| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 327 / 2021 |
| Date | 2021-09-21 |
| Ementa | Solicita ao executivo medidas para prevenir, reprimir e atender casos de violência doméstica contra pessoas com deficiência |
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Estado de SSo Paulo
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INDICAQAO N- /cSO^l Oflcio n®
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Assunto: "Soiicita ao Executive medidas para preV^^r, reprimire
atender casos de violencia domestica contra pessoas com
deficiencla."
Ref: /2021
Bertioga, 21 de setembro de 2021.
Excelentissimo Senhor Presidente
Nobres Pares
RENATA DA SILVA BARREIRO, Vereadora com assento neste Poder
Legislative, no uso de suas atribuifoes regimentals, vem perante o Douto
Plenario, apresentar a seguinte INDICAQAO:
O dia 21 de setembro e marcado como o D/a Nacional de Luta da
Pessoa com Deficiencia. Bertioga nao conta com um local especffico
que realize o acolhimento de pessoas com deficiencia vftimas de violencia
domestica. Em tempos de pandemia que passamos, varies sao os relates
de pessoas que sofreram algum tipo de abuse. Os direitos ja garantidos
pela lei nao sao acudidos pela estrutura dos serviqos publicos. Assim
sendo a denuncia o unico meio existente para garantir igualdade. Dentre
as barreiras que se encontra e a proximidade que a vitima tem dentro da
Estado de SSo Paulo
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sua casa com o(a) agressor{a) e/ou falta de autonomia que ela possui, o
que gera subnotificaqoes alarmantes. Estima-se que em cada 10 vitimas
de violencia domestica - 4 a 6 vitimas nao registram B.O., ou pediram
socorro. Lembrando que cada tipo de deficiencia existe uma atenpao
especial, como per exempio, uma pessoa com deficiencia auditiva fica
com sua solicitagao comprometida llgando no 190. Ou se a vitima for a
delegacia provavelmente nao tera um profissional de libras para conseguir
traduzir a queixa que (o)a solicitante fizer. Certos tipos de deficiencia
como a intelectual caso a pessoa seja abusada, provavelmente tera
dificuldades para conseguir relatar que esta sendo vitima de algum tipo
de violencia, assim fazendo ser imprescindivel um atendimento
especializado com psicologa, assistente social.
Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito do Municipio de Bertioga, juntamente
a Secretaria de Seguranqa e Cldadania, para que reaiizem esforgos e
estudos para prevenir, reprimir e atender casos de violencia
domestica contra pessoas com deficiencia.
Observado os preceitos regimentals, esta e a indicagao que vai
devldamente subscrita.
Barreiro