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materia nº 340/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 340 / 2021
Date 2021-09-21
EmentaFiscalização nas tabacarias para a proibição de vendas de produtos fumígenos para menores de idade
native_id18437

Autoria

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Estado de Sao Paulo
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indicaqao n» 13^ j [ 1^TiCIANELLf
Protocolo:
Data:
Oftcio n°;
Hora:
Aprovado na
reallzada em
adendo
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Pres
Assunto: Fiscalizagao nas tabacarias para a proibipao de vendas
de produtos fumfgenos para menores de idade.
Ref:
Bertioga, 21 de setembro de 2021.
Excelentissimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Antonio Carlos Ticianelil, no uso de suas atribuigbes regimentals, vem\perante Vossa
Excelencia, ouvido o Douto Plenario, apresentar a seguinte Indicagao:
O narguile, conhecido popularmente como "cachimbo d'agua", tem origem na fndia. No
Brasil, se popularizou entre os jovens nos ultimos anos. No seu uso, utiliza-se tabaco especial
misturado com melago (subproduto do agucar) e aromas de frutas. Essa mistura e aquecida
e a fumaga gerada passa por filtro de agua antes de ser aspirada pelo fumante por meio de
uma longa mangueira.
Estudos realizados pela Academia Norteamericana de Pediatria apontaram que o narguilb
chega a ser mais perigoso que o tabaco convencional, 0 problema e que existe uma crenga
na juventude que o fumo utilizado nesse equipamento e menos nocivo que os de cigarros
normais. Muitos fumantes pensam que a agua filtra os compostos toxicos da fumaga; ledo
enganol A agua nao e capaz de fiitrar todos os compostos toxicos e cancerfgenos.
Pesquisa do Institute Naclonal do Cancer (Inca) concluiu que uma hora de uso do narguile
equivale a fumar 100 cigarros. A fumaga do narguile, aspirada pelo usuario, e composta por
100 vezes mais alcatrao, 4 vezes mais nicotina e 11 vezes mais mondxido de carbono.
O Estatuto da Crianga e do Adolescents (EGA) proibe a venda e utillzagao do narguile
para menores de idade. O narguile esta enquadrado na lei anti-fumo, que profbe o consume
em ambientes fechados e de uso coletivo. Vender, fornecer, ministrar ou entregar cigarro,
narguile, ou qualquer produto fumigeno para crianga ou adoiescente constitui crime tipificado
no artigo 243 do Estatuto da Crianga e do Adoiescente (EGA).
O que preocupa este vereador, e que tenho recebido varias reciamagoes de populares, da
constants presenga de menores em tabacarias, a qual se faz o uso do acessbrio livremente,
sem a devida proibigao. Seria de grande importancia uma fiscalizagao nesses iocais como
forma de punigao caso seja constatada as devidas irreguiaridades.
isto posto, soiicito ao Exmo. Sr. Prefeito, junto as secretaries responsaveis, que se faga
como medida urgente, a fiscalizagao nas tabacarias de Bertioga como forma de
conscientizagao, prevengao e punigao aos proprietarios.
Estado de S3o Paulo
^s/iincta a/it-cdria
Observados os preceitos regimentais, esta e a indicagao que vai devidamente subscrita,
requerendo ao setor expediente desta Casa que encaminhe ofi'cio com copia integral desta ao
Prefeito de Bertloga, Secretaria de Seguranga e Cidadania, Diretoria de Vigllancia a Saude,
Diretoria da Guarda Civil, Diretoria de Operagoes Ambientais, Conselho Tutelar, CMDCA -
Gonselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente,
Antonio Ticiarr^
Vef^atfo
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