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materia nº 95/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 95 / 2022
Date 2022-03-08
EmentaCriação do SOS Mulher Bertioga
native_id18716

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

â/mct/ya.
Estado de São Paulo
^iiâncía ^^a/nedria
INDICAÇÃO N°
Data:
Ofic o n'
ApFpvado
Presidente
Assunto: "Criação do SOS Mulher Bertioga"
Ref: /2022
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aderid
AClO
Bertioga, 08 de março de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Pares
RENATA DA SILVA BARREIRO, Vereadora com assento neste Poder
Legislativo, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante o Douto
Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO;
A violência contra a mulher é um fato que tem aumentado a cada
ano. Para fins de dados estatísticos, o 14° Anuário Brasileiro de
Segurança Pública nos mostra que a cada 10 minutos uma mulher é
vítima de estupro no Brasil, cerca de 55 mil ocorrências não levando em
consideração as subnotificações. O mesmo estudo aponta que três
mulheres são vítimas de feminicídio por dia. No quesito agressão física
os dados mostram a cada hora 30 mulheres sofrem com esta violência. O
Estado de São Paulo criou em março de 2019 o Programa SOS Mulher,
que consiste em uma plataforma onde a mulher pode contar com suporte
Q/Pla/níci/mi
Estado de São Paulo
^Zânda ^òalneária
para coibir atos praticados contra ela. Uma de suas funcionalidades é um
botão que ao ser pressionado por 5 segundo envia uma informação
diretamente ao 190 e são coletados dados como a sua geolocalização e
o apoio militar chega rapidamente o local. Todavia este programa acolhe
somente mulheres vítimas de medida protetiva. Sabemos que essa
limitação prejudica a denúncia primária, ou seja, se a mulher for agredida
pela primeira vez e não houve Boletim de Ocorrência registrado, ela não
poderá contar com este suporte.
Após o exposto, a criação do SOS Mulher Bertioga ajudaria o
público feminino a denunciar crimes de violência doméstica e/ou assédio
moral, sexual, trabalhista, lembrando que muitas mulheres ainda têm o
receio de ir a delegacia ou fazer chamada para o 190. Funcionaria da
seguinte maneira: Seria criado um site e/ou aplicativo com as mesmas
características do programa estadual, porém atendendo à todas as
mulheres que foram violentadas ou com potencial de serem.
Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Bertioga, juntamente
a Secretaria Segurança e Cidadania para que realizem esforços e estudos
para a Criação do SOS Mulher Bertioga com o objetivo de trazer mais
uma ferramenta que auxilie as mulheres para denunciar violências que
possam ser praticadas contra elas.
Observado os preceitos regimentais, esta é a indicação que vai
devidamente subscrita.
\y
Barreiro

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