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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-01-31
EmentaAPLICA A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL AOS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id18604

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-07 Publicado — publicada a lei municipal 1460/2022 - BOM 1034
2022-02-01 Aprovado em 2ª Discussão — —
2022-02-01 Aprovado em 1ª Discussão — —
2022-02-01 Aprovado pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial — Aprovação do Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 12

Folhas 0% —
Pomara Mimicital de Bontiopo ressanã
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI n.º 00,/2022.
“APLICA A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL AOS VALORES
ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER
LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Artigo 1º - Ficam recompostos em 14,51 % (quatorze inteiros e
cincoenta e um centésimos por cento) os atuais valores
de vencimentos do pessoal afeto ao Poder Legislativo de
Bertioga, constantes dos Anexos IV dos Decretos
Legislativos n.ºs 32/2010 e 79/2016, com suas
alterações posteriores.
Artigo 2º - A recomposição salarial compreende o período de
março de 2.020 até dezembro de 2.021.
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
despesas próprias do orçamento vigente,
suplementadas caso necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2.022.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
MENSAGEM EXPLICATIVA
A Mesa da Câmara Municipal de Bertioga, dando
cumprimento ao princípio constitucional que garante revisão
geral anual aos vencimentos dos servidores públicos, e visando a
necessidade de recompor as perdas dos servidores, nos termos do
inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, apresenta projeto
de Lei que reajusta os atuais vencimentos do seu pessoal. A
proposta retroage seus efeitos ao primeiro dia do mês de janeiro
do corrente ano.
Devemos fixar que em razão da Lei Complementar nº
173/2.020, editada pelo Governo Federal, todos os entes públicos
Folhas 02
Câmara Aunccgpal de Derticço Proc. olaa.
Estado de São Paulo
foram proibidos de conceder qualquer tipo de aumento, revisão
ou recomposição salarial aos seus servidores e funcionários
públicos, nos últimos 20 meses.
Desta forma, como a última revisão salarial ocorrida
na Câmara foi referente ao mês de março de 2.020, onde foram
recompostos os salários levando-se em conta a inflação de março
de 2019 a fevereiro de 2.020, essa Casa de Leis efetuou estudos e
apurou que a defasagem salarial dos servidores da Câmara no
período, corresponde ao percentual inflacionário do compreendido
de março de 2.020 até dezembro de 2.021 de 14,51 % (quatorze
inteiros e cincoenta e um centésimos por cento).
Este projeto de lei, observando o princípio da simetria
legislativa do texto constitucional, terá sua sanção eventual feita
pela Mesa da Câmara nos termos do disposto no artigo 48 da
CF/88, visando a inocorrência de ofensa ao princípio da
separação dos poderes esculpido no artigo 3º da CF/88.
Segue em anexo a esse projeto, estudo de impacto
financeiro-orçamentário, exigido pela Lei de Responsabilidade
fiscal que atesta a legalidade da matéria, bem como declaração da
Presidência da Câmara, quanto sua regularidade legal.
Por essa razão propõe esse projeto solicitando nos
termos do inciso I, do artigo 153 do Regimento Interno desta Casa
de Leis, que seja dado o rito de urgência especial ao presente.
Bertioga, 20 de janeira/de 2,022.
Ver. Antônio Cárlos
Presidente/da/Câmara
A:
AM
Ver. Elisângeli da Silva Pedroso Ver. Taciano Goul erqueira Leite
1º Secrétário 2º Secretário
CÂMARA MUNISIPAL PE BERTIOGA
Protocolo, OM g /
Data 91 / OM [Sem DR E
Hora pes) A
Funcionário Ja APP
Folhas. OA
Câmara Municipal de Bertioça proc. 05822
Estado de São Dana
Estância Balredri
Senhor Secretário Geral
Na qualidade de ordenador da despesa e visando atendimento ao artigo 16 da Lei
Complementar 101/2011 DECLARO, com base nos cálculos apresentados, que o
presente gasto referente à recomposição salarial dos servidores da Câmara
Municipal de Bertioga, conforme requerido no processo 016/2022, dispõe de
suficiente, firme e consistente expectativa de suporte de caixa, conformando-se às
orientações do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias.
