Transtorno do Espcctro Aulista", no municipio de Bcrtioga.
REF: MDCR-06/2021
Bertioga, 08 de Junho de 2021
Excelentissimo Sr. Presidente e nobres pares.
Matheus Del Corso Rodrigues, no uso de suas atribui96es regimentals, vem
perante vossa excelencia, ouvido douto plenario fazcr a seguinte indicapSo:
Direito de prioridade na vacinapao contra o Covid-19, imunizapao das pcssoas
com Transtorno do Espcctro Autista.
A indica9ao em questSo tern por objetivo protcgcr e asscgurar a prioridadc as
pcssoas com (TEA) transtorno do espectro autista, assim como o piano de
imuniza9ao vem priorizando demais pcssoas com dcficiencias rciacionadas
quando da vacina9ao, em carater de combater a prolifera9ao e contamina9ao do
novo coronavirus.
E importante destacar que visando o calendario de vacina9ao que segue o piano
estadual em nosso municipio, so prioriza as pessoas com comorbidades e
autistas que estejam recebendo o BPC - Beneficio de Presta9ao Continuada,
haja vista que nem todos recebcm o BPC por motivos de renda per capita c nao
peio motivo da deficiencia, ficando assim muitos fora do direito de imuniza9ao
contra o corona virus por n5o fazerem pane desse grupo que recebc tai beneficio
de presta9ao continuada.
Alem do mais, diversas dcficiencias apresentam aiterapoes imunologicas
importantcs e decorrentes, principalmente das dificuidades alimentarcs e de
fun9oes de estruturas organicas como o trato respiratorio e sistema imunoiogico.
Q/^iun^lci'/icUde
Estado de Sao Paulo
'^jMitce<r P^u/iHtfriti
Na prcscntc indica?ao c importante ressaltar que o TEA, sofrc de comorbidades
quo podem cstar associadas ao transtomo, ou seja, uma grande parccia das
pessoas dcntro do cspcctro tcm enorme dificuldade de scguir os prolocolos de
prevenqao, como o use de mascaras e higienizaqao das macs, ou n2o Icvar a mao
a boca, c uma populaqao que precisa manter tratamcnto com terapias clinicas,
que cm geral cnvolvcm estarem cm exposiqao a centros do atendimenios por
diversas horas por dia e por semanas.
Neste mesmo senlido, algumas deficiencias apresentam um estresse oxidativo
que e maior, de seis a oito vezes, do que a popula?ao fora desse grupo, o que faz
tambem com que cles tenham atenuadas as fungoes vitais do sistema
imunologico cm funqao desse mecanismo, como 6 o caso das pessoas com
transtomo do espectro autista c outras smdromes.
Estribar-se na Lei n" 13.146 de 6 dejulho de 2015 - Lei Brasileira de InclusSo,
assegura as pessoas com deficiencia em caso de situa(?6cs de risco, cmergcncia
ou calamidadc publica serao consideradas vulneravcis, dcvendo scrcm adotadas
medidas dc prote^ao e seguranija.
Assim sendo, e essencial seguir as recomenda9oes de preven9ao para evitar a
doen9a nestes grupos de risco.
Observado os preceitos regimentais esta e a indica9ao que vai devidamente
subscrita:
cuja copia deve ser encaminhada ao Sr. Prefeito Caio Arias Mathcus: Sccretario de
Governo: Vigilancia Epidemiologica Secretaria de Saude. APAE e Instituto Indigo
Ney Vaz Pinlo Lyra
Vree-Presidente
MATHEU
MaeaiioAntunesQuinno
Vereodof
Renata da SiWa Barreirn
Vereadora
VEREADOR
TacafwGoulartCerqueifaLeito.
2® Secfeiario

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