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materia nº 192/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 192 / 2021
Date 2021-08-03
EmentaAcessibilidade no cemitério do município de Bertioga
native_id18278

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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Estado de SSo Paulo
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INDICACAO N°
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Assunto: Acessibilidade no Cemiterio do Municipio de Bertioga i^xarcicto da {^'residAncia
Ref. 21/2021
Bertioga, 03 de agosto de 2021.
Excelentissimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores;
Gilmar Barbosa (Guaruja), no use de suas atribui9des regimentals, vem
perante Vossa Excelencia, ouvido o Douto Plenarlo, apresentar a seguinte
INDICAQAO;
Procurado per moradores do Municipio portadores de deficiencia que
relataram as dificuldades de acessar o cemiterio de Bertioga por falta de
acessibilidade, e assim nao garantindo o direito de todos, de ir e vir.
Em visita ao local pude observar que o cemiterio do Municipio nao atende
a Lei Federal n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais
e criterios basicos para a promo9ao da acessibilidade das pessoas portadoras de
OyMumict/bo/cie
Estado de S3o Paulo
deficiencia ou com mobilidade reduzida, nos locais publicos, como podemos
analisar nas fotos anexadas a esse dccumento.
Assim INDICO, que o cemiterio do Municipio de Bertioga devera
promover ampla acessibilidade para que as pessoas possam usufruir de condi^oes
dignas de locomo9ao e permanencia em velorios e visita9ao aos jazigos.
Que seja instaladas rampas para garantir a mobilidade a cadeirantes, banco
para idosos, gestantes, crian^as de colo e obesos, piso adequado para pessoas com
deficiencia, que os banheiros existentes nos cemiterios deverao atender as normas
tecnicas da ABNT e as areas de estacionamento deverao conter vagas reservadas,
sinalizadas, para veiculos que transportem pessoas portadoras de deficiencia e
com dificuldade de locomo^ao.
Observados os preceitos regimentais, esta e a INDICAQAO que vai
devidamente subscrita, requerendo ao setor de expediente desta Casa que
encaminhe oficio com copia integral desta para Secretaria de Govemo e Gestao,
Gabinete Sr. Prefeito, Secretaria de Servigos Urbanos e Cemiterio Municipal.
N«y Vaz Pinto Lyra
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Giitnar Barbosa (GuarujS)
Vereador
Estado de SSio Paulo
^riMncia
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