| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 461 / 2021 |
| Date | 2021-11-30 |
| Ementa | Indica Projeto de Lei que "Institui o Programa de Orientação aos banhistas, denominado Salva Surf, e dá outras providências." |
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Estância Dalneária Protocolo: Data: Hora: INDICAÇÃO Nº Met / eu Ofício nº: Aprovado na l a Assunto: Indica Projeto de Lei que “Institui o Programa de Orientação aos Banhistas, denominado Salva Surf, e das outras providências”. Ref: realizada em | S/ adendo Bertioga, 30 de novembro de 2021. Excelentíssimo Sr. Presidente, Nobres Vereadores: dl Antonio Carlos Ticianelli, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte Indicação: É comum vermos em nossas praias notícias tristes no tocante a mortes por afogamento. Por mais que nossos valorosos bombeiros do Grupamento Marítimo lutam todos os dias por guardar a vida dos banhistas, o número de socorristas é insuficiente para toda a extensão marítima da nossa cidade. No verão, a qual o número de banhistas aumentam consideravelmente, uma das tentativas de diminuir o número de acidentes é a contratação dos Guarda-Vidas Temporários (GVTs) que são treinados e auxiliam nosso grupamento na prevenção de afogamentos nas praias. Mas o que tem preocupado este vereador, é que mesmo fora da temporada, aos finais de semana, nossas praias se encontram super lotadas, e os apontamentos de mortes por afogamentos passam a ser frequentes nos noticiários de TV e Jornal, o que nos entristece e deixa um vazio em muitas famílias que tiraram o final de semana para passeio entre entes queridos. O projeto “Salva Surf” ou “Surf Salva” tem como objetivo capacitar surfistas a enfrentarem situações de emergência no mar, identificar uma vítima de afogamento, noções de atendimento hospitalar, salvamento aquático entre outras capacitações. Vários municípios adotaram esse projeto e o número de vítimas por afogamentos diminuíram consideravelmente. Municípios como: Santos (SP), Caraguatatuba (SP), São Sebastião (SP) e Maricá (RJ), entre outros, adotaram o projeto e os surfistas realizam além dos trabalhos de fiscalização, também trabalham na prevenção de acidentes, por meio da conscientização dos banhistas sobre os perigos de buracos no mar, correntes de retorno e valas (canais paralelos às praias); orientam sobre o perigo do contato com águas-vivas, que causam queimadura, e sobre insolação e, ainda, atendem às crianças perdidas. Este vereador acredita que o Projeto “Salva Surf" tem muito a contribuir com nossa sociedade, já que, nossa intenção é dar segurança aos banhistas e reduzir o número de afogamentos, a qual, esse projeto é uma das mais poderosas formas de contribuir. Ao ensinar surfistas, que estão todos os dias nas praias de nosso litoral junto com os guarda-vidas, nas formas de ajudar a prevenir, salvar e a aplicar o suporte básico de vida, sem que para isto se torne uma vitima da situação, multiplicamos o conhecimento, resultando em centenas de vidas salvas em nossas praias. . . 4 . Estado de São Paulo Estância Balneária Isto posto, encaminho ao Exmo. Sr. Prefeito Caio Arias Matheus, o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Orientação aos Banhistas, denominado Salva Surf” e que faça gestão junto a secretaria competente para análise do referido projeto. Observados os preceitos regimentais, esta e a indicação de Projeto de Lei que vai devidamente subscrita, requerendo ao setor expediente desta Casa que encaminhe ofício com cópia integral desta ao Prefeito de Bertioga, Secretaria de Governo, ao 14º GBMAR (Grupamento de Bombeiros Marítimo), Secretaria de Segurança e Cidadania e Associação Bertioguense de Surf. Matando, equsra te as a Goal ARO qnto A) quano 2 ses exan VA N (5 osso aqi NA ço? Estado de São Paulo Estância Balneária Projeto de Lei nº /2021 “Institui o Programa de Orientação aos Banhistas, denominado Salva Surf, e das outras providências” Art. 1º - Fica instituído o Programa de Orientação aos Banhistas, denominado Programa Salva Surf, que tem como objetivo reduzir o índice de afogamentos no município de Bertioga, através da orientação e prestação de socorro aos banhistas em toda a extensão das praias. Parágrafo Único - Programa, gerenciado