br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

materia nº 83/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 83 / 2022
Date 2022-02-15
EmentaMedidas para facilitar a emissão da certidão de nascimento, cartão SUS e CPF dos recém-nascidos no município de Bertioga.
native_id18691

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

r/r
Estado de São Paulo
' /•
r,ír/'//r'y'- .
INDICAÇÃO N"
Foha:
Proc:
Ofício
vado
Bw
Assunto: Solicita o estabelecimento de medidas para facilitar a
Certidão de nascimento, cartão SUS e CPF dos recém-nascidos no município de
Bertioga.
Ref: GVMAQ - 00 /2022
Bertioga, 15 de fevereiro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Pares.
MACÁRIO ANTUNES QUIRINO, Vereador com assento neste Poder Legislativo,
no uso de suas atribuições regimentais, vem perante o Douto Plenário, apresentar a
seguinte INDICAÇÃO;
A Certidão de Nascimento é muito importante, é o nosso primeiro documento, e a
comprovação de nosso nascimento. Muitas pessoas associam a certidão de
nascimento ao registro. Entretanto, o documento tem um significado bem maior do
que esse. Além de informar de forma oficial em que data e onde a criança nasceu, a
certidão é o documento que comprovará a cidadania de uma pessoa e possibilita o
acesso aos benefícios sociais.
A presente indicação visa oferecer aos munícipes a comodidade de emitir esse
documento na própria maternidade, evitando que os familiares gastem com
deslocamentos, ou tenha que perder um dia de trabalho para realizar tal trâmite. De
mesmo modo, essa ação pode colaborar para a diminuição do número de crianças
sem o registro de nascimento. A cada ano no Brasil, estimasse, cerca de 830 mil
novas crianças saem dos hospitais sem o registro. A conhecida certidão de
•v
. yjy y' /zryzy
Estado de São Paulo
nascimento é o primeiro momento da cidadania. Sem ela, os pais não podem
matricular as crianças em creches, e ficam limitados ao acesso a diversos serviços
públicos.
As causas para a falta de registro são várias; alguns pais ainda não sabem da sua
gratuidade, outros sequer têm consciência da importância da certidão para a vida da
criança. Há ainda muita burocracia e déficit de informação. Trata-se de uma ação
simples e objetiva pelo fato de não gerar gastos ao Município, já que a certidão è a
mesma oferecida nos Cartórios de forma gratuita, podendo a municipalidade
celebrar convênios, tal medida também irá contribuir para diminuir as imensas fiias
desnecessárias nos cartórios e nos demais órgãos tornando mais ágii e eficiente o
serviço.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao
setor competente a celebração de convênios e demais providencias para que
os recém-nascidos saiam das maternídades com a certidão de nascimento
emitida.
No ensejo, solicito que o Cartão SUS e o CPF sejam emitidos também na
maternidade, fazendo com que o recém-nascido saia da maternidade devidamente
documentado.
Consulto o Douto Plenário no tocante a permissão de envio de oficio Exmo. Sr.
Prefeito Caio Árias Matheus, Secretaria de Gestão e Governo e Secretaria de saúde,
dando conta ao mesmo do teor desta solicitação.
Observados os preceitos regimentais, esta^
subscrita.
Antunes
Veread
indicação gue vai devidamente

open original →