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materia nº 162/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 162 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaIndica ao executivo a criação de programas de atendimento especializado e humanizado para mulheres em situação de risco
native_id18246

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado de SSo Paulo
nda
^e^'/zU
Hora;
INDICAQAO N® I ML
Data:
Oflcio n®: _
Aprovado najp^s^
reallzada em ^ 1
5^
Assunto: "Indica ao executive a criagao de programas qe
especializado e humanlzado para mulheres em situagao
Ref: /2021
Bertioga, 22 de junho de 2021.
Excelentlssimo Senhor Presidente
Nobres Pares
RENATA DA SILVA BARREIRO, Vereadora com assento neste Poder Legislative,
no USD de suas atribulgoes regimentals, vem perante o Douto Plen^rio, apresentar a
seguinte INDICAQAO;
"Toda mulher, independentemente de classe, rags, etnia, orientagao
sexual, renda, culture, nivel educaclonal, idade e religlao, goza dos direltos
fundamentals inerentes a pessoa humana, sendo-Ihe asseguradas as
oportunidades e facllidades para vlver sem violencia, preserver sue saude
fisica e mental e seu aperfeigoamento moral, intelectual e social". Artigo 2" da
Lei 11.340 de 2006, a Lei Maria da Penha.
A violencia contra as mulheres constitui um problema de grande magnitude no
nosso pais, afetando, segundo estudos, uma mulher a cada 25 segundos, e urna em
cada quatro mulheres (FPA, 2012). Essa e uma expressao da desigualdade de
genero em nossa sociedade que, per sua vez, e historicamente marcada por nossas
tradigdes patriarcais.
Estado de S3o Paulo
^itdncia, ^^a/ned'.ma
Tendo visto tal problemdtica, vemos a necessidade primordial de um ato
concrete de uma poiitica de tolerdncia zero para quaisquer formas de violSncia
contra a mulher, seja ela dom^stica e familiar, sexual, institucional, trdfico de
pessoas ou ass6dio. Per esse motive, sugiro a criagao de um local onde haja
profissionais que com uma postura profissional positiva, possam acolher essas
vitimas e possam tamb^m prevenir que outras violencias venham ser cometidas,
atendendo assim com devido respeito e dignidade essas mulheres e criangas, e,
consequentemente as libertando do mal que sofrem para que assim, sigam suas
vidas come cidadds de direitos.
Atualmente em nosso estado, temos come example a Casa da Mulher
Brasileira, uma iniciativa Federal que visa o atendimento humanizado das mulheres,
oferecendo no mesmo espago diferentes servigos especializados nos mais variados
tipos de violSncia contra as mulheres. Este, possui as diretrizes, que vejo serem
ideias para termos em nossa cidade tambem. Minha indicag3o 6 de que essas
casas, atuem desde o Acolhimento e Triagem, Apoio Psicossocial, Delegacia,
Juizado Especializado em Violencia Domestica e Familiar contra as Mulheres,
Ministerio Publico, Defensoria Pubica ao Servigo de Promogao de Autonomia
Econdmica, Espago de cuidado das criangas - Brinquedoteca, Alojamento de
Passagem e Central de Transportes.
Nao hd de se negar que uma vltima de violencia, tendo um local onde se sinta
segura, se sentird tambem encorajada a se libertar do ambiente doente em que viva.
Esse atendimento ird alem do que apenas proteg§-las dos abusos sofridos, essas
encontrario neste mesmo lugar uma oportunidade de recomegar e nao se verem
presas nas condigoes em vivem atualmente. Gonsiderando que, no mesmo espago
em que acoihe, elas tambem encontrdo um local para denunciar os atos sofridos,
atendimento psicologico e oportunidade de recomegarem, considerando a
disponibilizagdo de treinamentos, cursos e capacitagoes que terao disponlveis neste
mesmo centro.
Posto isso, nao ha de se negar que tal servigo prestado, seria uma "porta de
salda" para essas vitimas, tanto na situagao de mulheres que buscam por autonomia
econdmica financeira para que assim, possam seguir suas vidas independentes e
com menor, se n3o zeradas, chances de voltarem a conviver em ambientes abusivos
e violentos, mas tambem para aqueles que nao veem possibilidade/chances de
denunciar outros casos de violencia, sem que precisem procurer por delegacies
comuns e ap6s feita a denuncia tenham que retornar aos seus lares, sem o minimo
cuidado especializado.
a/ma^9^
Estado de S3o Paulo
^iUl'Hcu! ^^alnedoUa
Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito do Municipio de Bertioga, juntamente a
Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e de Assistencia Social
que reaiizem esforgos e estudos para a criagao de programas de atendimento
especiallzado e humanizado para muiheres em situagao de risco.
Observado os preceitos regimentals, esta e a indicagao que vai devidamente
subscrita.
V/CTeadora
Sarreiro
Presidente da CESASE
(CoiDissSo de Educate, Saude, Assistencia Social e Esportes da Cdmara Municipal de Bertioga)
Grtmat Barbosa dos Sanloj
Vereadoc

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