| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2021 |
| Date | 2021-08-03 |
| Ementa | Solicitação de realização de concurso público para preenchimento de vagas na Prefeitura de Bertioga. |
| native_id | 18275 |
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Estado de S§o Paulo
ncta iyjahiedi'ia
INDICAgAO N" I AJiSj {
Data: Hora:
Oficio n°: o2,^
Aprovado na
realiMdaem/ {]3 j^O 2021
aden
no ajtwelcit) da Pre8kJ6ncta|
Assunto: Solicitagao de realiza^ao de concurso publico para preenchimento de
vagas na Prefeitura de Bertioga.
Ref; /2021
Bertioga, 03 de agosto de 2021.
Excelentisslmo Senhor Presidente
Nobres Pares
ELISANGELA DA SILVA PEDROSO, vereadcra com assento nesta Casa Legislativa
e no USD de suas atribul?6es regimentals, vem perante Vossa Excelencia, ouvido o
Douto Plenario, apresentar a seguinte INDICApAO;
Bertioga realizou o ultimo concurso publico geral em 2002, para preenchimento de
cerca de 600 vagas na prefeitura, destinadas a 55 cargos distribuidos em diversos
setores da municipalidade. Quase 20 anos depois, com muitos desses servidores
tendo se aposentado, exonerados, remanejados e afastados por diversos motivos, 6
fundamental e urgente que seja realizado um novo concurso publico.
ftoCaUOsTv
PT6»
Estado de S3o Paulo
Apesar da realizagao pontual, nos ultimos anos, de concursos e processes seletivos
para areas da Saudee Educa9ao, a Prefeitura ainda precisa contratar pessoaltecnico.
A intengao e preencher mais de 100 vagas abertas em muitos setores, inclusive o
administratlvo, motivadas pela citada defasagem no quadro de servidores publicos,
bem como pela crescente necessidade do Munlcfpio, que hoje conta com cerca de 70
mil habitantes, sendo que, na epoca do ultimo concurso, em 2002, a Cidade tinha
menos da metade dessa populaqao.
Assim, observadas as limltaqoes e regras impostas pela LEI COMPLEMENTAR N°
173, DE 27 DE MAIO DE 2020 e a LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAID DE
2000, solicito ao secretario de Gestao e Governo e ao prefeito de Bertioga que
promovam estudo de Impacto financeiro visando a reforma administrativa e a
reatizaqao de concurso publico.
Observada as formalidades legais esta e a indicagao que vai devidamente subscrita.
Elisangela da Silva^edroso
Vereadora
1^ Secretaria da Camara Municipal de Bertioga
Boletim Oficial do Municipio
ANOOl - NI IMi-.ROU? - Br.RTIOOA. SP - 31 DE AGOS'IO A o IJI: SI /I EMHRO 1)1- 3lHi3 - IXilribuiflo Oralulli
6RGA0 oficial do MUNICiPIO DE BERTIOGA
Prefeitura divulga resultado final
do Concurso Publico
Llsta de habilltados cont4m os names das pessoas que atingiram a nota minima estabelecida no edital
A Prefviiura dc Bcrlioga. poc
inlermedin da Comissin
Ofgani/adora liu Concurso Publico,
divulga o resultado final do Concurso
Publico 0I/2UO2 promuvidn para o
prccnchimcnio dc 601 vagas.
distribuldus por 55 cargos.
A lisia dc hnbililadus conlcni
OS notncs dns pessoas quc atingiram
a nota minima cstabcIecida no cdilal,
nu scja, 50% das qucslOcs vaiidus.
Qucm n5o atingiu a nota final
minima c quiscr confcrir sua
classificaeiiu. dcvc procurar a
Sccrciaria de AdminisiraeSo.
Finani;Bs c Juridico. quc fica no Pa;o
Municipal, ondccncontra-sc aflxada
a lislagcm complcla.
A iinica excetio da lista de
habilltados diz rcspeito so cargo para
Procurador. Os nomes dos
candidaios nio foram publicados em
dccorrdncia dc uma Liminar
concedida cm a^io judicial quc
Iramila nu F6rum de Dcttioga
(Proccsso n* I.3d4 02).
Rccorrido o prazo
cstabelecidu nu edital para a
intcrposifio de recursos. o concurso
dcvcri scr humulugado pcin prcfvilu.
Apos, poderio scr
convucados us habilitados, para
prccnchimcnio das vagas, dc acordo
com a ncccssidadc e disponibilidadc
da Administra^ao.
A lista complcta dos
habilltados podc ser confcrlda a
panir da piigina 3.
Publicado edital de licitagao para
exploragdo dos quiosques
i'„'i A Prefeitura dc Bcnioga
ripublicou u Bdiial dc Concorrcncia
PdblicB n" 113/02, modalidadc
Vmaior lance oti ul'crlfl". vissado i
ticlcqAu de inlcroKsados na
.pcrmisslo de uso c expioraqio
r comcrcial dus quiosques instalados
[ jpa praia da Fiiscada. No total, sio
140 equipamcnlos. distrihuidos por
m6dulos. d» Ccntto ati o Scsc.
0> intcrtatados t6m et6o dia
''^3 de aelcmbto para rctiraro cdilal,
ji^a Scfto lie Licitatio e Cnmpraa da
..j^feitura. O ediul cusu RS 10,00
'f 0 atendimenio e feiio das 9h is
r4lh30 e daa I3h is I5h30. No dia
* 24. quern adquirir o documento
' .flcvei^ fazcr a visila obrigsldria aos
''quiosques piibllcos. A Ida ao local
' ,esli niarcada para 9b30.
