| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2022 |
| Date | 2022-02-01 |
| Ementa | Termo de Fomento - Acaraú |
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Gslância Balreéria INDICAÇÃO Nº 21 . = q” +: Assunto: “Termo de fomento - Acaraú. 4 exeraício da Presidêncie Ref: /2022 Bertioga, 01 de fevereiro de 2022. Excelentíssimo Senhor Presidente Nobres Pares RENATA DA SILVA BARREIRO, Vereadora com assento neste Poder Legislativo, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante o Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO: A presente indicação segue manifestação de pessoas, com o mesmo interesse na prática esportiva, sabemos que o esporte tem grande importância para a qualidade de vida das pessoas, e os esportes coletivos e/ou individuais auxiliam a formação de conceitos básicos de cidadania para as pessoas como os aspectos afetivos, sociais, cognitivos, culturais e biológicos, se faz necessário citar uma frase de muito sentido e que é muito bem lembrada por este grupo ...."QUANDO SONHAMOS Cmana Mumicihal do Bentinga Esta neta Deatned ea SOZINHOS É APENAS UM SONHO, QUANDO SONHAMOS JUNTOS É O COMEÇO DA REALIDADE” (CERVANTES) Então vejamos, a convite da Associação dos Ciclistas e Esportes Radicais de Bertioga - ASCERBERT, entidade devidamente regulamentada que conta com 42 pessoas efetivamente cadastradas na entidade, que têm em comum o mesmo propósito, fui conhecer um pouco da importância deste esporte e mais ainda, da necessidade da concessão da área pleiteada com as caraterísticas necessárias no desempenho das modalidades XCO Mountain Bike e BMX, sendo que a primeira se caracteriza, principalmente como uma variante do ciclismo de estrada. Esse é o tipo de esporte para quem ama aventuras e não dispensa o contato com a natureza, pois seu principal local de performance é a terra batida, com descidas técnicas, trilhas estreitas, caminhos rochosos e até obstáculos artificiais, como rampas. E a segunda modalidade BMX, também conhecida como bicicross, é a caçula do ciclismo, e sua origem data das décadas de 1960 e 1970, época em que as vertentes mais tradicionais do esporte — estrada e pista — já faziam parte dos Jogos Olímpicos. Mediante o exposto finalizamos, solicitando ao Sr. Prefeito do Município e a Secretaria de Meio Ambiente, pra que realizem esforços e estudos para elaboração de - Termo de Fomento para utilização de área do Acaraú, através de Projeto que atenderá ao Esporte, Lazer, Turismo, Educação, Meio Ambiente, Comércio, entre outras. Vale ressaltar que...“Bicicleta” vive boom, e setor eleva em 54% o faturamento na pandemia.(Segue em anexo documentos da Associação e da área pretendida). Camara Municipal de Bertioga o “OR Cstância Dalned PRAÇA Observado os preceitos regimentais, esta é a indicação que vai devidamente subscrita. Vereadora comia , que e NA) AS 18 Go qa osasta NON 3980 Taciano cretanto ANE aços se Basos ca dos Sand gm BA reado! ASCERBERT ASSOCIAÇÃO DE CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA PEDIDO DE CONCESSÃO DE ÁREA: Documentos adjuntos: “Oficio “Estatuto “Ata “Projeto Y Relatório inicial de atividades “Projeto da pista “Matricula da área Y Área demarcada para a concessão Y Área demarcada para a pista Y Área demarcada para outras atividades “Imagens das áreas relacionadas ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA Rua Jorge Ferreira, nº973, bairro Centro, município de Bertioga, Estado de São Paulo, CEP nº 11.250-123. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AREA DO ACARAU Bertioga, 10 de Setembro de 2021 Ao Excelentíssimo Senhor Caio Matheus Digníssimo Prefeito do Município de Bertioga A Associação de Ciclistas e Esportes Radicais de Bertioga- ASCERBERT, CNJP nº 39721841/0001-23 situada à rua Jorge Ferreira, nº972 Bairro Centro- Bertioga- SP CEP11.250-123, telefone (13) 99746-4820, e-mail ascerbert.associacao(Dgmail.com, vem por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a concessão de uma área com 82.151,24m? de um total de 362.735,49m?, matricula nº 29.878 livro nº2 Folha 001, pelo tempo de 30 anos, à qual vamos construir , Pista de XCO (Pista com obstáculos para Mountain bike) Pista de BMX, Pista de Skate, e dar aulas de ciclismo, de consciência ambiental, mecânica de bicicletas, eventos esportivos, etc. Estamos cientes que faremos tudo com responsabilidade social e atendendo o Balanço Socioambiental da norma contábil NBCT 15 , atendendo direitos sociais do artigo 6º da constituição Brasileira onde todos os cidadãos tem direito a lazer, educação e trabalho, por se tratar de entidade dedicada à esportes radicais, focada no Ciclismo, para o que apresenta a documentação anexa. Nestes Termos P. Deferimento Gleison Pereira de Oliveira Presidente ASCERBERT ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA Rua Jorge Ferreira, nº973, bairro Centro, município de Bertioga, Estado de São Paulo, CEP nº 11.250-123. Relatório de atividades e cronologia da ASCBERT 1º - Em 8 de Junho de 2019, fizemos nossa primeira reunião com o Excelentíssimo Sr. Prefeito Caio Matheus 2º - dia 16 de Junho de 2019, fizemos o reconhecimento da área pretendida com secretário do meio ambiente Sr. Fernando Poyatos. 3º - dia 26 de Junho de 2019, vistoria da área com o diretor de esportes, Sr Danilo Lerne Filho Assim, nos foi dada a autorização para utilização da área citada para a construção da pista e descrita nos documentos anexos. Nossa associação vem trabalhando a estar em conformidade com a constituição brasileira que nos remete a benefícios legais para concessão de áreas públicas, sociais, tributários desde que cumpramos com nossas obrigações, Para não impactar o meio ambiente, abrimos, 1.400 metros de trilha para bicicletas de forma manual, sempre observando todas as plantas nativas e realocando as que precisaram. Com a certeza dos impactos positivos para a cidade de Bertioga, nós da Ascerbert nos preocupamos com a responsabilidade social de nosso projeto, e estamos nos atualizando com o Balanço socioambiental onde daremos o exemplo da verdadeira sustentabilidade. Parte de nosso projeto é fazer seminários nas escolas locais, públicas ou particulares onde levaremos o mundo do ciclismo e todas as questões ambientais e sociais para os alunos destas instituições. Não interferimos no plano diretor da cidade. O nosso projeto é permanente, e temos certeza que será muito mais, ele vai atingir todo o município de Bertioga, através do: e Esporte Lazer Turismo Educação Responsabilidade social Comércio Meio ambiente Balanço Sociambiental ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA Rua Jorge Ferreira, nº973, bairro Centro, município de Bertioga, Estado de São Paulo, CEP nº 11.250-123. Nossos associados e colaboradores, esperam ansiosamente pela oficialização da área solicitada para começarmos a promover eventos esportivos, municipais, regionais, estaduais e quem sabe nacionais e internacionais. Já estamos interagindo de forma natural com ciclistas de toda a região, ciclistas de Santos e Guarujá nos visitam frequentemente. Já atraímos o interesse de mídia esportiva como do Canal OFF, porém pedimos para não filmar o local pois não temos a concessão da área. Associações que nos apoiam, Associação de Surfparks do Brasil, Guarujá, Projeto Ondas (do ex-campeão Brasileiro Jojo de Olivença), Guarujá. Estamos confiantes de nosso sucesso, e de tudo que vamos contribuir para o Município de Bertioga e seus munícipes. ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA consiste em: I- Serviços de assistência social sem alojamento (8800-6/00) HI- Associação esportiva (9319-1) ll- Serviços de assistência a menores (85030) IV- — Assistência de atividades esportivas (8591-1/00) V- Treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, (85.99-6/04) VI- | Produção e promoção de eventos esportivos (9319-1/01) VIl- Gestão de instalações esportivas (9311-5/00) VIll- Comércio varejista de bicicletas e triciclos (4763-6/03) IX- Organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01) X- Treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, (85.99-6-04) XI- Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (7721-7/00) XIl- — Instalações dedicadas às atividades de condicionamento físico (9313-1/00) XIII - Promover o voluntariado, XIV- Construir e administrar pistas de competição e parques esportivos, esportes com bicicletas, skate, surf, patins, patinete, stand up, XV- — Assistência aos jovens e adolescentes para iniciação esportiva, XVI- Promoção da integração ao mercado de trabalho, XVIl- Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária, XVIII- Desenvolver programas em parceria, estágios, residência, estudos, projetos, Extensão e pesquisas com faculdades, universidade, escolas técnicas e profissionalizantes, XIX- Desenvolver novos modelos experimentais não lucrativas de produção, comércio, emprego e credito, XX-— Integrar com programas oficiais com o setor governamental, XXI- Geração de emprego e renda. ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA Rua Jorge Ferreira, nº973, bairro Centro, município de Bertioga, Estado de São Paulo, CEP nº 11.250-123. Área Total Pretendida É Área A Área Complementar ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA Rua Jorge Ferreira, nº973, bairro Centro, município de Bertioga, Estado de São Paulo, CEP nº 11.250-123. LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL 1.0 CARTÓRIO DE REGISTR$A MATRICULA FICHA COMARCA DE SAM | 29.878 001 IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada no lugar denominado "Sítio São / João”, destacada do QUINHÃO nº 05, no perímetro rural do distrito de Bertioga, desta Comarca, com a seguinte descrição: "Começa no marco nº 17, cravado à margem direita do Rio Itepanhaú, dividindo com parte do quinhão nº? 04 de propriedade de Antonio Vergara, seguindo no rumo de N 28º35'33'*, na distância de 1.529,51 metros, confrontando com a mesma! parte do quinhão nº 04, até chegar no ponto nf 7 fazendo divisas com o remanescente do quinhão nº 05 de propriedade da DeV. Ribeiro & Cia, / Ltda.; daí segue rumo de 63240'36*'* NE na distância de 302,50 metros , confrontando com o mesmo remanescente do quinhão nº 05 até encontrar o ponto nf 8, que faz divisa com parte do quinhão nº 06, de propriedade” de Hermínio Vergara, deste ponto segue-se mais 1.418,30 metros, no ru mo de NW 22259'40'º, sempre onnfrontando com a mesma parte do quinhão" nº 06, até encontrar o marco nº 18, cravado à margem do citado Rio Ita panhaú, e finalmente, no rumo de 21417'10''* SW, na distância de 193,70 metros, segue confrontando cum o Rio Itapanhaú até encontrar o marco ' nº 17, encerrando uma área total de 362.735,49 m2. Cadastrado no INCRA sob nº 642.096.003.000-2 área total-ha 54,8, fração mineparce ha 2,0 , Módulo Fiscal 10,0, nº de Módulo Fiscal 1,70. PROPRIETÁRIOS: DELFINA * VERGARA RIBEIRO, viúva, CPP nº 032.437.848-32, domiciliada nesta cida- de; JOSÉ LUIS VERGARA RIBEIRO, CPF nº 344.475.208-34 e sua mulher NEI- DE LUSSARI GUIMARÃES RIBEIRO, CPF nº 561.595.878-20, casados no regime da comunhão de bens, posteriormente à Leí 6,515/77, conforme Escritura de Pacto Antenupcial, registrada sob 'nê? 1991, no 11º Cartório de Regis tro de Imóveis de São Paulo-Capital., MARIA LUIZA RIBEIRO PINTO, CPF * nº 400,854.938-49 e seu marido ULISSES CLAUDIO PINTO, CPF nf......ceco 080.648.008-46, casados no regime da comunhão de tens, anteriormente à Lei 6515/77; e MARCIA LUIZA VERGARA RIBEIRO JABBUR, CPF nº. .cccesceco 801.137.968-20, casada no regime da comunhão parcial de bens, poste « Santos, 20 de abril <a és riormente à Lei 6515/77, com HIGUEL CARLOS JABBUR, todos brasileiros, proprietários, esta cidade, com exceção do segundo nomea do domiciliado em São P pítal. MATRÍCULA ANTERIOR? 2159750 cerca O Oficial Maior, . io Avel/29.878. Santos, 20 de abril de 1, E) trícula supra, existe uma reserva florestal, ção sob nº q 07, na mencionada matrícula, O Oficial Maior, R.2/29.878, Santos, 20 de abril de 1.988. Por Escritura de Venda e / Compra, de 28 de dezembro de 1.987, das Notas do 1º Escrivão de San = tos, no livro nº 495, às fls. 143/145, GONÇALVES E LERNE LTDA,, CGC nº 43.030.568/0001-68, com sede em Bertioga-SP adquiriu aos proprietários continua no verso... Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em: 18/08/2021 14:24:15 MATRICULA FIGues ( 29.878 ( 01 a) retro nomeados e qualificados, pelo preço e Cz$ 400 90, o imóvel , objeto da matrícula retro. O. Oficial Maior,] bi ' Av.3/29.878. Santos, 03 dê fevereiro de 1.993, Por Petição firmada em Cu tatão-SP, aos 02 de fevereiro de 1.993, foi autorizada a presente averta ção nesta matrícula, para ficar constando que GONÇALVES E LERNE LIDA., - passou a denominar-se CASA LERNE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LIDA, confofme prova xerocópia autenticada da À: ão do Contrato Socíal datado de 16 de abril de ,1.991, EEN ESP sob nes «562/91-1 em 10 de abril de 1.991. O Oficial Maioro Av.4/29. a78. Santos, 20 de junho “de 2.005. Por Petição firmada nesta . cidade, aos 13 de junho de 2. 005, corroborada Por cópia autenticada do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR 2000/2001/2002, foi zada a. presente averbação para ficar constando que, conforme to nº.4.449/02 -'DOE de 31 de outubro de 2.002, a fração mínima . Av.6/29.878./Santos, 26 de julho de 2.017. Por Certidão de Penhora, expedida Via On Líne aos 24 de julho de 2. 017, conforme disposto no parágrafo 6º do artigo 859 do Código de Processo Civil e Provimento €G.6/2009 da Corregedoria Geral-da Justiça do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 14 de abril de 2.009, extraída dos autos da ação de Execução Civil, n9.: de ordem ,00017192120028260075, da 18 Vara do Foro Distrital de Bertioga, desta Comarca, que MINISTÉRIO POBLICO DO ESTADO DE SãO, PAULO, .CNPJ.01.468.760/0001-90, move contra A LERNE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LIDA., Já qualificada, foi rado o imóvel objeto desta matrícula. Valor da dívida: R$.3.484.800,00, ando como depositária a executada. O Oficial, Visualização disponibilizada pela Central Registradores d de Imóveis(wuw. registradores.org.br)-Visualizado em: 18/08/2021 14:24:15 13/07/2021 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NUMERO DE INSCHIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA 39.721.841/0001-23 JF AR 01-2: CADASTRAL 30/09/2020 NOME EMPRESARIAL ASCERBERT ASSOCIACAO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE ASCERBERT DEMAIS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 399-9 - Associação Privada LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO R JORGE FERREIRA 972 rrennaa CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 11.250-123 CENTRO BERTIOGA SP ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE TRIFORCE.BERTIOGAQOUTLOOK.COM (13) 3316-3786 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) pra SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 30/09/2020 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL | remete mera Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA Emitido no dia 13/07/2021 às 17:07:39 (data e hora de Brasilia). Página: 111 11 Ref.: nº 101/21 Enquadramento do Estatuto da ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA Capítulo I Capítulo II Capítulo HI Capítulo IV Capitulo V Capítulo VI Capítulo VII Capítulo VIII Capitulo IX Capítulo X Capítulo XI Capítulo XII Capítulo XII Capítulo XIV Capítulo XV ASCERBERT ÍNDICE Da denominação, duração, fins, natureza e sede Do quadro de associados Da admissão, suspensão, exclusão e demissão Do direito e deveres do associado Da estrutura administrativa Das assembléias Do conselho de administração Do conselho fiscal Do conselho dos profissionais Da secretaria executiva Do processo eletivo Da receita e patrimônio Dos livros Das disposições gerais Das disposições transitórias Página 1 de 17 . Estatuto de Constituição da ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA ASCERBERT Capítulo I Da denominação, duração, fins, natureza e sede Artigo 1º - A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA é uma associação sem fins econômicos, de direito privado, com autonomia administrativa ce