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materia nº 161/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 161 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaPropõe ao executivo parceria com o governo do estado para a implantação de um ambulatório médico de especialidades - AME, no município.
native_id18245

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o/mu^
Estado de Sdo Paulo
ncia 3Qa/ned>u<j
INDICAQAO N"
Data:
Oficio n":
Hora:
Aprovado na
reallzada em 2^-
aden
Assunto: "PROPOEAO EXECUTIVO PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO
PARA A IMPLANTAQAO DE UM AMBULATORIO MEDICO DE ESPECIALIDADES
- AME, NO MUNICIPIO".
Ref: /2021
Bertioga, 22 de junho de 2021.
Excelentissimo Senhor Presidente
Nobres Pares.
RENATA DA SILVA BARREIRO, Vereadora com assento nesta Casa de
Leis, no uso de suas atribuigoes regimentais, vem perante Vossa
Excelencia, ouvido o Douto Plenario, apresentar a seguinte INDICAQAO:
Qy^{u/nict/va/ cie
Estado de S3o Paulo
'^Udncia, '^ba/ned/i
Conforme determina a Constituigao da Republica Federativa do Brasil a
saude e um direito assegurado a todos art. 196:
"A saude e direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante
poiiticas sociais e econdmicas que visem a redugao do risco de
doenga e de outros agravos e ao acesso universal e iguaiitario as
agoes e servigos para sua promogao, protegao e recuperagao."
E ainda segundo o art. 198 - §1°, o dever da saude percorre diversas
esferas: "O sistema unico de saude serd financiado, nos termos do art.
195, com recursos do orgamento da seguridade social, da Uniao, dos
Estados, do Distrlto Federal e dos Municlpios, alem de outras fontes".
Come e de conhecimento de todos, Bertioga e uma das cidades que
mais cresce no Estado de Sao Paulo, numeros estimados do IBGE
apontam que em 2020 a cidade possuia aproximadamente 64.723
habitantes fixos. Mas podemos com tranquiiidade aumentar este
quantitativo no penodo pandemico em que vivemos pois o municipio e
muito procurado por pessoas que buscam quaijdade de vida e acabam
por ficarem de maneira permanente. Com o aumento da populagao
consequentemente cresce a procura por unidades de saude, seja de
emergencia ou de atendimento especializado.
O AME (Ambulatorio Medico Especializado) sao unidades de
referenda regional com alta resolubilidade em consultas e exames
Estado de Sdo Paulo
%it6ncia ^^a/fiedria
especializados, estes que podem ser realizados no mesmo dia na medida
do possivei. Ampliam o acesso da popula^ao a servigos de m^dia
compiexibilidade no sistema unico de saude e urn fator importante;
quando ha diagndstico precoce e o tratamento oportuno, melhora
substancialmente o prognostico para o paciente ali atendido e reduz o
custo social e da assistencia medica. O AME d urn programa de sucesso
no Estado de Sao Paulo que atd fevereiro/2019 possuia 60 unidades
espalhadas pelo territorio estadual. Na Baixada Santista existem 3
unidades instaladas: Santos, Praia Grande e Sao Vicente. Bertioga
mesmo sendo vizinha a estes municlpios, sua extensao territorial acaba
tornando o acesso a estes ambulatdrios por partes de seus habitantes um
grande desafio. Sao horas de viagem e deslocamento precario e de alto
custo na questao de transporte.
O objetivo dessa indicagao e unir esforgos juntamente com o
Governo do Estado para que ap6s avaliagao tecnica da demanda por
atendimentos ambulatoriais na rede publica da regiao, instale uma
unidade em Bertioga que nao s6 atenderia a populagao municipal, mas
serviria de suporte ao bairro Caruara (parte continental de Santos),
Prainha Branca (regiao pertencente a Guaruj^ mas que muitos moradores
ou trabalham aqui na cidade, estudam e/ou utilizam das unidades de
saude de Bertioga), e bairros da regiao sul de Sao Sebastiao, tais como
Maresias, Boigucanga, Camburi, Baleia, Juquef, Jureia e Borac^ia 2 que
pela distancia consideravel at6 o centro optam por muitas vezes procurar
atendimento medico em Bertioga.
Q^la/rUct/ia/de
Estado de Sdo Paulo
IpiiSncta S^alnedrif!
Diante de todo o exposto, em razao a necessidade da viabilidade da
cidade de Bertioga obter uma unidade do AME, apresento a Indicapao em
questao.
Soiicito ao Exmo. Sr. Prefeito do Municipio de Bertioga, juntamente
a Secretaria de Saude Municipal e Estadual, que reaiizem esforgos e
estudos para A IMPLANTAQAO DE UM AMBULATORIO MEDICO DE
ESPECIALIDADES - AME, NO MUNICiPIO.
Observado os preceitos regimentais, esta e a indicagao que vai
devidamente subscrlta.
/'jQlUUlss:
Barreiro
I Presidente da CESASE
(ComiisSo de Educa^do. Saiide. Assisl^ncia Social e Esportes da CSmara Municipal de Bertiosa)
Quirino

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