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materia nº 45/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 45 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaAveriguação e apuração de fatos noticiados quanto a maus-tratos de animais
native_id18649

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Estado de São Paulo
INDICAÇÃO N" ^5 ,3^
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Data: Ho.
Ofício n®:
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Aprovado na
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Assunto: Averiguação e apuração de fatos noticiados qu^to a maus-tratos de
animais
Ref: 001/2.022
Bertioga, 29 de janeiro de 2.022.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Taciano Goulart Cerqueira Leite, no uso de suas
atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto
Plenário, apresentara seguinte INDICAÇÃO:
Este vereador foi procurado por munícipes e protetores da
causa animal a fim de buscarem ajuda no tocante ao que se refere a denúncia de
maus-tratos a animais.
Em um dos casos, os munícipes relatam que estiveram no
local para levar ração e casinha para os animais, entretanto, os tutores se
desfizeram de tudo sem dar aos amimais.
Vale destacar que os relatos são de que os animais estão
extremamente magros e com sama.
1/
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Estado de São Paulo
Oitâ/itcia^ '3òoÂic<f'ria
Os munícipes relatam ainda que já tentaram contato com
os órgãos públicos, inclusive, órgãos públicos municipais responsáveis, mas não
tiveram êxito.
Diante disto, é que venho solicitar ao Poder Executivo
que providencie a devida fiscalização de todos os fatos denunciados que se
enquadrem na Lei Municipal 1.448/2021.
Observados os preceitos regimentais, esta é a
INDICAÇÃO que vai devidamente subscrita, requerendo ao Setor de
Expediente desta Casa que encaminhe ofício com cópia integral desta para o Sr.
Prefeito, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Saúde e CMPDA -
Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Taciano GoulanfíCen^uelra Leite
Vereador

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