financeira, regendo-se pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Artigo 2º - A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA esta regularmente registrada junto a Receita Federal do Brasil sob o CNPJ nº. 39.721.841/0001-23. Artigo 3º - A sede administrativa da ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA mantem-se à Rua Jorge Ferreira, nº973, bairro Centro, município de Bertioga, Estado de São Paulo, CEP nº 11.250-123. Artigo 4º - O prazo de duração da ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA é indeterminado. Artigo 5º - A finalidade da ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA consiste em: I Serviços de assistencia social sem alojamento (8800-6/00) H- Associação esportiva (9319-1) Hl- Serviços de assistencia a menores (85030) IV- Assistência de atividades esportivas (8591-1/00) V- Treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, (85.99-6/04) VI- | Produção e promoção de eventos esportivos (9319-1/01) VII- Gestão de instalações esportivas (9311-5/00) VIII- Comércio varejista de bicicletas e triciclos (4763-6/03) IX- Organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01) X- Treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, (85.99-6-04) XI- | Aluguel de equipamentos recreativos c esportivos (7721-7/00) XH- | Instalações dedicadas às atividades de condicionamento físico (9313-1/00) XIII - Promover o voluntariado, XIV- Construir c administrar pistas de competição e parques esportivos, esportes com bicicletas, skate, surf, patins, patinete, stand up, XV- Assistencia aos jovens c adolescentes para iniciação esportiva, XVI- Promoção da integração ao mercado de trabalho, XVII- Habilitação c reabilitação das pessoas com deficiência c a promoção de sua integração à vida comunitária, XVIII-Desenvolver programas em parceria, estágios, residência, estudos, projetos, extensão e pesquisas com faculdades, universidade, escolas técnicas e profissionalizantes, XIX- Desenvolver novos modelos experimentais não lucrativas de produção, comércio, emprego e credito, Página 2 de 17 XX- Integrar com programas oficiais com o setor governamental, XXI- Geração de emprego e renda. Artigo 6º - A fim de cumprir as suas finalidades, a ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA, poderá firmar convênios, contratos, termos de parceria, termos de cooperação e articular-se de forma conveniente, com órgãos ou entidades públicas e privadas nacionais e estrangeiras, assim como, com empresas. Artigo 7º - A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA, para sua identificação poderá adotar logomarca e poderá ser denominado simplesmente de ASCERBERT. Artigo 8º - A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA poderá desenvolver atividades em todo território nacional em forma dc filial, mantida ou licenciado. Capítulo II Dos Associados Artigo 9º - O quadro de associado da ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA é ilimitado, constituído da seguinte classificação: I- associado mantenedor, IH - associado efetivo, H1-- associado contribuinte, IV — associado voluntário, V- associado profissional, VI- associado benemérito, VII- | associado patrocinador, VIII- associado institucional. Artigo 10º - É associado mantenedor, é pessoa física c jurídica mantenedor que assuma o compromisso de manter à ASCERBERT, c que venha a pagar anuidades. Artigo 11º - É associado efetivo pessoa física, associado contribuinte, que tenha participado das atividades da ASCERBERT, por prazo não inferior a três (03) anos consecutivos, sem faltas ou sanções administrativas, o qual será convidado a compor a categoria, a convite do conselho de admi- nistração e que venha a pagar anuidades. Artigo 12º - É associado contribuinte, pessoa física, que venha a solicitar a sua adesão após assembléia de constituição c que venha a pagar anuidades. Parágrafo único: | A modalidade de associado contribuinte, poderá ter subcategoria, conforme a ser definido no desenvolvimento das suas atividades. Artigo 13º - É associado voluntário, pessoa física que venha a compor os serviços voluntários da ASCERBERT, no desenvolvimento de suas atividades, estando isento de pagamentos das anuidades. Artigo 14º — É associado profissional, todos os profissionais de diversos setores a fins que venha a participar do projeto ou programa da ASCERBERT, estando isento de pagamentos das anuidades. Página 3 de 17 Artigo 15º - É associado benemérito, pessoa fisica que tenha prestado serviços relevantes a ASCERBERT que seja por atividade voluntária, quer seja por doações e contribuições, estando isento de pagamento de anuidades. Artigo 16º - É associado patrocinador, pessoa jurídica que patrocina as atividades da ASCERBERT, dc forma constante ou periódica, que venha a pagar anuidades ou não. Artigo 17º — É associado institucional, todas as pessoas jurídicas da ASCERBERT, do primeiro, segundo e terceiro setor, autarquias ou estabelecimentos de ensino, que venha a participar e não pagam anuidade. Artigo 18º - Uma pessoa pode participar de mais de uma categoria de associado, podendo optar. Capítulo III Da admissão, suspensão, exclusão e demissão Artigo 19º - Para admissão do associado, o mesmo deverá preencher uma ficha cadastral, a qual será analisada pelo conselho de administração, c uma vez aprovado será informado seu número de matricula e a categoria a que pertence. Artigo 20º - O convite para efetivar o associado contribuinte, será em forma de avaliação, sendo encaminhado pelo Conselho de administração e homologado pela assembléia geral, ao ter cumprido o prazo de três (03) anos de associado, conforme o artigo 10 do presente estatuto. Artigo 21º - Quando um associado infringir o presente estatuto ou venha a exercer atividades que comprometa a ética, moral ou aspecto financeiro da ASCERBERT, será passível de sanções da se- guinte forma: I- advertência por escrito; Il- suspensão dos seus direitos por tempo determinado; HI-— exclusão do quadro de associado Artigo 22º - A advertência por escrito será elaborado pelo conselho de administração, com aviso de recebimento, informando o motivo. Artigo 23º - Ocorrendo à repetição do fato, o associado será suspenso dos seus direitos, por um prazo não superior a cento e cinquenta (150) dias corridos, pelo conselho de administração, com exposição de motivos. Artigo 24º - Perdurando o fato, ou que venha a cometer mais transtornos, no prazo de doze (12) meses corridos, o associado será conduzido pelo conselho de administração a pautar junto à assembléia geral extraordinária, sugerindo a sua exclusão. Artigo 25º - Quando do encaminhamento do associado para sua exclusão, o mesmo terá direito o defeso na assembléia. Artigo 26º - O associado excluído poderá retornar ao quadro de associado, após três (03) anos de afastamento. Página 4 de 17 Parágrafo único: Quando da sua readmissão o candidato estará sujeito às recomendações vigentes no estatuto e demais normas internas. Artigo 27º - Para demissão espontânea do associado, basta o mesmo encaminhar a solicitação do seu afastamento temporário ou definitivo, através de uma correspondência, dirigida à secretaria da ASCERBERT. Artigo 28º - O associado que venha a solicitar sua demissão espontânca, podcrá retornar ao quadro de associado a qualquer momento, exceto quando houver um precedente administrativo pendente, quando do seu afastamento. Artigo 29º - Quando ocorrer falta grave, por parte do associado, que venha a comprometer a ASCERBERT, o conselho de administração, podcrá cxcluí-lo, sem a necessidade de advertência ou suspensão. Artigo 30º - Todo associado encaminhado para exclusão, terá direito à defesa na assembléia extraordinária subsequente. Artigo 31º — Quando o associado for pessoa jurídica, o seu representante legal, terá o direito de cadastrar como associado, podendo escolher sua categoria a qual pretende cadastrar. Capítulo IV Dos direitos e deveres do associado Artigo 32º - São direitos do associado: I- frequentarem a sede do ASCERBERT; H- usufruir das atividades oferecidas pela ASCERBERT; II- participar das assembléias; IV- aos associados mantenedores