| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 2021 |
| Date | 2021-08-03 |
| Ementa | Inclusão de Serviço de Acolhimento para Pessoas Idosas no Plano Plurianual |
| native_id | 18276 |
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Estado de SSo Paulo ''stdncia i^Qa/nedi^ INDICAQAO N® ^ 9Q / ^ no-«xercicio da PresldAnda Assunto: Inclusao de Servigo de Acolhimento para F dosas no Piano Plurlanual Data: Oflcio Aprovddo na realiz^da em Hora: 5^/ I adendo AGlS 2fl21 Presi Ref; /2021 Bertioga, 03 de agosto de 2021. Excelentissimo Senhor Presidents Nobres Pares ELISANGELA DA SILVA PEDROSO, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa e no use de sues atribuigoes regimentals, vem perante Vossa Excelencia, ouvido o Douto Plenario, apresentara seguinte INDICAQAO: A inclus§o do Servigo de Acolhimento para Pessoas Idosas, a exemplo do programa do Servigo Unico de Assistencia Social (SUAS), no Piano Plurianual do Municlpio. Acredito que estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da Administragao Publica a m^dio prazo para a implantag3o deste programa e a forma mais eficiente para a complexidade do tema. O acolhimento a pessoa idosa dever^ ser adotado como uma medida excepcional, quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convivio com os familiares. Estado de Sdo Paulo ^}/Sficea i^o/ziedf/fi 0 acolhimento se faz necessario quando a pessoa idosa nao tem condigoes para permanecer com a familia, per situapoes de violencia, neglig§ncia, situagao de rua ou de abandono. Para Bertioga, o modelo de Instituigao de Longa Permanencia (ILPI) seria a melhor estrutura, pois preve o atendimento em unidade institucional com caracteristica domiciliar que acoihe pessoas idosas com diferentes necessidades e graus de dependencia. A ILPI deve garantir a convivencia com famiiiares e amigos de forma continua, bem como o acesso as atividades culturais, educativas, ludicas e de lazer na comunidade. O acesso ao Acolhimento Institucional pode ser feito por requisigao de servigos da Assistencia Social, politicas publicas setoriais, do Centro de Referencia Especlalizado de Assistencia Social (CREAS), do Ministerio Publico ou do Poder Judici^rio. Certa de que havera atengao sobre o tema e que ainda, caso haja necessidade de iniciativa desta Casa Legislativa para a formallzagao dos procedimentos necessarios, colocamo-nos a disposigao para sua plena efetivagao. Assim INDICO ao Senhor Prefeito Municipal e aos Secret^rios de Governo e de Assistencia Social que adotem as providencias para a inclusao do servigo no Piano Plurianual. Observada as formalidades legais esta e a indicagao que vai devidamente subscrita. Elisangela da 3lWa P^roso Vereadora 1^ Secretaria da Camara Municipal de Bertioga