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← Bertioga (SP)

materia nº 425/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 425 / 2021
Date 2021-11-23
EmentaCentro Municipal de referência LGBTQIA+
native_id18536

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

o/ma/ra
Estado de S3o Paulo
^Sa/'mdna
INDICAQAO N° I
Data; Hora:
Oflcio n":
reallzada^m ■ .^1/
GcA/} /
Aprovado na
Assunto: "CriaQao do Centre Municipal de Referenda LG6TQIA+."
Ref: /2021
Bertioga, 23 de novembro de 2021.
Excelentissimo Senhor Presidente
Nobres Pares
RENATA DA SILVA BARREIRO, Vereadora com assento neste Poder
Legislative, no uso de suas atribuigoes regimentais, vem perante o Douto
Plenario, apresentar a seguinte INDICAQAO:
Sabemos da desigualdade que ha em nosso pals em diversos
segmentos, tanto racial, quanto economico, social, de genero, entre
outros. O Atlas da Violencia no Brasll, produzido pelo Ipea (Instituto de
Pesquisa Econdmica Apiicada), 0 numero de denuncias de homlcidio contra
pessoas LGBT+ cresceu 127% entre os anos de 2011 e 2017, apenas
com uma queda de 28% em 2018. Outra evidencia da dificuldade do
publico veio com a pandemia da Covid-19, Dm reiatorio da GNU de
novembro de 2020 mostrou que a necessidade de isolamento social fez
aumentar as dificuldades sensiveis ao publico LGBTQIA+, tanto no
sentido economico como emocional. Importante destacar que uma
QT' (piM/irur
Estado de S3o Paulo
o/'ne<fxi<i
parcela consideravel dessa populagao nao tern empregos formais ou as
atividades que exercem foram muito prejudicas peia pandemia, como os
setores de eventos e turismo. Devido as circunstancias acima citadas,
este perlodo de isolamento tambem limitou ainda mais o contato com
redes de apoio ao mesmo tempo que ja existe a luta pelos seus direitos e
visibilidade.
Ante 0 exposto, a criagao de urn Centre Municipal de Referencia
LGBTQIA+ 6 de grande importancla, pels este equipamento contribui
para a defesa e promopao dos direitos humanos e cidadania do publico
do LGBTQIA+ per meio de agoes que visem o enfrentamento da
discriminagao e violencia por orientagao sexual e de genero praticada
contra esta populagao atraves de apoio psicologico, rodas de conversas,
paiestras, elaboragao de poiiticas publicas e debates, capacitagao de
profissionais da saude e educagao ,por exempio, sobre os direitos da
comunidade.
Soliclto ao Exmo. Sr. Prefeito do Municipio de Bertioga, juntamente
a Secretaria de Desenvoivimento Social, Trabalho e Renda para que
realizem esforgos e estudos para a Criagao do Centre Municipal de
Referencia LGBTQIA+ para o acolhimento desta populagao oferecendo
um equipamento para acesso a diversos servigos.
Observado os preceitos regiment^is, esta e a indicagao que vai
devidamente subacrita.
Barreiro

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