c efetivos de se candidatar a cargos eletivos. Artigo 33º - São deveres do associado: I- acatar as decisões da assembléia; ll- — atender os objetivos e finalidades da ASCERBERT; HI - zelar pelo nome da ASCERBERT; IV- — participar das atividades da ASCERBERT. Artigo 34º - Os associados mantenedores e efetivos poderão pleitear a cargos eletivos, desde que estejam em pleno gozo dos seus direitos. Artigo 35º - Os associados poderão formar grupos de trabalho independente da estrutura admi- nistrativa, para desenvolver atividades como: I- serviços de voluntariado; I-- | realização de eventos de confraternização; HI - grupos de estudos e pesquisas, IV- grupos de debates, Parágrafo único: Para realização das atividades, basta comunicar à secretaria da ASCERBERT, indicando um responsável pelas atividades. Página 5 de 17 Capítulo V Da estrutura administrativa Artigo 36º - A ASCERBERT é composto dos seguintes órgãos para sua administração: I- assembléias H— — conselho de administração HI - conselho fiscal IV- conselho dos profissionais V-— secretaria executiva Artigo 37º - As assembléias poderão ser ordinárias ou extraordinárias, sendo órgão supremo de decisão. Parágrafo único: O conselho dos profissionais poderão realizar suas assembleias parciais para deliberação de assuntos específicos, devendo o mesmo ser homologada pela assembeia geral extraordinária subsequente. Artigo 38º - O conselho de administração é composto de quatro (04) membros, eleitos entre os associados mantenedores e efetivos, com mandato de três (03) anos. Artigo 39º - O conselho fiscal é composto de três (03) membros, eleitos entre os associados mantenedores, patrocinadores e efetivos, com mandato de três (03) anos. Artigo 40º — O conselho dos profissionais e constituído por profissionais de diversas árcas lotadas junto à ASCERBERT. Artigo 41º - A secretaria executiva é contratada e remunerada, podendo ser associado ou não, sendo órgão de execução e acompanhamento. Capítulo VI Das Assembléias Artigo 42º - As assembléias podem ser gerais ordinárias ou extraordinárias, sendo órgão supremo de decisão da ASCERBERT. Artigo 43º - A assembléia geral ordinária ocorrerá sempre na segunda quinzena do mês de março de cada ano. Artigo 44º - Compete à assembléia geral ordinária: I- | eleger membros do conselho de administração e fiscal IE - — aprovar planos de trabalho HI - aprovar balanços e contas Artigo 45” - A assembléia geral extraordinária, poderá sc reunir quantas vezes for necessário, sempre que o assunto for de interesse da ASCERBERT. Artigo 46º - Compete à assembléia geral extraordinária: [- discutir assuntos referentes a bens e patrimônios H- alterar ou reformar o presente estatuto Página 6 de 17 ll— dissolução da ASCERBERT, IV- | exclusão do associado, V— — destituição de membros dos conselhos, VI- | demais assuntos de relevância Artigo 47º - A convocação das assembléias poderão scr realizado da seguinte forma: I- | por fixação de edital no quadro de aviso da secretaria da sede com antecedência mínima de quinze (15) dias corridos, I- | eou por meio de circular entre os associados com antecedência mínima de dez (10) dias corridos, H- cou por publicação na imprensa local, com antecedência minima de três (03) dias corridos, IV- ou por publicação em redes sociais, com antecedencia minima de três (03) dias corridos. Artigo 48º - As instalações e as deliberações das assembléias gerais poderão ser da seguinte forma: 1- na primeira convocação com no mínimo da metade mais um dos associados em pleno gozo dos seus direitos, H- — a segunda convocação meia hora depois, com qualquer número de associados. Parágrafo único: As deliberações das assembléias serão em forma de votação com decisão de dois terço (2/3) dos presentes, podendo inclusive ocorrer à realização da votação via rede social. Artigo 49º - O edital de convocação das assembléias deverá conter: I- data da assembléia IH- horário da assembléia HI- local com endereço completo IV - pauta da assembléia Artigo 50º - As assembléias gerais poderão ser convocadas pelo: [— conselho de administração, H- | conselho fiscal, HI- conselho dos profissionais, IV- por um quinto (1/5) dos associados em pleno gozo dos seus direitos. Artigo 51º - Quando da votação de uma pauta em assembléia, todos os associados em pleno gozo dos seus direitos, poderão participar. Capítulo VII Do conselho de administração Artigo 52º - O conselho de administração é composto dos seguintes cargos: I- presidente H- secretário HI- tesoureiro IV- suplente V- | diretor de pista VI- diretor de comunicação Página 7 de 17 Artigo 53º - Os membros do conselho de administração são eleitos entre os associados mantenedores c efetivos, com pleno gozo dos scus direitos, com mandato de três (03) anos, com direito à reeleição. Artigo 54º - Compete ao conselho de administração: I- representar a ASCERBERT aos seus atos - convocar assembléias HI- contratar e demitir funcionários IV — montar planos de trabalho V- administrara ASCERBERT. Artigo 55º - Compete ao presidente do conselho de administração: I- representar e responder pela ASCERBERT, H- presidir reuniões e assembléias HI - — assinar documentos, recebimentos c pagamentos em conjunto com o tesoureiro, IV- — administrar a ASCERBERT, cm conjunto com a secretaria executiva, V- — definir planos de trabalho, em conjunto com o consclho de administração, VI- | responder judicial e cxtrajudicialmente pela gestão. Artigo 56º - Compete ao secretário do conselho de administração: I- secretariar reuniões e assembléias Il - arquivar documentos e correspondências HI - manter sobre sua guarda os livros da ASCERBERT, IV -— substituir o tesoureiro nas suas faltas c impedimentos Artigo 57º - Compete ao tesoureiro do conselho de administração: I— organizar a contabilidade I[- assinar em conjunto com o presidente as liberações de pagamentos HI - montar balanço anual e os balancetes IV- proceder ao recebimento e pagamentos. V-— substituir o presidente nas suas faltas c impedimentos. Artigo 58º - Compete ao suplente do conselho de administração, substituir o secretário, nas suas faltas e impedimentos. Capítulo VIH Do Conselho Fiscal Artigo 59º - O conselho fiscal é composto de três (03) membros, cleitos entre os associados mantenedores, patrocinadores e efetivos, com mandato de três (03) anos, com direito à reeleição, sendo composto de: I- titular, [- suplente, HI- segundo suplente, Página 8 de 17 Artigo 60º - Compete ao conselho fiscal: I- presidir reuniões e assembléias H— — manifestar sobre alienação e venda de bens e patrimônios HI- convocar reuniões e assembléias IV— manifestar sobre conduta dos associados V-— manifestar sobre planos de trabalho, VI- constituir comissões especifica, VII- aprovação de balanço. Artigo 61º - Ao titular do conselho fiscal compete: 1- convocar e presidir reuniões e assembléias IH - | assinar documentos relativos aos pareceres do conselho fiscal II - representar o conselho fiscal perante o conselho de administração, IV- votar nas matérias de apreciação Artigo 62º - Ao suplente do conselho compete: I- substituir o titular nas faltas e impedimentos l- — secretariar as reuniões e assembléias II- manter sobre sua guarda os livros e documentos relativos ao conselho fiscal IV— votar nas matérias de apreciação Artigo 63º - O conselho fiscal poderá contratar serviços externos de terceiros para realizar auditorias e fornecer relatórios de avaliação dos programas e projetos. Capítulo IX Do conselho dos profissionais Artigo 64º - O conselho dos profissionais é constituído pelos profissionais de diversos segmentos lotados no ASCERBERT, sendo composto de três (03) membros eleitos entre os profissionais, com mandato de três (03) anos, com direito à reeleição com seguintes cargos: I- um coordenador, H- dois adjuntos. Artigo 65º — Compete ao conselho dos profissionais: I- definir programas e projetos, H- planejamento das atividades, HI- propor formas de trabalho, IV— assessorar e orientar a formulação de programas e projetos, V- convocar reuniões e assembléias, VI- definir comissão de ética, VII- integrar as atividades com a