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materia nº 87/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 87 / 2022
Date 2022-02-15
EmentaManutenção na Rua Pedro Uzzo, próximo a Av. Anchieta, bairro Jardim São Rafael
native_id18695

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Estado de São Paulo
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INDICAÇÃO N" 23_/^
Data: Hora:
Ofício n®:
Aprovado
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Assunto: Manutenção na Rua Pedro Uzzo - próximo a Avenid^á^^ta -
Bairro Jardim São Rafael
Ref; 003/2022
Bertioga, 13 de fevereiro de 2022.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Tacíano Goulart Cerqueíra Leite, no uso de suas atribuições
regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar
a seguinte INDICAÇÃO:
Este vereador foi procurado por moradores da Rua Pedro Uzzo, próximo a
Avenida Anchieta, Bairro Jardim Rafael, a fim de obterem ajuda em relação
atual e constante situação em que se encontra a rua em epígrafe, conforme foto
em anexo.
De fato, em diligência ao local, vimos que a Rua possui uma verdadeira
"lagoa" impedindo assim que os moradores locais, entre outras pessoas possam
transitar, provavelmente causada por encanamento entupido.
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Estado de São Paulo
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Vale salientar ainda que na referida rua, bem próximo ao local da "lagoa"
reside uma criança que usa cadeira de rodas e que está impossibilitado de sair de
casa para escola, para fazer seu tratamento de saúde, entre outras necessidades.
Diante de todo exposto, bem como ao que prevê a Lei Federal n°
13.146/2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Física com
Deficiência é que este vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, através
da Secretaria de Municipal de Segurança e Mobilidade, Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Saúde que viabilizem urgentemente a
manutenção da rua em questão para assegurar o direito de ir e vir das pessoas,
conforme previsto no Artigo 5®, Inciso XV da Constituição Federativa do Brasil.
Observados os preceitos regimentais, esta é a INDICAÇÃO que vai
devidamente subscrita, requerendo ao Setor de Expediente desta Casa que
encaminhe ofício com cópia integral desta para o Sr. Prefeito e Secretaria de
Municipal de Segurança e Mobilidade, Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos e Secretaria Municipal de Saúde.
Taciano GoulaWfCei^ Leite
Veréador
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