| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2022 |
| Date | 2022-02-15 |
| Ementa | Auxílio-alimentação e/ou auxílio-refeição aos agentes de endemias e os agentes de saúde da atenção básica do município. |
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Q/MtimÍÃ>í/ia/<^€ Estado de São Paulo c^a/^ifííyití INDICAÇÃO N" Assunto: Solicita Vale Refeição (VR) e Vale Alimentação (V Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Bertioga Excelentíssimo Sr. Presidente, Nobres Vereadores Protocolo: Data: Hora: Oficio n": Aprovad realiza hdendo fifer Bertioga, 15 de fevereiro de 2022, Antônio Carlos Ticianelli, Gilmar Barbosa dos Santos, Taclano Goulart, Renata Barreiro, Elisângela da Silva Pedroso e Ney Vaz Pinto Lyra no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte indicação: Criada e regulamentada pela Lei Federal 11.350 de 2006, as atividades dos agentes de endemias possuem papel fundamental no acolhimento da população, atuando na promoção à Saúde e prevenção de doenças. Junto dos Agentes Comunitários da Saúde, eles exercem um papel importantíssimo em nosso Sistema Único de Saúde (SUS), pois prestam atendimento primário de saúde e estão ligados diretamente na linha de frente ao combate da covid19. Ocorre que no Município esses valorosos profissionais, assim como os Agentes Comunitários da Saúde de Bertioga não possuem seu direito garantido com benefício de vale alimentação e refeição. Fomos procurados pelos agentes que relataram a necessidade desse benefício, principalmente com a alta no preço dos alimentos. Importante salientar que na última pesquisa realizada pelo DIEESE (Departamento Intersindicai de Estatística e Estudos Socioeconômicos), mostrou que em janeiro de 2022, a cesta básica na capital paulista apresentou alta de 3,38%, na comparação com dezembro de 2021, e custou R$ 713,86, o maior valor entre as 17 cidades onde o DIEESE realiza a pesquisa. A pesquisa ainda apontou que, no mês janeiro de 2022, o saiário-mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria eqüivaler a R$ 5.997,14 ou 4,95 vezes o mínimo de R$ 1.212,00. Q/Mií/rf^ící/ha/l de ^^e/í^Mo^AXr Estado de São Paulo 'iUimcia í^a//i^r''<i Ante ao exposto, indicamos ao limo Sr. Caio Árias Matheus, através da secretaria competente, que realize estudos para a viabilização do vale alimentação e refeição para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e para os e Agentes Comunitários da Saúde de Bertioga garantindo assim mais qualidade de vida, motivação e mais produtividade a esses importantes trabalhadores. Observados os preceitos regimentais, esta e a indicação que vai devidamente subscrita, requerendo ao setor expediente desta Casa que encaminhe ofício com cópia integrai desta ao Prefeito de Bertioga, Secretaria de Gestão e Governo, Secretaria de Administração e Finanças e Secretaria de Saúde. Antoni íclanéili re^dor r Barbosa dos Santos Vereador Taci a n^Gb u1 a rt Vereador NeyJ/gz-^fifTto Vereador nata bueiro Vereadora Elisângela da ^Iva Pedroso Vereadora h/UAOJ^^ -tJOi^ -^CA/vX^^V). ü\K/P-> Jí^ ck>- ^OvA^feu'^ d<3 C\í-?.KLcu^ O^yixjA^ Q lAyC^ l/v-\A^^íMyO~ mrm DE BERiSgA RODRIGUES VEREADOR MATHEUS RODRIGUES Aprovada na Realizada em adendo t INDICAÇÃO N°£f/2022 Bertloga, 15 de fevereiro de 2021. Matheus Dei Corso Rodrigues, no uso de suas atribuições regimentais vem perante vossa excelência, ouvido douto plenário fazer a seguinte indicação: Os agentes de endemias e os agentes de saúde trabalham visando os serviços de atenção básica à saúde e desenvolvem ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. Durante todo o ano fazem ações para combater o Aedes aegypti (causadores de doenças como dengue, Zika, chikungunya e febre amarela), infelizmente em nossa região as condições climáticas são favoráveis e exigem um esforço maior destes profissionais no combate à doenças que representam um grave problema de saúde pública no mundo. Os agentes saem em campo diariamente visitando os imóveis, identificando possíveis focos do mosquito e conscientizando a população a eliminar os possíveis criadouros, um trabalho árduo mas necessário, visando sempre o cuidado e o bem-estar do cidadão Bertioguense. Desde o processo seletivo, o número de agentes endemias e agentes de saúde vem caindo consideravelmente, em sua grande maioria pedindo demissão por conta da desvalorização e do baixo salário, pois não têm acesso aos direitos garantidos aos servidores públicos municipais. Mas que executam funções exclusivas do município, com direitos rebaixados e sem qualquer perspectiva de carreira. Conquistar o auxílio-alimentação e/ou auxílio-refeição é primordial para alcançar condições de trabalho dignas destes trabalhadores que sâo profissionais importantes, que colhem dados para um diagnóstico da nossa cidade e permitem políticas públicas para que a vida e a saúde da nossa população estejam em constante melhora. Cidades como Curitiba. Porto Alegre, Itabuna já tiveram a iniciativa e que implantaram o auxílio aos agentes públicos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). SE FAZ NECESSÁRIO VALORIZAR TRABALHADORES QUE CUIDAM DA SAÚDE E DO BEM ESTAR DA POPULAÇÃO BERTIOGUENSE. Assim INDICO ao Senhor Prefeito Municipal e aos Secretários de Governo e de Saúde, que realizem ações próprias, com vistas à conceder o benefício do auxílio-alimentação e/ou auxílio-refeição aos agentes de endemias e agentes de saúde no intuito da valorização profissional destes importantes trabalhadores. Observados preceitos regimentais essa é a INDICAÇÃO que vai devidamente subscrita, cuja cópia deve ser encaminhada ao Executivo Municipal, aos Secretários de Governo e de Saúde e ao CMS - Conselho Municipal de Saúde.