comunidade, governo e instituições. Artigo 66º — Compete ao coordenador do conselho dos profissionais: I- organizar calendário de reuniões, H- convocar e presidir reuniões e assembléias, II- coordenar as atividades do conselho. Artigo 67º — Compete aos adjuntos do conselho dos profissionais: I- secretarias os trabalhos do conselho, Página 9 de 17 I-= — substituir o coordenador nas suas faltas c impedimentos, HI— manter atas e documentos. Artigo 68º — Os membros do conselho dos profissionais poderão participar das reuniões do conselho de administração c do conselho fiscal da ASCERBERT. Capitulo X Da Secretaria Executiva Artigo 69º - A estrutura administrativa e organograma da secretaria executiva serão dimensionados conforme o volume de atividades a ser administrada, podendo variar em função do número de programas e projetos da ASCERBERT, podendo criar coordenação ou departamentos. Artigo 70º - A secretaria executiva será contratada e remunerada. Parágrafo único: Caso a função seja exercida por um associado, o mesmo fica com seus direitos de associado suspenso, enquanto estiver ocupando o cargo, portanto, não podendo votar nos assuntos administrativos. Artigo 71º - Compete à secretaria executiva: I- administrar à ASCERBERT sob comando do conselho de administração, I- — cadastrar documentação e encaminhar para segmentos interessados, HI - organizar os planos de trabalho, IV-— procurar meios de atualizar a ASCERBERT. Capítulo XI Do processo eletivo Artigo 72º - Os cargos eletivos para conselho de administração c fiscal são exclusivos dos associados mantencdores e efetivos, que estejam em pleno gozo dos scus dircitos. Parágrafo único: Os associados patrocinadores poderão indicar seu representante para compor o conselho fiscal, enquanto perdurar o patrocínio. Artigo 73º — Os cargos cletivos para consclho dos profissionais é formado especialmente pelo associado profissional regularmente registrado. Artigo 74º - A eleição ocorrerá em assembléia ordinária da seguinte forma: 1- serão indicados dois membros entre os presentes para a condução da assembléia de cleição, que não sejam candidatos, I- para cada chapa candidata será destinado um período para apresentação da sua plataforma de trabalho, II- a votação será secreta, aberta para todos os associados de pleno gozo dos seus dircitos, IV- os votos serão depositados em uma urna lacrada, exposta na mesa do presidente, V- encerrada a votação, será realizado o escrutino e a contagem dos votos, VI- após a contagem, será proclamada a chapa cleita. Página 10 de 17 Parágrafo único: O processo de eleição do conselho dos profissionais terá o mesmo procedimento, sendo realizada após a eleição do conselho de administração c fiscal. Artigo 75º - As chapas candidatas deverão inscrever sua chapa completa, com seus respectivos nomes c cargos, em duas vias, protocoladas junto à secretaria da ASCERBERT, com antecedência minima de três (03) dias corridos, antes da assembléia de eleição. Artigo 76º - Para impugnação da chapa, o mesmo deverá ser realizado por escrito, até dois (02) dias corridos, após o prazo estipulado para a eleição, e deverá ser protocolado junto à secretaria da ASCERBERT. Artigo 77º - A solicitação da impugnação será realizada pelo conselho fiscal ou comissão especialmente constituida para tal finalidade. Artigo 78º - Ocorrendo à impugnação, deverá ser marcada uma nova data para a assembléia de eleição no prazo máximo de cento e cinquenta (150) dias corridos. Artigo 79º - Os membros da chapa eleita deverão apresentar até a data da posse, cópias simples, dos seguintes documentos: I- RG HW... CPF HI - comprovante de residência IV — ultima declaração do imposto de renda ou comprovante de entrega - pessoa física V-- titulo de eleitor e comprovante de votação do último pleito VI para homens, comprovante de quitação de serviço militar. Artigo 80º - A posse da chapa eleita ocorrerá após quinze (15) dias corridos, à data da assembléia de eleição. Artigo 81º - Caso algum dos membros da chapa eleita deixe de apresentar os documentos, até o prazo previsto, a chapa eleita será cancelada, devendo ser realizada nova eleição. Artigo 82º — Ocorrendo impugnação ou cancelamento da chapa eleita, o mandato do grupo gestor em exercício será prorrogado automaticamente até a posse do novo grupo gestor. Capítulo XII Da receita e patrimônio Artigo 83º - Constitui receita da ASCERBERT: [- contribuições de pessoas fisicas c jurídicas, H- doações e legados, HE - — usufruto que lhe forem conferidos, IV - receitas de comercialização de produtos, V-— rendas em seu favor constituído por terceiros, VI- rendimentos de imóveis próprios ou de tercciros, VIH juros bancários, antecipação de receitas de produção c outras receitas financeiras, VHI- captação de renuncias e incentivos fiscais, IX- receitas sobre direitos autorais de produção de materiais promocionais, X- resultado de comercialização de produtos de terceiros, Página 11 de 17 XI- resultados de prestação de serviços, XII-— subvenção ou recursos do governo municipal, estadual, União ou de autarquias, XIII- direitos autorais, XIV- anuidades, XV- recursos estrangeiros, XVI-- receitas de financiamento interno e externo, XVII- resultado de quotas de participação, XVIII- bilheteria de eventos, XIX- patrocínios, XX- resultado de sorteios, bingos, leilões c concursos, XXI- repasses, XXII- taxa de administração e ou de gestão, XXIII- convênios, XXIV- termos de cooperação, XXV- contratos, XXVI- termos de parceria XXVII- termo de fomento, XXVIII- termo de colaboração. Artigo 84º - Todas as receitas serão destinadas à manutenção dos objetivos da ASCERBERT. Artigo 85º - Os patrimônios da ASCERBERT scrão constituídos de bens identificados em escritura pública, que vier a receber por doação, legados c aquisições, livres e desembaraçadas de ônus. Artigo 86º - A contratação de empréstimo financeiro que venha a contrair de bancos ou através de particulares, que venha a agravar do ônus sobre o patrimônio da ASCERBERT, dependerá da aprovação dos Consclhos fiscal e administrativo. Artigo 87º - A ASCERBERT poderá constituir fundo como; Fundo de Apoio Social, Fundo de Investimento, Fundo do Trabalhador, Fundo de Reserva, e demais fundos regulamentados conforme legislação pertinente. Capítulo XII Dos Livros Artigo 88º - A ASCERBERT manterá os seguintes livros: [- livro de presença das assembléias c reuniões IH - livro de ata das assembléias e reuniões HI- livros fiscais e contábeis, IV- demais livros exigidos pelas legislações Artigo 89º - Os livros estarão sobre a guarda do secretário do conselho de administração da ASCERBERT, devendo scr vistado pelo presidente do conselho de administração e fiscal. Artigo 90º - Os livros estarão na sede da ASCERBERT, sendo disponibilizado para o público em geral. Artigo 91º - Os interessados poderão obter cópias dos livros, sem direito a sua retirada. Página 12 de 17 Capítulo XIV Das disposições gerais Artigo 92º - Os membros do conselho dos profissionais poderão realizar assembléias parciais para discussão de assuntos especificos, cuja resolução deverá scr encaminhada para Secretaria Executiva. Artigo 93º - A sessão de uma assembléia podcrá ser prorrogada para outra data, sem a necessidade de uma nova convocação, desde que aprovado pelos presentes. Artigo 94º — Os cargos dos conselhos de administração, fiscal e profissional, não são remunerados, seja a que título for ficando expressamente vedado por parte de seus membros o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagens, pelos cargos exercidos na ASCERBERT. Artigo 95º - Para a extinção da ASCERBERT, o processo consiste em: 1- deverá ser convocada uma assembléia extraordinária especialmente para extinção, com antecedência mínima de trinta (30) dias corridos, pela imprensa local; HW - a deliberação ocorrerá com dois terços dos presentes: WI - sendo resolvido à extinção, o patrimônio e os bens, satisfeitos as obrigações, serão destinados a uma instituição como determinado na lei federal pertinente e que tenha seu registro junto ao CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social. Artigo 