br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

materia nº 31/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 31 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaTermo de Fomento - Acaraú
native_id18635

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 48

Gslância Balreéria
INDICAÇÃO Nº 21
. = q” +:
Assunto: “Termo de fomento - Acaraú. 4 exeraício da Presidêncie
Ref: /2022
Bertioga, 01 de fevereiro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Pares
RENATA DA SILVA BARREIRO, Vereadora com assento neste Poder
Legislativo, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante o Douto
Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
A presente indicação segue manifestação de pessoas, com o
mesmo interesse na prática esportiva, sabemos que o esporte tem
grande importância para a qualidade de vida das pessoas, e os esportes
coletivos e/ou individuais auxiliam a formação de conceitos básicos de
cidadania para as pessoas como os aspectos afetivos, sociais, cognitivos,
culturais e biológicos, se faz necessário citar uma frase de muito sentido
e que é muito bem lembrada por este grupo ...."QUANDO SONHAMOS
Cmana Mumicihal do Bentinga
Esta neta Deatned ea
SOZINHOS É APENAS UM SONHO, QUANDO SONHAMOS JUNTOS É
O COMEÇO DA REALIDADE” (CERVANTES)
Então vejamos, a convite da Associação dos Ciclistas e Esportes
Radicais de Bertioga - ASCERBERT, entidade devidamente
regulamentada que conta com 42 pessoas efetivamente cadastradas na
entidade, que têm em comum o mesmo propósito, fui conhecer um pouco
da importância deste esporte e mais ainda, da necessidade da
concessão da área pleiteada com as caraterísticas necessárias no
desempenho das modalidades XCO Mountain Bike e BMX, sendo que a
primeira se caracteriza, principalmente como uma variante do ciclismo de
estrada. Esse é o tipo de esporte para quem ama aventuras e não
dispensa o contato com a natureza, pois seu principal local de
performance é a terra batida, com descidas técnicas, trilhas estreitas,
caminhos rochosos e até obstáculos artificiais, como rampas. E a
segunda modalidade BMX, também conhecida como bicicross, é a caçula
do ciclismo, e sua origem data das décadas de 1960 e 1970, época em
que as vertentes mais tradicionais do esporte — estrada e pista — já faziam
parte dos Jogos Olímpicos.
Mediante o exposto finalizamos, solicitando ao Sr. Prefeito do
Município e a Secretaria de Meio Ambiente, pra que realizem esforços e
estudos para elaboração de - Termo de Fomento para utilização de
área do Acaraú, através de Projeto que atenderá ao Esporte, Lazer,
Turismo, Educação, Meio Ambiente, Comércio, entre outras. Vale
ressaltar que...“Bicicleta” vive boom, e setor eleva em 54% o faturamento
na pandemia.(Segue em anexo documentos da Associação e da área
pretendida).
Camara Municipal de Bertioga
o “OR
Cstância Dalned PRAÇA
Observado os preceitos regimentais, esta é a indicação que vai
devidamente subscrita.
Vereadora
comia
, que e
NA) AS 18 Go qa osasta
NON 3980 Taciano cretanto
ANE aços se Basos ca dos Sand
gm BA reado!
ASCERBERT
ASSOCIAÇÃO DE CICLISTAS E
ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA
PEDIDO DE CONCESSÃO DE ÁREA:
Documentos adjuntos:
“Oficio
“Estatuto
“Ata
“Projeto
Y Relatório inicial de atividades
“Projeto da pista
“Matricula da área
Y Área demarcada para a concessão
Y Área demarcada para a pista
Y Área demarcada para outras atividades
“Imagens das áreas relacionadas
ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA
Rua Jorge Ferreira, nº973, bairro Centro, município de Bertioga,
Estado de São Paulo, CEP nº 11.250-123.
PEDIDO DE CONCESSÃO DE AREA DO ACARAU
Bertioga, 10 de Setembro de 2021
Ao Excelentíssimo Senhor
Caio Matheus
Digníssimo Prefeito do Município de Bertioga
A Associação de Ciclistas e Esportes Radicais de Bertioga- ASCERBERT, CNJP nº
39721841/0001-23 situada à rua Jorge Ferreira, nº972 Bairro Centro- Bertioga- SP
CEP11.250-123, telefone (13) 99746-4820, e-mail ascerbert.associacao(Dgmail.com, vem
por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a concessão de uma área com 82.151,24m? de
um total de 362.735,49m?, matricula nº 29.878 livro nº2 Folha 001, pelo tempo de 30 anos,
à qual vamos construir , Pista de XCO (Pista com obstáculos para Mountain bike) Pista de
BMX, Pista de Skate, e dar aulas de ciclismo, de consciência ambiental, mecânica de
bicicletas, eventos esportivos, etc. Estamos cientes que faremos tudo com responsabilidade
social e atendendo o Balanço Socioambiental da norma contábil NBCT 15 , atendendo
direitos sociais do artigo 6º da constituição Brasileira onde todos os cidadãos tem direito a
lazer, educação e trabalho, por se tratar de entidade dedicada à esportes radicais, focada
no Ciclismo, para o que apresenta a documentação anexa.
Nestes Termos
P. Deferimento
Gleison Pereira de Oliveira
Presidente ASCERBERT
ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA
Rua Jorge Ferreira, nº973, bairro Centro, município de Bertioga,
Estado de São Paulo, CEP nº 11.250-123.
Relatório de atividades e cronologia da ASCBERT
1º - Em 8 de Junho de 2019, fizemos nossa primeira reunião com o Excelentíssimo Sr.
Prefeito Caio Matheus
2º - dia 16 de Junho de 2019, fizemos o reconhecimento da área pretendida com secretário
do meio ambiente Sr. Fernando Poyatos.
3º - dia 26 de Junho de 2019, vistoria da área com o diretor de esportes, Sr Danilo Lerne
Filho
Assim, nos foi dada a autorização para utilização da área citada para a construção da pista
e descrita nos documentos anexos.
Nossa associação vem trabalhando a estar em conformidade com a constituição brasileira
que nos remete a benefícios legais para concessão de áreas públicas, sociais, tributários
desde que cumpramos com nossas obrigações,
Para não impactar o meio ambiente, abrimos, 1.400 metros de trilha para bicicletas de forma
manual, sempre observando todas as plantas nativas e realocando as que precisaram.
Com a certeza dos impactos positivos para a cidade de Bertioga, nós da Ascerbert nos
preocupamos com a responsabilidade social de nosso projeto, e estamos nos atualizando
com o Balanço socioambiental onde daremos o exemplo da verdadeira sustentabilidade.
Parte de nosso projeto é fazer seminários nas escolas locais, públicas ou particulares onde
levaremos o mundo do ciclismo e todas as questões ambientais e sociais para os alunos
destas instituições.
Não interferimos no plano diretor da cidade.
O nosso projeto é permanente, e temos certeza que será muito mais, ele vai atingir todo o
município de Bertioga, através do:
e Esporte
Lazer
Turismo
Educação
Responsabilidade social
Comércio
Meio ambiente
Balanço Sociambiental
ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA
Rua Jorge Ferreira, nº973, bairro Centro, município de Bertioga,
Estado de São Paulo, CEP nº 11.250-123.
Nossos associados e colaboradores, esperam ansiosamente pela oficialização da área
solicitada para começarmos a promover eventos esportivos, municipais, regionais, estaduais
e quem sabe nacionais e internacionais. Já estamos interagindo de forma natural com
ciclistas de toda a região, ciclistas de Santos e Guarujá nos visitam frequentemente.
Já atraímos o interesse de mídia esportiva como do Canal OFF, porém pedimos para não
filmar o local pois não temos a concessão da área.
Associações que nos apoiam, Associação de Surfparks do Brasil, Guarujá, Projeto Ondas
(do ex-campeão Brasileiro Jojo de Olivença), Guarujá. Estamos confiantes de nosso
sucesso, e de tudo que vamos contribuir para o Município de Bertioga e seus munícipes.
ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA consiste em:
I- Serviços de assistência social sem alojamento (8800-6/00)
HI- Associação esportiva (9319-1)
ll- Serviços de assistência a menores (85030)
IV- — Assistência de atividades esportivas (8591-1/00)
V- Treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, (85.99-6/04)
VI- | Produção e promoção de eventos esportivos (9319-1/01)
VIl- Gestão de instalações esportivas (9311-5/00)
VIll- Comércio varejista de bicicletas e triciclos (4763-6/03)
IX- Organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)
X- Treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, (85.99-6-04)
XI- Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (7721-7/00)
XIl- — Instalações dedicadas às atividades de condicionamento físico (9313-1/00)
XIII - Promover o voluntariado,
XIV- Construir e administrar pistas de competição e parques esportivos, esportes com
bicicletas, skate, surf, patins, patinete, stand up,
XV- — Assistência aos jovens e adolescentes para iniciação esportiva,
XVI- Promoção da integração ao mercado de trabalho,
XVIl- Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua
integração à vida comunitária,
XVIII- Desenvolver programas em parceria, estágios, residência, estudos, projetos,
Extensão e pesquisas com faculdades, universidade, escolas técnicas e
profissionalizantes,
XIX- Desenvolver novos modelos experimentais não lucrativas de produção, comércio,
emprego e credito,
XX-— Integrar com programas oficiais com o setor governamental,
XXI- Geração de emprego e renda.
ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA
Rua Jorge Ferreira, nº973, bairro Centro, município de Bertioga,
Estado de São Paulo, CEP nº 11.250-123.
Área Total
Pretendida
É
Área A
Área Complementar
ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA
Rua Jorge Ferreira, nº973, bairro Centro, município de Bertioga,
Estado de São Paulo, CEP nº 11.250-123.
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL 1.0 CARTÓRIO DE REGISTR$A
MATRICULA FICHA COMARCA DE SAM
| 29.878 001
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada no lugar denominado "Sítio São /
João”, destacada do QUINHÃO nº 05, no perímetro rural do distrito de
Bertioga, desta Comarca, com a seguinte descrição: "Começa no marco nº
17, cravado à margem direita do Rio Itepanhaú, dividindo com parte do
quinhão nº? 04 de propriedade de Antonio Vergara, seguindo no rumo de N
28º35'33'*, na distância de 1.529,51 metros, confrontando com a mesma!
parte do quinhão nº 04, até chegar no ponto nf 7 fazendo divisas com o
remanescente do quinhão nº 05 de propriedade da DeV. Ribeiro & Cia, /
Ltda.; daí segue rumo de 63240'36*'* NE na distância de 302,50 metros ,
confrontando com o mesmo remanescente do quinhão nº 05 até encontrar o
ponto nf 8, que faz divisa com parte do quinhão nº 06, de propriedade”
de Hermínio Vergara, deste ponto segue-se mais 1.418,30 metros, no ru
mo de NW 22259'40'º, sempre onnfrontando com a mesma parte do quinhão"
nº 06, até encontrar o marco nº 18, cravado à margem do citado Rio Ita
panhaú, e finalmente, no rumo de 21417'10''* SW, na distância de 193,70
metros, segue confrontando cum o Rio Itapanhaú até encontrar o marco '
nº 17, encerrando uma área total de 362.735,49 m2. Cadastrado no INCRA
sob nº 642.096.003.000-2 área total-ha 54,8, fração mineparce ha 2,0 ,
Módulo Fiscal 10,0, nº de Módulo Fiscal 1,70. PROPRIETÁRIOS: DELFINA *
VERGARA RIBEIRO, viúva, CPP nº 032.437.848-32, domiciliada nesta cida-
de; JOSÉ LUIS VERGARA RIBEIRO, CPF nº 344.475.208-34 e sua mulher NEI-
DE LUSSARI GUIMARÃES RIBEIRO, CPF nº 561.595.878-20, casados no regime
da comunhão de bens, posteriormente à Leí 6,515/77, conforme Escritura
de Pacto Antenupcial, registrada sob 'nê? 1991, no 11º Cartório de Regis
tro de Imóveis de São Paulo-Capital., MARIA LUIZA RIBEIRO PINTO, CPF *
nº 400,854.938-49 e seu marido ULISSES CLAUDIO PINTO, CPF nf......ceco
080.648.008-46, casados no regime da comunhão de tens, anteriormente à
Lei 6515/77; e MARCIA LUIZA VERGARA RIBEIRO JABBUR, CPF nº. .cccesceco
801.137.968-20, casada no regime da comunhão parcial de bens, poste «
Santos, 20 de abril
<a
és riormente à Lei 6515/77, com HIGUEL CARLOS JABBUR, todos brasileiros,
proprietários, esta cidade, com exceção do segundo nomea
do domiciliado em São P pítal. MATRÍCULA ANTERIOR? 2159750 cerca
O Oficial Maior, .
io Avel/29.878. Santos, 20 de abril de 1,
E) trícula supra, existe uma reserva florestal, ção sob nº
q 07, na mencionada matrícula, O Oficial Maior,
R.2/29.878, Santos, 20 de abril de 1.988. Por Escritura de Venda e /
Compra, de 28 de dezembro de 1.987, das Notas do 1º Escrivão de San =
tos, no livro nº 495, às fls. 143/145, GONÇALVES E LERNE LTDA,, CGC nº
43.030.568/0001-68, com sede em Bertioga-SP adquiriu aos proprietários
continua no verso...
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em: 18/08/2021 14:24:15
MATRICULA FIGues
( 29.878 ( 01
a)
retro nomeados e qualificados, pelo preço e Cz$ 400 90, o imóvel ,
objeto da matrícula retro. O. Oficial Maior,] bi '
Av.3/29.878. Santos, 03 dê fevereiro de 1.993, Por Petição firmada em Cu
tatão-SP, aos 02 de fevereiro de 1.993, foi autorizada a presente averta
ção nesta matrícula, para ficar constando que GONÇALVES E LERNE LIDA., -
passou a denominar-se CASA LERNE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LIDA, confofme
prova xerocópia autenticada da À: ão do Contrato Socíal datado de 16
de abril de ,1.991, EEN ESP sob nes «562/91-1 em 10 de abril
de 1.991. O Oficial Maioro
Av.4/29. a78. Santos, 20 de junho “de 2.005. Por Petição firmada nesta
. cidade, aos 13 de junho de 2. 005, corroborada Por cópia autenticada
do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR 2000/2001/2002, foi
zada a. presente averbação para ficar constando que, conforme
to nº.4.449/02 -'DOE de 31 de outubro de 2.002, a fração mínima
. Av.6/29.878./Santos, 26 de julho de 2.017. Por Certidão de Penhora,
expedida Via On Líne aos 24 de julho de 2. 017, conforme disposto no
parágrafo 6º do artigo 859 do Código de Processo Civil e Provimento
€G.6/2009 da Corregedoria Geral-da Justiça do Estado de São Paulo,
publicado no Diário Oficial Eletrônico de 14 de abril de 2.009,
extraída dos autos da ação de Execução Civil, n9.: de ordem
,00017192120028260075, da 18 Vara do Foro Distrital de Bertioga, desta
Comarca, que MINISTÉRIO POBLICO DO ESTADO DE SãO, PAULO,
.CNPJ.01.468.760/0001-90, move contra A LERNE MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LIDA., Já qualificada, foi rado o imóvel objeto desta
matrícula. Valor da dívida: R$.3.484.800,00, ando como
depositária a executada. O Oficial,
Visualização disponibilizada pela Central Registradores d de Imóveis(wuw. registradores.org.br)-Visualizado em: 18/08/2021 14:24:15
13/07/2021
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCHIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA
39.721.841/0001-23 JF
AR 01-2: CADASTRAL 30/09/2020
NOME EMPRESARIAL
ASCERBERT ASSOCIACAO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ASCERBERT DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
R JORGE FERREIRA 972 rrennaa
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
11.250-123 CENTRO BERTIOGA SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
TRIFORCE.BERTIOGAQOUTLOOK.COM (13) 3316-3786
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pra
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 30/09/2020
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL |
remete mera
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
Emitido no dia 13/07/2021 às 17:07:39 (data e hora de Brasilia). Página: 111
11
Ref.: nº 101/21
Enquadramento do Estatuto da
ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA
Capítulo I
Capítulo II
Capítulo HI
Capítulo IV
Capitulo V
Capítulo VI
Capítulo VII
Capítulo VIII
Capitulo IX
Capítulo X
Capítulo XI
Capítulo XII
Capítulo XII
Capítulo XIV
Capítulo XV
ASCERBERT
ÍNDICE
Da denominação, duração, fins, natureza e sede
Do quadro de associados
Da admissão, suspensão, exclusão e demissão
Do direito e deveres do associado
Da estrutura administrativa
Das assembléias
Do conselho de administração
Do conselho fiscal
Do conselho dos profissionais
Da secretaria executiva
Do processo eletivo
Da receita e patrimônio
Dos livros
Das disposições gerais
Das disposições transitórias
Página 1 de 17
. Estatuto de Constituição da
ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA
ASCERBERT
Capítulo I
Da denominação, duração, fins, natureza e sede
Artigo 1º - A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA é
uma associação sem fins econômicos, de direito privado, com autonomia administrativa ce financeira,
regendo-se pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.
