| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 403 / 2021 |
| Date | 2021-11-16 |
| Ementa | Indica Projeto de Lei que "Institui o Campeonato Municipal de Futebol de Várzea no Calendário Oficial de Eventos do Município". |
| native_id | 18511 |
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Q/Mii/nici/ixvlde [Ht^^ANELU Estado de Sao Paulo nda Q^a/nedn'O INDICAgAO N» ,M\ Protocolo;. Data; Hora;. Oflcio n®:. Aprovadoi reallzad^em 1\^ fjn'/ 7/171 ac indo Assunto: Indica Projeto de Lei que "Institui o Campeonato Municipal de Futebol de Varzea no Calendario Oficial de Eventos do Municipio". Ref: Bertioga, 16 de novembro de 2021. Excelentissimo Sr. Presidente, Nobres Vereadores: Antonio Carlos Ticianelll, no uso de suas atribuigoes regimentais, vem perante Vossa Exceiencia, ouvido o Douto Plenario, apresentar a seguinte Indicagao; O futebol § 0 esporte coletivo mais praticado do mundo e, no Brasii essa caracten'stlca se torna ainda mais significativa. Este esporte pode ser desenvolvido de maneira profissional ou amadora, alem de poder ocorrer em diferentes locals, tais como: clubes, prapas, bairros, estadios e nas escolas e, com distintas finalidades que podem direcionar-se para o rendimento, comercio, trabalho e lazer, este que se define como sendo uma ocupagao escolhida de forma livre e sem remuneragao, que Ihe proporcione sensagoes agrad^veis para si proprlo. A organizagao desta pratica amadora fez surgir os primeiros times, tambem conhecldos como clubes de varzea. Estes clubes sao, basicamente, sociedades informais que funcionam como ponto de encontro de amigos para os fins de semana. Em nossa cidade os campeonatos e torneios de futebol amador tern movimentado diversos bairros, sendo consideradas grandes festas regionais, envolvendo em dias de jogos centenas de pessoas. Empresas e agremiagoes e ate mesmos grupos de amigos, se organizam em torneios e campeonatos para a pratica deste esporte que leva milhares de pessoas nas beiras do campos, contribuindo assim para a integragao socio esportiva dos desportistas, e servindo tambem para a socializagao por meio da compreensao do significado de cooperagao, respeito e disciplina. Portanto, o futebol amador em Bertioga e de extrema relevancia no momento de lazer, contribuindo ativamente para uma qualidade de vida dos praticantes, bem como, favorecendo por meio de sua pratica melhorias em aspectos fisicos, sociais e mentals, fatores importantes para uma vida saudavel. A fim de incentivar esta categoria que possui um valor cultural extremamente relevante em nossa sociedade, nas diferentes realidades sociais, e reconhecendo o papel daqueles que trabalham e se dedicam por amor ao esporte e, que, solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Caio Arias Matheus, que faga analise junto a Diretoria de Esportes, do Projeto de Lei em anexo, cuja ementa 6 "Institui o Campeonato Municipal de Futebol de Varzea no Calendcirlo Oficial de Eventos do Municipio" com a finalidade de incentivar essa pratica que vem crescendo cada vez mais em nossa cidade. Estado de Sao Paulo ySa/ji^t/r/a Observados os preceitos regimentais, esta e a indicapao de Projeto de Lei que vai devidamente subscrita, requerendo ao setor expediente desta Casa que encaminhe ofi'cio com copia integral desta ao Prefeito de Bertioga, Secretaria de Governo, Secretaria de Turlsmo, Esporte e Cuitura, DIretorIa de Esportes, Conselho Municipal de Esporte as Agremiagoes: Bertioga Futebol Clube, AA 3 de maio, Gremio Esportivo Caigara, Vicente de Carvalho Futebol Clube, Uniao Bertioguense Esporte Clube, Esporte Clube Rio da Praia, Sergipe Futebol Clube, Jardim Rafael F.C., Unidos Vista Linda, Indala Futebol Clube, Boa Esperanga Esporte Clube, Juventude, Guaratuba Futebol Clube, Clube Independe de Boraceia e demais Antonio C VereeOor M8C8iio AnbJHds Ousfno Versador NeyVa? PinioLyra Wce-Presldente Estado de Sao Paulo %ii6uci<i ^a/nfthta Projeto de Lei n° /2021 "Institui 0 Campeonato Municipal de Futebol de Varzea no Calendario Oficlal de Eventos do Municlpio" Art. 1°- Pica Institui'do o Campeonato Munlcipai de Futebol de Varzea no Calendario Oflcial de Eventos do MunicipIo, com a finaildade de integrar e promover o esporte amador. Art. 2° - O campeonato devera ser promovldo anualmente e cabera a Dlretorla de Esporte a organizapao, a deflnlgao dos criterlos e a criapao do regulamento da competlgao. Art. 3® - Poderao partlcipar do campeonato todas as entldades esportlvas do Munlcipio que preencherem os criterios estabelecldos e manifestarem aceitagao dos termos do regulamento. Art. 4°-E obrigagao a partlclpagao do Campeonato Municipal de Futebol todos os clubes que utillzam area cedida do Munlcipio para exercer suas atlvldades sob pena de perder a concessao do uso da area. Art. 5®- Os clubes de varzea que utillzam areas do Munlcipio para reallzarem suas atlvldades poderao flrmar convenios ou contratos com empresas e/ou entldades para a exibigao de publicldade comerclal em seus campos. Art. 6® - O Poder Executlvo flea autorlzado a estabelecer parcerias com outras entldades publicas e privadas para a reallzagao do Campeonato Municipal de Futebol de Varzea. Art. 7° - Esta Lei podera ser regulamentada, no que for necessarlo, para sua efetlvagao. Art. S® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publlcagao. Bertloga, 09 de Novembro de 2021