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materia nº 403/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 403 / 2021
Date 2021-11-16
EmentaIndica Projeto de Lei que "Institui o Campeonato Municipal de Futebol de Várzea no Calendário Oficial de Eventos do Município".
native_id18511

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Q/Mii/nici/ixvlde [Ht^^ANELU
Estado de Sao Paulo
nda Q^a/nedn'O
INDICAgAO N» ,M\
Protocolo;.
Data; Hora;.
Oflcio n®:.
Aprovadoi
reallzad^em 1\^ fjn'/ 7/171
ac indo
Assunto: Indica Projeto de Lei que "Institui o Campeonato
Municipal de Futebol de Varzea no Calendario Oficial de Eventos
do Municipio".
Ref:
Bertioga, 16 de novembro de 2021.
Excelentissimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Antonio Carlos Ticianelll, no uso de suas atribuigoes regimentais, vem perante Vossa
Exceiencia, ouvido o Douto Plenario, apresentar a seguinte Indicagao;
O futebol § 0 esporte coletivo mais praticado do mundo e, no Brasii essa caracten'stlca se
torna ainda mais significativa. Este esporte pode ser desenvolvido de maneira profissional ou
amadora, alem de poder ocorrer em diferentes locals, tais como: clubes, prapas, bairros,
estadios e nas escolas e, com distintas finalidades que podem direcionar-se para o
rendimento, comercio, trabalho e lazer, este que se define como sendo uma ocupagao
escolhida de forma livre e sem remuneragao, que Ihe proporcione sensagoes agrad^veis para
si proprlo.
A organizagao desta pratica amadora fez surgir os primeiros times, tambem conhecldos
como clubes de varzea. Estes clubes sao, basicamente, sociedades informais que funcionam
como ponto de encontro de amigos para os fins de semana. Em nossa cidade os campeonatos
e torneios de futebol amador tern movimentado diversos bairros, sendo consideradas grandes
festas regionais, envolvendo em dias de jogos centenas de pessoas.
Empresas e agremiagoes e ate mesmos grupos de amigos, se organizam em torneios e
campeonatos para a pratica deste esporte que leva milhares de pessoas nas beiras do
campos, contribuindo assim para a integragao socio esportiva dos desportistas, e servindo
tambem para a socializagao por meio da compreensao do significado de cooperagao, respeito
e disciplina.
Portanto, o futebol amador em Bertioga e de extrema relevancia no momento de lazer,
contribuindo ativamente para uma qualidade de vida dos praticantes, bem como, favorecendo
por meio de sua pratica melhorias em aspectos fisicos, sociais e mentals, fatores importantes
para uma vida saudavel.
A fim de incentivar esta categoria que possui um valor cultural extremamente relevante em
nossa sociedade, nas diferentes realidades sociais, e reconhecendo o papel daqueles que
trabalham e se dedicam por amor ao esporte e, que, solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Caio Arias
Matheus, que faga analise junto a Diretoria de Esportes, do Projeto de Lei em anexo, cuja
ementa 6 "Institui o Campeonato Municipal de Futebol de Varzea no Calendcirlo Oficial de
Eventos do Municipio" com a finalidade de incentivar essa pratica que vem crescendo cada
vez mais em nossa cidade.
Estado de Sao Paulo
ySa/ji^t/r/a
Observados os preceitos regimentais, esta e a indicapao de Projeto de Lei que vai
devidamente subscrita, requerendo ao setor expediente desta Casa que encaminhe ofi'cio com
copia integral desta ao Prefeito de Bertioga, Secretaria de Governo, Secretaria de Turlsmo,
Esporte e Cuitura, DIretorIa de Esportes, Conselho Municipal de Esporte as Agremiagoes:
Bertioga Futebol Clube, AA 3 de maio, Gremio Esportivo Caigara, Vicente de Carvalho Futebol
Clube, Uniao Bertioguense Esporte Clube, Esporte Clube Rio da Praia, Sergipe Futebol Clube,
Jardim Rafael F.C., Unidos Vista Linda, Indala Futebol Clube, Boa Esperanga Esporte Clube,
Juventude, Guaratuba Futebol Clube, Clube Independe de Boraceia e demais
Antonio C
VereeOor
M8C8iio AnbJHds Ousfno
Versador
NeyVa? PinioLyra
Wce-Presldente
Estado de Sao Paulo
%ii6uci<i ^a/nfthta
Projeto de Lei n° /2021
"Institui 0 Campeonato Municipal de
Futebol de Varzea no Calendario
Oficlal de Eventos do Municlpio"
Art. 1°- Pica Institui'do o Campeonato Munlcipai de Futebol de Varzea no Calendario
Oflcial de Eventos do MunicipIo, com a finaildade de integrar e promover o esporte
amador.
Art. 2° - O campeonato devera ser promovldo anualmente e cabera a Dlretorla de
Esporte a organizapao, a deflnlgao dos criterlos e a criapao do regulamento da
competlgao.
Art. 3® - Poderao partlcipar do campeonato todas as entldades esportlvas do
Munlcipio que preencherem os criterios estabelecldos e manifestarem aceitagao dos
termos do regulamento.
Art. 4°-E obrigagao a partlclpagao do Campeonato Municipal de Futebol todos os
clubes que utillzam area cedida do Munlcipio para exercer suas atlvldades sob pena
de perder a concessao do uso da area.
Art. 5®- Os clubes de varzea que utillzam areas do Munlcipio para reallzarem suas
atlvldades poderao flrmar convenios ou contratos com empresas e/ou entldades para
a exibigao de publicldade comerclal em seus campos.
Art. 6® - O Poder Executlvo flea autorlzado a estabelecer parcerias com outras
entldades publicas e privadas para a reallzagao do Campeonato Municipal de Futebol
de Varzea.
Art. 7° - Esta Lei podera ser regulamentada, no que for necessarlo, para sua
efetlvagao.
Art. S® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publlcagao.
Bertloga, 09 de Novembro de 2021

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