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materia nº 461/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 461 / 2021
Date 2021-11-30
EmentaIndica Projeto de Lei que "Institui o Programa de Orientação aos banhistas, denominado Salva Surf, e dá outras providências."
native_id18574

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Estância Dalneária Protocolo:
Data: Hora:
INDICAÇÃO Nº Met / eu Ofício nº:
Aprovado na l a
Assunto: Indica Projeto de Lei que “Institui o Programa de
Orientação aos Banhistas, denominado Salva Surf, e das
outras providências”.
Ref:
realizada em |
S/ adendo
Bertioga, 30 de novembro de 2021.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores: dl
Antonio Carlos Ticianelli, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa
Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte Indicação:
É comum vermos em nossas praias notícias tristes no tocante a mortes por afogamento.
Por mais que nossos valorosos bombeiros do Grupamento Marítimo lutam todos os dias por
guardar a vida dos banhistas, o número de socorristas é insuficiente para toda a extensão
marítima da nossa cidade.
No verão, a qual o número de banhistas aumentam consideravelmente, uma das tentativas
de diminuir o número de acidentes é a contratação dos Guarda-Vidas Temporários (GVTs)
que são treinados e auxiliam nosso grupamento na prevenção de afogamentos nas praias.
Mas o que tem preocupado este vereador, é que mesmo fora da temporada, aos finais de
semana, nossas praias se encontram super lotadas, e os apontamentos de mortes por
afogamentos passam a ser frequentes nos noticiários de TV e Jornal, o que nos entristece e
deixa um vazio em muitas famílias que tiraram o final de semana para passeio entre entes
queridos.
O projeto “Salva Surf” ou “Surf Salva” tem como objetivo capacitar surfistas a enfrentarem
situações de emergência no mar, identificar uma vítima de afogamento, noções de
atendimento hospitalar, salvamento aquático entre outras capacitações. Vários municípios
adotaram esse projeto e o número de vítimas por afogamentos diminuíram consideravelmente.
Municípios como: Santos (SP), Caraguatatuba (SP), São Sebastião (SP) e Maricá (RJ), entre
outros, adotaram o projeto e os surfistas realizam além dos trabalhos de fiscalização, também
trabalham na prevenção de acidentes, por meio da conscientização dos banhistas sobre os
perigos de buracos no mar, correntes de retorno e valas (canais paralelos às praias); orientam
sobre o perigo do contato com águas-vivas, que causam queimadura, e sobre insolação e,
ainda, atendem às crianças perdidas.
Este vereador acredita que o Projeto “Salva Surf" tem muito a contribuir com nossa
sociedade, já que, nossa intenção é dar segurança aos banhistas e reduzir o número de
afogamentos, a qual, esse projeto é uma das mais poderosas formas de contribuir. Ao ensinar
surfistas, que estão todos os dias nas praias de nosso litoral junto com os guarda-vidas, nas
formas de ajudar a prevenir, salvar e a aplicar o suporte básico de vida, sem que para isto se
torne uma vitima da situação, multiplicamos o conhecimento, resultando em centenas de vidas
salvas em nossas praias.
. . 4 .
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Isto posto, encaminho ao Exmo. Sr. Prefeito Caio Arias Matheus, o Projeto de Lei que
“Institui o Programa de Orientação aos Banhistas, denominado Salva Surf” e que faça gestão
junto a secretaria competente para análise do referido projeto.
Observados os preceitos regimentais, esta e a indicação de Projeto de Lei que vai
devidamente subscrita, requerendo ao setor expediente desta Casa que encaminhe ofício com
cópia integral desta ao Prefeito de Bertioga, Secretaria de Governo, ao 14º GBMAR
(Grupamento de Bombeiros Marítimo), Secretaria de Segurança e Cidadania e Associação
Bertioguense de Surf.
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Estado de São Paulo
Estância Balneária
Projeto de Lei nº /2021
“Institui o Programa de Orientação
aos Banhistas, denominado Salva
Surf, e das outras providências”
Art. 1º - Fica instituído o Programa de Orientação aos Banhistas, denominado
Programa Salva Surf, que tem como objetivo reduzir o índice de afogamentos no
município de Bertioga, através da orientação e prestação de socorro aos banhistas
em toda a extensão das praias.
Parágrafo Único - Programa, gerenciado pela Secretaria Municipal de Segurança e
Cidadania, será patrulhado pelo 14º GBMAR (Grupamento de Bombeiros Marítimos)
com o auxílio dos surfistas selecionados, devidamente munidos de suas pranchas no
desempenho das atividades.