Artigo 2º - A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA
esta regularmente registrada junto a Receita Federal do Brasil sob o CNPJ nº. 39.721.841/0001-23.
Artigo 3º - A sede administrativa da ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES
RADICAIS DE BERTIOGA mantem-se à Rua Jorge Ferreira, nº973, bairro Centro, município de
Bertioga, Estado de São Paulo, CEP nº 11.250-123.
Artigo 4º - O prazo de duração da ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS
DE BERTIOGA é indeterminado.
Artigo 5º - A finalidade da ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE
BERTIOGA consiste em:
I Serviços de assistencia social sem alojamento (8800-6/00)
H- Associação esportiva (9319-1)
Hl- Serviços de assistencia a menores (85030)
IV- Assistência de atividades esportivas (8591-1/00)
V- Treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, (85.99-6/04)
VI- | Produção e promoção de eventos esportivos (9319-1/01)
VII- Gestão de instalações esportivas (9311-5/00)
VIII- Comércio varejista de bicicletas e triciclos (4763-6/03)
IX- Organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)
X- Treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, (85.99-6-04)
XI- | Aluguel de equipamentos recreativos c esportivos (7721-7/00)
XH- | Instalações dedicadas às atividades de condicionamento físico (9313-1/00)
XIII - Promover o voluntariado,
XIV- Construir c administrar pistas de competição e parques esportivos, esportes com
bicicletas, skate, surf, patins, patinete, stand up,
XV- Assistencia aos jovens c adolescentes para iniciação esportiva,
XVI- Promoção da integração ao mercado de trabalho,
XVII- Habilitação c reabilitação das pessoas com deficiência c a promoção de sua
integração à vida comunitária,
XVIII-Desenvolver programas em parceria, estágios, residência, estudos, projetos, extensão
e pesquisas com faculdades, universidade, escolas técnicas e profissionalizantes,
XIX- Desenvolver novos modelos experimentais não lucrativas de produção, comércio,
emprego e credito,
Página 2 de 17
XX- Integrar com programas oficiais com o setor governamental,
XXI- Geração de emprego e renda.
Artigo 6º - A fim de cumprir as suas finalidades, a ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E
ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA, poderá firmar convênios, contratos, termos de parceria,
termos de cooperação e articular-se de forma conveniente, com órgãos ou entidades públicas e
privadas nacionais e estrangeiras, assim como, com empresas.
Artigo 7º - A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA,
para sua identificação poderá adotar logomarca e poderá ser denominado simplesmente de
ASCERBERT.
Artigo 8º - A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA
poderá desenvolver atividades em todo território nacional em forma dc filial, mantida ou licenciado.
Capítulo II
Dos Associados
Artigo 9º - O quadro de associado da ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES
RADICAIS DE BERTIOGA é ilimitado, constituído da seguinte classificação:
I- associado mantenedor,
IH - associado efetivo,
H1-- associado contribuinte,
IV — associado voluntário,
V- associado profissional,
VI- associado benemérito,
VII- | associado patrocinador,
VIII- associado institucional.
Artigo 10º - É associado mantenedor, é pessoa física c jurídica mantenedor que assuma o
compromisso de manter à ASCERBERT, c que venha a pagar anuidades.
Artigo 11º - É associado efetivo pessoa física, associado contribuinte, que tenha participado das
atividades da ASCERBERT, por prazo não inferior a três (03) anos consecutivos, sem faltas ou
sanções administrativas, o qual será convidado a compor a categoria, a convite do conselho de admi-
nistração e que venha a pagar anuidades.
Artigo 12º - É associado contribuinte, pessoa física, que venha a solicitar a sua adesão após
assembléia de constituição c que venha a pagar anuidades.
Parágrafo único: | A modalidade de associado contribuinte, poderá ter subcategoria, conforme a
ser definido no desenvolvimento das suas atividades.
Artigo 13º - É associado voluntário, pessoa física que venha a compor os serviços voluntários da
ASCERBERT, no desenvolvimento de suas atividades, estando isento de pagamentos das
anuidades.
Artigo 14º — É associado profissional, todos os profissionais de diversos setores a fins que venha a
participar do projeto ou programa da ASCERBERT, estando isento de pagamentos das anuidades.
Página 3 de 17
Artigo 15º - É associado benemérito, pessoa fisica que tenha prestado serviços relevantes a
ASCERBERT que seja por atividade voluntária, quer seja por doações e contribuições, estando
isento de pagamento de anuidades.
Artigo 16º - É associado patrocinador, pessoa jurídica que patrocina as atividades da
ASCERBERT, dc forma constante ou periódica, que venha a pagar anuidades ou não.
Artigo 17º — É associado institucional, todas as pessoas jurídicas da ASCERBERT, do primeiro,
segundo e terceiro setor, autarquias ou estabelecimentos de ensino, que venha a participar e não
pagam anuidade.
Artigo 18º - Uma pessoa pode participar de mais de uma categoria de associado, podendo optar.
Capítulo III
Da admissão, suspensão, exclusão e demissão
Artigo 19º - Para admissão do associado, o mesmo deverá preencher uma ficha cadastral, a qual
será analisada pelo conselho de administração, c uma vez aprovado será informado seu número de
matricula e a categoria a que pertence.
Artigo 20º - O convite para efetivar o associado contribuinte, será em forma de avaliação, sendo
encaminhado pelo Conselho de administração e homologado pela assembléia geral, ao ter cumprido
o prazo de três (03) anos de associado, conforme o artigo 10 do presente estatuto.
Artigo 21º - Quando um associado infringir o presente estatuto ou venha a exercer atividades que
comprometa a ética, moral ou aspecto financeiro da ASCERBERT, será passível de sanções da se-
guinte forma:
I- advertência por escrito;
Il- suspensão dos seus direitos por tempo determinado;
HI-— exclusão do quadro de associado
Artigo 22º - A advertência por escrito será elaborado pelo conselho de administração, com aviso de
recebimento, informando o motivo.
Artigo 23º - Ocorrendo à repetição do fato, o associado será suspenso dos seus direitos, por um
prazo não superior a cento e cinquenta (150) dias corridos, pelo conselho de administração, com
exposição de motivos.
Artigo 24º - Perdurando o fato, ou que venha a cometer mais transtornos, no prazo de doze (12)
meses corridos, o associado será conduzido pelo conselho de administração a pautar junto à
assembléia geral extraordinária, sugerindo a sua exclusão.
Artigo 25º - Quando do encaminhamento do associado para sua exclusão, o mesmo terá direito o
defeso na assembléia.
Artigo 26º - O associado excluído poderá retornar ao quadro de associado, após três (03) anos de
afastamento.
Página 4 de 17
Parágrafo único: Quando da sua readmissão o candidato estará sujeito às recomendações
vigentes no estatuto e demais normas internas.
Artigo 27º - Para demissão espontânea do associado, basta o mesmo encaminhar a solicitação do
seu afastamento temporário ou definitivo, através de uma correspondência, dirigida à secretaria da
ASCERBERT.
Artigo 28º - O associado que venha a solicitar sua demissão espontânca, podcrá retornar ao quadro
de associado a qualquer momento, exceto quando houver um precedente administrativo pendente,
quando do seu afastamento.
Artigo 29º - Quando ocorrer falta grave, por parte do associado, que venha a comprometer a
ASCERBERT, o conselho de administração, podcrá cxcluí-lo, sem a necessidade de advertência ou
suspensão.
Artigo 30º - Todo associado encaminhado para exclusão, terá direito à defesa na assembléia
extraordinária subsequente.
Artigo 31º — Quando o associado for pessoa jurídica, o seu representante legal, terá o direito de
cadastrar como associado, podendo escolher sua categoria a qual pretende cadastrar.
Capítulo IV
Dos direitos e deveres do associado
Artigo 32º - São direitos do associado:
I- frequentarem a sede do ASCERBERT;
H- usufruir das atividades oferecidas pela ASCERBERT;
II- participar das assembléias;
IV- aos associados mantenedores c efetivos de se candidatar a cargos eletivos.
Artigo 33º - São deveres do associado:
I- acatar as decisões da assembléia;
ll- — atender os objetivos e finalidades da ASCERBERT;
HI - zelar pelo nome da ASCERBERT;
IV- — participar das atividades da ASCERBERT.
