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materia nº 317/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 317 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaCriação da Secretaria Municipal do Emprego e Desenvolvimento do Trabalho Econômico - REITERA a Indicação 026/2017 e, a criação da Escola Municipal de Qualificação Profissional - REITERA a Indicação 337/2018.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

VEREADOR
EDUARDO PEREIRA
o/ma/rO'
Estado de S3o Paulo
fiSa^tedn't■<n
INDICAQAO N" 3^^/ ^k)<^\
Protocolo:
Data: I Hora:
Oficio n®:
J_Aprovado ( ) ^
SO, realizada
dendo
residente
Eduardo Pereira, vereador no exercicio das suas atribuigoes regimentais, INDICA
ao Excelentissimo Senhor Prefeito do Municipio de Bertioga a criagao da Secretaria
Municipal do Emprego e Desenvolvimento do Trabalho Econdmico, REITERA A
INDICAQAO 026/2017.
JUSTIFICATIVA
A falta de empregos sempre foi um problema que atingiu os Bertioguenses,
principalmente na baixa temporada, periodo sazonal para o ccmercio e turismo da cidade,
Esse cendrio foi agravado com a pandemia afetando diretamente as familias.
£ necessario aproximar o trabalhador das novas oportunidades do mercado,
fomentando a geragao de trabalho e renda, bem como o desenvolvimento econdmico de
atividades empreendedoras.
Diante da realidade nacional, sendo o tema de relevante interesse publico, reitero a
Indicagao 026, de 2017 que propoe a criagao da Secretaria do Emprego e Desenvolvimento
do Trabalho Econdmico. Coma autonomia prdpria, a Secretaria estara devldamente
constituida para captar recursos com os antes federados, firmar convenios e implementar de
formadiretae desvinculada seusgtogfamaST
Justificado o oedtda solicito o envio de oficio a Exmo. Sr. Prefeito para que
atenda esta reivindieagao.
Ouvindo-^ o Douto Plen^rio, esta d a Injiij agio que v^i^vidamente subscrita.
Bertie^, 14 de setembro de 2021.
Eng.°^duardo Pereir
Vereador
'Com justiga seres confmada e esfaras longe da opressao, porque ja nao temer^;
a tambem do espanto, porque nao chegara a ti.
isaias 54:14
I a> S^kAxcoji^ Ol.
Q/fiu/mci^tcU cle
Estado de S§o Paulo
VEREAOOR
EDUARDO PEREIRA
indicaqAo n°2^£_/_/2
Protocolo:.
Data: f_
Oncio n":
Hora:.
(X) Aprovado ( /) l^eprovado na
^ SO. realizadayDm,
_^a(Amdo
Preatdsntffi
Assunto: Readequagdo da Estrutura Administrativa do Poder Executive para a Criagdo
da Secretaria do Emprego e Desenvolvimento Econdmico.
Bertioga, 14 de feverelro de 2.017.
Excelentisslmo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores
Vereador Eduardo Pereira, no uso de suas atrlbuigdes regimentals, vem
perante Vossa Exceldncia, encamlnhar a presente indlcagdo:
A falta de emprego atlnge cada vez mais os bertioguenses. Esse cendrio
aumenta apds o camaval. cumulado com demissdes Inerentes a balxa temporada,
perlodo sazonal para o comdrcio e turismo da cidade.
A crise econdmica no Brasil tem um reflexo direto nas relagdes trabalhistas.
Segundo levantamento do Ministdrlo do Trabalho as vagas Informafs aumentaram e as
demissdes jd superam as contratagdes. Com a crise o fndlce de desemprego aumentou
e a capacidade financeira das empresas calu.
O desemprego afeta diretamente as famflias aumentando os problemas
socials pela desigualdade e desequlllbrlo econdmico financelro. O desenvolvimento
econdmico de Bertioga merece atengdo nesse aspecto, jd que Beitioga estd classificada
pela alta riqueza, entre os municlplos, que embora com nfvels de riqueza eievados, ndo
exibe bons indlcadores socials.
Assim, d necessdrio aproximar o trabalhador das novas oportunldades do
mercado, fomentando a geragdo de trabalho e renda, bem como o desenvolvimento
econdmico de atividades empreendedoras.
J
"Conssgre so Senhor tudo que voc6 fez, e seus pianos serSo bem sucedldos;'
Provdrbios 16:3
Estado de SSo Paulo
%it6ncia- didalHodi^a
VEREADOR
EOUAROOPEREIRA
Diante da realidade nacionat, sendo o tema de relevante interesse pOblico,
proponho a ciiaQdo da Secretdria do Emprego e Desenvolvimento Econdmico. dotada de
dois Departamentos: Da GeragSo de Trabalho e Renda — DTR, com objetivo de
implantar programas e servipos de intermediagSo de m3o-de-obra, de qualtficagio e
requaiificagdo profissional; Do Empreendedorismo e Fomento da Micro e Pequena
Empresa- DEE. com objetivo de estimular o desenvolvimento de atividades
empreendedoras, por meio de qual'ificapdo, desburocratizapio na abertura das
empresas e concessio de microcr6dito.
