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materia nº 275/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 275 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaFlexibilização do trabalho ambulante neste ferido de 7 de Setembro, permitindo que todos trabalhem, independente de revalidação de licença para a retomada da economia.
native_id18368

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^dmxz/ya Q/fltini'ci^ia/cie^
Estado de Sao Paulu
VEREADOR
EDUARDO PEREIRA
IN DieAgAO N° 3>15 /3oA1
Protocol©:
Data; / I
OHcio n®:
Hora:
^ SO, realizada em^l '
adendo
) Aprovado ( ) Repravado na
,f,3( J'
Eduardo Pereira, vereador no exercicio das suas atribuigoes regimentais,
INDICA ao Excetentissimo Senlior Prefeito do Municipio de Bertioga a flexibllizagao do
trabalho ambulante neste forido de 7 de setembro, permltindo que todos trabalhem,
tndependente de revalldaQao de licenga para a retomada da economia.
JUSTIFICATIVA
A diietoria de abastecimento do municipio de Bertioga cancelou varias licengas
de ambulantes para analise de revalida9ao delas. Sem adentrar ao m6rito da postura
adotada, sem Iravar polemica quanto ao assunto, fui procurado por diversos ambulantes que
aguardavam este feriado de 7 de setembro para trabaitiar.
Ao longo da pandemia o turismo fol suspenso. as praias restringidas e as
atividades desta classe de trabslhadores proibidas. independents de qualquer isengao fiscal
alguns se mantiveram com seus carnes em dia e, agora que a retomada da economia tende
a melhorar sao surpreendidos com esta revaiidagao.
Creio que seria prudente, neste proximo feriado do dia 7, deixar com que os
ambulantes trabalhassem, mesrno aqueles que estao na relapao de licenpas canceladas
e/ou suspensas em andamento administrativo de revalldagao. A pandemia para eles foi
dura, se perderem feriados prolongados terao mais dificuldades ainda, pois, esta classe de
trabalhadores ja foi bastante prejudicada pelo bem maior de preservar a vida e saude
coletiva.
Acredito que nao seja possivel apenas dentro de alguns dias desta semana o
Departamento atender e resolver todas as pendencias e publicar as revalidapoes de
licengas, moiivo pelo qual muitos ja procuraram este vereador pedindo ajuda para resolver
as burocracias administrativa.
Justificado o pedido solicilo a flexibiiizapao da revalldagao exigida pela
municipalidade as v6speras Hp* pm fpriarj'-t importante para a retomada da economia
desta classe trabalha^
Soliciip^ envio de oficio ao Exmo. r. Prefeito, bem como a Associagao dos
Ambulantes de Beftioga.
OuvirMo^e o Douto PlenanOj^ sta/e a Indica^g^' que vai devidamente
subscrita.
ioaa. 31 de agosto de 2021.
Eng.°^duardo Per^ra
Vereador
. . 4^^ no sail povo: o Sonlior da a sou povo e bonc&o da paz." ^wttonioCanos 29:\ i
presidsnte

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