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materia nº 101/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 101 / 2022
Date 2022-03-08
EmentaProlongue o prazo de cumprimento das alterações que foram solicitadas aos proprietários dos boxes do mercado de peixes.
native_id18722

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Estado de São Paulo
INDICAÇÃO N° iOl i^üjSJ
Assunto: Solicitar ao Executivo que prolongue o prazo de
cumprimento das alterações que foram solicitadas aos proprietários
dos boxes do mercado de peixe.
Ref:
Bertioga, 08 de março de 2021.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Antonio Carlos TIclanellí, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa
Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte Indicação:
Este vereador recebeu alguns proprietários do mercado de peixe que solicitaram o
prolongamento do prazo que a Vigilância Sanitária em conjunto com a Diretoria de
Abastecimento estabeleceu para alterações e adequações na estrutura das dependências dos
seus boxes.
Protocolo:
Dâta: Hora:
Oficio
Aprov do na
rea iz da em
adend
No termo de determinação técnica deram prazos de imediata até 10 dias para alteração e
adequação de alguns itens. Porém, é possível observar que alguns Itens relacionados seriam
impossíveis a adaptação nesse curto prazo. Itens como compra de balcão refrigerado,
freezers, realização de curso de boas práticas, instalação de pias, revestir as paredes,
atestado de saúde constando exames como protoparasitológico e coprocultura e até mesmo
a documentação de selo de qualidade do gelo, onde a empresa fornecedora, ainda não
consegue emitir esse tipo de documento, pela adequação no plano diretor, entre outros itens,
acabam dificultando essas alterações no prazo solicitado.
E ainda, os mesmos solicitaram que se possível criasse um novo mercado nos moldes da
cidade de Santos nas margens da Rodovia Rio-Santos, pois seria importante para o turismo
e para os proprietários, já que, na rodovia citada, transitam milhares de veículos diariamente,
e o Mercado de Pescados aqueceria o comércio local.
Isto posto, INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Calo Matheus que faça gestão, juntamente com
as Diretorias: Vigilância Sanitária e Abastecimento, e prolongassem o prazo para a alteração
e adequação nos boxes do mercado de peixe.
Observados os preceitos regimentais, esta e a Indicação que vai devidamente subscrita,
requerendo ao setor expediente desta Casa que encaminhe ofício com cópia integral desta ao
estão, a Secretaria de Saúde, Diretoria de
dores Z-23.
Prefeito de Bertioga, Secretaria dejjoverno
Vigilância Sanitária, Diretoria de.Abastecimento
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