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materia nº 262/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 262 / 2021
Date 2021-08-24
EmentaImplementação de um Colegiado do Conselho Tutelar para o bairro de Boracéia (extremo norte do nosso município)
native_id18352

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

o/mcira Q
Estado de S3o Paulo
'^'itdnda
INDICACAO
Data: Hora:
Oficio n®:
Aprovado na
reaUzada em
adeddo
■^vosWbMo
Assunto: Implementa^ao de um Colegiado do Conselho Tutelar para o bairro de
Boraceia (extreme norte do nosso Munici'pio)
Ref: 009/2021
Bertioga, 16 de agosto de 2021.
Excelenli'ssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Taciano Goulart Cerqueira Leite, no use de suas atribui96es
regimentals, vem perante Vossa Excelencia, ouvido o Douto Plenario, apresentar
a seguinte INDICACAO:
Nossa Bertioga e extensa. Possul 33 km de praias e conta com apenas com
um Conselho Tutelar, na regiao central. Entretanto, a demanda do munici'pio e
superior ao que essa unidade consegue atender.
Alem disso, devemos considerar ainda que o numero de conselheiros e
infimo se comparado ao que serla necessario para o acompanhamento de todos
OS casos que envolvem crian9as e adolescentes na cidade.
Convem ainda mencionar, entre outras reaiidades, que deve ser
considerado, para cria9ao de mais um conselho tutelar, o princi'pio constitucional
amo/m.
Estado de S2o Paulo
^itlincia "S^alnediUa
da prioridade absoluta notadamente no que tange a destina9ao privilegiada de
recursos para o atendimento e defesa dos direitos da crian9a e do adolescente.
Neste sentido, este vereador apresentou em 22 de outubro de 2019,
Indica9ao n® 312/2019.
Diante dessas considera96es e que este vereador reitera ao Poder
Executivo Municipal que viabilize a implementa9ao de um conselho tutelar no
Bairro Boraceia, no extremo norte do nosso municipio, para garantir assim a
eficacia nos atendimentos realizados por esse Orgao extrema importancia.
Observados os preceitos regimentals, esta e a INDICAQAO que vai
devidamente subscrita, requerendo ao Setor de Expedlente desta Casa que
encaminhe oficio com copia integral desta para o Sr. Prefeito e Secretaria de
Desenvolvimento, Trabalho e Renda e CMDCA (Conselho da Crian9a e do
Adolescente).
Taciano GoulWltt^^&Tqueira Leite
Vereador
Silva Podroso
I® Secretiirio
MaisanoAnlunesQurtw
Vereadof
GilmafBarbosa dos Sanity
Vereadot
(iaSlwa
Vefe
Antonio CtiHcis iicisnfilli
Presidente
Estado de Sdo Paulo
'^stSncUi/ '^ained/Ua'
INDICAC AO N" 3!^ / h
Data:
Offcio n":
Hora:
Assunto: Implanta^ao de um novo Colegiado do Coi^
extreme norte do nosso Munici'pio
Ref; 057/2019
2019
Aprovado na
realizada em
^**^adBn
\
ara o
Bertioga, 21 de outubro de 2019.
Excelenti'ssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Taciano Goulart Cerqueira Leite, no use de suas atribui^des
regimentals, vem perante Vossa Excelencia, ouvido o Douto Plenario, apresentar
a seguinte INDICA^AO:
Bertioga e um munici'pio considerado como Estancia Balnearia, per
cumprir determinados pre-requisites definidos per Lei Estadual.
O referido status garante ao nosso municipio, medidas para promo9ao de
a9des que visem garantir os direitos dos nossos cidadaos, dentre eles, estao
nossas crian9as e adolescentes.
Bertioga possui 33 ion de praias, que se dividem em Enseada, Sao
Louren90, Itaguare, Guaratuba e Boraceia.
'~zAm/iui/'^WliuiicifzaJ/de/
Estado de S3o Paulo
*^stdticia- '^alnediia'
Estima-se que Bertioga hoje possui cerca de 62.000 (sessenta e dois mil)
habitantes e alem disso o IBGE (Institute Brasileiro de Geografia e Estati'stica)
destaca um numero consideravel no aumento populacional dos municipios, alem
do que, devemos lembrar quanto a populagao flutuante que recebemos em
epocas de temporada e feriados prolongados.
Hoje, mesmo diante deste cenario, possuimos apenas um Colegiado do
Conseiho Tutelar, composto por apenas 05 (cinco) Conselheiros, para a prote9ao
integral das nossas crianfas e dos nossos adolescentes.
Em consulta ao Orgao Municipal responsavel por zelar os direitos das
nossas crian9as e dos adolescentes, verifica-se que os atendimentos anuais
chegam a quase 10.000 (dez) mil, ou seja, cada conselheiro realiza sozinho
2.000 (dois mil) atendimentos.
Vale frisar, a complexidade, a diversidade e a importancia de cada
atendimento realizado pelo Conseiho Tutelar que atende casos de abuses
sexuais, abandonos, entre tantos outros.
Neste contexto, recentemente tivemos o pleito eleitoral para
preenchimento das vagas dos membros titulares e suplentes do Conseiho
Tutelar.
Diante dessas considera96es e que este vereador solicita ao Poder
Executive Municipal que viabilize a implanta9ao de um novo Colegiado do
k
Estado de Sdo Paulo
'^&iSncia' ^ained^'
Conselho Tutelar no extreme norte do nosso munici'pio, para garantir assim a
t
eficacia nos atendimentos realizados per esse Orgao de extrema importancia.
Observados os preceitos regimentals, esta e a INDICA(^A0 que vai
devidamente subscrita, requerendo ao Setor de Expediente desta Casa que
encaminhe oficio com copia integral desta para o Sr. Prefeito e Secretaria de
Desenvoivimento, Trabaiho e Renda e CMDCA (Conselho da Crian9a e do
Adolescente).
DinafrCer
VUMaBento
Taciano GouIafrCerqueira Leite
Vereador
Veroador
Silvio Jos6 lAnCUSOaCOiBORODnGUES
Vereador
'100 presldenta

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