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materia nº 150/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 150 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaSolicita instalação de rede secundária e iluminação pública Av. Marginal, Jardim Vista Linda.
native_id18228

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Estado de SSo Paulo
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INDICAQAO N" 1 ^0 / MOj
Foha:
Proc:
Data; Hora:.
Oflcio n°:
Aprovado naszso,
realizada em C>^. ^ ^
Sl adendo
Presidente
Tadano Gouia;
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Tccto￾Assunto: Solicita Instala^ao de rede secundaria e iluminap§o publi
Jardim Vista Linda.
Ref.: GVMAQ-015/2021
Bertioga, 08 de junho de 2021.
Excelentissimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Macario Antunes Quirino, no uso de suas atribuigoes regimentais, vem perante Vossa
Excelencia, ouvido o Douto Plen^rio, apresentar a seguinte INDiCAQAO:
Moradores, estudantes, professores e comerciantes do bairro Vista Linda,
procuraram este Vereador reivindicando ajuda para solucionar urn problema antigo, a
falta de iluminagao pubiica entre o trecho da R. Jose Carlos Pace e a Av. Eng.
Eduardo Correia da Costa Junior, no bairro Jd Vista Linda.
Entendo que a iluminagao pubiica § urn servigo essenciai, pois permite que a
comunidade desfrute plenamente do espago publico no periodo noturno com mais
seguranga, mantendo a integridade da comunidade. Sem essa meihoria, a visibilidade
no periodo noturno fica prejudicada, facilitando a agao de criminosos, que aproveitam
a ausencia de iluminagao para cometer delitos.
£ importante destacar que o art. 30, inciso V da Constituigao Federai, define que o
servigo de iluminagao pubiica e de responsabilidade da prefeitura municipal e que os
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Estado de SSo Paulo
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recursos para a execugSo das obras devem ser suportados pelos valores advindos
da CiP- Contribui^ao de lluminaQSo Publica confomie consta no art. 149-A,
regulamentado no municlpio de Bertioga pela Lei Ordinaria n® 1.049, de 20 de
novembro de 2012.
Isto posto, Exceientissimo Presidente e Nobres Pares, no intuito de promover a
comunidade mais seguranga e qualidade de vida, indico ao Exmo. Sr. Prefeito Caio
Arias Matheus, que faga a gestao junto as secretarias competentes a fim de implantar
nos pontos faltantes a rede de iluminagao publica no local supracitado.
Consulto 0 Douto Plenario no tocante a permissao de envio de oficio ao executivo
municipal, Secretaria de Gestao e Governo, Secretaria de Seguranga e Cidadania,
Secretaria de Obras, Secretaria do Planejamento Urbano dando conta ao mesmo do
teor desta indicagao.
Observados os preceitos regimentais, esta 6 a indicagao que vai devidamente
subscrita.
io Antunes Quirino
Vereador

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