| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 2021 |
| Date | 2021-08-03 |
| Ementa | Inscrição do município de Bertioga no programa Viver Melhor da Secretaria Estadual de Habitação do estado de São Paulo |
| native_id | 18287 |
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dma^ Estado de SSo Paulo ticui 3oa/9i€<iiU<i INDICAQAO N° ^0^ I A)^\ Protocolo; Data: / / Oficio n°: tV) Aprovado ( y .r^O. reaiizai \/ a^nd Foiha:. Proc; ado na ikM. 2021 bsTicfanelli Assunto: SOLICITA INSCRIQAO DO MUNICIPiO DE BERTIOGA NO PROGRAMA VIVER MELHOR DA SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAQAO DO ESTADO DE SAO PAULO Bertioga, 03 de agosto de 2021 Excelentissimo Senhor Presidente, Nobres Vereadores Ney Vaz Pinto Lyra, no uso de suas atribuigoes regimentals, vem perante Vossa Excelencia, ouvido o Douto Plenario, apresentar a seguinte Indicagao: O Governo do Estado de Sao Paulo atraves da Secretaria Estaduaf de HabitagSo, langou no ultimo dia 22 de julho o PROGRAMA VIVER MELHOR que visa melhorar e promove a recuperagao de domicillos em inadequagao habitacional e regularlzatpao fundiaria as famllias com renda de ate cinco salarios-minimos, com objetivo de levar qualidade de vida, por meio de intervenqdes na estrutura fisica das moradias que afetam a seguranqa e saude dos moradores. 0 programa e composto por tres etapas e beneficiara as residencias que apresentem condiqoes minimas de receberein os serviqos de intervenqoes estruturais. Estao excluldos OS locals de risco e de proteqao ambiental. 0 projelo comeqou atendendo 500 casas em nucleo habitacional de Sao Bernardo do Campo, para melhorar os fatores de habilablliaade, salubridade e acessibilidade err: locals sem condiqdes adequadas de moradias. Segundo a Secretaria Estadual de Habitaqao a meta para ano de 2021 e 2022 e bsne^iciar, nesta prlmeira etapa, 4,5 mi! domicillos, com investimento de R$ 90 milhdes. Q/fLMUci^ia/^ie Estado de S3o Paulo ^iM?tci<i ^^a/n^dria Diante do Exposto, solicito que o chefe do Poder Executive, o Senhor Caio Arias Matheus que solicite ao Secretario de Hablta^ao que solicite a Secretaria Estadual de Habitagao a Inscrig^o do Municipio de Bertioga no Programa Viver Melhor para atender nucleos habitacionais de Bertioga que se enquadram no programa. Observados os preceitos regimentals, esta e a indicagao que vai devidamente subscrita. ey Vaz Pintcjl Lyra Vereador