Art. 2º - O Programa "Salva Surf" será desenvolvido durante todo o ano.
Art. 3º - Para participação no programa definido no artigo 1º desta Lei, os surfistas
deverão comprovar residência no município de Bertioga e participar do curso
preparatório, a ser ministrado pelo 14º GBMAR (Grupamento de Bombeiros
Marítimos), em convênio com a Prefeitura.
$1º - Poderão participar do Programa surfistas do sexo masculino ou feminino,
com idade entre 19 (dezenove) e 45 (quarenta e cinco) anos, devendo o participante
do sexo masculino estar quite com o serviço militar obrigatório (reservistas ou
dispensados);
$2º- O prazo de participação no Programa será de 01 (um) ano, prorrogável
por igual período.
$3º- A concessão de ajuda de custo prevista nesta lei não implicará existência
de vínculo empregatício ou profissional com o Município.
$4º- O desligamento do participante do Programa poderá ocorrer a qualquer
tempo e por iniciativa de qualquer das partes.
Art. 4º - A seleção será realizada pela Prefeitura com a participação da Associação
Bertioguense de Surf e do 14º GBMAR (Grupamento de Bombeiros Marítimos).
$ 1º- O número de Surfistas selecionados, poderá ser regulamentada por meio
de Decreto do Chefe do Poder Executivo, que deverão participar do curso
preparatório mencionado no artigo anterior.
Estado de São Paulo
Estância Balmednia
$2º- O curso deverá compreender as seguintes matérias curriculares e carga
horária total de 90 (noventa) horas, assim distribuídas:
| - teoria do serviço de guarda-vidas - 18 horas;
Il - prevenção e salvamento aquático - 40 horas;
Ill - técnicas básicas de recuperação de afogados - 14 horas;
IV - educação física aplicada - 8 horas;
V - utilização de embarcação miúda - 5 horas;
VI - verificação única - 5 horas.
$ 3º - Após o curso preparatório, os surfistas selecionados receberão da
Prefeitura um kit básico composto de:
|- 2 (dois) conjuntos de calção, camiseta, boné, sunga e calçado;
Il - 1 (um) par de nadadeiras;
Il - 1 (um) flutuador tipo life-belt;
IV - 1 (um) apito.
$ 4º - Os candidatos aprovados serão submetidos à exame médico junto ao
órgão competente da Prefeitura.
$ 5º - Em caso de desistência de surfista selecionado durante o curso
preparatório ou na execução do programa, deverá ocorrer nova seleção para suprir a
vaga nos termos do disposto neste artigo.
Art. 5º - Além do treinamento específico, os surfistas que participarem do Programa
“Salva Surf receberão ajuda de custo mensal, regulamentada por meio de Decreto do
Chefe do Poder Executivo, auxílio alimentação e seguro de vida.
Parágrafo único. Os integrantes do Programa "Salva Surf" de orientação aos banhistas
também terão direito, durante o período de atividade, aos seguintes benefícios:
a) cesta básica;
b) vale transporte;
c) Seguro de Vida.
pm
Ccmanão Municipal de Bentioga
Estado de São Paulo
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Gslância Balmedria
Art. 6º - O Poder Executivo nomeará um coordenador geral do programa que deverá
ser indicado pela da Associação Bertioguense de Surf e do 14º GBMAR (Grupamento
de Bombeiros Marítimos) e ficará encarregado da elaboração de relatório semanal
das atividades dos salva-surf.
Art. 7º - Para o desenvolvimento e ampliação do programa, o Poder Executivo poderá
firmar convênios com associações de bairro, associações comerciais, clubes de
diretores legistas, dentre outras entidades de direito público ou privado.
Art. 8º - Será montada ao lado de cada Posto de Salvamento uma barraca de praia,
com equipamento e pessoal próprios, para instruções aos banhistas de primeiros
socorros e informações de como prevenir afogamentos, crianças perdidas,
desidratação e queimaduras, além de treinamentos de ressuscitação.
$ 1º - Cada Posto de Salvamento deverá contar com uma prancha para resgate
de banhistas, um aparelho desfibrilador e deverá constar a Logomarca do programa
Salva Surf na parte externa das lonas das barracas.
Art. 8º - Esta Lei poderá ser regulamentada, no que for necessário, para sua
efetivação.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bertioga, 30 de Novembro de 2021

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