Estimo o impacto trienal da despesa, nisso considerando sua eventual e posterior
operação, como segue:
Valor da despesa no presente exercício .........eees .. R$ 1.480.527,90
Impacto % sobre o Orçamento do presente exercício ..... 7,29
Impacto % sobre o Caixa do presente exercício ......eee... 7,29
Valor da despesa no 1º exercício ..........sere R$ 969.927,34
Impacto % sobre o Orçamento do 1º exercício ..... 4,55
Impacto % sobre o Caixa do 1º exercício .....ee...erer 4,55
Valor da despesa no 2º exercício ............... .. R$ 1.057.220,80
Impacto % sobre o Orçamento do 2º exercício .... 474
Impacto % sobre o Caixa do 2º exercício......eeers. 474
Desta forma, verificada a conformidade à Lei de Responsabilidade
Fiscal, determino o prosseguimento do processo administrativo para ultimar quanto
ao solicitado na sud jnicial
Pd
Antonio G rl
Presidente
j
Cámara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo Folhas 05 -
Pros, 098/22
ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E FISCAL
001 DE 2022 —- PROCESSO 0016/2022
Senhor Secretário Geral
Senhor Presidente da Câmara
Trata-se de estudo de impactos orçamentário, financeiro e fiscal, para
atendimento aos termos da folha 02, onde se avalia a possibilidade de pagamento de
recomposição salarial utilizando-se o acumulado da inflação ocorrida no período de
março/2000 a dezembro/2021.
No período em referência a inflação medida pelo IPCA totaliza 14,51%, vide
folhas 04 a 09.
A exigência da Lei Complementar 101/2000, em seu artigo 16, diz respeito à
verificação da capacidade que tem o ente publico de assumir despesas que terão caráter
continuado, no exercício em que entrar em vigor e nos dois subsequentes.
Para verificar se o aumento da despesa proposta trará impactos orçamentários,
financeiros ou fiscais, contrários aos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de
Contabilidade Pública, avaliaremos como segue:
A) O orçamento da Câmara é de repasse obrigatório pela Prefeitura, calculado conforme
preceito constitucional, assim o valor orçamentário coincidirá com a entrada de
recursos financeiros. Os valores dos exercícios anteriores do atual e dos dois
seguintes, conforme proposta desta Casa para o PPA 2022 a 2025, estão como segue:
VARIAÇÃO SOBRE O
ANO ANTERIOR %
ANO | VALOR
2022 |20.300.000,00
21.300.000,00
2024|22.300.000,00
11,19
12,70
4,69
B) Considerando a aplicação da variação das despesas com pessoal ocorrida de 2020
para 2021 em 2022, e neste mesmo ano adicionando a recomposição de 14,51% que
se propõe, em seguida para 2023 e 2024 estimando-se um reajuste geral na ordem de
9% ao ano temos como segue:
A
Câmara Municipal de Bertioga com
s [05
Estado de São Paul
o Faulo Proc. o9gl22
VARIAÇÃO SOBRE O VARIAÇÃO SOBRE O
ANO ANTERIOR % ANO ANTERIOR R$
113.533,09
1.480.527,90 |
969.927,34 |
9,00] 1.057.220,80]
12.804.118,60
C) As novas despesas, sob as quais já se elaborou estudo de impacto neste exercício,
somadas à agora proposta, totaliza como segue:
ANO | ORÇAMENTO | IMPACTO I
PA
016/2022
IMPACTOS NO
IMPACTOS | ORÇAMENTO
2022| 20.300.000,00| 1.480.527,90
2023| 21.300.000,00| 969.927,34
2024 | 22.300.000,00 | 1.057.220,80
1.480.527,90
969.927,34
1.057.220,80
D) Nos últimos exercícios a Câmara Municipal de Bertioga obteve superávit
orçamentário, sendo que a média deste superávit em relação ao total do orçamento
para os últimos cinco exercícios, 2017 a 2021 é de 13,94%, que será aplicado sobre
os orçamentos estimados para 2022 a 2024 e comparado com o total dos impactos
estudados temos, como segue:
ANO [ORÇAMENTO |PREVISÃO | TOTAL NOVA
SUPERAVIT | DOS PREVISÃO
2022| 20.300.000,00| 2.829.820,00 | 1.480.527,90] 1.349.292,10
2023] 21.300.000,00| 2.969.220,00] 969.927,34] 1.999.292,66
2024| 22.300.000,00 | 3.108.620,00 /1.057.220,80| 2.051.399,20
E) Nos últimos cinco exercícios apurados, 2021 ainda não dispõe dos dados da RCL, o
nosso comprometimento com as despesas de pessoal, calculado nos termos da LC
101/2000, esteve sempre abaixo do limite de 6%, como segue:
ABAIXO % ABAIXO
DO INDICE | DO INDICE
66,3267
; W
Folhas 01
Proc. 058/22
Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
F) Nos últimos cinco exercícios o nosso comprometimento com as despesas da folha de
pagamento, calculado nos termos da emenda constitucional 25/2000, estiveram
sempre abaixo limite de 70%, vide valores anuais:
INDICE TETO DO % ABAIXO
% INDICE% |DO INDICE |DO INDICE |
52,74 70,00 17,26 [24,66
2018 [52,14 70,00 17,86 [25,51
2019 [51,41 [70,00 18,59 [26,56
[2020 [44,14 70,00 25,86 [36,94
(2021 [39,76 70,00 30,24 [43,20
Com os dados demonstrados podemos considerar:
1) Quanto ao aspecto orçamentário as previsões para os exercícios seguintes foram
estabelecidas no PPA em curso. Os superávits estimados são suficientes para cobrir
as novas despesas propostas. Vide itens A) B) e D).