A Secretaria terd como miss3o a promogSo de agoes que assegurem
autonomia social e econdmica, atrav3s da execug3o de polfticas integradas de trabaltio
voltadas a qualificagao e requalificagio profissional, bem como a atragio de novas
empresas no mercado visando o desenvolvimento econdmico da cidade de Bertioga.
O impacto financeiro com a criagio da Secretaria de Emprego e
Desenvolvimento Econdmico poderA ser suprido atravds da unificag3o da Secretaria de
Pianejamento com a Secretaria de Obras e HabitagSo, bem como com a supressio da
diretoria do Trabaiho, hoje vinculada a Secretaria de Agao Social, sugerindo-se a nova
disposigdo sem a criagio de novos cargos que onerem os cofres pOblicos.
A Secretaria possuirS autonomia estando devidamente constituida para captar
recursos com os entes federados, firmar convdnios e implementar programas que
incentivem a geragdo de emprego, renda, empreendedorismo e desenvolvimento
econdmico.
Diante do exposto, no ensejo dos estudos para a readequagio da Estrutura
Administrativa do PpderExecutivoTBoli^o que o Nobre Prefeito viabilize a CriagSo da
Secretaria do Em^go e Desenvolvimei^ Econdmico.
'Observados os preceitos regjnientais, esta d a Indi i^o que vai devidamente
subscrita.
Eng/ Eduardo Perei^
Vereador /
Veraador Vice Pr^idente da Cimara Municipal
.:'ISHENRICIUECAPaUN1
Vereador CARUOSTtClANELU
i*8aeniUkHa
ValMaBento
VAueadorn
'Conssgre so Ssnhortudo que voc6 faz, e sous pianos serao bem sucedidosf
NFVVAZ PINTO tTI» ProvirbioB 16:3 llACI»FIOBOTOW»Sl!l'r.. ^ 2 SocrelArio
Hinatitento da Cdmara
Estado de SSo Paulo
VEREADOR
EDUAROO PEREIRA
Protocolo;
Data: /
INDICAQAO
lora:
Offcio n®:
) AprovadA ( ) Rep^vado na
.jJ^SO, realluda em
tdondd
Presidema
Eduardo Pereira, vereador no exercicio das suas atribuigoes
regimentals, INDICA a criaoao e implantagao de Escola Municipal de
Quaiificagdo Proflssionai.
JUSTiFiCATIVA
A pessoas desejam trabaihar, mas nao encontram emprego, desta
forma 6 necessdrio que o municfpio priorize a polftica publica municipal
de valorizagSo do trabalho e do trabalhador para combater a pobreza e
o alto Indice de vulnerabilidade social.
As agfies voltadas para a Qualificag3o e Requalificagao
Profissional sao de grande importdncia para atualizar o cidaddo junto ao
mercado de trabalho, desta forma proponho a implantagdo de uma
Escola Municipal de Qualificagao Profissional com a criagdo de
Programa de Fomento ao Emprego e Renda que propicie aos
trabalhadores uma alternativa de ocupagdo e renda, oferecendo
qualificagSo e requalificagSo profissional aos desempregados, visando
sua insergSo e reinsergSo no mercado de trabalho.
'Consagre ao Sanhor hido o que voc6 faz,eos seus pianos serio bem-sucedidos.'
Provdrbios 16:3. j
Q/^iu/rUci^ia/cle
Estado de Sio Paulo
%i£SMCta ^8a/nethw
VEREADOR
EDUAROO PEREIRA
Os cursos profissionalizantes sempre t&m grande procura, devido
a necessidade de conhecimentos especializados qua aISm de capacitar
o cidadao para o mercado de trabalho, habilita conhecimentos para o
cidadao-empreendedor incentivando dqueles qua desejam ter seu
prdprlo negdcio e ajudando nas suas chances de sucesso e longevidade
no empreendedorismo.
Justlficado o pedldo. oficie-se o Executivo Municipal dando conta
desta lndicag3o.
Ouvindo-se o Douto Plendrio, esta e a Indicagdo qua vai
devidamente^ubscrltar
kitioga, 06 de novembro de 2018.
Eng./Eduardo Pere/ra
Vereador
Vice Presidente da Cama/a Municipal
SIMo Jos6 MagalhOes
Vsreador
lAfiNO ROBERTO SnVA I0U2A
2*SecraUHle
pre*
VUMaBsnto
jjliyyjjO OECUVBRA-IW**
VeTBCRkor
'Consagre so Senhor tudo o quo voc4 faz,oos sous /^anos serSo bemsucedidos.'
Proverbios 16:3.

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