| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2022 |
| Date | 2022-02-01 |
| Ementa | Averiguação e apuração de fatos noticiados quanto a maus-tratos de animais |
| native_id | 18649 |
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a/?na/m. >€^afX Estado de São Paulo INDICAÇÃO N" ^5 ,3^ >^ Data: Ho. Ofício n®: da^resioBI Aprovado na reali; 5~/ \adend( Assunto: Averiguação e apuração de fatos noticiados qu^to a maus-tratos de animais Ref: 001/2.022 Bertioga, 29 de janeiro de 2.022. Excelentíssimo Sr. Presidente, Nobres Vereadores: Taciano Goulart Cerqueira Leite, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentara seguinte INDICAÇÃO: Este vereador foi procurado por munícipes e protetores da causa animal a fim de buscarem ajuda no tocante ao que se refere a denúncia de maus-tratos a animais. Em um dos casos, os munícipes relatam que estiveram no local para levar ração e casinha para os animais, entretanto, os tutores se desfizeram de tudo sem dar aos amimais. Vale destacar que os relatos são de que os animais estão extremamente magros e com sama. 1/ a/mwm Estado de São Paulo Oitâ/itcia^ '3òoÂic<f'ria Os munícipes relatam ainda que já tentaram contato com os órgãos públicos, inclusive, órgãos públicos municipais responsáveis, mas não tiveram êxito. Diante disto, é que venho solicitar ao Poder Executivo que providencie a devida fiscalização de todos os fatos denunciados que se enquadrem na Lei Municipal 1.448/2021. Observados os preceitos regimentais, esta é a INDICAÇÃO que vai devidamente subscrita, requerendo ao Setor de Expediente desta Casa que encaminhe ofício com cópia integral desta para o Sr. Prefeito, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Saúde e CMPDA - Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Taciano GoulanfíCen^uelra Leite Vereador