| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 297 / 2021 |
| Date | 2021-09-14 |
| Ementa | Fiscalização nos estabelecimentos comerciais que atuam como ferro-velho |
| native_id | 18391 |
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Q/Mtmici/wUcle Estado de S3o Paulo ^alncdri^i INDICApAO N" ^ Data: Hora: Oficio n®: Aprovado realizada em 5^/" adenctb Assunto; Solicitagao para fiscaliza^ao nos estabelecimentos comerciais, que atuam como ferro-velho. Ref: /2021 Bertioga, 14 de setembro de 2021. Excelentissimo Senhor Presidente Nobres Pares ELISANGELA DA SILVA PEDROSO, vereadora com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuigoes regimentais, vem perante Vossa Excelencia, ouvido o Douto Plenario, apresentara seguinte INDICAQAO: Solicito que a Prefeitura, por meio de agao conjunta das secretarias de Seguranga e Cidadania, Meio Ambiente e Administrapao e Finangas, e de outras que se fizerem necessarias, promova a fiscalizagao dos estabelecimentos comerciais conhecidos como ferros-velhos, existentes em Bertioga. O objetivo e verificar se todos estao atendendo as normas e a legislagio vigente, inclusive de atengao ao meio ambiente e aos riscos de degradagao com materials Estado de Sdo Paulo %ildncia ^n/twdria como sucata e de reciclagem. Ainda, se est^o funcionando dentro do horario comercial, para evitar qua atuem no periodo noturno. A medida visa tambem Identificar e coibir casos de receptapao de itens furtados ou roubados. Moradores de balrros como Vista Linda, Indaia e Boraceia tern reciamado do posslvel fluxo de objetos como portoes, botijao de gas e janelas furtadas no periodo noturno, 0 qua dificulta a fiscalizagao por parts da municipalidade. £ importante nesse caso verificar ainda se os ferros-velhos nao estao utilizando indevidamente espa^os publicos como calgadas, dlflcultando a mobilidade urbana. Para essa agio, a participagao da Vigilancia Sanitaria tambem pode ser imprescindivel, por conta dos diversos materials estocados e comercializados nestes estabelecimentos. Certa da importancia desse trabalho, solicito envio de c6pia dessa indicagao ao prefeito do Municipio, ao secretirio de Gestio e Governo e a secretaria de Seguranga e Cidadania e a de Administragao e Finangas. Observadas as formalidades legais, esta e a indicagao que vai devidamente subscrita. a. Elisangela ^Silva^edroso Vereadora Secretaria da Camara Municipal de Bertioga iSf> fy^tunes