| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2022 |
| Date | 2022-03-08 |
| Ementa | Criação do SOS Mulher Bertioga |
| native_id | 18716 |
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â/mct/ya. Estado de São Paulo ^iiâncía ^^a/nedria INDICAÇÃO N° Data: Ofic o n' ApFpvado Presidente Assunto: "Criação do SOS Mulher Bertioga" Ref: /2022 jtradaW \ aderid AClO Bertioga, 08 de março de 2022. Excelentíssimo Senhor Presidente Nobres Pares RENATA DA SILVA BARREIRO, Vereadora com assento neste Poder Legislativo, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante o Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO; A violência contra a mulher é um fato que tem aumentado a cada ano. Para fins de dados estatísticos, o 14° Anuário Brasileiro de Segurança Pública nos mostra que a cada 10 minutos uma mulher é vítima de estupro no Brasil, cerca de 55 mil ocorrências não levando em consideração as subnotificações. O mesmo estudo aponta que três mulheres são vítimas de feminicídio por dia. No quesito agressão física os dados mostram a cada hora 30 mulheres sofrem com esta violência. O Estado de São Paulo criou em março de 2019 o Programa SOS Mulher, que consiste em uma plataforma onde a mulher pode contar com suporte Q/Pla/níci/mi Estado de São Paulo ^Zânda ^òalneária para coibir atos praticados contra ela. Uma de suas funcionalidades é um botão que ao ser pressionado por 5 segundo envia uma informação diretamente ao 190 e são coletados dados como a sua geolocalização e o apoio militar chega rapidamente o local. Todavia este programa acolhe somente mulheres vítimas de medida protetiva. Sabemos que essa limitação prejudica a denúncia primária, ou seja, se a mulher for agredida pela primeira vez e não houve Boletim de Ocorrência registrado, ela não poderá contar com este suporte. Após o exposto, a criação do SOS Mulher Bertioga ajudaria o público feminino a denunciar crimes de violência doméstica e/ou assédio moral, sexual, trabalhista, lembrando que muitas mulheres ainda têm o receio de ir a delegacia ou fazer chamada para o 190. Funcionaria da seguinte maneira: Seria criado um site e/ou aplicativo com as mesmas características do programa estadual, porém atendendo à todas as mulheres que foram violentadas ou com potencial de serem. Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Bertioga, juntamente a Secretaria Segurança e Cidadania para que realizem esforços e estudos para a Criação do SOS Mulher Bertioga com o objetivo de trazer mais uma ferramenta que auxilie as mulheres para denunciar violências que possam ser praticadas contra elas. Observado os preceitos regimentais, esta é a indicação que vai devidamente subscrita. \y Barreiro