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materia nº 216/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 216 / 2021
Date 2021-08-10
EmentaRemoção de veículos abandonados na Avenida 19 de Maio e Travessas adjacentes.
native_id18302

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Estado de Sao Paulo
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INDICA?AON»_^/i^l [t^lTMOMMEUf
Assunto: Remo^ao de veiculos abandonados na Avenida 19 de
Maio e Travessas adjacentes.
Ref:
Bertioga, 10 de agosto de 2021.
Excelentissimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Antonio Carlos Ticlanelll, no uso de suas atrlbuigoes regimentals,
Exceiencia, ouvido o Douto Plenario, apresentara seguinte Indicagao:
Apro
Protocolo:
Data:
OfJcIo n®:
Hora:
vado na y￾reallzada em
9^^ adendo
perante Vossa
Em caminhada pela Avenida 19 de maio, este vereador esteve em contato com
comerciantes da regiao onde os mesmos reclamaram de muitos VEfCULOS
ABANDONADOS naquele local. A pratica de abandono de veiculos em vias publicas do
Munici'pio vem aumentando consideravelmente, transformando em sucatas causando
transtornos alem de apresentar risco a saude publica.
Em Bertioga, existe a lei n° 1.158, de 10 de margo de 2015, que "dispoe sobre a retirada
de veiculos abandonados nas vias publicas do municfpio de Bertioaa" o que faclllta e
garante legalmente o trabalho da GCM, Pollcia Mllitar e a Agentes da VIgilancIa Sanitaria na
retirada de veiculos com estado de abandono.
No artigo 1°, capi'tulo IV, diz que "IV- veiculos motorizados ou nao. caracterizando o
visivel estado de abandono, com aparencia externas e/ou internas identificadas a olho
nu oe/o mal estado de conservacao:" delxa bem claro que qualquer veiculo em evidente
estado de decomposlgao da carroceria e de partes removiveis, incluindo pneus arriados em
vislvel e flagrante mau estado de conservagao, carroceria com evidentes sinais de colisao,
objeto de vandalismo e depreciagao voluntaria pode ser removldo ao patio, e o veiculo podera
ser retirado pelo dono, medlante o cumprimento de algumas exigencies.
Na avenida 19 de male e Travessas Adjascentes, esses veiculos em estado de abandono
vem causando transtornos aos comerciantes locals, pois, ocupam espagos, tiram lugar de
posslvels cllentes, alem da poluigao visual na avenida que e a porta de entrada da nossa
cidade. E como sabemos, as vias sAO publicas e NAO podem serem usadas como garagem
permanente de veiculos abandonados.
Isto posto, INDIGO, ao Exmo. Sr. Prefelto Calo Matheus que juntamente com a Secretaria
de Seguranga Publica e Cidadania, Diretoria de Transito, Secretaria de Saude e Diretoria de
Vigllancia a Saude, que possam realizar um mutirao na Avenida 19 de maio e Travessas para
a retirada de veiculos abandonados.
Em anexo, segue a Lei n° 1.158 pubiicada no BOM 656 do dia 14 de margo de 2015.
Estado de Sao Paulo
^i/ana'a P/^a/it«dric
Observados os preceitos regimentais, esta e a indicapao que vai devidamente subscrita,
requerendo ao setor expediente desta Casa que encaminhe oficio com copia integral desta ao
Prefeito de Bertioga, Secretario de Governo, Secretaria de Seguranga Publica e Cidadania,
Diretoria de Transito, Secretaria de Saude e Diretoria de VIgilancia a Saude
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Estado de Sao Paulo
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BBtriOGA. 14 DE MARgO DE 2015 • BOIETIM OHQAl DO MUNlOPK) • N* 656
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