96º - Dentro das atividades da ASCERBERT fica proibido qualquer tipo de discriminação, seja por: raça, idade, sexo, etnia ou religião. Artigo 97º - Nas atividades da ASCERBERT ficam expressamente proibidas as manifestações de politica partidária. Artigo 98º - A ASCERBERT aplica suas rendas, recursos c eventual resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos. Artigo 99º - Ocorrendo vaga em algum dos cargos dos conselhos, o conselho de administração, fiscal e dos profissionais, poderá indicar um dos membros, para preenchimento do cargo até sua homologação na assembléia subsegiente. Artigo 100º - Os associados não respondem solidariamente nem subsidiariamente pelas obrigações da entidade nem há, entre os associados, direitos e obrigações reciprocos. Artigo 101º - O exercício financeiro e fiscal da ASCERBERT coincidirá com o ano civil. Artigo 102º - Em casos de constatados problemas de conduta ética do associado ou mau uso do nome da instituição, o conselho de administração poderá propor a formação de uma comissão de sindicância, formado pelos associados, com no minimo de cinco (5) membros, para analise da situação e fornecer pareceres para decisão administrativa. Parágrafo único: | A comissão terá o prazo de trinta (30) dias corridos para apresentação dos pareceres, após a sua constituição. Artigo 103º - Atendido as legislações pertinentes, fica regida pelo presente estatuto a seguinte norma; Página 13 de 17 I- | observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, li- adoção de praticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório, MI — constituição do conselho fiscal ou órgão equivalente, dotado de competência para opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil, c sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da ASCERBERT, IV- em caso de dissolução, além de atender o artigo 94 do presente estatuto, o patrimônio liquido será transferido à outra pessoa jurídica qualificada nos termos da lei federal, preferencialmente que tenha mesmo objetivo social da ASCERBERT, V- na hipótese da ASCERBERT, perder a qualificação instituída na lei federal, o respectivo acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será transferida a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da lei federal, VI- possibilidade de instituir remuneração para os dirigentes da ASCERBERT que atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos os valores praticados no mercado, na região correspondente a sua área de atuação. VII- as normas de prestação de contas a serem observadas pela ASCERBERT ficam determinado no mínimo; a — observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade, b — publicação do balanço financeiro, na imprensa local, juntamente com o resumo das atividades, certidão negativa de débitos do INSS e FGTS, bem como colocar à disposição do publico em geral, c — quando da firmação de termo de parceria, será obedecidas às instruções do decreto federal nº 3.100/99 de 30/06/99 e serão contratada auditoria externa independente para aplicação dos recursos originários do termo de parceria, d — a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem publica recebida pela ASCERBERT, será realizada conforme determinado no parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal, e — elaborar balanço social e ambiental em conformidade a Resolução nº 1.003/04 do CFC — Conselho Federal de Contabilidade, Artigo 104º — O processo de votação nas assembléias será regulamentado no regimento interno. Artigo 105º - Quando do desenvolvimento de atividades especificas, poderá constituir departa- mentos com autonomia administrativa e financeira, sendo regulamentado quando da sua consti- tuição. Artigo 106º — A ASCERBERT poderá realizar gestão de outras organizações que atuem em assistência social e esporte para consecução dos seus objetivos. Artigo 107º — Os associados patrocinadores, que venham efetivamente contribuir financeira ou com material nas atividades da ASCERBERT poderá indicar o seu representante para compor o conselho fiscal, enquanto perdurar o seu patrocínio. Página 14 de 17 Artigo 108º — Os livros poderão ser confeccionados em folhas soltas, numeradas e arquivadas. Artigo 109º — A ASCERBERT poderá constituir conselhos complementares, conforme tipo de atividade a ser realizada para atender as legislações pertinentes sobre atividade. Artigo 110º — A ASCERBERT poderá constituir outras pessoas jurídicas do terceiro setor, em forma de mantida com independência administrativa e financeira para consecução dos scus objetivos. Artigo 111º — A ASCERBERT constituirá departamentos para consecução dos seus objetivos, estando subordinada a secretaria executiva e a sua constituição será autorizada pelo conselho de administração. Parágrafo único: Cada departamento terá sua norma administrativa e operacional, respeitando os códigos de ética profissional de cada segmento. Artigo 112º —- A ASCERBERT respeitará as condições básicas estabelecidas na Lei Federal nº 12.101/09 como: I- mantenha escrituração contábil regular que registre as receitas e despesas, bem como a aplicação em gratuidade de forma segregada, em consonância com as normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade; I- não distribua resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto; HI - conserve em boa ordem, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem ce a aplicação de seus recursos e os relativos a atos ou operações realizados que impliquem modificação da situação patrimonial; [V- cumpra as obrigações acessórias estabelecidas na legislação tributária; V- apresente as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditor independente legalmente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade quando a receita bruta anual auferida for superior ao limite fixado pela Lei Complementar nº 123/2006. Artigo 113º — Os membros dos conselhos de administração, fiscal e dos profissionais poderão formar comissões de trabalho específicos dentro das suas competências, como órgão auxiliar e complementar do processo de gestão da ASCERBERT, o qual deverá ser normatizado pelo conselho de administração podendo ser: I- comissão de ética, Il- comissão de normas e regulamentos, Hl- comissão de sistematização, IV- comissão de programação, V- demais comissões de interesse. Artigo 114º — Atendendo a Lei Federal nº 13.019/14 e 13.204/15, a prestação de contas relativa à execução do Termo de Parceria perante o órgão da entidade estatal parceira refere-se à correta aplicação dos recursos públicos recebidos c ao adimplemento do objeto do Termo de Parceria, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Página 15 de 17 € I- relatório anual de execução de atividades, contendo especificamente relatório sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, bem como comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados; Il- | demonstrativo integral da reccita e despesa realizadas na execução; HI- extrato da execução física e financeira; IV - demonstração de resultados do exercício; V- balanço patrimonial; VI- demonstração das origens e das aplicações de recursos; VII - demonstração das mutações do patrimônio social; VIII - notas explicativas das demonstrações contábeis, caso necessário; IX- parecer c relatório de auditoria se forem o caso. Artigo 115º - As exigências de transparência c publicidade previstas em todas as etapas que envolvem o termo de fomento ou de colaboração, desde a fase preparatória até o fim da prestação de contas, naquilo em que for necessário, serão excepcionadas quando sc tratar de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança, na forma do regulamento. Artigo 116º - A ASCERBERT poderá visar atender ao disposto na alínea c do inciso IV do artigo 9º do Código Tributário Nacional subordinado à observância dos seguintes requisitos pelas entidades nele referidas: 1- não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; H- aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; Hl- manterem escrituração de suas receitas c despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão. $ 1º