Artigo 34º - Os associados mantenedores e efetivos poderão pleitear a cargos eletivos, desde que
estejam em pleno gozo dos seus direitos.
Artigo 35º - Os associados poderão formar grupos de trabalho independente da estrutura admi-
nistrativa, para desenvolver atividades como:
I- serviços de voluntariado;
I-- | realização de eventos de confraternização;
HI - grupos de estudos e pesquisas,
IV- grupos de debates,
Parágrafo único: Para realização das atividades, basta comunicar à secretaria da
ASCERBERT, indicando um responsável pelas atividades.
Página 5 de 17
Capítulo V
Da estrutura administrativa
Artigo 36º - A ASCERBERT é composto dos seguintes órgãos para sua administração:
I- assembléias
H— — conselho de administração
HI - conselho fiscal
IV- conselho dos profissionais
V-— secretaria executiva
Artigo 37º - As assembléias poderão ser ordinárias ou extraordinárias, sendo órgão supremo de
decisão.
Parágrafo único: O conselho dos profissionais poderão realizar suas assembleias parciais para
deliberação de assuntos específicos, devendo o mesmo ser homologada pela assembeia geral
extraordinária subsequente.
Artigo 38º - O conselho de administração é composto de quatro (04) membros, eleitos entre os
associados mantenedores e efetivos, com mandato de três (03) anos.
Artigo 39º - O conselho fiscal é composto de três (03) membros, eleitos entre os associados
mantenedores, patrocinadores e efetivos, com mandato de três (03) anos.
Artigo 40º — O conselho dos profissionais e constituído por profissionais de diversas árcas lotadas
junto à ASCERBERT.
Artigo 41º - A secretaria executiva é contratada e remunerada, podendo ser associado ou não, sendo
órgão de execução e acompanhamento.
Capítulo VI
Das Assembléias
Artigo 42º - As assembléias podem ser gerais ordinárias ou extraordinárias, sendo órgão supremo de
decisão da ASCERBERT.
Artigo 43º - A assembléia geral ordinária ocorrerá sempre na segunda quinzena do mês de março de
cada ano.
Artigo 44º - Compete à assembléia geral ordinária:
I- | eleger membros do conselho de administração e fiscal
IE - — aprovar planos de trabalho
HI - aprovar balanços e contas
Artigo 45” - A assembléia geral extraordinária, poderá sc reunir quantas vezes for necessário,
sempre que o assunto for de interesse da ASCERBERT.
Artigo 46º - Compete à assembléia geral extraordinária:
[- discutir assuntos referentes a bens e patrimônios
H- alterar ou reformar o presente estatuto
Página 6 de 17
ll— dissolução da ASCERBERT,
IV- | exclusão do associado,
V— — destituição de membros dos conselhos,
VI- | demais assuntos de relevância
Artigo 47º - A convocação das assembléias poderão scr realizado da seguinte forma:
I- | por fixação de edital no quadro de aviso da secretaria da sede com antecedência
mínima de quinze (15) dias corridos,
I- | eou por meio de circular entre os associados com antecedência mínima de dez (10)
dias corridos,
H- cou por publicação na imprensa local, com antecedência minima de três (03) dias
corridos,
IV- ou por publicação em redes sociais, com antecedencia minima de três (03) dias
corridos.
Artigo 48º - As instalações e as deliberações das assembléias gerais poderão ser da seguinte forma:
1- na primeira convocação com no mínimo da metade mais um dos associados em pleno
gozo dos seus direitos,
H- — a segunda convocação meia hora depois, com qualquer número de associados.
Parágrafo único: As deliberações das assembléias serão em forma de votação com decisão de
dois terço (2/3) dos presentes, podendo inclusive ocorrer à realização da votação via rede social.
Artigo 49º - O edital de convocação das assembléias deverá conter:
I- data da assembléia
IH- horário da assembléia
HI- local com endereço completo
IV - pauta da assembléia
Artigo 50º - As assembléias gerais poderão ser convocadas pelo:
[— conselho de administração,
H- | conselho fiscal,
HI- conselho dos profissionais,
IV- por um quinto (1/5) dos associados em pleno gozo dos seus direitos.
Artigo 51º - Quando da votação de uma pauta em assembléia, todos os associados em pleno gozo
dos seus direitos, poderão participar.
Capítulo VII
Do conselho de administração
Artigo 52º - O conselho de administração é composto dos seguintes cargos:
I- presidente
H- secretário
HI- tesoureiro
IV- suplente
V- | diretor de pista
VI- diretor de comunicação
Página 7 de 17
Artigo 53º - Os membros do conselho de administração são eleitos entre os associados
mantenedores c efetivos, com pleno gozo dos scus direitos, com mandato de três (03) anos, com
direito à reeleição.
Artigo 54º - Compete ao conselho de administração:
I- representar a ASCERBERT aos seus atos
- convocar assembléias
HI- contratar e demitir funcionários
IV — montar planos de trabalho
V- administrara ASCERBERT.
Artigo 55º - Compete ao presidente do conselho de administração:
I- representar e responder pela ASCERBERT,
H- presidir reuniões e assembléias
HI - — assinar documentos, recebimentos c pagamentos em conjunto com o tesoureiro,
IV- — administrar a ASCERBERT, cm conjunto com a secretaria executiva,
V- — definir planos de trabalho, em conjunto com o consclho de administração,
VI- | responder judicial e cxtrajudicialmente pela gestão.
Artigo 56º - Compete ao secretário do conselho de administração:
I- secretariar reuniões e assembléias
Il - arquivar documentos e correspondências
HI - manter sobre sua guarda os livros da ASCERBERT,
IV -— substituir o tesoureiro nas suas faltas c impedimentos
Artigo 57º - Compete ao tesoureiro do conselho de administração:
I— organizar a contabilidade
I[- assinar em conjunto com o presidente as liberações de pagamentos
HI - montar balanço anual e os balancetes
IV- proceder ao recebimento e pagamentos.
V-— substituir o presidente nas suas faltas c impedimentos.
Artigo 58º - Compete ao suplente do conselho de administração, substituir o secretário, nas suas
faltas e impedimentos.
Capítulo VIH
Do Conselho Fiscal
Artigo 59º - O conselho fiscal é composto de três (03) membros, cleitos entre os associados
mantenedores, patrocinadores e efetivos, com mandato de três (03) anos, com direito à reeleição,
sendo composto de:
I- titular,
[- suplente,
HI- segundo suplente,
Página 8 de 17
Artigo 60º - Compete ao conselho fiscal:
I- presidir reuniões e assembléias
H— — manifestar sobre alienação e venda de bens e patrimônios
HI- convocar reuniões e assembléias
IV— manifestar sobre conduta dos associados
V-— manifestar sobre planos de trabalho,
VI- constituir comissões especifica,
VII- aprovação de balanço.
Artigo 61º - Ao titular do conselho fiscal compete:
1- convocar e presidir reuniões e assembléias
IH - | assinar documentos relativos aos pareceres do conselho fiscal
II - representar o conselho fiscal perante o conselho de administração,
IV- votar nas matérias de apreciação
Artigo 62º - Ao suplente do conselho compete:
I- substituir o titular nas faltas e impedimentos
l- — secretariar as reuniões e assembléias
II- manter sobre sua guarda os livros e documentos relativos ao conselho fiscal
IV— votar nas matérias de apreciação
Artigo 63º - O conselho fiscal poderá contratar serviços externos de terceiros para realizar
auditorias e fornecer relatórios de avaliação dos programas e projetos.
Capítulo IX
Do conselho dos profissionais
Artigo 64º - O conselho dos profissionais é constituído pelos profissionais de diversos segmentos
lotados no ASCERBERT, sendo composto de três (03) membros eleitos entre os profissionais, com
mandato de três (03) anos, com direito à reeleição com seguintes cargos:
I- um coordenador,
H- dois adjuntos.
Artigo 65º — Compete ao conselho dos profissionais:
I- definir programas e projetos,
H- planejamento das atividades,
HI- propor formas de trabalho,
IV— assessorar e orientar a formulação de programas e projetos,
V- convocar reuniões e assembléias,
VI- definir comissão de ética,
VII- integrar as atividades com a comunidade, governo e instituições.
Artigo 66º — Compete ao coordenador do conselho dos profissionais:
I- organizar calendário de reuniões,
H- convocar e presidir reuniões e assembléias,
II- coordenar as atividades do conselho.
Artigo 67º — Compete aos adjuntos do conselho dos profissionais:
I- secretarias os trabalhos do conselho,
Página 9 de 17
I-= — substituir o coordenador nas suas faltas c impedimentos,
HI— manter atas e documentos.
