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materia nº 141/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 141 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaIndica ao executivo o fornecimento de absorventes higiênicos em escolas e prédios públicos
native_id18219

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado de SSo Paulo
%it6/ncia ^^a/nedtUa
INDICAQAO N° / 5^ Data: Hora:
Oflcio n®l
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Aprovado na Cf
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1
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no axorclek) da PraaidAnola
Assunto: "INDICA AO EXECUTIVO O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES
HIGIENICOS EM ESCOLAS E PREDIOS PUBUCOS
Ref: /2021
Bertioga, 08 de junho de 2021.
Excelentissimo Senhor Presidente
Nobres Pares
RENATA DA SILVA BARREIRO, Vereadora com assento nesta Casa de
Leis, no uso de suas atribuigoes regimentais, vem perante Vossa
Excelencia, ouvido o Douto Plenario, apresentar a seguinte INDICAQAO:
Estado de SSo Paulo
'^ild'ncca '^^a/nedtUa
A Conscientizagao as pessoas sobre a menstruagSo, bem como
realizar a universalizapao do acesso a absorventes higienicos junto aos
6rgaos publicos e sociedade civil que visem o desenvolvimento livre de
preconceitos.
Al^m de precdria conscientizagao a respeito do fluxo menstrual,
muitas pessoas no Brasil nao possuem condigdes financeiras para
comprar produtos de higiene, inclusive estudantes.
No Brasil estima-se que meninas entre 12 a 17 anos nao tem
condigoes financeiras para adquirir produtos seguros para usar durante a
menstruagao. E acreditem ou nao, absorventes sao considerados
produtos supdrfluos no Brasil, e tributados com tal, o que aumenta
consideravelmente o custo de fabricagao e consequentemente o prego
final.
Em matdria publicada nojornal O Globo as jovens, chegam a perder
45 dias de aula a cada ano letivo por falta de acesso a absorventes
higienicos.
No Rio de Janeiro, para amenizar a evasdo escolar, foi aprovada
pela Camara Municipal a Lei 6603/2019, que dispoe sobre o fornecimento
de absorventes higienicos nas escolas publicas e dd outras providencias.
Estado de Sdo Paulo
^^a/nedtU<t
O objetivo dessa indica^ao e evitar constrangimentos para as
mulheres que nao tern condigoes financeiras de compra-los e, por conta
disso acabam utilizando materlais prejudiciais a saude.
Diante de todo o exposto, em razao a necessidade de
conscientizagao sobre menstruagao e da universalizagao do acesso a
absorventes higienicos na cidade de Bertioga apresento a Indicapao em
questao.
Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito do Municipio de Bertioga, juntamente
a Secretaria de Saude, que realizem esforgos e estudos para o
fornecimento de absorventes higienicos nas Escolas e Predios Publicos.
Observado os preceitos regimentais, esta e a indicagao que vai
devidamente subscrita.
.Arir, Secfetano
UATHEUS Oa COWO
Veraetlor
Vjo^ Vereadcrs
Barreiro
TaWaoGouianCefqueiraLat?
2® SecrelSno
Presidente da CESASE
(Cotnlssao de Educa^o, SaOde, Assistgncia Social e Esportes da Cdmara Municipal de Bertioga)
tV/ai
""aiiano Antunes Quimo
Vereadof

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