Na falta de cumprimento do disposto neste artigo, ou no & 1º do artigo 9º do CTN, a autoridade competente pode suspender a aplicação do benefício. $ 2º Os serviços a que se referc à alinca c do inciso IV do artigo 9º da CTN, são exclusivamente, os diretamente relacionados com os objetivos institucionais das entidades de que trata este artigo, previstos nos respectivos estatutos ou atos constitutivos. Artigo 117º - A ASCERBERT poderá desenvolver estudo e pesquisas cm parceria na área de assistencia social c programas de geração de emprego c renda com demais instituições. Artigo 118º - A ASCERBERT poderá organizar centros por especialização ou unidade mantida com independencia administrativa e financeira, para consecução dos seus objetivos. Artigo 119º - A ASCERBERT poderá constituir consorciamento com demais instituições do terceiro setor para desenvolvimento das atividades para consecução dos seus objetivos. Artigo 120º - A ASCERBERT fomeccer serviços complementares de assistencia social para geração de renda familiar e inserção no mercado de trabalho, principalmente para adolescentes. Artigo 121º - A ASCERBERT poderá atuar na expedição do atestado de sustentabilidade e certificação social e ambiental, em base nas legislações e normas vigentes. Página 16 de 17 Artigo 122º - A ASCERBERT poderá organizar centros de treinamento c capacitação dos esportistas com enfase aos adolescentes e ao programa de aprinhamento social. Capítulo XV Das disposições transitórias Artigo 123º — O grupo gestor inicial terá mandato de três (03) anos, indicados entre os membros da comissão organizadora, podendo ser reeleito, sendo composto de seguintes cargos: I- conselho de administração: presidente, tesoureiro, secretário e suplente, Il- conselho fiscal: um titular e dois suplentes. Artigo 124º- Compete ao grupo gestor inicial; I- estruturar a ASCERBERT, H- — constituir os conselhos dos profissionais, HI - estruturar plano de trabalho, IV- elaborar normas e regras internas, V-— constituição dos departamentos, VI- cadastrar o quadro de associados. Artigo 125º - O presente estatuto entra em vigor a partir desta, devendo proceder ao tramite legal para registro c demais providencias cabível. Bertioga (SP), 08 de Fevereiro de 2021. Sr. Gleison Pereira de Oliveira Presidente Douglas Lima dos Santos Advogado OAB/SP nº 371.775 Página 17 de 17 Ret: nº 101/21 Ata da Assembleia de Atualização Estatutária da ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA ASCERBERT Ao dia, 08 de Fevereiro de 2021, às 10:00 horas, na à Rua Jorge Ferreira, nº 972, bairro Centro, município de Bertioga, Estado de São Paulo, CEP nº 11.250-123, fora realizada a assembleia de atualização estatutária da ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA, que está regularmente registrada junto a Receita Federal do Brasil sob o CNPJ nº. 39.721.841/0001-23, tendo como nome fantasia ASCERBERT havendo sido deliberado os seguintes assuntos: | - Iniciado os trabalhos, o Sr. Gleison Percira de Oliveira assumiu a presidência da assembleia, escolhera o Sr. Ari Coentro Santana para secretariar os trabalhos, agradecendo a presença de todos; 2 - O Sr. Gleison Pereira de Oliveira, relatou que a convocação da assembleia de constituição foi realizada através de edital publicada na imprensa local; 3-0 Dr. Douglas Lima dos Santos e o Sr. Rodrigo Luis Michel Minghelli, fizeram uma breve explanação das atividades que poderão ser desenvolvidas pela ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA como instituição voltada à assistência social, a fim de proporcionar a pratica esportiva com adolescentes e adultos na modalidade de ciclismo educativo; 4 - Para atender as legislações e normas vigentes sobre Marco Legal (lei federal nº 13.019/14 c 13.204/15), fora apresentado minuta de novo estatuto, lido na sua integra e aprovado sem restrições, conforme documento em anexo; S - Coma aprovação da atualização estatutária, o item seguinte da pauta foi à questão da redefinição do grupo gestor inicial, discutido c aprovado a inclusão e exclusão de membros para composição do novo grupo gestor, sendo os componentes indicados entre os membros da comissão organizadora: 6 — Em fiinção da aprovação da sugestão apresentada, o quadro de cargos ficou assim definido: 6.1 - Conselho de Administração: presidente Sr. Gleison Pereira de Oliveira, brasileiro, casado em regime de comunhão de bens, nascido em 28/11/198], natural de Governador Valadares-MG residente à rua Jorge Ferreira, nº972, bairro Centro, Município de Bertioga, Estado de São Paulo. CEP nº 11.250-123 RG nº 54854118-8 SSP/SP CPF nº 054.864.806-95 T.E 1422.3863.0256 e-mail: gleisontrackOgmail.com tesoureiro Sr. Giuliano Braga Campos brasileiro, solteiro, nascido em 23/06/1977, natural de Governador Valadares residente à rua Pastor Djalma da Silva Coimbra, nº1.675, bairro Jardim Rio da Praia Municipio de Bertioga, Estado de São Paulo. CEP nº 11.256-140 RG nº 66.258.202-0 SSP/SP CPF nº033.661.716-00 T.E 000455801910167 e-mail: camposgiulianoSg gmail.com secretário Sr. Ari Coentro Santana brasileiro, casado em regime de comunhão de bens, nascido em 11/09/1985, natural de Ipiaú - BA residente à rua Luis Pereira de Campos, nº580, bairro Centro Município de Bertioga. Estado de São Paulo. CEP nº 11.250-117 RG nº 40196859-5 SSP/SP CPF nº 353.318.168-51 T.E 301.694.240.191 e-mail: ari.cocntro.santana8S Gy gmail.com suplente Sr. Alessandro Santos de Santana brasileiro, solteiro, nascido em 13/07/1975, natural de Salvador - BH residente à rua João Ramalho, nº1518, bairro Parque Estoril, Município de Bertioga, Estado de São Paulo. CEPnº 11.250-264 Página 1 de 3 RG nº30.069.429-5 SSP/BA CPF nº253.372.758-01 “T.E 2193891700191 e-mail: alessandrodossantosdesantanad4 7 (egmail.com diretor pista brasileiro, casado em regime de comunhão de bens, nascido em 23/04/1980, natural de Campo Mourão-PR residente à rua Mestre Pessoa, nº1272, bairro Jardim Lido, Municipio de Bertioga, Estado de São Paulo. CEP nº 11.250-273 RG nº 33.597.165-9 SSP/SP CPF nº 276.114.768-58 T.E361274950159 e-mail: ezequiel.hagaviaçuhotmail.com diretor comunicação Sr. Erick Pereira Carpi brasileiro, casado em regime de separação de bens, nascido em 05/06/1991, natural de Santa Branca-SP residente à rua Manoel Gajo, nº133, bairro Parque Estoril, Município de Bertioga, Estado de São Paulo. CEP nº 11.250-600 RG nº 33523123-8 SSP/SP CPF nº 414,644.158-70 T.E 386209090108 e-mail: oxerbikeGb gmail.com 6.2 - Conselho Fiscal titular Sra. Erika Medeiros de Oliveira brasileira, casada em regime de comunhão de bens, nascida em 22/01/1982, natural de Bertioga residente à rua Jorge Ferreira, nº972, bairro Centro, Município de Bertioga, Estado de São Paulo. CEP nº 11.250-123 RG nº 33673414-1 SSP/SP CPF nº 304-167-188-33 T.E 289.842.190.116 e-mail: coliveirademedeiros(y gmail.com suplente Sr. Luciano Medeiros brasileiro, solteiro, nascido em 19/04/1968, natural de Guarujá-SP residente à rua 6 B, nº190, bairro Jardim Albatroz. Municipio de Bertioga, Estado de São Paulo. CEP nº 11.250-704 RG nº 17508664-3 SSP/SP CPF nº 130.565.898-19 TUE 1683.6151.0159 e-mail: Luciano.moura(Osescsp.org.br 2ºsuplente Sr. Thiago José Patrício brasileiro, casado em regime parcial de bens, nascido em 26/02/1986, natural de Registro - SP residente à Avenida Francisco Soto Barreiro Filho. nº 983, apto.205 bairro Maitinga, Municipio de Bertioga, Estado de São Paulo. CEP nº 11.251-530 RG nº 33.204.624-2 SSP/SP CPF nº 332.378.988-13 T.E 318861480183 e-mail: aulasurfig hotmail.com O grupo gestor inicial identificado e qualificado acima, com documentação pessoal em anexo, conforme determinado no estatuto, participarão da gestão inicial por três (03) anos, a contar do registro desta Ata cletiva, com direito a reeleição aos cargos uma única vez: 7 - Em prosseguimento aos trabalhos, empossaram-se os membros indicados; 8 - Ao grupo gestor inicial compete estruturar a associação para atender os objetivos previstos no seu estatuto, no plano de trabalho e cadastrar os associados em função do quadro associativo aprovado pelo presente estatuto: Página 2 