Artigo 68º — Os membros do conselho dos profissionais poderão participar das reuniões do conselho
de administração c do conselho fiscal da ASCERBERT.
Capitulo X
Da Secretaria Executiva
Artigo 69º - A estrutura administrativa e organograma da secretaria executiva serão dimensionados
conforme o volume de atividades a ser administrada, podendo variar em função do número de
programas e projetos da ASCERBERT, podendo criar coordenação ou departamentos.
Artigo 70º - A secretaria executiva será contratada e remunerada.
Parágrafo único: Caso a função seja exercida por um associado, o mesmo fica com seus direitos de
associado suspenso, enquanto estiver ocupando o cargo, portanto, não podendo votar nos assuntos
administrativos.
Artigo 71º - Compete à secretaria executiva:
I- administrar à ASCERBERT sob comando do conselho de administração,
I- — cadastrar documentação e encaminhar para segmentos interessados,
HI - organizar os planos de trabalho,
IV-— procurar meios de atualizar a ASCERBERT.
Capítulo XI
Do processo eletivo
Artigo 72º - Os cargos eletivos para conselho de administração c fiscal são exclusivos dos
associados mantencdores e efetivos, que estejam em pleno gozo dos scus dircitos.
Parágrafo único: Os associados patrocinadores poderão indicar seu representante para compor o
conselho fiscal, enquanto perdurar o patrocínio.
Artigo 73º — Os cargos cletivos para consclho dos profissionais é formado especialmente pelo
associado profissional regularmente registrado.
Artigo 74º - A eleição ocorrerá em assembléia ordinária da seguinte forma:
1- serão indicados dois membros entre os presentes para a condução da assembléia de
cleição, que não sejam candidatos,
I- para cada chapa candidata será destinado um período para apresentação da sua
plataforma de trabalho,
II- a votação será secreta, aberta para todos os associados de pleno gozo dos seus
dircitos,
IV- os votos serão depositados em uma urna lacrada, exposta na mesa do presidente,
V- encerrada a votação, será realizado o escrutino e a contagem dos votos,
VI- após a contagem, será proclamada a chapa cleita.
Página 10 de 17
Parágrafo único: O processo de eleição do conselho dos profissionais terá o mesmo procedimento,
sendo realizada após a eleição do conselho de administração c fiscal.
Artigo 75º - As chapas candidatas deverão inscrever sua chapa completa, com seus respectivos
nomes c cargos, em duas vias, protocoladas junto à secretaria da ASCERBERT, com antecedência
minima de três (03) dias corridos, antes da assembléia de eleição.
Artigo 76º - Para impugnação da chapa, o mesmo deverá ser realizado por escrito, até dois (02) dias
corridos, após o prazo estipulado para a eleição, e deverá ser protocolado junto à secretaria da
ASCERBERT.
Artigo 77º - A solicitação da impugnação será realizada pelo conselho fiscal ou comissão
especialmente constituida para tal finalidade.
Artigo 78º - Ocorrendo à impugnação, deverá ser marcada uma nova data para a assembléia de
eleição no prazo máximo de cento e cinquenta (150) dias corridos.
Artigo 79º - Os membros da chapa eleita deverão apresentar até a data da posse, cópias simples, dos
seguintes documentos:
I- RG
HW... CPF
HI - comprovante de residência
IV — ultima declaração do imposto de renda ou comprovante de entrega - pessoa física
V-- titulo de eleitor e comprovante de votação do último pleito
VI para homens, comprovante de quitação de serviço militar.
Artigo 80º - A posse da chapa eleita ocorrerá após quinze (15) dias corridos, à data da assembléia de
eleição.
Artigo 81º - Caso algum dos membros da chapa eleita deixe de apresentar os documentos, até o
prazo previsto, a chapa eleita será cancelada, devendo ser realizada nova eleição.
Artigo 82º — Ocorrendo impugnação ou cancelamento da chapa eleita, o mandato do grupo gestor
em exercício será prorrogado automaticamente até a posse do novo grupo gestor.
Capítulo XII
Da receita e patrimônio
Artigo 83º - Constitui receita da ASCERBERT:
[- contribuições de pessoas fisicas c jurídicas,
H- doações e legados,
HE - — usufruto que lhe forem conferidos,
IV - receitas de comercialização de produtos,
V-— rendas em seu favor constituído por terceiros,
VI- rendimentos de imóveis próprios ou de tercciros,
VIH juros bancários, antecipação de receitas de produção c outras receitas financeiras,
VHI- captação de renuncias e incentivos fiscais,
IX- receitas sobre direitos autorais de produção de materiais promocionais,
X- resultado de comercialização de produtos de terceiros,
Página 11 de 17
XI- resultados de prestação de serviços,
XII-— subvenção ou recursos do governo municipal, estadual, União ou de autarquias,
XIII- direitos autorais,
XIV- anuidades,
XV- recursos estrangeiros,
XVI-- receitas de financiamento interno e externo,
XVII- resultado de quotas de participação,
XVIII- bilheteria de eventos,
XIX- patrocínios,
XX- resultado de sorteios, bingos, leilões c concursos,
XXI- repasses,
XXII- taxa de administração e ou de gestão,
XXIII- convênios,
XXIV- termos de cooperação,
XXV- contratos,
XXVI- termos de parceria
XXVII- termo de fomento,
XXVIII- termo de colaboração.
Artigo 84º - Todas as receitas serão destinadas à manutenção dos objetivos da ASCERBERT.
Artigo 85º - Os patrimônios da ASCERBERT scrão constituídos de bens identificados em escritura
pública, que vier a receber por doação, legados c aquisições, livres e desembaraçadas de ônus.
Artigo 86º - A contratação de empréstimo financeiro que venha a contrair de bancos ou através de
particulares, que venha a agravar do ônus sobre o patrimônio da ASCERBERT, dependerá da
aprovação dos Consclhos fiscal e administrativo.
Artigo 87º - A ASCERBERT poderá constituir fundo como; Fundo de Apoio Social, Fundo de
Investimento, Fundo do Trabalhador, Fundo de Reserva, e demais fundos regulamentados
conforme legislação pertinente.
Capítulo XII
Dos Livros
Artigo 88º - A ASCERBERT manterá os seguintes livros:
[- livro de presença das assembléias c reuniões
IH - livro de ata das assembléias e reuniões
HI- livros fiscais e contábeis,
IV- demais livros exigidos pelas legislações
Artigo 89º - Os livros estarão sobre a guarda do secretário do conselho de administração da
ASCERBERT, devendo scr vistado pelo presidente do conselho de administração e fiscal.
Artigo 90º - Os livros estarão na sede da ASCERBERT, sendo disponibilizado para o público em
geral.
Artigo 91º - Os interessados poderão obter cópias dos livros, sem direito a sua retirada.
Página 12 de 17
Capítulo XIV
Das disposições gerais
Artigo 92º - Os membros do conselho dos profissionais poderão realizar assembléias parciais para
discussão de assuntos especificos, cuja resolução deverá scr encaminhada para Secretaria Executiva.
Artigo 93º - A sessão de uma assembléia podcrá ser prorrogada para outra data, sem a necessidade
de uma nova convocação, desde que aprovado pelos presentes.
Artigo 94º — Os cargos dos conselhos de administração, fiscal e profissional, não são remunerados,
seja a que título for ficando expressamente vedado por parte de seus membros o recebimento de
qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagens, pelos cargos exercidos na ASCERBERT.
Artigo 95º - Para a extinção da ASCERBERT, o processo consiste em:
1- deverá ser convocada uma assembléia extraordinária especialmente para extinção,
com antecedência mínima de trinta (30) dias corridos, pela imprensa local;
HW - a deliberação ocorrerá com dois terços dos presentes:
WI - sendo resolvido à extinção, o patrimônio e os bens, satisfeitos as obrigações, serão
destinados a uma instituição como determinado na lei federal pertinente e que tenha
seu registro junto ao CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social.
Artigo 96º - Dentro das atividades da ASCERBERT fica proibido qualquer tipo de discriminação,
seja por: raça, idade, sexo, etnia ou religião.
Artigo 97º - Nas atividades da ASCERBERT ficam expressamente proibidas as manifestações de
politica partidária.
Artigo 98º - A ASCERBERT aplica suas rendas, recursos c eventual resultado operacional
integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos.
Artigo 99º - Ocorrendo vaga em algum dos cargos dos conselhos, o conselho de administração,
fiscal e dos profissionais, poderá indicar um dos membros, para preenchimento do cargo até sua
homologação na assembléia subsegiente.
