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materia nº 84/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 84 / 2022
Date 2022-02-15
EmentaAuxílio-alimentação e/ou auxílio-refeição aos agentes de endemias e os agentes de saúde da atenção básica do município.
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Q/MtimÍÃ>í/ia/<^€
Estado de São Paulo
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INDICAÇÃO N"
Assunto: Solicita Vale Refeição (VR) e Vale Alimentação (V
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários
de Bertioga
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores
Protocolo:
Data: Hora:
Oficio n":
Aprovad
realiza
hdendo
fifer
Bertioga, 15 de fevereiro de 2022,
Antônio Carlos Ticianelli, Gilmar Barbosa dos Santos, Taclano Goulart,
Renata Barreiro, Elisângela da Silva Pedroso e Ney Vaz Pinto Lyra no uso de
suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto
Plenário, apresentar a seguinte indicação:
Criada e regulamentada pela Lei Federal 11.350 de 2006, as atividades dos
agentes de endemias possuem papel fundamental no acolhimento da
população, atuando na promoção à Saúde e prevenção de doenças. Junto
dos Agentes Comunitários da Saúde, eles exercem um papel
importantíssimo em nosso Sistema Único de Saúde (SUS), pois prestam
atendimento primário de saúde e estão ligados diretamente na linha de
frente ao combate da covid19.
Ocorre que no Município esses valorosos profissionais, assim como os
Agentes Comunitários da Saúde de Bertioga não possuem seu direito
garantido com benefício de vale alimentação e refeição. Fomos procurados
pelos agentes que relataram a necessidade desse benefício, principalmente
com a alta no preço dos alimentos.
Importante salientar que na última pesquisa realizada pelo DIEESE
(Departamento Intersindicai de Estatística e Estudos Socioeconômicos),
mostrou que em janeiro de 2022, a cesta básica na capital paulista
apresentou alta de 3,38%, na comparação com dezembro de 2021, e custou
R$ 713,86, o maior valor entre as 17 cidades onde o DIEESE realiza a
pesquisa.
A pesquisa ainda apontou que, no mês janeiro de 2022, o saiário-mínimo
necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria
eqüivaler a R$ 5.997,14 ou 4,95 vezes o mínimo de R$ 1.212,00.
Q/Mií/rf^ící/ha/l de ^^e/í^Mo^AXr
Estado de São Paulo
'iUimcia í^a//i^r''<i
Ante ao exposto, indicamos ao limo Sr. Caio Árias Matheus, através da
secretaria competente, que realize estudos para a viabilização do vale
alimentação e refeição para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e
para os e Agentes Comunitários da Saúde de Bertioga garantindo assim
mais qualidade de vida, motivação e mais produtividade a esses importantes
trabalhadores.
Observados os preceitos regimentais, esta e a indicação que vai
devidamente subscrita, requerendo ao setor expediente desta Casa que
encaminhe ofício com cópia integrai desta ao Prefeito de Bertioga, Secretaria
de Gestão e Governo, Secretaria de Administração e Finanças e Secretaria
de Saúde.
Antoni íclanéili
re^dor
r Barbosa dos Santos
Vereador
Taci a n^Gb u1 a rt
Vereador
NeyJ/gz-^fifTto
Vereador
nata bueiro
Vereadora
Elisângela da ^Iva Pedroso
Vereadora
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DE BERiSgA RODRIGUES
VEREADOR
MATHEUS RODRIGUES
Aprovada na
Realizada em
adendo
t
INDICAÇÃO N°£f/2022
Bertloga, 15 de fevereiro de 2021.
Matheus Dei Corso Rodrigues, no uso de suas atribuições
regimentais vem perante vossa excelência, ouvido douto plenário
fazer a seguinte indicação:
Os agentes de endemias e os agentes de saúde trabalham
visando os serviços de atenção básica à saúde e desenvolvem
ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. Durante
todo o ano fazem ações para combater o Aedes aegypti
(causadores de doenças como dengue, Zika, chikungunya e febre
amarela), infelizmente em nossa região as condições climáticas são
favoráveis e exigem um esforço maior destes profissionais no
combate à doenças que representam um grave problema de saúde
pública no mundo.
Os agentes saem em campo diariamente visitando os imóveis,
identificando possíveis focos do mosquito e conscientizando a
população a eliminar os possíveis criadouros, um trabalho árduo
mas necessário, visando sempre o cuidado e o bem-estar do
cidadão Bertioguense.
Desde o processo seletivo, o número de agentes endemias e
agentes de saúde vem caindo consideravelmente, em sua grande
maioria pedindo demissão por conta da desvalorização e do baixo
salário, pois não têm acesso aos direitos garantidos aos servidores
públicos municipais. Mas que executam funções exclusivas do
município, com direitos rebaixados e sem qualquer perspectiva de
carreira.
Conquistar o auxílio-alimentação e/ou auxílio-refeição é
primordial para alcançar condições de trabalho dignas destes
trabalhadores que sâo profissionais importantes, que colhem dados
para um diagnóstico da nossa cidade e permitem políticas públicas
para que a vida e a saúde da nossa população estejam em
constante melhora.
Cidades como Curitiba. Porto Alegre, Itabuna já tiveram a
iniciativa e que implantaram o auxílio aos agentes públicos
contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT).
SE FAZ NECESSÁRIO VALORIZAR TRABALHADORES
QUE CUIDAM DA SAÚDE E DO BEM ESTAR DA POPULAÇÃO
BERTIOGUENSE.
Assim INDICO ao Senhor Prefeito Municipal e aos Secretários
de Governo e de Saúde, que realizem ações próprias, com vistas à
conceder o benefício do auxílio-alimentação e/ou auxílio-refeição
aos agentes de endemias e agentes de saúde no intuito da
valorização profissional destes importantes trabalhadores.
Observados preceitos regimentais essa é a INDICAÇÃO que
vai devidamente subscrita, cuja cópia deve ser encaminhada ao
Executivo Municipal, aos Secretários de Governo e de Saúde e ao
CMS - Conselho Municipal de Saúde.

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