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materia nº 5/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaRealização de concurso público para agentes de trânsito
native_id18609

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Estado de São Paulo
Do. 7
Gsdlância Balneária
Data:
Ofício nº:
INDICAÇÃO Nº 05 1 WO)
Assunto: Solicita realização de concurso público para agente de trânsito.
Ref: /2021
Bertioga, 01 de fevereiro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Pares
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO, vereadora com assento nesta Casa Legislativa
e no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o
Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
Solicito à Prefeitura de Bertioga realização de concurso público para agente de
trânsito. Esse profissional é quem fiscaliza o tráfego de veículos, com intuito de evitar
acidentes e engarrafamentos nas vias da Cidade. Além disso, são responsáveis por
orientar os pedestres nas vias urbanas. Hoje, Bertioga conta com Guardas Civis
Municipais que realizam essa função.
Os agentes de trânsito mantêm a ordem, emitem notificações, participam de ações
educativas conscientizando os motoristas e pedestres. Eles são o elo entre o poder
público e a sociedade nas mudanças efetivas do trânsito.
Á . . 4 , .
Estado de São Paulo
Edância Balneária
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito diz que o cargo de agente de trânsito
pode ser exercido por servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar,
credenciado pela Autoridade de Trânsito para o exercício das atividades de
fiscalização e operação de trânsito, mediante convênio.
Como Bertioga é uma cidade com crescimento populacional constante, os
investimentos e melhorias na área urbana justificam que se crie hoje a função do
agente de trânsito, com concurso específico. Além de atender a necessidade do
Departamento de Trânsito, essa medida também irá gerar novos empregos.
Assim, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria de Segurança e Cidadania
que façam os esforços necessários visando à realização do concurso para agente.
Observada as formalidades legais esta é a indicação que vai devidamente subscrita.
ag »
Elisângela da Silva Pedroso
Vereadorá
1º Secretária da Câmara Municipal de Bertioga
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