Artigo 100º - Os associados não respondem solidariamente nem subsidiariamente pelas obrigações
da entidade nem há, entre os associados, direitos e obrigações reciprocos.
Artigo 101º - O exercício financeiro e fiscal da ASCERBERT coincidirá com o ano civil.
Artigo 102º - Em casos de constatados problemas de conduta ética do associado ou mau uso do
nome da instituição, o conselho de administração poderá propor a formação de uma comissão de
sindicância, formado pelos associados, com no minimo de cinco (5) membros, para analise da
situação e fornecer pareceres para decisão administrativa.
Parágrafo único: | A comissão terá o prazo de trinta (30) dias corridos para apresentação dos
pareceres, após a sua constituição.
Artigo 103º - Atendido as legislações pertinentes, fica regida pelo presente estatuto a seguinte
norma;
Página 13 de 17
I- | observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
economicidade e da eficiência,
li- adoção de praticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a
obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em
decorrência da participação no respectivo processo decisório,
MI — constituição do conselho fiscal ou órgão equivalente, dotado de competência para
opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil, c sobre as operações
patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da
ASCERBERT,
IV- em caso de dissolução, além de atender o artigo 94 do presente estatuto, o patrimônio
liquido será transferido à outra pessoa jurídica qualificada nos termos da lei federal,
preferencialmente que tenha mesmo objetivo social da ASCERBERT,
V- na hipótese da ASCERBERT, perder a qualificação instituída na lei federal, o
respectivo acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o
período em que perdurou aquela qualificação, será transferida a outra pessoa jurídica
qualificada nos termos da lei federal,
VI- possibilidade de instituir remuneração para os dirigentes da ASCERBERT que
atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam serviços
específicos, respeitados, em ambos os casos os valores praticados no mercado, na
região correspondente a sua área de atuação.
VII- as normas de prestação de contas a serem observadas pela ASCERBERT ficam
determinado no mínimo;
a — observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas
Brasileiras de Contabilidade,
b — publicação do balanço financeiro, na imprensa local, juntamente com o
resumo das atividades, certidão negativa de débitos do INSS e FGTS, bem
como colocar à disposição do publico em geral,
c — quando da firmação de termo de parceria, será obedecidas às instruções
do decreto federal nº 3.100/99 de 30/06/99 e serão contratada auditoria
externa independente para aplicação dos recursos originários do termo de
parceria,
d — a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem publica
recebida pela ASCERBERT, será realizada conforme determinado no
parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal,
e — elaborar balanço social e ambiental em conformidade a Resolução nº
1.003/04 do CFC — Conselho Federal de Contabilidade,
Artigo 104º — O processo de votação nas assembléias será regulamentado no regimento interno.
Artigo 105º - Quando do desenvolvimento de atividades especificas, poderá constituir departa-
mentos com autonomia administrativa e financeira, sendo regulamentado quando da sua consti-
tuição.
Artigo 106º — A ASCERBERT poderá realizar gestão de outras organizações que atuem em
assistência social e esporte para consecução dos seus objetivos.
Artigo 107º — Os associados patrocinadores, que venham efetivamente contribuir financeira ou com
material nas atividades da ASCERBERT poderá indicar o seu representante para compor o
conselho fiscal, enquanto perdurar o seu patrocínio.
Página 14 de 17
Artigo 108º — Os livros poderão ser confeccionados em folhas soltas, numeradas e arquivadas.
Artigo 109º — A ASCERBERT poderá constituir conselhos complementares, conforme tipo de
atividade a ser realizada para atender as legislações pertinentes sobre atividade.
Artigo 110º — A ASCERBERT poderá constituir outras pessoas jurídicas do terceiro setor, em
forma de mantida com independência administrativa e financeira para consecução dos scus
objetivos.
Artigo 111º — A ASCERBERT constituirá departamentos para consecução dos seus objetivos,
estando subordinada a secretaria executiva e a sua constituição será autorizada pelo conselho de
administração.
Parágrafo único: Cada departamento terá sua norma administrativa e operacional, respeitando os
códigos de ética profissional de cada segmento.
Artigo 112º —- A ASCERBERT respeitará as condições básicas estabelecidas na Lei Federal nº
12.101/09 como:
I- mantenha escrituração contábil regular que registre as receitas e despesas, bem como
a aplicação em gratuidade de forma segregada, em consonância com as normas
emanadas do Conselho Federal de Contabilidade;
I- não distribua resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu
patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto;
HI - conserve em boa ordem, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data da emissão, os
documentos que comprovem a origem ce a aplicação de seus recursos e os relativos a
atos ou operações realizados que impliquem modificação da situação patrimonial;
[V- cumpra as obrigações acessórias estabelecidas na legislação tributária;
V- apresente as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditor
independente legalmente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade
quando a receita bruta anual auferida for superior ao limite fixado pela Lei
Complementar nº 123/2006.
Artigo 113º — Os membros dos conselhos de administração, fiscal e dos profissionais poderão
formar comissões de trabalho específicos dentro das suas competências, como órgão auxiliar e
complementar do processo de gestão da ASCERBERT, o qual deverá ser normatizado pelo
conselho de administração podendo ser:
I- comissão de ética,
Il- comissão de normas e regulamentos,
Hl- comissão de sistematização,
IV- comissão de programação,
V- demais comissões de interesse.
Artigo 114º — Atendendo a Lei Federal nº 13.019/14 e 13.204/15, a prestação de contas relativa à
execução do Termo de Parceria perante o órgão da entidade estatal parceira refere-se à correta
aplicação dos recursos públicos recebidos c ao adimplemento do objeto do Termo de Parceria,
mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Página 15 de 17
€
I- relatório anual de execução de atividades, contendo especificamente relatório sobre a
execução do objeto do Termo de Parceria, bem como comparativo entre as metas propostas e os
resultados alcançados;
Il- | demonstrativo integral da reccita e despesa realizadas na execução;
HI- extrato da execução física e financeira;
IV - demonstração de resultados do exercício;
V- balanço patrimonial;
VI- demonstração das origens e das aplicações de recursos;
VII - demonstração das mutações do patrimônio social;
VIII - notas explicativas das demonstrações contábeis, caso necessário;
IX- parecer c relatório de auditoria se forem o caso.
Artigo 115º - As exigências de transparência c publicidade previstas em todas as etapas que
envolvem o termo de fomento ou de colaboração, desde a fase preparatória até o fim da prestação de
contas, naquilo em que for necessário, serão excepcionadas quando sc tratar de programa de
proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança, na forma do
regulamento.
Artigo 116º - A ASCERBERT poderá visar atender ao disposto na alínea c do inciso IV do artigo
9º do Código Tributário Nacional subordinado à observância dos seguintes requisitos pelas
entidades nele referidas:
1- não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer
título;
H- aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus
objetivos institucionais;
Hl- manterem escrituração de suas receitas c despesas em livros revestidos de
formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
$ 1º Na falta de cumprimento do disposto neste artigo, ou no & 1º do artigo 9º do
CTN, a autoridade competente pode suspender a aplicação do benefício.
$ 2º Os serviços a que se referc à alinca c do inciso IV do artigo 9º da CTN, são
exclusivamente, os diretamente relacionados com os objetivos institucionais das
entidades de que trata este artigo, previstos nos respectivos estatutos ou atos
constitutivos.
Artigo 117º - A ASCERBERT poderá desenvolver estudo e pesquisas cm parceria na área de
assistencia social c programas de geração de emprego c renda com demais instituições.
Artigo 118º - A ASCERBERT poderá organizar centros por especialização ou unidade mantida
com independencia administrativa e financeira, para consecução dos seus objetivos.
Artigo 119º - A ASCERBERT poderá constituir consorciamento com demais instituições do
terceiro setor para desenvolvimento das atividades para consecução dos seus objetivos.
Artigo 120º - A ASCERBERT fomeccer serviços complementares de assistencia social para
geração de renda familiar e inserção no mercado de trabalho, principalmente para adolescentes.
Artigo 121º - A ASCERBERT poderá atuar na expedição do atestado de sustentabilidade e
certificação social e ambiental, em base nas legislações e normas vigentes.
Página 16 de 17
Artigo 122º - A ASCERBERT poderá organizar centros de treinamento c capacitação dos
esportistas com enfase aos adolescentes e ao programa de aprinhamento social.
Capítulo XV
Das disposições transitórias
Artigo 123º — O grupo gestor inicial terá mandato de três (03) anos, indicados entre os membros da
comissão organizadora, podendo ser reeleito, sendo composto de seguintes cargos:
I- conselho de administração: presidente, tesoureiro, secretário e suplente,
Il- conselho fiscal: um titular e dois suplentes.
