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materia nº 297/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 297 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaFiscalização nos estabelecimentos comerciais que atuam como ferro-velho
native_id18391

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Q/Mtmici/wUcle
Estado de S3o Paulo
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INDICApAO N" ^
Data: Hora:
Oficio n®:
Aprovado
realizada em
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Assunto; Solicitagao para fiscaliza^ao nos estabelecimentos comerciais, que
atuam como ferro-velho.
Ref: /2021
Bertioga, 14 de setembro de 2021.
Excelentissimo Senhor Presidente
Nobres Pares
ELISANGELA DA SILVA PEDROSO, vereadora com assento nesta Casa Legislativa
e no uso de suas atribuigoes regimentais, vem perante Vossa Excelencia, ouvido o
Douto Plenario, apresentara seguinte INDICAQAO:
Solicito que a Prefeitura, por meio de agao conjunta das secretarias de Seguranga e
Cidadania, Meio Ambiente e Administrapao e Finangas, e de outras que se fizerem
necessarias, promova a fiscalizagao dos estabelecimentos comerciais conhecidos
como ferros-velhos, existentes em Bertioga.
O objetivo e verificar se todos estao atendendo as normas e a legislagio vigente,
inclusive de atengao ao meio ambiente e aos riscos de degradagao com materials
Estado de Sdo Paulo
%ildncia ^n/twdria
como sucata e de reciclagem. Ainda, se est^o funcionando dentro do horario
comercial, para evitar qua atuem no periodo noturno. A medida visa tambem Identificar
e coibir casos de receptapao de itens furtados ou roubados.
Moradores de balrros como Vista Linda, Indaia e Boraceia tern reciamado do posslvel
fluxo de objetos como portoes, botijao de gas e janelas furtadas no periodo noturno,
0 qua dificulta a fiscalizagao por parts da municipalidade.
£ importante nesse caso verificar ainda se os ferros-velhos nao estao utilizando
indevidamente espa^os publicos como calgadas, dlflcultando a mobilidade urbana.
Para essa agio, a participagao da Vigilancia Sanitaria tambem pode ser
imprescindivel, por conta dos diversos materials estocados e comercializados nestes
estabelecimentos.
Certa da importancia desse trabalho, solicito envio de c6pia dessa indicagao ao
prefeito do Municipio, ao secretirio de Gestio e Governo e a secretaria de Seguranga
e Cidadania e a de Administragao e Finangas. Observadas as formalidades legais,
esta e a indicagao que vai devidamente subscrita.
a.
Elisangela ^Silva^edroso
Vereadora
Secretaria da Camara Municipal de Bertioga
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fy^tunes

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