| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 425 / 2021 |
| Date | 2021-11-23 |
| Ementa | Centro Municipal de referência LGBTQIA+ |
| native_id | 18536 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
o/ma/ra Estado de S3o Paulo ^Sa/'mdna INDICAQAO N° I Data; Hora: Oflcio n": reallzada^m ■ .^1/ GcA/} / Aprovado na Assunto: "CriaQao do Centre Municipal de Referenda LG6TQIA+." Ref: /2021 Bertioga, 23 de novembro de 2021. Excelentissimo Senhor Presidente Nobres Pares RENATA DA SILVA BARREIRO, Vereadora com assento neste Poder Legislative, no uso de suas atribuigoes regimentais, vem perante o Douto Plenario, apresentar a seguinte INDICAQAO: Sabemos da desigualdade que ha em nosso pals em diversos segmentos, tanto racial, quanto economico, social, de genero, entre outros. O Atlas da Violencia no Brasll, produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econdmica Apiicada), 0 numero de denuncias de homlcidio contra pessoas LGBT+ cresceu 127% entre os anos de 2011 e 2017, apenas com uma queda de 28% em 2018. Outra evidencia da dificuldade do publico veio com a pandemia da Covid-19, Dm reiatorio da GNU de novembro de 2020 mostrou que a necessidade de isolamento social fez aumentar as dificuldades sensiveis ao publico LGBTQIA+, tanto no sentido economico como emocional. Importante destacar que uma QT' (piM/irur Estado de S3o Paulo o/'ne<fxi<i parcela consideravel dessa populagao nao tern empregos formais ou as atividades que exercem foram muito prejudicas peia pandemia, como os setores de eventos e turismo. Devido as circunstancias acima citadas, este perlodo de isolamento tambem limitou ainda mais o contato com redes de apoio ao mesmo tempo que ja existe a luta pelos seus direitos e visibilidade. Ante 0 exposto, a criagao de urn Centre Municipal de Referencia LGBTQIA+ 6 de grande importancla, pels este equipamento contribui para a defesa e promopao dos direitos humanos e cidadania do publico do LGBTQIA+ per meio de agoes que visem o enfrentamento da discriminagao e violencia por orientagao sexual e de genero praticada contra esta populagao atraves de apoio psicologico, rodas de conversas, paiestras, elaboragao de poiiticas publicas e debates, capacitagao de profissionais da saude e educagao ,por exempio, sobre os direitos da comunidade. Soliclto ao Exmo. Sr. Prefeito do Municipio de Bertioga, juntamente a Secretaria de Desenvoivimento Social, Trabalho e Renda para que realizem esforgos e estudos para a Criagao do Centre Municipal de Referencia LGBTQIA+ para o acolhimento desta populagao oferecendo um equipamento para acesso a diversos servigos. Observado os preceitos regiment^is, esta e a indicagao que vai devidamente subacrita. Barreiro