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materia nº 201/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 201 / 2021
Date 2021-08-03
EmentaInscrição do município de Bertioga no programa Viver Melhor da Secretaria Estadual de Habitação do estado de São Paulo
native_id18287

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Estado de SSo Paulo
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INDICAQAO N° ^0^ I A)^\
Protocolo;
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bsTicfanelli
Assunto: SOLICITA INSCRIQAO DO MUNICIPiO DE BERTIOGA NO PROGRAMA
VIVER MELHOR DA SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAQAO DO ESTADO DE SAO
PAULO
Bertioga, 03 de agosto de 2021
Excelentissimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores
Ney Vaz Pinto Lyra, no uso de suas atribuigoes regimentals, vem perante Vossa
Excelencia, ouvido o Douto Plenario, apresentar a seguinte Indicagao:
O Governo do Estado de Sao Paulo atraves da Secretaria Estaduaf de HabitagSo,
langou no ultimo dia 22 de julho o PROGRAMA VIVER MELHOR que visa melhorar e
promove a recuperagao de domicillos em inadequagao habitacional e regularlzatpao
fundiaria as famllias com renda de ate cinco salarios-minimos, com objetivo de levar
qualidade de vida, por meio de intervenqdes na estrutura fisica das moradias que afetam
a seguranqa e saude dos moradores.
0 programa e composto por tres etapas e beneficiara as residencias que apresentem
condiqoes minimas de receberein os serviqos de intervenqoes estruturais. Estao
excluldos OS locals de risco e de proteqao ambiental.
0 projelo comeqou atendendo 500 casas em nucleo habitacional de Sao Bernardo do
Campo, para melhorar os fatores de habilablliaade, salubridade e acessibilidade err:
locals sem condiqdes adequadas de moradias. Segundo a Secretaria Estadual de
Habitaqao a meta para ano de 2021 e 2022 e bsne^iciar, nesta prlmeira etapa, 4,5 mi!
domicillos, com investimento de R$ 90 milhdes.
Q/fLMUci^ia/^ie
Estado de S3o Paulo
^iM?tci<i ^^a/n^dria
Diante do Exposto, solicito que o chefe do Poder Executive, o Senhor Caio Arias
Matheus que solicite ao Secretario de Hablta^ao que solicite a Secretaria Estadual de
Habitagao a Inscrig^o do Municipio de Bertioga no Programa Viver Melhor para atender
nucleos habitacionais de Bertioga que se enquadram no programa.
Observados os preceitos regimentals, esta e a indicagao que vai devidamente subscrita.
ey Vaz Pintcjl Lyra
Vereador

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