Artigo 124º- Compete ao grupo gestor inicial;
I- estruturar a ASCERBERT,
H- — constituir os conselhos dos profissionais,
HI - estruturar plano de trabalho,
IV- elaborar normas e regras internas,
V-— constituição dos departamentos,
VI- cadastrar o quadro de associados.
Artigo 125º - O presente estatuto entra em vigor a partir desta, devendo proceder ao tramite legal
para registro c demais providencias cabível.
Bertioga (SP), 08 de Fevereiro de 2021.
Sr. Gleison Pereira de Oliveira
Presidente
Douglas Lima dos Santos
Advogado
OAB/SP nº 371.775
Página 17 de 17
Ret: nº 101/21 Ata da Assembleia de Atualização Estatutária da ASSOCIAÇÃO DOS
CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA ASCERBERT
Ao dia, 08 de Fevereiro de 2021, às 10:00 horas, na à Rua Jorge Ferreira, nº 972, bairro Centro, município de Bertioga, Estado de São
Paulo, CEP nº 11.250-123, fora realizada a assembleia de atualização estatutária da ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E
ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA, que está regularmente registrada junto a Receita Federal do Brasil sob o CNPJ nº.
39.721.841/0001-23, tendo como nome fantasia ASCERBERT havendo sido deliberado os seguintes assuntos:
| - Iniciado os trabalhos, o Sr. Gleison Percira de Oliveira assumiu a presidência da assembleia, escolhera o Sr. Ari Coentro
Santana para secretariar os trabalhos, agradecendo a presença de todos;
2 - O Sr. Gleison Pereira de Oliveira, relatou que a convocação da assembleia de constituição foi realizada através de edital
publicada na imprensa local;
3-0 Dr. Douglas Lima dos Santos e o Sr. Rodrigo Luis Michel Minghelli, fizeram uma breve explanação das atividades que
poderão ser desenvolvidas pela ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS E ESPORTES RADICAIS DE BERTIOGA como
instituição voltada à assistência social, a fim de proporcionar a pratica esportiva com adolescentes e adultos na modalidade de
ciclismo educativo;
4 - Para atender as legislações e normas vigentes sobre Marco Legal (lei federal nº 13.019/14 c 13.204/15), fora apresentado
minuta de novo estatuto, lido na sua integra e aprovado sem restrições, conforme documento em anexo;
S - Coma aprovação da atualização estatutária, o item seguinte da pauta foi à questão da redefinição do grupo gestor inicial,
discutido c aprovado a inclusão e exclusão de membros para composição do novo grupo gestor, sendo os componentes
indicados entre os membros da comissão organizadora:
6 — Em fiinção da aprovação da sugestão apresentada, o quadro de cargos ficou assim definido:
6.1 - Conselho de Administração:
presidente Sr. Gleison Pereira de Oliveira,
brasileiro, casado em regime de comunhão de bens,
nascido em 28/11/198], natural de Governador Valadares-MG
residente à rua Jorge Ferreira, nº972, bairro Centro,
Município de Bertioga, Estado de São Paulo.
CEP nº 11.250-123
RG nº 54854118-8 SSP/SP CPF nº 054.864.806-95 T.E 1422.3863.0256
e-mail: gleisontrackOgmail.com
tesoureiro Sr. Giuliano Braga Campos
brasileiro, solteiro,
nascido em 23/06/1977, natural de Governador Valadares
residente à rua Pastor Djalma da Silva Coimbra, nº1.675, bairro Jardim Rio da Praia
Municipio de Bertioga, Estado de São Paulo.
CEP nº 11.256-140
RG nº 66.258.202-0 SSP/SP CPF nº033.661.716-00 T.E 000455801910167
e-mail: camposgiulianoSg gmail.com
secretário Sr. Ari Coentro Santana
brasileiro, casado em regime de comunhão de bens,
nascido em 11/09/1985, natural de Ipiaú - BA
residente à rua Luis Pereira de Campos, nº580, bairro Centro
Município de Bertioga. Estado de São Paulo.
CEP nº 11.250-117
RG nº 40196859-5 SSP/SP CPF nº 353.318.168-51 T.E 301.694.240.191
e-mail: ari.cocntro.santana8S Gy gmail.com
suplente Sr. Alessandro Santos de Santana
brasileiro, solteiro,
nascido em 13/07/1975, natural de Salvador - BH
residente à rua João Ramalho, nº1518, bairro Parque Estoril,
Município de Bertioga, Estado de São Paulo.
CEPnº 11.250-264
Página 1 de 3
RG nº30.069.429-5 SSP/BA CPF nº253.372.758-01 “T.E 2193891700191
e-mail: alessandrodossantosdesantanad4 7 (egmail.com
diretor pista
brasileiro, casado em regime de comunhão de bens,
nascido em 23/04/1980, natural de Campo Mourão-PR
residente à rua Mestre Pessoa, nº1272, bairro Jardim Lido,
Municipio de Bertioga, Estado de São Paulo.
CEP nº 11.250-273
RG nº 33.597.165-9 SSP/SP CPF nº 276.114.768-58 T.E361274950159
e-mail: ezequiel.hagaviaçuhotmail.com
diretor
comunicação Sr. Erick Pereira Carpi
brasileiro, casado em regime de separação de bens,
nascido em 05/06/1991, natural de Santa Branca-SP
residente à rua Manoel Gajo, nº133, bairro Parque Estoril,
Município de Bertioga, Estado de São Paulo.
CEP nº 11.250-600
RG nº 33523123-8 SSP/SP CPF nº 414,644.158-70 T.E 386209090108
e-mail: oxerbikeGb gmail.com
6.2 - Conselho Fiscal
titular Sra. Erika Medeiros de Oliveira
brasileira, casada em regime de comunhão de bens,
nascida em 22/01/1982, natural de Bertioga
residente à rua Jorge Ferreira, nº972, bairro Centro,
Município de Bertioga, Estado de São Paulo.
CEP nº 11.250-123
RG nº 33673414-1 SSP/SP CPF nº 304-167-188-33 T.E 289.842.190.116
e-mail: coliveirademedeiros(y gmail.com
suplente Sr. Luciano Medeiros
brasileiro, solteiro,
nascido em 19/04/1968, natural de Guarujá-SP
residente à rua 6 B, nº190, bairro Jardim Albatroz.
Municipio de Bertioga, Estado de São Paulo.
CEP nº 11.250-704
RG nº 17508664-3 SSP/SP CPF nº 130.565.898-19 TUE 1683.6151.0159
e-mail: Luciano.moura(Osescsp.org.br
2ºsuplente Sr. Thiago José Patrício
brasileiro, casado em regime parcial de bens,
nascido em 26/02/1986, natural de Registro - SP
residente à Avenida Francisco Soto Barreiro Filho. nº 983, apto.205 bairro Maitinga,
Municipio de Bertioga, Estado de São Paulo.
CEP nº 11.251-530
RG nº 33.204.624-2 SSP/SP CPF nº 332.378.988-13 T.E 318861480183
e-mail: aulasurfig hotmail.com
O grupo gestor inicial identificado e qualificado acima, com documentação pessoal em anexo, conforme determinado no
estatuto, participarão da gestão inicial por três (03) anos, a contar do registro desta Ata cletiva, com direito a reeleição aos
cargos uma única vez:
7 - Em prosseguimento aos trabalhos, empossaram-se os membros indicados;
8 - Ao grupo gestor inicial compete estruturar a associação para atender os objetivos previstos no seu estatuto, no
plano de trabalho e cadastrar os associados em função do quadro associativo aprovado pelo presente estatuto:
Página 2 de 3
9 — Segue em anexo, lista de presença da assembleia de constituição;
10 — Aprovou-se a designação do Sr. Ari Coentro Santana, para proceder ao registro da presente Ata, Estatuto c
demais documentos para legalização da Entidade.
O Sr. Gleison Pereira de Oliveira ora Presidente da entidade agradece aos presentes pelo empenho na participação
e solicitou a colaboração de todos neste processo.
Nada mais tendo a deliberar neste ato, encerra-se a reunião, cuja Ata foi elaborada por mim, Sr. Ari Coentro
Santana, impressa em 03 (três) vias de igual teor para o devido registro.
Bertioga (SP), 08 de Fevereiro de 2021.
