br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

materia nº 129/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 129 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaQue envide esforços junto ao Governo do Estado de São Paulo para ampliação do atendimento e tratamento regionalizado em oncologia.
native_id18761

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

VEREADOR
EDUARDO PEREIRA
Estado de Sao Paulo
"^á/râ/tcia. ^^a/nedMO
INDICAÇÃO N°
Protocolo:
Data: / / Hora:
(Ã) Aprovado aprovado
SO. rejrTiuda
Eduardo Pereira, vereador no exercício das suas atribuições
regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito do Município de Bertioga que envide
esforços junto ao Governo do Estado de São Paulo para ampliação do
atendimento e tratamento regionalizado em oncotogla.
JUSTIFICATIVA
O paciente com neoplasia maligna tem o direito garantido pela Lei
Federal n.° 12.732/2012 de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema IJnico de
Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias. Os exames necessários à
elucidação devem ser realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Para efeito do cumprimento do prazo estipulado em lei, considera-se
efetivamente iniciado o primeiro tratamento da neoplasia maligna a realização de
cirúrgica ou inicio de radioterapía ou de quimioterapia, conforme a necessidade
terapêutica do caso. Neste contexto, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias o
paciente deve ter feito o procedimento cirúrgico, radioterapia ou quimioterapia para
conter os avanços da doença. Assim, o atendimento territorial deste sen/iço
especializado que integra o plano regional da Baixada Santista precisa ser ampliado
para possibilitar maior eficácia aos tratamentos da doença em seu estágio mais
avançado.
A locomoção dos pacientes de Bertioga para a cidade vizinha de
Santos causa muito sofrimento ao doente que necessita de tratamento e não pode
esperar. O tratamento muitas vezes causa mal-estar e chega a ser desumano
transportar essas pessoas, ficando o município em uma situação extremamente
delicada por não possuir o suporte necessário dentro de sua base territorial para
"Posso todas as coisas naquele que me fortalece.'
Filipenses 4:13
Estado de São Paulo
PySa/,
VEREADOR
EDUARDO PEREIRA
amenizar o sofrimento que os sintomas da doença causam. O câncer não pode
esperar e deve ter o atendimento priorizado e humanizado, evitando o sofrimento
dessas pessoas.
As cirurgias de alta complexidade precisam ser agendadas antes do
avanço da doença e, o Estado precisa ampliar junto ao Governo Federal esses
atendimentos, aumentando a base territorial de atendimento, pincipaímente agora
em que já se amenizou a pandemia da COVID-19.
Solicito que o município faça gestão junto ao Departamento
Regional de Saúde da Baixada Santista - DRS IV solicitando mais agilidade e
aumento das vagas ofertadas pela rede de atendimento do Estado, inclusive que
estude a possibilidade de ampliar os serviços para o município de Bertioga que
poderia contar com um centro especializado em tratamento oncológico para atender
as demandas advindas da cidade e do litoral norte paulista.
Justificado o pedido, solicito o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito e
a direção da DRS IV, para que em cumprimento as normas vigentes viabilizarem o
atendimento com mais rapidez junto à rede regionalizada, ampliando a base
territorial de atendimentos para agilizar consultas, diagnósticos, exames, cirurgias e
tratamento.
Ouvindo-se o Douto Plenário, esta é a Indicação que vai
devidamente subscrita.
?2 de março de 2.022
Cu-u*.
/ Eduardo Pereira
Vereador . f
"Posso todas as coisas naquele que me fortalece."
Filípenses 4:13

open original →