pela Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania, será patrulhado pelo 14º GBMAR (Grupamento de Bombeiros Marítimos) com o auxílio dos surfistas selecionados, devidamente munidos de suas pranchas no desempenho das atividades. Art. 2º - O Programa "Salva Surf" será desenvolvido durante todo o ano. Art. 3º - Para participação no programa definido no artigo 1º desta Lei, os surfistas deverão comprovar residência no município de Bertioga e participar do curso preparatório, a ser ministrado pelo 14º GBMAR (Grupamento de Bombeiros Marítimos), em convênio com a Prefeitura. $1º - Poderão participar do Programa surfistas do sexo masculino ou feminino, com idade entre 19 (dezenove) e 45 (quarenta e cinco) anos, devendo o participante do sexo masculino estar quite com o serviço militar obrigatório (reservistas ou dispensados); $2º- O prazo de participação no Programa será de 01 (um) ano, prorrogável por igual período. $3º- A concessão de ajuda de custo prevista nesta lei não implicará existência de vínculo empregatício ou profissional com o Município. $4º- O desligamento do participante do Programa poderá ocorrer a qualquer tempo e por iniciativa de qualquer das partes. Art. 4º - A seleção será realizada pela Prefeitura com a participação da Associação Bertioguense de Surf e do 14º GBMAR (Grupamento de Bombeiros Marítimos). $ 1º- O número de Surfistas selecionados, poderá ser regulamentada por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo, que deverão participar do curso preparatório mencionado no artigo anterior. Estado de São Paulo Estância Balmednia $2º- O curso deverá compreender as seguintes matérias curriculares e carga horária total de 90 (noventa) horas, assim distribuídas: | - teoria do serviço de guarda-vidas - 18 horas; Il - prevenção e salvamento aquático - 40 horas; Ill - técnicas básicas de recuperação de afogados - 14 horas; IV - educação física aplicada - 8 horas; V - utilização de embarcação miúda - 5 horas; VI - verificação única - 5 horas. $ 3º - Após o curso preparatório, os surfistas selecionados receberão da Prefeitura um kit básico composto de: |- 2 (dois) conjuntos de calção, camiseta, boné, sunga e calçado; Il - 1 (um) par de nadadeiras; Il - 1 (um) flutuador tipo life-belt; IV - 1 (um) apito. $ 4º - Os candidatos aprovados serão submetidos à exame médico junto ao órgão competente da Prefeitura. $ 5º - Em caso de desistência de surfista selecionado durante o curso preparatório ou na execução do programa, deverá ocorrer nova seleção para suprir a vaga nos termos do disposto neste artigo. Art. 5º - Além do treinamento específico, os surfistas que participarem do Programa “Salva Surf receberão ajuda de custo mensal, regulamentada por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo, auxílio alimentação e seguro de vida. Parágrafo único. Os integrantes do Programa "Salva Surf" de orientação aos banhistas também terão direito, durante o período de atividade, aos seguintes benefícios: a) cesta básica; b) vale transporte; c) Seguro de Vida. pm Ccmanão Municipal de Bentioga Estado de São Paulo Ga o Ee Gslância Balmedria Art. 6º - O Poder Executivo nomeará um coordenador geral do programa que deverá ser indicado pela da Associação Bertioguense de Surf e do 14º GBMAR (Grupamento de Bombeiros Marítimos) e ficará encarregado da elaboração de relatório semanal das atividades dos salva-surf. Art. 7º - Para o desenvolvimento e ampliação do programa, o Poder Executivo poderá firmar convênios com associações de bairro, associações comerciais, clubes de diretores legistas, dentre outras entidades de direito público ou privado. Art. 8º - Será montada ao lado de cada Posto de Salvamento uma barraca de praia, com equipamento e pessoal próprios, para instruções aos banhistas de primeiros socorros e informações de como prevenir afogamentos, crianças perdidas, desidratação e queimaduras, além de treinamentos de ressuscitação. $ 1º - Cada Posto de Salvamento deverá contar com uma prancha para resgate de banhistas, um aparelho desfibrilador e deverá constar a Logomarca do programa Salva Surf na parte externa das lonas das barracas. Art. 8º - Esta Lei poderá ser regulamentada, no que for necessário, para sua efetivação. Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bertioga, 30 de Novembro de 2021