2) Quanto ao aspecto financeiro o fluxo de caixa estimado será suficiente para sustentar
a despesa que se propõe. Ressalte-se a obrigatoriedade estabelecida pelo Art 29 A da
Constituição Federal quanto ao repasse obrigatório para o Poder Legislativo, assim,
forçoso é concluir que os recursos orçados para a receita serão enviados. Vide item
C).
3) Quanto ao aspecto fiscal os limites estabelecidos pela CF e pela Lei de
Responsabilidade Fiscal estão aquém do máximo permitido em valor que permite a
assunção da nova despesa aqui estudada. Vide itens E) e F).
Levo os fatos à vossa consideração e superior deliberação, esclarecendo que,
caso a proposta de recomposição salarial prospere, é necessário a declaração expressa
do ordenador da despesa nos moldes estabelecidos pelo TCESP.
Bertioga, 18 de janeiro de 2022. lo N A,
Aude Muquer de Oliveira Na
>
Diretgr de Finanças
|. o
JAIT.
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3
18/01/2022 14:06 Inflação | IBGE , th '
a tdo Governo Brasileiro o
sua Barra de Governo
5/B
Sa Buscar no IBGEFolhas 0% —
r=ttuto Brasileiro de Geografia e Estatística Proc. 05% Í 22
inflação
IPCA do último mês IPCA acumulado de 12 meses INPC do último mês
0,73% 10,06% 0,73%
Dez/2021 : Dez/2021 . Dez/2021
“que é inflação
(ms
inflação é o nome dado ao aumento dos preços de produtos e serviços. Ela é calculada
pelos índices de preços, comumente chamados de índices de inflação.
O IBGE produz dois dos mais importantes índices de preços: o IPCA, considerado o oficial
pelo governo federal, e o INPC.
Para que servem o IPCA e o INPC?
O propósito de ambos é o mesmo: medir a variação de preços de uma cesta de produtos
e serviços consumida pela população. O resultado mostra se os preços aumentaram ou
diminuíram de um mês para o outro.
“Desta é definida pela Pesquisa de Orçamentos Familiares - POE, do IBGE, que, entre
eutras questões, verifica o que a população consome e quanto do rendimento familiar é
gasto em cada produto: arroz, feijão, passagem de ônibus, material escolar, médico,
cinema, entre outros.
Os índices, portanto, levam em conta não apenas a variação de preço de cada item, mas
também o peso que ele tem no orçamento das famílias.
Calculadora do IPCA
Atualize uma quantia utilizando o índice oficial de inflação brasileiro
A Calculadora do IPCA permite atualizar um valor pela variação do Índice de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA) entre duas datas. Através desse cálculo, é possível
https://wum.ibge.gov.br/explica/inflacao.php 1/6
18/01/2022 14:06 Inflação | IBGE
simular a correção de uma quantia numa determinada data utilizando o índice de qu
preço e saber o valor correspondente numa outra data.
As conversões podem ser feitas desde o início da série histórica do IPCA, em janeiro
de 1980, quando a moeda em vigor era o Cruzeiro(Cr$). Folhas Cà
Proc. 098 l2
Cabe destacar que o cálculo deve ser considerado apenas como referência e não
como valor oficial, uma vez que, dependendo da finalidade da consulta do valor,
outros custos não considerados pela Calculadora podem estar envolvidos, tais
como seguros e outros encargos operacionais.
O percentual total no intervalo é de 14,51%
Mês inicial
| 03/2020
12/2021
Valor na data inicial (R$)
r o ” o E ” E” :
100,00
| O valor na data final é de
| R$ 114,51
|
Esta calculadora usa o período entre o dia 1 do mês inicial e o último dia do mês final.
* Metodologia de cálculo
Qual é a diferença entre eles?
A sigla INPC corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A sigla IPCA
corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
A diferença entre eles está no uso do termo “amplo”.
https:/www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php 218
18/01/2022 14:09 Inflação | IBGE
* O IPCA engloba uma parcela maior da população. Ele aponta a variação do custo de 74d
médio de famílias com renda mensal de 1 e 40 salários mínimos.
