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materia nº 267/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 267 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaO implante do contraceptivo subcutâneo Implanon no planejamento Familiar de Adolescentes Mães de 12 a 19 anos, pelo SUS
native_id18360

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Estado de SSo Paulo
^^stdndu ^^aUi^dda
indicacAon°
Data: Hora:
Oficio n®:
Aprovado na
realizada
<5^^ade
Assunto: O implante do contraceptive subcutaneo Implanon no planejamento
Familiar de Adolescentes Maes de 12 a 19 anos pelo SUS.
Ref. 28/2021
Bertioga, 31 de agosto de 2021.
Excelentissimo Sr. Presldente,
Nobres Vereadores:
Gilmar Barbosa (Guaruja), no uso de suas atribui^oes regimentals, vem
perante Vossa Excelencia, cuvido o Douto Plenario, apresentar a seguinte
INDICACAO:
O I'ndice de gravidez na adolescencia no Brasil esta acima da media
mundial em 2020, registrou-se que, a cada mil brasileiras entre 15 e 19 anos, 53
tomam-se maes, conforme relatdrio lan^ado recentemente pelo Fundo de
Popula9ao das Na^oes Unidas (Unfpa).
Estado de SSo Paulo
%il^}tci<i ^^a/M<ina
O munici'pio do Guaruja apresenta uma redu9ao de 40% de adolescentes
gravidas na faixa etaria dos 12 aos 19 anos considerando o periodo entre 2017 e
2020, uma das principals estrategias da rede municipal de saude para esse quadro
positive no enfrentamento a gravidez na adolescencia, e o implante subcut^eo
do contraceptivo feminino Implanon, o implante e um bastonete pequeno
inserido sob a pele do bra90 da mulher para atuar como contraceptivo.
E importante destacar que, apesar de ocorrer em diferentes grupos, a
gravidez na adolescencia esta associada diretamente com baixa renda, baixa
escolaridade e pouca perspectiva de future. Diversos estudos comprovam essa
rela9ao, inclusive dados govemamentais.
Diante do exposto, INDICO que o Exmo. Prefeito Caio Matheus em
conjunto com a Secretaria de Saude, pensando no numero de adolescentes
gravidas em nossa cidade adote poli'ticas publicas no planejamento familiar para
que seja incorporado no municipio a utiliza9ao do implante do contraceptivo
feminino Implanon em adolescentes maes de 12 a 19 anos, assim diminuindo os
numeros de adolescentes com gravidez precoce, sabemos que a mulher gravida
precocemente pode apresentar serios problemas durante a gesta9ao, inclusive
risco de morte.
Qy4{u^lcl/vcUcie
Es(ado de SSo Paulo
^^a/nrdno
Observados os preceitos regimentais, esta e a JNDICAC^AO que vai
devidamente subscrita, requerendo ao setor de expediente desta Casa que
encaminhe oficio com copia integral desta para Secretaria de Govemo e Gestao,
Gabinete Sr. Prefeito, Secret^ia de Saude, Secretaria de Desenvolvimento Social,
Trabalho e Renda, Conselho Tutelar do Municipio.
mar Barbosa (Guaruja)
Vereador
\
\
WowCarfosTicbrf
presidente
Estado de SSo Paulo
%iMni:ia- ^^aln^edi^

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