Conselho de Administração
Sr. Gleison Percira de Oliveira Sr. Giuliano Braga Campos
ug" Teste tesoureiro
Sr. Ari Coentro Santana Sr. Alessandro Santos de Santana
secretário suplente
Sr. Ezequiel Alexandre Roque Sr. Erick Pereira Carpi
Diretor de Pista Diretor de Comunicação
Conselho fiscal
Sra. Erika Medeiros de Oliveira Sr. Luciano Medeiros
itular suplente
Sr. Thiago José Patrício
2º suplente
Douglas Lima dos Santos
Advogado
OAB/SP nº 371.775
Página 3 de 3
VOOLLHIA 30 SIVOIAVU SILHOASA
A SVISTIO JM OYÔVIDOSSY dS — VOOLLHIS Ja JaVvalo Y Vavd
LUIBUIISV
TVINIISIAY OIDOS OÔNVIVI 37VIDOS
JAVAMIIVSNOdSIA INOD OVÔVINAI “ONSTENL “ILHOASAI
IATA JINIAIO NVAVOV
OLIfOdd
APRESENTAÇÃO
ASCERBERT
Somos uma instituição sem fins econômicos fundada na cidade de Bertioga - SP, com no nome
jurídico de Associação de Ciclismo e Esportes Radicais de Bertioga- ASCERBERT, CNP) temos como
objetivo principal melhorar a sociedade como um todo através do esporte e da Responsabilidade
Social.
Promover um trabalho TURISTICO pioneiro na cidade de Bertioga construindo um circuito de ciclismo
em espaço natural com melhorias, trazendo uma experiência única para o pessoal local e para todos
que vierem nos visitar.
Levar para as escolas os benefícios do ciclismo e esportes em geral, na vida de todos nós.
Levar a toda a comunidade a importância de todos no impacto Socioambiental.
Nosso projeto é apresentado de forma anual a ser replicado ano a ano.
JUSTIFICATIVA
ASCERBERT ira desenvolver o Turismo, contribuir para inclusão social na cidade de Bertioga, fomentar
geração de empregos e renda através do esporte e cursos para adolescentes em vulnerabilidade e
qualquer cidadão de Bertioga que queria conhecer mais sobre o ciclismo. Capacitar jovens para o
mercado de trabalho com bicicletas, turismo, conhecimento da região como um todo, desenvolver o
projeto para, a formação profissional e social de trabalhadores e trabalhadoras incentivando os
mesmos à criação de um conjunto de novas habilidades e conhecimentos para o exercício de uma
atividade, criando novas possibilidades, para que com qualificação, os munícipes possam adentrar ou
retornar ao mercado, com novas perspectivas de trabalho.
O projeto irá desenvolver a região onde será implantado, sendo um novo ponto turístico
Vamos ofertar vagas em cursos de capacitação e qualificação para reinserção no mercado de
trabalho para os cidadãos e cidadãs, residentes no município de Bertioga - SP ( Preferencialmente)
O projeto ira promover realizações de eventos esportivos atraindo pessoas de todos os lugares do
Brasil e do Exterior.
jASCERDEAT
c €
OBJETIVOS OBJETIVOS
GERAIS ESPECIFICOS
" Crianças, adolescentes, jovens e adultos
a: = « Responsabilidade Social
* Desenvolver o ciclismo na região
“ Realização de eventos esportivos m Desenvolver valores sociais;
* Cidadania
« Turismo m Melhorar a capacidade cognitiva e
= Meio Ambiente habilidades socioemocionais dos jovens;
* Educação m | Atrair pessoas de todos os lugares do Brasil e
“ Drogas do exterior para fomentar o turismo, através
“ Família de eventos esportivos.
« Relação humana =
- Éti o m Construção de uma pista de XCO
“s Conhecimento das Marcas do Mercado = Construção de uma pista de skate
« Desenvolver profissionais ligados ao esporte . .
* Incentivar a criação de emprego para mulheres m Centro de treinamento esportivo ( caso seja
“ Capacitação e aprimoramento técnico possível)
" Minimizar [o) impacto e exposição aos riscos sociais (drogas, prostituição, m Sustentabilidade através do Balanço
gravidez precoce, criminalidade e a conscientização da importância da Socioambiental
atividade laborativa responsável, assegurando o exercício da cidadania e
autonomia).
« Contribuir para a melhoria da qualidade de vida (autoestima, convívio,
integração social e geração de renda);
É
na
q
a
É
|
€ e
DESCRIÇÃO TÉCNICA DO PROJETO
Objeto:
O objeto deste projeto é construção de um circuito para desenvolver a técnica e aprimoramento em habilidade
com bicicletas, desenvolver espaços para atividades de ensino. Melhorar e desenvolver o Turismo. Promover
eventos esportivos . Contribuir com a sociedade, como um todo através da Responsabilidade Social e
Balanço Socioambiental.
Resultados Esperados :
Com a execução do projeto esperamos desenvolver valores sociais, fomentar a utilização das bicicletas tanto
socialmente como desportivamente, melhorar a capacidade cognitiva e habilidades socioemocionais dos
jovens/alunos, contribuir para a melhoria da qualidade de vida (autoestima, convívio, integração social,
trabalho, renda e saúde), minimizar o impacto e exposição aos riscos sociais (drogas, prostituição, gravidez
precoce, criminalidade, desemprego e a conscientização do acesso ao trabalho e renda, assegurando o
exercício da cidadania e autonomia). Criar novos objetivos através do esporte, como lazer ou profissão, tornar
o espaço conhecido turisticamente em todo o Brasil e no estrangeiro .
ASCERBERT
METODOLOGIA
O Projeto “ACARAÚ CIRCUIT BIKE” se desenvolverá de forma sistêmica e organizada. Todas as ações
estarão coordenadas objetivando a efetivação das ações necessárias ao desenvolvimento do Projeto.
Nossa Metodologia de Trabalho já foi aplicada com êxito pelos profissionais que atuarão no Projeto.
Contaremos com profissionais que detém competência e a experiência necessária neste segmento e na
condução de cursos. Estes profissionais também participaram da confecção deste projeto estruturando-o
com os elementos e ferramentas indispensáveis para seu desenvolvimento.
Nossa forma de trabalho permite a interferência de diversos participantes, respeitando-se os objetivos da
Associação e do projeto proposto.
O processo de seleção de jovens/alunos é feito através de busca ativa em comunidades e indicações dos
próprios profissionais atuantes no segmento (no caso de participantes com experiência). O processo de
seleção observará os seguintes requisitos:
-Proatividade;
“Idade;
-Histórico escolar;
-Experiência anterior;
“Carta de apresentação.
Será de responsabilidade dos Instrutores proporcionar e aplicar o melhor ritmo de desenvolvimento de
conteúdo programático a turma e rentabilidade econômica ao projeto com o pleno aproveitamento de
todos os recursos disponíveis e provisionados nos cronogramas e orçamentos.
=| ORugNOo
E aus 00 corra
OdIAUaS soam NO INOO vosad
SONY SOINIXQUd SON
ODAIHdIAI SIVIA VAVEID INÔ vady
PRIORIDADES QUE O PODER PÚBLICO DEVE DAR
FÉDÉRATION INTERNATIONALE DE MÉDECINE SPORTIVE
POSICIONAMENTO OFICIAL:
“O exercício físico: um fator importante para a saúde”
SAÚDE PÚBLICA port Ene CONDIÇÕES DE MORADIA SANEAMENTO BÁSICO INFRAESTRUTURA | PRESERVAÇÃO DO MEIO MOB!
me
” 544% ds
INDÚSTRIA
Bicicleta vive boom, e setor
eleva em 54% o faturamento
na pandemia
Enquanto vários setores amargam perdas, isolamento incentiva
pedaladas como alternativa de exercício físico individual
06060 F
Sheyla Santos
BRASÍLIA Seja para apenas passear, como alternativa de transporte ou
complementação de exercício físico, o uso da bicicleta vive um boom
na pandemia. A procura começou a subir durante os primeiros meses
de isolamento social e não arrefece, fazendo com que o setor esteja
entre os beneficiados por mudanças de comportamento em tempos
anormais.
oBUI 9Pp OUULLBO 9 epexus 'ed 'seip so sopo) seossed 8 ez |eôeiq %OOT Oyegen ap soue z ueioJ
ddinõI N3 OoHTVaVEL
9€9//28T66-€L
|BID219UU0D JOJSJIQ
HISUBU!A OBUpon
VIOLA JO SIVIIAVA SILHOASI
3 SVISITDI JA OVÓVIDOSSV
LE IBEIJSV
ogôua]e ens o oduis) nos ojod opesudgo





open original →