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materia nº 170/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 170 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaSolicita criação de lista de espera por sobras da vacina contra a COVID 19, a chamada "xepa da vacina"
native_id18254

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

V
Estado de Sdo Paulo
indicaqAo N® I jtoi.
Folha:
Proc:
Data: Hora:
OfFcio n":
Aprovado na T SO,
realizada em 2Z- '
^^adendo
Assunto: Solicita cria^io de lista de espera por sobras da vacina co,
19, a chamada "xepa da vacina".
Ref.: GVMAQ-018/2021
es dente
DVID
Bertioga, 22 de junho de 2021.
Excelentissimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores;
Macdrio Antunes Quirino, no uso de suas atribuigoes regimentals, vem perante
Vossa Excelencia, ouvido o Douto Plendrio, apresentar a seguinte INDICAQAO:
No processo realizado nos pontos de vacinagSo, os frascos dos imunizantes abertos
durante o dia de vacinagdo tSm prazo de utilizagao pr^-definido pelos fabricantes -
Coronavac, Astrazeneca, Pfizer; devendo ser obrigatoriamente inutiiizados ap6s o
periodo de validade.
Para evitar desperdicios diversas cidades adotaram medidas de aproveitamento para
a sobra da vacina e as doses remanescentes poderio ser aplicadas em grupos pr6-
estabelecidos pela municipalidade. A ideia da chamada "xepa da vacina" 6 utilizar as
apllcafoes que sobram no frasco e que n§o podem voltar a refrigeragio para uso no
dia seguinte. Dessa forma, evita-se o desperdfcio do imunizante.
Tai medida, al§m de ser sociaimente adequada ^ tamb^m constitucional em todos os
aspectos formal e material, encontrando respaldo juridico pois o Supremo Tribunal
Federal, em recente decisio, confirmou a competencia concorrente dos Estados,
Estado de SSo Paulo
Distrito Federal, Municlpios e Uniao em apQes para combater o COVID-19, conforme
abaixo:
MEDIDA CAUTELAR NA AQAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.341
DISTRITO FEDERAL SAOdE - CRISE - CORONAVIRUS - MEDIDA PR0VIS6R[A
- PROVIDeNCIAS - LEGITIMAgAO CONCORRENTE. Surgem atendidos os
requisftos de urgincia e necessidade, no que medlda provisdria dispde sobre
provid&nclas no campo da saude pubiica nacional, sem prejuizo da legitimapao
concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municlpios.
Portanto, nSo existem dbicesjurldicos a impiementagSo das medidas previstas neste
oficio de Inlclativa parlamentar.
Diante do exposto, solicito ao Prefeito Caio Arias Matheus que interceda junto a
secretaria de Saude, objetivando implantar no munlclpio de Berlioga uma lista de
espera de pessoas que poderao receber as sobras da vacina da covid 19, ao flm de
cada dia.
O objetivo § que se aproveite ao miximo cada gota dos Imunizantes para que mais
bertioguenses sejam contemplados com a vacinagSo.
As sugestdes, com certeza, poderSo somar na qualidade de vida da populagSo que
estd sofrendo diante desse perlodo pandemico que vivemos.
Consulto o Douto Plen^rlo no tocante a permissSo de envio de oficio ao executive
municipal, Secretaria de GestSo e Governo e Secretaria de Saude dando conta ao
mesmo do teor desta indicagSo.
Observados os preceitos regimentals, esta t a indicagSo que vai devidamente
subscrita.
fio Anttfnes Quirino
Vereador

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