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Duo; betuna do Município de
Estado de São Paulo
Calâncea YBalredria
PROJETO DE LEI OC AL
Altera a ementa e o art. 1º da Lei
Municipal n. 1.383, de 22 de
novembro de 2019, que trata sobre
denominação de logradouro
público no bairro Vista Linda.
Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei Municipal n. 1.383, de 22 de
dezembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Denomina como Avenida Cabo/PM Maurício Sólon Mota a antiga
Rua Aprovada 229 (lado par e lado ímpar), no bairro Vista Linda.”
(NR)
“Art. 1º Fica denominada de Avenida Cabo/PM Maurício Sólon Mota
a antiga Rua Aprovada 229 (lado par e lado ímpar), localizada no
bairro Vista Linda.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra
as disposições em contrário.
vigor na data-dé Sua publicação, revogadas
Bertioga, 1º dé março de 2021. (PÁ 05/19)
Estado de São Paulo
Estância Dalneduia
MENSAGEM EXPLICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Bertioga:
Pela presente Exposição de Motivos encaminhamos a essa Egrégia
Casa de Leis o Projeto de Lei que “Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal n.
1.383, de 22 de novembro de 2019, que trata sobre denominação de logradouro
público no bairro Vista Linda”, pelo seguinte motivo:
A alteração pretendida tem como finalidade única corrigir a
denominação do logradouro público de “rua” para “avenida”, para que esteja em
conformidade com o cadastro de emplacamento da Prefeitura do Município de Bertioga,
de acordo com informação fornecida pela Secretaria de Planejamento Urbano, nos autos
do processo administrativo n. 9605/19.
Diante do exposto, solicitamos aos Nobres Vereadores a discussão e
votação do presente projeto de lei com a reconhecida competência que pautam os atos
deste Egrégio Poder Legislativo.
Eng. Caio Matheus
Folhas, 4
, . Proc. IM BIN
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Dalnedria
Bertioga, 1º de março de 2021.
OFÍCIO N. 117/2021 - SG
Processo Administrativo n. 9605/19
(Favor mencionar esta referência)
Excelentíssimo Senhor,
Com os nossos cordiais cumprimentos e reiterando os protestos de
estima e consideração, servimo-nos do presente para encaminhar a esta Egrégia Casa de
Leis, para apreciação e votação dos Nobres Edis, o Projeto de Lei
eo art. 1º da Lei Municipal n. 1.38
denominação de logradouro públi
ue “Altera a ementa
19, que trata sobre
22 de novembr.
irro Vista Lin
Atenciosamente,
Prefeito do Município
CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Protocolo / sb
as es
Dat a
Ao Excelentíssimo Vereador Hora ! g
ANTONIO CARLOS TICIANELLI
Presidente da Câmara Municipal de Bertioga Funcionápí
Denise Pereira
Téc. Leg. Adm. V
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