| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2022 |
| Date | 2022-02-15 |
| Ementa | Manutenção na Rua Pedro Uzzo, próximo a Av. Anchieta, bairro Jardim São Rafael |
| native_id | 18695 |
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Estado de São Paulo dj/dnda aliied')^ INDICAÇÃO N" 23_/^ Data: Hora: Ofício n®: Aprovado rea izada adend Assunto: Manutenção na Rua Pedro Uzzo - próximo a Avenid^á^^ta - Bairro Jardim São Rafael Ref; 003/2022 Bertioga, 13 de fevereiro de 2022. Excelentíssimo Sr. Presidente, Nobres Vereadores: Tacíano Goulart Cerqueíra Leite, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO: Este vereador foi procurado por moradores da Rua Pedro Uzzo, próximo a Avenida Anchieta, Bairro Jardim Rafael, a fim de obterem ajuda em relação atual e constante situação em que se encontra a rua em epígrafe, conforme foto em anexo. De fato, em diligência ao local, vimos que a Rua possui uma verdadeira "lagoa" impedindo assim que os moradores locais, entre outras pessoas possam transitar, provavelmente causada por encanamento entupido. è â/mwna Q4^Cwma^wd <h' Estado de São Paulo ^ilân^Ão ^^a/Mària Vale salientar ainda que na referida rua, bem próximo ao local da "lagoa" reside uma criança que usa cadeira de rodas e que está impossibilitado de sair de casa para escola, para fazer seu tratamento de saúde, entre outras necessidades. Diante de todo exposto, bem como ao que prevê a Lei Federal n° 13.146/2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Física com Deficiência é que este vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Municipal de Segurança e Mobilidade, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Saúde que viabilizem urgentemente a manutenção da rua em questão para assegurar o direito de ir e vir das pessoas, conforme previsto no Artigo 5®, Inciso XV da Constituição Federativa do Brasil. Observados os preceitos regimentais, esta é a INDICAÇÃO que vai devidamente subscrita, requerendo ao Setor de Expediente desta Casa que encaminhe ofício com cópia integral desta para o Sr. Prefeito e Secretaria de Municipal de Segurança e Mobilidade, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Saúde. Taciano GoulaWfCei^ Leite Veréador \Í\C®' • árV-'«-V- '''-^ ' ^'