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materia nº 139/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 139 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaMeio Ambiente
native_id18217

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado de Sao Paulo
Bertioga, 08 de junho de 2.021.
Apfovada
Reaiizdda
ptes'
NDlCApAO N" / 2021
Assunto: Meio Ambiente
Bertioga, 08 de Junho de 2021.
Excelentissimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Matheus Del Corso Rodrigues, no uso de suas atribuigoes
regimentals, vem perante Vossa Exceiencia, ouvido o Douto Pienario,
fazera seguinte Indicagao:
O numero de golpes e fraudes pela internet (redes socials e links), per telefone
(mcnsagens sms e WhatsApp) e e-mail disparou no Brasil nos ultimos meses,
muito por causa da pandemia. A impossibilidade de checagem real dos fatos,
bem como, o aumento do tempo em casa, lomou as pessoas mais suscetiveis dos
estelionatarios.
Hoje qualquer agao ou intengao das pessoas deve ser precedida de varias
medidas de cautela, com a tentativa unica de evitar o pior. Nesse diapasao
compete tambem as autoridades estarem vigilantes quanto aos crimes que vem
se perpetuando nos ambientes digitals e atraves dos sistemas de comunicagSes.
Durante a pandemia, com mais gente em casa, as pessoas estao usando mais
celulares e computadores para fazer compras e transagoes bancarias. E ai que
golpistas e fraudadores se aproveitam para agir no ambiente digital, e eles tern
feito cada vez mais vitimas no pais.
E 0 que mostra uma pesquisa da FederagSo Brasileira de Bancos. Entre Janeiro e
fevereiro de 2021, foi registrado aumento de 100% nos ataques de phishing, a
chamada pescaria digital, em relagao ao mesmo periodo de 2020. Nessa
modalidade, o usuario fomece informagdes pessoais em mensagens e e-mails
falsos.
Estado de Sao Paulo
Ja OS registros do golpe da falsa central telefonica e do falso funcionario do
banco explodiram: o crcscimento foi de 340%. Esse e o tipo de crime que mais
preocupa a Febraban atualmente.
Nesse sentido circula na internet um anuncio oferecendo a venda de areas na
cidade de Bertioga que inseridas em duas matriculas junto ao Registro de
Imoveis totalizam aproximadamente 700 mil metros quadrados. Todavia ao que
tudo indica as areas est3o inseridas dentro de area de preservagao permanente e
ou em outras onde o uso nao e possivel em raz5o da legislapao vigente.
Desta forma e imperioso que o Poder Publico Municipal esteja atento contra
possiveis tentativas de utiliza^ao da mencionada area, razao pela qual o
conhecimento dessa oferta na internet, ja pode preparar a fiscaliza^ao para uma
atuagao futura.
O anuncio pode ser acessado atraves do endere^o eletronico;
https://m.youtubc.comy\vatch?fbclid^IwAR0CrRdQWnWiNJpLxxKx4K￾TibyOEdoZQiT9d9gbR8PXFxyBwlq6x3WS_vk&v-zfOLsReBKBE&feat
urc=youtu.bc
Tambem os demais orgao de controle e protepao tanto a sociedade quanto ao
Meio Ambiente podem realizar investigaQoes para elucidagao dos fatos, e ate
impedir que algum crime venha a ocorrer no futuro.
Assim INDICO ao Senhor Prefeito Municipal e aos Secretarios de Govemo e de
Meio Ambiente que analisando o video indicado atraves do link supracitado
verifiquem a origem e o sen conteudo com vistas apurar eventual fraude ou
potencia! dano a meio ambiente de Bertioga.
Observada as formalidades legais esta e a indicagSo que vai devidamente
subscrita, cuja copia deve ser encaminhada ao Prefeito de Bertioga, aos
Secretarios Municipais de Govemo e de Meio Ambiente, a Promotoria Publica
de Bertioga e ao GAEMA - Gmpo de Atua^ao Especializada em Meio
Ambiente do Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo.
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Lote 0001: AREA COM 702.069 M'
EM BERTIOGA-SP
Lance Atual: RS 0.00
Lance Inicial: R$ 680.000.000.00
Incremento: R$ 50.000.00

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