A cntrcgs dos envclopca.
:(..ponieBdo a habiliiavio c a proposu,
. .acontcccra is 9h3U do dia 30, Ja a
•'iiberlura cstii murcada para as
:'^0h30, qiiando enlao serlo
■';Conhecidus os vencedores da
rconcarrfincia.
LiclUflo - A licitafio i do
tipa "maior lance ou uferta". Seri
; 'dcclarado venccdor u iicitontc que
nfcrcccr, cm sua proponta, ii maior
valor pela ccssio do cquipnmcnto.
Cada parlicipantc icri direitii a
cxplurar uin tinicu box, que seri
esculhido pelos vcnccdares, pur
ordem dc clBssiflcatlo, em Scssio
Piibliea a scr rcaiizada pelu Prcrcilum.
O valur do conliato,
coiiformc cspccifica o edital.
corresponde ao mninr lance da
proposinoferecida. muliiplicaiio por
quinzc vezes. Como o lancc minimo
correaponde a RS 255,00, o valor
esiimado do prcscnlc contrato i de
RS 3.825,00.
O pagauienio da pemiitslo
de uso seri fcilo da seguinie moneira;
sc um iniercssado, pur exemplo.
ofcrccc um lancc dc RS 500,00, csac
valor c muliiplicaJo por 15.
totalizando RS 7.500,00. lisle total e
dividido par 12 meaes, tin seja. a
parcels seri tuna espicie de aluguel
do quiosqiic. A exce;ilu flea pur
conia dos mcscs dc Janeiro, rcvcrcirn
e marpo, qiuuido o valor da preitatiu
seri tnajorado otn 100%.
O contrato dc pennisiio de
uso leci uma vigeocia de 12 meses,
prorrogivcis por iguni pcrlodo, i
criterio da Adminisiraciol
conlados da data de iUiT
aasinatura.
Aioda de ncordo com
odiial, as reformat nocosiirial
nos quiotquca sctio d{
rcsponsabilidadc dns scnccdorei
da coiicorrCncia, sent qualquej
onus para o Execulivo, coiifonui
a implantavio do projolo. Uae
inclui 0 plantto c/ou rccuperatStj
do gramado e/ou pisos numa faixi
de 5 ineiroa em torno do|
quiosques.
Oa permissloiiirios do
quiosques aerio obrigadot
manicr o cquipamenio e
runciooamcnlo. do minimo. dai t
as 17 boras, nos dias iileis, c da£'
10 is 17 boras, aos sibadosi)'
doiningos c fcriados, Nlo >er^
pcrmitidii quaiquer lipo d^
propaganda, sob pens de
contrato scr rescindiilo.
Aqueic quc iiilo pagar a:
taxas i AdminialraeSu cm di
tambim poderi ter o canlrat
rcacindtdo c seri obrigadu
devolvcr <> quiosque no prazqi.':
improrrogivei de irlnta dias, ^
Jo Q/HmUc4fi.ic Je
EsMofleSSo Paulo
%itdncia ^a/iif/t'/'fa
EDITAL DO CONCURSO PUBLICO N" 01/2014
De acordo com o que consta no Processo 8.963/13, de ordem do Excelenlissimo
Senhor Prefeito do Municfpio de Berlioga, a Comissao Especial de Concursos Publicos.
no uso de suas atribuigdes torna publico que reaiizard, sob a responsabilidade do
Instltuto Brasileiro de Administra?§o Municipal - IBAM, Concurso Publico de Provas
para provimento dos cargos contidos no item 1.2 deste Edilal.
1. DISPOSigOES PRELIMINARES
1.1. 0 presente concurso publico reger-se-d de acordo com as instru?6es especlais
contidas neste Edital.
1.2. Os cargos, os cddigos de opgao, a remuneragao, a carga hor^ria semanal, o
numero de vagas, a escolaridade/pre-requisitos estao estabelecidos na Tabela abaixo:
C6d. Cargo Vagas
Vagas
Pessoa
com
Deflelin
cla
Eseolaridade / Raquisilos/ Jornada da
Trabalho Semanal
Vancimentos
RS
101 Asslstente Social 07 01
Curso Superior Especifico /
Reqistro no Conselho / 30 horas
3.003,47
102
Auxiliar de
consultorio
dentario
01 01
Ensino Fundamental Completo /
Curso Especifico / 40 horas
1.391,85
103 Contador 02 01
Curso Superior Especifico /
Reqistro no Conselho / 40 horas
3.003,47
104 Enfermeiro 02 01
Curso Superior Especifico /
Reqistro no Conselho / 36 horas
3.003,47
105 Psicologo 06 01
Curso Superior especifico /
Reqistro no Conselho / 40 horas
3.003,47
106
Tecnico em
contabilidade
03 01
Ensino Medio Completo / Curso
de Tecnico em Contabilidade /
Reqistro no Conselho / 40 horas
1,931,62
107
Tecnico em
enfermagem 05 01
Ensino M^dio Completo / Curso
Especifico / Registro no Conselho
/ 36 horas
1.587,23
1.3. As descrigoes sumdrias das atribuigoes dos cargos, as definigoes de conteudos
programaticos constam no Anexo I e II deste Edital.
1.4. O Concurso destina-se ao provimento de cargos vagos relacionados no item 1.2
deste Edital e para os cargos que vierem a vagar ou forem criados no prazo de
validade do presente concurso.