| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2022 |
| Date | 2022-03-08 |
| Ementa | Prolongue o prazo de cumprimento das alterações que foram solicitadas aos proprietários dos boxes do mercado de peixes. |
| native_id | 18722 |
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Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° iOl i^üjSJ Assunto: Solicitar ao Executivo que prolongue o prazo de cumprimento das alterações que foram solicitadas aos proprietários dos boxes do mercado de peixe. Ref: Bertioga, 08 de março de 2021. Excelentíssimo Sr. Presidente, Nobres Vereadores: Antonio Carlos TIclanellí, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte Indicação: Este vereador recebeu alguns proprietários do mercado de peixe que solicitaram o prolongamento do prazo que a Vigilância Sanitária em conjunto com a Diretoria de Abastecimento estabeleceu para alterações e adequações na estrutura das dependências dos seus boxes. Protocolo: Dâta: Hora: Oficio Aprov do na rea iz da em adend No termo de determinação técnica deram prazos de imediata até 10 dias para alteração e adequação de alguns itens. Porém, é possível observar que alguns Itens relacionados seriam impossíveis a adaptação nesse curto prazo. Itens como compra de balcão refrigerado, freezers, realização de curso de boas práticas, instalação de pias, revestir as paredes, atestado de saúde constando exames como protoparasitológico e coprocultura e até mesmo a documentação de selo de qualidade do gelo, onde a empresa fornecedora, ainda não consegue emitir esse tipo de documento, pela adequação no plano diretor, entre outros itens, acabam dificultando essas alterações no prazo solicitado. E ainda, os mesmos solicitaram que se possível criasse um novo mercado nos moldes da cidade de Santos nas margens da Rodovia Rio-Santos, pois seria importante para o turismo e para os proprietários, já que, na rodovia citada, transitam milhares de veículos diariamente, e o Mercado de Pescados aqueceria o comércio local. Isto posto, INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Calo Matheus que faça gestão, juntamente com as Diretorias: Vigilância Sanitária e Abastecimento, e prolongassem o prazo para a alteração e adequação nos boxes do mercado de peixe. Observados os preceitos regimentais, esta e a Indicação que vai devidamente subscrita, requerendo ao setor expediente desta Casa que encaminhe ofício com cópia integral desta ao estão, a Secretaria de Saúde, Diretoria de dores Z-23. Prefeito de Bertioga, Secretaria dejjoverno Vigilância Sanitária, Diretoria de.Abastecimento .jp'' ■ A® ^ -D- ^ a>^<-