| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 317 / 2021 |
| Date | 2021-09-14 |
| Ementa | Criação da Secretaria Municipal do Emprego e Desenvolvimento do Trabalho Econômico - REITERA a Indicação 026/2017 e, a criação da Escola Municipal de Qualificação Profissional - REITERA a Indicação 337/2018. |
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VEREADOR EDUARDO PEREIRA o/ma/rO' Estado de S3o Paulo fiSa^tedn't■<n INDICAQAO N" 3^^/ ^k)<^\ Protocolo: Data: I Hora: Oficio n®: J_Aprovado ( ) ^ SO, realizada dendo residente Eduardo Pereira, vereador no exercicio das suas atribuigoes regimentais, INDICA ao Excelentissimo Senhor Prefeito do Municipio de Bertioga a criagao da Secretaria Municipal do Emprego e Desenvolvimento do Trabalho Econdmico, REITERA A INDICAQAO 026/2017. JUSTIFICATIVA A falta de empregos sempre foi um problema que atingiu os Bertioguenses, principalmente na baixa temporada, periodo sazonal para o ccmercio e turismo da cidade, Esse cendrio foi agravado com a pandemia afetando diretamente as familias. £ necessario aproximar o trabalhador das novas oportunidades do mercado, fomentando a geragao de trabalho e renda, bem como o desenvolvimento econdmico de atividades empreendedoras. Diante da realidade nacional, sendo o tema de relevante interesse publico, reitero a Indicagao 026, de 2017 que propoe a criagao da Secretaria do Emprego e Desenvolvimento do Trabalho Econdmico. Coma autonomia prdpria, a Secretaria estara devldamente constituida para captar recursos com os antes federados, firmar convenios e implementar de formadiretae desvinculada seusgtogfamaST Justificado o oedtda solicito o envio de oficio a Exmo. Sr. Prefeito para que atenda esta reivindieagao. Ouvindo-^ o Douto Plen^rio, esta d a Injiij agio que v^i^vidamente subscrita. Bertie^, 14 de setembro de 2021. Eng.°^duardo Pereir Vereador 'Com justiga seres confmada e esfaras longe da opressao, porque ja nao temer^; a tambem do espanto, porque nao chegara a ti. isaias 54:14 I a> S^kAxcoji^ Ol. Q/fiu/mci^tcU cle Estado de S§o Paulo VEREAOOR EDUARDO PEREIRA indicaqAo n°2^£_/_/2 Protocolo:. Data: f_ Oncio n": Hora:. (X) Aprovado ( /) l^eprovado na ^ SO. realizadayDm, _^a(Amdo Preatdsntffi Assunto: Readequagdo da Estrutura Administrativa do Poder Executive para a Criagdo da Secretaria do Emprego e Desenvolvimento Econdmico. Bertioga, 14 de feverelro de 2.017. Excelentisslmo Senhor Presidente, Nobres Vereadores Vereador Eduardo Pereira, no uso de suas atrlbuigdes regimentals, vem perante Vossa Exceldncia, encamlnhar a presente indlcagdo: A falta de emprego atlnge cada vez mais os bertioguenses. Esse cendrio aumenta apds o camaval. cumulado com demissdes Inerentes a balxa temporada, perlodo sazonal para o comdrcio e turismo da cidade. A crise econdmica no Brasil tem um reflexo direto nas relagdes trabalhistas. Segundo levantamento do Ministdrlo do Trabalho as vagas Informafs aumentaram e as demissdes jd superam as contratagdes. Com a crise o fndlce de desemprego aumentou e a capacidade financeira das empresas calu. O desemprego afeta diretamente as famflias aumentando os problemas socials pela desigualdade e desequlllbrlo econdmico financelro. O desenvolvimento econdmico de Bertioga merece atengdo nesse aspecto, jd que Beitioga estd classificada pela alta riqueza, entre os municlplos, que embora com nfvels de riqueza eievados, ndo exibe bons indlcadores socials. Assim, d necessdrio aproximar o trabalhador das novas oportunldades do mercado, fomentando a geragdo de trabalho e renda, bem como o desenvolvimento econdmico de atividades empreendedoras. J "Conssgre so Senhor tudo que voc6 fez, e seus pianos serSo bem sucedldos;' Provdrbios 16:3 Estado de SSo Paulo %it6ncia- didalHodi^a VEREADOR EOUAROOPEREIRA Diante da realidade nacionat, sendo o tema de relevante interesse pOblico, proponho a ciiaQdo da Secretdria do Emprego e Desenvolvimento Econdmico. dotada de dois Departamentos: Da GeragSo de Trabalho e Renda — DTR, com