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materia nº 190/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 190 / 2021
Date 2021-08-03
EmentaInclusão de Serviço de Acolhimento para Pessoas Idosas no Plano Plurianual
native_id18276

Autoria

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Estado de SSo Paulo
''stdncia i^Qa/nedi^
INDICAQAO N® ^ 9Q / ^
no-«xercicio da PresldAnda
Assunto: Inclusao de Servigo de Acolhimento para F dosas no Piano
Plurlanual
Data:
Oflcio
Aprovddo na
realiz^da em
Hora:
5^/ I adendo AGlS 2fl21
Presi
Ref; /2021
Bertioga, 03 de agosto de 2021.
Excelentissimo Senhor Presidents
Nobres Pares
ELISANGELA DA SILVA PEDROSO, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa
e no use de sues atribuigoes regimentals, vem perante Vossa Excelencia, ouvido o
Douto Plenario, apresentara seguinte INDICAQAO:
A inclus§o do Servigo de Acolhimento para Pessoas Idosas, a exemplo do programa
do Servigo Unico de Assistencia Social (SUAS), no Piano Plurianual do Municlpio.
Acredito que estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da Administragao Publica a
m^dio prazo para a implantag3o deste programa e a forma mais eficiente para a
complexidade do tema.
O acolhimento a pessoa idosa dever^ ser adotado como uma medida excepcional,
quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convivio com os
familiares.
Estado de Sdo Paulo
^}/Sficea i^o/ziedf/fi
0 acolhimento se faz necessario quando a pessoa idosa nao tem condigoes para
permanecer com a familia, per situapoes de violencia, neglig§ncia, situagao de rua ou
de abandono.
Para Bertioga, o modelo de Instituigao de Longa Permanencia (ILPI) seria a melhor
estrutura, pois preve o atendimento em unidade institucional com caracteristica
domiciliar que acoihe pessoas idosas com diferentes necessidades e graus de
dependencia.
A ILPI deve garantir a convivencia com famiiiares e amigos de forma continua, bem
como o acesso as atividades culturais, educativas, ludicas e de lazer na comunidade.
O acesso ao Acolhimento Institucional pode ser feito por requisigao de servigos da
Assistencia Social, politicas publicas setoriais, do Centro de Referencia Especlalizado
de Assistencia Social (CREAS), do Ministerio Publico ou do Poder Judici^rio.
Certa de que havera atengao sobre o tema e que ainda, caso haja necessidade de
iniciativa desta Casa Legislativa para a formallzagao dos procedimentos necessarios,
colocamo-nos a disposigao para sua plena efetivagao.
Assim INDICO ao Senhor Prefeito Municipal e aos Secret^rios de Governo e de
Assistencia Social que adotem as providencias para a inclusao do servigo no Piano
Plurianual.
Observada as formalidades legais esta e a indicagao que vai devidamente subscrita.
Elisangela da 3lWa P^roso
Vereadora
1^ Secretaria da Camara Municipal de Bertioga

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