de 3 9 — Segue em anexo, lista de presença da assembleia de constituição; 10 — Aprovou-se a designação do Sr. Ari Coentro Santana, para proceder ao registro da presente Ata, Estatuto c demais documentos para legalização da Entidade. O Sr. Gleison Pereira de Oliveira ora Presidente da entidade agradece aos presentes pelo empenho na participação e solicitou a colaboração de todos neste processo. Nada mais tendo a deliberar neste ato, encerra-se a reunião, cuja Ata foi elaborada por mim, Sr. Ari Coentro Santana, impressa em 03 (três) vias de igual teor para o devido registro. Bertioga (SP), 08 de Fevereiro de 2021. Conselho de Administração Sr. Gleison Percira de Oliveira Sr. Giuliano Braga Campos ug" Teste tesoureiro Sr. Ari Coentro Santana Sr. Alessandro Santos de Santana secretário suplente Sr. Ezequiel Alexandre Roque Sr. Erick Pereira Carpi Diretor de Pista Diretor de Comunicação Conselho fiscal Sra. Erika Medeiros de Oliveira Sr. Luciano Medeiros itular suplente Sr. Thiago José Patrício 2º suplente Douglas Lima dos Santos Advogado OAB/SP nº 371.775 Página 3 de 3 VOOLLHIA 30 SIVOIAVU SILHOASA A SVISTIO JM OYÔVIDOSSY dS — VOOLLHIS Ja JaVvalo Y Vavd LUIBUIISV TVINIISIAY OIDOS OÔNVIVI 37VIDOS JAVAMIIVSNOdSIA INOD OVÔVINAI “ONSTENL “ILHOASAI IATA JINIAIO NVAVOV OLIfOdd APRESENTAÇÃO ASCERBERT Somos uma instituição sem fins econômicos fundada na cidade de Bertioga - SP, com no nome jurídico de Associação de Ciclismo e Esportes Radicais de Bertioga- ASCERBERT, CNP) temos como objetivo principal melhorar a sociedade como um todo através do esporte e da Responsabilidade Social. Promover um trabalho TURISTICO pioneiro na cidade de Bertioga construindo um circuito de ciclismo em espaço natural com melhorias, trazendo uma experiência única para o pessoal local e para todos que vierem nos visitar. Levar para as escolas os benefícios do ciclismo e esportes em geral, na vida de todos nós. Levar a toda a comunidade a importância de todos no impacto Socioambiental. Nosso projeto é apresentado de forma anual a ser replicado ano a ano. JUSTIFICATIVA ASCERBERT ira desenvolver o Turismo, contribuir para inclusão social na cidade de Bertioga, fomentar geração de empregos e renda através do esporte e cursos para adolescentes em vulnerabilidade e qualquer cidadão de Bertioga que queria conhecer mais sobre o ciclismo. Capacitar jovens para o mercado de trabalho com bicicletas, turismo, conhecimento da região como um todo, desenvolver o projeto para, a formação profissional e social de trabalhadores e trabalhadoras incentivando os mesmos à criação de um conjunto de novas habilidades e conhecimentos para o exercício de uma atividade, criando novas possibilidades, para que com qualificação, os munícipes possam adentrar ou retornar ao mercado, com novas perspectivas de trabalho. O projeto irá desenvolver a região onde será implantado, sendo um novo ponto turístico Vamos ofertar vagas em cursos de capacitação e qualificação para reinserção no mercado de trabalho para os cidadãos e cidadãs, residentes no município de Bertioga - SP ( Preferencialmente) O projeto ira promover realizações de eventos esportivos atraindo pessoas de todos os lugares do Brasil e do Exterior. jASCERDEAT c € OBJETIVOS OBJETIVOS GERAIS ESPECIFICOS " Crianças, adolescentes, jovens e adultos a: = « Responsabilidade Social * Desenvolver o ciclismo na região “ Realização de eventos esportivos m Desenvolver valores sociais; * Cidadania « Turismo m Melhorar a capacidade cognitiva e = Meio Ambiente habilidades socioemocionais dos jovens; * Educação m | Atrair pessoas de todos os lugares do Brasil e “ Drogas do exterior para fomentar o turismo, através “ Família de eventos esportivos. « Relação humana = - Éti o m Construção de uma pista de XCO “s Conhecimento das Marcas do Mercado = Construção de uma pista de skate « Desenvolver profissionais ligados ao esporte . . * Incentivar a criação de emprego para mulheres m Centro de treinamento esportivo ( caso seja “ Capacitação e aprimoramento técnico possível) " Minimizar [o) impacto e exposição aos riscos sociais (drogas, prostituição, m Sustentabilidade através do Balanço gravidez precoce, criminalidade e a conscientização da importância da Socioambiental atividade laborativa responsável, assegurando o exercício da cidadania e autonomia). « Contribuir para a melhoria da qualidade de vida (autoestima, convívio, integração social e geração de renda); É na q a É | € e DESCRIÇÃO TÉCNICA DO PROJETO Objeto: O objeto deste projeto é construção de um circuito para desenvolver a técnica e aprimoramento em habilidade com bicicletas, desenvolver espaços para atividades de ensino. Melhorar e desenvolver o Turismo. Promover eventos esportivos . Contribuir com a sociedade, como um todo através da Responsabilidade Social e Balanço Socioambiental. Resultados Esperados : Com a execução do projeto esperamos desenvolver valores sociais, fomentar a utilização das bicicletas tanto socialmente como desportivamente, melhorar a capacidade cognitiva e habilidades socioemocionais dos jovens/alunos, contribuir para a melhoria da qualidade de vida (autoestima, convívio, integração social, trabalho, renda e saúde), minimizar o impacto e exposição aos riscos sociais (drogas, prostituição, gravidez precoce, criminalidade, desemprego e a conscientização do acesso ao trabalho e renda, assegurando o exercício da cidadania e autonomia). Criar novos objetivos através do esporte, como lazer ou profissão, tornar o espaço conhecido turisticamente em todo o Brasil e no estrangeiro . ASCERBERT METODOLOGIA O Projeto “ACARAÚ CIRCUIT BIKE” se desenvolverá de forma sistêmica e organizada. Todas as ações estarão coordenadas objetivando a efetivação das ações necessárias ao desenvolvimento do Projeto. Nossa Metodologia de Trabalho já foi aplicada com êxito pelos profissionais que atuarão no Projeto. Contaremos com profissionais que detém competência e a experiência necessária neste segmento e na condução de cursos. Estes profissionais também participaram da confecção deste projeto estruturando-o com os elementos e ferramentas indispensáveis para seu desenvolvimento. Nossa forma de trabalho permite a interferência de diversos participantes, respeitando-se os objetivos da Associação e do projeto proposto. O processo de seleção de jovens/alunos é feito através de busca ativa em comunidades e indicações dos próprios profissionais atuantes no segmento (no caso de participantes com experiência). O processo de seleção observará os seguintes requisitos: -Proatividade; “Idade; -Histórico escolar; -Experiência anterior; “Carta de apresentação. Será de responsabilidade dos Instrutores proporcionar e aplicar o melhor ritmo de desenvolvimento de conteúdo programático a turma e rentabilidade econômica ao projeto com o pleno aproveitamento de todos os recursos disponíveis e provisionados nos cronogramas e orçamentos. =| ORugNOo E aus 00 corra OdIAUaS soam NO INOO vosad SONY SOINIXQUd SON ODAIHdIAI SIVIA VAVEID INÔ vady PRIORIDADES QUE O PODER PÚBLICO DEVE DAR FÉDÉRATION INTERNATIONALE DE MÉDECINE SPORTIVE POSICIONAMENTO OFICIAL: “O exercício físico: um fator importante para a saúde” SAÚDE PÚBLICA port Ene CONDIÇÕES DE MORADIA SANEAMENTO BÁSICO INFRAESTRUTURA | PRESERVAÇÃO DO MEIO MOB! me ” 544% ds INDÚSTRIA Bicicleta vive boom, e setor eleva em 54% o faturamento na pandemia Enquanto vários setores amargam perdas, isolamento incentiva pedaladas como alternativa de exercício físico individual 06060 F Sheyla Santos BRASÍLIA Seja para apenas passear, como alternativa de transporte ou complementação de exercício físico, o uso da bicicleta vive um boom na pandemia. A procura começou a subir durante os primeiros meses de isolamento social e não arrefece, fazendo com que o setor esteja entre os beneficiados por mudanças de comportamento em tempos anormais. oBUI 9Pp OUULLBO 9 epexus 'ed 'seip so sopo) seossed 8 ez |eôeiq %OOT Oyegen ap soue z ueioJ ddinõI N3 OoHTVaVEL 9€9//28T66-€L |BID219UU0D JOJSJIQ HISUBU!A OBUpon VIOLA JO SIVIIAVA SILHOASI 3 SVISITDI JA OVÓVIDOSSV LE IBEIJSV ogôua]e ens o oduis) nos ojod opesudgo