objetivo de implantar programas e servipos de intermediagSo de m3o-de-obra, de qualtficagio e requaiificagdo profissional; Do Empreendedorismo e Fomento da Micro e Pequena Empresa- DEE. com objetivo de estimular o desenvolvimento de atividades empreendedoras, por meio de qual'ificapdo, desburocratizapio na abertura das empresas e concessio de microcr6dito. A Secretaria terd como miss3o a promogSo de agoes que assegurem autonomia social e econdmica, atrav3s da execug3o de polfticas integradas de trabaltio voltadas a qualificagao e requalificagio profissional, bem como a atragio de novas empresas no mercado visando o desenvolvimento econdmico da cidade de Bertioga. O impacto financeiro com a criagio da Secretaria de Emprego e Desenvolvimento Econdmico poderA ser suprido atravds da unificag3o da Secretaria de Pianejamento com a Secretaria de Obras e HabitagSo, bem como com a supressio da diretoria do Trabaiho, hoje vinculada a Secretaria de Agao Social, sugerindo-se a nova disposigdo sem a criagio de novos cargos que onerem os cofres pOblicos. A Secretaria possuirS autonomia estando devidamente constituida para captar recursos com os entes federados, firmar convdnios e implementar programas que incentivem a geragdo de emprego, renda, empreendedorismo e desenvolvimento econdmico. Diante do exposto, no ensejo dos estudos para a readequagio da Estrutura Administrativa do PpderExecutivoTBoli^o que o Nobre Prefeito viabilize a CriagSo da Secretaria do Em^go e Desenvolvimei^ Econdmico. 'Observados os preceitos regjnientais, esta d a Indi i^o que vai devidamente subscrita. Eng/ Eduardo Perei^ Vereador / Veraador Vice Pr^idente da Cimara Municipal .:'ISHENRICIUECAPaUN1 Vereador CARUOSTtClANELU i*8aeniUkHa ValMaBento VAueadorn 'Conssgre so Ssnhortudo que voc6 faz, e sous pianos serao bem sucedidosf NFVVAZ PINTO tTI» ProvirbioB 16:3 llACI»FIOBOTOW»Sl!l'r.. ^ 2 SocrelArio Hinatitento da Cdmara Estado de SSo Paulo VEREADOR EDUAROO PEREIRA Protocolo; Data: / INDICAQAO lora: Offcio n®: ) AprovadA ( ) Rep^vado na .jJ^SO, realluda em tdondd Presidema Eduardo Pereira, vereador no exercicio das suas atribuigoes regimentals, INDICA a criaoao e implantagao de Escola Municipal de Quaiificagdo Proflssionai. JUSTiFiCATIVA A pessoas desejam trabaihar, mas nao encontram emprego, desta forma 6 necessdrio que o municfpio priorize a polftica publica municipal de valorizagSo do trabalho e do trabalhador para combater a pobreza e o alto Indice de vulnerabilidade social. As agfies voltadas para a Qualificag3o e Requalificagao Profissional sao de grande importdncia para atualizar o cidaddo junto ao mercado de trabalho, desta forma proponho a implantagdo de uma Escola Municipal de Qualificagao Profissional com a criagdo de Programa de Fomento ao Emprego e Renda que propicie aos trabalhadores uma alternativa de ocupagdo e renda, oferecendo qualificagSo e requalificagSo profissional aos desempregados, visando sua insergSo e reinsergSo no mercado de trabalho. 'Consagre ao Sanhor hido o que voc6 faz,eos seus pianos serio bem-sucedidos.' Provdrbios 16:3. j Q/^iu/rUci^ia/cle Estado de Sio Paulo %i£SMCta ^8a/nethw VEREADOR EDUAROO PEREIRA Os cursos profissionalizantes sempre t&m grande procura, devido a necessidade de conhecimentos especializados qua aISm de capacitar o cidadao para o mercado de trabalho, habilita conhecimentos para o cidadao-empreendedor incentivando dqueles qua desejam ter seu prdprlo negdcio e ajudando nas suas chances de sucesso e longevidade no empreendedorismo. Justlficado o pedldo. oficie-se o Executivo Municipal dando conta desta lndicag3o. Ouvindo-se o Douto Plendrio, esta e a Indicagdo qua vai devidamente^ubscrltar kitioga, 06 de novembro de 2018. Eng./Eduardo Pere/ra Vereador Vice Presidente da Cama/a Municipal SIMo Jos6 MagalhOes Vsreador lAfiNO ROBERTO SnVA I0U2A 2*SecraUHle pre* VUMaBsnto jjliyyjjO OECUVBRA-IW** VeTBCRkor 'Consagre so Senhor tudo o quo voc4 faz,oos sous /^anos serSo bemsucedidos.' Proverbios 16:3.