| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 2021 |
| Date | 2021-06-22 |
| Ementa | Solicita criação de lista de espera por sobras da vacina contra a COVID 19, a chamada "xepa da vacina" |
| native_id | 18254 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
V Estado de Sdo Paulo indicaqAo N® I jtoi. Folha: Proc: Data: Hora: OfFcio n": Aprovado na T SO, realizada em 2Z- ' ^^adendo Assunto: Solicita cria^io de lista de espera por sobras da vacina co, 19, a chamada "xepa da vacina". Ref.: GVMAQ-018/2021 es dente DVID Bertioga, 22 de junho de 2021. Excelentissimo Sr. Presidente, Nobres Vereadores; Macdrio Antunes Quirino, no uso de suas atribuigoes regimentals, vem perante Vossa Excelencia, ouvido o Douto Plendrio, apresentar a seguinte INDICAQAO: No processo realizado nos pontos de vacinagSo, os frascos dos imunizantes abertos durante o dia de vacinagdo tSm prazo de utilizagao pr^-definido pelos fabricantes - Coronavac, Astrazeneca, Pfizer; devendo ser obrigatoriamente inutiiizados ap6s o periodo de validade. Para evitar desperdicios diversas cidades adotaram medidas de aproveitamento para a sobra da vacina e as doses remanescentes poderio ser aplicadas em grupos pr6- estabelecidos pela municipalidade. A ideia da chamada "xepa da vacina" 6 utilizar as apllcafoes que sobram no frasco e que n§o podem voltar a refrigeragio para uso no dia seguinte. Dessa forma, evita-se o desperdfcio do imunizante. Tai medida, al§m de ser sociaimente adequada ^ tamb^m constitucional em todos os aspectos formal e material, encontrando respaldo juridico pois o Supremo Tribunal Federal, em recente decisio, confirmou a competencia concorrente dos Estados, Estado de SSo Paulo Distrito Federal, Municlpios e Uniao em apQes para combater o COVID-19, conforme abaixo: MEDIDA CAUTELAR NA AQAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.341 DISTRITO FEDERAL SAOdE - CRISE - CORONAVIRUS - MEDIDA PR0VIS6R[A - PROVIDeNCIAS - LEGITIMAgAO CONCORRENTE. Surgem atendidos os requisftos de urgincia e necessidade, no que medlda provisdria dispde sobre provid&nclas no campo da saude pubiica nacional, sem prejuizo da legitimapao concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municlpios. Portanto, nSo existem dbicesjurldicos a impiementagSo das medidas previstas neste oficio de Inlclativa parlamentar. Diante do exposto, solicito ao Prefeito Caio Arias Matheus que interceda junto a secretaria de Saude, objetivando implantar no munlclpio de Berlioga uma lista de espera de pessoas que poderao receber as sobras da vacina da covid 19, ao flm de cada dia. O objetivo § que se aproveite ao miximo cada gota dos Imunizantes para que mais bertioguenses sejam contemplados com a vacinagSo. As sugestdes, com certeza, poderSo somar na qualidade de vida da populagSo que estd sofrendo diante desse perlodo pandemico que vivemos. Consulto o Douto Plen^rlo no tocante a permissSo de envio de oficio ao executive municipal, Secretaria de GestSo e Governo e Secretaria de Saude dando conta ao mesmo do teor desta indicagSo. Observados os preceitos regimentals, esta t a indicagSo que vai devidamente subscrita. fio Anttfnes Quirino Vereador