| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 257 / 2021 |
| Date | 2021-08-24 |
| Ementa | Criação da Casa da Mulher no município |
| native_id | 18346 |
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Estado de Sdo Pauio
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Secrelarin
no exerclcio da PrMidAncte
Assunto: "Criagao da Casa da Mulher no municipio."
Ref: /2021
Bertioga, 24 de agosto de 2021.
Excelentissimo Senhor Presidente
Nobres Pares
RENATA DA SILVA BARREIRO, Vereadora com assento neste Poder
Legislative, no use de suas atribuigoes regimentais, vem perante o Douto
Pienario, apresentar a seguinte INDiCAQAO:
Bertioga nao conta com urn local que realize o acolhimento de
mulheres que passem por quaisquer eventos de violencia domestica.
Neste case, sem um orgao e local especffico para se apoiarem, as vitimas
acabam, normalmente, em duas situagoes: buscando amparo na casa de
parentes na tentativa de fugir dos abuses de seus conviventes; ou
permanecendo na residencia e perpetuando os cases de violencia.
Com uma casa moderna e confortavel para acolher as mulheres,
estas poderao receber suporte come apoio psicologico e juridico podendo
tambem o local oferecer curses de capacitagao para que estas possam
Estado de SSo Paulo
ticia ^Qa/nediUa
se tornarem independentes financeiramente assim como atuante no
reingresso na sociedade.
O Governo de Sao Paulo langou o Programa Casa da Mulher, uma
iniciativa neste sentido. As prefeituras que desejarem participar deste
convenio devem obrigatoriamente possuir o Conselho Municipal da
Mulher constltuido (na qua! Bertioga ja possui) e fazer a adesao ao
programa. A SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional)
disponibilizou um QR Code para que os municipios interessados possam
aderir (acesso pelo link:
https://www.sdr.sp.aov. br/media/2021/08/QRCode-Casa-da-Mulher.pdf.V
Para acolher estas pessoas, o governo langou o Projeto "As
Justiceiras" que funciona para que as servidoras municipals estejam
preparadas para atenderem as mulheres que necessitarem do servigo.
Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito do Municlpio de Bertioga, juntamente
a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda para que
reaiizem esforgos e estudos para a Criagao da Casa da Mulher no
municipio para acolher as mulheres vltimas de algum tipo de violencia e
oferecer oportunidade para capacitagao e geragao de renda.
Observado os preceitos regimentals, esta e a indicagao que vai
devidamente subscrita.
Secret&o®
Tadano Goolart Cefqueira Lefte
2® Secreiario
Gilmar uaroosa cJos Sdntoj
Vereadof
Barreiro
Antonio CanosTicianelli
Presidents
MaearioAntunesQuirino
Vereador
H)UMlDOPERa»«AaBJ
Vereador