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← Bertioga (SP)

materia nº 363/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 363 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaConstrução de uma creche no bairro Riviera de São Lourenço.
native_id18466

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado de Sao Paulo
:^a/nfdyixj
1-^Kl
VEREADOR
EDUARDO PEREIRA
INDICAQAO N° 3^3 / I
Protocolo:
Data: \ Hora:
Oficio n°:
Aprovado
realizai
adend
provaoo na
SliK
'
Eduardo Pereira, vereador no exerclcio das suas atribuigoes regimentals, INDICO ao
Senhor Prefeito do Municipio de Bertioga que providencie a construgao de uma creche no
bairro Riviera de Sao Lourengo.
JUSTIFICATtVA
Estar na escola e um direito de toda crianqa desde o seu nascimento. Este direito esta
assegurado no Estatuto da Crian^a e do Adolescente (EGA) e registrado tambem na Lei de
Diretrizes e Bases da Educagao (LDB).
No Brasil, a educagao infantii, etapa inicial da educagao basica, atende crian9as de zero
a cinco anos. Na primeira fase de desenvolvimento, do zero aos tres, as crianqas sao atendidas
nas creches ou instituigdes equivalentes; idade importante para o desenvolvimento da
sociabillzagao e aprendizado junto as demais criangas. A partir dal ate completar seis anos.
frequentam as pre-escolas. De acordo com a LDB, os municipios sao responsdveis pela oferta
e a gestao da educagao infantii.
Com 0 crescimento populacional no bairro Riviera de Sao Lourenqo, os trabalhadores e
moradores necessitam de uma creche no bairro, aqueles que conseguem uma vaga na rede
municipal enfrentam a necessidade de uso de transporte porque estao deixando os filhos em
creche de bairros vizinhos.
Desta forma, solicito a construgao de uma creche municipal no bairro Riviera de Sao
Lourengo, ofertando maie-vSgas na cidade e evfe^ido o transporte das criangas que moram
neste bairro par^etSutras localidades.
JustifTcado o pedido, solicito o envio de ofipr6 ao Exmo. Sr. Pre/elto.
Ou^indo-se o Douto Plenario, esta e §.^j<5agao que vai devid&mente subscrita.
/OKI ;iga, 19 de outubro de 2.021.
Eng.° Eduardo Pereira
.i'ereador
I quanta fizerdes, fazei-o dehdo o coragao, como
/colossenses 3;23
Senhor e nao aos homens,'

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