O INPC verifica a variação do custo de vida médio apenas de famílias com renda mensal
de 1a 5 salários mínimos. Esses grupos são mais sensíveis às variações de preços, pois
tendem a gastar todo o seu rendimento em itens básicos, como alimentação, Folhas AO —
medicamentos, transporte etc. proc. 098/42
Locais IPCA [Dez/2021] INPC [Dez/2021]
Brasil 8,73% 8,73%
—)
Aracaju (SE) 8,92% 8,92%
| Belém (PA) 8,95% 8,87%
Belo Horizonte (MG) 8,75% 8,77%
| |
=
1 irasília (DF) 8,46% 8,49%
ce et mm,
Campo Grande (MS) 8,47% 8,45%
Curitiba (PR) 8,51% 8,29%
Fortaleza (CE) 8,55% 8,59%
Goiânia (GO) 0,58% 8,67%
Grande Vitória (ES) 9,73% 8,50%
EL
Porto Alegre (RS) 8,83% 8,88%
Recife (PE) 1,05% 1,05%
—+ —
-Rio Branco (AC) 1,18% 1,05%
Rio de Janeiro (RJ) 8,70% 8,67%
Salvador (BA) 1,04% 1,18%
Au
São Luís (MA) 8,94% 8,99%
+ —
| São Paulo (SP) 8,70% 8,60%
Por que se fala tanto em IPCA?
O governo federal usa o IPCA como o índice oficial de inflação do Brasil. Portanto, ele
serve de referência para as metas de inflação e para as alterações na taxa de juros.
Como ele é calculado?
https://www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php 316
18/01/2022 14:09 Inflação | IBGE
430 mil preços em 30 mil locais. Todos esses preços são comparados com os preços do
mês anterior, resultando num único valor que reflete a variação geral de preços ao
consumidor no período.
p Folhas AM
Proc. 09%/22
O IBGE faz um levantamento mensal, em 13 áreas urbanas do País, de, aproximadamente,
Índice pessoal de inflação
Sua cesta de compras, ou seja, os produtos e serviços que você consome regularmente,
pode ser bem diferente da cesta média da população brasileira. Com isso, o seu índice
pessoal de inflação pode ser maior ou menor do que o IPCA.
Por exemplo, uma família que não consome carne vermelha e não tem filhos em idade
escolar terá, com certeza, um índice de inflação pessoal diferente do oficial, cujo cálculo
coloca peso considerável na variação do preço da carne e da mensalidade escolar.
Poder de compra
[esa
Se a variação do seu salário, de um ano para o outro, for menor do que o IPCA, você perde
seu poder de compra, pois os preços sobem mais do que a sua renda. Se a inflação e o
seu salário têm a mesma variação, seu poder de compra se mantém. Se você, porém,
receber um aumento acima do IPCA, seu poder de compra aumentará.
Curiosidades do IPCA
O IBGE produz e divulga o IPCA, sistematicamente, desde 1980. Entre 1980 e 1994, ano de
implantação do Plano Real, o índice acumulado foi de 13 342 346 717 671,70%!
A maior variação mensal do IPCA foi em março de 1990 (82,39%), enquanto a menor
variação, em agosto de 1998 (-0,51%).
hoo
https://www.ibge.gov.br/explica/inftacao.php 416
18/01/2022 14:09 Inflação | IBGE
ansas .
Folhas À
Proc
Outros índices de inflação do IBGE
Além do IPCA e do INPC, o IBGE produz outros quatro índices de inflação:
+ |PCA-15; difere do IPCA apenas no período de coleta, que abrange, em geral, do dia 16
do mês anterior ao dia 15 do mês de referência. Funciona como uma prévia do IPCA;
e IPCA-E: é o acumulado trimestral do IPCA-15;
* IPP; é voltado para a indústria e mede a variação de preços de venda recebidos pelos
produtores de bens e serviços. Sua sigla corresponde ao Índice de Preços ao Produtor; e
* SINAPI; é produzido em conjunto com a Caixa Econômica Federal - Caixa e mede a
“ação de preços para o setor habitacional e de construção. Sua sigla corresponde ao
sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.
Índices de inflação de outras instituições
Outras instituições também produzem índices de inflação. Esses são alguns dos mais
importantes:
* IGP-M: o Índice Geral de Preços do Mercado, calculado pela Fundação Getulio Vargas -
FGV, é formado por três índices diversos que medem os preços por atacado (IPA-M), ao
consumidor (IPC-M), e de construção (INCC). O IGP-M é comumente usado para contratos
de aluguel, seguros de saúde e reajustes de tarifas públicas, e
* IPC-Fipe; o Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas - FIPE, mede a variação de preços no Município de São Paulo. Ele
aponta a variação do custo de vida médio de famílias com renda de 1 a 10 salários
mínimos.
https://www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php 5/6
18/01/2022 14:09 Inflação | IBGE
Estas informações foram úteis? Folhas À) -
Sim Não Proc. 058/22
Saiba mais sobre o IPCA
Variação mensal durante o Plano Real (%), Jul 1994 - Dez 2021
Variação acumulada no ano durante o Plano Real (%), desde dezembro de 1995
Variação mensal por grupos (%)
ma IPCA - Peso Mensal - Grupos de produtos e serviços
https://wwm.ibge.gov.br/explica/inflacao.php 6/6

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